Prefeitura de Pequi - MG

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Notícia: Prefeitura de Pequi - MG oferece 67 vagas de até R$ 980,00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEQUI

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas de caráter eliminatório e de Provas de Títulos de caráter classificatório, através da empresa REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS, para provimento de vagas do quadro permanente de servidores, bem como para formação de cadastro reserva, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, jornada de trabalho, vencimento mensal inicial e valor da taxa de inscrição são os constantes do ANEXO I deste Edital. As atribuições específicas dos cargos constam da Lei Municipal n° 1.121/96 e suas alterações.

1.2 O Cronograma de Concurso é o constante do ANEXO III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.

1.3 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso serão o endereço eletrônico www.reisauditores.com.br e o Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, cabendo ao candidato informar- se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos.

1.4 Este Concurso Público será coordenado pela Comissão Especial do Concurso instituída pela Portaria Nº 22 de 29/04/2008, da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG.

2 - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1 - O regime jurídico único dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do MUNICÍPIO DE PEQUI/MG é o Estatutário, instituído pela Lei Municipal nº. 890 de 16/04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

2.2 - Local de Trabalho: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG ou outras instalações no território do município, conforme necessidade da administração.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, se eleitor.

3.3 - Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

3.4 - Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5 - Possuir, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

3.6 - Aptidão física e mental, a ser comprovado por perícia médica oficial, nos termos da legislação vigente.

3.7 - Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada no item 9.12 deste Edital.

3.8 - Não ter sido demitido por justa causa de serviço público;

3.9 - Não registrar antecedentes criminais, salvo se cumprida a pena.

3.10 - Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a fé pública, contra os costumes e os previstos na Lei 6368 de 29/10/76.

3.11 - Não estar com idade de aposentadoria compulsória.

3.12 - No ato da investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.

3.13 - Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura.

3.14 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - PRESENCIAL:

a) LOCAL: Prefeitura Municipal de Pequi/MG - Praça Santo Antônio,190 - centro na cidade de Pequi, Estado de Minas Gerais.

b) PERÍODO: 26/05/2008 à 30/05/2008, exceto sábados, domingos e feriados.

c) HORÁRIO: 09:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

4.1.1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

4.1.1.1 - O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, os seguintes documentos:

a) Original e fotocópia, legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal (do candidato e do procurador, se for o caso).

b) Comprovante de Pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, através de recolhimento no próprio local de inscrições

4.1.1.2. Após apresentação da documentação exigida, o candidato ou seu procurador, deverá assinar documento, no local da inscrição, no qual declare seus dados pessoais, cargo pretendido e que atende às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

4.1.1.3 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

4.2 - VIA INTERNET:

a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.reisauditores.com.br, solicitada a partir das 08:00 horas do dia 26/05/2008 até às 16:00 horas do dia 30/05/2008 ( horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento dentro do horário de expediente bancário, através de depósito em conta corrente ou transferência bancária em nome da Reis e Reis Auditores Associados conforme descrito abaixo.:

> Banco do Brasil

> Agência: 1614-4

> Conta Corrente: 4903-4

> Em nome da REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS

> Banco Itaú

> Agência: 3321

> Conta Corrente: 26580-7

> Em nome da REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS

b) A inscrição efetuada via internet somente será validada após confirmação, por parte do candidato, do recolhimento do valor da inscrição através de depósito ou transferência bancária, não sendo aceito depósito em caixa rápido ou caixa eletrônico de auto- atendimento.

c) O candidato que optar pela inscrição via internet, após o procedimento indicado no item anterior, deverá proceder da seguinte forma:

- Envio de fax da Carteira de Identidade, recibo de depósito e comprovante de inscrição para o número (31)3213-0060 até o último dia de inscrição e em seguida enviar pelo Correio,o recibo original de depósito bancário e ainda fotocópia da carteira de identidade ou documento equivalente, postado impreterivelmente até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço: Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG - Cep.: 30160-011, sob o título "CONCURSO PÚBLICO - PEQUI - MG ".

d) Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

e) A Reis & Reis Auditores Associados não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

O candidato portador de deficiência que optar por se inscrever via INTERNET, após efetuar inscrição, o candidato deve enviar Laudo Médico citado no subitem 4.2, por SEDEX, ou protocolar junto à Empresa Reis e Reis Auditores Associados - Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG, Rua da Bahia, 1004 - Conj.904 - Centro - Belo Horizonte /MG , CEP 30160-011. O Laudo Médico deverá dar entrada no endereço indicado em até 3 (três) dias úteis após o último dia das inscrições.

4.1.2 - DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO

4.1.2.1 - A partir das 16 horas do dia 06/06/2008 o candidato deverá conferir no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, se fora deferido seu requerimento de inscrição. Caso haja qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, nos dias 09 e 10/06/2008, no horário de 09 às 11 e de 13 às 17h pelo telefone (31) 3213-0060, para verificar o ocorrido, e solicitar a correção, se for o caso.

4.1.2.2 - O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no item acima, será o único responsável pelas conseqüências ocasionadas pela sua emissão.

4.2 - DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

4.2.1- Das vagas previstas no Anexo I, 10% (dez por cento) das vagas totais existentes são destinadas a candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar n° 01/1992, do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

4.2.2 Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será desconsiderada.

4.2.3 No ato da inscrição, o candidato deve fazer anexar à sua ficha de inscrição o Laudo Médico citado no subitem 4.2.4.

4.2.4 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não anexar o Laudo Médico, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico, emitido a no máximo 3 (três) meses da data de encerramento das inscrições, deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.2.5 Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

4.2.6 Quando da convocação para o exame préadmissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se confirme.

4.2.7 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e deverão ser solicitadas por escrito, em até 5 dias após o término das inscrições. O requerimento indicando claramente as condições especiais necessárias poderá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Pequi/MG ou enviado, via SEDEX, para o escritório da empresa Reis e Reis Auditores Associados, com endereço à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG - Cep. 30160-011.

4.2.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.2.9 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Pequi que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o cargo pretendido.

4.2.9.1. Será eliminado do concurso público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido.

4.2.10 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44, conforme especificado a seguir:

4.2.10.1. A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do emprego, será realizada pela Prefeitura Municipal de Pequi, através de equipe multiprofissional.

4.2.10.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

4.2.10.3. A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório, cuja realização se dará durante o período de vigência do contrato de experiência.

4.2.11 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem de classificação.

4.2.12 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.2.13 Os candidatos que no ato da inscrição declararem-se portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

4.3 - OUTRAS INFORMAÇÕES:

4.3.1 O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo automaticamente cancelada a inscrição na hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão de fundos.

4.3.2 Não será concedida isenção da taxa de inscrição;

4.3.3 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva dos responsáveis pela realização do concurso.

4.3.4 Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos, seja qual for o motivo alegado.

4.3.5 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.3.6 Não serão recebidas inscrições por via postal, fax-símile, condicional ou extemporânea.

4.3.7 Não serão aceitas inscrições contendo dados incompletos.

4.3.8 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido.

4.3.9 O candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

4.3.10 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Reis e Reis Auditores Associados procederá a inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

4.3.10.1 A inclusão de que trata o item 4.3.10 será realizada de forma condicional e será confirmada pela Reis e Reis Auditores Associados, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.3.10.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.3.10, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5 - DAS PROVAS

5.1 O Concurso Público constará de prova Objetiva de Múltipla Escolha, contendo 30 (trinta) questões e Prova de Títulos, na forma definida neste edital.

5.2 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha para cada cargo/categoria são os dispostos no ANEXO II do presente Edital.

5.3 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os cargos e terá duração máxima de 3 (três) horas.

5.3.1 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, depois de decorridos 30 minutos do efetivo horário de início das provas.

5.3.2 A cada prova de múltipla escolha será atribuído um valor de 100 (cem) pontos.

5.3.3 A classificação geral dos candidatos será feita pela média aritmética dos pontos obtidos em cada prova.

5.4 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que, consultará a coordenação do concurso, que proporá a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca examinadora.

5.5 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, como as descritas no item 5.4, deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.6 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (Cinqüenta por cento) do total geral de pontos do conjunto da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.7 O Programa de Prova e as Indicações bibliográficas, para as questões de múltipla escolha de TODOS OS CARGOS constará no Anexo V deste edital.

5.7.1 - As Indicações Bibliográficas apresentadas são apenas Sugestões, não implicando na obrigatoriedade de o conteúdo das provas ater-se apenas a elas, assim como não impede que o candidato utilize de outras bibliografias em seus estudos.

5.8 - A Prova de Títulos por Cursos, de caráter classificatório, terá seus pontos computados apenas aos candidatos aprovados nas Provas Objetiva de Múltipla Escolha e será valorizada em até 10 (dez) pontos. Serão desconsiderados os pontos que excederem a este limite, obedecendo ao critério de pontuação estabelecido a seguir:

Dos Cursos

Descrição	Pontos
Pós-Graduação (Lato Sensu)	03 (três) pontos por Certificado
Mestrado	04 (quatro) pontos por Certificado
Doutorado	05 (cinco) pontos por Certificado

a) O Curso será considerado desde que compatível com o cargo optado pelo candidato e desde que mencione no respectivo certificado a carga horária correspondente.

b) Os Títulos referentes a Cursos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do certificado/certidão reconhecido oficialmente pelo Órgão/ Instituição competente.

c) Os documentos de Títulos deverão ser protocolados no ato da inscrição, contendo o nome do candidato, número de inscrição, o emprego para o qual está concorrendo e o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em cópia reprográfica autenticada.

d) Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

e) Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

f) Será vedada, após entrega dos certificados, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

g) A Avaliação dos títulos será feita pela Reis & Reis Auditores Associados.

h) Os títulos deverão ser protocolados pelos candidatos na Prefeitura Municipal de Pequi no ato da inscrição.

i) Somente serão aceitos e avaliados os títulos entregues no prazo estabelecido.

6 - REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no dia 15/06/2008 em local(is) e horário(s) que serão divulgados no dia 11/06/2008, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

6.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento de identidade original, comprovante de inscrição, lápis preto nº 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá ausentar-se do recinto de provas, depois de decorridos 30 (trinta) minutos do início das mesmas.

6.3 As provas objetivas serão aplicadas no município de PEQUI/MG e terão duração máxima de 03 (três) horas.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no local, data e horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

6.5 O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

6.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

6.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de no máximo 10 dias antes da data de realização das provas, bem como um outro documento que o identifique. Nesta ocasião será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio de ocorrências.

6.7.1 A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.8 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, Cartão de CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

6.9 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida no subitem 6.6 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público, com exceção admitida no item 6.7.

6.10 Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado.

6.11 Será excluído deste Concurso Público o candidato que faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

6.12 Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá ser recolhido à Coordenação e devolvido ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

6.13 É expressamente proibido ao candidato entrar ou permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

6.14 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

6.15 Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados, salvo por decisão justificada da Comissão e da Coordenação do Concurso.

6.16 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

6.17 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, exceto na situação em que concordar em manter-se em sala, até 30 minutos antes do horário previsto para término das provas.

6.18 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

6.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.20 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura ótica.

6.21 As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

6.23 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

6.28.1 - usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

6.28.2 - for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

6.28.3 - utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato.

6.28.4 - faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

6.28.5 - recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização, exceto na situação descrita no item 6.17.

6.28.6 - afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 6.2;;

6.28.7 - ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou caderno de questões, fora do horário permitido;

6.28.8 - descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital;

6.28.9 - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

6.28.10 - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

6.28.11 - fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

6.28.12 - entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro etc). O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.29 Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

6.30 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos no somatório das provas Objetiva de Múltipla Escolha e títulos, quando houver.

7.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

7.2.1- obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

7.2.2- obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

7.2.3- obtiver o maior número de pontos na Prova de títulos;

7.2.4- for o mais idoso.

7.3 O Resultado Final do Concurso será publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

8 - DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão Especial de Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra:

8.1.1- as inscrições,

8.1.2- questões da Prova e Gabarito oficial correspondente, a contar do dia seguinte ao da sua divulgação;

8.1.3- resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

8.2 Os recursos deverão ser apresentados dentro do prazo estabelecido, de forma legível e protocolados pelos candidatos, na sede da Prefeitura Municipal de Pequi, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00h, com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo ANEXO IV deste Edital.

8.2.1 Quanto aos recursos de questões da prova e gabarito oficial, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração.

8.2.2 Não serão apreciados os recursos que forem apresentados sem fundamentação lógica e consistente e sem identificação da bibliografia consultada.

8.3 Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.4 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

8.5 O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.6 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas;

8.7 Os pareceres contendo a decisão relativa ao recurso estará à disposição do candidato recorrente, nas datas determinadas no Cronograma de Concurso, na sede da Prefeitura Municipal de Pequi, até a data de homologação deste Concurso.

8.8 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir- se-á o dia do vencimento, desde que coincidam com dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Pequi e da Reis e Reis Auditores Associados. Caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal da Prefeitura ou da empresa, o período previsto, será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessas instituições.

8.9 A Comissão Especial de Concurso, devidamente assessorada pela Reis e Reis Auditores Associados é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de PEQUI, através da Comissão Especial do Concurso, devidamente assessorada pelos responsáveis técnicos da empresa Reis & Reis Auditores Associados.

9.2 O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

9.3 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

9.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.5 Não serão fornecidos atestados ou certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

9.6 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEQUI e a REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

9.7 O candidato deverá manter junto ao DRHU - Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de PEQUI, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

9.8 A aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a administração poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas no anexo I, obedecendo sempre à ordem final de classificação.

9.9 O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse.

9.10 Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

9.11 O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

9.12 No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, não sendo aceitos protocolos referentes a quaisquer dos documentos exigidos. Além disso o candidato deverá apresentar o documento original para conferência e autenticação pelo DRHU - Departamento de Recursos Humanos:

a) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver, comprovando ter 18 anos completos;

b) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se houver;

c) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (Curso Superior) e CPF;

d) cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

e) exame médico admissional, de caráter eliminatório, que incluirá avaliação médica, odontológica e psicológica, de forma a auferir que o candidato encontra-se apto para o cargo, através de Laudo Médico realizado por profissional indicado pela Prefeitura Municipal;

f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes e coloridas;

g) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

h) fotocópia do Comprovante de Endereço (atualizado);

i) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos);

j) declaração de que não possui antecedentes criminais, salvo se cumprida a pena;

k) declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa;

l) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

m) declaração de que se encontra em gozo dos direitos políticos;

n) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível, conforme exigido no anexo I.

o) Outros documentos complementares, conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Pequi/MG.

9.13 No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela Prefeitura Municipal através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

9.14 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de PEQUI/MG.

9.15 - Também integra este Edital de Concurso Público os Anexos:

- Anexo I: Cargos, Vagas, Qualificação Mínima, Jornada de Trabalho, Vencimento inicial e taxa de inscrição;

- Anexo II: Cargos, Provas e Número de Questões;

- Anexo III: Cronograma

- Anexo IV: Modelo de Formulário para Recurso;

- Anexo V : Programa de Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Caberá ao Prefeito do Município de Pequi a homologação do resultado final.

Pequi, 13 de maio de 2008

Miguel Honorato de Oliveira
Prefeito Municipal

Presidente da Comissão Especial de Concurso

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL E TAXA DE INSCRIÇÃO.

Cód. Do Cargo	Cargo	Código / Padrão	Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Semanal	Requisitos Mínimos	Taxa de Inscrição
01	Agente Comunitário de Saúde		07	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
02	Assessor Jurídico		01	980,88	20	Ensino superior Completo em Direito	80,00
03	Auxiliar de Bombeiro		01	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
04	Auxiliar de Enfermagem		04	415,00	40	Ensino Fundamental completo, experiência na função e registro no COREN.	25,00
05	Auxiliar de Serviços I		07	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
06	Auxiliar de Serviços II		02	456,25	40	Ensino Médio Completo	30,00
07	Enc. Serviço Militar		01	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
08	Enc.Serv.Agua Pindaibas		01	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
09	Enfermeiro		01	980,88	40	Ensino Superior Completo em Enfermagem	80,00
10	Faxineira		03	415,00	40	Alfabetizado e experiência nafunção	25,00
11	Fiscal Sanitário		01	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
12	Gari		06	415,00	40	Alfabetizado	25,00
13	Motorista		01	415,00	40	Alfabetizado + Carteira de Habilitação "D"	25,00
14	Odontólogo		02	980,88	20	Ensino Superior Completo em Odontologia	80,00
15	Operador de Equipamentos I		01	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
16	Operador de Limpeza Pública		10	415,00	40	Ensino Fundamental Completo	25,00
17	Professor I		13	456,25	24	Ensino Médio Completo em Magistério	30,00
18	Rondante		02	415,00	40	Ensino Fundamental Incompleto	25,00
19	Servente Escolar		03	415,00	40	Ensino Fundamental Incompleto	25,00
TOTAL DE VAGAS			67	-

ANEXO II

CARGOS, PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

Cargos	Provas/Nível	Nº de Questões
Denominação do Cargo	Provas/Nível	Nº de Questões
- Gari - Faxineira	TESTE DE APTIDÃO Alfabetizado	30
- Motorista	Português Matemática Conhecimentos Específicos Alfabetizado	10 10 10
- Rondante - Servente Escolar	Português Matemática Conhecimentos Gerais Ensino Fundamental Incompleto	10 10 10
- Auxiliar de Serviços I - Enc.Serviço Militar - Operador de Limpeza Urbana - Enc.Serviços Águas Pindaíbas	Português Matemática Conhecimentos Gerais Ensino Fundamental Completo	10 10 10
- Fiscal Sanitário - Auxiliar de Bombeiro - Operador de Equipamentos	Português Matemática Conhecimentos Específicos Ensino Fundamental Completo	10 10 10
- Auxiliar de Enfermagem - Agente Comunitário de Saúde	Português SUS/Saúde Pública Conhecimentos Específicos Ensino Fundamental Completo	10 10 10
- Auxiliar de Serviços II	Português Matemática Conhecimentos Gerais Ensino Médio Completo	10 10 10
- Professor I	Português Conhecimentos Didáticos Conhecimentos Específicos Ensino Médio Completo - Magistério	10 10 10
- Enfermeiro - Odontólogo	Português SUS/Saúde Pública Conhecimentos Específicos Ensino Superior	10 10 10
- Assessor Jurídico	Português Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Ensino Superior	10 10 10

CRONOGRAMA PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
13/05/2008	-	Publicação da íntegra do Edital	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pequi
15/05/2008	-	Publicação de Extrato do Edital	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
26/05/2008 a 30/05/2008	09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	Período de Inscrições dos candidatos ao concurso público	Prefeitura Municipal de Pequi/MG e www.reisauditores.com.br
06/06/2008	16:00h	Divulgação da relação de inscrições	Prefeitura Municipal de Pequi/MG e www.reisauditores.com.br
09/06/2008 e 10/06/2008	09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	Prazo para protocolo de recurso sobre as inscrições	Prefeitura Municipal de Pequi /MG
11/06/2008	16:00h	Julgamento dos recursos sobre as inscrições	Prefeitura Municipal de Pequi /MG
11/06/2008	16:00h	Divulgação da Planilha indicando o local e horário de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha	Prefeitura Municipal de Pequi/MG e www.reisauditores.com.br
15/06/2008	-	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	A divulgar
16/06/2008	16:00h	Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Prefeitura Municipal de Pequi/MG e www.reisauditores.com.br
17/06/2008 e 18/06/2008	09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	Prazo para protocolo de recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Prefeitura Municipal de Pequi/MG
24/06/2008	16:00h	Divulgação do julgamento dos recursos sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla escolha. Divulgação do Resultado Geral contendo notas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Títulos e Classificação.	Prefeitura Municipal de Pequi e www.reisauditores.com.br
25/06/2008 e 26/06/2008	09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	Prazo para protocolo de recursos sobre Resultado Geral, referente às notas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Títulos e Classificação.	Prefeitura Municipal de Pequi /MG
30/06/2008	16:00h	Julgamento dos recursos sobre o Resultado Geral	Prefeitura Municipal de Pequi e www.reisauditores.com.br
30/06/2008	16:00h	Divulgação do resultado final, apto à homologação pelo prefeito.	Prefeitura Municipal de Pequi e www.reisauditores.com.br

ANEXO IV

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

(UM RECURSO POR FOLHA)

_______________________, ___ de _____________ de 2008.

À
Comissão Especial de Concurso Prefeitura do Município de Pequi-MG

Ref: Recurso Administrativo - Concurso Público Edital nº 01/2008.

( ) Inscrições.

( ) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.

( ) Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

( ) Resultado da Prova de Títulos

( ) Resultado Geral - Classificação

Prezados Senhores,

Eu, ___________________________________________________, candidato(a) ao cargo de ___________________________, CI nº ______________________, inscrito sob o nº ________, no concurso público desta Prefeitura, venho através deste, solicitar:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Atenciosamente,

(assinatura candidato)

Carimbo com nº de protocolo da Prefeitura Municipal

ANEXO V

PROGRAMA DE PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO

GARI; FAXINEIRA

TESTE DE APTIDÃO PARA TODOS OS CARGOS: Associação de Idéias a partir de Imagens Propostas.

CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO

MOTORISTA;

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos; Divisão silábica; Adjetivo; Artigo; Verbo: tempo, número, pessoa e conjugação

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Linguagem. Ed. STD, SP, 1995.

2. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

4. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

5. Outros livros que abrangem o programa proposto

MATEMÁTICA: Quantidade; Volume; Comprimento; Massa; Altura; Formas Geométricas; Relógio/Hora. Identificação de abreviatura do sistema de medida. Identificar partes fracionárias de desenhos. Problemas envolvendo dinheiro. As quatro operações simples (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números pares e ímpares. Algarismos romanos. Seqüência numérica.

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Matemática. Ed. STD, SP, 1995.

2. GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986.

3. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília.

4. Outros livros que abrangem o programa proposto

ESPECÍFICA PARA MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS: Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Código Nacional de Trânsito - Lei Federal nº 9.602, de 2 1/01/98 (Legislação de Trânsito). Normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; direção defensiva; primeiros socorros; meio ambiente e cidadania; noções de mecânica.

Indicação Bibliográfica:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas ( Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3 - Legislação de Trânsito

4 - Outros livros que abrangem o programa proposto

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

RONDANTE; SERVENTE ESCOLAR

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Linguagem. Ed. STD, SP, 1995.

2. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

4. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

5. Outros livros que abrangem o programa proposto

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Matemática. Ed. STD, SP, 1995.

2. GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986.

3. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília.

4. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

Fontes de Estudo:Jornais, revistas e noticiários

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (1º GRAU)

AUXILIAR DE SERVIÇOSI; ENCARREGADO SERVIÇO MILITAR; OPERADOR DE LIMPEZA URBANA; ENC.SERVIÇOS ÁGUAS PINDAÍBAS; FISCAL SANITÁRIO; OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I; AUXILIAR DE BOMBEIRO; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS: TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

Indicações Bibliográficas:

1. Gramática Nova . Faraco & Moura.

2. Novíssima Gramática. Domingos Paschoal Cegalla.

3. Curso Prático de Gramática Ernani Terra.

4. Gramática Ilustrada. Hildebrando A. de André.

5. Outros livros que abrangem o programa proposto

MATEMÁTICA PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS I;ENCARREGADO SERVIÇO MILITAR; OPERADOR DE LIMPEZA URBANA; ENCARREGADO SERVIÇOS ÁGUAS PINDAÍBAS; FISCAL SANITÁRIO; OPERADOR DE EQUIPAMENTOS I; AUXILIAR DE BOMBEIRO: Sistema de medida, Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo, Razões, Proporções, Grandezas direta e inversamente proporcionais, Regra de três simples e composta, Porcentagem, Juros, Conjuntos Numéricos, MDC e MMC, Equações e inequações de 1º grau, Sistema de equações, Problemas de operações e equações, Produtos Notáveis, Fatoração, Equações do 2º grau, Relações Métricas no triângulo retângulo, Razões trigonométricas no triângulo retângulo, Teorema de Tales, Teorema de Pitágoras, Áreas de figuras planas.

Indicações Bibliográficas:

1. BONGIOVANNI, VISSOTO E LAUREANO, 5ª a 8ª série. 7ª edição. Matemática Vida. Ed. Ática, 1982.

2. IEZZI, Gelson, 1939. Matemática 5ª a 8ª série. Dolce Oswaldo, Machado Antônio - SP. Atual

3. GIOVANNI, José Ruy, CASTRUCCI, Benedito, JÚNIOR, José Ruy Giovanni. A Conquista da Matemática - Teoria e Aplicação 5ª a 8ª série, Edição renovada. Editora FTD. SP, 1992.

4. IMENES, Luiz Márcio, LELLIS, Matemática 5ª a 8ª série. Editora Scipione. 1998.

5. Outros livros que abrangem o programa proposto

SAÚDE PÚBLICA PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: - Noções básicas de vigilância epidemiológica e sanitária. Indicadores de saúde. Sistema de notificação. Endemias/Epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. Distritos sanitários enfoque estratégico. Noções de higiene social, sanitária e mental. Indicações Bibliográficas:

1. BRUNNER, Enfermagem Médica Cirúrgica. 7ª edição, Interamericana, Rio de Janeiro.

2. NEVES, Jaime. Diagnóstico e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. 2ª edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.

3. SHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem básica - Teoria e prática. 1ª edição, Rideel, São Paulo.

4. Ministério da Saúde. Cadernos da IX Conferência Nacional da Saúde. Brasília, 1992.

5. Ministério da Saúde. Doenças Evitáveis por Imunização. Brasília, 1993.

6. Ministério da Saúde, Programa de assistência integral à saúde da mulher. Bases de ação programática.

7. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Aspectos clínicos, vigilância epidemiológica e de controle-guia de bolso. Brasília - 1999.

8. ROUQUAYROL, M.C. Epidemiologia e Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro.: MED, 1993.

9. MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito sanitário: O processo social de mudança das práticas sanitárias do sistema único de saúde. Rio de Janeiro. Hucitec - Abrasco, 1993.

10. VENEJOHW, J.P e MORROW, R.M. Epidemiologia para os municípios.

11. Programa nacional de vigilância sanitária. 1992. Editora Hucitec. Rio de Janeiro. 1993.

12. O.P.S. Controle das doenças transmissíveis do homem. Washington D.C. 13º edição, 1985.

13. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS GERAIS PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS I; ENCARREGADO SERVIÇO MILITAR; OPERADOR DE LIMPEZA URBANA; ENCARREGADO SERVIÇOS ÁGUAS PINDAÍBAS: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

Fontes de Estudo:Jornais, revistas e noticiários

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS FISCAL SANITÁRIO Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo: Código Tributário do Município e Legislação Sanitária Estadual ; Plano Diretor Municipal ; Saneamento básico (águas de abastecimentos, águas servidas, lixo, etc). Normas básicas sobre alimentos. Enfermidades transmitidas por alimentos. Programa de Saúde: conceito de saúde e doença, noções de higiene, limpeza e desinfecção. Métodos de conservação de alimentos. Manipulação de alimentos. Normas para colheita de amostras. Fraudes em alimentos. Leite, queijos, carnes e ovos. Peixe - Características e cuidados na sua conservação. Inspeção do bacalhau. Lei Orgânica do Município de Pequi: Da Organização do Município; Da Organização dos Poderes; Da Organização Administrativa Municipal; Ato das Disposições Gerais e Transitórias. Noções Gerais de Normas Constitucionais: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Garantias, Direitos e Garantias Fundamentais. Os Municípios. Administração Pública. Aspectos e normas gerais sobre Sistema Tributário Nacional. Os tributos, em especial os de competência municipal. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Obrigação tributária. Crédito Tributário. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios adotados na Administração Pública. Limites na atuação do Estado frente às atividades particulares. Poderes administrativos. O Poder de Polícia..

Indicação Bibliográfica:

Legislação Municipal de Pequi/Mg

Constituição Federal

Outros livros que abrangem o programa proposto

ESPECÍFICA PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Imunização: conceito, importância, tipos, principais vacinas e soros utilizados em saúde pública (indicação, contra-indicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais), conservação de vacinas e soros (cadeia de frio). Doenças transmissíveis: agente, forma de transmissão, prevenção, sinais e sintomas, assistência de enfermagem e vigilância epidemiológica das principais doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem à mulher: na prevenção do Câncer cérvico-uterino e de Mama, no Pré-natal no planejamento familiar. Assistência de enfermagem à criança: no controle do crescimento e desenvolvimento, no controle das doenças diarréicas, no controle das infecções respiratórias agudas (pneumonia, otites, amigdalites, infecções das vias aéreas superiores), no controle das principais verminoses (ascaradíase, oxioríase, estrogiloidíase, giardíase, amebíase e esquitossomose), na alimentação da criança (aleitamento materno e orientação para o desmame). Assistência de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem das patologias dos seguintes sistemas: Sistema cardiovascular, insuficiência cardíaca congestiva e hipertensão arterial; Sistema respiratório: asma e pneumonias; Sistema digestivo: gastrites e úlceras pépticas; Sistema andócrino: diabetes mellitus; Sistema neurológico: caracterização dos níveis de consciência e acidentes vascular cerebral; Sistema músculo-esquelético: traumatismos (distensão, entorços, subluxação e fraturas); Procedimentos básicos de enfermagem: verificação da pressão arterial, pulso, temperatura e respiração, curativos (técnicas, tipos de curativos), administração de medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais); Legislação em Enfermagem: Lei do exercício profissional; Conceitos matemáticos aplicados à prática profissional.