PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL Nº 006/2013

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL Nº006/2013 ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL PARA OS CARGOS DE MÉDICO 20h e ENFERMEIRO(A).

O MUNICÍPIO DE PAULO LOPES, em decorrência da autorização contida na Lei nº 1473 de 16 de novembro de 2011 - Contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, torna público que estarão abertas no período de 16 a 24 de maio de 2013, as inscrições ao Processo Seletivo para contratação emergencial de Especialista em Saúde na forma de contrato emergencial, Médicos e Enfermeiro(a) para atuarem na Unidade de Saúde Lúcia Helena dos Santos, no Bairro de Centro.

1. DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse processo de seleção dar-se-á em conformidade com o inciso VIII do artigo 2º da Lei Municipal nº 649 de 01 de julho de 1994 e disposições deste Edital.

2. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das etapas deste processo seletivo dar-se-á através da publicação no Diário oficial dos Municípios - DOM, www.diariomunicipal.sc.gov.br - no site da Prefeitura, www.paulolopes.sc.gov.br - da afixação do edital no Centro Administrativo do Município - Rua Santa Catarina, 196 - Centro - Paulo Lopes.

3. DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

3.1 Os candidatos para os cargos objeto do presente edital concorrerão às vagas oferecidas para atuarem em urgência e emergência, conforme quadros constantes do Anexo I e II, que fazem parte integrante deste edital.

4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

São requisitos básicos para inscrição:

a) Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições.

b) Possuir, até o encerramento das inscrições, Nível superior completo e registro no conselho da classe exigido para os cargos específicos.

d) Estar quites com as obrigações eleitorais;

5 - INSCRIÇÃO:

5.1 - O candidato deverá dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde para preencher formulário de inscrição, e anexar os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade expedida por Autoridade Civil, Profissional ou Militar, sendo os dois últimos dentro de seu prazo de validade,

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do Certificado de conclusão do curso superior referente à vaga pretendida;

d) Cópia do registro no conselho regional relativo à vaga pretendida;

e) Títulos, conforme item 6;

f) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos foros das justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 anos;

g) Currículo do candidato.

5.2 - Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h

5.3 - Não serão aceitas inscrições por via postal ou em caráter condicional

5.4 - As cópias da documentação citada no item 5.1, não serão devolvidas ao candidato.

6 - SELEÇÃO:

A seleção constará de:

6.1 - Títulos:

Terá caráter classificatório. Constituirá na valoração de títulos de experiência profissional, baseado nas tabelas constante do anexo II e será valorizada na escala de zero a 9 pontos.

6.2 - Critérios de julgamento dos títulos:

a) os títulos deverão ser relacionados na ficha de inscrição;

b) não serão computados os títulos que excederem 9 pontos;

c) a experiência profissional deverá ser comprovada através de certidão ou atestado, originais, fornecido pelo empregador. Não serão valorizados quando apresentados através de cópia da carteira de trabalho, súmulas de carta-contrato, nem comprovantes de nomeação ou posse, ou termo de compromisso;

d) não serão considerados estágios curriculares;

e) nenhum título receberá dupla valoração;

f) serão considerados apenas os títulos obtidos até o prazo estabelecido para encerramento das inscrições

g) será considerado como ano o período de 360 dias, independentemente de seu início.

6.2.1 - Não serão considerados títulos entregues fora do prazo, horário e local estabelecidos neste edital.

6.2.2 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação. Comprovada a culpa do candidato, esse será excluído do processo seletivo.

7 - DA COMISSÃO EXAMINADORA:

7. 1 - O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo, designada pela portaria nº 169/2013.

8 - DA REVISÃO DE TÍTULOS:

8.1 - O prazo para pedido de revisão da Prova de Títulos será de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios - DOM com o respectivo resultado.

8.2 - O pedido de revisão deverá ser dirigido a Comissão examinadora, mediante requerimento, encaminhado através do Protocolo da Secretaria de Administração, no horário das 08h às 12h, contendo:

a) número do processo de inscrição do candidato.

b) objeto do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram.

8.3 - Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contenham os elementos indicados no subitem 8.2

9 - DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1 - A classificação será feita em ordem decrescente, a partir da pontuação máxima obtida individualmente por todos os concorrentes.

9.2 - O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma média final, processar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

I - maior pontuação obtida com experiência profissional em Regulação Médica de Urgência ou Atendimento Pré-Hospitalar

II - maior pontuação obtida com experiência profissional nas especialidades selecionadas

III - maior pontuação obtida com experiência profissional em Docência

IV - sorteio público, se persistir o empate.

9.2.1 - Em caso de candidato abrangido pela Lei nº 10.741/2003, o primeiro critério de desempate será o estabelecido pelo art. 27, parágrafo único deste diploma legal.

9.3 - O resultado do sorteio público se dará através do Edital de homologação final do processo seletivo, publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

9.4 - Considerando que o Processo Seletivo Simplificado,ocorre com o objetivo de contratação imediata, os candidatos terão o prazo de 05 dias úteis após a convocação, para apresentação, caso contrário será considerado desistente definitivo a vaga.

10 - INGRESSO:

São requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal:

a) ser brasileiro;

b) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) gozar de boa saúde física e mental;

d) atender às condições prescritas para a função.

11 - DA ADMISSÃO:

11.1 - Obedecida a ordem de classificação, a contratação do candidato será submetida a existência de vagas, às necessidades de serviço e ao interesse da Administração Municipal.

11.2 - O candidato deverá comunicar, pessoalmente, à Divisão de Recursos Humanos, qualquer mudança de endereço residencial. É de inteira responsabilidade do candidato fornecer, de maneira completa, seu endereço. A Secretaria da Saúde não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I - endereço não atualizado;

II - endereço de difícil acesso;

III - correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento, pela SES, de endereço errado do candidato;

IV - correspondência recebida por terceiros.

11.3 - A Secretaria da Saúde fará o chamamento dos candidatos através de:

I - edital a ser publicado no Diário Oficial do Município e afixado no Centro Administrativo - Av. Santa Catarina - Paulo Lopes.

II - correspondência com aviso de recebimento;

III - o candidato terá prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da admissão no Diário Oficial do Município, para apresentar-se a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes - Rua Santa Catarina, 196 - Centro Paulo Lopes, no horário das 07h às 13h.

11.4 - Se no prazo mencionado no item 11.3 - III, o candidato não se apresentar, será considerado desistente.

11.5 - A posse será efetuada se forem apresentados os seguintes documentos:

11.5.1 - Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade

b) CPF

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos)

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares (sexo masculino)

e) Cartão e número do PIS/PASEP e nº da C.T.P.S e série.

f) Certificado de conclusão de curso de acordo com o exigido nos cargos específicos;

g) Certificado de Conclusão da Residência ou Pós-Graduação conforme item 4 letra b

h) Registro no Conselho Regional da categoria

i) Numero da C/C do Banco do Brasil.

11.5.2 - Originais:

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro Central ou site www.tjrs.jus.br

b) Comprovante de Residência;

c) Laudo de aptidão, fornecido pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador.

12 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - A inexatidão das afirmações e irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - A Secretaria da Saúde poderá utilizar-se de outros meios para o chamamento dos candidatos, além dos estabelecidos neste Edital.

13.3 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Paulo Lopes, 14 de maio de 2013.

Evandro João dos Santos
Prefeito Municipal

- Aos valores acima descritos será acrescido auxílio alimentação no valor de R$ 200,00.

- Insalubridade no valor mensal de 20% do valor do salário mínimo, para as funções de nível superior (médico e Enfermeiro(a)).

ANEXO II

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO

ENFERMEIRO (A)