PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 018 / 2014

O Prefeito Municipal de Palhoça, no uso de suas atribuições legais, abre inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação temporária de profissionais, abaixo descritos, para a Secretaria Municipal de Saúde nos termos da Lei Complementar nº 080 de 14 de dezembro de 2009, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital. O Processo Seletivo de Análise de Títulos será realizado sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo e Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Palhoça.

1 DO CARGO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO DO EMPREGO.

Nível Superior

1.1 A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de contratação imediata no emprego público municipal, apenas a expectativa de nele ser admitido, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição somente será efetuada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, que se encontra no Anexo I deste Edital e deve ser preenchida, impressa e entregue na Secretaria de Saúde, na Avenida Hilza Terezinha Pagani, 280, Parque Residencial Pagani, juntamente com os documentos comprobatórios das informações prestadas, no período de 23 de setembro a 08 de outubro de 2014.

2.2 As inscrições dos candidatos terão sua homologação publicadas no site da Secretaria Municipal de Saúde, www.saudepalhoca.sc.gov.br, no dia 10 de outubro de 2014.

3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 São requisitos para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter 18 anos completos até a data de término das inscrições;

c) Preencher requerimento que obedecerá a fórmula própria, no ato da inscrição;

d) 1 foto 3x4;

e) Apresentar, no ato de inscrição, fotocópia dos seguintes documentos:

a. Carteira de identidade, título de eleitor e CPF;

b. Certidão de Reservista;

c. Comprovante de Escolaridade;

d. Diploma ou certificados de conclusão de cursos de pós-graduação;

e. Certidão de Casamento;

f. Certidão de Nascimento de filhos.

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O presente Processo Seletivo constará de Prova de Títulos.

4.2. A Prova de Títulos consiste na análise da experiência profissional e dos cursos de formação do candidato.

4.3. Para fins de Experiência Profissional deverá ser observado:

1. O tempo de serviço prestado em cargos, funções, estágios curriculares e não curriculares, como empregados ou na condição de profissional liberal ou autônomo, cujas atividades sejam afins às atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

2. Será computado o tempo de serviço até 30/08/2014, na forma de pontos, observado a seguinte tabela:

4.4. Não é permitida a contagem de experiência profissional em períodos concomitantes.

* Como comprovante de experiência profissional será considerado:

*Tempo de serviço com vínculo empregatício em empresas privadas ou em órgãos públicos, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social no exercício da função e/ou declarações oficiais fornecidas pelos órgãos públicos, contendo o cargo ocupado e o período em que esteve vinculado à instituição;

* Tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe).

4.5. Para fins de cursos de formação deverá ser observado:

1. Formação em Pós-Graduação (especialização, Mestrado e Doutourado) nas áreas afins às atribuições do cargo.

2. Os cursos de formação serão computados, na forma de pontos, observado a seguinte tabela:

5 DO REGIME EMPREGATÍCIO

5.1 Os habilitados e classificados no concurso serão contratados conforme Lei nº. 2.508, de 13 de fevereiro de 2007.

5.2 O contrato terá duração de até 12 (doze) meses.

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A listagem classificatória será divulgada no site da Secretaria Municipal de Saúde, www.saudepalhoca.sc.gov.br, na data de 10 de outubro de 2014.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e, compromisso já expresso na ficha de inscrição, no aceite das condições do processo seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

7.2 Serão publicados no site www.saudepalhoca.sc.gov.br, da Secretaria Municipal de Saúde, os resultados dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas abertas por este Edital.

7.3 As admissões obedecerão, rigorosamente, a ordem de classificação.

7.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo.

Fica homologado o presente Edital de Seleção Pública, a data, o local e os horários das inscrições e entrega de títulos.

Palhoça /SC, 22 de setembro de 2014.

CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS
Prefeito Municipal

SANDRA RIBEIRO DE ABREU
Presidente da Comissão de Concursos e Processos Seletivos