PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 04/2011

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por intermédio da Secretaria de Administração, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo para contratação por tempo determinado para o Programa Segundo Tempo, o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital.

* EMPREGOS, VAGAS E PERÍODOS DE CONTRATO:

* REQUISITOS / EXIGÊNCIAS:

* ATRIBUIÇÕES:

* CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

* INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no período de 12/09/2011 (a partir das 8h00 - horário de Brasília) a 16/09/2011 (até as 16h00 - horário de Brasília).

Para inscrever-se o candidato deverá:

- Acessar o site www.pindamonhangaba.sp.gov.br;

- Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 10,00 (dez reais), a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, até a data limite para encerramento das inscrições (16/09/2011), em qualquer agência bancária, por meio de Boleto Bancário que o candidato imprimirá de acordo com as instruções do site. Atenção para o horário do expediente bancário.

No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

O pagamento por agendamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.

Às 16h01 (horário de Brasília) do dia 16/09/2011, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.

O único comprovante de inscrição aceito é o Boleto Bancário gerado na inscrição com a autenticação mecânica do valor indicado.

A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Não será aceita inscrição por procuração, por depósito em caixa eletrônico, via postal ou "fac-símile" (fax), transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 12/09/2011 a 16/09/2011, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

* PRESTAÇÃO DA PROVA

A prova objetiva está prevista para o dia 02 de outubro de 2011.

A prova terá caráter classificatório, sendo composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, que versarão sobre o conteúdo programático, e terá duração máxima de 1h30minutos.

A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização da prova serão divulgadas oportunamente, mediante publicação no jornal Tribuna do Norte e no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário para abertura dos portões, munido do comprovante de inscrição quitado, caneta de tinta azul ou preta, lápis preto, borracha; e deverá apresentar o original de um dos seguintes documentos:

- Cédula de Identidade - R.G.; ou

- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou

- Certificado Militar; ou

- Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, expedida nos termos da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997.

* CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato que for mais idoso dentre os candidatos.

* DISPOSIÇÕES FINAIS

O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, e no período de inscrição (12 a 16/09/2011) deverá encaminhar via Sedex ou por Aviso de Recebimento (AR) à Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Departamento de Recursos Humanos, Rua Deputado Claro Cesar, nº 30, Centro, Pindamonhangaba - S.P., CEP 12.400-220 ou entregar diretamente no Departamento de Recursos Humanos, os seguintes documentos:

a) Relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) Requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do emprego para o qual está inscrito no Processo Seletivo e a especificação das condições especiais para a realização da prova.

c) O tempo para a realização da prova a que os portadores de necessidades especiais serão submetidos poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º da L.C. nº 683/92, alterada pela L.C. nº 932/02).

Para efeito de prazo estipulado para entrega da documentação dos inscritos como portadores de necessidades especiais, será considerada a data de postagem dos CORREIOS ou a data do protocolo de entrega da documentação junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pindamonhangaba.

O Processo Seletivo terá validade de 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua homologação.

Todas as convocações, avisos e resultados do Processo Seletivo serão publicados no jornal Tribuna do Norte.

Os casos omissos serão resolvidos pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no que tange à realização do Processo Seletivo.

E para que ninguém possa alegar desconhecimento é publicado o presente Edital.

Pindamonhangaba, 05 de setembro de 2011.

Ricardo Galeas Pereira
Secretário de Administração