PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2009 - EDUCAÇÃO

O Município de Penha, SC, torna público que estarão abertas, no período de 30.12.2009 a 29.01.2010, através da remessa dos documentos por e-mail e pelos Correios, nos termos do Edital, as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, a seguir relacionadas, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e Anexos I, II, III e IV.

I - DOS CARGOS, DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um cargo, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Código do Cargo	Cargos	Nº Vagas	Carga Horária mensal	Habilitação Necessária para a posse	Vencimento Inicial	Tipo de Prova
01	Professor de Educação Infantil	20	20h	Licenciatura Plena na área de Educação Infantil	495,78	Escrita e Títulos
02	Professor de Séries Iniciais	01	20h	Licenciatura Plena na área de Séries Iniciais	495,78	Escrita e Títulos
03	Professor de Educação Física	08	20h	Licenciatura Plena na área e registro no CREF.	495,78	Escrita e Títulos
04	Professor de Arte	01	10h	Licenciatura Plena na área	247,89	Escrita e Títulos
05	Professor de Português	03	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
06	Professor de Inglês	01	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
07	Professor de Ciências	02	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
08	Professor de História	02	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
09	Professor de Religião	02	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
10	Professor de Geografia	03	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
11	Professor de Matemática	03	20h	Licenciatura Plena na área	495,78	Escrita e Títulos
12	Especialista em Educação	05	40h	Licenciatura Plena na área	1.966,36	Escrita e Títulos

II - DA INSCRIÇÃO

Inscrições: Serão realizadas no período de no período de 30.12.2009 a 29.01.2010, através da remessa dos documentos por e-mail e pelos Correios - somente via SEDEX.

Para inscrever-se o candidato deverá:

1. Ler inteiramente o Edital, que está disponível no site www.lutzconcursos.com.br - no link Editais - Penha.

2. Preencher a Ficha de Inscrição que está no final do Edital.

3. Colar e remeter a Ficha de Inscrição preenchida para o e-mail concursos@lutzconcursos.com.br.

4. Imprimir a Ficha de Inscrição preenchida e remetê-la, através dos Correios - SOMENTE VIA SEDEX - para o seguinte endereço:

Para:
LUTZ - Cursos e Concursos
Rua Padre Francisco Spaeth, 151
Bairro Santana
CEP 89160-000 - Rio do Sul - SC,

4.1 - SOMENTE SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES POSTADAS NOS CORREIOS - VIA SEDEX - ATÉ O DIA 29.01.2010.

5. Anexo à ficha de Inscrição preenchida e assinada, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

5.1 - Comprovante de Depósito Bancário Identificado com o nome do Candidato - EM VIA ORIGINAL - feito na Caixa Econômica Federal, Agência 1792 - Penha - operação 006 - conta corrente 60-3, em nome da Penha Prefeitura, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

5.2 - Fotocópia da Identidade (Carteira de Identidade Civil ou Profissional ou CNH - modelo novo, com foto);

5.3 Fotocópia do . Certificado de Cursos de Aperfeiçoamento - nos termos do Capítulo VI deste edital. - DAS PROVAS ESCRITAS E TÍTULOS

5.4 - Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, caso seja doador voluntário e continuado de sangue, conforme exigência da Lei Municipal nº 2281/2009, de 20.08.09

5.4.1 - Serão Isentos do pagamento da Taxa de Inscrição os candidatos que se enquadrarem nos benefícios da LEI MUNICIPAL Nº 2281/09, que isenta doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição para participar de concursos públicos municipais.

5.4.1.1 - Para obter o benefício de que trata a Lei Municipal Nº 2281/09, o candidato deverá apresentar, além da documentação exigida pelo Edital do Concurso Público Municipal, os seguintes documentos:

I - Documento expedido pela entidade coletora de sangue que comprove a qualidade de doador voluntário de repetição, de no mínimo duas vezes ao ano, durante o período de 2 (dois) anos imediatamente anteriores ao concurso. O documento deverá informar o número de doações e data das mesmas.

II - Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

6. O candidato cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

7. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público e no site www.lutzconcursos.com.br

8 Após a data fixada como termo final do prazo para POSTAGEM de inscrição - DIA 29.01.2010 - , não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

9.O candidato terá somente sua inscrição valida se efetivados todos os procedimentos previstos neste Edital.

10.Deve o candidato manter consigo copia depósito bancário, de maneira a dirimir eventuais duvidas.

11.O simples preenchimento da ficha de inscrição, não garante ao candidato o direito de participar do concurso público. A inscrição somente será valida após constatado o recolhimento, pelo candidato, da taxa de inscrição.

12.- . Efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração no requerimento, exceto o referente ao endereço do candidato.

13- O candidato deverá manter atualizado seu endereço, enquanto estiver participando do Concurso e no período subseqüente, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, junto a Prefeitura Municipal

-14. A adulteração de qualquer elemento da cópia da cédula de identidade, em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

15.- . A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

16. O Edital, a Ficha de Inscrição e Anexos está disponível nos sites: www.lutzconcursos.com.br e www.penha.sc.gov.br, somente para efeitos de consulta e impressão.

17. Informações sobre inscrições: Telefones (47) 9181-4538 - 9181-4541 e 9184-6900 - Lutz - Cursos e Concursos

CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

Será feita pela Lutz - Cursos e Concursos para o e-mail do candidato, a ser fornecido na ficha de inscrição. Caso não possua e-mail próprio, deverá ser fornecido algum e-mail para contato.

No dia da aplicação da prova, o candidato deverá levar cópia da confirmação da inscrição, juntamente com documento com foto (Identidade, CNH, ou outros, desde que tenham foto do candidato.

III - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

2. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, serão reservados aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas para cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

4. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a no topo da Ficha de Inscrição em cor vermelho - DEFICIENTE FÍSICO - e anexar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova (solicitação de prova especial Ampliada).

6. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 4 e 5, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

7. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8. Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

9. As inscrições que cumprirem os requisitos aqui exigidos serão homologadas.

10. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até a data limite para a realização das inscrições.

11. Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas deverão mencionar, em declaração anexa a ficha de inscrição, indicando as condições especiais que necessitam para a realização das provas. A decisão desses requerimentos caberá à Comissão do Concurso Público que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato.

13. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem específica de classificação de candidatos portadores de necessidades especiais, se conseguir a nota mínima para a provação e dentro do número de vagas reservadas para portadores de necessidades especiais.

IV - CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE).

No ato da posse o candidato deverá apresentar:

1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, representado pelo Diploma e Carteira Nacional de Habitação, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

2. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial.

3. Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

4. Declaração de que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

5. Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

- Prova de identidade;

- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

- CPF;

- Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse;

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição.

- Comprovar idade mínima de 18 anos.

- Outros documentos exigidos por Lei.

6. O candidato poderá desistir definitiva ou temporariamente da(s) vaga(s) oferecida(s); no primeiro caso, será excluído da lista de classificados e, no segundo caso,será posicionado em último lugar na lista dos classificados deste Concurso Público.

7. O candidato aprovado, em caso de surgimento de vagas, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e referencia inicial da carreira funcional para a qual concorreu.

8. A desistência após a nomeação será considerada definitiva, sendo o candidato excluído da lista de classificados.

9: O candidato, mesmo aprovado no concurso, será eliminado do mesmo se não apresentar os documentos constantes deste capítulo.

V - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Concurso das vagas constantes no Quadro I serão admitidos sob o regime Estatutário;

VI - DAS PROVAS

A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

1. A Prova escrita terá a duração de até 2:30 (duas horas e trinta minutos). Após a realização da prova, o respectivo caderno será liberado ao candidato, desde que, já tenha decorrido 2:00 (duas) horas do início da prova.

1.1. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

1.2. O Gabarito das provas será publicado até às 09:00 horas do dia útil posterior à realização do Concurso.

2. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos ao local das provas, munidos de caneta esfe­rográfica azul ou preta.

3. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição.

4. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

6. O caderno de prova é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

7. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

8. Na realização da Prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las;

9. O candidato deverá preencher o Cartão de Resposta cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. O Cartão Resposta será o único documento válido para efeito de correção da prova, que deverá ser devolvido obrigatoriamente ao final da prova, devendo o mesmo ser colocado dentro do envelope que se encontra sobre a mesa.

10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta, por erro do candidato.

11. Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

12. O candidato, ao terminar a prova escrita, colocará o seu cartão resposta dentro do envelope, disponível sobre a mesa, sem auxílio de fiscais.

13. Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais, na coordenação do concurso,

14. Será excluído do Concurso o candidato que:

- Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

- For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, im­pressos ou equipamentos não permitidos;

- Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

- Usar telefone celular nas dependências dos locais das provas, ou qualquer outro meio de comunicação;

- Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

- Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova;

a) Provas Escritas e Títulos

CARGOS: Professor (todos) e Especialista em Educação

Para estes Cargos o Concurso será de Prova Escrita, de caráter eliminatório, e de Títulos (Cursos de Aperfeiçoamento na área para a qual o candidato se inscreveu - Também podem ser utilizados cursos de Pós Graduação)

1. Serão considerados como Títulos os certificados de cursos de aperfeiçoamento na área para a qual o candidato se inscrever.

2. Somente serão aceitos certificados de cursos de aperfeiçoamento devidamente registrados dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização. Não serão aceitas Declarações de freqüência a cursos de aperfeiçoamento. Somente Certificados. Cursos de Pós Graduação valem como cursos de Aperfeiçoamento.

3. Cada hora de curso de aperfeiçoamento, na área específica, valerá 0,1 (zero virgula um décimo) e o máximo de horas que o candidato poderá apresentar e/ou aproveitar, será 100 (cem) horas, totalizando até 10 pontos.

4. Somente será considerado CLASSIFICADO na Prova Escrita o candidato que obtiver a nota mínima 4,00 (quatro pontos), sem a atribuição do peso indicado no item a seguir (item 5).

5. PARA EFEITOS DE CLASSIFICAÇÃO, A NOTA DA PROVA ESCRITA SERÁ SOMADA COM A NOTA DA PROVA DE TÍTULOS. CADA PROVA TERÁ SEU PESO DEFINIDO DA SEGUINTE FORMA:

A) Prova Objetiva: Peso 7,00 (sete) - atribuindo-se à nota obtida o fator de multiplicação 0,7.

B) Prova de Títulos: Peso 3,00 (três) - atribuindo-se à nota obtida o fator de multiplicação 0,3.

O Resultado Final será a soma das notas. (Prova Objetiva/Redação e de Títulos)

6. Em caso de empate, e havendo empatado candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terá preferência o candidato mais idoso. Persistindo o empate, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos e, por último, a maior nota na Prova de Língua Portuguesa.

7. No caso de empate entre candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver a maior idade.

8. As provas escritas de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo cada uma 0,25 pontos (sem o peso 7,0), abrangerão as seguintes disciplinas:

Disciplina	Número de questões	Total de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	07	40	0,25	100,0
Redação (valendo = 08 questões = 2,0 pontos)	08
Matemática	05
Legislação e Conhecimentos Gerais	05
Legislação Educacional, História da Educação, Conhecimentos Específicos Relativos ao Cargo	15

9. Os conteúdos programáticos estão nos anexos I e II - partes integrantes deste Edital.

10. A Prova de Redação será sobre tema da atualidade brasileira, e terá, no máximo 20 linhas manuscritas.

VIII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: Objetivas (Escritas) serão realizadas no dia 11.02.2010, às 19;00 horas nas dependências da Escola Manoel Henrique de Assis, sito à Avenida Nereu Ramos, no centro da cidade de Penha

IX - DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do presente edital;

II - do não deferimento do pedido de inscrição;

III - da formulação das questões;

IV - da discordância com o gabarito das provas escritas;

V - da classificação;

VI - da homologação do resultado do concurso;

2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

3. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido à Prefeitura - nos termos do anexo VI - parte integrante deste edital. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Prefeitura Municipal de Penha.

4. O recurso só será conhecido se encaminhado, pelo candidato, para o e-mail concursos@lutzconcursos.com.br e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, excluído o dia da publicação:

4.1. Caso a publicação do ato ocorra em um domingo, mesmo que no site, os dias para recurso serão os 02 (dois) dias subseqüentes.

- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

- da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de sua própria prova e notas e para impugnar a homologação do resultado do concurso público.

5.Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente - para o e-mail concursos@lutzconcursos.com.br

6.. Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal.

X - DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A validade do concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período;

1.1. A aprovação no concurso público não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade ou eventual prorrogação, de acordo com a necessidade do Município, obedecida a ordem de classificação, computadas as vagas existentes na data do edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Edital de Concurso, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

4. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da mesma com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite o recebimento da quantia.

5. Caberá à Empresa Organizadora do Concurso a anulação de questões.

6. Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

7. É vedada a inscrição neste Concurso Publico de quaisquer membros da Comissão de Concurso, tanto da Prefeitura de Penha como da Empresa Lutz - Cursos, Concursos Assessoria e Projetos Técnicos Ltda.

8. A guarda dos Cartões Respostas deste Concurso Público ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos Assessoria e Projetos Técnicos Ltda. EPP., por um período de 06 meses após a homologação do resultado final, quando serão incinerados.

9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, que se necessário provocará a empresa executora do Concurso Público.

Penha, em 21 de dezembro de 2.009.

EVANDRO EREDES DOS NAVEGANTES
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Conteúdos Geais Programáticos para as Provas - Comuns

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, , Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia; Semântica. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores. Funções da Linguagem.
Matemática	(Número, álgebra, geometria, medidas e estatística) Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Estudo de Funções: 1° e 2° Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Geometria Plana e espacial. Seqüências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral.
Conhecimentos Gerais	Atualidades do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais, do Brasil e de Santa Catarina, Economia Social; Questão Agrária; Distribuição de Renda; terceiro Setor; Relações com o trabalho; Direitos dos Deficientes; Constituição Federal; Urbanização; Regiões Metropolitanas; Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas; Meio Ambiente; população; Estados Brasileiros; Organização social, política e econômica do Brasil; Dívida Externa e Interna; Histórico Municipal.(aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município). Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, servidor público, previdência social, DA Educação - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

ANEXO II

Conteúdos Programáticos

ÁREA: MAGISTÉRIO (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS)

ÁREA	CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
(Conteúdos específicos gerais comuns a todos os cargos na área do Magistério). Também Específicos para: - Professor Ed. Infantil - Professor Séries Iniciais - Especialista em Educação.	- Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento - Didática Geral; - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - PPP - Plano Político Pedagógico da escola - Constituição Federal, na parte referente a Educação - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Temas transversais ou multidisciplinares - PCN - RCNEI (ED. INFANTIL) - Proposta Curricular de SC - Estudos Temáticos - História da Educação - Sociologia da Educação - Filosofia da Educação - Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC - 2006
História	- História do Brasil, de Santa Catarina e Geral.
Geografia	- Geografia do Brasil, de Santa Catarina e Geral.
Artes	- Artes: Conceitos e generalidades, fatos históricos, sua importância no contexto educacional no Brasil e no Mundo; - Correntes. - Correlação das Artes com as demais disciplinas; - Metodologias utilizadas pelas Artes para formação do homem.
Língua Portuguesa	Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Fonética, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores. Funções da Linguagem
Matemática	(Número, álgebra, geometria, medidas e estatística) Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Estudo de Funções: 1° e 2° Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Geometria Plana e espacial. Seqüências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral.
Ciências	- Visão Geral e origem da vida; Citologia; Citoplasma; Metabolismo energético das células; Células; Reprodução Histologia animal; Genética; Ecologia.
Inglês	- Classes gramaticais; - Interpretação de Textos; - Vocabulário; - Gramática
Ed. Física	- Históricos Conceitos e generalidades. - Conhecimento teórico prático das modalidades esportivas. - Concepções psicomotoras na educação física escolar - Educação Física e o desenvolvimento humano. - Metodologia para o ensino da Educação Física. - As teorias da Educação Física e do Esporte. -As qualidades físicas na Educação Física e desportos - Treinamento desportivo geral. - Treinamento Ideal. - Conceitos básicos de musculação. - Teoria e prática da flexibilidade. - Biologia do esporte. - Condicionamento físico e saúde. - Preparação física. - Tratado de fisiologia do exercício.
Ensino Religioso	- História do Ensino Religioso - Legislação do Ensino religioso no Brasil e SC - Fenômeno religioso e diversidade - Conhecimento religioso - Concepções do Ensino Religioso - Objetivos do Ensino Religioso - Fundamentos e Metodologia para o Ensino Religioso - Conteúdos para o Ensino Religioso - Avaliação do Ensino Religioso

ANEXO III

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a) _____________________________________________, portador do RG n° ______________, nascido em ____/____/_______, foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

1. ( ) deficiência física

2. ( ) deficiência auditiva

3. ( ) deficiência visual

4. ( ) deficiência mental

5. ( ) múltipla

6. ( ) Outras. Quais

7. CID _____________________________________________________________

8. Especificação das atividades relativas ao cargo compatíveis com a deficiência apresentada: -

Local:______________________________ Data: _______/ ________/ ________

Assinatura do Médico ________________________________

Nome do Médico:_______________________________________________________

CRM Nº ______________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

Assinatura do (a) candidato (a) ________________________________

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

À PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA:

NOME DO CANDIDATO:

CARGO:

Nº de INSCRIÇÃO:

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) ( ) ( ) ( ) ( )

Contra Indeferimento de Inscrição Contra Gabarito da Prova Escrita Contra Resultado Prova Escrita Contra Resultado Prova Prática Contra Resultado Prova Títulos

Ra Nº da questão: _______________________ Gabarito oficial: _______________________ Resposta do Candidato: _________________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
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Usar um formulário para cada recurso.

O recurso só será conhecido se protocolado junto à Prefeitura Municipal de Penha, para abertura do respectivo processo, e encaminhado, pelo candidato, para o e-mail concursos@lutzconcursos.com.br

Data: ____/____/2009

Assinatura do candidato Protocolo - assinatura do responsável pelo recebimento

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2009 - MAGISTÉRIO

Nº da Inscrição

Código do Cargo:

Nome do Cargo:

Nome do(a) Candidato(a):

Identidade:

Data de Nascimento:

Sexo: M( ) F( )

CPF:

Título Eleitoral:

Estado Civil:

Fone:

e-mail -

Portador de Necessidade Especial ( ) Sim ( ) Não

Declaração de Condições Especiais: ( ) Sim ( )Não

Endereço:

Bairro:

E-mail - (Obrigatório) - mesmo que não seja próprio

Telefone: ( )

Município:

Estado:

CEP:

Títulos Apresentado: Somente será considerado com Certificado em Anexo):Se preciso utilize o verso ou faça relação anexa. Somente serão computadas 100 (cem) horas de Curso. Pós também vale.

Nome do Curso

Órgão Promotor

Carga Horária

Período de Realização

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Concurso Público, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Penha, em ............/............./...........

Assinatura do Candidato:

Via da Prefeitura

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2009 - MAGISTÉRIO			Nº da Inscrição
Código do Cargo:	Nome do Cargo:
Nome do(a) Candidato(a):
Obrigatória a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova. Levar caneta (Preta ou Azul) e chegar 45 minutos de antecedência..
Penha, em ........../............./...........		Assinatura do Responsável pelo recebimento(Prefeitura)

Via do Candidato