Prefeitura de Óbidos - PA

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Notícia:   Prefeitura de Óbidos - PA abre 654 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO 001/2011

APRESENTAÇÃO

Este Edital foi elaborado com o objetivo de orientar os candidatos ao Concurso Público para o provimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Óbidos-PA, de forma a proporcionar aos interessados, informações com clareza e facilidade de consulta. Espera-se que todo o processo desse Concurso seja claramente compreendido, mas, se por ventura o candidato tiver alguma dúvida, a Comissão Organizadora do Concurso Público estará sempre à disposição para dirimi-las, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA, no e-mail comissaoconc2011@gmail.com, ou telefone (93) 3547- 3044/2021, Ramal 207).

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

No uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 556 de 8 de junho de 2011 baixada pelo Exmº Prefeito Municipal de Óbidos-PA, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal Art.37, II e Art. 206, V e na Lei Municipal 3.120 de 31 de outubro de 1994, Art. 13 e seus parágrafos, TORNAMOS PÚBLICO que de 3 a 30 de outubro de 2011, estarão abertas as inscrições ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta municipalidade ou que vierem a vagar no prazo de sua validade, conforme consta das Leis Municipais n°s 3.172/98; 3.173/98; 3.387/05; 3.392/05; 3.404/06; 3.416/06, 3.448/08, 3.450/09, 3.739/09, 3.743/09 e 3.876/11.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1.1. O detalhamento dos cargos diversos para a Administração Geral do município consta do anexo I deste Edital.

1.1.2. Para a área de Educação, na zona rural, os cargos estão distribuídos por pólos obedecendo ao Decreto nº 418 de 24 de agosto de 2010 e constam do anexo II deste Edital.

1.1.3. O detalhamento para os cargos de Agente Comunitário de Saúde consta do anexo III deste Edital e estão distribuídos por localidade de referência e área de abrangência.

1.1.4. O detalhamento para os cargos da área de educação tais como taxa de inscrição, requisito para provimento, jornada semanal de trabalho e vencimento base consta do anexo IV deste Edital.

1.1.5. O detalhamento com síntese das atribuições, provas, questões e peso, para todos os cargos, consta do anexo V deste Edital.

1.1.6. Os vencimentos base de todos os cargos constantes neste Edital estarão sujeitos a reajustes na forma da Legislação vigente e conforme disponibilidade financeira do município, assim como farão jus às vantagens previstas nas leis de cargos, carreiras e remuneração, vigente.

1.1.7. Os cargos da área de educação são ofertados por pólos e suas respectivas áreas de abrangência, devendo o candidato fazer opção, quando da inscrição, por seu pólo de lotação, conforme descritos no requerimento de inscrição e no anexo II deste Edital.

1.1.7.1. Os cargos de Agente Comunitário de Saúde são ofertados por local de referência e abrangência conforme descritos no Requerimento de Inscrição e no anexo III deste Edital.

1.1.8. Os cargos de Operador de Sistema de Água e Energia são ofertados apenas para a zona rural do município.

1.2. DA MODALIDADE

1.2.1. Para o cargo de professor, níveis médio e superior, bem como para os demais cargos de nível superior, o Concurso Público será de Provas e Títulos, para os outros cargos ofertados no certame, com níveis alfabetização, ensino fundamental completo, médio e técnico apenas de prova.

1.3. DO REGIME JURÍDICO

1.3.1. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário (Lei Municipal 3.120 de 31 de outubro de 1994.)

1.4. DO AMPARO LEGAL

1.4.1 O amparo legal para a realização deste Concurso Público decorre da Constituição Federal, Art.37, inciso II e Art. 206, inciso V,da Lei Federal nº 8.666/93; Leis Municipais nºs 3.172/98; 3.173/98; 3.387/05; 3.392/05; 3.404/06; 3.416/06 e 3.120/94,3.448/08, 3.450/09, 3.739/09, 3.743/09 e 3.876/11. e ainda da Portaria nº 556 de 8 de junho de 2011.

1.4.2. Obedecidas às normas deste Edital e em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, as providências e atos atinentes à realização e execução do Certame em referência, serão desenvolvidos e efetivados com o apoio e cooperação técnica da FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC.

1.4.2.1. O apoio e cooperação técnica da FIC se dará nos termos da Carta Contrato nº 061/2011/PMO, celebrado com o MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, oriundo do processo licitatório 045/2011-PMO/CPL, na modalidade Convite.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 3 a 30 de outubro de 2011, durante 24h no sítio www.portalfic.com.br, se encerrando às 23h59 (hora de Belém) do dia 30 de outubro de 2011.

2.2. O candidato deverá seguir os seguintes procedimentos para a sua inscrição no concurso:

I - preencher o Requerimento de Inscrição no sítio www.portalfic.com.br link "Concurso Público de Óbidos", fornecendo todas as informações solicitadas no mesmo, sendo estas de sua única e exclusiva responsabilidade;

II - quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição o candidato deverá atentar para as seguintes obrigatoriedades:

a) marcar o número do cargo para o qual está se inscrevendo;

b) marcar a área territorial para a qual está se inscrevendo, se Urbana ou Rural;

c) se for concorrer a cargos para a área de Educação,marcar o código do Pólo para qual está se inscrevendo, atendendo ao Anexo II deste Edital;

d) se for concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, marcar os códigos do Local de Referência e da Área de Abrangência;

e) marcar o tipo da deficiência da qual seja portador, caso não seja, marca na opção NENHUMA.

III - emitir o boleto bancário no sítio www.portalfic.com.br e efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme valores constantes nos anexos I, III e IV deste Edital, em nome da FACULDADES INTEGRADAS CARAJÁS S/C LTDA.

III - no caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, residir na área de abrangência ligada ao local de referência para o qual se inscrever conforme detalhado no anexo III deste Edital desde a data em que se deu a publicação deste Edital. (Art. 6°, I da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006).

2.2.1. O comprovante de residência referido no inciso III poderá ser talonário de água, luz ou telefone com competência ao mês em que se deu a publicação deste Edital.. (Art. 6°, I da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006)

2.2.1.1. Na hipótese de não haver um dos documentos mencionados no subitem 2.2.1 poderá apresentar declaração assinada por uma pessoa que resida na área de abrangência ligada ao local de referência para onde o candidato pretende se inscrever, com assinatura reconhecida em cartório e acompanhada de cópia de um dos comprovantes de água, luz ou telefone em nome da pessoa que assinou a referida declaração, ambos com competência ao mês em que se deu a publicação deste Edital. (Art. 6°, I da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006).

2.2.1.2. Quando o comprovante de residência de onde o candidato reside não constar em seu próprio nome, este deverá apresentar declaração do titular do talonário, de que o candidato reside oficialmente naquele endereço, com assinatura reconhecida em cartório, juntamente com cópia do referido comprovante, ambos com competência ao mês em que se deu a publicação deste Edital. (Art. 6°, I da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006)

2.2.1.3. Apenas no caso das localidades do meio rural onde não houver comprovantes de residência o candidato deverá apresentar uma declaração pessoal conforme modelo no anexo IX deste Edital, com assinatura reconhecida em cartório declarando seu endereço, sendo eliminado do concurso, assim como tornado sem efeito o ato de nomeação ou exonerado do cargo, em caso de declaração fraudulenta, em qualquer época que venha ser comprovado tal fato, independente do decurso de tempo.

2.2.1.4. O candidato deverá protocolar o comprovante de residência junto à Comissão Organizadora do Concurso, pessoalmente, no endereço Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA.,no horário de 8h às 12h00 e de 14h00 às 17h00. no período de 3 a 31/10/2011.

2.2.1.5. A não apresentação do comprovante de residência implicará na eliminação sumária do candidato do concurso.

2.3. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em qualquer agência bancária podendo ser efetuado também em outros agentes recebedores desde que informados no próprio boleto.

2.4. Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital bem como em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.5. Em hipótese alguma a taxa de inscrição será devolvida.

2.6. Não será admitida inscrição condicional ou provisória.

2.7. Após a data e horário, fixados para o término das inscrições não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

2.8. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela já inscrita.

2.9. O candidato que se inscrever mais de uma vez neste concurso público e havendo coincidência do dia e horário de realização da prova deverá comparecer ao local e sala da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

2.10. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.11. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.12. Não serão aceitos pagamentos em cheque, em hipótese alguma.

2.13. As informações prestadas no Requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FIC e a Comissão Organizadora do Concurso, do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente que as informações são inverídicas.

2.14. A inscrição do candidato implicará em conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.15. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2, e todos os seus subitens.

2.15.1. A efetivação da inscrição é condicionada à confirmação do pagamento pelo agente recebedor.

2.15.1.1. Os boletos impressos até às 23h59 do dia 30/10/2011 terão como data limite para pagamento o dia útil subseqüente, com expediente bancário.

3 - DA PARTICIPAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo ofertado neste concurso para os candidatos portadores de deficiência física ou sensorial, em função compatível com a sua aptidão, conforme Decreto Federal 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.2. Caso a aplicação do percentual a que se refere o subitem 3.1, resulte número fracionado, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior. (Decreto Federal 3.298/99, Art. 37, § 2º.)

3.2.1. Desconsiderar-se-á o arredondamento disposto no subitem 3.2. quando o número total de vagas for igual a 1 (um), hipótese em que não haverá reserva de vaga.

3.3. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais, quando para o cargo pleiteado, for ofertada apenas 1 (uma) vaga.

3.4. Às pessoas portadoras de deficiência que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, dependendo a estabilidade, de aptidão física e mental.

3.4.1. A estabilidade do candidato portador de deficiência no serviço público dependerá da compatibilidade da deficiência com o desempenho das atribuições do cargo, conforme o disposto nos subitens 3.23. e 3.24.

3.5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, conforme citação abaixo:

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I -deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II -deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III -deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV -deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico, sob pena de eliminação da condição de deficiente. O laudo deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido em original ou cópia autenticada em cartório e ficará arquivado, não sendo permitido tirar cópia do mesmo após sua entrega.

3.7. Caso o candidato não protocole o Laudo Médico junto à Comissão Organizadora do Concurso não será considerado como deficiente apto a concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.7.1. Em nenhuma hipótese será aceito atestado médico ou laudo que não atendam as especificações do subitem 3.6.

3.8. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, ou declarar, mas não protocolar o Laudo Médico junto à Comissão Organizadora do Concurso, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, sob nenhuma alegação.

3.8.1. O candidato portador de deficiência deverá protocolar o Laudo Médico junto à Comissão Organizadora do Concurso no período de 3 a 31/10/2011 na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no horário de 8h00 às 14h00.

3.9. Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito no período de 3 a 31/10/2011, justificando os motivos de sua solicitação, protocolando-a junto à Comissão Organizadora do Concurso na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no horário de 8h00 às 14h00.

3.9.1. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação até o dia 14/11/2011.

3.10. Caso o candidato necessite de tempo adicional para a realização da prova, deverá entrar com requerimento junto à Comissão Organizadora do Concurso acompanhado de justificativa com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da prova. O requerimento deverá ser protocolado na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no horário de 8h00 às 14h00.

3.11. O candidato portador de deficiência que necessitar da prova especial deverá requerê-la até o prazo final das inscrições, assim não fazendo, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada. O requerimento deverá ser protocolado junto à Comissão Organizadora do Concurso na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no horário de 8h00 às 14h00.

3.12. O portador de deficiência visual total fará prova mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.

3.13. O portador de deficiência visual total poderá optar por realizar provas mediante ajuda de um ledor, a ser designado pela FIC em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, não se responsabilizando a FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC, nem a Comissão Organizadora do Concurso Público, por eventuais erros decorrentes da ajuda do ledor.

3.13.1. O candidato que quiser fazer uso da prerrogativa prevista no subitem 3.13 deverá requerer até o dia 14/11/2011, sendo indeferido requerimento fora deste prazo. O requerimento deverá ser protocolado na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no horário de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00.

3.14. É de responsabilidade da FIC a elaboração da prova especial, porém, os instrumentos e meios para leitura da mesma são de inteira responsabilidade do candidato.

3.15. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.16 O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu Art. 40, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os demais candidatos.

3.17. A publicação dos resultados preliminar e final do concurso será feita em duas listas, uma contendo os nomes de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, conforme a ordem geral de pontuação e outra específica dos candidatos portadores de deficiência, conforme a ordem de pontuação entre os concorrentes à reserva de vagas para cada cargo.

3.18. O candidato portador de deficiência, aprovado no concurso público, terá preferência à nomeação em relação aos demais classificados no cargo, observado o percentual previsto neste Edital e ordem de pontuação entre os deficientes.

3.19. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem de pontuação na lista geral de resultado final.

3.20. Caso a condição especial solicitada pelo portador de deficiência para a realização da prova seja a transcrição das respostas para o cartão próprio o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a FIC nem a Comissão Organizadora do Concurso ser responsabilizadas, posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

3.21. Os casos omissos neste Edital em relação aos portadores de deficiência obedecerão ao disposto no Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

3.22. O candidato que não comparecer no dia, hora e local marcados para avaliação dos exames médicos pré-admissionais será eliminado do concurso, ou comparecer e não for comprovada a deficiência declarada no momento da inscrição, perderá o direito à vaga reservada que iria ocupar, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na de ampla concorrência.

3.23. A Prefeitura Municipal de Óbidos deverá dispor da assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato que emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a exercer, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize no desempenho das atribuições do cargo e a Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme a deficiência apresentada.

3.24. A avaliação pela equipe multiprofissional deverá dar-se durante o estágio probatório.

3.25. São inabilitáveis para o exercício dos cargos dos quais trata este Edital os portadores de doenças graves, contagiosas e incuráveis, lesão cerebral grave e definitiva ou lesões duradouras que prejudiquem de forma significativa o exercício das atribuições do cargo.

4. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

4.1. O Prefeito Municipal de Óbidos nomeou através da Portaria nº 556 de 8 de junho de 2011, para este Concurso, uma Comissão Organizadora, composta por membros escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade moral, para acompanhar e deliberar sobre todo o processo seletivo, dos quais um é o presidente.

4.2. A comissão organizadora tem as seguintes atribuições e competências, além das dispostas na Portaria 556:

a) elaborar e publicar o regulamento do concurso através de Edital;

b) fiscalizar e acompanhar os trabalhos da FIC, em todas as fases e processos do certame;

c) zelar pelo cumprimento da legislação municipal vigente, em todos os atos e procedimentos relativos ao concurso;

d) receber, analisar, emitir parecer, deferir e/ou indeferir recursos porventura interpostos pelos candidatos conforme dispõe o Edital;

e) resolver os casos omissos, "Ad referendum" do Prefeito Municipal;

f) zelar pelo cumprimento do cronograma do concurso;

g) publicar os resultados preliminares e final do certame;

h) baixar e publicar erratas, retificação, complementações ou adendos ao edital quando se fizerem necessários ao bom desempenho do concurso;

i) auxiliar a FIC no recrutamento dos ficais de prova e pessoal de apoio para o dia de realização da prova;

j) informar previamente à FIC a disponibilidade de espaços físicos para aplicação das provas;

k) organizar os espaços físicos necessários à realização das provas mediante prévia informação por parte da empresa, quanto ao número de candidatos por sala.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. A confirmação da inscrição se dará através da publicação da relação de inscritos a qual conterá o nome do candidato, o número da inscrição, data, horário, local e sala da prova, o nome do cargo pretendido, o pólo ou local de referência e abrangência para onde se inscreveu, conforme o caso, sendo imprescindível seu acesso, por parte do candidato no sítio www.portalfic.com.br para fins de verificação e instrução quanto aos dados de inscrição e local e horário de realização da prova.

5.2. O candidato deverá imprimir as informações de sua inscrição, local e horário de prova no sítio www.portalfic.com.br link "Confirmação de Inscrição" a partir das 8h00 do dia 10/11/2011 (hora de Belém).

5.3. O acesso às informações de inscrição no período mencionado no subitem 5.2 é condição essencial para que o candidato saiba corretamente seu horário, local e sala de prova.

5.4. O candidato que não acessar as informações de sua inscrição, mas chegar ao local e sala, corretos de prova terá direito a fazê-la, mas aquele que não localizar seu local e sala de prova em tempo hábil será considerado faltoso.

6. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

6.1. O programa com os conteúdos, sobre os quais versarão as provas escritas de múltipla escolha constam do anexo VI deste Edital, organizados por níveis de escolaridade e cargo.

7. DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público será realizado em três etapas as quais constituirão de prova escrita de múltipla escolha a todos os cargos, e aferição de Tempo de Serviço para os servidores estáveis do município, ou seja, aqueles que foram admitidos até 05 de outubro de 1.983 e permanecem vinculados ao quadro de pessoal de forma ininterrupta; aferição de Títulos para o Grupo Ocupacional do Magistério (níveis médio e superior) e demais cargos de nível superior; Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada aos cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ficando assim distribuídas:

a) primeira etapa(eliminatória e classificatória): prova escrita de múltipla escolha no dia 27/11/2011;

b) segunda etapa(classificatória): aferição de títulos, para os cargos do Grupo Ocupacional Magistério(níveis médio e superior) e demais cargos de nível superior e a aferição do tempo de serviço para os estáveis, no período de 14 a 16/12/2011;

c) terceira etapa(classificatória e eliminatória): Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada para os cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde no período de 19 a 23/12/2011.

7.1.1. Os candidatos aos cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde serão considerados aptos a entrarem em provimento do cargo se lograr aprovação na prova escrita de múltipla escolha conforme estabelece este Edital e alcançar resultado satisfatório no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada a ser ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos.

7.1.2. O período de matrícula para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada será de 14 a 16/12/2011, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., sendo o local de realização do curso divulgado e informado no momento da matrícula.

7.1.3. O conteúdo programático do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada consta do anexo VI deste Edital.

7.1.4. A matrícula deverá ser formalizada, pessoalmente, pelo candidato, através do preenchimento da ficha de matrícula própria, anexando cópia de um documento de identidade oficial, com foto, conforme determina este Edital, além de ser conferido seu nome na relação de aprovados na primeira etapa do concurso, prova objetiva de múltipla escolha.

7.2. DA PROVA ESCRITA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

7.2.1. O Documento Original com fotografia é que possibilita o acesso do candidato ao estabelecimento onde será realizada a prova. Sua apresentação na portaria é INDISPENSÁVEL.

7.2.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Políticas Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público, que por Lei Federal, valem como identidade; Cédula de Identidade Civil (RG), Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo novo, com foto) e Carteira de Trabalho e Pis Social, ambos contendo fotografia em perfeitas condições de visibilidade.

7.2.2. A prova escrita de múltipla escolha, aplicada a todos os cargos, abordará conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Específicos - conforme o cargo, sendo elaboradas em questões constituídas de 5 (cinco) alternativas cada uma, contendo dentre elas, apenas uma correta.

7.2.3. Cada questão da prova escrita de múltipla escolha terá o valor de 1,0 (um) ponto inteiro e peso 1 (um). 7.2.4. A prova escrita de múltipla escolha consta de 40 (quarenta) questões, e, pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

8. DAS PROVAS, DO CURSO INTRODUTÓRIO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

8.1. O Concurso Público de que trata este Edital consistirá das etapas especificadas no subitem 7.1, que avaliarão o desempenho do candidato, fará aferição da pontuação por títulos e o aproveitamento no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

8.2. A prova objetiva de múltipla escolha constará de 40 (quarenta) questões, valendo 1,0 (um ponto inteiro) cada, com peso 1 (um), nota máxima 40 (quarenta).

8.3. As provas escritas de múltipla escolha são de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO.

8.4. O candidato somente será aprovado quando obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acerto na prova objetiva de múltipla escolha.

8.5. O cartão resposta que apresentar questão: não assinalada, que contenha mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura, ainda que legível, ou que não tiver coberto todo o espaço próprio para marcação ou inda, marcado com "X", poderá não ter computado a respectiva pontuação, pois a leitora óptica poderá não ler as alternativas mal assinaladas.

8.6. O ponto referente à questão, porventura, anulada pela Comissão Organizadora do Concurso, será computado em favor de todos os candidatos cuja prova conste da referida questão.

8.7. O candidato ao terminar a prova objetiva de múltipla escolha, devolverá ao fiscal, juntamente com o cartão resposta, o caderno de questões, o qual ficará em protótipo a disposição do candidato no sítio www.portalfic.com.br pelo prazo disposto no inciso II do subitem 11.1.1.

8.7.1. O cartão resposta constará de um cabeçalho contendo o número de inscrição e nome do candidato, local e sala de realização da prova, bem como cargo, pólo ou local de referência e abrangência, conforme o caso, para qual se inscreveu. Logo abaixo os números das questões com as alternativas para transcrição das respostas julgadas corretas no caderno de questões.

8.8. O candidato somente será aprovado no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada se obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência e, média final igual ou superior a 5,0 (cinco pontos inteiros).

8.8.1. A média final do Curso Introdutório de formação Inicial e Continuada terá o máximo de 10 (dez) pontos.

8.9. As avaliações durante a realização do curso serão através de provas escritas, trabalhos individuais, em grupos, de forma a definir a nota obtida, posteriormente, a média final, devendo uma parte ser, obrigatoriamente, prova escrita.

8.10. Os candidatos aos cargos de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, aprovados na 1ª etapa, que não efetuar matrícula no período mencionado no subitem 7.1.2. será considerado desistente do concurso.

8.11. O candidato que não atender ao mínimo de freqüência exigido será reprovado por faltas.

8.12. O candidato que não obtiver resultado satisfatório no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada será eliminado do Concurso, mesmo que tenha obtido aprovação na 1ª etapa, prova escrita objetiva de múltipla escolha.

8.13. A nota da 1ª etapa - prova escrita de múltipla escolha - será somada à média final do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada perfazendo a pontuação geral do candidato para efeito de classificação.

8.14. O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada é de caráter eliminatório e classificatório.

8.15. O candidato deverá assinar o cartão-resposta no verso, não podendo alegar prejuízo ou dano, caso não seja possível identificar seu cartão em caso de impetração de recurso em seu favor.

9. DO TEMPO DE SERVIÇO E TÍTULOS

9.1. A contagem de pontos por tempo de serviço, com valor de título, será auferida apenas aos servidores estáveis, ou seja, aqueles admitidos até 05 de outubro de 1.983 e que estejam vinculados ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Óbidos em regime ininterrupto, na forma do Art. 19 § 1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

9.2. O tempo de serviço deverá ser comprovado, EXCLUSIVAMENTE, por certidão do órgão competente do Município apresentada em dias líquidos, não será aceito certidão apresentada por intervalos de tempo ou período. 9.3. Será na proporção de 0,25 (vinte e cinco décimos) por período de (365) trezentos e sessenta e cinco dias líquidos, até o limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.

9.4. Os pontos atribuídos por tempo de serviço serão computados através do documento especificado no subitem 9.2, entregue no período de 14 a 16/12/2011, em cópia autenticada em cartório ou pela Comissão Organizadora do Concurso Público, devidamente conferidos no ato da entrega, mediante recibo emitido em duas vias. Não serão aceitos comprovantes de tempo de serviço apresentados após o período pré-determinado.

9.5. A prerrogativa de contagem do tempo de serviço como título não contempla os candidatos estáveis, ao cargo de professor que tenha concluído nível superior.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

§ 1° - O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei.

§ 2° - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo, exceto se se tratar de servidor.

§ 3° - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei.

9.6. Pontos por Títulos: O número de pontos atribuídos por título entregue no período mencionado no subitem 9.4, pela participação em Cursos/Mini-Cursos/Oficina/Treinamento, estritamente com estas nomenclaturas, inerentes ao cargo em concurso, será de no máximo 5 (cinco) pontos por candidato na seguinte proporção:

NATUREZA DO CERTIFICADO

DURAÇÃO

MAX. CERTIFICADOS

PONTOS

Curso/Mini-Curso/Oficina/Treinamento (na área de atuação do cargo)

Mínimo de 40 horas

02

1,0

Especialização (na área de atuação do cargo)

Mínimo de 360 horas

01

4,0

Mestrado (na área de atuação do cargo)

-

01

4,5

Doutorado (na área de atuação do cargo)

-

01

5,0

9.7. Os pontos atribuídos por tempo de serviço (subitem 9.1) e por títulos (subitem 9.6) serão considerados, exclusivamente para efeito de classificação.

9.8. A pontuação constante do quadro, disposto no subitem 9.6 é concedida por cada título apresentado, até o máximo de 5,0 (cinco) pontos.

9.9. Os títulos apresentados deverão, obrigatoriamente, guardar direta relação com as atribuições do cargo pleiteado.

9.10. Não será atribuído ponto ao título que for considerado como requisito mínimo para investidura no cargo.

9.11. Somente será atribuído ponto por certificado e/ou diploma de curso de habilitação profissional legalmente emitido, além do exigido como requisito mínimo para provimento do cargo, quando este guardar relação direta com a área de atuação do cargo pleiteado.

9.12. Certificado de participação em evento somente será considerado para efeito de título quando constar da realização de curso, mini-curso, oficina ou treinamento durante a realização do mesmo.

9.13. NÃO SERÁ ATRIBUÍDO PONTO AO TÍTULO QUE NÃO ESPECIFICAR CLARAMENTE A CARGA HORÁRIA.

9.14. Os títulos deverão ser entregues no período de 14 a 16/12/2011 horário de 8h00 às 14h00 (hora de Óbidos) na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro Óbidos-PA.

9.15. Deverá ser observado pelo candidato, rigorosamente, o limite máximo de títulos a ser apresentado, bem como a natureza do certificado, quanto à área de atuação.

9.15.1. Quando da entrega dos títulos o próprio candidato deverá escolher quais títulos deseja entregar, observando a natureza do certificado especificada no quadro acima respeitando, impreterivelmente, as quantidades determinadas no quadro constante do subitem 9.6, sendo de sua inteira responsabilidade a decisão de quais títulos serão apresentados para análise.

9.16. As pessoas responsáveis pelo recebimento dos títulos, não deverá aceitar, em hipótese alguma, sob nenhum argumento ou pretexto, PROTOCOLAR DECLARAÇÃO, ATESTADO, CERTIDÃO, bem como CERTIFICADO DE CARÁTER PROVISÓRIO a fim de que seja objeto de análise pela Banca Examinadora dos títulos.

9.17. Não será aceito como título, certificado, nem comprovação de ESTÁGIO ou RESIDÊNCIA PROFISSIONAL, exceto quando o mesmo especificar claramente que tem valor de especialização. Neste caso deve atender o mínimo de carga horária para o título de especialização.

9.17.1 O título deverá ser expedido por instituição credenciada, em padrões oficiais de cada instituição, assinado pela autoridade competente e com outorga definitiva do título.

9.17.2. Entende-se como área de atuação do cargo os Cursos/Mini-Cursos/Oficina/Treinamento diretamente relacionado com a prática do candidato quando no exercício das atribuições do cargo, ou especificação legal.

9.17.2.1. A análise dos títulos quanto à área de atuação do cargo terá como referência as Áreas e Sub-Áreas do conhecimento, publicada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, a qual pode ser encontrada no sítio www.portalfic.com.br, link "Concurso Público de Óbidos" ou no endereço www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento

9.17.3. O certificado que não transmitir com clareza a relação direta com a área de atuação do cargo, de forma a não identificar a que área está diretamente ligado nem constar, no verso ou em anexo, o conteúdo desenvolvido, terá a pontuação indeferida.

9.17.3.1. Quando o conteúdo do curso constar em forma de anexo o mesmo deve estar em papel timbrado oficial da instituição emissora com a devida assinatura da autoridade competente e ainda, fazer menção especificamente ao referido curso.

9.17.4. O candidato estável que apresentar certidão de tempo de serviço como título, fica impossibilitado de apresentar os títulos descritos no subitem 9.6.

10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

10.1. As provas terão duração máxima de 4 (quatro) horas e serão realizadas no dia 27/11/2011 em horário a ser divulgado quando da publicação das inscrições a partir do dia 10/11/2011 (hora de Óbidos).

10.2. Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL contendo fotografia, conforme determina o subitem 7.2.1.1.

10.2.1. Os casos de perda, extravio ou roubo do documento oficial de identificação somente serão considerados mediante ocorrência policial expedida dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da data da prova contendo o número do documento de identificação e fotografia recente e legível.

10.2.1.1. Os procedimentos descritos no subitem 10.2.1 somente serão aceitos se o nome do candidato constar da lista de freqüência.

10.2.1.2. Deverá ser retida uma via/cópia do documento original de ocorrência e coletado a impressão digital do candidato no seu cartão resposta, além de fazer constar o fato na ata de provas.

10.3. Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que praticar ato de grosseria, incorreções ou descortesia para com a comissão, examinadores, auxiliares ou autoridades presentes aos atos do concurso, ou se apresentar para as provas com sinais de embriaguês.

10.4. O candidato deverá comparecer ao local de prova 60 (sessenta) minutos antes do início da mesma, munido do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL contendo fotografia, caneta azul ou preta, lápis e borracha. Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, de candidatos que chegarem após o horário de fechamento dos portões, pois, 8h00 (hora de Óbidos) é horário de início das provas.

10.5. Os portões de entrada serão fechados pontualmente às 7h e 50 minutos. Os relógios referenciais para o cumprimento do horário estarão acertados pelo serviço "hora certa Telemar - fone 130".

10.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, prova de segunda chamada, nem aplicação de prova fora do horário, estabelecimento e sala, marcados para cada candidato, conforme dados da confirmação da inscrição. O não comparecimento conforme subitem 10.4, implicará na eliminação do candidato por falta.

10.6.1. Em caráter excepcional (problemas de saúde), serão realizadas provas em hospitais ou residências, no âmbito da sede do município de Óbidos.

10.6.1.1. A prova será aplicada ao candidato que, comprovadamente, estiver impossibilitado de comparecer ao local determinado para a realização, devendo a solicitação prévia ser por escrito contendo local e endereço para aplicação e protocolada junto à Comissão Organizadora do Concurso Público na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no prazo mínimo de 24h (vinte e quatro) horas antes do horário oficial de início da prova, obrigatoriamente acompanhada de atestado médico que comprove a real necessidade.

10.6.2. Os casos imprevistos que por ventura venham a ocorrer de última hora, ou seja, fora do prazo mínimo disposto no subitem 10.6.1.1. em hipótese alguma serão atendidos.

10.7. O candidato que porventura se sentir mal durante a realização da prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização.

10.7.1. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do Concurso Público.

10.8. Durante a realização da prova, não permitido ao candidato, sob pena de eliminação do concurso:

a) comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso;

b) consultar a nenhuma espécie de livro, revista, folheto, tabelas, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos, ou a outro elemento qualquer;

c) utilizar máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização da prova;

d) portar ou utilizar aparelho telefônico celular;

e) ausentar-se da sala durante a realização da prova sem acompanhamento de um fiscal devidamente credenciado.

10.8.1. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata.

10.8.1.1. A amamentação se dará no momento em que fizer necessário, sendo vedada, nessa ocasião, a presença do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação.

10.9. O candidato eliminado por qualquer um dos motivos estabelecidos neste edital estará eliminado definitivamente do concurso público.

10.10. As salas de prova serão fiscalizadas por pessoas devidamente credenciadas pela Comissão Organizadora do Concurso, com identificação assinada pela Presidência.

10.11. Fica vedado o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local das provas.

10.12. O candidato que se apresentar fora do local de prova estabelecido no cartão de confirmação da inscrição, não a fará, salvo se chegar em tempo hábil no local correto pré-estabelecido para a realização da mesma.

10.13. O candidato ao terminar a prova escrita de múltipla escolha, entregará ao fiscal de prova o cartão resposta com as alternativas, devidamente preenchidas e, com sua assinatura no verso, bem como o caderno de questões.

10.14. Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o estabelecimento, sendo terminantemente proibido fazer qualquer tipo de contato com candidato que ainda não tenha terminado a prova sob pena de ser excluído do concurso público.

10.15. O candidato flagrado nas dependências do estabelecimento de realização da prova após seu término será imediatamente convidado a se retirar, a tardança ou resistência implicará na eliminação do mesmo do concurso público.

10.16. Em nenhuma hipótese haverá revisão e/ou vista de prova.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da prova objetiva, admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que constem os fundamentos pormenorizados e seja devidamente instruído/fundamentado com material bibliográfico.

11.1.1. Será liminarmente indeferido o recurso que não atender ao subitem 11.1. e/ou for protocolado fora dos seguintes prazos:

I-contra qualquer marcação do gabarito oficial, das 8h00 às 23h59 do dia 28/11/2011;

II- contra qualquer questão da prova escrita de múltipla escolha, das 8h00 às 23h59 do dia 28/11/2011;

III- contra a pontuação apresentada no resultado preliminar, das 8h00 às 23h59 do dia 13/12/2011;;

IV- contra a pontuação obtida na aferição de títulos e resultado preliminar da 2ª etapa ACE e ACS das 8h00 às 23h59 do dia 29/12/2011.

11.2. Os prazos aqui descritos são contados em horário corrido.

11.3. O candidato entrará com recurso no sítio www.portalfic.com.br, levando em consideração o horário de Belém.

11.4. O recurso quanto à questão de prova somente será conhecido para efeito de análise, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

11.5. Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma ou nenhuma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

11.6. Considera-se impertinente a questão que se apresentar fora do conteúdo programático apresentado.

11.7. Compete à Comissão Organizadora do Concurso julgar em instância única, administrativa, os recursos interpostos de acordo com o edital do concurso mediante prévio parecer da Banca Examinadora do Concurso, o qual deverá acompanhar o deferimento ou indeferimento da Comissão Organizadora.

11.7.1. O resultado da análise dos recursos se dará no sítio www.portalfic.com.br conforme cronograma constante no anexo X deste Edital.

11.8. Para efeito de elaboração do recurso, o caderno de questões, aplicado ao cargo pleiteado, estará em protótipo à disposição do candidato no sítio www.portalfic.com.br durante o prazo de recurso.

12. DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

12.1. Terminada a correção das provas escritas de múltipla escolha serão publicados os resultados preliminares, no sítio www.portalfic.com.br

12.2. Após análise de recurso porventura interposto quanto aos resultados preliminares serão publicados os resultados com as alterações, para os cargos em que houver deferimento de recurso.

12.3. Após a aferição de títulos será publicado o resultado final especificando a nota da prova objetiva e a pontuação obtida nos títulos, em seguida a nota final de cada candidato e cargo, por pólo ou local de referência e abrangência, conforme o caso.

12.4. Após análise de recurso porventura interposto quanto à pontuação de títulos e resultado preliminar da 2ª etapa para Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, será publicado o resultado final do concurso com as alterações, para os cargos em que haver deferimento de recurso.

12.5. Os resultados obtidos serão publicados com a identificação dos cargos, pólo ou local de referência e abrangência, conforme o caso e por ordem decrescente de notas.

12.6. Compete ao Prefeito Municipal de Óbidos a homologação do resultado final do concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora, com prévio parecer da FIC.

12.7. Em caso de empate na pontuação final será avaliado os quesitos abaixo na ordem de prioridade em que estão aqui dispostos: (Lei Municipal 3.120/94, Art. 13, §§ 6º e 7º )

a) o candidato que possuir o maior tempo de serviço público municipal na Prefeitura de Óbidos;

b) o mais idoso.

12.7.1. Quando da publicação do resultado final oficial, este já contemplará os critérios de desempate, ou seja, mesmo aqueles que se apresentarem com notas iguais serão dispostos na listagem na ordem preferencial.

12.7.2. Os critérios mencionados no subitem 12.7 serão processados por software próprio, alimentado previamente com informações prestadas pelo candidato, em função da ordem de prioridade.

12.7.3. Aplicando o critério descrito no subitem 12.7 "b", e ainda permanecendo o empate, será requisitada certidão de nascimento que conste hora e minuto do nascimento do candidato, tendo preferência o nascido primeiro.

12.7.4. A Certidão de Tempo de Serviço, necessária a aplicação do critério de desempate deverá ser entregue no período de 11 a 12/1/2012, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Deputado Raimundo Chaves, 338, Centro, Óbidos-PA., no horário de 8h00 às 14h00. (hora de Óbidos).

13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. O candidato aprovado e nomeado atendendo rigorosamente a ordem de pontuação, antes da posse, deverá submeter-se aos exames médicos pré-admissionais que comprovará ou não sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

13.2. Os exames referidos no subitem 13.1. deverão ser definidos antecipadamente em Decreto do Poder Executivo, e publicado, ficando sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos, credenciar a equipe médica para prescrição dos exames e posterior avaliação.

13.3. Os exames aos quais se refere o subitem 13.2. serão realizados às expensas do candidato.

13.4. Os locais de realização dos exames médicos pré-admissionais serão definidos e publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos.

13.5. Na inspeção médica poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares que se julgarem necessários para a conclusão da avaliação médica, sendo estes a expensas da Prefeitura Municipal de Óbidos.

13.6. Quando do exame médico pré-admisional, concluir a avaliação, pela não caracterização da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição e constante do laudo médico, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4° do Decreto Federal n.° 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, o candidato inscrito como portador de deficiência será excluído da lista de portadores de deficiência, passando a integrar apenas a lista geral de todos os candidatos conforme ordem geral de pontuação.

14. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. O candidato habilitado no concurso público de que trata este edital será investido no cargo, se atendido as seguintes exigências:

I - ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Decreto 70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei;

II - ter no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data da posse;

III - estar em gozo dos direitos políticos;

IV - estar em dia com as obrigações eleitores e militares, esta última apenas para o sexo masculino;

V - ser julgado apto física e mentalmente em inspeção de saúde por serviço médico competente;

VI - ter na data da posse, o comprovante oficial e definitivo(histórico escolar para os cargos cuja escolaridade exigida é ensino fundamental completo,certificado ou diploma para os demais, conforme o caso) da escolaridade completa ou habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente autorizada ou reconhecida e curso também autorizado ou reconhecido;

VII - não exercer outro cargo, emprego ou função públicos que impliquem em acumulação ilícita e/ou ilegal.

14.2. O candidato deverá entregar no ato da posse, acompanhados de 2 (duas) fotos 3x4 recentes, cópia legível e autenticada em cartório, dos seguintes documentos:

a) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

b) CIC/CPF;

c) Cédula de Identidade;

d) Certificado de Reservista ou de dispensa, para os candidatos do sexo masculino;

e) Certidão de Casamento/Nascimento;

f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos de idade, caso tenha;

g) Declaração de Acúmulo de Cargo, função e/ou Emprego Público em original. (Constituição Federa Art. 37, XVI, "a", "b" e "c", XVII; Lei Municipal 3.120/94, Art. 14, § 4° );

h) Diploma que comprove a habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente autorizada ou reconhecida com o respectivo curso autorizado ou reconhecido;

i) Declaração de bens que constitui seu patrimônio, atualizada, permitido cópia somente se for da Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal. ( Lei Municipal 3.120/94, Art. 14. § 4°; Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992, Art. 13 e Decreto Presidencial n° 5.483 de 30 de junho de 2005, Art. 2° )

j) Motorista de Veículos Leves deverá apresentar além da documentação já descrita, a Carteira Nacional de Habilitação categoria, no mínimo "B", definitiva e em vigor;

k) Para o cargo de Coordenador Pedagógico, além do Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia deverá apresentar, obrigatoriamente, comprovante de experiência docente de, no mínimo, dois anos, exercida em qualquer nível e modalidade de ensino e instituições públicas ou privadas. (Lei Federal 9.394/96) 14.3. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital e nomeado, somente será empossado se atendidos todos os requisitos aqui estabelecidos.

14.4. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse ou apresentar documento fraudulento, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis conforme o caso.

14.5. Os candidatos nomeados serão lotados, a critério da Administração Pública Municipal, nas Unidades de Serviço na jurisdição territorial do município de Óbidos, obedecida à natureza e atribuições do cargo e o pólo e local de referência e abrangência para a qual se inscreveu.

14.6. A lotação de que trata o subitem anterior far-se-á mediante instrumento oficial baixado pelo titular da Secretaria onde esteja ligada a unidade de lotação que o servidor tenha entrado em exercício.

14.7. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, prorrogável por até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado. (Lei Municipal n° 3.120/94, Art. 14, caput.)

14.7.1. A posse que não ocorrer nos prazos previstos no subitem 14.7 terá por conseqüência a nulidade do ato de nomeação.

14.8. Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de nomeação, em licença, prevista em lei, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento. (Lei Municipal n° 3.120/94, Art. 14, § 1° )

14.9. A posse poderá dar-se mediante instrumento de procuração específica. (Lei Municipal n° 3.120/94, Art. 14, § 2° )

14.10. O servidor empossado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício, contados da data da posse, sendo exonerado caso não entre em exercício neste prazo, observado o disposto no subitem 14.8.

14.11. As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem decrescente de notas dos aprovados.

14.12. O candidato convocado para nomeação que não se apresentar dentro do prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado do certame, convocando-se o imediatamente subseqüente na rigorosa ordem decrescente, da lista de aprovados.

14.13. O prazo de convocação de que trata o subitem imediatamente anterior, somente poderá ser levado em consideração para efeito de eliminação, em caso de não comparecimento, se a convocação for feita mediante ciência do candidato no ato convocatório ou por correspondência via correios com aviso de recebimento - AR.

14.14. O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse, sendo eliminado do certame.

14.15. Os prazos definidos quanto à nomeação, posse e exercício são contados em tempo corrido, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia no qual não haja expediente na Prefeitura Municipal de Óbidos. (Lei Municipal 3.120/94, Art. 253, caput)

14.16. A aprovação com pontuação dentro ou fora do número de vagas ofertadas neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automaticamente no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem de pontuação, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública de Óbidos. À Prefeitura Municipal de Óbidos reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

14.17. Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas e das necessidades da Administração Pública Municipal de Óbidos.

14.18.O candidato convocado apresentar-se-á para todos os atos de provimento do cargo, às suas expensas. 14.19. O candidato será lotado em qualquer unidade da Prefeitura Municipal de Óbidos para a qual for nomeado, observado o interesse da Administração, a Legislação vigente, pertinente, os pólos ou local de referência e abrangência, escolhido quando da inscrição, no caso da educação e Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, respectivamente.

14.20. Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração, ou escolhido quando da inscrição, conforme o caso, o mesmo será eliminado do concurso, perdendo o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado.

14.20.1. Em caso de ocorrer o disposto no subitem imediatamente anterior, o candidato deverá assinar um termo de desistência da vaga, em caso de recusa, se procederá à assinatura através de 3 (três) testemunhas idôneas e de maior idade ou emancipadas.

14.21.Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de transferência de sua residência ou locomoção diária para o trabalho, excetuar-se-á este último quando o município dispuser de política de vale transporte ou similar, caso em que esta prevalecerá.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e no compromisso de aceitar as condições do processo seletivo nos termos em que se acham estabelecidas neste edital, publicado previamente e, leis em vigor.

15.2. O Edital completo, que regulamenta o concurso, além de ser prévia e amplamente divulgado está disponível no site www.portalfic.com.br

15.3. Será publicado, o resultado preliminar e, posteriormente o resultado final do concurso.

15.4. O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos a contar da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma vez, por até dois anos. (Lei Municipal nº 3.120/94, Art. 13, § 3º.)

15.5. Enquanto houver candidato aprovado, e não convocado para investidura em determinado cargo público, este terá preferência de nomeação sobre novos concursados, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso, considerando aí os casos de prorrogação, quando houver.

15.6. A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretará nulidade da inscrição e eliminação do candidato do concurso público.

15.7. Independentemente de sua aprovação/classificação neste concurso público, não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão da Administração Pública, que tenha sido exonerado ou demitido a bem do serviço público.

15.8. O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Óbidos, durante o prazo de validade deste concurso público, seu endereço atualizado, através de correspondência via correios com Aviso de Recebimento - AR, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação quando da impossibilidade de convocação por insuficiência de endereço.

15.8.1. Para efeito do disposto no subitem 15.8. a Faculdade Integrada Carajás - FIC remeterá à Prefeitura Municipal de Óbidos cadastro de todos os candidatos aprovados contendo todos os dados constantes no Requerimento de Inscrição através de CD-ROM.

15.9. A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas o candidato será eliminado do concurso público, tornado sem efeito seu ato de nomeação ou exonerado, caso já tenha tomado posse no cargo, sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

15.10. Todas as publicações referentes ao Concurso Público 001/2011, inclusive os resultados, serão divulgadas através do sítio www.portalfic.com.br

15.11. O candidato aprovado no presente Concurso, que for nomeado, tomar posse, e entrar em exercício, cumprirá estágio probatório pelo prazo disposto em legislação municipal em vigor, no qual deverá obter resultado considerado satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho nas funções por ele exercidas e inerentes ao cargo investido.

15.12. O planejamento e Execução do Concurso ficarão sob coordenação, acompanhamento e responsabilidade da Comissão Organizadora em conjunto com a FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - FIC como cooperadora técnica, vinculada à Prefeitura Municipal de Óbidos através de contrato específico, pelo período determinado no referido instrumento, compreendido da publicação do edital a entrega do Relatório Final, conforme cronograma definido no anexo X deste Edital.

15.13. São partes integrantes e inseparáveis deste Edital os anexos I, II, III, IV, V,VI,VII, VIII, IX e X.

15.14. A Prefeitura Municipal de Óbidos e a FIC não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este concurso.

15.15. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, adendos ou erratas e, retificações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2011.

15.16. Decorridos 90 (noventa) dias da data de homologação do resultado final do concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas e todo o processo elaborado e organizado para a realização do concurso serão incinerados e desfeitos.

15.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do prefeito Municipal de Óbidos, com prévio parecer da FIC.

Com base no Art. 13 § 4º da Lei Municipal 3.120 de 31 de outubro de 1994 e na Porrtaria nº 556 de 8 de junho de 2011, HOMOLOGAMOS, para os efeitos legais, o presente EDITAL, que tem por objeto Regulamentar os procedimentos e condições de realização do Concurso Público 001/2011, para o provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal desta Municipalidade e que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso.

Óbidos-Pará, 3 de outubro de 2011.

FRANCISCO BARROS DA SILVA
Presidente da Comissão Organizadora Portaria 556/2011

Visto:

JAIME BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I

ÁREA: Geral do Município (Exceto Operador de Sistema de Água e Energia o qual é pra Zona Rural)

CARGOS, VAGAS, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Grupo Ocupacional

Cargo

Qtd. de Vagas

Requisitos para Provimento

Jornada de Trabalho Semanal

Vencimento Base (R$)

Tx. de Inscrição (R$)

Ampla Concorrência

Reserva para Deficientes

Operacional

Agente de Serviços Gerais

9

1

Alfabetização.

40h

545,00

35,00

Coveiro

1

1

Alfabetização.

40h

545,00

35,00

Carpinteiro

1

0

Alfabetização mais experiência mínima de um ano.

40h

545,00

35,00

Encanador

1

0

Alfabetização mais experiência mínima de um ano.

40h

545,00

35,00

Eletricista

1

0

Alfabetização mais experiência mínima de um ano.

40h

545,00

35,00

Gari

38

2

Alfabetização.

40h

545,00

35,00

Motorista de Veículo Leve

9

1

Certificado de conclusão de ensino Fundamental, comprovação, de no mínimo, dois anos de experiência e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo "B".

40h

545,00

45,00

Motorista de Veículo Pesado

2

1

Certificado de conclusão de ensino Fundamental, comprovação, de no mínimo, dois anos de experiência e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo "D".

40h

545,00

45,00

Operador de Equipamento Leve

1

0

Alfabetização mais domínio de operação de Trator Agrícola e Carteira Nacional de Habilitação categoria, no mínimo "C".

40h

545,00

45,00

Operador de Embarcação Leve

1

1

Alfabetização mais Carteira Marítima.

40h

545,00

35,00

Pintor

1

0

Alfabetização mais experiência mínima de um ano.

40h

545,00

35,00

Pedreiro

1

0

Alfabetização mais experiência mínima de um ano.

40h

545,00

35,00

Vigia

9

1

Alfabetização.

40h

545,00

35,00

Agente de Endemias

9

1

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental e conclusão com aproveitamento do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

40h

545,00

45,00

Almoxarife

1

0

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.

40h

545,00

45,00

Auxiliar Administrativo

4

1

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.

40h

545,00

45,00

Operador de Sistema de Água e Energia (Zona Rural)

9

1

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.

40h

545,00

45,00

Mecânico de Máquinas Pesadas e Leves

1

1

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental mais comprovação de dois anos de experiência.

40h

650,00

45,00

Administrativo

Auxiliar Social

18

1

Certificado de conclusão do Ensino Médio.

40h

545,00

55,00

Fiscal

Fiscal de Serviços Urbanos

3

1

Certificado de conclusão do Ensino Médio.

40h

545,00

55,00

Fiscal de Meio Ambiente31Certificado de conclusão do Ensino Médio.40h545,0055,00
Fiscal de Obras21Certificado de conclusão do Ensino Médio.40h545,0055,00
Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito41Certificado de conclusão do Ensino Médio mais CNH, categoria, no mínimo, "AB", mais certificado de conclusão do curso específico conforme a legislação de trânsito vigente.40h545,0055,00
SaúdeTécnico em Vigilância Sanitária11Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Vigilância Sanitária.40h545,0055,00
Técnico em Laboratório11Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Laboratório e registro no respectivo Órgão de Classe.40h545,0055,00
Técnico em Radiologia10Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Radiologia e Registro no Conselho Regional de Radiologia.40h545,0055,00
Técnico em Enfermagem282Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN, em vigor.40h545,0055,00
TécnicoTécnico em Agropecuária21Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Agropecuária40h545,0055,00
Técnico em Informática31Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Informática.40h545,0055,00
Técnico em Meio Ambiente21Certificado de conclusão do Ensino Médio mais certificado de Curso Técnico em Meio Ambiente.40h545,0055,00
SuperiorAssistente Social41Diploma de graduação em Serviço Social mais registro no respectivo Conselho Regional de Serviço Social.40h960,0070,00
Engenheiro Florestal11Diploma de graduação em Engenharia Florestal mais registro no CREA/PA, em vigor.40h960,0070,00
Engenheiro de Pesca10Diploma de graduação em Engenharia de Pesca mais registro no CREA/PA, em vigor.40h960,0070,00
Engenheiro Ambiental10Diploma de graduação em Engenharia Ambiental mais registro no CREA/PA, em vigor.40h960,0070,00
Engenheiro Sanitário10Diploma de graduação em Engenharia Sanitária mais registro no CREA/PA, em vigor.40h960,0070,00
Engenheiro Agrícola10Diploma de graduação em Engenharia Agrícola mais registro no CREA/PA, em vigor.40h960,0070,00
Engenheiro Civil10Diploma de graduação em Engenharia Civil mais registro no CREA/PA, em vigor.40h960,0070,00
Médico31Diploma de graduação em Medicina mais registro do Conselho Regional de Medicina, em vigor.40h960,0070,00
Médico Veterinário10Diploma de graduação em Medicina Veterinária mais registro do Conselho Regional de Medicina Veterinária, em vigor.40h960,0070,00
Enfermeiro21Diploma de graduação em Enfermagem mais registro no Conselho Regional de Enfermagem, em vigor.40h960,0070,00
Nutricionista11Diploma de graduação em Nutrição mais registro no Conselho Regional de Nutrição, em vigor.40h960,0070,00
Farmacêutico10Diploma de graduação em Farmácia mais registro no Conselho Regional de Farmácia, em vigor.40h960,0070,00
Odontólogo11Diploma de graduação em Biologia mais registro no Conselho Regional de Biologia, em vigor.40h960,0070,00
Psicólogo21Diploma de graduação em Odontologia mais registro no Conselho Regional de Odontologia, em vigor.40h960,0070,00
Bioquímico10Diploma de graduação em Bioquímica, mais registro no respectivo Órgão de Classe.40h960,0070,00
Advogado10Diploma de Bacharelado em Direito mais inscrição na OAB/PA, em vigor.40h960,0070,00

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR PÓLOS E GRUPOS OCUPACIONAIS

CÓDIGO DO PÓLONOME DO PÓLO E ÁREA DE ABRANGÊNCIAGRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONALGRUPO OCUPACIONAL:MAGISTÉRIO
CARGOSCARGOS
(APENAS ZONA RURAL)A
G
E
N
T
E

D
E

S
E
R
V
I
Ç
O
S

G
E
R
A
I
S		A
U
X
I
L
I
A
R

A
D
M
I
N
I
S
T
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A
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V
O		V
I
G
I
A		P
R
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M
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D
I
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A

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A
L		P
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C
E
N
C
I
A
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A

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A

E
M

P
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D
A
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O
G
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A		S
E
C
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I
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D
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C
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L
A		C
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Ó
G
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C
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F
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S
S
O
R

D
E

L
Í
N
G
U
A

I
N
G
L
E
S
A

Não há Pólo

(Área Geral)

Óbidos (Sede) - Zona Urbana de forma geral

Vagas de ampla concorrência

0

0

0

0

14

4

9

2

2

2

2

2

0

2

2

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

0

0

0

1

1

1

1

1

1

1

1

0

1

1

01

Arapucu - (Arapucu, Maratubinha e Mondongo)

Vagas de ampla concorrência

1

1

1

3

1

1

1

1

1

1

1

1

1

0

1

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

02

São José -(São José, Pataua do São José, Patauá do Umarizal e Nossa Senhora das Graças)

Vagas de ampla concorrência

0

1

1

6

1

1

1

1

1

0

1

1

0

0

1

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

03

Cipoal - (Cipoal, Cipoal de Cima, Pororoca, Breu, Bambu, Rio Branco, Andirobal e Canta Galo)

Vagas de ampla concorrência

1

1

0

2

1

1

1

1

0

0

1

1

0

0

1

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

04

Liberdade - (Vila Liberdade, Fuzil, Areia e Rio Branquinho)

Vagas de ampla concorrência

0

1

1

3

1

1

1

1

1

0

1

1

0

0

1

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

05

Igarapé-Açú - (Igarapé-Açú , Ananaí, Ipixuna, Andirobal e Arumã )

Vagas de ampla concorrência

0

1

1

4

2

1

0

1

0

0

1

1

1

1

1

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

1

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

06

Flexal 1 - (Flexal, Umirizal e Cuiteua )

Vagas de ampla concorrência

0

1

0

1

1

0

0

1

1

0

1

1

1

0

1

Vagas Reservadas a portadores de deficiência

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

07

Flexal 2 - ( Flexal, Cabeceira do Leonel e Buiussu)

Vagas de ampla concorrência

000111000001000
Vagas Reservadas a portadores de deficiência
000110000000000
08Silêncio - (Silêncio, Cuecé, Centrinho e Matá)Vagas de ampla concorrência
010421111011101
Vagas Reservadas a portadores de deficiência
000110000000000
09Castanhanduba - (Castanhanduba, Apuí, Vila Nova, Peruana, Ponte Grande e Serrinha)Vagas de ampla concorrência
110311111011101
Vagas Reservadas a portadores deficiência
100100000000000
10Curumu - (Curumu, Sucuriju, Jurupari, Fé em Deus, Irmãos Unidos e Paraná Maria Tereza)Vagas de ampla concorrência
011221100011101
Vagas Reservadas a portadores deficiência
000110000000000
11Repartimento - (Repartimento, São João, Boa Esperança, Porquinhos, Bom Viver, Ramal Stª Luzia, Água Branca, Uruçu e São Vicente)Vagas de ampla concorrência
111421101011101
Vagas Reservadas a portadores deficiência
000110000000000
12São Pedro - (Ramal São Pedro, São Pedro, Rio Branco e Cabeceira do Mamiá)Vagas de ampla concorrência
010311111011001
Vagas Reservadas a portadores deficiência
00010000 0000000
13Cruzeirão - (Cruzeirão,Bom Sossego, Santo Antonio, Saubão, Três Marias, CapimVagas de ampla concorrência
111621110111111
Cheiroso e Colônia das Pedras)Vagas Reservadas a portadores deficiência
000110000000000
14Mamauru - (Mamauru, Japiim, Sapucaia, Traíra- Mamauru, Jacaré Puru, Campina e Ferrugem)Vagas de ampla concorrência
110311111011101
Vagas Reservadas a portadores de deficiência
000100000000000
15Frei Edmundo - (Frei Edmundo, Paiol, Tracuá, Surva e Bela Vista)Vagas de ampla concorrência
111411111111111
Vagas Reservadas a portadores de deficiência
101100000000000
16São Raimundo - (São Raimundo, Santa Rita e Santíssima Trindade)Vagas de ampla concorrência
000211110000000
Vagas Reservadas a portadores deficiência
000100000000000
17Ipaupixuna -(Ipaupixuna, Vila Poranga, São Jorge)Vagas de ampla concorrência
301411111110000
Vagas Reservadas a portadores deficiência
101110000000000
18Januária -(Januária, Ilha grande, Ilha da Capivara e Auerana)Vagas de ampla concorrência
111511111111000
Vagas Reservadas a portadores deficiência
001100000000000
19Núcleo Novo/Paraná de Baixo - (Núcleo Novo/Paraná de Baixo, Boa Nova, Liberdade, Santo Antonio e Igarapé do Pinto)Vagas de ampla concorrência
001511111111000
Vagas Reservadas a portadores deficiência
001100000000000
20Cristo Rei - (Cristo Rei, Piaba, Costa dos Ferreira e Ilha Grande)Vagas de ampla concorrência
112411111110000
Vagas Reservadas a portadores de deficiência
101100000000000
21Costa do Paru -(Costa do Paru e Nossa Senhora das Graças) Vagas de ampla concorrência
011511110010000
Vagas Reservadas a portadores deficiência
000100000000000
22São Lázaro - (São Lázaro, Livramento e Santa Cruz)Vagas de ampla concorrência
110411111110000
Vagas Reservadas a portadores de deficiência
010100000000000

ANEXO III

Grupo Ocupacional: Operacional - Cargo: Agente Comunitário de Saúde

CÓDIGO, LOCAIS DE REFERÊNCIA E ABRANGÊNCIA, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO SEMANAL, VENCIMENTO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Código

Nome do Local de Referência

Código

Nome das Áreas de Abrangência

Qtd. de Vagas

Requisitos para Provimento

Jornada de Trabalho Semanal

Vencimento Base (R$)

Tx. de Inscrição (R$)

Ampla concor- rência

Reserva para Deficientes

1

Ramal do São Pedro

1.1

Vila do São Pedro

1

0

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental e conclusão com aproveitamento do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

40h

545,00

45,00

1.2

Laguinho; Santo Antonio

1

0

1.3

Vai quem quer; Rio Branco

1

0

2

Região do Curumu

2.1

Arapucu

1

1

2.2

Sucuriju

1

0

2.3

Pedra Branca

1

0

3

Estrada do Flexal

3.1

Vila do Flexal

1

1

3.2

Andirobal (Igarapé Açu)

1

0

3.3

Parada Bela Vista; Surva; Frei Edmundo)

1

0

3.4

Areia; Fuzil

1

0

4

Região das Ilhas

4.1

Ilha do Carmo

1

0

4.2

Nossa Senhora das Graças

1

0

5

Região do Mondongo

5.1

Mondongo; Juquiri; Igarapé Açu dos Lopes

1

0

6

Igarapé Grande

6.1

Jacaré Puru e Jabuti

1

0

7

Região do Paru

7.1

Maria Tereza

1

0

7.2

Igarapé do Paru

1

0

7.3

Núcleo Novo

1

0

8

Região da Costa de Cima

8.1

Muratubinha

1

0

9

Estrada de Alenquer

9.1

Bom Sossego

1

0

9.2

Cruzeirão; Três Marias

1

0

9.3

Santo Antonio; Saubão

1

0

9.4

Santa Rosa; Capim Cheiroso; Anjo da Guarda

1

0

9.5

Peruano; Açaizinho

1

0

10

Estrada de Oriximiná

10.1

Tiradentes; Bom Viver

1

0

10.2Santa Luzia10
10.3São Vicente10
11Paraná de Baixo11.1São Sebastião10
12Ramal do Andirobal12.1Andirobal e Bambu10
13Bairro Bela Vista13.1Bairro Bela Vista21
14Bairro Cidade Nova14.1Bairro Cidade Nova21
15Bairro Santa Terezinha15.1Bairro Santa Terezinha21
16Bairro São Francisco16.1Bairro São Francisco10
17Bairro Perpétuo Socorro17.1Bairro Perpétuo Socorro11
18Bairro Lourdes18.1Bairro Lurdes11
19Bairro Centro19.1Bairro Centro21

EDITAL 001/2011 - ANEXO IV

CARGOS, TAXA DE INSCRIÇÃO, REQUISITO PARA PROVIMENTO, JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL GRUPO OCUPACIONAL:MAGISTÉRIO
CARGOS CARGOS
A
G
E
N
T
E

D
E

S
E
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35,0035,00 45,0055,00 70,0055,00 70,0070,00 70,0070,00 70,0070,00 70,0070,00 70,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
CARGOS
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Alfabetização

Alfabetização

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental

 

GRUPO OCUPACIONAL:MAGISTÉRIO
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Diploma do Ensino Médio na Modali- dade Normal (Magisté- rio) Diploma de Licencia- tura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior Diploma do Ensino Médio na Modali- dade Normal (Magisté- rio) Diploma de Licencia- tura Plena em Pedago- gia Diploma de Licencia- tura Plena em Letras Diploma de Licencia- tura Plena em Geografia Diploma de Licencia- tura Plena em História Diploma de Licencia- tura Plena em Matemá- tica Diploma de Licencia- tura Plena em Educação Física Diploma de Licencia- tura Plena em Ciências da Religião Diploma de Licencia- tura Plena em: Ciências Físicas e Biológicas, ou Ciências Naturais, ou Ciências Biológicas, ou Ciências de 1º Grau (Ensino Funda- mental) Diploma de Licencia- tura Plena em Letras com habilita- ção em Língua Inglesa

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONALGRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
CARGOSCARGOS
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40h

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40h

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20h

20h

20h

VENCIMENTO BASE (R$)

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL GRUPO OCUPACIONAL:MAGISTÉRIO
CARGOS CARGOS
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ANEXO V

TODOS OS CARGOS OFERTADOS NO CONCURSO

GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, PROVAS, QUESTÕES E PESO

Grupo Ocupacional

Síntese das Atribuições

Cargo

Provas

Nº de Questões

Peso

Operacional

Atividades operacionais de apoio e fomento.

No caso do Operador de Equipamento Leve, a especificidade é operação de Trator Agrícola.

Agente de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Eletricista
Motorista de Veículo Leve
Mecânico de Máquinas Pesadas e Leves
Operador de Sistema Água e Energia (Meio rural)
Vigia
Gari
Coveiro
Carpinteiro Encanador
Motorista de Veículo Pesado Operador de Equipamento Leve
Operador de Embarcação Leve Pintor
Pedreiro
Almoxarife

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Administrativo

Atividades de nível médio envolvendo coordenação, avaliação, controle e execução de programas de administração e processamento de dados, programas de cultura e programas contábeis, bem como as atividades auxiliares das classes de nível superior, com vistas ao desenvolvimento integrado do trabalho de cada área.

Auxiliar Social

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Fiscal

Planejar, supervisionar, fiscalizar, atuar e executar atividades ao Licenciamento Ambiental de Impacto Local de acordo com as Resoluções Nº 005/98 e 004/2000 e suas alterações.

Fiscal de Meio Ambiente

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Executa tarefas de fiscalização da execução dos serviços urbanos públicos realizados na Administração Municipal.

Fiscal de Serviços Urbanos

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Executar atividades relacionadas à educação, fiscalização e orientação do trânsito, além de fiscalização da documentação de veículos, tudo dentro das disposições legais vigentes.

Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Executa tarefas de fiscalização da execução das obras públicas realizadas na Administração Municipal.

Fiscal de Obras

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Saúde

Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais u coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade do Gestor municipal.

Agente de Endemias

Português

15

1,0

Matemática

05

1,0

Específico

20

1,0

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; Registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas para a área de saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Agente Comunitário de Saúde

Português

15

1,0

Matemática

05

1,0

Específico

20

1,0

Atividades técnico-profissionais da área de saúde, para cujo desempenho é exigido diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio ou equivalente, e habilitação legal para o exercício de atividades auxiliares de nível superior.

Técnico em Radiologia Técnico em Laboratório Técnico em Enfermagem

Português

20

1,0

Matemática

20

1,0

Técnico

Atividades técnico-profissionais para cujo desempenho é exigido diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio ou equivalente, e habilitação legal para o exercício de atividades auxiliares às de nível superior.

Técnico em Agropecuária

Português

20

1,0

Matemática201,0
Executar todas as atividades de suporte técnico em informática, exceto aquelas que requeiram conhecimentos adquiridos a título de nível superior.Técnico em InformáticaPortuguês201,0
Matemática201,0
Prestar o suporte e apoio técnico especializado às atividades dos analistas ambientais; Executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; Analisar e controlar processos voltados às áreas de fiscalização, licenciamento, proteção, monitoramento e controle ambiental.Técnico em Meio AmbientePortuguês201,0
Matemática201,0
SuperiorAtividades nas áreas de Biomédicas, Sócio-Econômicas, Tecnologia e Urbanismo, Comunicação e Artes, Educação, Ciências Humanas e Exatas, para cujo desempenho é exigido diploma ou certificado de conclusão de curso superior e habilitação legal.Assistente Social
Engenheiro Agrícola
Engenheiro Florestal
Engenheiro de Pesca
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Sanitário
Engenheiro Civil
Médico
Médico Veterinário
Enfermeiro
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Bioquímico
Farmacêutico
Advogado		Português201,0
Específico201,0
MagistérioDocência na educação infantil e séries/anos iniciais do ensino fundamental e atividades correlatas.Professor - Ensino Médio (Exercício na Zona Rural)Português101,0
Matemática101,0
Didática e Legislação201,0
Suporte pedagógico direto à docência na educação infantil, séries iniciais e finais do ensino fundamental em todas as modalidades e etapas, além de atividades correlatas.Coordenador PedagógicoPortuguês101,0
Matemática101,0
Conhecimentos Pedagógicos201,0
Docência na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental em todas as modalidades e etapas e Suporte pedagógico direto à docência na educação infantil e todo o ensino fundamental, etapas e modalidades.Professor Licenciatura Plena em PedagogiaPortuguês101,0
Matemática101,0
Conhecimentos Pedagógicos201,0
Docência nas séries/anos finais do ensino fundamental e atividades correlatasProfessor de Áreas Específicas (Língua Portuguesa; Geografia; História; Matemática; Educação Física; Ensino Religioso; Ciências Físicas e Biológicas e Língua Inglesa)Didática e Legislação201,0
Específico201,0
Dirigir os trabalhos da secretaria, administrar os horários escolares, assistir o corpo docente nas rotinas escolares, abrir e manter atualizados os arquivos escolares, estabelecer as rotinas de trabalho de seus auxiliares, administrar o atendimento ao publico externo, administrar o atendimento aos professores e alunos, administrar o expediente do diretor, alimentar os controles de gestão (controle da freqüência dos alunos na escola, controle do aluno na sala de aula, controle dos resultados escolares por turma e por segmento, controle dos resultados escolares pela quantidade de exercícios, controle das disciplinas, controle do acompanhamento dos familiares a estudantes), instrumentos indispensáveis de uma secretaria competente.Secretário de EscolaPortuguês201,0
Matemática201,0

ANEXO VI

PROGRAMAS DE PROVAS

1. ALFABETIZAÇÃO

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto; Sinônimos e Antônimos; Separação de Sílabas; Tipos de Frases; Aumentativo e Diminutivo,; Substantivos.

1.2. MATEMÁTICA

Números Naturais; Operações Fundamentais; Noções de Conjunto; Sistemas de Medidas.

2. FUNDAMENTAL COMPLETO

2.1. PORTUGUÊS

I - Interpretação de Texto; II - Ortografia; III - Acentuação; IV - Uso de Crase; V - Análise Sintática; VI - Verbo; VII - Concordância Verbal e Nominal; VIII - Divisão Silábica; IX - Classe de Palavras; X - Emprego dos Pronomes.

2.2. MATEMÁTICA

I - Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); II - Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; III - Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; IV - Expressões numéricas; V - Médias (aritmética, ponderada, moda); VI - Equações do 1° e 2° graus; VII - Sistemas de equações do 1° grau; VIII - Sistemas de medidas de tempo, sistema métrico decimal; IX - Geometria (Área); X - Teorema de Pitágoras; XI - Razão e proporção; XII - Regra de três simples e composta; XIII - Porcentagem; XIV - Juros simples; XV - Problemas envolvendo os itens do programa e demais livros didáticos existentes no município.

2.3. ESPECÍFICO PARA AGENTE DE ENDEMIAS

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Visita domiciliar; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Noções de ética e cidadania; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, dentre outras.

2.4. ESPECÍFICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias;Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.

3. NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, INCLUSIVE PROFESSOR

3.1. LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Compreensão e Interpretação de textos; 1.2 Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis : conceito, classificação e emprego; 1.3 Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração ; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos; 1.4 Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia ; conotação e denotação ; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

3.2. MATEMÁTICA

1.1 Aritmética: sistemas de numeração; operações e problemas com números naturais; divisibilidade, múltiplos e divisores, critérios de divisibilidade, números primos; operações e problemas envolvendo números racionais na forma fracionária e na forma decimal; 1.2 Geometria: reconhecimento de figuras planas; áreas e perímetro de figuras plana; relações métricas nos triângulos retângulos; 1.3 Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade e massa; 1.4 Matemática Comercial: razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples; 1.5 Álgebra: expressões algébricas; equações e sistemas de 1° e 2° graus; problemas de 1° e 2° graus; funções : domínio e imagem; função linear , função quadrática, função exponencial e funções trigonométricas.

3.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - APENAS PROFESSOR, NÍVEL MÉDIO (MAGISTÉRIO) 3.3.1. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

1.1 A Didática na formação do educador; interdisciplinaridade, planejamento de ensino; 1.2 Projeto pedagógico; 1.3 Avaliação no processo ensino-aprendizagem; 1.4 Conselho de classe; 1.5 Conselho escolar; 1.6 Fracasso escolar; 1.7 Educação inclusiva; 1.8 A Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (arts. 01 a 37); 1.9 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (arts. 53 a 73, 129 a 144) ; 1.10 Parâmetros Curriculares Nacionais da disciplina; 1.11 Temas transversais: educação sexual e ética.

4. NÍVEL SUPERIOR

4.1. LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS, EXCETO PROFESSOR)

1.1 Compreensão e Interpretação de Textos; 1.2 Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; 1.3 Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. 1.4 Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem; 1.5 Funções de linguagem.

4.2. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

4.2.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4.2.1.1.. Metodologia do Serviço Social:1.1Correntes Teórico-Metodológicas no Serviço Social Reconceituado: a vertente modemizadora (sistêmica); 1.2.a vertente crítico-dialética e a vertente fenomenológica;2.1 a questão da relação teoria-prática no Serviço Social;3.1 As praticas e estratégias da ação profissional do Serviço Social;4.1 Desenvolvimento de comunidade: a ação do serviço social junto com às comunidades: perspectivas de organização e capacitação social.

4.2.1.2. Serviço Social na Educação:2.1 O papel do Serviço Social na Organização Escolar;2.2 a prática profissional do assistente social na perspectiva da organização escolar;2.3 a atuação do Serviço Social na escola, na associação de pais e mestres e nos conselhos de classe e escolar.

4.2.1.3. Política e Planejamento Social: 3.1Política Social: perfil histórico das políticas sociais no Brasil;3.2 A assistência social no Brasil: perfil histórico;3.3 A Lei orgânica da Assistência Social e sua centralidade para a construção da política de assistência social: descentralização, municipalização e participação social;3.4A assistência enquanto espaço de planejamento social;3.5 O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas determinações para uma política de atenção à criança e ao adolescente;3.6Instrumentos de planejamento social (plano, programa, projeto).

4.2.1.4. Administração em Serviço Social: 4.1A prática institucionalizada do assistente social nas organizações públicas;4.2A questão da burocracia e do poder nas organizações;4.3A ação profissional do Assistente Social junto ao gerenciamento de Recursos Humanos na instituição pública.

4.2.1.5. Ética e Serviço Social: 5.1A Ética Social e a Ética Profissional e a sua aplicação face ao binômio Instituição-Cliente. Os Valores Universais da Profissão e seus Aspectos Éticos e Normativos; Os Preceitos Éticos enquanto Princípios e Diretrizes Norteadores da Prática Profissional.

4.2.1.6. Saúde Pública: 6.1A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88 ); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência à Saúde.

4.3. CARGO: ENFERMEIRO

4.3.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Sinais e sintomas: conceitos e alterações; 2. Administração de Medicamentos: cuidados; Cálculos em drogas e soluções; 3. Diagnóstico e cuidados de Enfermagem à pacientes: Cardiopatas, hepatopatas, pneumopatas, nefropatas; 4. Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório: mediatos e imediatos; 5. História natural das doenças transmissíveis; Tipos e técnicas de isolamento em doenças transmissíveis; 6. Doenças segundo isolamento: identificação e cuidados; 7. Assistência de Enfermagem nas emergências: queimados, reanimação, cardio-respiratória, umpacto agudo do miocárdio, choque, edema agudo do pulmão, acidente vascular cerebral, politraumatismo; 8. Princípios gerais de Administração; 9. Elementos de Administração; 9. Metodologia do processo de Enfermagem: histórico, diagnóstico, plano assistencial, evolução e prognóstico; 10. Métodos e Meios em Educação Sanitária; 11. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde da Criança: aleitamento materno e desmame, diarréia e TRO, infecções respiratórias agudas, crescimento e desenvolvimento; 12. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde da Mulher: pré-natal, parto, puerpério, câncer ginecológico, câncer de mama, planejamento familiar; 13. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde do Adulto e do Idoso: hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes melittus (DM); 14. Enfermagem nos programas Nacionais de Controle da Tuberculose e Hanseníase; 15. Imunização; 16. Visita domiciliar. 17. Saúde Pública: 17.1 A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88 ); 17.2 campos de atuação de Saúde Pública; 17.3 Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS; 17.4 Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; 17.5 Norma Operacional da Assistência à Saúde.

4.4. CARGO: BIOQUÍMICO

4.4.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

HEMOGRAMA: 01 - Diagnóstico clínico e laboratorial. 02 - Glóbulos brancos. 03 - Glóbulos vermelhos. 04 - Hemoglobina. 05 - Plaquetas. BIOQUÍMICA DO SANGUE: 01 - Interpretação dos exames. 02 - Métodos de coleta. 03 - Técnica empregada. PROVAS SOROLÓGICAS: 01 - Machado Guerreiro. 02 - Reação de fixação de complemento, qualitativo para Doença de Chagas. 03 - Reação de Sabin-feldman. 04 - Reação de Widal. 05 - Reações de Aglutinação para Laptospirose. 06 - Soro Aglutinação para Brucelose. EXAMES LABORATORIAIS NAS PRINCIPAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. GRUPOS SANGUÍNEOS: 01 - Determinação de aglutinogênios nas Hemácias. 02 - Determinação de grupos sangüíneos. 03 - Determinação do Fator RH. 04 - Herança do Fator RH. 05 - Prova cruzada. 06 - Sistema ABO. URINA: 01 - Exame Bacteriológico. 02 - Exame microscópico. 03 - Exame químico. - Qualitativo e quantitativo. 04 - Identificação de cálculos. 05 - Verificação dos caracteres gerais. FEZES: 01 - Doenças ocasionadas por verminoses. 02 - Exame Macroscópico. 03 - Exame Microscópico. 04 - Métodos diagnósticos para parasitas e protozoários. ESCARRO: 01 - Coleta. 02 - Exame Bacteriológico. 03 - Exame Macroscópico. 04 - Exame Microscópico. VITAMINAS: 01 - Absorção, distribuição e eliminação. 02 - Doenças relacionadas as vitaminas. 03 - Fontes de vitaminas. 04 - Funções no organismo. 05 - Necessidades pelo organismo. 06 - Química. QUÍMICA: 01 - A matéria e suas transformações. 02 - Ácidos, bases e sais. 03 - Álcool, cetona e éter. 04 - Equações e fórmulas químicas. 05 - Funções. 06 - Soluções. FÍSICA: 01 - Caloriemetria. 02 - Hidrostática. 03 - Mecânica. 04 - Termologia. FARMÁCIA: 01 - Farmacologia: Conhecimentos relativos às drogas: fisiopatologia, classificação, perfil farmacocinético, efeitos, indicações, contra-indicações, mecanismo de ação, toxicidade. 02 - Manipulação Farmacêutica: Aspectos técnicos e práticos para a produção de fórmulas em geral como: soluções orais, cápsulas, pomadas, etc. Qualidade da água a ser empregada nas formulações. Manipulação de germicidas. Análises físico - químicas e microbiológicas empregadas para testar as formulações. 03 - Aquisição de Produtos Farmacêuticos: Normas de Qualidade; Noções de Licitações; Armazenamento de produtos farmacêuticos.; Controle e planejamento de estoques. Curva ABC/XYZ.; Sistemas de distribuição e dispensação de medicamentos. 04 - Legislação em farmácia: Leis que regem o exercício da profissão.

4.5. CARGO: FARMACÊUTICO

4.5.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FARMÁCIA: 01 - Farmacologia: Conhecimentos relativos às drogas: fisiopatologia, classificação, perfil farmacocinético, efeitos, indicações, contra-indicações, mecanismo de ação, toxicidade. 02 - Manipulação Farmacêutica: Aspectos técnicos e práticos para a produção de fórmulas em geral como: soluções orais, cápsulas, pomadas, etc. Qualidade da água a ser empregada nas formulações. Manipulação de germicidas. Análises físico - químicas e microbiológicas empregadas para testar as formulações. 03 - Aquisição de Produtos Farmacêuticos: Normas de Qualidade; Noções de Licitações; Armazenamento de produtos farmacêuticos.; Controle e planejamento de estoques. Curva ABC/XYZ.; Sistemas de distribuição e dispensação de medicamentos. 04 - Legislação em farmácia: Leis que regem o exercício da profissão.

4.6. CARGO: MÉDICO

4.6.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: 1.1 cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; 1.2 pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; 1.3 sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; 1.4 renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; 1.5 metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal: 1.6 hematológicas: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplastica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: reumatológicas: orteoartrose, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; 1.7 neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites. neuropatias periféricas, encefalopatias; 1.8 psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; 1.9 infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis. AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas. estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose e viroses: 1.10 dermatológicas :escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose. infecção bacteriana; 1.11 imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafiloxia; 1.12 ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorréias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; 1.13 intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes. 1.14 Conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências interhospitalares; 1.15 Código de Ética Médica. 2 Saúde Pública: 2.1 A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88 ); 2.2 campos de atuação de Saúde Pública; 2.3 Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS; 2.4 Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; 2.5 Norma Operacional da Assistência à Saúde.

4.7. CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO 4.7.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - Geral: Clínica Geral. Doenças da Reprodução. Parasitologia. Viroses. Dermatologia. Nutrição Animal. Salmonelose. Colibacilose. 02 - Zoonoses: Cisticercose. Tuberculose. Raiva. Leishmaniose. Leptospirose. Brucelose. Aftosa. 03 - Doenças Transmitidas por Vetores: Doenças de Chagas. Dengue. Febre Amarela. 04 - Vigilância Sanitária.

4.8. CARGO: NUTRICIONISTA

4.8.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4.8.1. 1. UNIDADE I - NUTRIÇÃO NORMAL

1.1Carboidratos, proteínas e lipídios: classificação, funções, digestão, absorção, metabolismo e necessidades nutricionais; 1.2Enzimas e hormônios: funções e metabolismo; 1.3Vitaminas e minerais (macro e micronutrientes); água; fibras; funções, fontes alimentares e necessidades nutricionais; 1.4Nutrição e atividade física; 1.5Nutrição nos diferentes momentos fisiológicos: gestação, aleitamento matemo, lactação, infància, adolescência, fase adulta e 3ª idade; 1.6Alimentos funcionais; 1.7BROMATOLOGlA, TECNOLOGlA DE ALIMENTOS E CONTROLE SANITÁRIO 10.20.2.1 Estudo bromatológico do leite e derivados, carnes, pescados, ovos, cereais, leguminosas, gorduras, hortaliças, frutas e bebidas; 1.8Propriedades físico-químicos dos alimentos; 1.9Transmissão de doenças pelos alimentos; 1.10Manipulação de alimentos; 1.11Intoxicações e infecções alimentares; 1.12Pontos críticos de controle.

4.8.1.2. UNIDADE II - TÉCNICA DIETÉTICA

2.1Conceito, classificação e características dos alimentos 2.2 Objetivos e fases do preparo de alimentos;2.3Processos e métodos de cocção;2.4 Planejamento de cardápios.

4.8.1.3. UNIDADE III - NUTRIÇÃO CLÍNICA

3.1.Indicadores e diagnósticos do estado nutricional; 3.2.Doenças carenciais; 3.3Doenças metabólicas;3.4 Doenças cardiovasculares;3.5 Doenças endócrinas;3.6 Doenças reumáticas e desordens do sistema nervoso; 3.7Doenças gastrontestinais; 3.8.Hepatopatias; 3.9.Nefropatias; 3.10.Pneumopatias; 3.11Obesidade e magreza;3.12 Pré e pós-operatórios;3.13 Politrauma, queimadura e sepse;3.14 Neoplasias e imunodeprimidos e AIDS;3.15 Alergias alimentares;3.16 Interação entre drogas e nutrientes; 3.17Suporte nutricional.

4.8.1.4. UNIDADE IV - ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE NUTRIÇÃO

1. Características e atividades do serviço de nutrição; 2. Planejamento, organização, coordenação e controle.

4.8.1.5. UNIDADE V - LEGISLAÇÃO DO SUS E NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS.

4.9. CARGO: PSICÓLOGO

4.9.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Recrutamento de pessoal: planejamento de recrutamento - seleção de pessoais - conceitos técnicos; 1.2 testes: psicométricas e personalidade (conceito e objetivos); 1.3 avaliação de desempenho - (conceitos e objetivos) - treinamento e desenvolvimento de pessoal: conceito - levantamento das necessidades: programação de treinamento; 2. planejamento de treinamento; avaliação dos resultados, integração, entrevista (admissão e desligamento), identidade. 3. Processos grupais - família - ideologia - linguagem e função social; preconceitos. 4. Política atual de saúde no Brasil, SUS. 5. Atuação do psicólogo em equipe multiprofissional nas instituições públicas de saúde - atendimento clínico em instituições públicas: fundamentos de psicoterapia individual e grupal e avaliação psicológica: saúde mental na escola; psicólogo, escola e educação, psicologia do desenvolvimento infantil.

4.10. CARGO: ADVOGADO

4.10.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 2. Organização do Estado: União, estados e municípios; administração pública: servidores públicos civis. 3. Congresso Nacional: processo legislativo - emendas à Constituição e leis. 4. Poder Executivo: presidente da República, suas atribuições e responsabilidades. 5. Poder Judiciário: princípios do Estado de direito - legalidade, igualdade, controle judiciário; funções essenciais da justiça: Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. 6. Sistema tributário nacional. 7. Ordem econômica e financeira: política urbana. 8. Ordem social: seguridade social e meio ambiente. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Organização administrativa brasileira. 2. Princípios fundamentais. 3. Administração direta, administração indireta e fundacional. 4. Atos administrativos. 5. Cont ratos administrativos. 6. Processo de licitação.7. Concessão de serviços públicos. 8. Autorização e permissão. 9. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. 10. Desapropriação. 11. Servidão. 12. Requisição. 13. Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. III DIREITO CIVIL. 1. Conceito. 2. Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. 3. Teoria da imprevisão. 4. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 5. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 6. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 7. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 8. Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 9. Contratos: disposições gerais, extinção e espécies. 10. Responsabilidade civil. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2. Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação. 3. Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. 4. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5. Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6. Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia. 7. Execução: regras gerais; 21 provisória e definitiva; embargos do devedor. 8. Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9. Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. V DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. O Estado e o poder de tributar. 1.1 Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no ordenamento brasileiro. 1.2. Imunidade, isenção e não-incidência. 2. Sistema Tributário Nacional. 2.1 Princípios constitucionais tributários. 2.2 Competência legislativa. 2.3 Limitações da competência tributária. 3. Discriminação, repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. 3.1 Fundos de participação. 4. Fontes do direito tributário. 4.1 Hierarquia das normas. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 4.3 Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e diferimento. 5. Legislação tributária. 5.1 Conceitos. 5.2 Lei Ordinária e lei complementar. 5.3 Medida provisória. 5.4 Resolução do Senado. 5.5 Tratados e convenções internacionais. 5.6 Decretos e regulamentos. 5.7 Regras de vigência, aplicação, interpretação e integração. 6. Interpretação e integração da legislação tributária. 7. Obrigação tributária. 7.1 Obrigação principal e acessória. 7.2 Fato gerador. 7.3 Efeitos, conseqüências, validade e invalidade dos atos jurídicos. 7.4 Sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 7.5 Solidariedade. 7.6 A imposição tributária e as convenções particulares. 7.7 Capacidade tributária. 7.8 Domicílio tributário. 8. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 8.1 Responsabilidade supletiva. 8.2 Substituição tributária. 9. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 9.1 Caráter vinculado da atividade de lançamento. 9.2 Modalidades. 9.3 Garantias e privilégios do crédito tributário. 9.4 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 10. Garantias e privilégios do crédito tributário. 11. Tributos. 11.1 Conceito. 11.2 Natureza jurídica. 11.3 Classificação/espécies. 11.4 Contribuições: espécies e natureza jurídica. 11.5 Empréstimos compulsórios. 12. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxilio da força pública, excesso de exação. 13. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. 14. Certidões negativas. 15. Direito financeiro: sede constitucional, seu objeto e suas fontes. 15.1 Normas gerais de direito financeiro e de direito tributário: autonomia científica e normativa. 15.2 Atividade financeira do Estado: fundamentos financeiros, econômico e jurídico. 15.3 Finalidades. 16. Aspectos tributários das leis: responsabilidade tributária, de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual, nº. 4.320, de 1964, e suas alterações. 17. Preços públicos, tarifas e taxas: distinção. 18. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. 19. Processo Judicial Tributário. 20. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. 21. Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança. 22. Ações de controle de constitucionalidade: direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade. 23. Ilícito tributário. 23.1 Ilícito e sanção. 23.2 Ilícito administrativo tributário. 23.3 Ilícito penal tributário: crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita. 23.4 Sanção administrativa e sanção penal. 23.5 Responsabilidade penal. 23.6 Sanções pessoais e patrimoniais. DIREITO MUNICIPAL. 1. Organização Municipal Brasileira: O Município na Constituição de 1988; 2. Autonomia Municipal. Intervenção do Estado no Município. 3. Município: Governo, competência e Responsabilidade. 4.Finanças Municipais: Tributos e outras Receitas Municipais. 4.1 Orçamento. 5. Bens Municipais: Conceito e Classificação. 5.1 Administração. 5.2 Uso. 5.3 Aquisição e Alienação. 5.4 Serviços e Obras Municipais: Serviços Públicos, Obras Públicas e formas de execução. 6. Poder de polícia do Município. 7. Dos Poderes Constituídos do Município: do Executivo. 7.1 Atribuições e Responsabilidade do Prefeito Municipal. 7.2 Do Legislativo Municipal. 7.3 Composição e Atribuições. 7.4 Do Controle Externo. 8. Servidores Municipais. 9. Da Procuradoria Geral do Município.

4.11. CARGO: ENGENHEIRO AGRÍCOLA

4.11.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Máquinas e mecanização agrícola: preparo inicial e periódico do solo, operações mecanizadas, manutenção, operação e regulagem de máquinas agrícolas, tratores e motores agrícolas, tecnologia em aplicação de defensivos; Topografia: Planimetria e altimetria, fotointerpretação, levantamento topográfico, geoprocessamento, sensoriamento remoto; Irrigação: métodos de irrigação, sistemas de irrigação, drenagem de terras agrícolas, conservação do solo e da água, relação água-solo-planta; Construções e instalações rurais.

4.12. CARGO: ENGENHEIRO DE PESCA

4.12.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Aqüicultura: técnica de propagação e cultivo de organismos aquáticos; 2. Tecnologia de pesca: técnica de identificação, localização e captura de recursos pesqueiros; 3. Tecnologia de produtos de pesca: controle sanitário, conservação, processamento e industrialização de produtos pesqueiros; 4. Investigação pesqueira: estudo da dinâmica de populações e avaliação de estoques pesqueiros; 5. Engenharia aquícola: seleção de áreas, planejamento, elaboração e implantação de projetos ligados à aqüicultura; 6. Ecologia aquática: estudo das condições físicas, químicas e biológicas dos ecossistemas aquáticos visando a exploração sustentável e conservação desses ambientes; 7. Extensão pesqueira: desenvolvimento social e econômico as comunidades envolvidas com pesca e aqüicultura; 8. Administração e economia pesqueira: administração pública e privada de entidades ligadas à engenharia de pesa e associações de pescadores.

4.13. CARGO: ODONTÓLOGO

4.13.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4.13.1.1. Patologia e Clínica Odontológica: 1.1 Semiologia : Exame Clínico, Lesões Fundamentais da Mucosa Bucal; 1.2 Alterações dos Tecidos Mineralizados dos Dentes: Cárie Dentária, Anomalias de Desenvolvimento; 1.3 Patologia da Polpa: Alterações Inflamatórias; Necrose Pulpar; 1.4 Patologia dos Tecidos Periapicais: Pericementite; Abcesso Periapical; Granuloma Radicular; Cisto Radicular; 1.5 Patologia dos Tecidos Periodontais: Gengivite; Periodontite; 1.6 Processos Infecciosos da Cavidade Bucal: Osteomielite de maxilar e mandíbula; Celulite; Viroses; 1.7 Cistos e Tumores da Cavidade Bucal : Lesões pré‑cancerosas; Neoplasias benignas da cavidade bucal; Neoplasias malignas da cavidade bucal e Processos Proliferativos Não Neoplásicos da Cavidade Bucal.

4.13.1.2. Odontologia Social e Preventiva: (Odontologia em Saúde Coletiva): 2.1 Índices Odontológicos: Índices de cáries dentárias: CPOD, CPOS e CEO; Índice de higiene oral: IH-OS; Índice de placa bacteriana: O'Leary; 2.2 Métodos de Prevenção e Educação: Prevenção de cárie dentária; Prevenção da doença periodontal; 2.3 Flúor: Bioquímica, mecanismo de ação e toxicologia; Flúor sistêmico; Flúor tópico; 2.4 Recursos Humanos em Odontologia; 2.5 Biosegurança em Odontologia: Esterilização; proteção do profissional e do paciente.

4.13.1.3. Odontopediatria: 3.1 Anestesia em Odontopediatria: Técnica: Tópica, Infiltrativa e Regional; Acidentes e complicações; 3.2 Preparo Cavitário em Dentes Decíduos: Cavidades classes I, II, III, IV e V; Cavidades atípicas; Matrizes e porta matrizes; 3.3 Terapia Pulpar em Odontopediatria: Diagnóstico; Polpotomias; Medicamentos usados após polpotomias; Tratamento dos dentes decíduos com polpa viva; Tratamento dos dentes decíduos com polpa modificada; 3.4 Traumatismo em Dentes Anteriores: Fraturas coronárias; Fraturas radiculares; Deslocamentos. 3.5 Cirurgia em Odontopediatria: Avulsões de dentes decíduos; Ulectomia; Dentes suprenumerários; Frenectomia.

4.13.1.4. Odontologia Restauradora: 4.1 Adequação do Meio Bucal: Diagnóstico da cárie; Evidenciação da Dentina Cariada; Isolamento absoluto do campo operatório; 4.2 Tratamento Preventivo das Regiões de Cicatriculas e Fissuras; 4.3 Preparo Cavitário Moderno: Cavidades classes I, II, III, IV e V; Cavidades atípicas; 4.4 Materiais para proteção do Complexo Dentina Polpa: Cimentos: Fosfato de zinco, Óxido de zinco e eugenol e policarboxilato de zinco; Hidróxido de cálcio; Ionômero de vidro; lonosite; Adesivos dentinários; 4.5 Materiais Restauradores: Amálgama; Resina Composta; lonômero de vidro; 4.6 Procedimentos Restauradores: Em amálgama e amalgapin; Em resina composta; Em ionômero de vidro; 4.7 Interpretação Radiográfica em Dentística; 4.8 Noções de oclusão em Dentística.

4.13.1.5.Cirurgia e Radiologia : 5.1 Física da Radiação : Ionização e Radioatividade, Propriedades dos Raios-X, Densidade e Contraste das Radiografias; 5.2 Biologia das Radiações : Mecanismo dos danos causados pelas radiações; Proteção do Operador, do Paciente e Áreas adjacentes; 5.3 Formação de Imagem : Revelação e controle de qualidade; Técnicas radiográficas; Exames intrabucais; Interpretação radiológica em Odontologia;5.4Cirurgia Oral Menor : Indicações e contra-indicações, Cuidados pré e pós operatório, Mecanismos e Técnicas, Urgências Odontológicas; 5.5 Terapêutica e Farmacologia Odontológica : Prescrição, Indicações e contra-indicações.

4.13.1.6. Saúde Pública: 6.1 A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88 ); campos de atuação de Saúde Pública; 6.2 Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS; 6.3 Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; 6.4 Norma Operacional da Assistência à Saúde.

4.14. CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL

4.14.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Noções de hidrologia; 2. Noções de meteorologia e climatologia; 3. Dendrologia a caatinga; 4. Noções de manejo florestal; 5. Sistemas agro-florestais; 6. Geoprocessamento; 7. Preservação da madeira; 8. Noções de impactos ambientais; 9. Recursos energéticos da madeira; 10. Apicultura e meliponicultura.

4.15. CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

4.15.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Ecologia e ecossistemas brasileiros. 2. Ciclos biogeoquímicos. 3. Noções de Metereologia e Climatologia. 4. Noções de Hidrologia. 5. Noções de Geologia e Solo. 6. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais da Indústria do Petróleo. 7. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. 8. Aquecimento Global e Mecanismos de desenvolvimento Limpo - MDL. 9. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologia de tratamento de águas e efluentes para descarte/e ou reuso. 10. Qualidade do solo e da água subterrânea. 11. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. 12. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. 13. Legislação Ambiental aplicada (Leis, decretos, resoluções CONAMA): Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Lei Federal n°9.605/98 e suas alterações. Lei Federal n° 9.985/00 e suas alterações. Lei Federal n° 9.966/00 e suas alterações. Lei Federal n° 9.433/97 e suas alterações. 14. Noções de economia ambiental. 15. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 16. Sistemas de Gestão Ambiental. 17. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 18. Meio Ambiente e Sociedade. .

4.16. CARGO: ENGENHEIRO SANITÁRIO

4.16.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Sistema Público de Abastecimento de Água: barragens, captação e adução, ER (Estação e Recalque), ETA (Estação de Tratamento de Água). Reservatórios. Rede de Distribuição. Dimensionamento e Orçamento. Sistema de Esgoto Sanitário: coletores, interceptores, emissários, processos de tratamento de esgotos: lodos ativados, filtros biológicos, lagoas de estabilização, outros, dimensionamento, orçamento. Saúde Pública e Meio Ambiente: a ecologia, os ecossistemas, cadeia alimentar, ciclos biogeoquímicos da natureza, a biodegradação, nutrição, respiração e fotossíntese, os impactos ambientais, a poluição e contaminação, as doenças relacionadas com a falta de saneamento, os aspectos epidemiológicos, indicadores de saúde. Hidráulica: Hidrologia. Ecologia: ecossistemas - conceitos e componentes. Cadeia alimentar. Ciclos biogeoquímicos da natureza: água, carbono, oxigênio, nitrogênio e fósforo. Processos de depuração biológica das águas: autodepuração dos cursos d'água. Parâmetros biológicos. Tratamento de águas residuárias domésticas e industriais. Processos físico químicos de tratamento de efluentes e de água de abastecimento: Parâmetros físico químicos. Tratamento físico químicos de águas. Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade,impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água, padrões de potabilidade, controle da qualidade da água. Consumo de água, estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação, materiais e equipamentos, dimensionamento, proteção. Adução de água: tipo de adutoras, dimensionamento, materiais empregados,bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição:traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação, decantação, filtração, oxidação/desinfecção, fluoretação/desfluoretação, aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento, operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos, processos e grau de tratamento, tratamento preliminar, tratamento secundário e terciário, tratamento do lodo, reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes, tipos de tratamento, dimensionamento, recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final, limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Uso sustentado de recursos naturais. Licenciamento ambiental. LAP, LAI e LAO. Estudo de Impacto Ambiental EIA. O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Resolução CONAMA 001/86 e 357/05.

4.17. CARGOS: COORDENADOR PEDAGÓGICO E PROFESSOR LICENCIADO PLENO EM PEDAGOGIA

4.17.1. LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Compreensão e Interpretação de Textos; 1.2 Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; 1.3 Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. 1.4 Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem; 1.5 Funções de linguagem.

4.17.2. MATEMÁTICA

1.1 Aritmética: sistemas de numeração; operações e problemas com números naturais; divisibilidade, múltiplos e divisores, critérios de divisibilidade, números primos; operações e problemas envolvendo números racionais na forma fracionária e na forma decimal; 1.2 Geometria: reconhecimento de figuras planas; áreas e perímetro de figuras plana; relações métricas nos triângulos retângulos; 1.3 Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade e massa; 1.4 Matemática Comercial: razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples; 1.5 Álgebra: expressões algébricas; equações e sistemas de 1° e 2° graus; problemas de 1° e 2° graus; funções : domínio e imagem; função linear , função quadrática, função exponencial e funções trigonométricas.

4.17.3. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

1. O papel do suporte pedagógico na construção do Projeto Político Pedagógico; 2. O educador frente aos desafios das novas tecnologias na educação; 3. A formação do educador como pesquisador: seus reflexos na escola básica; 4. Planejamento e avaliação para Pedagogia Histórico-Crítica; 5. Os aspectos legais da Educação Inclusiva; 6. Gestão da escola: organização, funcionamento e os princípios democráticos; 7. Fundamentos filosóficos da psicologia: empirismo, racionalismo, pragmatismo, materialismo histórico e suas implicações na educação; 8. Alfabetização: concepções, métodos e aprendizagem; 9. As teorias de Piaget e Vigotski e suas implicações pedagógicas; 10. As Políticas Públicas para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

4.18. CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

4.18.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 - Análise e interpretação de texto: Análise do texto; Mensagem central e secundária; Linguagem; Espaço, tempo e foco na ficção narrativa; 2 - Fonética: Variação lingüística, normas e sistemas, som/fonemas; Encontros vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Separação de sílabas; Acentuação gráfica; Pontuação; 3 - Morfossintaxe; Estrutura das palavras; Formação de palavras; Classe de palavras: substantivos, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção; 4 - Sintaxe; Período: classificação; Termos da oração: essenciais, integrantes, acessórios; Orações: coordenadas e subordinadas; Concordância nominal; Concordância verbal; Regência verbal; Emprego da crase; Colocação dos pronomes átonos; 5 - Semântica; Sinônimos; Antônimos; Homônimos; Parônimos; Denotação e conotação; Figura de linguagem; Figura de palavras: 1) comparação; 2) metáfora; 3) Metonímia; 4) Catacrese; Figura de construção: Elipse; Hipérbole; Pleonasmo; Silepse; Figuras de pensamento; Antítese; Eufemismo; Prosopopéia; 6 - Noções de Lingüística: 6.1. Noções de teoria do signo lingüístico. Linguagem, língua e fala; significante e significado; significação. Arbitrariedade e motivação; linearidade. Referente, referência, representação, sentido. Denotação e conotação; 6.2. A teoria da enunciação e a produção do texto escrito: enunciação e enunciado; processo de enunciação e funções da linguagem. Texto e discurso. Intertextualidade e polifonia. Textualidade: coesão e coerência; 6.3. Linguagem e variação lingüística. Tipos de variação lingüística; dialetos e registros. A variação lingüística na Língua Portuguesa do Brasil. A variação lingüística e a construção do texto escrito. Formalidade e informalidade. Gêneros textuais. Classificação e Característica do Gênero Literário; Característica geral da literatura; Divisão dos períodos: Período colonial: Pe. José de Anchieta e Pero Vaz de Caminha; Barroco: Pe. Antonio Vieira e Gregório de Matos; Arcadismo: Tomás Antonio Gonzaga e Marília de Dirceu; Romantismo (poesias): Gonçalves Dias, Álvares de Azevedo e Antonio Castro Alves; Realismo: Machado de Assis: Memórias Póstumas; Simbolismo: Cruz e Souza; Modernismo: Mário de Andrade: Macunaíma; Cecília Meireles: Poemas.

4.18.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

1.1 A Didática na formação do educador; interdisciplinaridade, planejamento de ensino; 1.2 projeto pedagógico; 1.3 avaliação no processo ensino-aprendizagem; 1.4 conselho de classe; 1.5 conselho escolar; 1.6 fracasso escolar; 1.7 educação inclusiva; 1.8 A Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (arts. 01 a 37); 1.9 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (arts. 53 a 73, 129 a 144) ; 1.10 Parâmetros Curriculares Nacionais da disciplina; 1.11 temas transversais: educação sexual e ética.

4.19. CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA

4.19.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 - Sociedade, natureza e território: do meio natural ao meio técnico-científico informacional: O que é Geografia? Cartografia; Técnicas de informações modernas; O meio técnico-científico na interpretação e análise sobre a relação sociedade-natureza; O jogo das nações, suas fronteiras e mapas políticos: Estado-nação e Imperialismo; No interior dos grandes conflitos mundiais: A Revolução Russa, O Plano Marshall, A doutrina Truman, Organização das Nações Unidas, Divisão da Alemanha e a Guerra Fria, Queda do Muro de Berlim; As potências mundiais: França, Alemanha, Rússia, China e Japão; A hegemonia americana e A Doutrina Bush; Economia mundial: Crise de 1929, Ascensão do capitalismo financeiro, Neoliberalismo, Sociedade Industrial e meio ambiente: O sistema terrestre; As potências regionais: África do Sul da Apartheid, Índia E México; 1.2 - O espaço urbano-industrial: industrialização e urbanização do espaço mundial e suas relações com a dinâmica populacional: Globalização e pobreza, IDH, Movimento operário, Movimentos sociais, Movimentos reivindicatórios de reconhecimento das minorias, Culturas de resistência, Tribos urbanas: gangues e galeras, Máfia no mundo e Crime organizado; 1.3 - A Relação campo-cidade: processos produtivos, circulação e consumo na produção do espaço geográfico e das sociedades contemporâneas e suas redes: Geografia da indústria, Tecnologia do poder, Pólos tecnológicos, As transnacionais e o mercado mundial, Sistemas agrícolas, Agroindústria e Redes de transportes; 1.4 - Geografia da população: Crescimento populacional, Pirâmide etária, Teorias populacionais, Processos migratórios, Migração e xenofobia; 2 - Regionalização do espaço mundial: da bipolarização a multipolarização: Bipolaridade, Sistema multipolar unidimensional; 2.2 - Principais blocos econômicos internacionais: União Européia, Nafta, Mercosul, Alça, Bloco do Pacífico e Tentativas de integração latino-americana; 2.3 - Conflitos étnico-religiosos na Europa, África e Oriente Médio; 3 - Geografia do Brasil: País subdesenvolvido industrializado, O Território Brasileiro: Conquista e Povoamento, O Espaço brasileiro atual: ocupação e divisão político-administrativa, O Território Brasileiro: As grandes paisagens naturais: Os tipos de climas, A estrutura geológica, O relevo, Os solos, A vegetação original, A hidrografia; Reconhecimento dos Domínios: O domínio Amazônico, O domínio da Caatinga, O domínio do cerrado, O domínio da araucária, O domínio da Pradaria, O domínio dos Mares de Morros, As faixas de transições, O Crescimento Demográfico Brasileiro, O crescimento natural ou vegetativo, A qualidade de vida: alguns indicadores, Indicadores de qualidade de vida, Política demográfica; As Etnias no Brasil: O indígena, O branco, O negro e Outros grupos; Estrutura da População brasileira: Estrutura etária e Estrutura por sexo; Os Movimentos Populacionais: Povoamento e expansão territorial, A imigração, As migrações Internas ou inter-regionais, As migrações rural-urbanas, As migrações pendulares, A Questão Urbana no Brasil: A urbanização brasileira, A metropolização; 2.4 - Brasil como potência regional no mundo globalizado: sua inserção na DIT e as implicações na configuração espacial interna, Os Contrastes regionais do Brasil, O problema da divisão regional no Brasil, A Amazônia, O Centro-Sul, O Nordeste; As Atividades primárias: A estrutura fundiária, As relações de trabalho, A agricultura, A pecuária, O extrativismo; As Fontes de Energia: A energia hidrelétrica, O petróleo, O carvão mineral, O álcool, A energia nuclear, e Outras fontes alternativas; A Questão ambiental no Brasil: A poluição atmosférica, Problemas ambientais dos grandes centros urbanos, Os problemas ecológicos do meio, Ambiente - A atual ocupação da Amazônia, Outros problemas ambientais.

4.19.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

Idem subitem 4.18.2.

4.20. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

4.20.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 - Educação física pré-escolar e escolar de 1ª a 4ª série; 1.1 Níveis do esquema corporal a serem alcançados no período pré-escolar; 1.2 Equilíbrio; 1.3 Estruturação espacial e temporal; 1.4 Força muscular dinâmica; 1.5 Coordenação; 1.6 Conceituações básicas; 1.7 Psicomotricidade; 1.8 Aprendizagem; Finalidades, objetivos gerais e princípios da educação física; 1.9 Ginástica geral; 1.10 Jogos e recreação; 2 - Estimulação bio-essencial; 2.1 Definições; 2.2 Tipos de jogos; 2.3 Classificação dos jogos; 3 - Medicina desportiva; 3.1 Aeróbio; 3.2 Anaeróbio alático; 3.3 Anaeróbio lático; 4 - Metodologia Científica do Treinamento Desportivo; 4.1 Conceito e definições de treinamento desportivo; 4.2 Evolução do treinamento desportivo através da história; 4.3 Análises dos crescentes resultados desportivos; 4.4 As modernas escolas de treinamento e suas bases científicas; 4.5 Os mecanismos e as regulações fisiológicas do sistema neuromuscular; 4.6 Os mecanismos e as regulações cardio-respiratórias; 4.7 Os princípios científicos do treinamento desportivo.

4.20.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

Idem subitem 4.18.2.

4.21. CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

4.21.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Juros simples, ordinário, comercial e exato, montante; 2. Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; 3. Prazo, taxa e capital médio; 4. Valor atual; 5. Descontos; 6. Juros compostos; 7. Taxa proporcional, equivalente; 8. Relações e Funções; 9. Geometria Analítica; 10. Trigonometria; 11. Números Complexos; 12. Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas; 13. Análise Combinatória.

4.21.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

Idem subitem 4.18.2.

4.22. CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

4.22.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. O Brasil e o Sistema Colonial: O sistema econômico e a organização político administrativa; 2. O Brasil no modo de produção capitalista na 1ª e 2ª Repúblicas; 3. O Brasil de 1930 a 1964; o neo-colonialismo; a globalização e o neoliberalismo; Os governos militares; A nova república; 4. Escravismo na antiguidade: Grécia, Roma; As religiões na antiguidade; Feudalismo; 5. Expansão comercial; Os contatos com a Ásia, África e as Américas; 6. O fim do sistema colonial: Contexto europeu; As revoluções americanas e francesas; O fim do colonialismo na América espanhola e América portuguesa; 7. A industrialização: As transformações econômicas, sociais, políticas e culturais; 8. O Imperialismo: América latina, África e Ásia; 9. A 1ª Guerra Mundial; A revolução socialista na URSS; A crise de 1929; As recuperações econômicas; o projeto das democracias liberais; O projeto dos regimes autoritários - Japão, Alemanha e Itália.

4.22.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

Idem subitem 4.18.2.

4.23. CARGO: PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

4.23.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. A Cultura: Natureza e Cultura, Cultura e História, Cultura e Religião; 2 - O Sagrado e a Instituição da Religião: O Sagrado e a Religiosidade, manifestação e revelação, as finalidades da religião, Fé e Razão; 3 - Monoteísmo Judaico e Judaísmo: Pacto de Deus com o povo escolhido, livros históricos e proféticos, a noção de Deus, ética judaica; 4 - A visão do mundo cristã: O Cristianismo: origem, visão cristã da humanidade; 5 - Deus e os Homens: O pecado e a salvação, a Igreja Católica e a Igreja Ortodoxa, a Reforma Protestante e a Contra Reforma, Igrejas Protestantes e Evangélicas: Luterana, Calvinista, Anglicana, Metodista, Batista, Pentecostais e Adventistas; 6 - Islamismo: O que significa a palavra Islã; 7 - O Credo e as Obrigações Religiosas: Os cinco pilares, Relações humanas e Éticas; 8 - Religiões com origem na índia e no Extremo Oriente: Hinduismo, Budismo e Zen-Budismo, Taoísmo, Confucionismo e Xintoísmo; 9 - Religiões Africanas e de influência Africana, Religiões tribais ou primais: origem e desenvolvimento; 10 - relações Brasil-áfrica: Umbanda e Candomblé; 11 - Religião, Estudo e Poder - Ética e Cidadania; 12 - Outras alternativas religiosas: O Espiritismo; 13 - Ética e Religião: O Bem e o Mal; 14 - A vida e a morte: A questão da moralidade, Movimento Ecumênico e Cidadania, A Constituição Brasileira e a religião.

4.23.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

Idem subitem 4.18.2.

4.24. CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS

4.24.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 - Origem da vida (Abiogênese, Biogênese, Hipótese Autotrófica e Heterotrófica); 2 - Citologia (Química celular, Membranas celulares, Citoplasma - estrutura e funções das organelas; Núcleo - ácidos nucléicos, divisão celular); 3 - Embriologia (gametogênese, fecundação, desenvolvimento embrionário e anexo embrionário); 4 - Genética (Conceitos fundamentais, Noções de probabilidade, Leis de Mendel, Herança dos grupos sanguíneos, Determinação genética do sexo e heranças relacionadas ao sexo na espécie humana); 5 - Evolução (Evidências da evolução, Teorias evolutivas e Especiação); 6 - Ecologia (Conceitos fundamentais, Cadeias e teias alimentares, Relações entre os seres vivos, Poluição); 7 - Seres Vivos (Sistemas de classificação, Vírus, O estudo dos Reinos: Monera, Protista, Fungi, Plantae - Histologia, morfologia e fisiologia vegetal, Animália - Filos animais, Histologia animal, Anatomia e fisiologia comparada dos vertebrados).

4.24.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO

Idem subitem 4.18.2.

4.25. CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

4.25.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Purpose: Use structure, vocabulary, grammar, lecture strategies inside and outside texts.Translate texts as really are, however in a different way. Subject: Gramar: 1. Nouns (gender, contable and uncountable); 2. Articles (indefinite and definite); 3. Prepositions; 4.Conjuctions; 5. Verbs (conjugation, verb tense (present, past and future), auxiliary verbs, regular verbs, gerund, infinitive, modal verbs, anomalous verbs and common verbs); 6. Adverbs (Kinds, comparative Degree of Superiority, Comparative Degree of Equality and Comparative Degree of Inferiority and Superlative); 7. Adjectives (Comparative Degree of Superiority, Comparative Degree of Equality and Comparative Degree of Inferiority and Superlative); 8. Pronouns (personal, relative, interrogative, possessive, adjective, reflexive, demonstrative); 9. Interjections. - Lecture Strategies, Skimming, Cognate, Conective, Text References, Prefix and Sufix; - Vocabulary (Synonym and Antonym); -Passive Voice; - Direct and Indirect Speech; - Tag Endings; - If-Clause; - Problematic Pairs; - Read, Comprehend, Understand and analyse the elements from text will give you basis to answer the interpretative and grammar questions.

4.25.2. DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO Idem subitem 4.18.2.

5. PROGRAMA DO CURSO INTRODUTÓRIO - AGENTE DE ENDEMIAS

Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada AGENTE DE ENDEMIAS

5.1. A Atenção Básica no contexto das políticas públicas de saúde e as estratégias de implementação:

5.1.1. políticas de seguridade social e saúde como direito;

5.1.2. Evolução das políticas públicas de saúde no Brasil;

5.1.3. Sistemas de Saúde e Atenção Primária em Saúde;

5.1.4. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;

5.1.5. Marcos Legais: Normas Operativas, Pacto de Gestão, Política Nacional de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família.

5.2. A organização dos sistemas locais de saúde, com ênfase no planejamento de base em territorial:

5.2.1. Organização de sistemas locais de saúde;

5.2.2. Caracterização dos serviços componentes e redes de apoio;

5.2.3. Recursos disponíveis e fluxos estabelecidos;

5.2.4. Análise da Situação de Saúde; e

5.2.5. Marcos da Programação e da Avaliação: Sistema de informações em Atenção

5.2.6. Básica; e Ações Programáticas Estratégicas; e Vigilância em Saúde.

5.3. O processo de trabalho das equipes:

5.3.1.Território: mapeamento e dinâmicas da organização social;

5.3.2. Cadastramento e visita domiciliar;

5.3.4. Acolhimento e Humanização;

5.3.5. Ciclo vital individual e familiar;

5.3.6. Atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos no processo de trabalho;

5.3.7. Marcos Operativos: coleta e análise de dados; ações educativas, preventivas e assistenciais; e

5.3.8. Instrumentos e ferramentas para o trabalho com famílias.

5.3.9. Atuação interdisciplinar e participação popular:

5.3.10. Ferramentas para atuação interdisciplinar;

5.3.11. Participação popular e controle social;

5.3.12. Promoção da saúde;

5.3.13. Ações intersetoriais e áreas transversais;

5.3.14. Gestão por resultados dos serviços, equipes e profissionais.

6. PROGRAMA DO CURSO INTRODUTÓRIO - AGTE. COMUN. DE SAÚDE

Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

6.1. A Atenção Básica no contexto das políticas públicas de saúde e as estratégias de implementação:

6.1.1. políticas de seguridade social e saúde como direito;

6.1.2. Evolução das políticas públicas de saúde no Brasil;

6.1.3. Sistemas de Saúde e Atenção Primária em Saúde;

6.1.4. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;

6.1.5. Marcos Legais: Normas Operativas, Pacto de Gestão, Política Nacional de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família.

6.2. A organização dos sistemas locais de saúde, com ênfase no planejamento de base em territorial:

6.2.1. Organização de sistemas locais de saúde;

6.2.2. Caracterização dos serviços componentes e redes de apoio;

6.2.3. Recursos disponíveis e fluxos estabelecidos;

6.2.4. Análise da Situação de Saúde; e

6.2.5. Marcos da Programação e da Avaliação: Sistema de informações em Atenção

6.2.6. Básica; e Ações Programáticas Estratégicas; e Vigilância em Saúde.

6.3. O processo de trabalho das equipes:

6.3.1.Território: mapeamento e dinâmicas da organização social;

6.3.2. Cadastramento e visita domiciliar;

6.3.4. Acolhimento e Humanização;

6.3.5. Ciclo vital individual e familiar;

6.3.6. Atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos no processo de trabalho;

6.3.7. Marcos Operativos: coleta e análise de dados; ações educativas, preventivas e assistenciais; e

6.3.8. Instrumentos e ferramentas para o trabalho com famílias.

6.3.9. Atuação interdisciplinar e participação popular:

6.3.10. Ferramentas para atuação interdisciplinar;

6.3.11. Participação popular e controle social;

6.3.12. Promoção da saúde;

6.3.13. Ações intersetoriais e áreas transversais;

6.3.14. Gestão por resultados dos serviços, equipes e profissionais.

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE RECURSO PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E GABARITO OFICIAL - INCISOS I E II DO SUBITEM 11.1.1 DO EDITAL 001/2011

Nome do candidato _______________________________________________________________

Endereço completo _______________________________________________________________

Cargo _________________________________________________________________________

N.°da inscrição:________________________________________________________

Marque com X a prova objeto do recurso:

( ) Português
( ) Matemática
( ) Didática e Legislação
( ) Específica
( ) Conhecimentos Pedagógicos

Escreva os dados da questão objeto do recurso:

Questão N.°(_______)

Gabarito oficial (_______)

Resposta do candidato (_______)

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: ______________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________

Óbidos-PA.,_______ de ____________________ de 2011.

____________________________-
Assinatura do Candidato

ANEXO VIII

FORMULÁRIO DE RECURSO QUANTO AOS INCISOS III E IV DO SUBITEM 11.1.1

Nome do candidato
_______________________________________________________________________________

Endereço completo
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________

Cargo: __________________________________________________________________________

N.°da inscrição: ___________________________________________________________________

Marque com X o objeto do recurso, conforme item 11.1.1 do Edital 001/2011

( ) Resultado preliminar.
( ) Contagem de pontos obtidos na Aferição de Títulos
( ) Curso Introdutório - ACE e ACS

Escreva os dados objetos do recurso:

______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

Argumentação do Candidato: _______________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

Óbidos-PA., _____ de ______________ de 2011.

___________________________
Assinatura do candidato

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

(Art. 6º, I da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006)

Obs.: Documento a ser utilizado apenas pelos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde que residir na Zona Rural do Município onde não haja comprovante convencional de residência.

Inscrito no CPF sob n°_______________________________ e RG sob n°____________________ Expedida por em _____/_____/ _____ via, DECLARO sob as penas da Lei, para fins de comprovação junto à Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2011 da Prefeitura Municipal de Óbidos, que tenho endereço fixo no Município de Óbidos desde o mês em que se deu a publicação do Edital 001/2011 a constar ______________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________.

Declaro ainda, ter ciência dos subitens 2.2.1.3 e 15.9 do Edital 001/2011 e que, caso seja constatado, a qualquer tempo, ser esta DECLARAÇÃO fraudulenta/falsa/omissa/inidônea, serei eliminado do Concurso Público 001/2011, assim como será tornado sem efeito meu ato de nomeação ou exonerado do cargo se a posse já houver ocorrido, independente do decurso de tempo entre a assinatura desta e a constatação do fato. .

Óbidos-PA., _____ de ____________________ de 2011.

_________________________
Assinatura do Candidato (Válida somente se reconhecida em cartório)

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ETAPA

PERÍODO

OBSERVAÇÕES (Horário: Corrido)

Publicação do Edital nº 001/2011

3/10/2011

Entre 8 e 18h

Inscrição dos candidatos aos cargos ofertados

3 a 30/10/2011

28 dias corridos

Protocolo de comprovante de residência para os cargos de ACS

3 a 31/10/2011

20 dias úteis

Protocolo de Laudo Médico (Portadores de Deficiência)

3 a 31/10/2011

20 dias úteis

Publicação do processamento das inscrições, locais e horário de prova

A partir de 10/11/2011

Dias e horário corridos

Aplicação das provas objetivas de múltipla escolha.

27/11/2011

Horário a ser definido na divulgação das inscrições

Interposição de recursos quanto a questões da prova escrita de múltipla escolha.

28/11/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Publicação de deferimento e/ou indeferimento de recursos quanto a questões da prova escrita de múltipla escolha

12/12/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Publicação do resultado preliminar /1ª Etapa para os cargos de ACS e ACE

12/12/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Interposição de recursos quanto à lista de resultado preliminar/1ª Etapa para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e ACE

13/12/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Entrega de títulos

14 a 16/12/2011

3 dias úteis

Entrega de Certidão de Tempo de Serviço para os Estáveis (Admitidos até 5/10/1983)

14 a 16/12/2011

3 dias úteis

Matrícula ao Curso Introdutório de Formação Inicial aos ACS e ACE

14 a 16/12/2011

3 dias úteis

Publicação do deferimento ou indeferimento de recurso quanto ao resultado preliminar/1ª Etapa para os cargos de ACS e ACE

19/12/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Realização do Curso Introdutório de Formação Inicial para os cargos de ACS e ACE

19 a 23/12/2011

5 dias úteis

Publicação do resultado final incluindo a aferição da pontuação de títulos e do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

28/12/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Interposição de recurso quanto à aferição de pontos por títulos e do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

29/12/2011

Entre 0h00 e 23h59min

Publicação de deferimento/indeferimento dos recursos quanto aos títulos e do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

10/1/2012

Entre 0h00 e 23h59min

Publicação do resultado final em caráter preliminar

10/1/2012

Entre 0h00 e 23h59min

Entrega de Certidão de Tempo de Serviço para aplicação do critério de desempate

11 a 12/1/2012

Entre 8h00 e 14h00

Publicação do Resultado Final Definitivo do concurso

15/1/2012

Entre 8h00 e 14h00

Entrega do Relatório Final do Concurso

Dia 16/1/2012

Entre 8h00 e 14h00