PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 007/2013

A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes abre inscrições para o processo seletivo para a ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO de categorias funcionais constantes nos Quadros de Pessoal da Administração Pública Municipal e para a formação de cadastro de reserva para o Ano Letivo de 2014. O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições expressas no presente Edital, bem como na legislação vigente: Lei de Plano de Cargos e Salários - Lei Complementar 002/13.

1. DO CRONOGRAMA DESTE CERTAME

DATA	ATO
22/11/2013	Publicação do Edital de Abertura de Inscrições
25 e 26/11/2013	Prazo para impugnações do Edital de abertura das inscrições
27/11/2013	Publicação das decisões acerca das impugnações ao edital de abertura de inscrições.
27/11/2013 a 26/12/2013	Período de Inscrições
30/12/2013	Publicação do Rol dos Inscritos
31/12/2013 e 02/01/2014	Prazo para recursos do não deferimento do pedido de inscrição
03/01/2014	Homologação das Inscrições
27/11/2013 a 30/12/2013	Entrega dos Títulos e Tempo de Serviço
05/01/2014	Realização da Prova Escrita.
05/01/2014 após 18 horas	Publicação do Gabarito Provisório às 18 horas.
06 e 07/01/2014	Prazo para recursos da formulação das questões e discordância com o gabarito da prova escrita.
13/01/2014	Publicação do Gabarito Definitivo e Classificação Provisória e notas finais da prova escrita, prova de títulos, Tempo de Serviço e nota final.
14 e 15/01/2014	Prazo para recurso contra Classificação Provisória e notas da prova escrita, prova de títulos, tempo de serviço e prova prática.
20/01/2014	Homologação do Resultado Final
05/02/2014	Escolhas de Vagas para Agente de Serviços Gerais das 14 às 18 horas na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Pescaria Brava.
06/02/2014	Escolha de Vagas para Educação Infantil e Professor Auxiliar, das 14 às 18 horas na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Pescaria Brava.
07/02/2014	Escolha de vagas para Anos Finais e Iniciais do Ensino Fundamental e EJA, das 14 às 18 horas na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Pescaria Brava.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/ área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/ habilitação descritos no mesmo.

2.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado no Departamento Administrativo da Secretaria de Educação do Município de Pescaria Brava, durante todo o período de validade do processo seletivo, sob pena de perda da classificação.

2.3. O candidato que for chamado e não comparecer dentro do prazo estipulado no item 12 ou recusar a vaga oferecida perde sua vaga.

2.3.1. O candidato aprovado no presente processo seletivo deverá acompanhar através dos meios de comunicação da administração municipal, no site http://infinityprovas.com.br/ bem como no item 12 deste edital os dias das escolhas de vagas para o qual se inscreveu.

2.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pela internet, através do site www.infinityprovas.com.br ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão do Processo Seletivo a publicação de todos os atos e editais relativos ao Processo Seletivo, inclusive alterações que porventura ocorram durante o Processo Seletivo.

3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

3.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 4.11 e 4.12 deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. O candidato deverá acessar o site (www.infinityprovas.com.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período de 27 de novembro de 2013 a 26 de dezembro de 2013.

4.2. O candidato deverá:

4.2.1. Preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet;

4.3. A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava e a Empresa Infinity Assessoria Pedagógica não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento.

4.4. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

4.5. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.6. Os candidatos poderão se inscrever em apenas para até dois cargos, desde que, na sua área de atuação.

4.7. Só poderão se inscrever candidatos que possuam 18 (dezoito) anos completos, ou mais, até a data da contratação.

4.8. Quaisquer dúvidas referentes a este processo seletivo poderão ser sanadas através do e-mail contato@infinityprovas.com.br.

4.9. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas às exigências, no dia 30 de dezembro de 2013, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 13.1 deste Edital.

4.10. No dia 03 de janeiro de 2014, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito do Município de Pescaria Brava.

4.11. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para as inscrições:

4.11.1. Apresentar à comissão organizadora do Processo Seletivo:

4.11.1.1 Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

4.11.1.2. Anexo III deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

a) declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;

c) as condições de que necessita para realizar a prova.

4.12. A avaliação e verificação, por equipe multiprofissional prevista no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração, somente antecederá à posse, se o candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais (deficiente) for aprovado neste certame. Esta verificação avaliará se a deficiência do candidato, constante do Laudo Médico, é compatível com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e se consta dentre aquelas previstas no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações.

4.12.1. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

4.12. Será considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias, segundo o artigo 4º da Lei Estadual nº. 12.870, de 12 de janeiro de 2004:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis - db - surdez leve;

b) de 41 a 55 - db - surdez moderada;

c) de 56 a 70 - db - surdez acentuada;

d) de 71 a 90 - db - surdez severa;

e) acima de 91 - db - surdez profunda; e

f) anacusia;

III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

5. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

5.1. Não será cobrado taxa de inscrição.

6. DAS PROVAS

6.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas nos itens 7 e 8 deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.

6.2. Prova Escrita (PE) objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos.

6.2.1. Serão considerados classificados os candidatos que não zerarem a prova escrita.

6.2.2. A prova escrita terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo vista que cada questão valerá 0,50 pontos.

6.2.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

6.3. Prova de Títulos a ser aplicada a todos os candidatos conforme o item 8 deste edital, podendo totalizar no máximo 10 (dez) pontos.

6.4. Tempo de Serviço a ser computado conforme o item 8 deste edital, podendo totalizar no máximo 10 (dez) pontos.

6.5. A Prova de Títulos e Tempo de Serviço para os cargos constará da avaliação dos certificados ou diplomas de curso de graduação, pós-graduação na área da educação, em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado dos candidatos, na área de formação específica para a qual o candidato se inscreveu ou em Educação; de comprovante de 1ª fase/semestre, certificados de cursos de aperfeiçoamento na área de atuação/educação, com carga horária mínima de 10 (dez) horas realizados no período de 01/01/2011 a 30/10/2013.

6.6. Os documentos das provas de títulos e de tempo de serviços deverão ser entregues, conforme o item 8 deste edital, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, localizada na rua Rodovia SC - 437, KM 8, Centro - Pescaria Brava - SC:

6.6.1. Do dia 27 de novembro de 2013 até o dia 30 de dezembro de 2013 obedecendo o horário de atendimento da secretaria;

6.6.2. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado contendo nome e cargos do candidato.

6.7. A Nota Final será Prova Escrita + Prova de Títulos + Tempo de Serviço, sendo que a Prova Escrita irá valer 70%, Prova de Títulos 15% e Tempo de Serviço 15%.

6.8. A fórmula para chegar à nota final é a seguinte: (PE x 0,7) + (PT x 0,15) + (TS x 0,15), sendo PE = Prova Escrita, PT = Prova de Títulos e TS = Tempo de Serviço.

6.9. A classificação dos candidatos aos cargos de Professor de Anos Iniciais e Finais - Educação Física, Professor de Anos Iniciais e Finais- Artes, Professor de Anos Iniciais e Finais - Língua Inglesa, Professor de Anos Finais - Ciências, Professor de Anos Finais - Geografia, Professor de Anos Finais - História, Professor de Anos Finais - Ensino Religioso e Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa será separada por GRADUADOS e NÃO HABILITADOS. Para contratação primeiro será utilizada a lista dos GRADUADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

6.10. A classificação dos candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais, Professor Auxiliar e Professor de EJA será separada por GRADUADOS, MAGISTÉRIO e NÃO HABILITADOS. Para contratação primeiro será utilizada a lista dos GRADUADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista do MAGISTÉRIO e, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

6.11. Para o cargo de Agente de Serviços Gerais será computado a nota da prova escrita e do Tempo de Serviço (conforme item 8.4), onde a fórmula para chegar à nota final é: (PE x 0,7) + (TS x 0,3), sendo: PE = Prova Escrita e TS = Tempo de Serviço.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1. A prova escrita será realizada no dia 05 de janeiro de 2014, com início às 9h e término às 12h, sendo obrigatória a chegada dos candidatos com 20 (vinte) minutos de antecedência, levando em consideração que os portões de acesso ao local da prova serão fechados às 8h 55min.

7.1.1. O local da prova escrita será divulgado junto com a homologação das inscrições.

7.2. Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos sob pena de desclassificação do certame:

7.2.1. Comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

7.2.1.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997);

7.2.1.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

7.2.1.3. O candidato deverá permanecer em sala por um período mínimo 30 minutos sob pena de desclassificação.

7.2.2. A prova terá 20 questões, distribuídas da forma abaixo:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Língua Portuguesa	05	0,50
Raciocínio Lógico (Matemática)	05	0,50
Conhecimentos Específicos da Educação	10	0,50

7.2.3. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato sob pena de ficar excluído do Processo Seletivo:

7.2.3.1. Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo, bem como consultar livros ou apontamentos;

7.2.3.2. Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

7.2.3.3. Portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;

7.2.4. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova;

7.2.5. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos;

7.2.6. Todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;

7.2.7. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

7.2.8. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

7.2.9. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o cartão-resposta devidamente preenchido;

7.2.10. No local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo;

7.2.11. Os envelopes contendo os cadernos das provas que sobraram e os cartões-resposta serão entregues, pelos fiscais, à Comissão Executora do Processo Seletivo.

7.3. Os gabaritos das provas escritas serão disponibilizados via internet, no sítio www.infinityprovas.com.br, e nos locais previstos no item 13.1 deste Edital, no dia 05 de janeiro de 2014, APÓS AS 18 HORAS.

7.4. No dia 13 de janeiro de 2014, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes publicará o gabarito definitivo.

7.5. O conteúdo programático da prova escrita está descrito no Anexo II.

7.6. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

7.6.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações - Estatuto do Idoso;

7.6.2. Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

7.6.3. Que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;

7.6.4. Que obtiver melhor nota na prova de Raciocínio Lógico (Matemática);

7.6.5. Que possuir maior número de dependentes;

7.6.6. Que tiver maior idade.

7.7. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, em local e data anunciados com, pelo menos, 2 (dois) dias de antecedência, na forma do item 13.1 deste Edital.

7.8. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 7.1, implicará sua desclassificação do Processo Seletivo.

7.9. No dia 13 de janeiro de 2014 será publicado as notas e classificação provisória.

7.10. A lista de classificação homologada pelo Prefeito do Município de Pescaria Brava, será publicada no dia 20 de janeiro de 2014, nos locais previstos no item 13.1 deste Edital.

8. NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO

8.1. O computo da prova de títulos será feito na forma abaixo:

8.1.1. 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) por fase cursada no curso superior específico em qual o candidato se inscreveram, dessa forma o candidato deverá apresentar atestado de frequência e histórico escolar;

8.1.2. 2 (dois) pontos para o candidato que apresentar certificado de Ensino Médio Magistério.

8.1.3. 4 (quatro) pontos para o candidato habilitado, que apresentar certificado ou declaração de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar do curso superior específico para qual se inscreveu;

8.1.4. 6 (seis) pontos para o candidato habilitado, que apresentar além do certificado da graduação para o cargo que se inscreveu, certificado ou certidão de conclusão de pós na área da educação.

8.1.5. 8 (oito) pontos para o candidato habilitado, que apresentar além do certificado da graduação para o cargo que se inscreveu, certificado ou certidão de conclusão de mestrado na área da educação.

8.2. Os pontos não são acumulativos, será validada a pontuação maior apresentada pelo candidato.

8.3. Será acrescentada a nota da prova de títulos, 0,1 ponto a cada 10 horas de cursos de aperfeiçoamento apresentado pelo candidato, podendo acumular no máximo 200 horas. Serão validados cursos realizados no período de 01/01/2011 a 30/10/2013 com carga horária mínima de 10 horas.

8.4. O computo do tempo de serviço será feito na forma abaixo:

8.4.1. 0,5 ponto por ano comprovado em declaração de órgão público ou privado expressa em anos, dias e meses.

8.4.2. O candidato poderá acumular no máximo 10 pontos.

8.5. Todos os documentos apresentados para comprovar os títulos e tempo de serviço precisam ser cópias autenticadas em cartório ou por servidores da Secretaria de Educação de Pescaria Brava.

9. DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

9.1.1. Do presente Edital;

9.1.2. Do não deferimento do pedido de inscrição;

9.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

9.1.4. Da nota da prova escrita;

9.1.5. Da nota da prova de Títulos;

9.1.6. Do cômputo do Tempo de Serviço;

9.1.7. Da classificação final.

9.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo estipulado no item 1 deste edital, após a sua publicação, mediante requerimento protocolado na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, de Pescaria Brava.

9.3. Os demais recursos deverão ser feitos através do sítio da empresa Infinity Assessoria - www.ifinityprovas.com.br.

10. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

10.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:

10.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;

10.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

10.1.3. Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico de saúde, fornecido por médico, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata este Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;

10.1.4. Comprovar habilitação mínima exigida pelo edital;

10.1.5. Apresentar os seguintes documentos, com cópia legível, acompanhada de original, quando for o caso:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Certidão relativa à quitação eleitoral;

f) Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

g) Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

h) Certidão de Nascimento dos filhos;

i) Carteira de Trabalho - da parte de identificação (frente e verso) e de todos os registros dos contratos;

j) PIS/PASEP (frente e verso);

k) Número da conta-corrente;

l) Comprovante de endereço e telefone, atualizados;

m) 1 (uma) fotografia 3x4, recente;

n) Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares;

o) Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo público, exceto aqueles previstos na Lei;

p) Declaração de bens;

q) Antecedentes Criminais.

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano.

11.2. A aprovação neste Processo Seletivo não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida.

12. DA ESCOLHA DE VAGAS

12.1. A escolha de vagas da 1ª chamada ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, sendo a mesma responsável por todos os procedimentos técnico-administrativos, atendendo a legislação vigente nos seguintes dias e horária:

12.1.1. No dia 05 de fevereiro de 2014 escolhas de Vagas para Agente de Serviços Gerais das 14 às 18 horas.

12.1.2. No dia 06 de fevereiro de 2014 escolha de Vagas para Educação Infantil e Professor Auxiliar, das 14 às 18 horas.

12.1.3. No dia 07 de fevereiro de 2014 escolha de vagas para Anos Finais e Iniciais do Ensino Fundamental e EJA, das 14 às 18 horas.

12.2 A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, não podendo ser realizada por meio de procuração.

12.3. A chamada dos candidatos aprovados será efetuada obedecendo à ordem de classificação, mediante a existência de vaga.

12.4. O candidato que não comparecer no dia da escolha de vagas ou escolher vaga e desistir da mesma, não terá mais direito a escolher outra vaga, podendo ser designado para as vagas existentes em qualquer unidade de ensino da rede municipal, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Pescaria Brava que o convocará conforme sua necessidade obedecendo a lista de classificação homologada deste processo seletivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova escrita, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Processo Seletivo, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e no sítio www.infinityprovas.com.br. A lista de classificação, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município.

13.2. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

13.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

13.4.1. Anexo I - Quadro de cargos e habilitação mínima exigida;

13.4.2. Anexo II - Conteúdo Programático da Prova Escrita;

13.4.3. Anexo III - Declaração para candidatos portadores de necessidades especiais;

Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, XX de Novembro de 2013.

Antônio Avelino Honorato Filho
Prefeito Municipal

Maria da Glória Goulart Rodrigues
Secretária de Educação, Cultura e Esportes

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS E HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	FORMAÇÃO/MÍNIMA	SALÁRIO	Nº. DE VAGAS
Professor de Educação Infantil	20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena na área de atuação com registro no MEC. Ensino Médio, com habilitação em Magistério de Séries Iniciais do Ensino Fundamental. - e Educação Infantil Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 783,50	CR
Professor de Anos Iniciais	20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena na área de atuação com registro no MEC. Ensino Médio, com habilitação em Magistério de Séries Iniciais do Ensino Fundamental. - e Educação Infantil Formação Nível I - Atestado de frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 783,50	CR
Professor de Anos Iniciais e Finais - Educação Física	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Iniciais e Finais- Artes	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Iniciais e Finais - Língua Inglesa	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Finais - Ciências	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Finais - Geografia	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Finais - História	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Finais - Ensino Religioso	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor de Anos Finais Matemática	10h 20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação com registro no MEC. Formação Nível I - Atestado de Frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 391,75 R$ 783,50	CR
Professor Auxiliar para Atendimento de Alunos com Necessidades Especiais	20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de Licenciatura plena em Educação Especial ou Pedagogia com registro no MEC. Ensino Médio, com habilitação em Magistério de Séries Iniciais do Ensino Fundamental. - e Educação Infantil Formação Nível I - Atestado de frequência a partir da 1ª fase de curso de graduação Licenciatura em Educação Especial ou Pedagogia. Horas de curso de capacitação em Educação Especial mínimo de 40 horas para o nível I e II.	R$ 783,50	CR
Professor de EJA	20h	Formação Nível II - Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena na área de atuação com registro no MEC. Ensino Médio, com habilitação em Magistério de Séries Iniciais do Ensino Fundamental. - e Educação Infantil Formação Nível I - Atestado de frequência/comprovante de matrícula a partir da 1ª fase em curso de Licenciatura com habilitação na etapa de ensino e/ou disciplina em que pretende atuar.	R$ 783,50	CR
Agente de Serviços Gerais	40h	Ensino Fundamental Anos Iniciais.	R$ 678,00	CR

CR = Cadastro de Reserva

Obs.: As vagas disponíveis neste Edital estarão sujeitas a alteração e os candidatos serão chamados conforme a necessidade da Administração do Municipal de Pescaria Brava

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS DE PROFESSOR

1 - LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos - Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura - A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico - Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação - Estrutura do período, da oração e da frase - Concordância nominal e verbal - Regência nominal e verbal - Colocação pronominal - Estrutura do parágrafo - Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento.

2 - RACIOCÍNIO LÓGICO (MATEMÁTICA):

Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º e de 2º grau; cálculo de juros simples e juros compostos; razão e proporção; regra de 3 simples e composta; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; medidas: de valor, de tempo, de área e de volume; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; problemas e operações matemáticas que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes. Conjuntos números naturais múltiplos e divisores; números inteiros; números racionais; números reais; sistema de numeração decimal; Operações fundamentais; Sistema métrico decimal de medidas de: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo; equações; Inequações e sistemas de 1º e 2º graus; matrizes e determinantes; Razões e proporções; estatística; análise combinatória; probabilidade; matemática financeira; porcentagens; Cálculo algébrico; Potenciação e radiciação; Funções de 1º e 2º graus; Função modular; Progressões (PA e PG); Geometrias.

3 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

LDB; ECA; Lei Orgânica do Município de Pescaria Brava; Lei nº14/2013 Sistema Municipal de Educação de Pescaria Brava; Lei Complementar 002/2013 Estrutura Administrativa e Plano de Carreira de Pescaria Brava; Educação no mundo atual; Relacionamento Professor x Aluno; Função e papel do professor e da escola; Problemas de aprendizagem; Aprendizagem: Leitura/Escrita; Didática: métodos, técnicas, livro didático, recursos/material didático; Processo Ensino-aprendizagem: avaliação, recuperação; Planejamento de aula: habilidade objetivos à avaliação; Planejamento de aula: habilidades e objetivos à avaliação; Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento; Currículo e articulação das áreas do conhecimento; Novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental; PCN Parâmetros Curriculares Nacionais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

1. LÍNGUA PORTUGUESA.

Interpretação de Textos - Língua escrita objetiva e suas formas; Fonética e Fonologia, Morfologia, Ortografia, classe estrutura e formação de palavras, frase, oração, período, pontuação, derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, acentuação gráfica, figuras de sintaxe, figuras de linguagem, noções de versificação, literatura brasileira. Gêneros literários e discursivos.

2. RACIOCÍNIO LÓGICO (MATEMÁTICA)::

Adição, subtração, multiplicação e divisão. Conjuntos. Operações fundamentais. Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem.

3 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Cuidados e limpeza na cozinha. Manipulação de alimentos. Estocagem de alimentos. Cardápios variados. Classificação dos alimentos. Preparo de alimentos. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Higiene, limpeza. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança. Cuidados com a saúde, qualidade de vida e higiene. Postura profissional e apresentação pessoal. Atendimento ao público. Serviços auxiliares de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos concertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico.