PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas no período de 23 a 24 de janeiro de 2014, às inscrições para o Processo Seletivo, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.

CAPITULO I DOS CARGOS E SEUS DEMONSTRATIVOS

1. Os empregos de que trata este Processo Seletivo, com os respectivos números de vagas, carga horária, vencimento e formação exigida, são os constantes do Anexo I, deste Edital.

CAPITULO II DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas, no Núcleo de Recursos Humanos do Município, localizado na Praça Euclides Antônio Fabris, 343, Centro, Naviraí - MS, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, nos horários das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

2. Para inscrever-se o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição que lhe será fornecida no local das inscrições.

3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: Fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF, do PIS/PASEP, da Reservista, do Titulo de Eleitor juntamente com o comprovante da última votação, da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, Comprovante de Residência e de Escolaridade exigida para o exercício da função,

4. São também requisitos para contratação:

a) Ser brasileiro nato ou equiparado nos termos da legislação federal e ter no mínimo 18 anos de idade;

b) Estar em situação regular com as obrigações militares e eleitorais;

c) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

d) Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores;

e) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme o disposto no art. 37, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas;

5. Os documentos para a prova de títulos deverão ser entregues no momento da inscrição e serão avaliados por uma comissão da Prefeitura Municipal de Navirai.

CAPITULO III DAS PROVAS

1. O processo seletivo constará de provas de título de caráter classificatório.

1.1 - PROVA DE TÍTULOS:

A prova de títulos terá caráter classificatório, cujos documentos apresentados terão a seguinte pontuação:

a) Experiência profissional: Tempo de serviço na área de atuação, prestado a instituições públicas ou privadas. Comprovar, mediante apresentação de carteira da previdência social (CTPS), ou certidão de tempo de serviço emitida pelo órgão competente, a razão de 5,0 (cinco) pontos por cada ano, até o máximo de 60, (sessenta) pontos. Mínimo de experiência para pontuar: 01 (um) ano.

b) Eventos de Capacitação: Certificados de Cursos de treinamento e aperfeiçoamento, na área especifica de inspeção de carne bovina. Comprovar, mediante apresentação de certificado e/ou declaração, emitida pelo órgão e/ou empresa competente. a razão de 1,0 (um) ponto por cada 08 horas de curso, até o máximo de 40 (quarenta) pontos. Carga horária mínima de cada certificado para pontuar: 08 horas.

1.1.2 - Os documentos referentes aos títulos deverão ser entregues no mesmo local e data da realização das inscrições, em fotocópias, juntamente com os respectivos originais, que após conferência serão devolvidos aos candidatos.

2. Em caso de absoluta igualdade de pontuação obtida, o desempate obedecerá a seguinte ordem:

a) O candidato com maior experiência profissional, comprovada através de maior tempo de serviço na função;

b) O mais idoso.

CAPITULO IV DOS RESULTADOS E DA CONTRATAÇÃO

1. O resultado será divulgado em até 48 (quarenta e oito) horas após o término das inscrições.

2. A contratação será feita pela Prefeitura Municipal de Naviraí, obedecendo à ordem de classificação dos aprovados e terá o prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

3. Os contratados terão direito a todas as vantagens previstas no plano de cargos e vencimentos dos servidores do município.

4. A verificação em qualquer época de declaração falsa ou de documentos falsos, apresentados pelo candidato no ato da inscrição ou da contratação, importará na anulação daquela e, em conseqüência, de todos os atos dela decorrentes.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. O presente Processo Seletivo terá validade pelo prazo de 01 (um) ano.

2. O candidato aprovado e contratado fica sujeito às normas gerais da Prefeitura Municipal de Naviraí, podendo ter o contrato rescindido a qualquer tempo, por falta de cumprimento dos deveres constante da legislação municipal, bem como pela insuficiência de desempenho da função.

3. As vagas que por porventura surgirem durante o período de validade do Processo Seletivo, sejam por aumento da demanda ou para substituição de detentor de cargo efetivo ou temporário serão providas por candidatos habilitados, obedecidas a ordem de classificação.

4. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Naviraí, à luz da legislação vigente.

Naviraí, 20 de janeiro 2014.

LEANDRO FERES DE MATOS
Prefeito

ANEXO I

DOS CARGOS A CONTRATAR

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

Atividades de natureza especializada, abrangendo aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos, relativos ao controle, inspeção, fiscalização e classificação de animais, seus produtos, subprodutos, derivados, resíduos e insumos agropecuários destinados ao comércio nacional e internacional. Inspecionar as linhas de produção, auxiliar na emissão de relatórios de controle de inspeção e fiscalização nos estabelecimentos de abate.

CARGO: Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal