PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013/GEMED

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013/GEMED

O Gerente Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Naviraí/MS, no uso de suas atribuições e, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, torna público para conhecimento dos interessados: a abertura das inscrições para o processo seletivo destinado a selecionar Agente de Serviço Escolar, Cozinheira Escolar e vigia, para atuarem nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sob regime de contratação temporária no período fevereiro a dezembro de 2013.

1. Do cadastramento: A ficha de cadastramento estará disponível na Secretaria da Gerência Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Av. Amélia Fukuda, 82, nos horários: 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, no período de 28 à 31 de janeiro de 2013. O candidato deverá entregar os documentos pessoais, documentos comprobatórios de experiências na função, formação profissional e titulação, através de fotocópias e o original, para serem conferidas. Os documentos apresentados no ato de inscrição não poderão ser substituídos ou acrescidos outros títulos aos já entregues. A relação seletiva dos profissionais cadastrados será publicada até o dia 4 de fevereiro de 2013.

2. Das condições para inscrição: O candidato deverá ter a mínima formação das Series Iniciais completos do Ensino Fundamental. A inscrição do candidato poderá ser efetuada por representante legal, devidamente constituído, em instrumento de procuração pública.

3. Do Processo seletivo:

O Processo Seletivo dos candidatos será por meio dos seguintes critérios:

3.2 A classificação dos inseridos gera para o candidato apenas a expectativa de Direito para a contratação em caráter temporária.

4. Da convocação e contratação:

4.1. - As contrações a serem providas, ocorrerão durante o ano nas vagas decorrentes de aumento de demanda ou em substituição a detentor de cargo legalmente afastado ou licenciado.

4.2 - A remuneração será as constantes na Tabela 9 da Lei Complementar nº. 114/2012 de 20 de março de 2012.

4.3 - As vagas que porventura surgirem durante o período de validade do processo Seletivo, sejam por aumento de demanda ou para substituição e detentor de cargo legalmente afastado ou licenciado serão providas por candidatos habilitados, obedecidas a ordem de classificação.

5. Dos impedimentos para contratação:

- Fica impedido de ser contratado:

O ocupante de cargo público que implique em acumulação ilícita de cargos;

Servidor aposentado por invalidez, aposentadoria compulsória ou voluntária (Federal, Estadual ou Municipal);

Servidor administrativo (Federal, Estadual ou Municipal);

Militar ou estrangeiro não naturalizado.

6. Das Dúvidas:

5.1. Eventual duvida quanto à interpretação deste Edital serão esclarecidas por esta Gerência de Educação, Cultura e Esporte.

5.2.. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 15 de janeiro de 2013.

CIRO JOSÉ TOALDO
Gerente Municipal de Educação e Cultura