Prefeitura de Pinhal - RS

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Notícia: Prefeitura de Pinhal - RS oferta 26 vagas em concurso público

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE ABERTURA

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

EDITAL N° 001 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

CLEOMAR ANTÔNIO DE BONA, Vice-Prefeito Municipal, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Pinhal-RS, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público de prova e títulos, destinado ao preenchimento de vagas existentes no quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da Empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pela Legislação Municipal vigente e pelas demais disposições legais.

1 - DO CRONOGRAMA DE EVENTOS:

EVENTO	DATA	LOCAL e/ou PUBLICAÇÃO
Período de inscrições	De 22 de fevereiro a 10 de março de 2011.	Pela internet, no site www.precisaoconcursos.com.br *
Prazo final para entrega laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, para candidatos interessados em concorrer para vagas destinadas a pessoas com deficiência. Ver item 4 deste Edital.	Dia 11 de março de 2011.	Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhal/RS
Prazo final para entrega de títulos para os candidatos ao cargo de Professor Educação Infantil e empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, Monitor do PIM e Visitador do PIM.	Dia 11 de março de 2011.	Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhal/RS
Homologação das inscrições válidas	Dia 16 de março de 2011	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de recursos de eventuais inscrições não homologadas	Dias 17 e 18 de março de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Pinhal/RS.
Divulgação do resultado do julgamento de eventuais recursos relativo as inscrições.	Dia 22 de março de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Prova escrita e objetiva para todos os cargos e empregos públicos	Dia 27 de março de 2011.	Local e horário a ser divulgado na Homologação das Inscrições.
Provas práticas para os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas.	Dia 27 de março de 2011.	Galpão de Máquinas da Prefeitura Municipal de Pinhal/RS.
Divulgação do gabarito das provas objetivas.	Dia 28 de março de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de recursos com relação aos gabaritos e questões das provas objetivas.	Dias 29 e 30 de março de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Pinhal.
Divulgação de novos gabaritos (se for o caso)	Dia 05 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Identificação das provas objetivas e provas práticas	Dia 08 de abril de 2011.	Prefeitura Municipal de Pinhal.
Divulgação resultado provisório	Dia 11 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal e www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de pedido de revisão do resultado provisório.	Dia 14 e 15 de abril de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Pinhal/RS.
Divulgação do resultado provisório da prova de títulos	Dia 18 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal e www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de pedido de revisão de resultado de prova de títulos	Dias 19 e 20 de abril de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Pinhal/RS.
Sorteio público nos casos aplicáveis.	Dia 25 de abril de 2011.	Prefeitura Municipal de Pinhal.
Publicação do Resultado Final.	Dia 26 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Homologação e publicação do resultado final.	Dia 27 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

2 - DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

2.1 - Tabela de Cargos e Empregos Públicos:

2.1.1 - O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e classificação de candidatos para vagas nos cargos e empregos públicos descritos nos quadros abaixo:

a) Dos Empregos Públicos:

Emprego Público	Escolaridade Mínima e Demais Requisitos para Ingresso na Função	Regime Jurídico	Vencimento Básico Mensal em R$	Carga Horária Semanal (horas)	Vagas	Taxa de Inscrição	Anexo
Agente Comunitário de Saúde - Área 01	Ensino Fundamental Completo e comprovar residência na respectiva Área de atuação.	CLT	592,50	40	01	50,00	I
Agente Comunitário de Saúde - Área 02	Ensino Fundamental Completo e comprovar residência respectiva Área de atuação.	CLT	592,50	40	01	50,00	I
Agente Comunitário de Saúde - Área 03	Ensino Fundamental Completo e comprovar residência respectiva Área de atuação.	CLT	592,50	40	01	50,00	I
Agente Comunitário de Saúde - Área 04	Ensino Fundamental Completo e comprovar residência respectiva Área de atuação.	CLT	592,50	40	01	50,00	I
Agente Comunitário de Saúde - Área 05	Ensino Fundamental Completo e comprovar residência respectiva Área de atuação.	CLT	592,50	40	01	50,00	I
Agente Comunitário de Saúde - Área 06	Ensino Fundamental Completo e comprovar residência respectiva Área de atuação.	CLT	592,50	40	01	50,00	I
Agente de Combate a Endemias	Ensino Médio Completo.	CLT	632,00	40	01	50,00	II
Monitor - PIM	Ensino Superior Completo, com formação nas áreas de Educação, Saúde ou Serviço Social	CLT	1.106,00	40	01	70,00	VIII
Visitador - PIM	Ensino Médio Completo.	CLT	592,50	40	07	50,00	XIV

NOTA 1: Os candidatos aos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde deverão buscar informações sobre a abrangência de cada Área na Secretaria Municipal de Saúde de Pinhal/RS.

NOTA 2: Para o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, o presente concurso se dará em duas etapas distintas, sendo a primeira etapa a aplicação das provas objetivas conforme disposto no presente Edital, e a segunda etapa consistirá em Curso de Formação Inicial e Continuado, conforme regras constantes no item 5.12 e seguintes, deste Edital.

b) Dos Cargos:

Auxiliar de Informática	Ensino Médio Completo e com curso na área de informática.	Estatutário	632,00	40	01	50,00	III
Farmacêutico	Ensino Superior em Farmácia e registro no respectivo Conselho de Classe.	Estatutário	1.817,00	40	01	100,00	IV
Fisioterapeuta	Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho de Classe.	Estatutário	1.382,5	30	01	100,00	V
Médico	Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe.	Estatutário	2.765,00	20	01	100,00	VI
Monitor de Escola	Ensino Médio Completo.	Estatutário	632,00	40	01	50,00	VII
Motorista	Ensino Fundamental incompleto e CNH Categoria mínima "D"	Estatutário	790,00	40	01	50,00	IX
Operador de Máquinas	Ensino Fundamental incompleto e CNH Categoria mínima "C"	Estatutário	1.027,00	40	01	70,00	X
Professor Educação Infantil	Curso Superior de Licenciatura Plena ou Pedagogia, com Habilitação em Educação Infantil ou Nível de Pós-Graduação nesta especialidade.	Estatutário	829,50	20, mais 02 horas atividade	01	50,00	XI
Secretário de Escola	Ensino Médio Completo com noções básicas em informática.	Estatutário	711,00	40	01	50,00	XII
Servente	Ensino Fundamental incompleto	Estatutário	474,00	40	01	40,00	XIII
Veterinário	Ensino Superior em Veterinária e registro no respectivo Conselho de Classe.	Estatutário	2.172,50	40	01	100,00	XV

2.2.1 - A Aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Pinhal/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso, que é de (02) dois anos, prorrogáveis por igual período, por conveniência do Poder Público.

2.3 - Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas:

2.3.1 - O resumo das atribuições de cada cargo ou emprego público, bem como os conteúdos programáticos da provas objetivas relacionadas aos mesmos, está definido nos ANEXOS I a XV do presente Edital.

3 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO TANTO NOS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS

3.1 - Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público;

3.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos;

3.3 - Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

3.4 - Ter no mínimo 18 anos completos;

3.5 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral;

3.6 - Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse;

3.7 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.8 - No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital;

3.9 - Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse;

3.10 - Residir na respectiva área de atuação, no caso específico do emprego público de Agente Comunitário de Saúde;

3.11 - Cumprir as determinações deste Edital.

4 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 - Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.2 - Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3 - Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer as vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhal/RS, IMPRETERIVELMENTE até o dia 11 de Março de 2011, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso.

4.4.1 - Na falta do laudo médico ou apresentação de laudo que não contenha as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2 - Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência, se aprovados e classificados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte por cargo ou emprego público e figurarão também na lista de classificação geral.

4.6 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8 - Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 4.4 não terão direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

5 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

5.1 - As inscrições serão realizadas no período de 22 de Fevereiro de 2011 a 10 de Março de 2011.

5.2 - As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, no site: www.precisaoconcursos.com.br, a partir das 12 horas do dia 22 de fevereiro de 2011 até as 21 horas do dia 10 de março de 2011.

5.3 - O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores e/ou falhas de comunicação, bem como qualquer outro fator de ordem técnica que impossibilite a transferência de dados.

5.4 - É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ou emprego público ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

5.5 - Após a finalização do processo de preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para pagamento da inscrição, sendo este o comprovante provisório de inscrição.

5.6 - O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição IMPRETERIVELMENTE até o dia 11 de março de 2011, utilizando o boleto bancário impresso na realização da inscrição via internet. Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie.

5.7 - O Município de Pinhal não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 11 de março de 2011. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

5.8 - As inscrições serão homologadas somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição constante no presente Edital por parte do candidato que preencheu o formulário eletrônico via Internet. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o qual declara sob as penas da lei, o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico da inscrição.

5.9 - Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

5.10 - Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

5.11 - DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA:

5.11.1 - Os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde devem comprovar residência na respectiva área em que irão concorrer desde data da inscrição do presente Edital.

5.11.2 - A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, diretamente na Prefeitura Municipal de Pinhal, impreterivelmente, até a data de 11 de Março de 2011.

5.11.3 - Para comprovar a residência o candidato deverá apresentar Declaração de Residência, que deverá seguir modelo constante no ANEXO XVIII do presente Edital com assinatura do candidato e duas testemunhas.

5.11.4 - Se comprovada à apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Concurso Público, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.5 - Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento.

5.11.6 - A ausência da entrega da Declaração de Residência até a data de 11 de Março de 2011 ocasionará a não homologação da inscrição do candidato para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.7 - Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência nos termos do presente Edital.

5.11.18 - Para orientação dos candidatos, quanto á abrangência de cada Área, os mesmos deverão buscar informações junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinhal.

5.12 - DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA:

5.12.1 - Depois de encerrada a primeira fase do concurso e divulgado o resultado da ordem de classificação por Micro Área para os Agentes Comunitários de Saúde, o Poder Executivo Municipal divulgará Edital de Convocação estabelecendo o prazo de matrícula para o Curso de Formação Inicial.

5.12.2 - O Curso de Formação, de caráter eliminatório, com carga horária de 40(quarenta) horas será realizado na cidade de Pinhal, em local, data e horário a ser divulgado no ato convocatório do Poder Executivo.

5.12.3 - O Curso de Formação Inicial terá como principais diretrizes os seguintes conteúdos programáticos que serão ministrados por profissionais da área da saúde, com ou sem vínculo com o Município, a critério da Administração:

I. Lei Federal n.° 10.507, de 10 de julho de 2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

II. Decreto n.° 3.189, de 4 de outubro de 1999 - Fixa Diretrizes para o exercício de atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.

III. Emenda Constitucional 63, de 05 de fevereiro de 2010.

IV. Normas de Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - Diretrizes Operacionais.

V. Sistema de Informação em Saúde - SIAB - Ficha A e B.

VI. Diagnóstico da Comunidade.

VII. Visita Domiciliar.

VIII. Educação e Saúde.

IX. Programa de Saúde da Família.

X. Saneamento Ambiental (abastecimento de água, lixo, esgoto, fossas, doenças de veiculação hídrica).

XI. Mecanismo e transmissão de doenças (agente etiológico, período de incubação, transmissão, sinais e sintomas ? Dengue, Tuberculose, Leptospirose, Cólera, Leishmanioses, Toxoplasmose, Esquistossomose, Mansonica, Febre Amarela, Doença de Chagas, Febre Tifóide, Malária, Ascaridíase, Filariose, AIDS, Hepatite A).

5.12.4 - A carga horária e presença serão registradas em documento específico pelo Coordenador da equipe de profissionais responsáveis pelo curso ou pelo profissional ministrante da aula por ele designado.

5.12.5 - O Curso de Formação exigirá frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária e rendimento mínimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliação que será realizada no final do curso, através de prova com 10 questões versando sobre os conteúdos estudados no Curso de Formação.

5.12.6 - Caberá à Coordenação do Curso a emissão de Certificado aos candidatos que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação.

5.12.7 - As aulas poderão ser ministradas, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, e, ainda, em horário noturno.

5.12.8 - O curso será ministrado de forma gratuita pela Administração Municipal;

5.12.9 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Curso de Formação correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimentos de quaisquer despesas.

5.12.10 - O Município fica responsável pelas despesas com professores e/ou profissionais e coordenadores ministrantes do curso, material didático, material de apoio e local para a realização das atividades.

5.12.11 - Serão convocados para efetuarem a matrícula no prazo estabelecido no Edital, os candidatos aprovados na classificação final da primeira fase (provas objetivas) para cada Micro Área de abrangência constante na Tabela de Empregos Públicos deste Edital.

5.12.12 - Expirado o prazo da matrícula, o candidato convocado que não efetivar sua matrícula no Curso de Formação será considerado desistente e eliminado do Concurso.

5.12.13 - O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais e regulamentares, será reprovado e, conseqüentemente, eliminado do Concurso.

6 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

6.1 - São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação no modelo novo com foto.

6.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

6.3 - Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

6.4 - São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo ou emprego público correspondente.

6.5 - O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

6.6 - Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

6.7- O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo ou emprego público, bem como os estabelecidos na Constituição Federal.

6.8 - Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo ou emprego público, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos e empregos públicos na mesma data e horário.

6.9 - Não serão aceitas inscrições via postal, fax-símile e correio eletrônico.

6.10 - Aos deficientes é assegurado o direito de inscrição para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, objeto do presente concurso, conforme o determinado na Lei Federal n° 7.853 de 24/10/1989, regulamentado pelo Decreto n° 3.298 de 20/12/1999.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

7.1 - Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

7.2 - Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso à autoridade que houver negado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

7.3 - Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s), cabendo à devolução da taxa de inscrição.

8. DAS PROVAS

8.1 - Para todos os cargos ou empregos públicos, o Concurso Público constará de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos ou empregos públicos.

8.2 - Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

8.3 - Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas o Concurso Público constará também de Prova Prática de Caráter Eliminatório e Classificatório.

8.4 - A nota final de cada candidato será determinada pela soma das provas a que serão submetidos, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos, sendo assim distribuídos:

a) Prova Escrita - peso total de 100 pontos para os candidatos em que não será aplicada Prova Prática e/ou Prova de Títulos.

b) Prova Escrita - no máximo 90 pontos para os cargos submetidos à Prova de Títulos.

c) Prova Escrita - no máximo 50 pontos para os cargos submetidos à Prova Prática.

d) Prova de Títulos - no máximo 10 pontos, para o cargo de Professor Educação Infantil.

e) Prova de Títulos - no máximo 10 pontos, para os Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde, Monitor - PIM e Visitador - PIM.

f) Prova Prática - no máximo 50 pontos, para os cargos de: Motorista e Operador de Máquinas.

8.5 - Os candidatos serão submetidos às provas em dia, hora e local divulgado no cronograma de eventos constante no presente Edital e Edital de Homologação das Inscrições. Qualquer alteração de data e local será previamente divulgada através de Edital publicado nos sites: www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de Pinhal/RS, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

8.6 - Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido (no mínimo 30 minutos antes do início das provas), e apresentar documento de identidade.

8.7 - Informações Gerais sobre a Prova Escrita:

8.7.1 - A Prova Escrita para todos os cargos será aplicada na data de 27 de Março de 2011. O local e horário de início e fim da realização das provas será divulgado juntamente com o Edital de Homologação das Inscrições, na data prevista no Cronograma de Eventos do Presente Edital. A divulgação dar-se-á através de Edital publicado no site: www.precisaoconcursos.com.br e no quadro mural da Prefeitura Municipal de Pinhal.

8.7.2 - Os portões de acesso ao local das provas serão fechados 30 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitida a entrada após este horário.

8.7.3 - As provas terão duração máxima de 03 (três) horas.

8.7.4 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

8.7.5 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

8.7.6 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

8.7.7 - A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura óptica do Cartão de Resposta de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

8.7.8 - São vedados o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

8.7.9 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

8.7.10 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas.

8.7.11 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

8.7.12 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de Pinhal, informações referentes ao conteúdo das provas.

8.7. 13 - Será excluído do concurso o candidato que:

8.7.13.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

8.7.13.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

8.7.13.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

8.7.14 - Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CANHOTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO.

8.7.15 - A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTA e CANHOTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO eliminará o candidato do Concurso Público ou Processo Seletivo Público.

8.7.16 - As atribuições e conteúdos programáticos estão descritos nos ANEXOS I a XV deste Edital, para cada respectivo cargo ou emprego público.

8.7.17 - Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos canhotos de identificação juntamente com os fiscais.

8.7.18 - Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 1 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e não poderá permanecer no recinto da realização da prova após a entrega do cartão de respostas e canhoto de identificação. O candidato deverá aguardar em local externo ao local da prova e poderá se for do seu interesse participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova. Para isso deve comunicar aos fiscais da prova para que seja informado quando do fechamento dos lacres para que acompanhe o processo.

8.7.19 - A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

8.8 - Informações Gerais sobre a Prova Prática:

8.8.1 - A Prova Prática para o cargo de Motorista e Operador de Máquinas será realizada no Galpão de Máquinas da Prefeitura Municipal de Pinhal, no dia 27 de Março de 2011, em horário a ser definido e divulgado juntamente com Edital de Homologação das Inscrições.

8.8.2 - Os portões de acesso ao local da Prova Prática serão fechados 30 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitida a entrada após este horário.

8.8.3 - Decorrido este prazo em hipótese alguma será permitida a entrada de candidatos para realização da Prova Prática.

8.8.4 - Esta etapa do Concurso não acontecerá, para nenhum candidato, fora dos locais, datas e horários indicados no Edital de convocação de que trata os itens anteriores.

8.8.5 - Para avaliação do candidato ao cargo de MOTORISTA, na Prova Prática, a Comissão Avaliadora observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo Caminhão com Caçamba, e realizando tarefas de Condução do Veículo em Via Pública, Manobras de Garagem e Estacionamento, Respeito à Legislação de Trânsito, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

8.8.5.1 - Aptidão para o exercício da função Desempenho, desenvoltura e domínio do Veículo (aceleração de acordo com rotação do motor, uso do freio com suavidade, descanso do pé do pedal da embreagem durante o percurso, observação do painel, etc.).

8.8.5.2 - Prática: Desempenho apresentado na condução do veículo em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições do veículo e reações em situações de emergência);

8.8.5.3 - Eficiência: Eficiência e habilidade na livre circulação do veículo em via pública;

8.8.5.4 - Segurança: Desempenho na circulação de veículo em via pública e respeito às Normas de Trânsito;

OBSERVAÇÃO: Na avaliação das Provas Práticas, para todos os cargos, os candidatos serão submetidos à realização das mesmas atividades as quais serão definidas e solicitadas pela Comissão Avaliadora.

8.8.6 - Para avaliação do candidato ao cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, na Prova Prática, a Comissão Avaliadora observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo máquinas pesada rodoviária, realizando de tarefas de escavação, abertura de valas, nivelamento de terreno e manobra da máquina, seguindo os seguintes critérios:

8.8.6.1 - Aptidão para o exercício da função Desempenho em manobras no local da prova, e nas atividades de escavação, abertura de valas e nivelamento de terreno.

8.8.6.2 - Prática: Desempenho apresentado na condução da máquina em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições da máquina e reações em situações de emergência).

8.8.6.3 - Eficiência: Eficiência e habilidade na realização das tarefas de escavação, abertura de valas e nivelamento de terreno, e o resultado do trabalho realizado.

8.8.6.4 - Segurança: Desempenho e cuidado do operador na movimentação da máquina pesada no local da realização da prova. OBSERVAÇÃO: Na avaliação das Provas Práticas, para todos os cargos, os candidatos serão submetidos à realização das mesmas atividades as quais serão definidas e solicitadas pela Comissão Avaliadora.

8.8.7 - A Prova Prática de avaliação é de caráter Eliminatório e Classificatório, e tem peso de 50 pontos. A nota da prova prática de cada candidato será obtida a partir da nota atribuída (0-10) para cada critério estabelecido, multiplicado pelo coeficiente 1,25 - o qual é obtido através da divisão do total de pontos da prova prática pelo número de critérios de avaliação e posteriormente dividido pela nota máxima possível em cada critério. (50/4/10=1,25).

8.8.8 - O ingresso no local da prova prática, bem como a realização da mesma, somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

8.8.9 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

8.8.10 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

8.8.11 - O candidato que não comparecer no local indicado para a realização da Prova Prática de serviço, será automaticamente atribuído nota zero para esta prova.

8.8.12 - Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

8.8.13 - O candidato que se negar a realizar qualquer tarefa que lhe for determinada pela Comissão Aplicadora, será, automaticamente atribuído nota zero para esta prova.

8.8.14 - Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

8.8.15 - A avaliação será individual.

8.8.16 - Será excluído do concurso o candidato que:

8.8.16.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

8.8.16.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

8.8.16.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

8.8.17 - Nas provas práticas de serviço, que exigem emprego de aparelhos ou equipamentos de elevado valor, pertencentes à Prefeitura Municipal de Pinhal, ou à empresa Precisão Concursos & Serviços ou sob responsabilidade desta, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade para o manejo, oferecendo risco de danos, ou acidentes pessoais, materiais ou a terceiros.

8.9 - Informações Gerais sobre a Prova de Títulos:

8.9.1 - A Prova de Títulos, conforme aplicada ao cargo ou emprego público terá sua nota somada à obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

8.9.2 - Somente os candidatos aprovados na Prova Escrita terão seus títulos avaliados.

8.9.3 - A prova de títulos consistirá na valoração de títulos de formação profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados em no máximo 10(dez) pontos, conforme tabela abaixo:

I - CARGO DE PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROVA DE TÍTULOS - GRADE DE PONTUAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	Quantidade de Títulos (Máximo)	Valor Unitário (Pontos)	Valor Máximo (Pontos)
1- Comprovante de pós-graduação em nível de especialização - carga horária mínima 360 horas na área de educação.	01	2,00	2,00
2- Comprovante de pós-graduação em nível de mestrado na área de educação.	01	2,50	2,50
3- Comprovante de pós-graduação em nível de doutorado na área de educação.	01	3,50	3,50
4- Participação em curso, seminário, congressos, jornadas na área de Educação com 40 horas no mínimo, obtidas a partir da data de 01 de janeiro de 2006.	04	0,50	2,00

II - EMPREGOS PÚBLICOS DE MONITOR E VISITADOR DO PIM

PROVA DE TÍTULOS - GRADE DE PONTUAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	Quantidade de Títulos (Máximo)	Valor Unitário (Pontos)	Valor Máximo (Pontos)
1. Participação em cursos, Seminários, Jornadas, treinamentos, oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, etc, desde que relacionados com a área de educação e/ou saúde pública (como participante, painelista ou organizador), com a data de realização do evento dentro dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento do período para entrega dos títulos, de acordo com o descrito abaixo: OBS. CURSOS COM CARGA HORÁRIA DEFINIDOS EM DIAS OU MESES SERÃO CONSIDERADOS NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas
I. Até 40 horas	05	1,00	5,00
II. De 41 a 60 horas	02	1,50	3,00
III. Acima de 60 horas	01	2,00	2,00

Nota 1: Os comprovantes deverão ser apresentados na forma de diploma, certificado de conclusão de curso, declaração ou atestado, em papel timbrado da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma.

Nota 2: Não será pontuado boletim de matrícula, histórico escolar ou outra qualquer forma que não atenda o que determina a GRADE DE PONTUAÇÃO, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam de acordo com o previsto no presente Edital.

III - EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ESPECIFICAÇÃO	Período	Valor Unitário (Pontos)	Valor Máximo (Pontos)
1- Comprovação de experiências anteriores de trabalho na área de agente comunitário de saúde, através de apresentação de cópia dos respectivos contratos de trabalho, documento equivalente, ou declaração do ente público ou órgão empregador:	De 01 a 12 meses	4,00	4,00
	De 13 a 24 meses	7,00	7,00
	De 25 a 36 meses ou período superior	10,00	10,00

Nota 1: Somente será computado, para auferir-se o valor total dos pontos, um dos períodos acima destacados, dentro da realidade que cada candidato se enquadrar, sendo VEDADO a soma dos respectivos pontos, independentemente do enquadramento em mais de um período.

8.9.4 - Ficam vedados arredondamentos de notas ou resultados, finais ou parciais.

8.9.5 - Somente serão apreciados os títulos que houverem sido apresentados nos prazos regulamentares.

8.9.6 - As provas de títulos constituem-se na fase final de avaliação do candidato e têm o objetivo de analisar os conhecimentos adquiridos.

8.9.7 - O candidato deverá entregar os títulos, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhal, em duas vias (xérox e original), que serão recebidos por um servidor designado, onde fará a comprovação da autenticidade, juntamente com a relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo ANEXO XVII deste edital. Este formulário será preenchido em 02 (duas) vias, uma será devolvida para o candidato, devidamente rubricada pelo funcionário encarregado do recebimento, juntamente com os originais dos títulos, e a outra será para a avaliação da nota da Prova de Títulos pela Comissão Examinadora.

8.8.8 - A prova de títulos é considerada como somatória à classificação dos candidatos aprovados na Prova Escrita, exclusivamente para cargos e empregos públicos em que será aplicada prova de títulos.

8.8.10 - Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor e revalidados por Instituição Brasileira.

8.8.11 - Estágios, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados para nenhum cargo.

8.8.12 - O candidato que possuir alteração de nome deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou Identidade.

8.8.13 - Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, bem como encaminhamento em duplicidade, com a finalidade de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do concurso.

8.8.14 - Procedimentos para entrega de Títulos.

8.8.14.1 - Serão considerados títulos os adquiridos em fase de conclusão de curso e participação em eventos, todos relacionados com a área objeto do cargo pretendido.

8.8.14.2 - As comprovações dos títulos far-se-ão mediante documentos originais juntamente com suas fotocópias dos respectivos diplomas ou certificados dos cursos e/ou eventos constantes da relação apresentada.

8.8.14.3 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. Não serão aceitos documentos entregues fora dos locais, dias e horários estabelecidos para a entrega dos títulos.

8.8.14.4 - Na contagem geral dos títulos apresentados, terão que somar, no máximo, total de 10 pontos.

8.8.14.5 - O resultado da prova de Avaliação de Títulos será afixado em local público a ser previamente divulgado. As listagens indicarão o total de pontos obtidos pelos candidatos, identificados por número de inscrição.

8.8.14.6 - Os títulos deverão ser entregues no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhal até o final do expediente do dia 11 de Março de 2011, em ENVELOPE, devidamente identificado com o nome do candidato, número da inscrição e cargo pretendido. É responsabilidade do Candidato cientificar-se do horário de expediente da Prefeitura Municipal para realizar a entrega dos títulos.

8.10 - Da Pontuação das Provas:

8.10.1 - A pontuação das provas para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

CARGOS	PROVA	DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO DE CADA QUESTÃO	PESO TOTAL
Agente Comunitário de Saúde	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 1,50 1,50	90
Agente Comunitário de Saúde	Títulos		10
Agente de Combate a Endemias	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Auxiliar de Informática	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Farmacêutico	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português	20 20	3,00 2,00	100
Fisioterapeuta	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português	20 20	3,00 2,00	100
Médico	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português	20 20	3,00 2,00	100
Monitor de Escola	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Monitor do PIM	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português	20 20	3,00 1,50	90
Monitor do PIM	Títulos				10
Motorista	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	1,50 1,00 1,00	50
Motorista	Prática				50
Operador de Máquinas	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	1,50 1,00 1,00	50
Operador de Máquinas	Prática				50
Professor Educação Infantil	Escrita	Conhecimentos Pedagógicos, Específicos e Legislação Português	20 20	3,00 1,50	90
Professor Educação Infantil	Títulos				10
Secretário de Escola	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Servente	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Visitador - PIM	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 1,50 1,50	90
Visitador - PIM	Títulos				10
Veterinário	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais. Português	20 20	3,00 2,00	100

8.10.2 - Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

8.10.3 - A Prova Prática para o cargo de Motorista e Operador de Máquinas, conforme aplicada ao cargo terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamentados, e num prazo de dois dias úteis, iniciando-se no dia posterior ao da publicação do gabarito, de conformidade com o previsto no Cronograma de Eventos do presente Edital.

9.2 - Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de Pinhal mediante requerimento encaminhado através de protocolo, no Centro Administrativo Municipal, no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal, contendo nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da (s) questão (ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3 - O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4 - O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5 - Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6 - Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes as questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8 - Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10 - Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constantes deste Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1 - Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1 - A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de Pinhal e publicada no site: www.precisaoconcursos.com.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Pinhal.

10.2 - Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que:

10.2.1 - Obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para a Prova Escrita que é de caráter eliminatório e classificatório.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003).

10.3.2 - Obtiver maior pontuação de Conhecimentos Específicos na Prova Escrita;

10.3.3 - Obtiver maior pontuação na Prova de Português;

10.3.4 - Obtiver maior pontuação na Prova Prática (quando houver);

10.3.5 - Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público.

10.3.5.1 - O Sorteio Público será realizado através de ato público, a ser divulgado por edital com no mínimo 02 (dois) dia de antecedência, e será assegurado ao candidato o direito de assisti-lo, sendo que o resultado do Sorteio definirá a classificação final do Processo, nos casos em que for necessária a utilização desse critério.

11- DA ADMISSÃO

11.1 - O candidato aprovado, dentro do número de vagas oferecidas neste concurso, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe, nível ou padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer.

11.2 - Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pinhal.

11.3 - A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria, publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Pinhal e paralelamente, será feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Departamento de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato, manter atualizados seus dados para contato.

11.4 - Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

a) Prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n° 30.391/1972, n° 70.436/1972, Constituição Federal art. 12, § 1°;

b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

c) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos fóruns na justiça federal, estadual dos locais onde tenha residido;

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e idade máxima definida pela legislação municipal, específica para cada cargo;

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo;

g) Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido;

h) Declaração de bens;

i) Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

j) Apresentar outros documentos exigidos que se fizerem necessários para a posse.

11.3 - Os Candidatos aprovados que excederem as vagas atuais relacionadas no presente Edital, formarão banca de concursados e serão convocados para admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do concurso, objeto deste Edital.

11.4 - Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS:

12.1 - O provimento dos cargos e empregos públicos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 - A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referente ao presente Concurso Público.

13.3 - A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4 - O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordem de Serviços.

13.5 - O Concurso terá validade por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

13.6 - Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7 - Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1 - Anexo I a XV - Atribuições e conteúdos programáticos da provas objetivas relacionadas a cada cargo.

13.7.1 - Anexo XVI - Formulário para recursos.

13.7.1 - Anexo XVII- Formulário para entrega e avaliação de títulos.

13.7.1 - Anexo XVIII - Modelo de declaração de residência.

Município de Pinhal, 18 de Fevereiro de 2011.

CLEOMAR ANTÔNIO DE BONA
Vice-Prefeito Municipal, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Pinhal/RS

Registre-se e Publique-se.

Data Supra: ___/___/______.

Rosana Silva da Silva
Secretária Municipal da Administração Substituta

ANEXO I

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1. ATRIBUIÇÕES

1.1 - Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

1.2 - Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista da qualidade de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes a função do Agente Comunitário de Saúde.

2-CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

2.1-PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, GERAIS E LEGISLAÇÃO: A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático e legislação: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legal; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania; noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

2.2-PORTUGUÊS: ANÁLISE DE TEXTO - Compreensão e interpretação de textos; Estrutura; Coesão textual e Vocabulário. GRAMÁTICA: Fonética; Divisão Silábica; Ortografia; Emprego do hífen; Tonicidade; Acentuação gráfica; Morfologia; Estrutura das palavras; Formação de palavras; Classes de palavras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbos regular e Irregular e Auxiliar, do modo Indicativo e Subjuntivo; Advérbio Preposição; Conjunção; Interjeição; Sintaxe; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Vocativo; Função sintática do pronome relativo; Período composto; Período composto por coordenação; Período composto por subordinação; Concordância Nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Crase; Colocação dos pronomes átomos; Pontuação; Semântica; Estilística; Discurso direto, indireto e indireto livre; Tipologia textual; Variações linguísticas.

2.3-MATEMÁTICA: Conjuntos, Sistema de numeração decimal; Adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; Conjunto dos números, Múltiplos e divisores, Razão e Proporção, Sistema de Medidas, Números inteiros e fracionários, Problemas, Noções de medidas (área, volume, comprimentos); Raciocínio lógico; Resolução de situações problema.

A sugestão bibliográfica destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

· BIGODE, Antonio José Lopes, Matemática Hoje é Feita Assim, 2 ed. atual. - São Paulo: FTD, 2006.

· Cadernos RH Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Vol. 3, n. 1 (mar. 2006). Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

· CARVALHO, C.S.C.T. de; BARALDI, M. Da G.B. Construindo a escrita: leitura e interpretação de textos. 14 ed.São Paulo: Ática, 2001.

· CARNEIRO, Agostinho Dias. Texto em construção: interpretação de textos. 2ed. São Paulo: Moderna1996.

· CARVALHO, P. C. P. Introdução à Geometria Espacial. Rio de Janeiro. CPM-SBM,1993.

· CEREJA, W.; MAGALHÃES, T. Texto e interação: uma proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. São Paulo: Atual, 2000.

· CEREJA, Wililian Roberto. MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. Vol. 1,2.3. São Paulo: Atual, 2005.

· Constituição Federal do Brasil.

· CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4. ed. rev. e ampliada R.J.: Lexicon/2007/.

· DANTE, R. L. Didática da resolução de problemas de matemática. São Paulo: Ática, 1995.

· DIVERSOS AUTORES. Fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Atual Editora.

· Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde /Ministério da Saúde - Brasília 2001 - Capítulo n ° 1 e n ° 18 - cidadão - Saúde do Trabalhador - Publicações.

· FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário de Língua Portuguesa. 3ª ed. Paraná: Positivo, 2006.

· GUIMARÃES, Florianete; GUIMARÃES, Margaret. A gramática lê o texto. São Paulo: Moderna, 1997.

· HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 5, 7ª Edição, Atual Editora, 2007.

· IEZZI, Gelson, Matemática e Realidade, 4 ed. reform., São Paulo: Atual, 2000.

· INFANTE, Ulisses. Textos: leitura e escritas: literatura, língua e produção de textos. Volume único. São Paulo: Scipione, 2004.

· Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142 /1990 - Sistema Único de Saúde - SUS.

· Lei Orgânica Municipal do Município de PINHAL.

· MAIA, João Domingues. Gramática. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

· MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. Porto Alegre: Atlas, 2007.

· MELO, M.da C.S.; BARAUSKAS, C.M.T. Eu chego lá: No mundo da leitura e da escrita. 7ª Ed. São Paulo: Ática, 2001.

· Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.

· Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorel. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

· Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: perguntas e respostas: Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

· Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: como criar Comitês de Desprecarização do Trabalho no SUS. Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

· Portaria n ° 648 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Atenção Básica.

· Portaria n ° 687 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Promoção da Saúde.

· Portaria n °154/GM /2008 - Ministério da Saúde.

· RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa; uma comunicação interativa. 17. ed. R.J.:Metáfora Editora, 2007.

· SARMENTO, L. L.; TUFANO, Douglas. Português. São Paulo: Moderna, 2004.

· SARMENTO, Leila Lauar. Gramática em textos. São Paulo: Moderna, 2000.

· SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005.

· TERRA, Ernani; NICOL, José; CAVALLETE, Floriana Toscano. Português para o Ensino Médio: língua, literatura e produção de textos. Vol. único. São Paulo: Scipione, 2002.

ANEXO II

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

1. ATRIBUIÇÕES

1.1 - Descrição Sintética: Executar atividades de controle vetorial com a principal função de descobrir focos, destruir e evitar a formação dos criadouros, bem como impedir a reprodução de vetores.

1.2 - Descrição Analítica: Executar controle de roedores nocivos à saúde humana e animal; identificar situações de risco individual e coletivo; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas ou inseticidas autorizadas conforme orientação técnica; promover ações de educação em saúde com indivíduos, famílias e grupos comunitários; realizar e registrar visitas domiciliares de acordo com metas estabelecidas por bairros e/ou zoneamento; estimular a participação comunitária em ações de saúde; registrar as informações referentes as atividades executadas nos formulários específicos ao Programa de Controle de Endemias; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; atuar no controle das doenças endêmicas e epidêmicas; identificar as condições ambientais e sanitárias que constituem risco para a saúde da comunidade, informando a equipe de saúde e a população, como também buscando soluções coletivas; desenvolver outras atividades pertinentes a função do Agente de Combate a Endemias.

2-CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

2.1-PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, GERAIS E LEGISLAÇÃO: A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático e legislação: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legal; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania; noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

2.3-MATEMÁTICA: Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro e do segundo grau, álgebra, geometria plana, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.° e 2.° graus; raciocínio lógico; resolução de situações problema.