PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

ESTADO DE SÃO PAULO

TRAV. VEREADOR ABRAHÃO ABUJAMRA, N° 62-CENTRO-CEP 19900-042

FONE/FAX: (14) 3302-6000

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 02/07 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, por seu Prefeito e sua Secretária Municipal de Saúde que este subscrevem, FAZ SABER que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo Público, para contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em caráter temporário, enquanto perdurar o convênio do Programa Saúde da Família, a empregos de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Hélio Migliari (COHAB), AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Odilon, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Brasil, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS CAIC, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Núcleo Jardim Matilde, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Vila Margarida, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Jardim Itamaraty, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Parque Minas, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Vila São Luiz, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Guaporé, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Região Oeste, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Nova Sá / Itajubi, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Jardim São Carlos, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Pacheco Chaves, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Josefina e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, nos termos da Lei N° 485/06 e das disposições contidas neste Edital.

I - EMPREGO - VAGAS - ESCOLARIDADE - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO - UNIDADE

1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Hélio Migliari (COHAB) (Vila Santa Maria 1ª e 2ª seção, Vila Adélia, Vila Musa, Vila São João e Loteamento Valdomiro Amaral Mello)

a) N° de vagas: 05

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

2. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Odilon (Vila São Francisco, Vila Odilon, Sub-loteamento Anita Araújo e Loteamento Domingos Garcia)

a) N° de vagas: 02

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

3. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Brasil (Vila Brasil, Conjunto Habitacional CAIUA, Núcleo Habitacional Asese Chequer Nicolau, CRIS Cezira Sândano Migliari e Chácaras São José)

a) N° de vagas: 04

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

4. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS CAIC (Jardim Anchieta, Jardim das Acácias, Conjunto Habitacional Orlando Quagliato, Conjunto R. I. Flamboyant e Conjunto Habitacional Helena Vendramine)

a) N° de vagas: 07

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

5. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Núcleo Jardim Matilde (Jardim Matilde e Jardim Santa Maria)

a) N° de vagas: 02

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

6. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Vila Margarida (Vila Sá, Jardim Brasília, Vila Margarida, Jardim Santa Cecília, Jardim Bela Vista e Jardim Aurora)

a) N° de vagas: 02

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

7. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Jardim Itamaraty (Jardim Itamaraty, Jardim Paris e Jardim Nossa Senhora de Fátima)

a) N° de vagas: 04

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

8. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Parque Minas (Vila Boa Esperança 2ª seção e Parque Minas Gerais)

a) N° de vagas: 03

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

9. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Vila São Luiz (Jardim Vale do Sol, Jardim Manhatan, Vila São Luiz, Jardim Ideal, Jardim do Sol, Jardim do Sol II e Jardim Industrial)

a) N° de vagas: 05

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

10. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Guaporé (Jardim Guaporé)

a) N° de vagas: 01

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

11. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS Região Oeste (Jardim Santos Dumont, Jardim das Paineiras, São Judas Tadeu, Jardim Santa Fé IV, Jardim das Paineiras prolongamento, Jardim Cristal, Jardim Brilhante, Loteamento Residencial Parque dos Diamantes, Jardim Esmeralda, Jardim Santa Fé II e Jardim Santa Fé)

a) N° de vagas: 05

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

12. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Nova Sá / Itajubi (Vila Nova, Parque Valeriano Marcante, Chacrinha, CRIS Itajubi e Jardim Flórida)

a) N° de vagas: 06

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

13. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Jardim São Carlos (Jardim Novo Horizonte, Jardim Vale Verde, Jardim São Jorge, Vila Operária e Jardim São Carlos)

a) N° de vagas: 04

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

14. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Pacheco Chaves (Entre as Ruas José Robles Agrela e Av. Heraldo Nascimento Abujamra, Loteamento Nossa Senhora Aparecida e Pacheco Chaves)

a) N° de vagas: 06

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

15. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF Josefina (Jardim Josefina, Jardim Columbia, Jardim Beatriz, Rua Duque de Caxias (Vila Brasil) e Loteamento Angelina Marcante)

a) N° de vagas: 04

b) Escolaridade e requisitos exigidos: Ensino Fundamental e residência na unidade

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

g) Unidade: Localizar no mapa existente no local da inscrição os limites da unidade

16. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

a) N° de vagas: 30 (sendo duas reservadas para portadores de necessidades especiais)

b) Escolaridade: Ensino Fundamental

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos do Emprego

d) Jornada: 40 horas semanais

e) Salário Mínimo Federal: Atualmente R$ 380,00

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

II - DAS INSCRIÇÕES

1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL

a) Os interessados poderão inscrever-se no período de 27 de Agosto a 06 de setembro de 2007, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na "Usina do Saber", da EMEF "Profª Adelaide Pedroso Racanello", na Rua Dom José Marelo, n° 345, Vila Mano, em Ourinhos-SP ou pelo endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br;

b) Para as inscrições feitas pela internet até a data de 06 de setembro de 2007, o recolhimento da taxa poderá ser feito até o dia útil bancário subseqüente preferencialmente nas Agências da Nossa Caixa.

c) As inscrições feitas pela internet serão efetivadas, somente quando o candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição na agência bancária;

d) A escolaridade exigida na Alínea "b", dos Itens 1. a 16., do Inciso I, deste Edital, deverão ser apresentados no momento da contratação do candidato;

2. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO

a) Ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto N.° 70.436/72;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da contratação;

c) Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa;

e) Possuir escolaridade e/ou requisitos correspondentes às exigências referentes ao emprego, nos termos da Alínea "b", dos Itens 1. a 16. , do Inciso I, deste Edital, até o ato de contratação;

f) Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público;

g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos;

h) Gozar de boa saúde física e mental;

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3. INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET

a) Acessar o endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, durante o período de 27 de agosto a 06 de setembro de 2007, até às 23:59:59 horas - horário de Brasília;

b) Localizar o "link" correspondente ao Processo Seletivo Público;

c) Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

d) Efetuar o pagamento da inscrição, através de Boleto Bancário, que será gerado pelo sistema, até a data limite de 06 de setembro de 2007;

e) Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, até a data de encerramento das inscrições;

f) Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site;

g) Às inscrições realizadas pelo endereço eletrônico, via internet, serão acrescidos R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) para as tarifas bancárias.

h) A Prefeitura Municipal de Ourinhos e a empresa OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 1., 2. e 3. do inciso IV deste Edital.

4. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃO, SOMENTE PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS NO POSTO FIXO DE INSCRIÇÃO

a) Requerimento (ou ficha) de inscrição fornecido ao candidato no posto de inscrição.

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição feito através de depósito identificado para a conta abaixo:

OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA.
AG.: 001 8-BANESPA
CC: 13-001889-3

5. Não será concedida isenção e nem haverá devolução de taxa de inscrição;

6. As inscrições poderão ser feitas por procurador legalmente documentado, devendo ser entregue no ato o respectivo mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação da Cédula de Identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida, arcando o candidato com a conseqüência de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

7. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido no Item 1., deste Inciso;

8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de dados ou devolução de taxa;

9. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo após o encerramento das inscrições.

III - DA INSCRIÇÃO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 4°, do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853/89, é assegurado o direito da inscrição para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras;

2. O candidato portador de necessidades especiais concorrerá às vagas reservadas a ele, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, por opção de emprego, sendo a ele reservado o percentual de 8% (oito por cento), nos termos da Lei Municipal 258 de 13 de novembro de 1998;

3. Ficam reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos da legislação vigente, 2 (duas) vagas de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS;

4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações;

5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal N° 3.298/99, particularmente em seu artigo 4°, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

6. Os benefícios previstos nos parágrafos 1° e 2°, do Decreto Federal N° 3.298/99, particularmente em seu artigo 4°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições;

7. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a na ficha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico, com as seguintes características:

a) Laudo Médico original ou cópia simples, deverá obedecer as seguintes exigências: ser referente aos últimos 6 (seis) meses, descrever a espécie e o grau de deficiência, apresentar a provável causa das necessidades especiais, apresentar os graus de autonomia, constar quando for o caso a necessidade do uso de órteses, próteses ou adaptações. No caso de deficiente auditivo, o Laudo Médico deverá vir acompanhado de um audiometria recente (até 6 meses) e no caso de acuidade visual, o Laudo Médico deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual;

b) O candidato portador de necessidades especiais visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de necessidade especial;

c) O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade especial;

8. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção.

9. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas;

10. Os candidatos que não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos abaixo, constantes do Item 7. deste inciso:

a) Alínea "a" - não serão considerados como portadores de necessidades especiais;

b) Alínea "b" - não terão a prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados;

c) Alínea "c" - não terão tempo adicional para a realização das provas, seja qual for o motivo alegado;

11. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste inciso, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição;

12. Para inscrições feitas pela internet o candidato portador de necessidades especiais deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar, devidamente preenchida, Ficha de Portadores de Necessidades Especiais disponível no site www.omconsultoria.com.br;

c) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do Item 4. deste inciso;

13. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, até o dia 06 de setembro de 2007, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na "Usina do Saber", da EMEF "Profª Adelaide Pedroso Racanello", na Rua Dom José Marelo, n° 345, Vila Mano, em Ourinhos-SP, pessoalmente ou por terceiro, os documentos a que se referem às alíneas "b" e "c" do item 12., deste Inciso;

14. O candidato poderá, ainda, encaminhar os documentos a que se referem às alíneas "b" e "c" do item 12., via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 06 de setembro de 2007, para:

OM Consultoria Concursos Ltda.
Processo Seletivo Público - Prefeitura de Ourinhos - Edital 02/07
Rua Álvaro Ferreira de Moraes, 54 - V. Moraes - Cep 19900-250 - Ourinhos - SP

15. O encaminhamento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino;

IV - DAS PROVAS

1. A data, horário e local das provas serão divulgados pela imprensa e pelo endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, com pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência;

2. O candidato deverá acompanhar a publicação de editais de abertura de inscrição, convocação para provas, resultado final e outros, pela imprensa escrita. Outros meios de comunicação não possuem caráter oficial, sendo meramente informativos;

3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado;

4. As provas serão elaboradas conforme consta nas alíneas "c", dos itens 1. a 16., do Inciso I, deste Edital, com base nos programas constantes do Anexo II;

5. As provas serão escritas e constarão de questões objetivas de múltipla escolha e/ou dissertativas, valendo 100,0 (cem) pontos;

6. Na capa do Caderno de Questões haverá orientação ao candidato quanto ao número e valores das questões, duração da prova, forma de assinalar a alternativa correta e outras informações necessárias;

7. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 50,0 (cinqüenta) pontos;

8. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Resposta de rascunho, localizada na capa do Caderno de Questões e, ao término da solução da prova, transcreverá suas respostas na Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, com caneta azul ou preta;

9. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, deverá ser preenchida com caneta azul ou preta, em forma de bolinha e não serão consideradas respostas em forma diferente, em "X", a lápis, com rasuras, com erratas, com observações ou em branco;

10. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, será o único documento válido para a correção das questões objetivas da prova;

11. Não haverá substituição da Folha de Resposta, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível;

12. Durante a realização da prova, o candidato poderá solicitar ao Fiscal de Sala a "Folha de Observações", para anotar questionamentos, dúvidas, ou problemas relacionados com as questões da prova;

13. Somente será permitido o ingresso na sala de provas, ao candidato que comprovar sua identidade mediante original de um dos documentos a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

14. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens;

15. Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

16. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, a Folha de Resposta e todo material cedido para execução da prova;

17. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas;

18. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal;

19. Não haverá segunda chamada para qualquer das provas, não importando o motivo alegado e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do Processo Seletivo Público;

20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a candidatos ou instituições, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo Público, mas os gabaritos e o resultado final do Processo Seletivo Público serão divulgados pela imprensa, afixados no locais de costume e disponível no endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br.

V - DAS CLASSIFICAÇÕES

1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota obtida;

2. Os candidatos inscritos conforme Inciso III deste Edital, serão classificados em ordem decrescente da nota obtida em Classificação Especial;

3. A Classificação Final será divulgada pela imprensa, afixada no átrio da Prefeitura Municipal e divulgada através do site: www.omconsultoria.com.br;

4. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final:

a) 1° critério: o candidato com maior idade.

b) 2° critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 anos, até a data de encerramento das inscrições.

VI - DOS RECURSOS

1. Os candidatos inscritos para os empregos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

a) do indeferimento de inscrição

b) da Classificação Final;

2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, que o julgará no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

3. Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da Classificação Final, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação, decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato e solicitar revisão da correção de sua prova;

4. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso nos casos da Alínea "a", do Item 1., deste Inciso, poderão participar do Processo Seletivo Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

5. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

6. A Comissão de Processo Seletivo Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

VII - DAS CONTRATAÇÕES

1. As contratações serão feitas pelo regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devendo o candidato comprovar no ato:

a) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

b) não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

c) gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional);

2. A convocação de candidatos aprovados, para contratação dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não gerando a aprovação do candidato, direito a sua imediata contratação;

3. A convocação do candidato aprovado, será feita, com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a contratação e poderá ser feita através da imprensa ou pela notificação pessoal, com comprovante de recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Duas fotos 3x4;

b) Cópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

c) Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

e) Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;

f) Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98;

g) Comprovante da escolaridade exigida, conforme consta da Alínea "b", dos itens 1. e 16., do Inciso I deste Edital. Para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, o candidato deverá apresentar comprovante de residência no bairro ou vila correspondente à unidade para a qual se inscreveu, há pelo menos dois anos. O candidato que não comprovar sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego ou que não residir na unidade correspondente, será eliminado do Processo Seletivo Público;

h) Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no Processo Seletivo Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

a) não atender à convocação para a contratação;

b) não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados nas alíneas "a" a "h", do Item 3, deste Inciso

c) não tomar posse e entrar em exercício do emprego para o qual foi contratado, dentro do prazo legal.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Processo Seletivo Público será para contratação, para as vagas relacionadas por este Edital ou que surgirem por aposentadoria, demissão, exoneração ou falecimento de servidores, ou ainda, as que vierem a ser criadas no prazo de vigência do Processo Seletivo Público;

2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos irregulares, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes;

3. A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação tácita, das disposições contidas no presente Edital;

4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Prefeito Municipal, será excluído do Processo Seletivo Público, com o conseqüente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 14., do Inciso IV, deste Edital;

d) apresentar falha na documentação;

e) apresentar irregularidade na prova.

Prefeitura Municipal de Ourinhos

5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados pela imprensa, divulgados pelos endereços eletrônicos: www.omconsultoria.com.br, e afixados no átrio da Prefeitura Municipal e locais de costume;

6. O Processo Seletivo Público terá a validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Municipal, por até igual período;

7. A habilitação do candidato no Processo Seletivo Público se extingue com o prazo de validade do mesmo;

8. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

9. O Prefeito Municipal homologará o Processo Seletivo Público após a publicação da Classificação Final e vencido o prazo de recursos;

10. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à contratação, respeitada a ordem da classificação e a necessidade da Administração Municipal;

11. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Processo Seletivo Público;

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, ouvida a Comissão de Processo Seletivo Público.

Ourinhos, 22 de agosto de 2007.

TOSHIO MISATO
PREFEITO MUNICIPAL

LÚCIA TUTUIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I

QUADRO DE HORÁRIO DAS PROVAS PARA EFEITO DE INSCRIÇÃO EM MAIS DE UM EMPREGO

HORÁRIO A	HORÁRIO B
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (TODAS AS UNIDADES)	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

ANEXO II

PROGRAMAS BÁSICOS SUGERIDOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Todas as unidades)

CONTEÚDO BÁSICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTACANDO O SEGUINTE:

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e redação de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Flexão verbal e nominal

05 - Pronomes

06 - Estrutura das Palavras

07 - Formação das Palavras

08 - Concordância verbal e nominal

09 - Regência verbal e nominal

10 - Crase

11 - Pontuação

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Medidas: conceito e operações

07 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

08 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

09 - Regra de Três Simples e Composta

10 - Radicais: conceito, operações e propriedades

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO EMPREGO

01 - Sistema Único de Saúde (SUS)

02 - Lei N° 8.080/90

03 - Portaria N° 01/1889GM/9

04 - Zoonoses e doenças vetoriais:

a) Dengue - Esquistossomose - Febre Amarela - Febre Maculosa - Leptospirose - Larva migrans cutânea (bicho geográfico) - Raiva - Leishmaniose

b) Modos de transmissão - sinais indicativos (sintomas) - prevenção - agente etiológico - distribuição da raiva - deveres do cidadão e do governo

05 - PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde

06 - PSF - Programa Saúde da Família

07 - Situações de risco

08 - Cadastramento de famílias

09 - Acompanhamento de gestantes

10 - Acompanhamento de crianças

11 - Cólera

12 - Doença de Chagas

13 - Conhecimentos Básicos do Corpo Humano

14 - Noções Básicas sobre hipertensão e diabetes

15 - Vacinação

16 - Saúde da criança, da mulher e do idoso

17 - Atenção ao portador de necessidades especiais

18 - Localização de ruas e quadras em mapa e planta baixa

FONTES PARA CONSULTA - Internet:

http://www.sucen.sp.gov.br/doencas/index.htm

http://www.pasteur.saude.sp.gov.br/online/online.htm

http://www.saudeanimal.com.br/zoonoses_doencas.htm

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

CONTEÚDO BÁSICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTACANDO O SEGUINTE:

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e redação de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Flexão verbal e nominal

05 - Pronomes

06 - Estrutura das Palavras

07 - Formação das Palavras

08 - Concordância verbal e nominal

09 - Regência verbal e nominal

10 - Crases

11 - Pontuação

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Medidas: conceito e operações

07 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

08 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

09 - Regra de Três Simples e Composta

10 - Radicais: conceito, operações e propriedades

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO EMPREGO

01 - Sistema Único de Saúde (SUS)

02 - Lei N° 8.080/90

03 - Portaria N° 01/1889GM/9

04 - Programa Saúde da Família

05 - Zoonoses e doenças vetoriais:

a) Dengue - Doença de Chagas - Esquistossomose - Febre Amarela - Febre Maculosa - Leptospirose - Larva migrans cutânea (bicho geográfico) - Raiva - Leishmaniose

b) Modos de transmissão - sinais indicativos (sintomas) - prevenção - agente etiológico - distribuição da raiva - deveres do cidadão e do governo

06 - Vigilância Epidemiológica

07 - Programa Nacional de Controle da Dengue

08 - Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos de segurança

09 - Bom relacionamento com o pessoal de trabalho e público em geral

10 - Compreensão e entendimento de avisos e recados

11 - Verificação de condições higiênicas e de saneamento básico de quintais e residências

12 - Localização de ruas e quadras em mapa e planta baixa

FONTES PARA CONSULTA:

Internet:

http://www.sucen.sp.gov.br/doencas/index.htm

http://www.pasteur.saude.sp.gov.br/online/online.htm

http://www.saudeanimal.com.br/zoonoses_doencas.htm