PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

ESTADO DE SERGIPE

EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 01/2013

EDITAL DE ABERTURA

O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES - ESTADO DA SERGIPE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, nas Leis Municipais nº 114/2007, 005/2010, 192/2012, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCE, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria. O concurso público será planejado e executado pela SEPROD - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os candidatos inscritos no último concurso público do Município de Nossa Senhora das Dores, Edital nº 01/2012, que ainda desejarem participar do concurso, lhes serão facultados a participação sob as condições previstas neste Edital n^º 01/2013, ficando, portanto, automaticamente inscritos. No entanto, aqueles que efetuaram o pagamento de sua inscrição e que não mais tiverem interesse no concurso, poderão optar pela devolução do valor da taxa e consequentemente pelo cancelamento de sua inscrição, por meio de requerimento próprio durante o período das inscrições, disponível no posto de inscrição ou pelo site www.seprod.com.br. O requerimento deverá ser devidamente preenchido e assinado, tendo sua firma reconhecida em cartório, o qual deverá ser entregue no posto de inscrições. Os que não o fizerem durante este período, ou que enviarem o requerimento após o prazo das inscrições, estarão automaticamente inscritos para este novo concurso, aceitando as condições previstas deste Edital nº 01/2013, e consequentemente não farão jus a qualquer devolução.

Os candidatos inscritos anteriormente para os cargos de AJUDANTE DE OBRAS CIVIS, PINTOR DE OBRAS, PORTEIRO/VIGIA, AGENTE DE ENDEMIAS, MOTORISTA, FISCAL DE URBANISMO E PROCURADOR MUNICIPAL, que foram suprimidos neste Edital 01/2013, podem requerer inscrição para outro cargo ou devolução da taxa de inscrição.

1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela SEPROD - Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas - Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico contato@seprod.com.br.

1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, de acordo com o Anexo II e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores.

1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos e prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de NÍVEL SUPERIOR.

1.4. A convocação para as vagas informadas no Anexo II deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores.

1.5. Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo II deste Edital.

1.6. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ficarão abertas no período de 14 de Outubro a 14 de Novembro de 2013, no site www.seprod.com.br. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, para o mesmo período de aplicação da prova objetiva, terá confirmado em apenas uma, sendo as demais canceladas.

INSCRIÇÃO PRESENCIAL

2.1. As inscrições presenciais serão realizadas no Ginásio de Esportes Tancredo Vieira, localizado na Praça Jaime Figueiredo Lima, s/n, Centro, neste Município das 08:00h às 14:00h;

2.2. No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de documento de identidade RG do candidato e do procurador e o CPF do candidato;

2.3. Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

2.4. Preencher a Ficha de Inscrição corretamente em letra de forma, com nitidez e legibilidade, especialmente quanto ao campo "Código da Opção de Cargo". Não serão admitidas quaisquer alterações posteriores à efetivação da inscrição.

2.5. O candidato dirigir-se-á a qualquer agência da BANESE, e efetuará depósito em dinheiro da taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido, constante na ficha de inscrição, na Agência nº 004, Conta Corrente 300202-5. Não será aceito depósito efetuado em cheque ou em caixa automático;

2.6. Entregar ao Coordenador de Inscrição o original do comprovante de depósito bancário, referente ao valor da Taxa de Inscrição e a fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade, a qual ficará retida no ato da inscrição.

2.7. Receber do Coordenador de Inscrição o comprovante de confirmação de sua inscrição, contendo o número de inscrição pré-identificado e o Edital completo.

2.8. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo feito o pagamento do valor de inscrição, não tenha preenchido e devolvido a respectiva Ficha no período das inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito.

2.9. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008.

2.10. Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.11. Cada candidato poderá solicitar isenção uma única vez, e deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.

2.12. A isenção poderá ser solicitada somente nos 14 a 18 de outubro 2013, por meio da solicitação de isenção no posto de inscrições, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda, informando os rendimentos e composição familiar e apresentar: a) Número do NIS; b) Xerox de identidade; d) Comprovantes de residência (conta de água e luz); e) Comprovante de renda da família.

2.13. A SEPROD consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, sujeitando-se à sua eliminação do Concurso Público e às sanções previstas em lei.

2.14. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da SEPROD e da Comissão Especial de Concurso Publico, conforme o caso. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

2.15. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 29 de outubro de 2013, pela Internet, no endereço eletrônico da SEPROD (www.seprod.com.br).

2.16. O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à SEPROD via fax (75-3422-3042) ou via correio eletrônico (contato@seprod.com.br).

2.17. O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá acessar o site www.seprod.com.br, até às 23h59min do dia 14 de novembro de 2013, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame ou dirigir-se ao posto de inscrição para devido preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa. A inscrição só será confirmada após a quitação do boleto bancário.

2.18. O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

2.19. Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no concurso público e poderão consultar o status da sua inscrição no site da SEPROD a partir do dia 26 novembro de 2013.

2.20. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEPROD do direito de excluir do Concurso Publico aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

INSCRIÇÃO PELA INTERNET

2.21. As inscrições pela internet e demais informações complementares estarão disponíveis no endereço eletrônico www.seprod.com.br, podendo ser realizadas até às 23h59minhs do último dia previsto ao término das inscrições;

2.22. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet;

2.23. Imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição, pagável em toda a rede bancária, com vencimento até o dia 18 de novembro de 2013;

2.24. A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.25. A partir do dia 26 de novembro de 2013 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.26. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no Anexo II deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais em função compatível com a sua aptidão;

2.27. Na aplicação do percentual a que se refere o item acima, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior que 0,5 (cinco décimos) e, para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (cinco décimos);

2.28. Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos, caso o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o número de vagas seja inferior a um (1);

2.29. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto Nº. 5.296/2004, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições objeto do cargo em provimento;

2.30. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas pelo artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004;

2.31. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais declarará, na ficha de inscrição, essa condição e a necessidade que possui, apresentando Laudo Médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O Laudo deverá ser em original ou cópia autenticada, o qual será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente não estando apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. No caso de inscrição pela internet, o candidato deverá enviar o laudo em original ou cópia autenticada, por SEDEX com A.R., postado até o término das inscrições para Rua Marechal Bittencourt, 397, Centro - Alagoinhas Bahia, CEP: 48.010-410. O candidato deficiente deverá solicitar por escrito, caso necessário, condições especiais (por exemplo, prova ampliada, sala para acesso de cadeirante etc.) para submeter-se à prova e especificar o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem até o último dia das inscrições, sejam qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada ou condições adaptadas;

2.32. Não serão consideradas necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;

2.33. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

2.34. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES

2.35. A taxa de inscrição está classificada de acordo com cargo pleiteado, segundo os valores específicos no quadro abaixo:

Escolaridade conforme Anexo II	Valor da Taxa de Inscrição
Ensino Superior Completo	R$ 75,00
Ensino Médio Completo/Curso Técnico	R$ 55,00
Ensino Fundamental	R$ 35,00

2.36. Não serão aceitos inscrições ou comprovantes de pagamento via e-mail, postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea;

2.37. Efetuada a Inscrição, em hipótese alguma, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de Inscrição com relação a mudança e/ou alteração de cargos.

2.38. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

2.39. O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do concurso, estabelecidas na legislação e neste Edital.

2.40. Caso o presente certame não se realize por algum motivo, a taxa de inscrição será devolvida, cabendo ao município dispor sobre as medidas em que se dará a referida devolução.

3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

3.1. O edital de deferimento das inscrições será divulgado no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores.

3.2. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 12 deste Edital.

3.3. No edital de homologação das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiências e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova objetiva.

3.4. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato para eventuais recursos.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1. A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público dar-se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através dos seguintes meios:

- No quadro de publicações e avisos da Prefeitura Municipal e/ou publicação em Diário Oficial do Município;

- No site www.seprod.com.br não terão caráter oficial, sendo meramente informativo.

- O gabarito preliminar será divulgado até 02 (dois) dias úteis após a aplicação da prova objetiva, no site www.seprod.com.br.

5. DAS FASES DO CONCURSO

O concurso será realizado basicamente em duas etapas e constará dos seguintes procedimentos:

5.1. Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o cargo e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão;

5.2. Cada Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o peso de acordo com o item 7 deste Edital, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos de acertos do total da prova, não havendo possibilidade de aproximação de notas;

5.3. A segunda etapa consistirá na prova de títulos, de acordo com o item 08 deste Edital.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O candidato somente fará a prova se munido de documento de identificação com foto, não sendo aceitos fotocópias, mesmo que autenticadas, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documento sem validade legal ou sem foto, como certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, sob pena de não poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Concurso Público;

6.2. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras cidades.

6.3. As eventuais alterações dos locais de realização das provas serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das provas.

6.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio;

6.5. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador;

6.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e horário de realização das provas.

6.7. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões;

6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original;

6.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática;

6.10. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso;

6.11. Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de nascimento etc., o candidato deverá solicitar ao fiscal de classe a devida correção no dia da prova, que será constado em Ata, com a assinatura do próprio candidato e do fiscal;

6.12. O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

6.13. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da sua prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso público;

6.14. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no Cartão de Respostas, onde será de sua inteira responsabilidade o seu correto preenchimento. Os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

6.15. Os fiscais da sala não estarão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova;

6.16. No dia de realização das provas, nenhum membro da coordenação estará autorizado a dar informações referente ao conteúdo e/ou critérios de avaliação, bem como da classificação;

6.17. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, a utilização de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, players, receptor, gravador) e outros equipamentos similares, assim como livros, anotações, impressos etc.;

6.18. A SEPROD não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados;

6.19. Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal o Cartão-Resposta DEVIDAMENTE ASSINADO, esclarecendo que por razões de segurança, não será permitida no local da prova, a saída da sala antes do prazo estabelecido de 01 (uma) hora, a contar a partir do início da prova;

6.20. Por razões de segurança, a SEPROD fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos, somente com o decurso de 02 (duas) horas do início da prova. Sendo que após o candidato sair com o caderno de prova não poderá utilizar os banheiros.

6.21. Após o término das provas, o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do local de prova, sendo terminantemente proibido qualquer contato com candidatos que ainda não terminaram as provas, sob pena de ser excluído do Concurso Público;

6.22. A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão-Resposta;

6.23. Aos portadores de necessidades especiais, lactantes ou hospitalizados, serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas de acordo com a prévia solicitação no ato da inscrição, cabendo à coordenação do Concurso o cumprimento das demais condições do Edital;

6.24. O Gabarito para conferência dos candidatos será divulgado pela SEPROD através do site www.seprod.com.br até o 2º (segundo) dia útil após a realização das respectivas provas.

É de responsabilidade do Candidato entregar o Cartão-Resposta ao fiscal antes de sair da sala de provas, para devida conferência. Caso não seja devolvido, o candidato estará sumariamente eliminado do Concurso Público, sem direito a recurso ou reclamação posteriormente.

7. DAS QUESTÕES POR CARGO

Escolaridade	Disciplina	Questões	Peso
Nível Fundamental Incompleto 32 questões Código 01 a 04	Português	10	3,125
	Conhecimentos Regionais	10
	Matemática	12
Nível Fundamental Completo 32 questões Códigos 05 a 09	Português	10	3,125
	Conhecimentos Regionais	10
	Conhecimentos Específicos	12
Nível Médio/Técnico 40 questões Códigos 10 a 15	Português	10	2,35
	Conhecimentos Regionais	12	1,5
	Informática	3	2
	Conhecimentos Específicos	15	3,5
Nível Superior 40 questões Código 16 a 25	Português	10	2,35
	Conhecimentos Regionais	12	1,5
	Informática	3	2
	Conhecimentos Específicos	15	3,5

8. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

8.2. A Nota Final dos candidatos habilitados para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, em todas as áreas de conhecimento será igual à soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova de títulos.

9. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Será desclassificado o candidato que:

9.1. Não estiver presente na sala de provas no horário determinado para o início das mesmas;

9.2. Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada for incompatível com o desempenho das atribuições do cargo público;

9.3. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

9.4. Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

9.5. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo sem o acompanhamento do fiscal;

9.6. Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

9.7. Tiver procedimento inadequado ou descortês para com os executores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

9.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

9.9. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata e for responsável por falsa identificação pessoal;

9.10. Não preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para investidura no cargo;

9.11. Obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova aplicada;

9.12. Que for encontrado portando aparelho celular em qualquer momento ou lugar enquanto estiver realizando as provas.

10. DOS RECURSOS

10.1. Para todas as etapas do Concurso fica estabelecido o prazo de 48 horas para interposição de recurso a ser protocolado no Ginásio de Esportes Tancredo Vieira, localizado na Praça Jaime Figueiredo Lima, s/n, Centro, município de Nossa Senhora das Dores, dirigido à SEPROD;

10.2. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser informados com estrita observância da hora e dia da divulgação do edital que antecede o evento;

10.3. Caberão recursos referente:

- Publicação do edital;

- Contra o indeferimento da inscrição nas condições: indeferimento da isenção da taxa de inscrição; pagamento não confirmado; condição especial; e inscrição como portador de deficiência;

- Contra as questões da prova objetiva e do gabarito preliminar;

- Contra o resultado da prova objetiva;

- Contra o resultado da prova prática, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

- Contra o resultado da prova de aptidão física, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

- Contra o resultado da prova de títulos, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

- Contra a classificação final.

10.4. Todos os Recursos serão analisados desde que interpostos no prazo estabelecido no item 12.1.

10.5. Será liminarmente rejeitado qualquer recurso protocolado fora do prazo e que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, cabendo recurso tão somente quanto a erro material. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; 10.6. Não será reconhecido o recurso que apresente fundamentação deficiente ou não traga delimitadas as matérias objeto de impugnação. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

10.7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso, nome do candidato, número de inscrição, cargo que está concorrendo e assinatura, conforme modelo no site www.seprod.com.br;

10.8. O recurso deverá ser:

- apresentado em folhas separadas para questões/itens diferentes;

- possuir argumentação lógica e consistente;

- interposto e protocolado, impreterivelmente, no local e período determinado;

- entregue em duas vias (original e cópia);

10.9. Acatado recurso, quanto ao Gabarito, o(s) ponto(s) relativo(s) a(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes;

10.10. No caso de impugnação a pontuação da Prova de Títulos, os pontos equivalentes serão atribuídos ao recorrente na proporção prevista no Quadro de Títulos;

10.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo ou contra resultado final definitivo nas demais fases.

10.12. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

10.13. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais;

10.14. A eliminação do candidato em razão de não comparecimento a prova ou a sua expulsão da sala de prova em razão de comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. O resultado final do concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal, e publicado no Diário Oficial do Estado, no site www.seprod.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, em duas listas, por Cargo, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a de pessoas com deficiência e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

12. DO JULGAMENTO E DO PROVIMENTO

12.1. Serão considerados passíveis de convocação os aprovados no concurso que tenham sido classificados em ordem decrescente e correspondente ao número das vagas existentes;

12.2. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, desempatar-se-á obedecendo a ordem dos seguintes critérios:

- Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único do Art. 27 da Lei Federal Nº 10.741 de 01/10/2003);

- Obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos (se houver);

- Obtiver maior pontuação nas questões de língua portuguesa (se houver);

- Sorteio Público realizado pela Comissão Especial do Concurso, com a presença dos candidatos empatados, após devidamente notificados para tal;

12.3. A aprovação no concurso não cria direito a nomeação imediata, mas essa, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal;

12.4. Os candidatos convocados deverão satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocação, no prazo assinalado, sob pena de preclusão do seu direito de nomeação e posse no cargo público em que foi classificado;

12.5. O candidato ao cargo público objeto desse concurso, aprovado e convocado, que não comparecer apresentando toda a documentação necessária a posse, ou ainda, não requerer expressamente o seu deslocamento para o final da relação dos classificados, perderá o direito a sua classificação.

13. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

13.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital só poderá ser investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público avaliado por médico especializado designado pela comissão do concurso;

13.2. Na primeira fase de convocação, o candidato deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital de Convocação, os seguintes documentos:

- Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se a época já possuía 18 (dezoito) anos;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

- Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Anexo II deste Edital;

I . Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver;

II . Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver;

III . Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares;

- Declaração de antecedentes criminais;

- Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo público exigidos neste Edital;

- Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação do candidato;

13.3. Na segunda fase de convocação, o candidato deverá apresentar:

- Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde ou médicos do trabalho indicados pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos exames, a serem realizados pelo candidato convocado;

- Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames para todos os cargos: Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamiltransferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax;

- Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;

- Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases, o candidato será nomeado por decreto municipal e terá prazo de até 30(trinta) dias para tomar posse no cargo de provimento efetivo;

- O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, perderá automaticamente o direito à investidura no cargo público.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores.

14.2. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprovar quaisquer dos requisitos solicitados, na data e local que vierem a ser determinados pela Prefeitura Municipal, importará insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação ou classificação e perdas dos direitos decorrentes, e que implicará automaticamente na eliminação do candidato do Concurso Público;

14.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante a Prefeitura Municipal, o candidato que não o fizer até a data do encerramento das inscrições;

14.4. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do concurso público, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição;

14.5. A Prefeitura Municipal aproveitará os candidatos aprovados em número estritamente necessário ao atendimento de suas necessidades, não havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas;

14.6. Ao entrar em exercício, o servidor de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos;

14.7. Para os candidatos nomeados e empossados não será possível à cessão para outros órgãos públicos enquanto não adquirida a estabilidade, o que se dará após três anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foi aprovado no Concurso Público, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal.

14.8. Os documentos emitidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública juramentada.

14.9. A homologação pública será o único documento comprobatório de classificação do candidato neste concurso;

14.10. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso nos locais indicados no item 04 deste edital;

14.11. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Lei Orgânica do Município, serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituído pela Prefeitura Municipal, através de Decreto Municipal;

14.12. O prazo de validade do concurso será de dois (02) ano, contados da data da publicação de sua homologação, podendo, antes de esgotado o prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal por ato expresso do chefe do Poder Executivo;

14.13. A Prefeitura Municipal e a SEPROD se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do concurso público, assim como não reembolsará as mesmas em qualquer hipótese;

14.14. A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos públicos constantes do presente Edital a critério da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores;

14.15. O cronograma no final deste Edital poderá por iniciativa da Comissão, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser dada a devida publicidade na forma do item 04 deste Edital;

14.16. Quaisquer informações adicionais sobre o Concurso poderão ser obtidas na SEPROD pelo telefone (75) 3422- 3042;

14.17. A SEPROD não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

14.18. O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (75) 3422-3042, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição.

14.19. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

14.20. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

14.21. A íntegra deste Edital encontra-se fixada nos locais de costumes de publicação dos atos oficiais da Prefeitura e no local da inscrição.

Nossa Senhora das Dores, 07 de Outubro de 2013

FERNANDO LIMA
Prefeito Municipal

ANEXO I - DOS CARGOS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1 As sugestões de matérias constantes dos programas deste Edital, não constituem a única fonte para a formulação das questões da prova objetiva de múltipla escolha; as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade e a especialização exigida para o cargo.

1.2 Considerando a edição do Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e o período de transição nele previsto, vem a público COMUNICAR que as novas alterações previstas no Decreto nº 6.583/2008 serão matéria de avaliação nas provas objetivas.

1.3 A Fonte Bibliográfica para Conhecimentos Regionais será: Guia do Comercio Nossa Senhora das Dores e "Uma História do Povo de Sergipe", de Antônio Risério.

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos e Antônimos; Artigo; Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Adjetivo; Número e Numeral; Pronome; Advérbio; Preposição; Conjunção; Verbo; Analise Morfológica; Compreensão de textos.

CONHECIMENTOS REGIONAIS:História, Evolução Econômica e Política e Aspectos Culturais do Município e do Estado de Sergipe.

MATEMÁTICA: As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas.

CARGO 01: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E MATEMÁTICA.

CARGO 02: PEDREIRO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E MATEMÁTICA.

CARGO 03:SEPULTADOR (COVEIRO)

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E MATEMÁTICA.

CARGO 04: TRABALHADOR SERV. MANUT. DE EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E MATEMÁTICA.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

CONHECIMENTOS REGIONAIS: História, Evolução Econômica e Política e Aspectos Culturais do Município e do Estado de Sergipe.

CARGO 05: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Política Nacional de Atenção Básica- PNAB - Portaria nº648/GM/2006, (Atribuições do ACS); Atribuições e postura profissional do ACS; Cadastramento familiar e Mapeamento: finalidade e instrumentos; Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência; Diagnóstico comunitário; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem; medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso;Educação em Saúde; conceitos e instrumentos;Abordagem comunitária: mobilização e participação comunitária em saúde; Estatuto do Idoso; Acolhimento e Vinculo; Visita domiciliar; Estratégia Saúde da Família;Doenças sexualmente transmissíveis. Verminoses. Doenças transmissíveis pela contaminação da água e solo. Doenças transmissíveis por insetos. Os sistemas do corpo humano. Higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas.

CARGO 06: ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Montagens elétricas. Manutenção corretiva e preventiva de redes de distribuição elétrica de baixa, média e alta tensão e redes de telefonia. Instalação elétrica de baixa e alta tensão. Confecção de instalações elétricas em prédios públicos Procedimentos para substituição ou instalação de lâmpadas, caixas de tomadas, interruptores, disjuntores. Medição de consumo. Manutenção e guarda dos equipamentos de trabalho. Equipamentos e materiais: conhecimento e finalidades. Noções de Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, causas e prevenção. Normas de segurança: conceito e equipamentos. Normas de seguranças ABNT, Normas de higiene, Primeiros socorros: papel do socorrista; parada cardiorrespiratória; entorses, luxações e fraturas; vertigens, desmaios e convulsões; choques elétricos; transporte de pessoas acidentadas; e Noções elementares do Sistema Operacional do Windows; Word; Excel; Access; Internet.

CARGO 07: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Conteúdo Programático:PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Constituição da República Federativa do Brasil - 1988: 1.1. Titulo I; 1.2. Titulo II/Capitulo I; 1.3. Titulo III/Capitulo IV; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da criança e do Adolescente ECA; Lei Federal nº 10.741, de 1º/10/2003 - Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 -Estatuto do desarmamento. Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Orgânica Do Município de Nossa senhora das Dores. Técnicas de Segurança e Vigilância. Reconhecimento de autoridades. Registro de ocorrências. Segurança física de instalações. Noções de Segurança de autoridades. Noções de Segurança de documentos e processos. Conhecimento patrimonial. Noções básicas de direito. Noções básicas de Segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros.

CARGO 08: MOTORISTA CATEGORIA D

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEI Nº 9.503, DE 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro); Primeiros Socorros;Conhecimentos básicos de Mecânica e Eletricidade Automotiva; Direção Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente.

CARGO 09: OPERADOR DE MÁQUINAS CONST. CIVIL E MINERAÇÃO CNH "E"

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEI Nº 9.503, DE 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro); Primeiros Socorros;Conhecimentos básicos de Mecânica e Eletricidade Automotiva; Direção Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO / TÉCNICO

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação linguistica. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambiguidade e redundância). Semântica e Estilística.

CONHECIMENTOS REGIONAIS: História, Evolução Econômica e Política e Aspectos Culturais do Município e do Estado de Sergipe.

INFORMÁTICA: Conceitos de informática, hardware (memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs) e software (compactador de arquivos, chat, clientes de e-mails, gerenciador de processos). Ambientes operacionais: Windows 7. Processador de texto (Word e BrOffice.org Writer). Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome), busca e pesquisa na Web.

CARGO 10: AGENTE DE TRANSITO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais; da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Das normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados. Do Cidadão. Da Educação para o Trânsito. Da Sinalização de Trânsito. Dos veículos: disposições gerais; da segurança dos veículos; da identificação do veículo; dos veículos em circulação Internacional; do registro de veículos; do licenciamento. Da condução de escolares. Da habilitação. Das infrações. Das penalidades. Das medidas administrativas. Dos conceitos e definições. Lei n.º 9503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro. Toda a Legislação de Trânsito (Lei, Decreto-lei, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e etc.). Primeiros Socorros. Conhecimentos básicos de Mecânica e Eletricidade Automotiva.

CARGO 11: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratégico. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Liderança, Motivação, Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações. Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

CARGO 12: TÉCNICO DE OBRAS CIVIS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Desenho Técnico, Higiene e Segurança do Trabalho, Tecnologia das Construções, Materiais de Construção, Leitura de Projetos, Patologia e Terapia das Construções, Desenho Assistido de Computador, Projetos Estruturais, Projetos Hidrossanitários, Projetos de Arquitetura, Projetos de Instalações Elétricas, Especificação e Orçamento. Escalas, Legendas, Leitura de Projetos, Processo construtivo de alvenaria e bloco, Telhados, Esquadrias, Forros, Pisos e Revestimentos, Processo construtivo de fundação simples (rasa), Materiais de Construção.

CARGO 13: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética na Enfermagem, Imunização, Procedimentos Básicos, Administração de Medicamentos, Limpeza e Desinfecção de Materiais e Equipamentos, Curativos: Potencial de Contaminação, Técnicas de Curativos; Sinais Vitais; Promoção e Prevenção da Saúde; Condutas do Técnico de enfermagem na assistência à saúde da mulher, da criança de adolescente, do homem, do idoso, às doenças crônicas não transmissíveis, às doenças transmissíveis, às doenças sexualmente transmissíveis, às doenças respiratórias crônicas; Atribuições do Técnico de Enfermagem na atenção Básica; Estratégia de Saúde da Família; SUS: Princípios e Diretrizes; Legislação: Lei 8080/90, Lei 8142/90, Portaria 2488/2011 (Nova Política Nacional de Atenção Básica).

CARGO 14: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS

ESPECÍFICOS:Conhecimentos básicos da função de Auxiliar de Saúde Bucal; Processamento de radiografias; Orientação para a saúde bucal; Acolhimento e preparo de paciente para o atendimento; Noções da rotina de um consultório dentário; Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias, documentações; Esterilização de materiais;Limpeza e desinfecção do meio de trabalho; Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas; Materiais dentários: indicação, proporção e manipulação; Preparo de bandeja; Medidas de proteção individual;Noções de microbiologia e parasitologia;Doenças transmissíveis na prática odontológica; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório; Normas de desinfecção e esterilização; Noções de ergonomia aplicados à odontologia;

CARGO 15: TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA

Conteúdo Programático:PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Biossegurança (normas de biossegurança, uso de equipamentos operacionais padrões, Métodos de prevenção e assistência à acidentes de trabalho, Protocolos operacionais padrões (POP), descarte de resíduos); Organização e Comportamento Ético laboratorial; Coleta de material biológico (sangue, urina, raspado , escarro, secreção e etc.); Preparo do material para coleta de diversos materiais biológicos; Transporte, distribuição e remessa do material coletado para outros setores ou outros laboratórios; Preparação do material para ser analisado; Preparo e diluição de soluções; Vidraria e equipamentos de laboratório - Identificação, utilização, conservação; Técnicas de lavagem de material em laboratório de Análises clinicas Métodos mais utilizados de esterilização e desinfecção (autoclavação, esterilização em estufa, soluções desinfetantes); Lavagem e esterilização de vidrarias, Uso de aparelhos (autoclave, estufa, destilador, deionizador, capelas, microscópio, espectrofotômetro, balança, vórtex, pipetas automáticas, medidor de Ph, especulo etc.) Confecção de esfregaços e métodos de coloração diversos (hematologia, citologia) Parasitologia, Relação dos parasitas com os hospedeiros; - Helmitos : métodos diagnósticos, pesquisa de sangue oculto. Microbiologia e micologia (Bactérias; Protozoários; Fungos); tipos de meio de cultura, métodos de coloração. HEMATOLOGIA: Esfregaço sanguineo, anticoagulantes, série vermelha, série branca. IMUNOLOGIA: Coleta e conservação de material, métodos de microscopia, reações sorológicas, reação antígeno/anticorpo, Sistema ABO e RH dos grupos sanguíneos. BIOQUÍMICA: fundamentos básicos, amostras biológicas (sangue e urina), métodos de determinações bioquímicas (glicose, colesterol, etc.). URINÁLISE: coleta de urina, características físicas, análise do sedimento urinário, coloração de gram". Sistema Único de Saúde, Leis Orgânicas de Saúde (lei 8080/90 e 8142/90), Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011. Pacto do SUS. Conceitos da Atenção Primária em Saúde. Política Nacional de Humanização; Normas e Diretrizes da Estratégia Saúde da Família. Modelos Assistenciais. Portaria 2488/2011do Ministério da Saúde.

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

CONHECIMENTOS REGIONAIS: História, Evolução Econômica e Política e Aspectos Culturais do Município e do Estado de Sergipe.

INFORMÁTICA: Conceitos de informática, hardware (memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs) e software (compactador de arquivos, chat, clientes de e-mails, gerenciador de processos). Ambientes operacionais: Windows 7. Processador de texto (Word e BrOffice.org Writer). Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome), busca e pesquisa na Web.

CARGO 16: ASSISTENTE SOCIAL

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Criticas à reconceituação; e o Serviço Social na atualidade. II- FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teórico-metodológicas atuais. III - POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, previdência social, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, entre outras. IV - PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação. V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade. VI - ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Educação inclusiva, conceitos, legislação e equipe multidisciplinar. Noções gerais de informática.

CARGO 17: CIRURGIÃO DENTISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Semiologia oral: anamnese, exame clinico e radiológico, meios complementares de diagnóstico. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, prevenção; fluorterapia e toxicologia. Polpa dentária: patologia, diagnóstico, conduta clinica. Tratamento conservador da Polpa. Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico. Dentisteria: preparo da cavidade, materiais de proteção e de restauração. Anestesia loco-regional oral: tipos técnica, anestésicos, acidentes, medicação de emergência. Extração dentária, simples, complicações. Procedimentos cirúrgicos: pré e pós-operatório; pequena e média cirurgia, suturas, acidentes operatórios. Procedimentos endodônticos e periodônticos. Doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local, orientação profissional. Odontopediatria: dentes deciduos, cronologia. Radiologia oral. Terapêutica: definição, métodos, agentes medicamentosos. Odontologia em Saúde Coletiva; Epidemiologia da cárie dentária e do câncer bucal; Fluoretação das águas de abastecimento público; Biossegurança: manutenção de cadeia asséptica; esterilização; destino de materiais infectantes. Atenção Básica; Estratégia de Saúde da Família e Programas de Saúde; Políticas Públicas de Saúde; SUS: Princípios e Diretrizes, estrutura e gestão; Legislação: Lei 8080/90, Lei 8142/90, Pacto Pela Saúde, Portaria 2488/2011 (Nova Política Nacional de Atenção Básica), Decreto 7508/2011 (que regulamenta a Lei 8080/90).

CARGO 18: FISIOTERAPEUTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos nas ciências: Conhecimentos básicos: anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia, patologia. Conhecimentos em anatomofisiopatologia das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mental, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas. Fundamentos de Fisioterapia. Técnicas básicas em: cinesioterapia motora, manipulações, cinesioterapia respiratória, fisioterapia respiratória em UTI. Técnicas preventivas nas: alterações musculoesqueléticas, prevenção de escaras de decúbito, complicações do aparelho respiratório. Técnicas de treinamento em locomoção e de ambulação: treinamento com muletas e andadores, treinamento com cadeiras de rodas e outros. Técnicas específicas para a área ambulatorial: conhecimentos básicos em eletro, foto e termoterapia. Conhecimentos básicos em mecanoterapia e em métodos e técnicas cinesioterápicas que promovam a reeducação funcional. Fisioterapia nos diferentes aspectos clínicos e cirúrgicos (fase hospitalar ou ambulatorial). Atendimento nas fases pré e pós-operatórias nas diversas patologias. Ortopedia e traumatologia - pacientes submetidos à tração transesquelética, osteossínteses e fixadores externos, amputações e alterações neurológicas periféricas. Clínica médica - pacientes com alterações cardiorrespiratórias, metabólicas, infectocontagiosas, com seqüelas ou não. Neurocirurgia e Neuroclínica - pacientes com alterações de consciência ou não, submetidos a tratamento clínico, pré ou pós-operatórios de patologias neurológicas, seqüelados ou não, com vários graus de acometimento. Pediatria - pacientes com alterações respiratórias, motoras ou metabólicas decorrentes de afecções cirúrgicas, neurológicas, ortopédicas e outros. Clínica cirúrgica - pacientes em pré ou pós-operatórios de cirurgias abdominais ou torácicas com alterações respiratórias ou não.

CARGO 19: MÉDICO CARDIOLOGISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia do Sistema Cardiovascular;Semiologia do aparelho cardiovascular;Métodos propedêuticos de diagnóstico;Febre reumática;Hipertensão arterial;Insuficiência cardíaca; Arritmias cardíacas;Insuficiência coronariana;Miocardiopatias; Endocardites; Cardiopatias congênitas; Dislipidemia; Doenças valvulares; Doenças da aorta; Doenças do pericárdio.

CARGO 20: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Estadiamento do câncer genital e mamário; Câncer do colo uterino; Hiperplasia endometrial; Carcinoma do endométrio; Câncer de ovário; Síndrome do climatério; Osteoporose pós-menopáusica; Distúrbios do sono no climatério; Acompanhamento do paciente sob reposição hormonal; Fisiologia menstrual; Amenorréia; Disfunção menstrual; Anovulação crônica; Dismenorréia; Síndrome pré-menstrual; Endometriose; Hiperprolactinemia; Tumor de ovário com atividade endócrina; Citopatologia genital; Lesões benignas da vulva e da vagina; Lesões benignas do colo uterino. Cervicites; Infecção do trato genital inferior pelo HPV: Diagnóstico e tratamento; Métodos moleculares de diagnóstico em patologia do trato genital inferior; Corrimento genital; Infecção genital baixa; Salpingite aguda; Dor pélvica crônica; Doenças benignas do útero; Prolapso genital e roturas perineais; Incontinência urinária de esforço; Infecção urinária na mulher; Bexiga hiperativa; Câncer de mama; Mamografia e USG (indicações, técnicas e interpretação); Lesões não palpáveis de mama: Diagnóstico e conduta; Terapêutica sistêmica do carcinoma de mama; Neoplasias benignas de mama: fibroadenoma, papiloma e tumores filodes; Alteração funcional benigna da mama; Mastites e cistos mamários; Fluxos papilares; Mastalgias cíclicas e acíclicas; Procedimentos invasivos em mastologia; Ultrassom de mama: Indicação e técnica; Procedimentos invasivos dirigidos pela mamografia e ultra -som. Diagnóstico de Gravidez. Cuidados Pré-Natais. Abortamento. Gravidez Ectópica. Doença Hipertensiva da Gravidez. Hemorragias do Último Trimestre da Gestação.Complicações Clínicas da Gravidez. Anemia. AIDS. Diabetes. Infecção Urinária. Parto Prematuro. Incompatibilidade Sanguínea Materno-Fetal. Assistência ao Parto.

CARGO 21: MÉDICO PEDIATRA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Puericultura: aleitamento materno. Alimentação no 1.º ano de vida. Vacinação. Crescimento e desenvolvimento. Distúrbios da nutrição. Neonatologia: icterícia neonatal precoce e tardia. Colestase neonatal. Infecções congênitas: rubéola, c itomegalovírus, toxoplasmose, sífilis, varicela, herpes. Distúrbios metabólicos no período neonatal: hipoglicemia, hipocalcemia e hipomagnecemia. Infectologia: Doenças exantemáticas: varicela, sarampo, rubéola, eritema infeccioso, doença de Kawasaki, exantema súbito, escarlatina. Coqueluche, dengue, febre amarela e malária. Tuberculose na infância diagnóstica, quimioprofilaxia e tratamento da AIDS na infância. Meningites. Hepatites virais: A, B e C. Pneumologia: insuficiência respira tória na infância; Infecções de vias aéreas superiores, laringites, epiglotite, pneumonias virais e bacterianas. Asma na infância: diagnóstico e tratamento. Mucoviscidose. Gastroenterologia: Diarréia aguda, diarréia crônica. Verminoses. Nefrologia: ITU. Sd.nefrítica. Sd. nefrótica. Onco-hematologia: Leucoses. Púrpura trombocitopênica imunológica. Púrpura Henoch-Schoenlein. Sd. hemolítico-urêmica. Anemias (ferropriva, talassêmica e falciforme). Reumatologia: Febre reumática. Artrite reumatóide juvenil. Neurologia: Convulsão na infância. Endocrinologia: Hiperplasia de supra-renal congênita. Diabetes melitus na infância. Emergências cardiocirculatórias: ressuscitação cardiorrespiratória no período neonatal e infância; desequilíbrio hidro - eletrolítico; choques hipovolêmico, séptico, cardiogênico; arritmias cardíacas na infância. Acidentes: intoxicações; acidentes com animais peçonhentos.

CARGO 22: NUTRICIONISTA

Conteúdo Programático:

PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NUTRIÇÃO NORMAL - Conceito, classificação, funções, fontes, digestão, absorção e metabolismo de: proteínas, lipídios, glicídios, vitaminas, minerais, água e fibras; Energia: componentes dos gastos energéticos, medidas, cálculos e recomendações; e Nutrição do adolescente, adulto, idoso e atletas. NUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL - Aleitamento materno; Fórmulas Infantis de segmento e especializadas; Nutrição do lactente, pré escolar e escolar; Nutrição na gestação e lactação; Nutrição nas complicações da gravidez; e Nutrição nas principais patologias infantis. TÉCNICA DIETÉTICA - Conceito, classificação e características dos alimentos; Pré-preparo e preparo dos alimentos; e operações, modificações e técnicas fundamentais no preparo de alimentos. AVALIAÇÃO NUTRICIONAL - Tipos de avaliação nutricional - Adequação aos diversos grupos; Indicadores do estado nutricional; Avaliação do consumo de alimentos, hábitos alimentares e classificação da desnutrição e obesidade. NUTRIÇÃO CLÍNICA E PEDIATRIA - Terapia nutricional: princípios gerais, indicações e contra-indicações, tipos de dietas, vias de acesso e métodos de administração, monitorização e legislação aplicada; Conduta Nutricional em: doenças gastrointestinais e glândulas anexas; doenças do metabolismo e glândulas endócrinas; doenças cardiovasculares; doenças musculo-esqueléticas; doenças renais e transplantes; doenças pulmonares; desequilíbrio do peso corpóreo; doenças neoplásicas; grande queimado, politraumatismo e sepse; doenças do sistema nervoso e disfagia; pré e pós operatório (cirurgias do trato digestório, cirurgias da obesidade, dentre outras); SIDA; e Transtornos do comportamento alimentar; Doenças carenciais e saúde dentária; Interação droga-nutriente; Imunomodulação, Alimentação Funcional; e Dietas Hospitalares e preparo para exames. ADMINISTRAÇÃO APLICADA ÀS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - Fundamentos de Administração; Estrutura Organizacional e funcionamento das U. A. N.; Aspectos físicos das U. A. N.; Recursos humanos das U. A. N.; Aquisição e armazenamento de gêneros; Planejamento de cardápios; Custo; Avaliação e controle; e Lactário. CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - Água - característica e tratamento; Higiene de pessoal, do ambiente e equipamentos; Parasitologia dos alimentos; Toxinfecções alimentares; Deterioração dos alimentos; Métodos de conservação dos alimentos; e Sistema APPCC.

CARGO 23: PSICÓLOGO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Psicologia geral: ciência, senso comum, áreas do conhecimento, história. Psicologia Institucional e processos grupais. . Psicologia do Desenvolvimento. Psicologia Jurídica. Psicologia Social. Psicologia Escolar: Teorias da aprendizagem. Teorias da personalidade: teoria psicanalítica, teoria humanista, teoria cognitiva e teoria comportamental. Psicodrama: Teoria e técnicas. Terapias e os fundamentos da psicoterapia. Psicologia da saúde: ação e papel do psicólogo. Princípios gerais da psicossomática. O trabalho da psicologia na saúde publica. Saúde mental na atualidade. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Avaliação Psicológica: métodos e técnicas. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Ética Profissional. Postura profissional. Sigilo profissional. Responsabilidade social e ambiental. Psicologia das relações de gênero e sexualidade humana.

CARGO 24: ENFERMEIRO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios Éticos e Legais da prática profissional; Código de Ética e o processo ético de transgressões e penalidades; Competências do Enfermeiro segundo a Lei do Exercício profissional; Semiologia e Semiotécnica; Assistência de Enfermagem à Saúde da Criança e Adolescente, à Saúde da Mulher, à Saúde do Homem, à Saúde da pessoa Idosa; às Urgências e Emergências; Assistência de Enfermagem às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, às DST's; às Doenças Respiratórias Crônicas; Imunização; Redes de Atenção à Saúde; Metodologia de Infecção e Esterilização na Atenção Básica; Vigilância em Saúde, Prevenção e Promoção da Saúde; Saúde Coletiva e Epidemiologia; Atenção Básica; Estratégia de Saúde da Família e Programas de Saúde; Políticas Públicas de Saúde; SUS: Princípios e Diretrizes, estrutura e gestão; Legislação: Lei 8080/90, Lei 8142/90, Pacto Pela Saúde, Portaria 2488/2011 (Nova Política Nacional de Atenção Básica), Decreto 7508/2011 (que regulamenta a Lei 8080/90).

CARGO 25: MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS REGIONAIS, INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Exames de imagem; Cardiologia: Angina Pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistemática; Pneumologia: pneumonia, broncopneumonia, doença pulmonar obstrutiva crônica; Hematologia: anemias, leucoses e linfomas. Gastroenterologia: esofagite, gastrite, úlcera péctica, doenças inflamatórias intestinais, pancreatite, cirrose hepática; Doenças da tireóide; Urgências clínicas: ICC; edema agudo do pulmão, crise hipertensiva e pressão alta, asma brônquica, hemorragia digestiva alta, insuficiência hepática, IRA, cólica renal, embolia. Atenção Básica; Estratégia de Saúde da Família e Programas de Saúde; Políticas Públicas de Saúde; SUS: Princípios e Diretrizes, estrutura e gestão; Legislação: Lei 8080/90, Lei 8142/90, Pacto Pela Saúde, Portaria 2488/2011 (Nova Política Nacional de Atenção Básica), Decreto 7508/2011 (que regulamenta a Lei 8080/90).

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS

CÓDIGO	CARGO	ESCOLARIDADE*	C/H	VAGAS	SALÁRIOS R$
1	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	Ensino fundamental incompleto	40	20	678,00
2	PEDREIRO	Ensino fundamental incompleto	40	1	678,00
3	SEPULTADOR (COVEIRO)	Ensino fundamental incompleto	40	1	678,00
4	TRABALHADOR SERV. MANUT. DE EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS	Ensino fundamental incompleto	40	1	678,00
5	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF	Ensino fundamental completo #	40	6	750,00
6	ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES	Ensino fundamental completo	40	1	678,00
7	GUARDA CIVIL MUNICIPAL	Ensino fundamental completo	40	5	750,00
8	MOTORISTA CATEGORIA D	Ensino fundamental completo + CNH "D"	40	4	750,00
9	OPERADOR DE MÁQUINAS CONST. CIVIL E MINERAÇÃO CNH "E"	Ensino fundamental completo + CNH "E"	40	1	800,00
10	AGENTE DE TRANSITO	Ensino médio completo + CNH "AB"	40	3	750,00
11	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	Ensino médio completo	40	10	678,00
12	TÉCNICO DE OBRAS CIVIS	Nível técnico de edificações*	40	1	650,00
13	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Nível técnico completo em enfermagem*	40	3	750,00
14	AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	Nível médio completo	40	2	678,00
15	TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA	Nível técnico em laboratório*	40	1	700,00
16	ASSISTENTE SOCIAL	Nível superior de assistência social*	30	1	1.300,00
17	CIRURGIÃO DENTISTA	Nível superior em odontologia*	40	1	1.500,00
18	FISIOTERAPEUTA	Nível superior em fisioterapia*	40	1	1.300,00
19	MÉDICO CARDIOLOGISTA	Nível superior em medicina especialista em cardiologia*	20	1	2.000,00
20	MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA	Nível superior em medicina especialista em ginecologia e obstetrícia*	20	1	2.000,00
21	MÉDICO PEDIATRA	Nível superior em medicina especialista em pediatria*	20	1	2.000,00
22	NUTRICIONISTA	Nível superior em nutrição*	40	1	1.300,00
23	PSICÓLOGO	Nível superior em psicologia*	40	1	1.300,00
24	ENFERMEIRO Δ	Nível superior em enfermagem*	40	3	2.000,00
25	MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA Δ	Nível superior em medicina*	40	3	2.500,00

* Se houver conselho de classe específico para os cargos desta tabela, será obrigatória a comprovação de registro no referido conselho para investidura no cargo.

# Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital.

Δ Estes cargos serão lotados no Programa Saúde da Família.

Os candidatos serão lotados a critério da Administração e não será concedido auxílio transporte.

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTO	DATA
Período de Inscrições dos candidatos	14 de outubro a 14 de novembro de 2013
Período de solicitação isenção de taxa de inscrição	14 a 18 de outubro de 2013
Resultado da análise dos pedidos de isenção	29 de outubro de 2013
Vencimento Boleto inscrição internet	18 de novembro de 2013
Lista de deferimento inscrições online	26 de novembro de 2013
Divulgação da relação de candidatos Portadores de Necessidade	26 de novembro de 2013
Divulgação da relação de candidatos inscritos	02 de dezembro de 2013
Divulgação do local de realização das provas objetivas	04 de dezembro de 2013
Realização da Prova Objetiva	15 de dezembro de 2013
Gabarito Parcial	17 de dezembro de 2013
Resultado da Prova Objetiva	08 de janeiro de 2014
Resultado Final	14 de janeiro de 2014