Prefeitura de Palhoça - SC

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Notícia: Prefeitura de Palhoça - SC abre concurso com vagas de todos os níveis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 03/2013

Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado selecionar candidatos para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva, do quadro de pessoal do Município de Palhoça, submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palhoça.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA comunica que se encontram abertas, no período de 27 de fevereiro de 2014 a 7 de abril de 2014, as inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Palhoça, submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palhoça que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, na Lei Municipal 096/2010 e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis - SC. Endereço eletrônico: http://palhoca2014.fepese.org.br/e endereço de e-mail palhoca2014@fepese.org.br.

1.2. Documentos e requerimentos relacionados ao presente edital poderão ser entregues, salvo expressa vedação da norma editalícia, pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado nos Postos de Atendimento e horários estabelecidos abaixo:

a) Posto de Atendimento 1 - Sede da FEPESE

FEPESE - Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Trindade - Florianópolis, SC.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 08h às 17h.

b) Posto de Atendimento 2 - Prefeitura Municipal de Palhoça Prefeitura Municipal de Palhoça

Avenida Ela T. Pagam, 80 Parque Residencial Pagam.
Palhoça, SC.
Horário de atendimento: dias úteis, das 13h às 19h.

1.3. Os mesmos documentos poderão ser enviados via postal, preferencialmente por SEDEX, para o endereço abaixo. No caso de remessa postal, cabe ao candidato a responsabilidade de expedir a documentação com a devida antecedência para que seja entregue nos prazos previstos no edital. Os documentos entregues posteriormente não serão aceitos, mesmo que postados em data anterior. Endereço para remessa via postal:

FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Caixa Postal: 5067
CEP: 88040-900
Campus Universitário - SE - UFSC
Florianópolis - SC - Brasil

1.4. A inscrição do candidato e a interposição dos recursos só poderão ser feitos on-line, pela Internet, de acordo com as normas do Edital.

1.5. Os documentos entregues não poderão ser complementados após o término das inscrições.

1.6. São requisitos básicos que o candidato deverá comprovar quando da investidura em cargo público efetivo no Município de Palhoça:

a) A nacionalidade brasileira;

b) O gozo dos direitos políticos;

c) A quitação com as obrigações militares, para os homens;

d) A quitação com as obrigações eleitorais;

e) A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

g) Aptidão física e mental.

1.7. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.8. O cronograma dos eventos do presente Concurso Público acha-se publicado no Anexo 2 do presente Edital.

2. DOS CARGOS, REQUISITOS PARA ADMISSÃO, HABILITAÇÃO E FORMAÇÃO EXIGIDAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO E ATRIBUIÇÕES.

2.1. Os cargos objeto do presente Concurso Público, o número de vagas, a carga horária,
as exigências de escolaridade e o salário mensal estão descritos na tabela abaixo:

2.1.1. ANS II- Atividade de nível superior

Cargo	Habilitação/Formação Exigida	Vagas	C/H semanal	Salário R$
Analista de Sistemas	Curso superior de Ciência da Computação ou Sistemas de Informação. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	30 h/s	1623,97
Arquiteto	Curso superior de Arquitetura. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	30 h/s	3240,00
Enfermeiro	Curso superior de Enfermagem. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	30 h/s	1623,97
Engenheiro Civil	Curso superior de Engenharia Civil. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	30 h/s	3240,00
Geógrafo	Curso superior de Bacharelato ou Licenciatura em Geografia. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	30 h/s	3240,00
Nutricionista	Curso superior de Nutrição. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	30 h/s	1623,97
Procurador do Município	Curso superior de Ciências Jurídicas (Direito). Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).	1	20 h/s	3240,00

2.1.2. ANS III - Atividade de nível superior

CARGO	Habilitação/Formação Exigida	Vagas	C/H semanal	Salário R$
Médico ESF	Curso superior de Medicina. Registro no CRM.	1	40 h/s	6588,00
Médico Psiquiatra	Curso superior de Psiquiatria. Registro no Conselho Regional da profissão.	1	10 h/s	2291,33

2.1.3. ANM - Atividade de nível médio

CARGO	Habilitação/Formação Exigida	Vagas	C/H semanal	Salário R$
Auxiliar de Consultório Dentário	Curso de ensino médio. Curso técnico de Auxiliar de Consultório Dentário. Registro no CRO.	1	40 h/s	1360,80
Monitor	Curso de ensino médio. Comprovação de experiência prévia de no mínimo 2 (dois) anos no atendimento a crianças e adolescentes.	1	40 h/s	1082,66
Técnico em Enfermagem	Curso de técnico em Enfermagem. Registro no COREN.	1	40 h/s	1202,95
Técnico em Informática	Curso de técnico de informática em nível de ensino médio ou curso de ensino médico e curso profissionalizante de técnico de informática.	1	40 h/s	1202,95
Técnico em Contabilidade	Curso de Técnico em Contabilidade. Registro no CRC.	1	40 h/s	1202,95
Fiscal do Meio Ambiente	Curso de ensino médio.	1	40 h/s	2484,00

2.1.4. ANF/a - Ensino Fundamental Completo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF

HABILITAÇÃO/ FORMAÇÃO EXIGIDA		Ensino fundamental completo, comprovante de residência na área de atuação, não podendo transferir sua residência.
CARGA HORÁRIA:		40 horas semanais.
Salário mensal		945,00
VAGAS	UNIDADE DE SAÚDE- EQUIPE		ÁREAS	MICRO ÁREAS
CADASTRO RESERVA	ALTO ARIRIÚ		025	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 06
				Micro área 08
				Micro área 09
				Micro área 10
	ARIRIÚ DA FORMIGA		026	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
	BELA VISTA		008	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 07
				Micro área 08
	BELA VISTA		028	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
	BREJARÚ		021	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 05
				Micro área 06
	CENTRAL		001	Micro área 05
				Micro área 08
				Micro área 09
				Micro área 17
				Micro área 20
	CENTRAL		007	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 08
				Micro área 09
				Micro área 10
				Micro área 11
				Micro área 12
				Micro área 13
				Micro área 14
				Micro área 15
				Micro área 16
				Micro área 17
				Micro área 18
				Micro área 20
	CAMBIRELA		013	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
	CAMBIRELA		015	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
	FREI DAMIÃO		020	Micro área 02
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 07
				Micro área 08
	ENSEADA DE BRITO		031	Micro área 01
GUARDA DO CUBATÃO		012	Micro área 01
			Micro área 02
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 07
JARDIM ELDORADO		018	Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 07
			Micro área 08
MADRI		027	Micro área 01
			Micro área 02
			Micro área 05
			Micro área 07
			Micro área 08
SÃO SEBASTIÃO		024	Micro área 02
			Micro área 05
			Micro área 07
			Micro área 08
	MÉDIO ARIRIÚ		010	Micro área 02
				Micro área 04
				Micro área 05
	MÉDIO ARIRIÚ		011	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 05
				Micro área 06
	PASSA VINTE		017	Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 08
	PASSA VINTE		019	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 08
	PACHECOS		029	Micro área 03
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 07
	PASSAGEM DO MACIAMBÚ		016	Micro área 01
				Micro área 03
				Micro área 05
				Micro área 06
	PINHEIRA		006	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 04
				Micro área 05
	PINHEIRA		014	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 06
				Micro área 07
	PONTE DO IMARUIM		002	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 07
				Micro área 10
				Micro área 12
				Micro área 13
				Micro área 14
				Micro área 18
				Micro área 22
				Micro área 23
				Micro área 24
				Micro área 25
				Micro área 26
				Micro área 27
				Micro área 28
	PONTE DO IMARUIM		003	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
	PONTE DO IMARUIM		022	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
	RIO GRANDE		004	Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 08
Micro área 09
Micro área 10
Micro área 11
Micro área 12
Micro área 13
VILA NOVA		030 ¹	Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 07
			Micro área 08
			Micro área 09
	VILA NOVA - LARANJEIRAS		030 ¹	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 07

Cargo	Habilitação/Formação exigida	Vagas	C/H semanal	Salário R$
Agente de controle de endemias	Ensino fundamental completo (de primeira a oitava séries).	1	40 h/s	721,76

¹ A unidade de Saúde Vila Nova atualmente contempla duas equipes. Para o cadastro de uma delas no banco de dados da Atenção Básica do Ministério da Saúde faltam agentes comunitários de Saúde, por isso, as equipes Vila Nova e Vila Nova - Laranjeiras permanecem com o mesmo número da área (30).

2.1.5. ANF/c - Ensino fundamental incompleto

Cargo	Habilitação/Formação exigida	Vagas	C/H semanal	Salário R$
Motorista	Ensino fundamental incompleto. Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D".	1	40 h/s	818,00

2.2. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a data de publicação do presente edital, na localidade (BAIRRO) em que pretendem atuar. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da nomeação, mediante apresentação da conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo.

2.3. A não comprovação da residência no bairro em que vai atuar, nos termos do subitem 2.3, implicará na desclassificação do candidato.

2.4. Atribuições dos cargos

2.4.1. ANS II - Atividade de nível superior ANALISTA DE SISTEMAS

Participar na análise, estudo, seleção, planejamento, instalação, implantação, e manutenção de software básico e de apoio como sistemas operacionais, banco de dados, teleprocessamento e correlatos. Participar no estudo, implantação e documentação de rotina que melhorem a operação do computador. Padronizar a análise e programação dos sistemas de aplicação e acompanhar o desempenho dos recursos técnicos instalados.

ARQUITETO

Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, cálculos, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos, fiscalização de: construções, obras de caráter essencial artístico ou monumental, serviços de urbanismo, obras arquitetônicas, paisagísticas e decorativas.

ENFERMEIRO

Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo atividades de enfermagem relacionadas com a promoção, prevenção e recuperação da saúde do indivíduo, família e comunidade, através de diagnóstico, planejamento, administração dos serviços de saúde, ensino, pesquisas e prestação de assistência em enfermagem.

ENGENHEIRO CIVIL

Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as solicitações.

GEÓGRAFO

Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo serviços relativos à execução de projetos, pesquisas, análises e descrições da superfície da terra, dos seus acidentes físicos, climas, solos, vegetação e das relações entre o meio ambiente natural e os grupos.

MÉDICO - ESF

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, o magistério da educação superior respeitada à formação, a legislação profissional, além das atividades educacionais, de chefia, de avaliação do controle de qualidade e de desenvolvimento científico e tecnológico, além das atividades fixadas em regulamentos de Serviço.

MÉDICO PSIQUIATRA

Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, com o objetivo de reunir e interpor dados científicos relacionados ao comportamento humano, o diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento do paciente, colaborar na análise, interpretação do comportamento humano, auxiliando as diversas áreas profissionais quando necessário.

NUTRICIONISTA

Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo serviços relativos à execução de projetos, pesquisas e planejamento em todos os seus aspectos científicos da dieta na saúde e na enfermidade.

PROCURADOR do MUNICÍPIO

2.4.2. ANM- Atividade de nível médio

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD - Técnico em Higiene Dental nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

FISCAL DO MEIO AMBIENTE

Fiscalizar atividades relacionadas com o meio ambiente, orientação para a preservação do mesmo; intimar, notificar e embargar obras que agridam o meio ambiente, aplicando a legislação específica em vigor no Município.

MONITOR

Orientar, velar e acompanhar as crianças e adolescentes recolhidas as Casas Lares do município; manter registro e arquivo; executar programas sócios familiares, trabalhar em escala de plantão pré-estabelecidas para atendimento das crianças e adolescentes.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Atividade de nível médio, de complexidade mediana, envolvendo execução qualificada de trabalhos relativos a registro, análise e controle contábil, serviços de tesouraria, além de outras atividades correlatas com a sua formação.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Atividade de enfermagem de complexidade mediana, visando à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e grupal.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Administrar processos de manutenção de equipamentos de informática; Gerenciamento dos recursos das redes de computadores; Suporte a Software e equipamentos de informática; Treinamento na área de Informática.

2.4.3. ANF/a - Ensino Fundamental Completo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Exercer as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisão do gestor municipal; a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à sua área de atuação considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletivos; trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua micro-área e manter os cadastros atualizados; desempenhar outras atividades correlatas.

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

Inspecionar o serviço realizado em locais de armadilha, ponto estratégico e levantamento de índice; Elaborar relatórios periódicos de suas atividades com dados estatísticos e encaminhar a Fundação Nacional de Saúde; Participar e cooperar em todas as campanhas de saúde dentro dos programas pré-estabelecidos, ou em situações de emergências, utilizando todos os meios e recursos educativos e assistenciais a seu alcance e previsto para as suas atribuições; Participar ativamente das ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica; Organizar a escala de serviços a serem trabalhadas e fixar o itinerário de cada membro da equipe, de forma a garantir o melhor emprego dos recursos humanos nos e dos recursos técnicos.

2.4.4. ANF/c - Ensino fundamental incompleto MOTORISTA

Executar atividades de pilotagem de veículos automotor, das diversas marcas e modelos da administração, envolvendo-se com tarefas de transportes de materiais, pessoas e objetos, necessitando para tal, possuir carteira de habilitação na Categoria "III".

2.5. DA COMPROVAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS E FORMAÇÃO EXIGIDA

2.5.1 Os candidatos deverão comprovar, quando convocados para a nomeação, a formação mínima exigida pelo presente edital, com a apresentação de diploma devidamente registrado no órgão competente bem como da experiência profissional- no cargo em que é exigida- através de certidão de tempo de serviço e ou carteira profissional e, quando exigido na forma da lei, comprovação do registro no conselho ou órgão fiscalizador da profissão.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O valor da taxa de inscrição é:

Para os cargos com exigência de ensino superior: R$ 90,00;

Para os cargos com exigência de ensino médio: R$ 70,00;

Para os cargos com exigência de ensino fundamental e ensino fundamental incompleto: R$ 40,00.

3.2 A inscrição somente será efetuada pela INTERNET, no período entre as 16 horas do dia 27 de fevereiro de 2014 e às 16 horas do dia 7 de abril de 2014.

3.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler atentamente o edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos.

3.4 No momento da inscrição o candidato deverá optar por um único cargo/especialidade.

3.5 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.6 Para inscrever-se o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico do Concurso Público: http://palhoca2014.fepese.org.br/;

b) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

c) Conferir atentamente os dados informados;

d) Enviar o Requerimento de Inscrição via Internet, seguindo as instruções, imprimindo uma cópia que deve ser mantida em seu poder;

e) Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o seu pagamento, em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou via Internet (home banking), preferencialmente no Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

3.7 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a UNIDADE DE SAÚDE em que pretendem atuar como agentes, de acordo com o quadro de distribuição de vagas.

3.8 Os candidatos sem acesso à Internet poderão dispor de equipamentos e ter ajuda de pessoal treinado para orientar a sua inscrição, em um dos Postos de Atendimento indicados no presente edital.

3.9 O atendimento aos candidatos é limitado à disponibilidade de pessoal e equipamentos, sendo ele o único responsável pelas informações prestadas e demais atos relativos à sua inscrição. Em alguns horários e nos últimos dias de inscrição poderá haver a formação de filas.

3.10 As inscrições somente serão validadas após o pagamento da taxa de inscrição.

3.11 O boleto bancário e o Requerimento de Inscrição poderão ser reimpressos até a data do término das inscrições. O candidato deverá acessar ao link 2ª Via Requerimento de Inscrição e boleto bancário, disponível no endereço eletrônico do Concurso Público.

3.12 Se verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa ou ratificação da inscrição anterior) por um mesmo candidato,será considerada válida e homologada aquela cuja taxa de inscrição tenha sido paga por último. As demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores ou pedidos de restituição do valor da taxa de inscrição eventualmente pago.

3.13 Não serão aceitos pedidos de inscrição efetuados e ou pagos por quaisquer outros meios que não sejam os constantes no presente edital.

4. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARTICIPAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de requerer no formulário de inscrição atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. Em hipótese alguma a criança poderá permanecer com a candidata durante a realização da prova. O tempo dispensado para amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.

4.2. Os candidatos com deficiência que tenham dificuldade de realizar a sua inscrição deverão agendar pelo telefone (48) 39531000, até sete dias úteis do término das inscrições, um horário especial de atendimento, informando a ajuda que necessitam. A FEPESE disponibilizará ao candidato sem qualquer ônus, respeitando o critério da razoabilidade, os meios e ajuda requerida.

4.3. Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão entregar no Posto de Atendimento da FEPESE, até o último dia de inscrições, cópia autenticada de certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

4.4. As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. O deferimento ou indeferimento dos pedidos será publicado no sitio do Concurso Público na internet, na data provável de 27 de janeiro de 2014.

5. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE

5.1. O candidato que desejar usufruir o benefício da Lei Municipal nº 2013 de 6 de Abril de 2005, que isenta os doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição,deverá seguir as seguintes instruções:

a) Acessar o endereço eletrônico do concurso: http://palhoca2014.fepese.org.br/;

b) Ler e concordar com todas as disposições do presente edital;

c) Verificar se possui a escolaridade e ou formação mínima exigida;

d) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição assinalando a opção DOADOR DE SANGUE;

e) Conferir atentamente os dados informados, estando ciente de que não poderá modificá-los em nenhuma hipótese;

f) Enviar o Requerimento de Inscrição via Internet, seguindo as instruções, imprimindo uma cópia que deve ser mantida em seu poder.

5.2. Após a sua inscrição, até às 18 horas do dia 20 de março de 2014, deverá protocolar nos postos de atendimento e horários descritos no item 1.2 do presente edital, os seguintes documentos:

a) Cópia do requerimento de inscrição que enviou pela Internet;

b) Documento firmado por entidade coletora oficial ou credenciada pela Prefeitura Municipal de Palhoça, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da Lei nº 2013 de 6 de Abril de 2005.

5.3. O documento firmado por entidade coletora oficial ou credenciada pela Prefeitura Municipal de Palhoça deve discriminar o número de doações e suas respectivas datas, não podendo ser inferior a 3 (três) vezes anuais, contados retroativamente da data de término das inscrições.

5.4. Equipara-se a doador de sangue, nos termos da lei, a pessoa que integre a Associação de Doadores e que contribua, comprovadamente para estimular a doação, de forma direta e indireta.

5.5. O candidato amparado pela Lei Municipal nº 2013 de 6 de Abril de 2005, seguirá todas as etapas de inscrição dos demais candidatos, estando unicamente isento, caso seu pedido seja aceito, do pagamento da Inscrição.

5.6. A relação dos pedidos de isenção da Inscrição requeridos conforme os termos do presente edital, que tiverem sido aceitos será publicada no endereço eletrônico do concurso na data provável de 25 de março de 2014.

5.7. Os candidatos cujos pedidos de isenção não forem deferidos deverão, para participar do concurso, imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o seu pagamento, em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou via Internet (home banking), preferencialmente no Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

5.8. Os candidatos cujos pedidos de isenção não forem deferidos poderão, até às 18 horas do dia subsequente à publicação do indeferimento, protocolar pessoalmente ou por procurador, na sede da FEPESE ou encaminhar por e-mail, requerimento pedindo a reconsideração do indeferimento. A FEPESE, no prazo de 48 horas, responderá os pedidos dos requerentes e procederá, quando cabível, a retificação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.

6. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 096 de 15 de dezembro de 2010, são reservadas às pessoas portadoras de deficiência, 10% das vagas que forem preenchidas, no prazo de validade do presente concurso público.

6.2. A aplicação do percentual correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total de vagas previstas, não resultou no oferecimento, imediato, de vaga reservada às pessoas com deficiência.

6.3. O resultado final do Concurso será publicado em duas listas. A primeira trará relação de todos os candidatos aprovados, inclusive das pessoas com deficiência. A segunda especial conterá a relação de todos os candidatos com deficiência aprovados.

6.4. O primeiro candidato classificado no Concurso na listagem das pessoas com deficiência será nomeado para ocupar a 10ª (décima) vaga aberta, o segundo classificado no Concurso na listagem especial ocupará a 20ª (vigésima) vaga aberta e assim sucessivamente, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso.

6.5. Serão consideradas deficiências somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e Lei Estadual 12.870/04.

6.6. O candidato portador de deficiência deverá assinalar no requerimento de inscrição a sua condição e após a inscrição no Concurso Público, entregar pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, até às 18 horas do último dia de inscrições em um dos postos de atendimento ao candidato, Laudo médico especificando a respectiva deficiência e a declaração de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo. Caso pretenda dispor de tempo adicional, no laudo médico deverá também constar expressamente a justificativa para a sua concessão.

6.7. O candidato portador de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se referem ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, data, horário de início, local de aplicação e nota mínima exigida.

6.8. Os candidatos que se inscreverem para as vagas reservadas aos portadores de deficiência deverão submeter-se, antes da realização das provas do presente concurso público, a Junta Médica que atestará a sua deficiência.

6.9. A convocação será publicada no sitio do concurso público na Internet- http://palhoca2014.fepese.org.br/, na data provável de 10 de abril de 2014.

6.10. Os candidatos que se declararam no ato de inscrição como portadores de deficiência e que não atenderem plenamente a todas as exigências dispostas no presente edital, terão suas inscrições para as vagas reservadas indeferidas, passando a figurar unicamente na classificação geral dos candidatos.

6.11. Na falta de candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais classificados com estrita observância da ordem de classificação.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.2 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação e a lista das inscrições não homologadas serão divulgados, na data provável de 22 de abril de 2014, no endereço eletrônico: http://palhoca2014.fepese.org.br/.

8. DAS PROVAS

8.1. O Concurso Público constará para todos os cargos de etapa única de caráter classificatório e eliminatório: Prova escrita.

8.2. Os programas sobre os quais a Prova escrita será elaborada encontram-se em anexo a este Edital.

8.3. DA PROVA ESCRITA

8.3.1. A prova escrita será realizada no dia4 de maio de 2014,na cidade de Palhoça (SC), com a duração de 4 (quatro) horas em local que será divulgado na data provável de 29 de abril de 2014, no endereço eletrônico do Concurso Público http://palhoca2014.fepese.org.br de acordo com o seguinte cronograma:

EVENTO	HORÁRIO
Acesso dos candidatos aos locais de prova	13h
Fechamento dos portões (não sendo permitido o acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir deste horário).	13h50
Abertura dos invólucros e distribuição das provas.	13h50
Início da resolução da prova.	14h
Final da prova. Devolução obrigatória do caderno de questões e cartão resposta.	18h

8.3.2. A FEPESE poderá, por motivo de força maior, alterar a data e horário da prova, devendo comunicar a alteração através do endereço eletrônico do Concurso Público.

8.3.3. Na eventualidade de inexistência no Município de Palhoça de locais adequados para a realização das provas, a FEPESE poderá alocar os candidatos em outras cidades da Grande Florianópolis, cabendo em qualquer dos casos ao candidato a obtenção da informação do seu local de prova e todas as despesas necessárias para a sua prestação, mesmo no caso de transferência de horário, data e local da realização.

8.3.4. A prova escrita constará de questões objetivas com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais uma única será a correta.

8.3.5. No quadro abaixo estão descritos a pontuação de cada questão, o número de questões e as áreas de conhecimento sobre as quais versarão:

8.4. Prova para os cargos com exigência de curso de ensino superior:

Área de Conhecimento	Nº de questões	Valor das questões	Total
Português	5	0,20	1,00
Noções de Informática	5	0,10	0,50
Temas Atuais	5	0,10	0,50
Conhecimentos específicos	20	0,40	8,00
Total	35		10,00

8.5. Prova para os cargos com exigência de curso de ensino médio:

Área de Conhecimento	Nº de questões	Valor das questões	Total
Português	5	0,20	1,00
Noções de Informática	5	0,20	1,00
Temas Atuais	5	0,10	0,50
Conhecimentos específicos	15	0,50	7,50
Total	30		10,00

8.6. Prova para os cargos com exigência de curso de ensino fundamental completo:

Área de Conhecimento	Nº de questões	Valor das questões	Total
Português	5	0,40	2,00
Atualidades	5	0,20	1,00
Conhecimentos específicos	10	0,70	7,00
Total	20		10,00

8.7. Prova para os cargos com exigência de curso de ensino fundamental incompleto:

Área de Conhecimento	Nº de questões	Valor das questões	Total
Conhecimentos gerais	10	0,50	5,00
Conhecimentos específicos	10	0,50	5,00
Total	20		10,00

8.8. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo edital e apresentar documento (original) de identificação válido, não sendo permitido o acesso ao local de prova do candidato que chegar após o horário determinado para o fechamento dos portões de entrada ou que não apresentar a devida identificação.

8.9.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

8.9.2. Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.9.3. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de
forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

8.9.4. O candidato só poderá ter consigo no local de prova a ele determinado:

a) Caderno de provas e cartão resposta;

b) Caneta esferográfica feita com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

c) Documento de identificação e cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

d) Se assim o desejar: água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulos ou etiquetas.

8.10. O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão-resposta. Deve ler e conferir todos os dados, informações e instruções, bem como se o caderno de questões corresponde ao cargo para a qual se inscreveu, se contem todas as questões e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova.

8.11. O cartão resposta não será substituído por erro do candidato.

8.12. O candidato deverá transcrever para o cartão resposta a alternativa correta de cada uma das questões, utilizando unicamente caneta esferográfica de material transparente com tinta das cores azul ou preta.

8.13. A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no cartão resposta e não terão validade, quaisquer anotações feitas no caderno de questões.

8.14. Será atribuída nota 0,00 (zero) à questão:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis);

c) Com mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Não assinalada no cartão de respostas;

e) Preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova.

8.15. Ao terminar a prova entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de provas.

8.16. Durante as prova não será permitido (a):

a) A comunicação entre os candidatos;

b) A consulta a qualquer obra ou anotação;

c) O uso de relógio, telefones celulares ou qualquer outro equipamento, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura bem como o porte de armas;

d) A saída do candidato de sala sem o acompanhamento de um fiscal;

e) Fumar ou ingerir alimentos e bebidas, exceto água acondicionada de acordo com o item 7.2 (d).

8.17. Por razões de segurança, não será permitida a entrega da prova e cartão resposta e ou a saída do local onde a prova se realizar, antes de decorrida1(uma) hora do início, mesmo que o candidato seja desistente ou tenha sido excluído.

8.18. A simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, sendo atribuída nota zero à prova escrita e desconsiderados os títulos apresentados.

8.19. Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

8.20. A prova e o gabarito provisório serão divulgados no endereço eletrônico: http://palhoca2014.fepese.org.br/a partir das 21 horas do dia da sua realização.

8.21. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

8.22. Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como o original ou cópia do cartão de respostas, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

8.23. O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser submetido e a revista pessoal e ou de seus pertences, a varredura eletrônica e a identificação datiloscópica.

8.24. Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido, o candidato que faça uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverá comunicar à FEPESE, até o último dia de inscrições, a situação. A FEPESE poderá exigir laudo médico que comprove as informações prestadas.

9. DA NOTA FINAL, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.

9.1. A nota final para todos os cargos, será a nota da Prova Escrita.

NF = NPE

Sendo:

NF = Nota final
NPE = Nota da prova escrita

9.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

9.3. Os candidatos aprovados serão classificados por cargo em ordem decrescente da nota final, expressa com 2 (duas) decimais, sem arredondamento.

9.4. Ocorrendo empate na pontuação aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.5. Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de pontos, o desempate será feito através dos seguintes critérios, por ordem de preferência:

a) Maior nota na prova escrita,

b) Maior nota nas questões de conhecimentos específicos;

c) Maior número de acertos nas questões de Português;

d) Maior número de acertos nas questões de Noções de Informática, quando couber;

e) Maior número de acertos nas questões de Temas Atuais, quando couber;

f) Comprovação de ter exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal), entregue nos termos deste edital;

g) Maior idade.

9.6. Os portadores de deficiência integrarão lista de chamada especial.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberão recursos do teor e gabarito das questões da prova escrita e do resultado final, que deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia subsequente ao da divulgação dos eventos relacionados.

10.2. Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

Acessar o endereço eletrônico: http://palhoca2014.fepese.org.br/e clicar no link "RECURSOS";

Preencher "online" o formulário de recurso e enviá-lo via Internet seguindo as instruções nele contidas. O requerimento deverá indicar com clareza, argumentos consistentes o objeto em que o candidato se julgar prejudicado.

10.3. No caso de anulação de qualquer questão ela será considerada como correta para todos os candidatos que a responderam.

10.4. No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

10.5. O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico http://palhoca2014.fepese.org.br/.

10.6. Para tomar conhecimento da resposta ao seu requerimento o candidato deverá clicar no "link" "Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

10.7. A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

10.8. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

10.9. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

10.10. Após a análise dos recursos interpostos ou decisão havida pela Comissão Organizadora, em função de erro material, poderá haver alteração da pontuação e ou classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior.

11. DO FORO

11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Palhoça, SC.

12. NOMEAÇÃO E POSSE

12.1. Os atos relacionados à convocação, nomeação e posse dos candidatos classificados são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Palhoça e serão regulados por Edital de Convocação publicado de acordo com a legislação em vigor.

13. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1. Fica delegada competência à FEPESE para:

a) Divulgar o Concurso Público;

b) Receber, deferir e indeferir as inscrições;

c) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita;

d) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

e) Prestar informações sobre o Concurso Público, no período de realização do mesmo,

f) Divulgar o resultado final.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O presente Concurso Público tem a validade de2(dois) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

14.2. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) Não mantiver atualizado seu endereço e telefone.

c) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

d) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

e) For flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

f) Recusar-se a proceder a autenticação datiloscópica do cartão resposta ou de outros documentos.

g) Ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

h) Descumprir qualquer das normas do presente Edital.

Palhoça, 20 de fevereiro de 2014

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROGRAMAS CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS GERAIS - PARA TODOS OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos literários e não literários. Estruturação do texto e dos parágrafos. Emprego de maiúsculas. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos).

TEMAS ATUAIS

Aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais do país, Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça. Temas contemporâneos e suas vinculações históricas: Sociedade, educação, economia, política, tecnologia, energia, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de Informática- Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas. Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos. Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança (backup).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR

ANALISTA DE SISTEMAS

Programação de Computadores: Algoritmos e estruturas de dados; Programação orientada a objetos; Linguagem de programação Java; Programação concorrente. Engenharia de software: Análise e projeto de sistemas; UML (Unified Modeling Language); Gerência de projetos de software; Testes de software; Sistemas de versionamento. Banco de Dados: Modelo relacional; Projeto de banco de dados;Linguagem SQL (Structured Query Language). Computação Distribuída: Modelo cliente servidor; Comunicação entre processos; Sockets; Java RMI. Desenvolvimento de Aplicações Web: Linguagens de marcação; Linguagem PHP; JavaScript; Web services. Recursos de desempenho e portabilidade (INDEX,TRIGGERS, PACKAGES, PROCEDURES), migração de plataformas, análise de desempenho de sistemas, tratamento de informação para tomada de decisão (Data Warehouse e outros), gerência de projetos. Banco de Dados Oracle, modelador de dados ERwin, SQLStation, gerenciador de modelos ModelMart, diagnóstico de estrutura de Banco de Dados DBExaminer.

ARQUITETO

Elaboração de planos, programas e/ou projetos. Análise de projetos de construções,
loteamentos, desmembramentos, pedidos de construção, reformas, paisagísticos, urbanísticos

Materiais e Técnicas de Construção; Sistemas Construtivos; Técnicas Retrospectivas; Resistência dos Materiais; Estruturas: Sistemas Estruturais de Concreto e Metálicos; Fundações; Instalações; Conforto Térmico: Desempenho de Materiais e Ventilação Natural; Acústica Arquitetônica; Iluminação Natural e Artificial; Eficiência Energética e Automação Predial. Uso e Ocupação do Solo; Conhecimentos gerais de arquitetura e urbanismo. Conhecimentos específicos referentes ao município tais como: Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas Municipais.

ENFERMEIRO

Programa Nacional de Imunização (Tipos de vacinas, Composição, conservação - rede de frio, indicação e contraindicação, prazo de validade após abertura do frasco, doses e vias de administração), Planejamento, Organização e operacionalização de Campanhas, bloqueios e intensificações de vacinas. Administração e Gerência de Serviços de Saúde e de Enfermagem em Saúde Coletiva. Assistência Integral à Saúde da Criança (avaliação do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação básica infantil, desnutrição, Controle de Doenças Diarreicas, infecções respiratórias agudas, Assistência integral à Saúde do Adolescente. Assistência Integral à Saúde da Mulher (Programa Nacional de Prevenção do Câncer de Mama e Cérvico - Uterino; Planejamento Familiar). Assistência Integral à Saúde do Adulto e do Idoso - (Assistência aos Portadores de Doenças Crônicos - Degenerativos - Programa Nacional de atenção ao Diabético e ao Hipertenso). Assistência Integral à Saúde do Trabalhador - (Legislação, Patologias). Assistência Integral à Saúde do Portador de Sofrimento Mental Noções básicas de psicopatologia e psicofarmacologia, Assistência Integral à Saúde do Portador de Doenças Transmissíveis (Programa de prevenção e Assistência em Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST - AIDS, Programa Nacional de Controle da Tuberculose e Programa Nacional de Controle da Hanseníase). Medidas de proteção ambiental, coletiva e individual (Limpeza, desinfecção, descontaminação). Procedimentos de Esterilização. Política de Atenção Básica (Portarias 6 48 /2006); Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (portaria 399/2006); Política Nacional de Promoção da Saúde; Procedimentos e técnicas de enfermagem /urgência e emergência; Normas de Biossegurança e Norma Regulamentadora de Segurança no Trabalho (NR 32); Sistemas Nacionais de Informação;Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental); Doenças de Notificação Compulsória; Educação Permanente Como Estratégia Na Reorganização Dos Serviços De Saúde; Planejamento Estratégico como instrumento de gestão e assistência; Práticas Integrativas e Complementares do SUS.

ENGENHEIRO CIVIL

Elaboração de planos, programas e/ou projetos Materiais de Construção Civil: Comportamento mecânico e propriedades físicas dos materiais. Construção Civil: Instalação das obras e construções auxiliares; Fundações: blocos, sapatas isoladas, sapatas "corridas", tubulões e estacas; Construções em madeira; Construções em aço; Construções em concreto armado: fôrmas, cimbres, preparo das armações, lançamento do concreto, cura, desmonte de formas; Construções em alvenaria; Telhados; Escadas; Esquadrias; Pintura; Quantificações, orçamentos, cronogramas e controle. Instalações Hidráulicas e Sanitárias: Instalações hidráulicas: componentes e materiais das instalações; Instalações prediais de água fria, de água quente, proteção e combate a incêndio e estações prediais de recalque; Instalações sanitárias: esgoto, ventilação, águas pluviais. Teoria das Estruturas e Resistência dos Materiais. Elementos de Sistemas Estruturais. Conhecimentos específicos referentes ao município tais como: Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas Municipais.

GEÓGRAFO

Dimensão Política da Organização do Território - Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil. Organização do território - dimensão política da modernização. O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. Urbanização - O processo de urbanização dinâmica - complexidade e tendências no Brasil. Características da natureza do fato urbano brasileiro. Rede Urbana. Dinâmica Populacional - O crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Dinâmica territorial da população brasileira. Processo Produtivo - Setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Questões e tendências da produção agrícola brasileira. Inserção do Brasil na economia mundial. Emergência como potência regional. Transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil. Sistema de Informações Geográficas - Características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. Principais modelos de dados geográficos. Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem.

MÉDICO ESF

Código da Ética Médica; Conhecimentos gerais sobre: prontuário do paciente; transferência de paciente; atestado médico (legislação); informações às famílias de paciente falecido; intercorrência na ausência do médico assistente; sigilo médico e segredo profissional; remoção de paciente; responsabilidade do médico. Indicadores de saúde pública; Portaria nº 1886 de 18 de dezembro de 1997, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família; Programa de Saúde da Família, noções de medicina comunitária, verminoses, noções de trabalho em equipe, noções de administração e planejamento público, cronograma de atendimento, territorialização, visitas médicas domiciliares, tuberculose e dermatologia. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

MÉDICO PSIQUIATRA

Psicopatologia. Delirium, demência, transtornos amnésicos e outros transtornos cognitivos; Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos; Transtornos do humor; Transtornos de ansiedade; Transtornos somatoformes; Transtornos alimentares; Transtornos do sono; Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático; Transtornos dissociativos; Transtornos da identidade e da preferência sexual; Transtornos da personalidade; Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento; Transtornos emocionais e comportamentais com início usualmente ocorrendo durante a infância ou adolescência; Inter consulta psiquiátrica; Emergências psiquiátricas; Psicoterapias; Psicofarmacologia e Psicofarmacoterapia; Eletroconvulsoterapia e outras terapias biológicas; Psiquiatria Forense; Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos; Psiquiatria social e preventiva.

NUTRICIONISTA

Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica dehigienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle- APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemiologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição proteico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemiologia da desnutrição proteicocalórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis. Ética profissional.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Direito Constitucional: Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais; classificação das constituições. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios; organização político-administrativa; repartição de competências. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; dos Tribunais superiores; dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Dos orçamentos: o orçamento público: elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; tributação e orçamento.

Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e invalidação; anulação e revogação e prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário; domínio público; bens públicos: classificação, administração e utilização. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa, exigibilidade, procedimentos, modalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Princípios básicos da administração: responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas e competência de prestação; concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista.

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil. Dos bens. Dos fatos e atos jurídicos. Do negócio jurídico. Prescrição e decadência.

Direito Tributário: O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional: Impostos; Taxas; Normas gerais de direito tributário. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas.

Lei Orgânica do Município de Palhoça.

CONHECIMENTOS GERAIS - PARA TODOS OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS

TEMAS ATUAIS

Aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais do país, Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça. Temas contemporâneos e suas vinculações históricas: Sociedade, educação, tecnologia, energia, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Orientação sobre técnicas de higiene bucal. Recepção do paciente: preenchimento de ficha clínica e organização do arquivo e fichário e controle do movimento financeiro. Revelação e montagem de radiografias dentárias. Material de uso odontológico: classificação e manipulação. Instrumental odontológico: identificação, classificação, técnicas de instrumentação. Aspectos éticos do exercício profissional da ACD. Bases legais e competências. Atribuições da ACD e a sua importância na equipe odontológica. Moldeiras odontológicas: tipos, seleção e confecção de modelos em gesso. Métodos preventivos contra a cárie dental e doenças periodontais: técnicas de aplicação. Consultório odontológico: conservação, manutenção do equipamento e do ambiente do trabalho.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

Identificação e atribuições dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo licenciamento, aspectos e impactos ambientais. Áreas de competência dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Conceitos da Ciência da Conservação: conservação ambiental, preservação ambiental, poluição ambiental, biodiversidade, bioma, ecossistemas brasileiros, tipos de espécies biológicas (exótica, introduzida, endêmica, ameaçada, chave e bandeira). Fragmentação de habitats. Degradação ambiental. Ecologia da Restauração. Categorias de manejo. Manejo de fauna e flora.Lei Orgânica do Município de Palhoça. Lei 15/1993- Plano Diretor. Lei 16/1993- Lei de Zoneamento. Lei 18/1993 -Lei de Parcelamento do solo. Código de Obras e Edificações.

MONITOR

Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS, SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Princípios que fundamentam a prática na educação infantil e na adolescência: Pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da infância. Atendimento a Crianças/ adolescentes em situação de risco e de extremo risco e suas famílias.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

O exercício profissional da enfermagem; Equipe de saúde; Educação para saúde; O atendimento de enfermagem em casos de urgência e emergência. Primeiros socorros. O atendimento da enfermagem na Atenção Básica. A assistência integral à saúde mental; Métodos de esterilização de materiais. Administração de medicamentos: métodos e vias, posologias de drogas e soluções, intoxicação por medicamentos; assistência de enfermagem em programas especiais: DST/AIDS, Imunizações, Hipertensão, Diabetes, Pneumologia Sanitária; Assistência de Enfermagem e atenção à saúde de crianças e adolescentes e do Idoso e da Mulher.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Lei nº 4320, Lei 101/2000, (Lei de responsabilidade Fiscal). Princípios básicos de contabilidade. Contabilidade Pública. Elaboração e avaliação de fluxo de caixa: Receitas; Contas a Receber; Contas a Pagar; Desembolso-custeio/ Investimento; Custo Fixo; Custo Variável. Lançamentos contábeis, conciliações diversas. Arquivo: noções de organização e manutenção de arquivos.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Sistemas Operacionais: Conceitos básicos; Instalação e configuração de sistemas operacionais Windows XP/2000 e Linux; Noções básicas de sistemas de arquivos; Compartilhamento de recursos; Instalação e configuração de drivers. Software Aplicativo: Instalação, configuração e utilização do Microsoft Office; Instalação e configuração de aplicações da Internet; Utilização de software de suporte remoto. Arquitetura de Computadores: Componentes de um computador e periféricos; Montagem e manutenção de computadores; Detecção de problemas de instalação. Redes de Computadores: Equipamentos de comunicação de dados; Redes locais; Cabeamento estruturado; Redes sem fio; Serviços e protocolos da Internet. Segurança: Instalação e configuração de software de segurança (firewall, antivírus, anti-spam e anti-spy); VPN (Virtual Private Network); Backup.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS

Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.

ATUALIDADES

Análise de acontecimentos importantes nos campos da cultura, saúde, economia e da política, divulgados nos jornais Diário Catarinense, Noticias do Dia e nas revistas Veja, Isto É e Época, no período de 7 de fevereiro de 2013 a 7 de fevereiro de 2014. Localização no tempo e no espaço, causas e repercussões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conceito de Agente Comunitário de Saúde; Atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde: Quem é o ACS, O Agente Comunitário de Saúde no PACS e PSF; Cadastramento e acompanhamento dos dados coletados; Diagnóstico do Meio Ambiente; Micro área e Micro área de risco; Mapeamento; Funções. Higiene, profilaxia e imunidade. Tipos de doença: hereditária, congênita, adquirida e epidemiológica. Fontes de infecção. Doenças causadas por bactérias e vírus. AIDS e Dengue. Principais verminoses humanas.

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Conhecimento do Programa de Combate às Endemias (Dengue). Noções básicas de controle e prevenção à Dengue.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUÊS

Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

MOTORISTA

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações;SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados;

NOÇÕES DE MECÂNICA: O Motor; Sistema de Transmissão e Suspensão; Sistema de Direção e Freios; Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO: Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; Procedimentos de Segurança; Funcionamento Básico dos Motores; Sistema de Lubrificação; Arrefecimento; Transmissão; Suspensão; Direção; Freios; Pneus; Painel de instrumentos;- Sistema Elétrico.

ANEXO 2

CRONOGRAMA DE EVENTOS

EVENTOS DATAS PROVÁVEIS

Publicação do edital - 27/02/2014

Inscrições para a prova escrita. Entrega de documentos para os candidatos portadores de deficiência. - 27/02 - 7/04/2014

Inscrições com pedidos de isenção da taxa de inscrição - 27/02- 20/03/2014

Deferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição - 25/03/2014

Convocação para avaliação médica dos candidatos inscritos para as vagas reservadas - 10/04/2014

Avaliação médica dos candidatos inscritos para as vagas reservadas - 13/04/2014

Homologação das inscrições - 22/04/2014

Prazo recursal - Homologação das inscrições - 23 e 24/04/2014

Resultado dos recursos - Homologação das inscrições - 28/04/2014

Publicação dos locais de prova - 29/04/2014

Prova escrita - 04/05/2014

Publicação do caderno de provas e gabarito preliminar. - 04/05/2014

Prazo recursal - Prova escrita. - 05 e 06/05/2014

Resultado dos recursos- Prova escrita. - 20/05/2014

Resultado do concurso público - 23/05/2014

Prazo recursal - 26 e 27/5/2014

Resultado final- pós recursos - 02/06/2014