PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA

ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL Nº 01/2014 - ESTAGIÁRIOS

Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF

Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE

Processo Seletivo para contratação de estagiários da Prefeitura Municipal de Petrolina.

A Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais torna público o presente Edital, para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de 316 Estagiários.

AVISOS IMPORTANTES

- LEIA atentamente o Edital antes de fazer sua inscrição para se informar de todas as normas que regem o processo seletivo.

- NÃO leve para o local de realização das provas TELEFONE CELULAR e/ou demais aparelhos eletrônicos.

- LEVE no dia da prova um documento de identificação com foto, assim como seu Cartão de Inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta com tubo transparente.

- Providencie com antecedência todos os documentos exigidos neste edital para o cumprimento de todas as fases do processo seletivo.

- Fique atento ao Cronograma de Atividades constante neste edital para não perder os prazos, sobretudo datas e horários de provas e resultados.

- Após sua inscrição, aguarde o prazo para imprimir seu Cartão de Inscrição.

- É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as informações referentes ao presente processo seletivo. As alterações dos editais e de datas se ocorrer, os resultados e quaisquer outras informações, serão publicadas no site da FACAPE, www.facape.br e/ou www.petrolina.pe.gov.br e/ou diário oficial do município.

1. DISPOSIÇOES GERAIS

1.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 43 (quarenta e três) vagas para estudantes de curso de Nível Médio, Normal Médio e Técnico, e 273 (duzentas e setenta e três) vagas para estudantes de Nível Superior, além da formação de Cadastro de Reserva, para prestarem seus serviços na Prefeitura Municipal de Petrolina e seus órgãos.

1.2 A contratação dos estagiários será feita a partir de 14 de agosto de 2014 e será por tempo determinado, nos termos da Lei Federal Nº 11.788/2008 e demais normas pertinentes. O tempo de contratação será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

2. DAS VAGAS

2.1. Os estagiários a serem selecionados deverão estar matriculados nos respectivos cursos para a área a qual irão concorrer e serão divididos entre os níveis médio, normal médio, técnico e superior, nos turnos de trabalho de acordo com a tabela abaixo:

Cargos de Nível Superior
Cursos de Nível Superior exigidos	Nº de Vagas
Administração - Turno Manhã	5
Administração - Turno Tarde	1
Administração - Deficiente	1
Ciências Contábeis - Turno Manhã	5
Ciências Contábeis - Deficiente	1
Direito - Turno Manhã	10
Direito - Turno Tarde	5
Direito - Deficiente	1
Economia - Turno Manhã	5
Economia - Deficiente	1
Ciências da Computação - Turno Manhã	2
Ciências da Computação - Turno Tarde	2
Ciências da Computação - Deficiente	1
Engenharia da Computação - Turno Manhã	3
Engenharia da Computação - Deficiente	1
Comunicação Social/Jornalismo - Turno Manhã	3
Comunicação Social/Jornalismo - Turno Tarde	1
Comunicação Social/Jornalismo - Deficiente	1
Auxiliar de Laboratório de Informática*	104
Pedagogia - Assistente de Criança Autista - Turno Manhã**	25
Pedagogia - Assistente de Criança Autista - Turno Tarde**	25
Pedagogia - Assistente de Criança Autista - Turno Tarde - Deficiente**	1
Pedagogia - Assistente de Criança Manhã**	25
Pedagogia - Assistente de Criança Tarde**	25
Pedagogia - Assistente de Criança Deficiente**	1
Turismo - Turno Manhã	3
Turismo - Turno Tarde	2
Turismo - Deficiente	1
Biologia - Manhã	5
Biologia - Deficiente	1
Serviço Social - Manhã	5
Serviço Social - Deficiente	1
TOTAL DE VAGAS NÍVEL SUPERIOR	273

*A escolaridade exigida para as vagas de Auxiliar de Laboratório de Informática será qualquer licenciatura. As vagas para os candidatos de Auxiliar de Laboratório de Informática serão distribuídas por localidade de acordo com a tabela do Anexo II. O Candidato, no ato da inscrição, deve optar por uma localidade para a qual irá concorrer.

**Os candidatos às vagas de Pedagogia - Assistente de Criança Autista e Pedagogia - Assistente de Criança poderão ser lotados nas localidades listadas no anexo III a critério da Administração.

Cargos de Médio e Técnico
Cursos de Nível Médio, Normal Médio e Técnico exigidos	Nº de Vagas
Magistério Assistente de Criança - Turno Manhã***	10
Magistério Assistente de Criança - Turno Tarde***	10
Magistério Assistente de Criança - Deficiente***	1
Técnico em Edificações - Turno Manhã	2
Técnico em Edificações - Turno Tarde	2
Técnico em Edificações - Deficiente	1
Técnico em Informática - Turno Manhã	5
Técnico em Informática - Deficiente	1
Digitador - Manhã	8
Digitador - Tarde	2
Digitador - Deficiente	1
TOTAL DE VAGAS NÍVEL MÉDIO, NORMAL MÉDIO E TÉCNICO	43

 

TOTAL GERAL DE VAGAS

316

***Os candidatos às vagas de Magistério Assistente de Criança poderão ser lotados nas localidades listadas no anexo III a critério da Administração.

2.2 Os demais candidatos que, após a divulgação do resultado final estiverem classificados acima do número de vagas estabelecido nas tabelas do item anterior, passam a compor cadastro de reserva a ser convocado de acordo com a necessidade da administração.

2.3 Do total de vagas constante no item anterior, 3% (três por cento) estão reservadas a candidatos portadores de deficiências, conforme previsto no art. 97, inciso VI da Constituição do Estado de Pernambuco, considerando aquelas que se enquadram no art. 4º do Decreto nº 3.298/99 da Presidência da República.

2.4 No caso do não preenchimento das vagas referidas no item anterior, estas poderão ser remanejadas para a concorrência geral do processo seletivo.

2.5 Para concorrer a uma das vagas reservadas para pessoas com deficiência, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) Na posse, o candidato que se declarou como deficiente, deverá trazer o laudo médico que comprove esta deficiência.

2.6 Para o preenchimento das vagas de que trata este edital, serão listados em ordem de classificação os candidatos inscritos em cada área (superior, técnico, médio, normal médio) e de acordo com a localidade de concorrência, sendo convocados aqueles classificados até o número de vagas estabelecido para cada área e lotados nas respectivas localidade.

2.7 Os candidatos que necessitem de atendimento diferenciado, tais como lactante, gravidez de risco, pessoas que sofreram acidente informar no ato da inscrição.

2.8 As candidatas lactantes deverão levar o responsável pela criança durante a realização da prova, pois a FACAPE não disponibilizará esse tipo de serviço.

3. DOS BENEFÍCIOS

3.1 Os estagiários selecionados receberão o pagamento mensal de Bolsa Auxílio no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) para nível superior e R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) para nível técnico ou médio.

3.2. Será concedido ainda auxílio transporte, nos termos da Lei nº 11.788/ 2008.

4. DAS ATRIBUIÇÕES

4.1 Os estagiários selecionados desenvolverão atividades relacionadas à sua área de formação para que os conhecimentos teóricos possam ser complementados com as práticas diária dos trabalhos a serem desenvolvidos.

4.2 A carga horária será de 06 (seis) horas diárias.

5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

5.1 As inscrições serão realizadas no período de 23 de maio a 10 de julho de 2014.

5.2 VALOR DA INSCRIÇÃO: Para os cargos de nível médio e técnico: R$ 20,00 (vinte reais) Para os cargos de nível superior: R$ 30,00 (trinta reais)

5.3 MODALIDADE DE INSCRIÇÃO

O candidato fará sua inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.facape.br, a partir das 18h00min do dia 23 de maio de 2014 até as 20h00min do dia 10 de julho 2014. Ao acessar o programa, o candidato será orientado, detalhadamente, sobre todos os passos que deverão ser seguidos rigorosamente. Ao concluir a digitação dos dados, deverá imprimir boleto bancário referente à taxa de inscrição, que deverá ser pago na rede bancária, até a data de vencimento indicada no referido boleto.

Somente após o pagamento do boleto bancário e comprovação deste pagamento pela rede bancária, será considerado concluído o processo de inscrição.

5.4 DA RESPONSABILIDADE DA INSCRIÇÃO

5.4.1 A digitação dos dados quando da realização da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo ao mesmo fazer reclamações posteriores em razão de erros cometidos ou indicação indevida de informações pertinentes à inscrição.

5.4.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e nos demais editais que regulamentam o presente processo seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.4.3 Não haverá devolução da taxa de inscrição em hipótese alguma salvo se houver cancelamento ou anulação do concurso por motivos alheios à vontade da Administração e dos candidatos.

5.4.4 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

5.4.5 As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo reclamações quanto à digitação de dados incorretos ou incompletos.

5.4.6 Para efetuar a inscrição, é indispensável o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) .

5.4.7 A AEVASF/ FACAPE disponibilizará para os candidatos que assim desejarem, terminais de computadores para a efetivação da inscrição.

5.4.8 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão realizados na forma estabelecida no Anexo IV deste edital.

5.4.9 Os candidatos deverão observar o seguinte calendário de eventos:

Calendário de Eventos - Processo Seletivo de Estagiários da PMP 2014

DATA	HORA	EVENTO
23/05/2014	18:00h	Início do período de inscrições somente pela internet: www.facape.br.
26/06/2014 a 13/06/2014 (nos dias úteis)	Nos dias úteis das 09:00 às 12:00 e das 15:00 às 18:00h	Prazo para realização do pedido de isenção. Local: Na sala de concursos da FACAPE: Campus Universitário, s/n, Vila Eduardo.
19/06/2014	20:00h	Divulgação da relação dos candidatos que tiveram seu pedido de isenção deferido.
24/06/2014	Das 09:00 às 12:00 e das 15:00 às 18:00h	Prazo para contestação do indeferimento dos pedidos de isenção.
27/06/2014	20:00h	Divulgação da relação final dos pedidos de isenção
10/07/2014	Das 09:00 às 12:00 e 15:00 às 18:00h	Data limite para entrega dos Laudos Médicos dos candidatos deficientes físicos e para que os candidatos que necessitem de atendimento diferenciado (por motivo de doença ou amamentação etc.) , protocolem requerimento solicitando atendimento especial. Local: Sala de concursos da FACAPE.
10/07/2014	20h	Encerramento das inscrições.
11/07/2014		Prazo máximo para pagamento da taxa de inscrição. Horário de atendimento bancário ou até 20h na tesouraria da FACAPE.
23/07/2014	a partir das 20h	Liberação dos cartões de inscrição (somente pela internet: www.facape.br)
27/07/2014	das 7 às 11h15min	Realização das provas objetivas. Abertura dos portões 7 h; fechamento dos portões 8 h; encerramento das provas 11:15.
27/07/2014	14 h	Divulgação do gabarito preliminar e das provas objetivas (pela internet: www.facape.br) . Início do prazo para
		interposição de recursos quanto às provas objetivas e gabarito preliminar.
29/07/2014	Das 09:00 às 12:00 e 15:00 às 18:00h	Encerramento do prazo para interposição de recursos quanto às provas objetivas e gabarito preliminar.
01/08/2014	20:00h	Resultado final.

6. DA SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo será composto de uma Única Etapa de caráter Classificatória e Eliminatória, que será uma prova escrita constituída de um teste objetivo com 30 questões do tipo múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas indicadas pelas letras de 'A' a 'E', das quais somente uma corresponderá à resposta certa para a questão, devendo o candidato marcar na FOLHA DE RESPOSTA a letra correspondente à alternativa que julgar correta.

6.2. As questões do teste objetivo serão entregues em um único Caderno de Provas e versarão sobre as disciplinas relacionadas no quadro abaixo, com respectivos pesos, cujos programas estão descritos no Anexo I deste Edital. O total de questões por disciplina é conforme o quadro seguinte:

Disciplinas	Nº de questões	Peso	Pontuação Máxima
D1 - Língua Portuguesa	10	04	40
D2 - Matemática	10	03	30
D3 - Conhecimentos Gerais	10	03	30
TOTAL	30		100

Para os cargos de Nível Superior (Exceto Direito

Disciplinas	Nº de questões	Peso	Pontuação Máxima
D1 - Língua Portuguesa	10	04	40
D2 - Conhecimentos Gerais	20	03	60
TOTAL	30		100

Para Direito

Disciplinas	Nº de questões	Peso	Pontuação Máxima
D1 - Língua Portuguesa	10	04	40
D2 - Conhecimentos Específicos	20	03	60
TOTAL	30		100

6.3 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.5 Não concorrerá à classificação o candidato que obtiver pontuação inferior a 30% (trinta por cento) da pontuação total da prova, ou obtiver pontuação 0 (zero) na prova de qualquer uma das disciplinas.

6.6. As provas objetivas serão realizadas de acordo com o seguinte cronograma:

- Local: FACAPE - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina. A FACAPE poderá definir outros locais para aplicação da prova objetiva o que, se ocorrer, será divulgado no site da FACAPE e no Cartão de Inscrição do candidato.

- Data: 27 de julho de 2014.

- Horários

07 h: Abertura dos portões;

08 h: Fechamento dos portões;

08 h15min: Início das provas;

09 h15min: Hora a partir da qual o candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala de aula acompanhado por fiscal;

09 h45min: Hora a partir da qual o candidato poderá ausentar-se definitivamente do local de provas levando o caderno de provas.

11 h15min: Encerramento das provas

6.7 Os horários referidos no item anterior poderão sofrer ajustes a critério da comissão organizadora, quando for necessário fazer adequações para melhor desenvolver os trabalhos de aplicação das provas.

6.8 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.9 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões dos prédios de realização da Prova.

6.10 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;

e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) retiver os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase da Seleção, ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado à presente seleção;

k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação da Seleção, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;

l) Não se apresentar na data, hora e local estabelecidos para a realização das provas.

7. DO DESEMPATE

7.1 Em caso de igualdade de nota na prova objetiva, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) .

b) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver o maior número de pontos sucessivamente nas disciplinas D1, D2, D3, de suas respectivas provas.

c) Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

8. DOS RECURSOS

8.1 O candidato que desejar interpor recurso quanto ao gabarito preliminar ou a elaboração das provas poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital.

8.2 Os recursos poderão ser apresentados pessoalmente ou por e-mail. Quando da divulgação do gabarito preliminar serão divulgadas as instruções específicas para que o candidato possa recorrer.

8.3 Os recursos inconsistentes, em instrumento diferente do exigido e/ou sem atender às demais especificações ou ainda interpostos fora do prazo serão indeferidos.

8.4 O recurso interposto será analisado e respondido exclusivamente pela Comissão do processo seletivo e publicado o resultado no site da FACAPE (www.facape.br) .

8.5 Se, da análise do recurso, resultar anulação de questão(ões) , a pontuação correspondente à(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.6 Se houver alteração do gabarito oficial divulgado, por força de impugnações, a(s) prova(s) será(ão) corrigida(s) de acordo com o gabarito oficial definitivo.

09. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

09.1 Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e suas alterações, para exercerem suas atividades nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Petrolina, devendo ainda atender as seguintes exigências:

a) Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

b) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, na data da contratação;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, neste último caso para os candidatos do sexo masculino, na data da contratação;

d) No ato da contratação, os candidatos deverão comprovar que estão matriculados em uma das faculdades mencionadas no item 11.1, por meio de declaração Original emitida pela Instituição de Ensino.

e) Ter disponibilidade de horário para exercer suas atividades, conforme designado pela Secretaria;

f) Gozar de boa saúde física e mental;

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital e nos demais editais que regulamentam o presente concurso.

10. DAS DISPOSIÇOES GERAIS

10.1. Os estudantes que participarão deste Processo Seletivo terão que estar matriculados e frequentando as aulas em uma destas Instituições de Ensino de Nível Superior: Universidade Estadual da Bahia - UNEB; Universidade Norte do Paraná - UNOPAR; Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina - FACAPE; Universidade Paulista Interativa - UNIP; Faculdade de Tecnologias e Ciências - FTC; Universidade do Vale do São Francisco - UNIVASF; Faculdade São Francisco de Juazeiro - FASJ, Universidade de Uberaba - UNIUBE, Universidade Anhanguera - UNIDERP, Universidade de Pernambuco - UPE e Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF. E para nível Normal Médio e Técnico, Fernando Idalino Bezerra; Instituto Federal do Sertão Pernambucano - IF Sertão; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

10.2. Poderão participar deste Processo Seletivo, os estudantes de Nível Superior que estejam cursando a partir do 3º período do respectivo curso conforme a área que irá concorrer, os estudantes dos níveis Médio ou Técnico que estejam cursando a partir do 1º ano de curso e os estudantes do Normal Médio que estejam cursando a partir do 2º ano.

10.3 Especificamente para as vagas de Auxiliar de Laboratório de Informática, poderão concorrer os estudantes de qualquer licenciatura, que estejam matriculados a partir do 3º período.

10.4 Especificamente para os estudantes do SENAI, só poderão participar os que tiverem cumprido no mínimo 6 (seis) meses de curso.

10.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva com antecedência de 60 (minutos), do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local da prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura ou Certidão de Nascimento. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

10.6 São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/1997) ;

10.7 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

10.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização dos testes, documento de identidade, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o Registro da Ocorrência com data de até 30 (trinta) dias anteriores à data do Teste. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se à coordenação para que seja feita sua identificação em formulário próprio para esse fim, no qual serão anotados seus dados pessoais e será feita a coleta de sua impressão digital e assinatura. Não haverá compensação de tempo para o candidato caso sua identificação, feita nos termos deste item, extrapole o horário de aplicação dos testes.

10.9 Não haverá indicação de bibliografia.

10.10 Os candidatos NÃO poderão levar para o local de realização dos testes telefone celular, MP3 ou similares, máquinas calculadoras ou similares, agendas eletrônicas, livros, anotações, impressos, como também outros aparelhos eletrônicos como BIP, walkman, gravador, máquina fotográfica etc. O candidato que for flagrado com quaisquer destes aparelhos será imediatamente eliminado do concurso.

10.11 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente do local do teste, após uma hora e meia de seu início podendo levar o caderno de provas.

10.12 Durante a realização do teste, o candidato só poderá retirar-se da sala com a devida autorização e acompanhamento de fiscal.

10.13 Acarretará na eliminação do candidato do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burlar a quaisquer das normas para a realização dos testes definidas neste edital, ou em outros comunicados relativos ao presente processo seletivo, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no processo.

10.14 A prova objetiva terá duração máxima de três horas, incluindo o tempo para a marcação da folha de respostas. O candidato que ultrapassar o tempo limite estabelecido para a prova ou se recusar a entregar a FOLHA DE RESPOSTAS será automaticamente eliminado do processo.

10.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para realização do teste, em virtude do afastamento de candidato (a) , da sala de testes.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.

11.2. A prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Prefeitura reserva-se no direito de proceder às convocações em número superior ao das vagas ofertadas, que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária municipal.

11.3. A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, nomeação do candidato, quando verificada a falsidade de qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

11.4. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo, editais, comunicados, convocações, avisos, resultados, homologação e eventuais alterações no presente manual, serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Petrolina, www.petrolina.pe.gov.br, no site da FACAPE www.facape.br e/ou imprensa local, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

11.5 O candidato que desejar interpor recurso quanto ao gabarito preliminar ou elaboração da prova objetiva poderá fazê-lo observando os prazos estabelecidos neste edital. Para a interposição dos recursos serão divulgadas as instruções específicas constando prazos, endereço, e-mail, destinatário, dentre outras informações necessárias à correta interposição dos recursos.

11.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes ao processo seletivo objeto deste Edital e de suas alterações posteriores.

11.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão responsável pela organização do processo seletivo.

Petrolina, 19 de maio de 2014.

GERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO
Prefeito de Petrolina

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa para todos os cargos de Nível Médio, Normal Médio, Técnico e Superior

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Emprego dos pronomes. Modos e tempos verbais. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Crase. Acentuação gráfica. Ortografia vigente.

Matemática para todos os cargos de Nível Médio, Normal Médio e Técnico

Resolução de problemas envolvendo números inteiros e racionais; múltiplos e divisores: mdc e mmc; equação do 1º grau: sistema de equações do 1º grau, problemas do 1º grau; números proporcionais: razão, proporção, grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão proporcional, regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples; Sistema métrico decimal: comprimento, capacidade, massa, superfície, volume; unidades de tempo.

Conhecimentos Gerais para todos os cargos de Nível Médio, Normal Médio e Técnico Conhecimento de assuntos atuais nacionais e internacionais, divulgados pelos principais meios de comunicação (economia, política, cultura, religião, esporte, globalização) . Noções de informática (Windows, Word, Excel e Internet) .

Conhecimentos Gerais para os cargos de Nível Superior exceto Direito

Conhecimento de assuntos atuais nacionais e internacionais, divulgados pelos principais meios de comunicação (economia, política, cultura, religião, esporte, globalização) . Noções de informática (Windows, Word, Excel e Internet) . Noções de Matemática: problemas envolvendo números inteiros e racionais; problemas envolvendo porcentagem e juros simples. Problemas de Raciocínio lógico envolvendo sequências de números e de letras.

Conhecimentos Específicos para Direito

Direito Constitucional: Teoria geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Controle de constitucionalidade, Normas constitucionais e inconstitucionais, princípio da recepção. ADPF. Princípios fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais. As Políticas Públicas na CF/88.

Direito Administrativo: Administração pública. Poderes administrativos. Princípios. Responsabilidade civil da administração pública. Atos administrativos. Desapropriação. Licitação. Contratos Administrativos.

Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional: Competência, Princípios Constitucionais Tributários, Imunidade Tributária. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação. Obrigação Tributária: Fato gerador, Sujeito ativo, Sujeito passivo, Responsabilidade tributária. Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão.

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PARA AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ESCOLARIDADE: LICENCIATURAS DIVERSAS

SETOR	VAGAS POR TURNO
	MANHÃ	TARDE	MANHÃ/ TARDE***	NOITE	DEFICIENTE	TOTAL
Sede	17	15	09	02	01	44
Irrigado	04	04	08	00	01	17
Pedrinhas	04	03	05	00	01	13
Capim	00	00	01	00	01	02
Uruás	00	00	05	00	01	06
Cristália	00	00	02	00	01	03
Rajada	00	00	05	00	01	06
Massangano	00	00	06	00	01	07
Pau Ferro	00	00	05	00	01	06
						104

***Qs candidatos inscritos nas vagas cujo turno de concorrência seja MANHÃ/TARDE, irão atuar nos dois turnos de trabalho, até completar a carga horária semanal de 30horas.

ANEXO III

LOCALIDADES PARA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE PEDAGOGIA - ASSISTENTE DE CRIANÇA AUTISTA, PEDAGOGIA - ASSISTENTE DE CRIANÇA E MAGISTÉRIO ASSISTENTE DE CRIANÇA

SETOR

Sede
Irrigado
Pedrinhas
Rajada

ANEXO IV

PEDIDO DE ISENÇÃO

1. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1. Somente haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos nas condições previstas na Lei Municipal nº 1.741, de 18 de novembro de 2005 e, tomando-se por base os critérios adotados no âmbito do Poder Executivo Federal, será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição apenas para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/6/2007 e for membro de família de baixa renda nos termos do Decreto Federal nº 6.135 de 26/06/2007.

1.2. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição primeiramente o candidato deverá cumprir todos os procedimentos de inscrição descritos neste edital. Ao imprimir o boleto bancário, deverá anexá-lo ao requerimento de isenção da taxa de inscrição, conforme modelo abaixo, no qual deverá preencher todos os dados e juntar os demais documentos que forem solicitados. O requerimento deverá ser encaminhado para a FACAPE, situada no Campus Universitário, s/n, Vila Eduardo, aos Cuidados da Comissão do processo seletivo, observando rigorosamente os prazos previstos.

1.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

1.4. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela comissão organizadora do processo seletivo após as devidas consultas ao gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

1.5. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada de acordo com os prazos previstos neste edital para cada cargo, no endereço eletrônico www.facape.br.

1.6. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá observar os prazos previstos neste edital para contestar. Após essa data não serão aceitos pedidos de revisão. Havendo contestação, a comissão responderá individualmente ou por meio de publicação no site www.facape.br.

1.7. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos definitivamente deverão acessar o site www.facape.br, imprimir seu boleto bancário e efetuar o pagamento para concluir sua inscrição.

1.8. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e nos prazos estabelecidos neste edital estará automaticamente excluído do processo seletivo.

1.9. Sob nenhuma hipótese haverá concessão de isenção da taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informação e /ou torná-las inverídicas.

b) Fraudar e /ou falsificar documentação.

c) Não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos deste edital.

d) Apresentar seu requerimento de isenção já tendo efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

1.10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder na forma da lei pela falsidade das informações.

1.11. Para solicitar a isenção o candidato deverá preencher o formulário a seguir: