PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2014

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EXTERNO OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESPECIFICA VAGAS DE PROFESSOR DE INGLÊS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM NUTRIÇÃO, MOTORISTA E MONITOR DE CRECHE POR TEMPO DETERMINADO.

I - DOS OBJETIVOS:

A Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação de Planura, Estado de Minas Gerais, torna público a ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Público Externo Professor de Inglês, Assistente Administrativo, Técnico em Nutrição, Motorista e monitor de creche, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, objetivando a seleção para a contratação por tempo determinado, conforme interesse e necessidade temporária e de excepcional interesse da administração pública municipal.

II - DA INSCRIÇÃO:

A inscrição é gratuita, e se efetivará pelo preenchimento do formulário de inscrição, o qual deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato mesmo quando efetuado através de representação de terceiros.

2.1 - A omissão de dados na inscrição e a irregularidade detectadas a qualquer tempo implicam desclassificação do candidato.

2.2 - Para a função, o candidato deverá preencher formulário próprio, que lhe garantirá a inclusão em lista de classificação geral.

2.3 - A inscrição efetivada para o Município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todos estabelecimentos vinculados a Secretaria Municipal de Educação.

2.4 - A inscrição neste processo seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas aceitando-as na sua íntegra.

2.5 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos no ato da inscrição.

2.6 - Após a data e horários fixados como prazo final de inscrição não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

2.7 - O candidato ou seu procurador é o único responsável pelo correto preenchimento da ficha de inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos.

2.8 - O candidato ao cadastro de reserva de pessoas com deficiência, nos termos da Legislação Federal, deverá indicar no respectivo formulário de inscrição.

III - DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:

3.1. Ficam abertas as inscrições nos dias úteis, horário e local:

a) DATA: De 17 a 21 de fevereiro de 2014.

b) HORÁRIO: Das 13 h às 17 horas.

c) LOCAL: Secretaria Municipal de Educação à Avenida João Tomain, Nº 455, Bairro Centro, Planura/MG.

IV - DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E HABILITAÇÕES:

4.1. O levantamento das vagas a serem oferecidas aos classificados será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação no início do ano letivo de 2014, após o preenchimento dos cargos efetivos e conforme anexo II - Quadro de vagas.

4.2. As vagas serão divulgadas e afixadas junto à Secretaria Municipal de Educação de Planura, após os procedimentos citados no item anterior, em data a ser definida pelas mesmas.

4.3. O processo seletivo realizado nos termos deste edital, será válido para o corrente ano, perdendo a validade em caso de realização de concurso público e após a publicação da classificação final do referido concurso.

4.3. A chamada dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, sendo que a convocação se dará conforme a necessidade de preenchimento da carga horária oferecida.

4.4. Em caso de desistência, ou não comparecimento na primeira chamada para escolha de vagas o candidato renuncia automaticamente à sua classificação, indo para o final da lista de classificação.

4.5. A desistência expressa deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Educação.

4.6. A carga horária deverá ser de acordo com a necessidade e o interesse da administração e a remuneração de acordo com a Lei vigente.

V - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE AVALIAÇÃO:

5. O Processo Seletivo Público Externo, que trata este edital, objetiva a seleção para constituição de cadastro de reserva, a qual será efetuada através da classificação dos candidatos através da realização de concurso de títulos e contagem de tempo no serviço público pertinente à vaga pleiteada, observando os critérios do Anexo I.

§1º - após a classificação na lista geral, e após os critérios de desempate estabelecidos no artigo VI - DA CLASSIFICAÇÃO, o candidato deverá se submeter à entrevista de caráter classificatório/eliminatório.

§2º - A classificação de que trata o parágrafo anterior levará em conta as necessidades da administração e as habilidades do candidato no desempenho das funções, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e a desclassificação deverá ser motivada e aberto prazo para recurso, no mínimo 24 horas, para o candidato desclassificado/eliminado.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO:

6. Os candidatos inscritos serão classificados em lista única, observando a habilitação ou qualificação exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I.

6.1 - Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deverá ser feito, observando-se:

a) maior tempo de serviço, como contratado pelo poder executivo municipal de Planura - MG, na função a que esteja concorrendo, não sendo permitido o cômputo de tempo:

- vinculado a cargo efetivo, exceto quando se tratar de designação em regime de opção pelo afastamento do cargo efetivo;

- utilizado para aposentadoria;

b) maior tempo de serviço, como contratado por outros Municípios, na função a que esteja concorrendo;

c) idade maior.

§1º - tempo de serviço para efeito de classificação será computado até 31 de dezembro de 2013.

§2º - Será utilizado preferencialmente o critério da alínea "a", e em caso de permanência do empate as alíneas posteriores, assim sucessivamente.

VII - DOS RESULTADOS:

7.1 - A Secretaria Municipal de Educação terá até às 16h00min horas do dia 25 de fevereiro para publicar a lista dos candidatos com a classificação das inscrições;

7.2 - Os candidatos impugnados e não listados na classificação terão 24 horas para impetrar recurso após a publicação da classificação;

7.3 - A Secretaria Municipal de Educação terá o prazo de 24 horas para analisar e obter despacho sobre os recursos impetrados;

7.5 - Os recursos impetrados nesta fase deverão ser endereçados e protocolados na Secretária Municipal de Educação.

7.6 - Os classificados ficarão cadastrados no Município de Planura para caso de necessidade de contratação temporária para atender a necessidade considerada de excepcional interesse público.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:

8.1 - O processo seletivo será regido e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.

8.2 - Os candidatos inscritos nos termos deste Edital aceitarão todas as condições do mesmo, sem que caibam recursos após os prazos nele estabelecidos.

8.3 - O candidato será inteiramente responsável pelas informações contidas na sua ficha de inscrição, após a respectiva assinatura.

8.4 - A qualquer tempo, a Secretaria Municipal de Educação poderá anular a inscrição do candidato quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na sua documentação, anulando todos os atos dela decorrentes.

8.5 - E para conhecimento de todos é expedido o presente edital, o qual será devidamente publicado em locais públicos.

Prefeitura Municipal de Planura / Secretaria Municipal de Educação

Planura - MG, 14 de fevereiro de 2014

Wanusa Rita Oliveira Barbosa
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

1- Dos empregos

1.1 Os empregos temporários a serem providos para o preenchimento de vagas e exigências submetidas ao presente Processo seletivo são os seguintes:

1.2 Atribuição dos Cargos:

OBS.: Após a classificação na lista geral o candidato deverá se submeter à entrevista de caráter classificatório/eliminatório.

Prefeitura Municipal de Planura / Secretaria Municipal de Educação

Planura - MG, 14 de fevereiro de 2014.

ANEXO II

VAGAS ABERTAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA