PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 02/2014

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EXTERNO OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS, AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA DIURNO, CIRURGIÃO DENTISTA NOTURNO, EDUCADORA EM SAÚDE, MÉDICO - ESF, MOTORISTA, RECEPCIONISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO BÁSICA E PRONTO ATENDIMENTO NA UNIDADE MISTA E VIGILANTES, POR TEMPO DETERMINADO.

I - DOS OBJETIVOS:

A Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Saúde de Planura, Estado de Minas Gerais, torna público a ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Público Externo para contratação de Agente de Combate a Endemias (ACE), Agente Comunitário de Saúde (ACS), Assistentes Administrativos, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Diurno, Cirurgião Dentista Noturno, Educadora em Saúde, Médico ESF, Motorista, Recepcionista, Técnico de enfermagem Atenção básica e pronto atendimento na unidade mista e Vigilantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, junto a todos os estabelecimentos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Planura, objetivando a seleção para a contratação por tempo determinado, conforme interesse e necessidade da administração, até a realização de concurso público.

II - DA INSCRIÇÃO:

A inscrição é gratuita, e se efetivará pelo preenchimento do formulário de inscrição, o qual deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato mesmo quando efetuado através de representação de terceiros.

2.1 - A omissão de dados na inscrição e a irregularidade detectadas a qualquer tempo implicam desclassificação do candidato.

2.2 - Para a função, o candidato deverá preencher formulário próprio, que lhe garantirá a inclusão em lista de classificação geral.

2.3 - A inscrição efetivada para o Município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todos estabelecimentos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

2.4 - A inscrição neste processo seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas aceitando-as na sua íntegra.

2.5 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos no ato da inscrição.

2.6 - Após a data e horários fixados como prazo final de inscrição não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

2.7 - O candidato ou seu procurador é o único responsável pelo correto preenchimento da ficha de inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos.

2.8 - O candidato ao cadastro de reserva de pessoas com deficiência, nos termos da Legislação Federal, deverá indicar no respectivo formulário de inscrição.

III - DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:

3.1. Ficam abertas as inscrições nos dias úteis, horário e local:

a) DATA: 24 de fevereiro a 21 de março de 2014.

b) HORÁRIO: Das 13 h às 17 horas.

c) LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde à Rua Doze nº21, Vila Residencial de Planura.

IV - DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E HABILITAÇÕES:

4.1. O levantamento das vagas a serem oferecidas aos classificados será efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde no início do ano letivo de 2014, após o preenchimento dos cargos efetivos e conforme anexo II - Quadro de vagas.

4.2. As vagas serão divulgadas e afixadas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Planura, após os procedimentos citados no item anterior, em data a ser definida pelas mesmas.

4.3. O processo seletivo realizado nos termos deste edital, será válido para o corrente ano, perdendo a validade em caso de realização de concurso público e após a publicação da classificação final do referido concurso.

4.3. A chamada dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, sendo que a convocação se dará conforme a necessidade de preenchimento da carga horária oferecida.

4.4. Em caso de desistência, ou não comparecimento na primeira chamada para escolha de vagas o candidato renuncia automaticamente à sua classificação, indo para o final da lista de classificação.

4.5. A desistência expressa deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Saúde.

4.6. A carga horária deverá ser de acordo com a necessidade e o interesse da administração e a remuneração de acordo com a Lei vigente.

V - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE AVALIAÇÃO:

5. O Processo Seletivo Público Externo, que trata este edital, objetiva a seleção para constituição de cadastro de reserva, a qual será efetuada através da classificação dos candidatos através da realização de concurso de títulos e contagem de tempo no serviço público pertinente à vaga pleiteada, observando os critérios do Anexo I.

§1º - após a classificação na lista geral, e após os critérios de desempate estabelecidos no artigo VI - DA CLASSIFICAÇÃO, o candidato deverá se submeter à entrevista de caráter classificatório/eliminatório.

§2º - A classificação de que trata o parágrafo anterior levará em conta as necessidades da administração e as habilidades do candidato no desempenho das funções, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e a desclassificação deverá ser motivada e aberto prazo para recurso, no mínimo 24 horas, para o candidato desclassificado/eliminado.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO:

6. Os candidatos inscritos serão classificados em lista única, observando a habilitação ou qualificação exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I.

6.1 - Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deverá ser feito, observando-se:

a) maior tempo de serviço, como contratado pelo poder executivo municipal de Planura - MG, na função a que esteja concorrendo, não sendo permitido o cômputo de tempo:

- vinculado a cargo efetivo, exceto quando se tratar de designação em regime de opção pelo afastamento do cargo efetivo;

- utilizado para aposentadoria;

b) maior tempo de serviço, como contratado por outros Municípios, na função a que esteja concorrendo;

c) idade maior.

§1º - tempo de serviço para efeito de classificação será computado até 31 de dezembro de 2013.

§2º - Será utilizado preferencialmente o critério da alínea "a", e em caso de permanência do empate as alíneas posteriores, assim sucessivamente.

VII - DOS RESULTADOS:

7.1 - A Secretaria Municipal de Saúde terá até às 16h00min horas do dia 24 de março para publicar a lista dos candidatos com a classificação das inscrições;

7.2 - Os candidatos impugnados e não listados na classificação terão 24 horas para impetrar recurso após a publicação da classificação;

7.3 - A Secretaria Municipal de Saúde terá o prazo de 24 horas para analisar e obter despacho sobre os recursos impetrados;

7.5 - Os recursos impetrados nesta fase deverão ser endereçados e protocolados na Secretária Municipal de Saúde.

7.6 - Os classificados ficarão cadastrados no Município de Planura para caso de necessidade de contratação temporária para atender a necessidade considerada de excepcional interesse público, até a realização do concurso público pelo Município.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:

8.1 - O processo seletivo será regido e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.

8.2 - Os candidatos inscritos nos termos deste Edital aceitarão todas as condições do mesmo, sem que caibam recursos após os prazos nele estabelecidos.

8.3 - O candidato será inteiramente responsável pelas informações contidas na sua ficha de inscrição, após a respectiva assinatura.

8.4 - A qualquer tempo, a Secretaria Municipal de Saúde poderá anular a inscrição do candidato quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na sua documentação, anulando todos os atos dela decorrentes.

8.5 - E para conhecimento de todos é expedido o presente edital, o qual será devidamente publicado em locais públicos.

Planura - MG, 21 de fevereiro de 2014

Régia Cristina Braga Brinck
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

1. Atribuição dos Cargos:

OBS.: Após a classificação na lista geral o candidato deverá se submeter à entrevista de caráter classificatório/eliminatório.

Prefeitura Municipal de Planura / Secretaria Municipal de Saúde

Planura - MG, 21 de fevereiro de 2014.

ANEXO II

FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA