PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº 001/2014

O Prefeito Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto nas leis n^os 008/1997, 099/2000, 203/2004, 248/2005, 257/2005, 262/2005, 296/2006 e 599/2014, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC da Universidade Federal do Ceará, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos de nível médio e fundamental para o provimento dos cargos efetivos, constantes do quadro resumo - Anexo I, deste Edital, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de Pedra Branca -CE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público regido por este documento será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC/UFC, conforme dispõe o contrato firmado, em 13 de agosto de 2014, com a Prefeitura Municipal de Pedra Branca-CE.

1.2. O Certame de que trata este Edital consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório para os cargos de nível médio. Para os cargos de nível fundamental consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, e de prova prática/aptidão física, de caráter exclusivamente eliminatório. A prova prática será exclusivamente para os cargos de Abatedor de Animais e Motorista e de aptidão física para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

1.3. Os cargos, escolaridade/formação exigida, carga horária semanal, atribuições do cargo, vagas e salários, estão apresentados no Anexo I deste Edital.

1.4. Os conteúdos programáticos das provas de múltipla escolha para cada cargo estão descritos no Anexo II d o presente Edital.

1.5. O quadro com a territorialização (microárea do distrito/localidade do Município de Pedra Branca) para o cargo de Agente Comunitários de Saúde do Município de Pedra Branca estão descritos no Anexo III.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Quando da nomeação, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de ser anulada a inscrição , bem assim, invalidados todos os atos dela decorrentes:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre, constante do quadro resumo - Anexo I;

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada por junta médica designada pela Prefeitura Municipal de Pedra Branca; e

g) morar na microárea do distrito/localidade do Município de Pedra Branca, para o qual concorre a uma vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.2. O candidato que não reunir os requisitos enumerados no subitem 2.1 perderá o direito à investidura no cargo para o qual foi aprovado.

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Terá direito a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social - NIS.

3.2. A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o Decreto nº 6.593/2008, para quem se enquadra no item 3.1, será admitida via Internet, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ no horário das 8 horas do dia 20 de agosto de 2014 às 23 horas 59 minutos do dia 21 de agosto de 2014, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.

3.4. A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura-FCPC/UFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa estará sujeita às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº 83.936/1979.

3.5. Será desconsiderado o pedido de isenção do candidato que omitir ou prestar informações falsas ou i nverídicas .

3.6. O resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 26 de agosto de 2014, exclusivamente, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/.

3.7. O candidato solicitante de isenção somente poderá fazer sua inscrição após a divulgação do resultado da isenção.

3.8. A isenção concedida ou negada não caracteriza a inscrição ao concurso. Após o resultado da solicitação, o candidato deverá acessar o link do concurso para realizar sua inscrição e gerar o boleto para pagamento até a data limite, conforme item 4.3.

4. DA INSCRIÇÃO 4.1. Da Solicitação

4.1.1. A solicitação de inscrição será admitida via Internet, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/, no horário das 8 horas do dia 1º de setembro de 2014 às 23 horas 59 minutos do dia 10 de setembro de 2014, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e o envio, por meio da internet, do citado formulário à FCPC. No período de inscrição, o candidato poderá fazer correções em seus dados, com exceção do CPF e cargo.

4.1.2. Após o envio, dos dados por meio da internet, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição, conforme subitem 4.3.1. Só será aceito boleto impresso através do site da FCPC/UFC e a inscrição só será efetivada após pagamento do referido formulário.

4.1.3. Será aceita somente uma inscrição para cada candidato, que concorrerá a uma só vaga, por Edital/cargo.

4.1.4. O candidato deverá informar o número de seu CPF, no preenchimento do Formulário de Inscrição, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.

4.1.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de única responsabilidade do informante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados desse Formulário não ensejam qualquer direito de participação no Concurso Público.

4.1.6. A FCPC/UFC não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto.

4.1.7. Não será aceito pedido de inscrição extemporâneo ou desacordado das normas deste Edital.

4.1.8. A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificada falsidade ou inexatidão nas informações prestadas.

4.1.9. Para atendimento aos candidatos, a Prefeitura Municipal de Pedra Branca-CE disponibilizará equipamentos e pessoal no período das inscrições, nos dias úteis, das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Centro Administrativo, situado no seguinte endereço: Rua Fortunato Silva S/N - Centro -CEP 63630-000 Pedra Branca - CE.

4.2. Da Documentação para as Provas

4.2.1. O candidato deverá apresentar, no local, dia e hora previstos para a realização das provas, o original do documento de identidade. São considerados documentos de identificação válidos: a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997), a Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Cédula de Identidade para Estrangeiros emitida por autoridade brasileira ou a Carteira de Identidade expedida pelas secretarias de Segurança Pública, forças armadas, polícias militares, ordens ou conselhos.

4.2.2. Se o documento de identidade for extraviado/roubado nas 24 horas que antecedem as provas, o candidato deve providenciar Boletim de Ocorrência (B.O.) para apresentá-lo ao fiscal.

4.2.3. Não fará prova o candidato sem documento de identificação ou Boletim de Ocorrência válido, expedido há, no máximo 30(trinta) dias do dia da aplicação das provas.

4.3. Da Taxa de Inscrição

4.3.1. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70,00(setenta reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de Nível Fundamental e deverá ser paga em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, por meio do boleto bancário, disponível no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/, durante o período de 1º a 11 de setembro de 2014. Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor correspondente à taxa de inscrição.

4.4. Da Consulta da Inscrição

4.4.1. Para verificar a situação de sua inscrição, no dia 03 de outubro 2014, o candidato deverá acessar o link d o concurso, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/, da FCPC/UFC, no link "Consulta de Situação da Inscrição'. Serão consideradas as seguintes situações de inscrição:

a) Inscrição Deferida, OU

b) Inscrição Indeferida por falta de pagamento OU por falta de laudo médico.

4.5. Da Regularização de Inscrição

4.5.1. Para regularizar a inscrição, o candidato deverá, conforme o caso, entregar os documentos relacionados n a sequência, na sede da FCPC/UFC, situada na Avenida da Universidade, 2995, Benfica - CEP 60020-181- Fortaleza, ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Pedra Branca-CE, situado no seguinte endereço: Rua Fortunato Silva S/N - Centro -CEP 63630-000 Pedra Branca - CE nos dias 06 e 07 de outubro de 2014, no horário das 9 às 12h e das 14h às 17 horas, ou enviá-los através do facsímile da FCPC/UFC (85) 3521-3416. O candidato deve atentar para:

a) Inscrição indeferida por falta de pagamento - apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição, contendo o nome e CPF do candidato.

b) Inscrição indeferida por falta de laudo - apresentar laudo médico, de acordo com o subitem 4.6.1 e/ou 5.3.

4.5.2. Será cancelada a solicitação de inscrição do candidato que tiver a inscrição indeferida por falta de pagamento e não apresentar comprovante, conforme o subitem anterior. Não serão aceitos agendamentos de pagamento.

4.5.3. Os candidatos solicitantes de Atendimento de Condição Especial ou pretendentes à Reserva de Vagas que não entregarem o laudo médico, conforme previsto neste Edital, não terão direito a tratamento especial e concorrerão às vagas para público geral.

4.6. Do Atendimento de Condição Especial

4.6.1. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial para a realização da prova, de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999, poderá solicitar condição especial para o dia da aplicação da prova. Para tanto, deverá:

a) no ato da inscrição, indicar a condição de solicitante de atendimento especial, enviar os dados e imprimir a Solicitação de Atendimento de Condição Especial, disponível no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/.

b) anexar, obrigatoriamente, a Solicitação de Atendimento de Condição Especial, laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12(doze) meses antes do término das inscrições, com indicação do tipo de deficiência da qual é portador e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No citado laudo, deverão constar o nome do médico que forneceu o laudo e o CRM do profissional. Poderão ser solicitados:

b.1) no caso de deficiência visual - prova ampliada (fonte 18 ou 20), prova em Braille, ledor;

b.2) no caso de deficiência auditiva plena - intérprete em Libras;

b.3) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento da folha-resposta - transcritor;

b.4) no caso de dificuldade acentuada de locomoção - espaço adequado;

c) protocolizar a Solicitação de Atendimento de Condição Especial, juntamente com o laudo médico, até o dia 11 de setembro de 2014, na sede da FCPC/UFC, situada na cidade de Fortaleza (CE), na Avenida da Universidade, 2995 - Benfica - CEP 60020-181, ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Pedra Branca, situada no seguinte endereço: Rua Fortunato Silva S/N - Centro -CEP 63630-000 Pedra Branca - CE, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, ou enviá-los, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com Aviso de Recebimento (AR) e com data de postagem até 11 de setembro de 2014, exclusivamente para o seguinte endereço: FCPC/UFC - Avenida da Universidade, 2995 - Benfica - CEP 60020-181, Fortaleza - C E .

4.6.2. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento especial previsto nas alíneas "b.1', "b.2' e "b.3' do subitem anterior.

4.6.3. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não entregar o laudo médico ou não cumprir os procedimentos, prazos e horários estabelecidos nos subitens neste Edital ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito à ampliação de tempo. O laudo médico (original ou cópia autenticada) deve conter o nome legível do candidato.

4.6.4. O atendimento às condições solicitadas na Solicitação de Atendimento de Condição Especial ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.6.5. Os candidatos que se enquadrem nos casos de emergência ou de lactantes que queiram solicitar atendimento especial deverão requerer e anexar atestado médico, justificando a necessidade e entregar, no Centro Administrativo da Prefeitura de Pedra Branca, das 08h às 11h e das 14h às 17h, no seguinte endereço: Rua Fortunato Silva S/N - Centro -CEP 63630-000 - Pedra Branca - CE, ou enviá-los através do facsímile da FCPC/UFC (85) 3521-3416 até 48 horas antes da realização das provas. Em nenhuma hipótese a FCPC/UFC atenderá solicitação de atendimento especial em residência.

4.6.6. A lactante que necessitar amamentar durante a aplicação da prova poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira de acordo com o subitem anterior.

4.6.7. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.6.8. A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável pela guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

4.6.9. Não será disponibilizado, pela FCPC, um responsável para a guarda da criança, de modo que, na ausência deste, a candidata ficará impossibilitada de realizar a prova.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, para os cargos constantes do quadro resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se enquadram nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 de 02/12/2004, publicado no DOU de 03/12/2004.

5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador e indicar o cargo a que pretende concorrer nesta condição especial, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo I deste Edital, são compatíveis com a deficiência declarada.

5.3. O candidato com deficiência que concorre à reserva de vagas deverá entregar, obrigatoriamente, laudo médico(original ou cópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12(doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5.4. O candidato deverá entregar o laudo médico, mediante protocolo, nos dias úteis, na sede da FCPC/UFC, situada na Avenida da Universidade, 2995 - Benfica - CEP 60020-181, Fortaleza - CE ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Pedra Branca, situada na Rua Fortunato Silva S/N - Centro - CEP 63630-000 - Pedra Branca - CE, até o dia 11 de setembro de 2014, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, ou enviá-lo por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até 11 de setembro de 2014 para o seguinte endereço: FCPC/UFC - Avenida da Universidade, 2995 - Benfica - CEP 60020-181- Fortaleza - CE.

O laudo médico (original ou cópia autenticada) deve conter o nome legível do candidato.

5.5. O candidato com deficiência que concorre à reserva de vagas e não cumprir os procedimentos, prazos e horários estabelecidos neste Edital não poderá fazê-lo posteriormente e concorrerá às vagas não reservadas.

5.6. Caso classificado, o candidato com deficiência que concorre à reserva de vagas, antes do início do processo de nomeação, será avaliado por equipe multiprofissional para comprovação da deficiência e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 43 do Decreto nº 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.7. A vaga reservada e não ocupada por candidato com deficiência será preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo, concorrente às vagas não reservadas, com estrita observância da ordem de classificação.

5.8. O candidato com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

5.9. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria.

6. DAS PROVAS

6.1. A seleção para os cargos de nível médio constará de três provas de múltipla escolha em etapa única:

a) Prova I - Língua Portuguesa, explorando o conteúdo referente ao nível médio, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 (dez) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) opções (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 01 a 10, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente;

b) Prova II - Conhecimentos Gerais/ Atualidades, explorando o conteúdo referente ao nível médio, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 (dez) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) opções (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 11 a 20, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente; e

c) Prova III - Conhecimentos Específicos, explorando conteúdo específico referente ao cargo para o qual o candidato está inscrito, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) opções (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 21 a 40, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 8 (oito) questões respondidas corretamente.

6.2. O processo seletivo para os cargos de Nível Fundamental, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Abatedor de Animais e Motoristas B e D, constará de duas etapas: etapa I constituída de provas de múltipla escolha, e etapa II, de prova prática para os cargos Abatedor de Animais e Motoristas B e D, e prova de Aptidão Física para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Para os demais cargos de nível fundamental, o processo constará apenas de provas de múltipla escolha:

a) Prova I - Língua Portuguesa, explorando o conteúdo referente ao nível fundamental, de caráter eliminatório e classificatório, com 15 (quinze) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) opções (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 01 a 15,valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 05 (cinco) questões respondidas corretamente;

b) Prova II - Conhecimentos Gerais/ Atualidades, explorando o conteúdo referente ao nível fundamental, de caráter eliminatório e classificatório, com 15 (quinze) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) opções (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 16 a 30, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 05 (cinco) questões respondidas corretamente.

6.2.1. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o processo constará das provas I e II, já descritas, e ainda de uma prova específica de 10 (dez) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) opções (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 31 a 40, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente.

6.2.2. Prova Prática/Aptidão Física - A prova prática será apenas para os cargos de Abatedor de Animais e Motoristas B e D, de caráter eliminatório. Nessa etapa, o candidato receberá o conceito APTO ou INAPTO. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, a prova será de aptidão física onde o candidato receberá o conceito APTO ou INAPTO.

6.3. Somente poderão participar da Prova Prática os candidatos aprovados nas provas de múltipla escolha, classificados e empatados na última posição de classificação, em face da pontuação obtida, até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo, exceto para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

6.4. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias somente poderão participar da prova prática os candidatos aprovados nas provas de múltipla escolha, classificados e empatados na última posição de classificação, em face da pontuação obtida, até o limite de 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas, constante do quadro resumo - Anexo I deste Edital.

6.4.1. Para os cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias haverá prova de aptidão física, d e caráter eliminatório. Para participar desta prova, o candidato classificado na prova de múltipla escolha deverá entregar um atestado médico no dia da aplicação da prova, emitido com no máximo 30(dias) de antecedência da data da prova, que certifique especificamente estar o candidato apto para o esforço físico ao qual será submetido, de acordo com o Anexo II deste Edital.

6.5. As provas de múltipla escolha serão realizadas com base no conteúdo programático para cada cargo/área, constante do Anexo II deste Edital, disponibilizado na Internet no do endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/.

6.6. A correção das provas de múltipla escolha será feita, exclusivamente, por meio da folha-resposta personalizada, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato. Será considerada nula a resposta do candidato que, na folha-resposta, indicar mais de uma opção ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item.

7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Provas de Múltipla Escolha

7.1.1. O candidato fará a prova, no dia 16 de novembro de 2014, no Município de Pedra Branca-CE, exclusivamente, no local a ser informado, no dia 11 de novembro de 2014, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC.

7.1.2. As provas terão início às 9 horas, observado o horário de Fortaleza, a partir de quando não será mais permitido o acesso de candidatos aos locais de realização das provas. A duração total das provas será de 3(três) horas.

7.1.3. É obrigatória a permanência do candidato na sala de realização das provas por, no mínimo, 01 (uma) hora após o início das provas.

7.1.4. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal de sala o caderno de questões e a folha-resposta.

7.1.5. O gabarito da prova será divulgado a partir das 14 horas do dia 18 de novembro de 2014, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC.

7.1.6. O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com uma hora de antecedência do horário previsto para início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento original de identidade, de acordo com o subitem 4.2.1.

7.1.7. Em hipótese alguma haverá segunda chamada da prova. Também não será aplicada prova fora do local, da data e do horário predeterminados neste Edital.

7.1.8. Durante a aplicação da prova, não será permitida consulta de qualquer espécie nem o uso de equipamentos eletrônicos.

7.1.9. Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço do candidato.

7.1.10. Os eventuais erros de digitação verificados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia da aplicação das provas, exceto para CPF e cargo, deverão ser corrigidos pelo fiscal na Ata de Sala.

7.1.11. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem anterior deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão.

7.1.12. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e acondicionados em embalagem a ser fornecida pela FCPC/UFC, exclusivamente para tal fim.

7.1.13. A FCPC/UFC e a Prefeitura Municipal de Pedra Branca não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

7.2. Provas Práticas/Aptidão Física

7.2.1. Os candidatos habilitados de acordo com os subitens 6.3 e 6.4 farão as provas práticas/aptidão física nos dias 06 e 07 de dezembro de 2014, no Município de Pedra Branca-CE, exclusivamente, no local, dia e hora a serem informados, no dia 04 de dezembro de 2014, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC.

7.2.2. O candidato deverá chegar ao local da prova com 01(uma) hora de antecedência do horário previsto para o início da mesma.

7.2.3. A ordem de realização da prova prática/aptidão física obedecerá à ordem alfabética dos candidatos classificados, para cada turno, devendo o candidato aguardar o início da sua prova no espaço reservado para tal fim.

7.2.4. O candidato deverá apresentar original de documento de identidade e entregar atestado médico, de acordo com o subitem 6.4.1, para assegurar a participação na prova de aptidão física.

7.2.5. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de comparecer à prova prática/aptidão física nos dias, turno, hora e local divulgados na página da FCPC/UFC.

7.2.6. Para participação da prova de aptidão física aos cargos de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias, o candidato deverá levar um recipiente com água mineral e se apresentar com a seguinte vestimenta: tênis, calções/bermudas, camisa leve/camiseta e boné.

8. DA ELIMINAÇÃO

8.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) faltar qualquer das provas;

b) concorrendo a cargo de nível médio, responder incorretamente 7 (sete) questões da prova de Língua Portuguesa; 7 (sete) questões de Conhecimentos Gerais / Atualidades e/ou 13 (treze) questões da prova de Conhecimentos Específicos;

c) concorrendo a cargo de nível fundamental, excetuando o cargo de Agente Comunitário de Saúde, responder incorretamente 11 (onze) questões da prova de Língua Portuguesa e 11 (onze) questões Conhecimentos Gerais / Atualidades;

d) concorrendo ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, responder incorretamente 11 (onze) questões da prova de Língua Portuguesa; 11 (onze) questões Conhecimentos Gerais / Atualidades e/ou 7 (sete) questões Conhecimentos Específicos;

e) for considerado INAPTO na prova prática/aptidão física, para os cargos de Abatedor de Animais, Motorista B e D, Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

f) ausentar-se da sala de provas levando a folha-resposta, o caderno de questões e/ou outros materiais não permitidos;

g) portar equipamentos eletrônicos (telefone celular, BIP, relógio do tipo Data Bank, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, tablet, palm top, receptor, gravador, calculadora, pager, aparelhos de rádio transmissão ou similares);

h) permanecer, durante a realização das provas de múltipla escolha, usando óculos escuros, fone de ouvido, chapéu, boné, boina ou similares; e

i) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o Concurso.

9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. Para fins de classificação dos candidatos a cada cargo, serão atribuídos dois pontos para cada questão das provas de múltipla escolha.

9.2. Para os cargos de nível médio a nota final X_F é obtida por meio da soma dos escores das provas de Língua Portuguesa _Xp1, Conhecimentos Gerais _Xp2 e Conhecimentos Específicos X_p3:

X_{F = Xp1 +  Xp2 +  Xp3}

9.3. Para os cargos de Nível Fundamental, excluindo o cargo de Agente Comunitário de Saúde, a nota final X_F é obtida por meio da soma dos escores das provas de Língua Portuguesa _Xp1 e Conhecimentos Gerais X_p2:

X_F = X_p1 + X_p2.

9.4. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde a nota final X_F é obtida por meio da soma escores dos das provas de Língua Portuguesa X _p1, Conhecimentos Gerais X _p2 e Conhecimentos Específicos X p3:

X_F = X_p2 + X_p2. + X_p3.

9.5. Corrigidas as provas, os candidatos aprovados serão classificados para cada cargo, na ordem decrescente da nota final X_F, até o limite fixado de acordo com o número de vagas ofertadas, constantes do quadro ­ resumo - Anexo I deste Edital.

9.6. O cadastro-reserva será composto pelos candidatos aprovados nas provas de múltipla escolha, não classificados dentro do limite das vagas ofertadas, em face da pontuação final obtida, na ordem decrescente desta nota final X_F.

9.7. Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de nota final X_F, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada na sequência, dando-se preferência ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota bruta na prova de Conhecimentos Específicos;

c) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

10. DO RESULTADO DO CONCURSO

10.1. A classificação final dos aprovados e classificáveis por cargo, na forma e condições previstas neste Edital, será homologada pelo Prefeito Municipal de Pedra Branca e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.

10.2. No caso dos cargos com reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme quadro-resumo - Anexo I deste Edital, a classificação final dos aprovados será publicada em duas relações, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos aprovados que concorreram a reserva de vagas, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos.

11. DA VALIDADE DO CONCURSO

11.1. O Concurso será válido por 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Pedra Branca-CE. Os classificáveis constituirão um cadastro-reserva e poderão vir a ser chamados, dependendo da criação de vagas para os cargos.

12. DO PROVIMENTO E LOTAÇÃO

12.1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

12.2. O provimento dos cargos far-se-á de acordo com a denominação do cargo, carga horária e salários, descritos no Anexo I deste Edital.

12.3. O candidato classificado dentro do limite de vagas ofertado para o cargo poderá escolher, dentre os ofertados, o local de lotação sendo que a ordem de chamada para a escolha do local de lotação, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos aprovados.

13. DOS RECURSOS

13.1. Os candidatos poderão recorrer através do Recurso Administrativo online a qualquer etapa do concurso, mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço http://concursos.fcpc.ufc.br/, devidamente fundamentado, seguindo o item 15 do edital, Cronograma de Atividades. A FCPC não acatará reclamações enviadas para local, data e horário diferentes do estabelecido neste edital. O resultado do requerimento será divulgado após as 16h, exclusivamente, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/, seguindo o Cronograma de Atividades.

13.2. As reclamações sobre a elaboração e/ou gabarito das provas serão analisadas e resolvidas pela FCPC após consulta a Comissão Examinadora, à vista de requerimento fundamentado, desde que recebidas de acordo com o estabelecido no subitem anterior.

13.3. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante das provas, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.4. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito ou de elaboração de questões serão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos nessa etapa. Os demais recursos serão respondidos individualmente e/ou disponibilizados na página da Internet, para consulta por meio CPF cadastrado pelo candidato no momento da inscrição.

13.5. Após a correção das provas, a FCPC divulgará o resultado preliminar das provas de múltipla escolha, a partir das 16 horas do dia 28 de novembro de 2014, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC .

13.6. O recurso interposto pelo candidato, especificando as razões de sua irresignação, deverá ser claro, consistente e objetivo, para que seja passível de análise, caso contrário, será preliminarmente indeferido.

13.7. A FCPC disponibilizará o Resultado Individual com o desempenho do candidato para consulta por meio do CPF cadastrado no momento da inscrição, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ seguindo o Cronograma de Atividades.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades da Prefeitura, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital será convocado para fins de nomeação e posse. A convocação será feita mediante edital, com a fixação de prazo para comparecimento do candidato e apresentação dos documentos previstos no referido edital.

14.2. Decorrido o prazo previsto no edital de convocação, a Prefeitura Municipal de Pedra Branca expedirá correspondência, com Aviso de Recebimento, encaminhada para o endereço informado por ocasião da inscrição. Compete ao candidato manter seu endereço atualizado perante a Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O não comparecimento do candidato no prazo fixado na correspondência, contados da data do aviso de recebimento, implicará desistência tácita e consequente perda do direito à nomeação e posse, podendo a Prefeitura Municipal de Pedra Branca prover a vaga mediante convocação de novo candidato, dentre os remanescentes, observada rigorosamente a ordem de classificação.

14.3. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este último fim, o resultado final do Concurso publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Caberá à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pedra Branca fornecer cópia do citado documento.

14.4. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

14.5. Para assegurar a lisura e a segurança do Concurso, durante a realização das provas, poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e/ou das impressões digitais.

14.6. A inscrição no Concurso implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

14.7. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC, conforme o item 15, as datas de divulgação dos gabaritos, das questões das provas e dos recursos para consulta. As questões das provas ficarão disponíveis no site até a divulgação do resultado final do concurso.

14.8. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares disponíveis, adequados, na sede do Município de Pedra Branca-CE, a FCPC reserva-se o direito de alocá-los nos distritos de menor distância geográfica, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento de tais candidatos.

14.9. Após 120 dias após a divulgação do resultado final do Concurso, as folhas-resposta serão destruídas, valendo como informação, o resultado final disponibilizado por meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal de Pedra Branca e no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC.

14.10. O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Pedra Branca, a partir do dia 17 de janeiro de 2015, divulgado no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ da FCPC/UFC, publicado nos jornais de grande circulação do Estado e/ou no Diário Oficial do Estado do Ceará.

14.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal de Pedra Branca.

15. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ISENÇÃO	Datas
Solicitação de isenção da taxa de inscrição- Internet.	20 e 21/08
Resultado da solicitação de isenção (deferida e negada).	26/08
Recebimento de recurso administrativo contra resultado da isenção das 8h às 17h.	27/08
Divulgação do resultado do recurso administrativo contra resultado da isenção da taxa de inscrição.	29/08
INSCRIÇÃO
Solicitação de inscrição - Internet.	1º a 10/09
Entrega de documentação complementar nos casos de solicitação de atendimento especial e/ou de inscrição à reserva de vagas para pessoas com deficiência (nos dias úteis).	1º a 11/09
Último dia para pagamento da taxa de inscrição.	11/09
Divulgação da consulta das inscrições confirmadas e indeferidas.	03/10
Regularização das inscrições.	06 e 07/10
Divulgação dos inscritos.	21/10
PROVAS- Múltipla Escolha
Divulgação do local de provas e da concorrência.	11/10
DATA DAS PROVAS.	16/11
Divulgação dos gabaritos e dos cadernos de questões.	18/11
Recebimento de recurso administrativo online contra a elaboração e/ou gabarito das 8h do dia 19/11/2014 às 17h do dia 20/11/2014.	19 e 20/11
Divulgação do resultado do recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito - internet, após 16h.	28/11
Divulgação do resultado preliminar das provas de múltipla escolha e dos classificados para a prova prática, após 16h.	28/11
Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de múltipla escolha das 8h do dia 1º/12/2014 às 17h do dia 02/12/2014.	1º e 02/12
Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de múltipla escolha e do resultado final para os demais cargos, exceto para os cargos de Abatedor de Animais, Motoristas B e D, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combates às Endemias, após 16h.	04/12
Cargos: Abatedor de animais, Motoristas B e D, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combates às Endemias - Segunda Etapa
Divulgação dos classificados para provas práticas/aptidão física e do local após 16h.	04/12
Provas Práticas/Aptidão Física.	06 e 07/12
Resultado preliminar das provas práticas/aptidão física após 16h.	10/12
Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas práticas/aptidão física, das 8h às 17h.	11/12
Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas práticas/aptidão física, após 16h.	17/12
Divulgação do resultado final do concurso e encaminhamento para homologação, após 16h.	17/12

Pedra Branca/CE, 14 de agosto de 2014.

Pedro Vieira Filho
Prefeito Municipal de Pedra Branca

ANEXO I

	CARGO	QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO	V A G A S N O R M A I S	V A G A S R E S E R V A D A S P A R A D E F I C I E N T E S	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE	ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1	Abatedor de Animais	Ensino Fundamental Incompleto	9	1	40h/s	R$ 724,00	Possuir habilidade com o manuseio de instrumentos de abate de animais de pequeno, médio e grande porte.
2	Agente Administrativo	Ensino Médio	37	2	40h/s	R$ 724,00	Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, contábil e financeira e outros correlatos; realizar cadastro de programas sociais, inclusive a manutenção das informações constadas na base do Cadastramento Único (Bolsa Família); atender ao público em geral fornecendo e recebendo informações sobre os serviços pertinentes, redigir, documentos e correspondências oficiais e controlar o seu arquivamento, receber, conferir e registrar documentos, fazer cálculos simples, operar máquinas e equipamentos diversos, manter em perfeita ordem as dependências, equipamentos,, digitar documentos, fazer gráficos e tabelas em computadores, executar o que for solicitado de atividades pertinentes ao cargo.
3	Agente de Combate às Endemias	Ensino Fundamental Completo	07	-	40h/s	R$ 773,00	Realizar procedimentos inerentes ao controle de zoonoses. Realizar levantamento dos índices de densidade larvária, infestação ou outros relacionados ao controle de vetores e reservatórios. Realizar pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos. Orientar o responsável por ponto estratégico sobre medidas para melhoria das condições sanitárias do estabelecimento. Realizar pesquisa larvária de armadilhas. Orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros de vetores (Aedes aegypti e outros) em sua casa ou estabelecimento. Realizar controle químico através de aplicação de larvicida (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existente. Realizar controle mecânico de criadouros (casa-a-casa), através de remoção, distribuição, mudança de posição ou de localização destes criadouros com a ajuda do morador. Observar e retirar recipientes que possam acumular água. Fazer relatório diário de cada procedimento realizado. Realizar qualquer outra ação determinada que vise o controle de vetores e reservatórios. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato
4	Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental Completo	37	2	40h/s	R$ 724,00	Deverão servir de elo entres as comunidades e os serviços de saúde; Auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; Identificar situações de riscos individuais e coletivos; Promover educação à mudança no estilo e qualidade de vida; Encaminhar pessoas com agravo à saúde às Unidades Básicas de Saúde; Efetuar e manter atualizado o cadastramento das famílias da sua microárea; Estimular a participação comunitária; Notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam de vigilância; Preencher formulários dos Sistemas de Informação pertinentes à Estratégia Saúde da Família; Atuar no controle de doenças epidêmicas; Participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; Acompanhar as condições de saúde das crianças e gestantes prioritariamente; Incentivar a vacinação; Estimular o aleitamento materno; Executar o controle das diarreias; Prevenir doenças respiratórias; Prestar orientações sobre cuidados de higiene; Executar tarefas afins; Acompanhar por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe (pacientes portadores de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase e outros agravos.); Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os Agentes Comunitários de Saúde, em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria n1/4 44/GM, de 03 de janeiro de 2002; A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua área de atuação; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; O registro para afins exclusivos do controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de riscos; Participações me ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
5	Agente de Trânsito	Ensino Médio; CNH Cat. "AB"; curso específico do DETRAN	11	1	40h/s	R$ 790,00	Controlar e orientar o trânsito do Município, conforme legislação do Código Brasileiro de Trânsito e normas regulamentares pertinentes baixadas pelo Município; lavrar autuação por infração de trânsito e demais atos correlatos no pleno exercício de trânsito do Município; desenvolver atividades de fiscalização na zona urbana, rural, nos distritos e povoados, presta orientação aos motoristas, pedestres e as pessoas físicas e jurídicas que exploram atividades de transportes de cargas e passageiros em geral, inclusive coletivos e escolares no Município, principalmente quanto a segurança, obediência as normas e a sinalização de trânsito, informando-as sobre a segurança e a legislação de trânsito e transportes, emitem relatórios, laudos, termos, pareceres, lavra peças fiscais próprias do ato fiscalizador, faz diligências, blitz diurnas e noturnas, participa de ações coordenadas de fiscalizações com esferas de Poder Público, realiza serviços internos e externos, inclusive informatizados, relacionados com a Administração d o Sistema de Trânsito e Transportes no Município.
6	Auxiliar de Bombeiro	Ensino Fundamental Incompleto	02	-	40h/s	R$ 724,00	Auxiliar o bombeiro na manutenção preventiva e corretiva da rede hidráulica, rede de esgotos, visando mantê-las em condições de uso.
7	Auxiliar de Ensino	Ensino Médio	11	1	40h/s	R$ 724,00	Atuar em atividades pedagógicas, programas e projetos educacionais, cooperando com o corpo docente, técnico e administrativo, em atividades relacionadas ao planejamento, execução e avaliação do processo ensino-aprendizagem, objetivando aprimorar a qualidade do ensino, colaborando para o acesso e permanência do aluno na escola, substituir o professor quando necessário.
8	Auxiliar de Farmácia	Ensino Médio	01	-	40h/s	R$ 724,00	Presta serviços no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo. Organiza os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque. Elabora e separa as solicitações das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros e medicamentos do Programa de Alto Custo, dando baixa em suas respectivas fichas , relata a necessidade de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento. Auxilia na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de Alto Custo, Dose Certa, distribui medicamentos aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde e atende ao Alto Custo. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato
9	Auxiliar de Nutrição	Ensino Fundamental Completo	01	-	40h/s	R$ 724,00	Controlar o preparo de refeições de pacientes e funcionários, observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos. Monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais da cozinha, efetuando balanços e cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou emitindo pedidos de compras, cotando, semanalmente, preços de perecíveis e controlando qualidade e quantidade dos produtos no ato do recebimento. Zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os, solicitando consertos e testando seu funcionamento. Coletar dados junto a pacientes e funcionários, para avaliação de aceitação de refeições. Elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas. Manter atualizadas as folhas de alimentação das copas. Tudo sobre a supervisão de uma Nutricionista
10	Auxiliar de Saúde Bucal	Ensino Médio, Curso de Auxiliar de Saúde Bucal e Registro Profissional	01	-	40h/s	R$ 724,00	Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados. Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do TSB. Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho). Instrumentalizar o cirurgião dentista ou TSB durante a realização de procedimentos clínicos. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde e espaços sociais identificados (ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, etc). Registrar nos Mapas de Procedimentos, no Siab os procedimentos de sua competência realizados. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
11	Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Incompleto	37	2	40h/s	R$ 724,00	Realizar atividades de conservação e limpeza em geral do prédio público, remover lixo e detritos, fazer as arrumações nos locais de trabalho, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias e outras; executar tarefas de conservação e guarda dos materiais e utensílios de limpeza; desenvolver atividades de higienização e serviços de copa/cozinha, auxiliar e realizar serviços de merendeira no preparo e distribuição de refeições/merenda em escolas municipais. Atuar como Agente de Portaria nos prédios públicos, controlando o fluxo de pessoas não autorizadas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados, realizar outras Atividades pertinentes ao cargo.
12	Bombeiro Hidráulico	Ensino Médio, Curso Técnico.	02	-	40h/s	R$ 790,00	Efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede hidráulica, levantar e preparar materiais hidráulicos necessários para realização dos serviços, efetuar instalações ou modificações na rede, visando mantê-la e m condições de uso.
13	Carpinteiro	Ensino Médio Completo	01	-	40h/s	R$ 724,00	Executar trabalhos gerais de carpintaria, tais como: confeccionar, cortar, instalar e reparar peças e estruturas de madeira; examinar as características do trabalho, interpretando esboço, modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem executadas; selecionar madeiras, ferramentas e demais elementos necessários, para assegurar a qualidade do trabalho; operar com máquinas de carpintaria, tais como serra circular, serrafita, furadeira e outras; construir, encaixar e montar estruturas de madeira em geral, para compor alvenarias e afins; lixar, pintar, envernizar e polir peças de madeiras confeccionadas; reparar elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desajustadas ou deterioradas, fixando as partes soltas, para recompor sua estrutura; instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças, tais como: janelas, escadas, rodapé, divisórias, forros, guarnições, etc.;
14	Eletricista	Ensino Médio Completo	01	-	40h/s	R$ 724,00	Efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica dos prédios municipais, como luminárias, quadros centrais de energia e semáforos; levantar e preparar materiais elétricos necessários para realização dos serviços, efetuar instalações ou modificações na rede, visando mantê-la e m condições de uso.
15	Gari	Ensino Fundamental Incompleto	14	1	40h/s	R$ 724,00	Executar os serviços de varrição dos logradouros; executar os serviços de coleta de lixo; executar serviços de manutenção de limpeza pública; executar serviços de pintura e conservação de meio-fio; executar os serviços de capina nos logradouros públicos; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência
16	Guarda Municipal	Ensino Médio	9	1	40h/s	R$ 790,00	Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal; manter a segurança e a integridade dos logradouros, prédios, praças e parques públicos municipais; desenvolver ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município; desenvolver ações de preservação de segurança de patrimônios artístico, histórico, cultural e ambiental do município; realizar a segurança pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal; executar serviço relativo à segurança nas promoções públicas de incentivo ao turismo local; executar o serviço de orientação e salvamento de banhistas nos rios e lagoas, quando necessário; proceder a serviços de ronda, de acordo com o comando operacional, em postos de trabalho; atender prontamente as convocações de seus superiores hierárquicos; prestar socorro em época de calamidade pública e em situação de emergência; prestar auxílio na manutenção ou restabelecimento da ordem pública; desenvolver outras atividades correlatas à segurança e à defesa civil
17	Inspetor Sanitário	Ensino Médio e Conhecimentos da Área	02	-	40h/s	R$ 790,00	Planejar, executar, controlar e acompanhar o trabalho de fiscalização na área da saúde pública e higiene sanitária, que consiste na inspeção de ambientes e estabelecimentos de interesses da saúde e prestadores de serviços que industrializam, manipulam, comercializam, armazenam e transportam produtos, e insumos de origem animal de acordo com as atribuições específicas na área de atuação, respeitadas a formação, legislação profissional, lei de criação do Sistema de Inspeção Municipal (S I M) e demais regulamentos do serviço.
18	Instrutor de Artes	Ensino Médio	04	-	40h/s	R$ 724,00	Elaborar e promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal. Promover atividades lúdicas, estimulantes à participação das crianças e adolescentes em observação no Pronto Atendimento Infantil; Programar e executar atividades de recreação das crianças e adolescentes em observação no Pronto Atendimento Infantil, considerando suas limitações físicas e o período de integração; Orientar e acompanhar as crianças e adolescentes em atividades recreativas, de acordo com o limite de idade e condições físicas de cada um; Definir o público alvo, identificar características de risco e estabelecer cronograma de atividades; Pesquisar, definir e requisitar equipamentos e materiais; Planejar atividades laborais, manuais e artesanais, com fins terapêuticos; Ensinar e/ou demonstrar as atividades propostas; Elaborar relatório das atividades desenvolvidas e da evolução do cliente; Manter em condições adequadas (higienização de acordo com as normas da CCIH) os equipamentos e materiais para recreação; Identificar áreas de situações de risco, bem como prevenir tais situações; Encaminhar o cliente para atendimento especializado; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigência para o exercício da função
19	Jardineiro/podador	Ensino Fundamental Incompleto	02	-	40h/s	R$ 724,00	Executar trabalhos de jardinagem e horticultura simples em praças, parques, jardins e demais logradouros públicos municipais executar trabalhos de podas em plantas e árvores ornamentais, executar todas atividades afins.
20	Motorista categoria D	Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "D"	9	1	40h/s	R$ 790,00	Dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os aos locais determinados; dirigir com cautela e moderação; garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros); zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
2 1	Motorista categoria B	Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "D"	4	-	40h/s	R$ 790,00	Dirigir veículos automotores leves de transporte de passageiros; zelar pela manutenção ,limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
22	Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	03	-	40h/s	R$ 724,00	Executa serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e outros materiais, assentando pisos cerâmicos, tijolos, azulejos etc. revestindo paredes, tetos e lajes, bem como dando o acabamento final exigido ao trabalho; Constroem bases de concreto ou de outro material, baseando-se nas especificações, de forma a possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins.
2 3	Secretario Escolar	Ensino Médio	05	-	40h/s	R$ 790,00	Participar do processo ensino-aprendizagem e do planejamento da unidade escolar; Responsabilizar-se pela matrícula, transferências, escrituração, arquivo, registro e documentação geral e específica referente ao aluno, professor, técnico e pessoal de apoio; Organizar de forma democrática, ágil, transparente e eficaz os meios informativos e documentos da vida escolar de modo a facilitar sua circulação e acesso dos interessados, especialmente os alunos; Coordenar em conjunto com o diretor e coordenador o processo de matrícula; Responsabilizar- se em conjunto com o diretor pela frequência e livro de ponto dos servidores; Divulgar os atos administrativos do Núcleo Gestor e do Conselho Escolar; Assegurar a integridade e legitimidade da informação verbal ou escrita, primando pelo atendimento escolar e o reconhecimento do exercício da cidadania; Adequar às normas legais vigentes a documentação pertinente à vida escolar do aluno; Subsidiar o Núcleo Gestor e o Conselho Escolar das informações que possibilitem o monitoramento dos padrões mínimos de funcionamento da unidade escolar; Organizar documentos, correspondências e informações estatísticas; Responsabilizar-se juntamente com o gestor da unidade escolar na lisura das informações necessárias ao cumprimento da condicionalidade da frequência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família e no devido cumprimento dos prazos estipulados pelo MEC e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome- MDS; Informar periodicamente ao Núcleo Gestor e ao Conselho Escolar sobre desempenho e rendimento escolar dos alunos; Manter em perfeito estado de conservação e segurança todo o arquivo documental e acervo do registro da unidade escolar;
24	Técnico em Agropecuária	Ensino Médio, Curso de Técnico em Agropecuária e Registro Profissional	07	-	40h/s	R$ 790,00	Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuária .Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
25	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem com Registro Profissional.	14	1	40h/s	R$ 800,29	Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado.
26	Técnico em Informática	Ensino Médio e Curso técnico em Informática.	05		40h/s	R$ 790,00	Ter a responsabilidade em lidar com informações reservadas e confidenciais da instituição; Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, notebooks, entre outros, no tocante ao uso de software básico, aplicativos Office de uso corporativo, serviços de informática e de redes em geral. Diagnostica problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos. Examina os equipamentos a serem utilizados pelos usuários, inspecionando-os através de testes, verificação visual e instrumental, para assegurar-se de seu perfeito estado e correspondência às especificações. Executar ou promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva, necessárias à conservação dos equipamentos, instrumentos e outros materiais utilizados na área de atuação.. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais a serem visitados. Instalar, interligar e manter a comunicação digital (email, web, FIP, VPN, VOIP, (Videoconferência e telefonia) Conhecer configuração de segurança, Necessário experiência com sistema Linux, Banco SQL, Rede em Fibra, manutenção, conhecimento sobre topologia de redes, padrões, normas e gerenciamento dos protocolos TCP/IP, Ethernet (UTP) e Wireless. Executar outras tarefas relacionadas ao perfil Instalar, configurar firewall e atualizar programas antivírus e anti­spiwares. fazer recargas de cartuchos e tonner
27	Técnico em Radiologia	Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia com Registro Profissional.	01		40h/s	R$ 925,69	Operar equipamentos radiológicos, realizando exames simples e auxiliando o médico em exames contrastados. Atividades específicas. Realizar exames radiológicos, ajustar o equipamento de acordo com a especificidade de cada exame, proteger o paciente de exposição radiológica desnecessária, carregar e identificar chassis radiológicos, processar filmes, seguir normas de proteção radiológica, preservar a ordem e a limpeza do ambiente de trabalho, operar no programa de controle de qualidade implantado no setor. Encaminhar ao responsável imediato os problemas e ou intercorrências encontradas no desenvolvimento de suas atividades. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
28	Vigia	Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão 5º ano)	37	2	40h/s	R$ 724,00	Exercer a vigilância dos prédios públicos, percorrendo os sistematicamente e inspecionado suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Executar a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos. Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas. Comunicar a pessoa ou órgão competente, informando das ocorrências do seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso. Atender aos visitantes, identificando os e encaminhando os aos setores procurados.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. NÍVEL FUNDAMENTAL

1.1 - LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Ortografia; 3.Acentuação gráfica.

1.2 - CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: 1. Acontecimentos de caráter social, econômico, político e cultural que foram destaque no Brasil e no mundo nos últimos anos; 2. Aspectos históricos, sociais, geográficos, econômicos e políticos do Município de Pera Branca: História e fundação do município, Geografia: relevo, economia, hidrografia, organização administrativa, relevo, economia, história politica, nomes de destaque da história do Município de Pedra Branca.

2. NÍVEL MÉDIO

2.1. LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de textos, aspectos da textualidade, Coerência e Coesão; Semântica:Denotação e conotação; Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Hipônimos e Hiperônimos; Polissemia do discurso. Fonética: Fonema; Sons e letras; Dígrafo e dífono;Encontros consonantais; Encontros vocálicos, Divisão silábica, Tonicidade. Ortografia. Morfologia: Formação de Palavras ;Classes gramaticais: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição. O Emprego da Crase, Uso dos Porquês, Onde, Aonde, Noções básicas de Ortografia.

2.2. CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Temas políticos, econômicos e sociais em evidência no Brasil e no mundo na atualidade; Comissão da Verdade; Copa 2014 e Olimpíadas 2016; Crise na Europa; Desenvolvimento Sustentável; Globalização; Lei Seca; Mercosul e Política Externa Brasileira; Paradigma Logístico; Pré-sal; Primavera Árabe; Rio + 20; Unasul; Usina Hidrelétrica de Belo Monte; Análise de diversas provas de concursos públicos. Aspectos históricos, sociais, geográficos, econômicos e políticos do Município de Pera Branca: História e fundação do município, Geografia: relevo, economia, hidrografia, organização administrativa, relevo, economia, história politica, nomes de destaque da história do Município de Pedra Branca.

2.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.3.1 -AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Noções de Administração Geral: conceitos e objetivos; níveis hierárquicos e competências gerenciais; noções de planejamento, organização, direção e controle. 2. Noções de documentação: conceito, importância, natureza, finalidade, características, fases do processo de documentação e classificação. 3. Noções de arquivo: conceito, tipos, importância, organização, conservação e proteção de documentos. 4. Noções de Gestão de Pessoas: conceito; objetivos; recrutamento; seleção; treinamento. 5. Noções de Administração de Materiais e Logística: conceitos; noções fundamentais de compras; licitação no serviço público(conceito; finalidade; princípios; modalidades; cadastro de fornecedores); noções básicas de almoxarifado e recebimento de materiais. 6. Relações Humanas no Trabalho. 7. Organização do trabalho: prioridades e rotinas de trabalho. 8. Conhecimentos básicos em Administração Financeira: fundamentos e técnicas; orçamento e controle de custos. 9. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 10. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 11. Responsabilidade social. 12.Informática Básica: sistemas operacionais, editores de textos, planilhas eletrônicas, softwares de apresentações gráficas.

2.3.2 - INSTRUTOR DE ARTES

1. Histórico do Ensino de Arte no Brasil e perspectivas. 2. Teoria e Prática em Arte nas Escolas brasileiras. 3. A Arte como objeto de conhecimento: o conhecimento artístico como produção, fruição e reflexão. 4. Objetivos gerais de Arte no Ensino Fundamental. 5. Os conteúdos de Arte no Ensino Fundamental. 6. Artes visuais. 7. Dança. 8. Música. 9. Teatro. 10. Avaliação em Arte.

2.3.3 - AUXILIAR DE ENSINO

1. Educação na Constituição Federal; 2.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96; 3.Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8069/l990; 4.Função Social e Política da Escola; 5.Avaliação: concepções e funções; 6.Gestão da Escola e a construção do Projeto Político Pedagógico; 7.Diretrizes Operacionais da Educação no Campo; 8.Diretrizes da Educação Especial; 9.Currículo: construção e prática do currículo escolar.

2.3.4 - AGENTE DE TRÂNSITO

1. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.º 9.503/1997, suas alterações e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos automotores, licenciamento de veículos, habilitação, infrações, penalidades e educação de trânsito. 2. Noções de Direito Administrativo. 2.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2.2 Organização administrativa: administração direta e 10indireta. 2.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 2.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 2.5 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

2.3.5 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA

1 . Arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada e saída, instalação e configuração de periféricos, instalação, configuração , manutenção de microcomputadores. 2. Sistemas Operacionais: LINUX e WINDOWS. 3. Noções de redes de computadores: Topologias lógicas e físicas, protocolos TCP/IP, DNS, TELNET, FTP e HTTP, serviços (DHCP, WINS, DNS) 4. Administração de contas de usuários, fundamentos de rede locais (cabeamento, comunicação, placas de redes, modens, hubs, switches, roteadores). Programação para Web; 5. Banco de Dados, Unidades de processamento Unidades de armazenamento, Linguagens de Programação, Codificação, Compilação. Lógica de Programação 6. Internet e Intranet. 7. SQL

2.3.6 - TÉCNICO AGROPECUÁRIO

1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação em geral. 2.1 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3 Irrigação e drenagem. 4 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 4.1 Grandes culturas anuais. 4.2 Grandes culturas perenes. 4.3 Olericultura. 4.4 Fruticultura. 4.5 Silvicultura. 4.6 Pastagens. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Regulagem de equipamentos agrícolas. 5.3 Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Conhecimentos gerais de zootecnia. 7.1 Bovinocultura. 7.2 Avicultura. 7.3 Ovinocultura. 7.4 Caprinocultura. 7.5 Piscicultura. 7.6 Suinocultura. 8 Noções de sanidade animal. 9 Noções de segurança no trabalho e de primeiros socorros.

2.3.7 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1 - Noções de anatomia e fisiologia. 2 - Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. 3 - Noções de organização da assistência e cuidados de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto, ao idoso e saúde mental. 4 - Cuidados de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. 5 - Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. 6 - Executar Técnicas de Enfermagem: tais como sinais vitais, sondagens, higienização, procedimentos e técnicas pre-hospitalares, administração de medicamentos, administração de dietas, coleta de material para exame, oxigenoterapia, nebulização, procedimento pósmorte, cuidados com traqueostomia, cuidados com drenagem torácicas e ostomias; 7 - Cuidados de Enfermagem no tratamento de feridas e prevenção de lesões cutâneas. 8 - Central de Material Esterelizado: Métodos e procedimentos específicos de limpeza, desinfecção e esterilização; 9 - Enfermagem Médico-cirúrgica: Assistência de enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade, noções de vacinação, vacinas e rede de frio. 10 - Assistência de enfermagem em distúrbios crônico- degenerativos: respiratórios, cardiovasculares, astrointestinais, músculo-esquelético. 11 - Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico de Central de Material. 12 - Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: prénatal, parto e puerpério e período neonatal. 13 - Programas Nacionais de Saúde: Imunização- PNI, Tuberculose, Hanseníase, DST`s e AIDS, Diabetes. 14 - Deontologia de Enfermagem: Lei do exercício profissional, Trabalho em equipe. 15 - Políticas de saúde: noções sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, Políticas institucionais de Humanização da Assistência. 16 - Prontuário e Registro de enfermagem. 17 - Resíduos de Saúde.

2.3.8 - AUXILIAR DE FARMACIA-

1. Assistência Farmacêutica e Legislação Sobre Medicamentos: Definições: droga, fármaco, princípio ativo, adjuvantes, tóxico, droga de abuso, medicamento, denominação comum brasileira (DCB), especialidade farmacêutica; Ciclo da assistência farmacêutica; Lei nº 9787 de 10/02/99, RDC nº 47 de 28/03/01, RDC nº 16 de 02/03/07; Resolução nº 328 de 22/07/99, Lei nº 5991 de 17/12/73; Decreto nº 74.170 de 10/06/74; Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98. 2. Farmacotécnica: Operações farmacêuticas (filtração, tamisação, trituração e extração); cálculos em farmacotécnica; sistema métrico decimal (medidas de massa e volume). Formas de expressão de concentrações na manipulação farmacêutica. Obtenção e controle de água purificada para farmácia com manipulação. Armazenamento e conservação de medicamentos. Princípios básicos de farmacotécnica: formas sólidas, semissólidas e líquidas. Incompatibilidades químicas e físicas em manipulação farmacêutica. Controle de qualidade físico-químico em farmácia com manipulação. 3. Farmacologia e Farmacovigilância: Conceitos básicos de farmacodinâmica e farmacocinética; Vias de administração (tópica, enteral e parenteral); Farmacologia dos sistemas (sistema nervoso central, cardiovascular; renal, reprodutor, trato gastrointestinal e respiratório) e antibioticotera pia. Reações adversas ao medicamento e interações medicamentosas.

2.3.9 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

1. Radioproteção . 2. Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. 3. Anatomia e técnicas radiológicas: crânio, mastoides, coluna cervical, torácica, lombossacra e cóccix, da bacia e de articulações locais, membros inferiores e superiores, do tórax e abdome. 4. Noções básicas sobre técnica radiológica em adultos e em crianças e adolescentes. 5. Conhecimentos técnicos sobre operacionalidade de equipamentos e m radiologia. 6. Câmara escura: manipulação de filmes, chassis, écrans reveladores e fixadores e processadora de filmes. 7. Câmara clara: seleção de exames, identificação, exames gerais e especializados em radiologia. 8. Fluxograma técnico-administrativo: registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos e arquivamento. 9. Métodos de imagem: topografia, ressonância magnética, hemodinâmica, mamografia, exames contrastados. 10. Ética Profissional. 11. Normas de biossegurança.

2.3.10 - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

1. Epidemiologia: Bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em saúde; Índices epidemiológicos utilizados em odontologia, epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. 2.Políticas Públicas de Saúde: Portaria 2488/11 de 24/10/2011; Leis 8080/90 de19/09/1990(princípios e diretrizes), 8142/90 de 28/12/1990. NOB 96, Portaria 399/06 - Pacto pela Saúde 2006. Constituição Federal artigos 196 a 200, e Emenda Constitucional no/29. 3.Organização e administração dos Serviços de Saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde (SUS): Antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS. Trabalho em equipe, diagnóstico de saúde, planejamento estratégico situacional. Controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização; Modelos Técnicos assistenciais em saúde; Programas e Políticas de Saúde; Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental. Saúde Ocupacional. 4.Biossegurança: Cuidados necessários para controle de infecção. Métodos de esterilização. 5.Materiais odontológicos: Nomenclatura, utilização, preparo, manipulação e acondicionamento. 6.Equipamento e instrumental: nomenclatura, utilização, preparo, limpeza, esterilização/desinfecção, acondicionamento, funcionamento, lubrificação, manutenção e conservação. 7.Ergonomia: Espaço físico, postura, posição de trabalho, preparo do ambiente para o trabalho. 8.Placa bacteriana: Identificação, morfologia, fisiologia, relações no meio bucal; Higiene dentária: técnicas de escovação supervisionada. 9.Anatomia, fisiologia e patologia da cavidade bucal. 10.Principais doenças na cavidade bucal: cárie, doença periodontal, má oclusão e lesões de mucosa. Conceito, etiologia, evolução, medidas de promoção/prevenção. 11.Manejo de pacientes na clínica odontológica. 12.Medidas de prevenção/promoção da saúde bucal. 13.Organização de programas coletivos e individuais de promoção de saúde bucal, fluorterapia, educação em saúde bucal. 14. Preenchimento de fichas de controle e fichas clínicas, registros em odontologia. 15.Diagnósticos e primeiros socorros de situações de urgência/emergência no consultório dentário.

2.3.11 - INSPETOR SANITARISTA

1. Ciências ambientais; 2. Noções de ecologia; 3. Tecnologia ambiental; 4. Saneamento; 4.1 Fundamentos do saneamento; 4.2 Instalações hidrosanitárias; 4.3. Saneamento ambiental; 5.Controle Ambiental; 6. Administração e controle da Qualidade Ambiental; 7. Noções de poluição e formas de controle (água, solo, sonora);8. Sistemas de águas residuárias; 9. Gerenciamento de resíduos; 10. Processos produtivos; 11. Ecologia e impacto ambiental; 12. Projetos em meio ambiente; 13. Noções de abrangencia, classificação, funcionamento e higiene dos estabelecimentos que comercializam/produzem/beneficiam/alimentos; 14. Regulamentação básica de inspeção e sistemas de qualidade de alimentos; 15. Noções de boas práticas de fabricação (BPF); 16. Noções de biologia, anatomia, fisiologia e patologia dos animais de abate (bovinos, suínos, ovinos, caprinos,, aves e pescado); 17. Legislação ambiental: art. 225 CF/88; Lei 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente; Lei 9.795/1999 - Política Nacional de educação Ambiental; Lei 4.771/1965 - Código florestal brasileiro e alterações; Lei 9.958/2000 - Institui o Sistema Nacional dos Recursos Hídricos.

2.3.12 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS -

1. Dengue: Agente Etiológico e Meio de Transmissão; Biologia do Aedes Aegypti; Criadouros Naturais e Artificiais; Medidas de Densidade de Infestação pelo Aedes Aegypti; Controle das Formas Larvárias e das Formas Adultas do Aedes Aegypti; Controle Através do Manejo do Meio Ambiente; 2. Leishmaniose Visceral: Agente Etimológico; Reservatórios; Vetores; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle; 3. Leptospirose: Agente Etimológico; Reservatórios; Vetores; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle; 4. Doença de Chagas: Agente Etimológico; Reservatórios; Vetores; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle; 5. Raiva: Agente Etimológico; Reservatórios; Vetores; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle; 6. Esquistossomose: Agente Etimológico; Hospedeiro Intermediário, Hospedeiro Definitivo; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle; 7. Procedimentos Gerais: Visita Domiciliar; Controle Químico e Biológico de Vetores; Educação em Saúde e Mobilização Social.

2.3.12.1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA Objetivo: Avaliar a aptidão física mínima para o desempenho funcional.

HOMENS:

1. Andar, no mínimo, 2.100m em 20 minutos;

2. Subir, no mínimo, 6(seis) metros de altura usando uma escada;

3. Transportar por 200(duzentos) metros uma escada com 3(três) metros de comprimento.

MULHERES:

1. Andar, no mínimo, 1.900m em 20 minutos;

2. Subir, no mínimo, 4(quatro) metros de altura usando uma escada;

3. Transportar por 150(cento e cinquenta) metros uma escada com 3(três) metros de comprimento.

2.3.13 - GUARDA MUNICIPAL -Noções sobre segurança pública: definição. Componentes. Forças armadas e forças auxiliares. Diferenças e atribuições. Competência municipal. Noções sobre segurança patrimonial: definições. Atribuições das empresas que realizam segurança patrimonial. O município e a sua segurança patrimonial. Lei Orgânica do município: o município e seus símbolos; o município e sua divisão administrativa; competência privativa, comum e complementar. Conceito de administração pública. Fundamentos da ética na administração pública. Legislação de trânsito: Código de trânsito brasileiro. Mecânica básica. Direção defensiva e prevenção de acidentes. Procedimento em caso de assalto (antes e depois). Noções de Segurança do Trabalho: acidentes do trabalho: conceito, causas e prevenção; normas de segurança: conceito de proteção e equipamentos de proteção; normas básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de Primeiros Socorros: papel do socorrista, parada cardiorrespiratória, hemorragias, ferimentos, entorses, luxações, fratura, distúrbios causados pelo calor, choque elétrico, mordidas e picadas de animais, transporte de pessoas acidentadas, corpos estranhos no organismo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Ética profissional. Relações humanas

2.3.14 - SECRETARIO ESCOLAR - a- Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público, relações humanas, comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas, correspondência oficial - documentos e/ou modelos utilizados, mensagens eletrônicas, atendimento telefônico, formulários, cartas comerciais, serviços da empresa brasileira de telégrafos, fraseologia adequada, redação oficial, abreviações, formas de tratamento. b- Documentação e Arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. Cronograma de atividades do serviço de secretaria. Serviço de pessoal, conceito, competência, atribuições. Ergonomia: postura e movimento, fatores ambientais, organização e higiene do/no local de trabalho, informação e operação.

2.3.15 - BOMBEIRO HIDRAULICO -Símbolos hidráulicos; Bitolas de tubulações em geral; Altura padrão de instalações em geral; Nomenclatura d e materiais hidráulicos; Tipos de ferramentas para trabalhos hidráulicos; Noções de primeiros socorros; Tipos de calhas; Instalação de bombas. Abordagem sobre manutenção e recuperação de bombas e do sistema hidráulico. Revisão e ajuste nos registros, descargas e válvulas dos sistemas hidráulicos. Lubrificação e manutenção em bombas e outras partes do sistema hidráulico. Elaboração de relação de materiais necessários para manutenção e recuperação de sistemas de bombeamento de água e dos pontos de distribuição de água e de saneamento. Instalações, manutenções e resoluções de problemas hidráulicos. Normas técnicas (incluindo NBR's atinentes à área) e de segurança aplicadas ao trabalho. Leitura e interpretação de projetos de instalações hidráulicas. Conhecimento de ferramentas inerentes a profissão.

2.3.16 - ELETRICISTA - Ligação provisória e definitiva de energia; Instalações para iluminação e aparelhos domésticos; Elementos componentes de uma instalação elétrica; Símbolos e convenções; Esquemas fundamentais de ligações; aterramento - choque elétrico cores de condutores; Cargas dos pontos de utilização; Localização dos componentes da instalação; Condutores elétricos; Eletrodutos; Como calcular o condutor adequado pela capacidade de corrente; Quedas de tensão admissíveis; Fator de demanda; Ligação à terra; Pára- raios prediais; Proteção dos circuitos elétricos; Dispositivos de controle dos circuitos de iluminação; Contactores e chaves magnéticas; Chave bóia. Técnicas das Instalações Elétricas: Instalações em eletrodutos rígidos embutidos; Instalações em eletrodutos expostos; Instalações em eletrodutos flexíveis; Introdução de condutores em eletrodutos; Energia aos prédios; Alimentadores gerais; Modalidades e ligação - Ramais - Ligação provisória e definitiva de energia; Emendas em fios grossos; Emendas em condutores de cobre e alumínio; Instalações aéreas; Ligação de motores monofásicos com fase auxiliar; Chaves de partida dos motores monofásicos; Ligação de motores trifásicos; Instalação de campainhas, cigarras e quadros anunciadores; Instrumentos de medida; Instrumentos de medida tipo digital; Dispositivos Diferencial‐-­Residuais (DR); Aplicação dos dispositivos DR; Curto- circuito; Normas de segurança: conceito e equipamentos. Técnicas de Iluminação Lâmpadas incandescentes. Lâmpadas de descarga; Cálculos de iluminação; Luminárias; Regras práticas; Iluminação de estacionamento. Interpretação de croqui e relatórios com dimensionamento.

2.3.17 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -Programa Saúde da Família (PSF) (PACS); Sistema Único de Saúde; Atenção Básica; Programas do Ministério da Saúde; Saúde da mulher; Saúde da criança; Saúde do adulto; Saúde do idoso; Saúde Bucal; Estatuto do idoso; O trabalho do agente comunitário de saúde; Trabalho em equipe; Doenças sexualmente transmissíveis e não Transmissíveis; Doenças crônicas; Endemias e epidemias; Vigilância epidemiológica; Vigilância sanitária; Meio Ambiente; Alimentação e Nutrição; Gestação; Pré-natal; Direitos da gestante e da nutriz; Cuidados básicos com o recém- nascido; Aleitamento materno; Dengue; Métodos contraceptivos; Imunização; Direitos da Criança; Critérios de Risco Infantil; Crescimento e Desenvolvimento; Doenças mais Comuns na Infância; Acidentes e Violência à Criança e a Mulher; Lei Maria da Penha; Puberdade e Adolescência; Prevenção de Acidentes; Educação em saúde; Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde; Portaria no 687 MS/GM, de 30 de março de 2006; Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei nº 8.080, 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, 28 de dezembro de 1990; Portaria no 44/GM, de 3 de janeiro de 2002; Portaria no 648/GM de 28 de março de 2006.

2.3.17.1 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA Objetivo: Avaliar a aptidão física mínima para o desempenho funcional.

HOMENS:

4. Andar, no mínimo, 2.100m em 20 minutos;

5. Subir, no mínimo, 6(seis) metros de altura usando uma escada;

6. Transportar por 200(duzentos) metros uma escada com 3(três) metros de comprimento.

MULHERES:

4. Andar, no mínimo, 1.900m em 20 minutos;

5. Subir, no mínimo, 4(quatro) metros de altura usando uma escada;

6. Transportar por 150(cento e cinquenta) metros uma escada com 3(três) metros de comprimento.

2.3.18 - CARPINTEIRO - Planejamento de trabalhos de carpintaria. Seleção de madeiras reutilizáveis. Armazenamento de peças e equipamentos. Leitura e interpretação de projetos de construção civil - carpintaria. Instalação de janelas, portas, escadas. Pequenos consertos. Principais ferramentas. Principais técnicas para serrar madeira. Noções de segurança no trabalho.

ANEXO III

QUADRO TERRITORIALIZAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA

	UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	Área de Abrangência	Nº FAMÍLIAS	Vagas
1	LAGOA VELHA	Sitio Bananeira, Sitio Mororó, Sitio São Luis, Sitio Tigre, Sitio Limoeiro, Sitio Salgado, Sitio Salgado dos Leites.	110	01
2	LAGOA VELHA	St. Situação, St. Olho d´Água de Fora, St. Olho d´Água de Dentro, St. Olho d´Água do Chão e St. Caixa D´Água.	56	01
3	LAGOA VELHA	Sítio Pará	52	01
4	SÃO JOSÉ	Parte de St. São José dos Raimundos(A partir da casa da dona Antonia Bezerra até a casa da Raimunda Pereira de Carvalho) St. Santa Tereza, St. Flamengo St . Bom Estado e St. Boa Vista.	111	01
5	SÃO JOSÉ	St. São João, St. S.José das Bananeiras (a partir da casa da D. Antonia Soares até a casa da D. Antonieta Moreira), St. Riachão das Umburanas e St.Umburanas	100	01
6	SÃO JOSÉ	St. João de Souza, St. Santo Antônio, St. São Severino, St. São Miguel, St. Baixa Verde, St. Feijão, St. Mocó e St. Riacho Seco.	106	01
7	SÃO JOSÉ	St. Arvoredo, St. Flores, St. Mineiro, St. Barra dos Brasil, St. Riacho Verde, St. Messias e St. Recanto.	94	01
8	SÃO FRANCISCO	Parte do St. São Francisco (a partir da casa da D. Maria do Céuaté a casa da D. Maria Oliveira), Sítio Baixio dos Beneditos.	115	01
9	SÃO FRANCISCO	Parte do St. São Francisco (a partir da casa da D. Maria do Céuaté a casa da D. Maria Oliveira),Sítio Baixio dos Beneditos, St. Pitombeira, St. Boa Hora, St. Cana Brava e St.Curiú de Cima.	88	01
10	SÃO FRANCISCO	St. Oiticica, St. Extrema, St. Manoel Domingos, Parte do St.Pombinhas(a partir da casa do Chaguinha até a casa do Dionízio) e St. Macacos do Pedro Cardoso.	73	01
11	SANTA URSULA	St. Mundo Novo, St. Chã, St. Calumbim, St. Oitis, St. Bolandeira, St. Cumbe, St. Santo Antônio, St.BarroVermelho.	76	01
12	SANTA URSULA	Rua Elias Marques, Rua Álvaro Cesário, Avenida Doca Belo LD (a partir do Gesso Xavier até em frente a oficina do Sr João Félix)/LE (a partir da oficina do Sr Salustiano até a casa de Sr Luís da oficina), Rua Luíza Amorim, Rua João Félix, Tv.IsabelMiléo Norte, Rua Cristina Olinda, Rua Mª Vieira Lins, Rua Amadeu Vieira, Rua Crisanto Alves, Rua Aloísio Pessoa, Av Sabino Vieira Cavalcante (a partir da Pousada Progresso até a casa do professor Ernande).	198	01
13	SANTA MARIA I	Rua Fortunato Silva LD (a partir do Joãozinho do Monteiro até o Clube do Vaqueiro)/LE (a partir da casa da Vera até KM Eventos), Rua José Vieira Cavalcante LE a partir da comércio do Paulo Eduardo até a casa da até da D Jovina/LD a partir da casa do Lucildo até a casa desocupada sem número), Rua João Pinto LD (a partir da casa da Maria Leite até a casa do Carlos da COELCE nº 112)/LE a partir da casa do Bernaldino até o bar da Arlete Araújo, Sítio Buenos Aires, Rua Jorge Henrique de Oliveira), Rua Benício Vieira Cavalcante LD (a partir da casa do Elieudo até a casa fechada nº175)LE (a partir da casa do Ivanildo até o bar de Bernaldino), Travessa Benício Vieira, Rua Pedro Hélio LD (a partir da casa da D Diocínia até a casa fechada vizinha a Fransquinha)/LE (a partir da casa fechada até Antonia Borges), Rua Maria de Jesus LD (a partir da casa do ProfºElianoaté a casa do Alisson)/LE (a partir da casa fechada até a casa da Edilânio Ramos), TV João Pinto (a partir da casa do Aderaldo até a casa fechada do César Brasil).	203	01
14	SANTA MARIA I	Rua Benício Vieira(a partir nº 06 até o nº 110), Rua Pedro Hélio (a partir nº 07 até o nº 94), Rua Cleonor Cavalcante, Rua Sílvio Teixeira, Rua Maria de Jesus 9 a partir do nº 47 até nº 202).	223	01
15	SANTA MARIA I	Parte da rua Maria Alves de Mesquita (a partir do nº 3 -Salão Vilão Dance até o nº 93-sra Maria das Graças) / Rua Maria Alves de Mesquita (a partir do nº06 da casa do Sr Nilson Jerônimo até nº 284- casa SrAntônio Matias)/a partir da casa nº 95-Claudiana Henrique até o nº325 -casa de Sr. Joaquim Araújo Matos e Rua São José.	224	01
16	SANTA MARIA I	Rua Carmo Miléo LD (a partir do nº 18 até o nº 41)LE(a partir do nº 13), Parte Rua Antônio Rodrigues de Oliveira (a partir da casa da D Consuelo nº 211 até a casa em frente ao Baleco nº 127), Rua Nestor Cavalcante (a partir do nº 02- casa fechada até a casa da Daniela S/N), Rua Francisca Aurileide (a partir da casa da Valdelícia até uma casa fechada nº134) a partir d a casa nº 13 da Geisa até a casa da Andréa nº16), Rua AntoniaSabóia (a partir da casa nº94 de Maria Marluce até a casa nº 171), Rua Nelson Oliveira (as casa Nº 37 e nº 38), Rua Cleonor Cavalcanti LD (a partir da casa da Teresa até a casa do Baleco)/LE (a partir da casa fechada até da Ana Paula) e Rua Silva Texeira (a partir da Aparecida até a casa fechada nº71).	170	01
17	SANTA MARIA II	Rua Carmo Miléo(a partir do nº 301-casa fechada até nº casa Sr Raimundo.	189	01
18	SANTA MARIA II	Rua Santa Rosa(a partir nº 18-casa fechada- até a casa do Sr Expedito), Rua São Geraldo a partir da casa nº 4 -Srª Lucilene até a cãs de nº 99), Travessa São Geraldo(a partir da casa do Sr. Antônio até a casa do Sr Luís Carlos), Rua Nossa Senhora de Lourdes, Rua Coronel Epaminondas e Rua Santa Clara.	203	01
19	SANTA MARIA II	Residencial João Pinto (a partirda casa de D Francisca nº 3 até a casa do Sr Anselmo nº 46), Residencial Fco Fontenele Abreu (a partir do nº 01 até o nº 50), Rua Santo Expedito e Rua Geraldo Oliveira	118	01
20	SANTA TEREZINHA	Rua do Campo (atrás da rua Armando Lins),Travessa Armando Lins, Rua Armando Lins -rua da Escola Sol Nascente- (a partir da casa da Eugênia -frente-até a casa da Isaura), Sitio Boa Esperança, Sitio Esperança, Rua Manoel F eitosa Ferro, Rua Maria Guiomar e Rua Raimundo Narde.	223	01
21	SANTA TEREZINHA	Rua Maria Guiomar, Rua Doca Pessoa, Rua Joaquim Carvalho, R. José Vieira Barros, R Francisco Leandro (a partir da casa do Renato até a casa fechada), Rua Francisco Leandro e Rua Júlio Lins.	177	01
22	SANTA TEREZINHA	R.José Almeida Braga, 1R.Genésio Souza Lima, R.Mª Zaíra Cavalcante (a partir da casa da Rita até a casa em construção),R. Manoel Feitosa Ferro, R. José Júlio Lins Cavalcante (a partir da oficina do Eudo até a casa da Maria das Graças), R.Doca Pessoa (a partir do lava jato do Daniel até a casa da Neta), 4R.Aluízio Vieira Cavalcante2R.Raimunda Gomes da Paixão e 5R.Maria Vitania.	220	01
23	CENTRO	Rua Maria de Freitas Barreto Cavalcante (a partir nº107-casa da D Mariazinha até 113-casa da Fernanda), Rua Antônio Frutuoso Duarte, Rua Dr. Hermógenes (a partir da casa do Sr Adalberto até a casa nº 106), Rua José Teodózio de Melo, Rua Manoel Firmino, AvFcº Vieira Cavalcante LD, Sebastião Pinto de Melo (a partir da casa da Viviane até a casa do Antônio Bernardino), R LuízGonzaga eAv Doca Belo.	206	01
24	CENTRO	Chácara Boa Esperança, Fazenda Alto da Esperança, Rua Padre João Epifânio, Rua Governador Plácido Castelo, Rua Joaquim Avelino, Rua Miguel Arcanjo, Rua José Joaquim, Rua Elício Abreu, Praça Manoel Luiz, Tv. José Pereira de Queiroz e Rua Augusto Vieira (a partir do Lojão dos Plásticos até Big Sanduíche)	197	01
25	CENTRO	Rua Joaquim Vieira Cavalcante, Rua Dr. Hermógenes LE (a partir do Balduíno até o Francisco Wiron), LD (a partir da casa da D Benedita de Lima até o comércio do Simplício), Rua Francisco Calíope de Oliveira, Rua Furtunato Silva a partir do Edmilson até o Manoel Balbino/Centro Administrativo até a casa da Adeli Magalhães), Vila 8 de Junho, Av Francisco Vieira Cavalcante (a partir da casa do Iran até o semáforo)	228	01
26	BUGARÍ	R Senhor Félix Moreira, R Pau Branco, R Juazeiro, R Oiticica, Rua Angico, Rua Aroeira, Rua Pau D'Arco, Rua Jurema, Rua Sabiá, Rua Mulungu, Rua Fernando Vieira Cavalcante, Rua Maria FreitasCavalcante e Alto do Galileu, Sitio Grajau, Sitio Boa Vista, Sitio Queimadas, Sitio Fundão, Sítio Baixa e Sitio.	173	01
27	BUGARÍ	Avenida Dona Célia Mendes LD (a partir da casa da D Maria Amador até a casa da Patrícia),RuaMaria Soares, Campelo (a partir da casa da Ana Bezerra até a casa da D Raimunda), Quadra C LE Av D Célia Mendes (a partir da casa da D Sebastiana Rodrigues até a casa do Raimundo Nonato), Quadra D LE Av D Célia Mendes (a partir da casa da Aparecida até a casa da Zuleide), Rua Manoel Cesário Mendes (a partir da casa da Antonia Vieira até a casa da Cleomar), Quadra E AV D Célia Mendes (a partir da casa da Maria das Graças até a casa da Marinete Pedrosa, Quadra B LE Av D Célia Mendes (a partir da casa do Aldir até a casa da Rosimar), Quadra A LE Av D Célia Mendes (a partir da casa da Guilma até a casa do Vilamar), Rua Antônio Pinto, Av Tenente Almeida e RuaAntônio Félix.	149	01
28	BUGARÍ	R. Fco Vieira Cavalcante, Av. Tenente Almeida, R.Luís Policarpo, R João Lins de Sousa, R. Antônio Conrado, R Celeste Mª de Jesus, R Manoel Cesário Mendes e St Guarani.	178	01
29	CAPITÃO MOR	Aguapé de cima, olho dágua do meio, sitio malhada grande, sitio malhadinha e barra do riachão	152	01
30	SANTA CRUZ	Rua Geralda Bezerra, Rua Cecília Viana, Rua Dona Nanina, Rua Vereador Edimilson Mendes, Vereador Zequinha, Rua Roberto Cesário, Rua Basto Delmiro, Avenida Filomena Teixeira Lira Parte da Rua Manoel Filho (a partir da casa da D. Filomena até a casa da D. Patrícia), R José Almir Bezerra, R Manoel Soares (a partir da Churrascaria Central até a casa da D.Dionízia), R Maria Ricardina Bezerra de Carvalho), Sítio Mucuripe e Avenida Raimunda Bezerra Carvalho.	121	01
31	CAPITÃO MOR	Rua da Caixa D'Água, R Maria do Carmo, R da CAGECE, R João Paulo II, R 15 de Novembro e Rua da Escola.	104	01
32	CAPITÃO MOR	Sítio Milagres, Sítio Trapiá, Sítio Mufumbo, Sítio Tapera, Sítio Mulungu I e Sítio Mulungu II.	39	01
33	MATA	Sítio Estrela, Sítio Pendências, Olho D'Água dos Soares e Santa Clara	65	01
34	MINEIROLÂNDIA 2	Sítio Recanto, Sítio Brejo 1, Sítio Brejo 2, Sítio Volta 2 e Sítio Poço da Onça	97	01
35	MINEIROLANDIA 2	Vila Almeida, Vila Monte Alegre	170	01
36	MINEIROLANDIA 2	Rua Santa Rita de Cássia, R.Padre Jessé de Oliveira, R.Nossa Senhora das Dores, Rua do Posto, Rua São José, Rua Santo Antônio, Rua Santa Terezinha e Rua 12 de Outubro.	157	01
37	MINEIROLANDIA 2	Sítio Volta dos Gomes, Sítio Traíras, Sítio Volta do Olegário, Sítio Netos e Sítio Volta 2.	104	01
38	MINEIROLANDIA 3	Parte da Av.da Esperança- LD, Rua da Estrela, Rua do Progresso, Rua dos Prazeres, Rua da Paz, Rua Formosa e Rua da Fantasia.	222	01
39	MINEIROLANDIA 3	Quadra A, Quadra B, Quadra C, Quadra D, Quadra E, Quadra F e Quadra G.	145	01
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