PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL N° 006/2010

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS A SEREM ENCAMINHADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA:

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n° 062, de 06 de outubro de 2005, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Médicos na forma prevista na Lei Ordinária n° 5.543, de 19 de janeiro de 2004, para desempenho de suas atividades nas Unidades de Saúde da Família da Rede Pública Municipal.

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1A seleção tem como objetivo organizar o quadro de lotação dos profissionais médicos nos quantitativos aqui definidos por Distrito Sanitário:

1.2 Poderá concorrer qualquer profissional que não seja servidor público municipal, na forma prevista pela Lei n° 5.543 de 19 de janeiro de 2004, desde que possuidor de diploma de nível superior na área de Medicina, devidamente registrado no Conselho de seu Órgão de classe.

1.3 O processo seletivo consistirá de uma única fase de análise curricular.

1.4 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais de acordo com as normas vigentes para o exercício da função de Médico na Estratégia Saúde da Família;

1.5 O Médico selecionado, após a sua convocação, deverá desenvolver suas atividades profissionais junto às Unidades de Saúde da Família da Rede Pública Municipal, prestando serviços de saúde por tempo determinado, conforme as atribuições prescritas na LC Municipal 062/2005;

2.0 DA INSCRIÇÃO:

2.1 As inscrições serão efetuadas no período de 13/08 a 10/09/2010, no horário das 08:00 às12:00h;

2.2 Os interessados deverão efetivar sua inscrição no Núcleo de Cadastro e Lotação - NCL, localizado no Edifício Ducal Center, Rua João Pessoa, 634, Centro, Sede da Secretaria Municipal de Saúde, 11° andar, sala 12.

2.3 No ato da inscrição deverá o interessado preencher uma ficha de inscrição (anexo 1), trazendo consigo cópias dos documentos de identificação pessoal e profissional:

· RG

· CPF

· Diploma de graduação devidamente autenticado

· CRM

No ato da inscrição o interessado deverá entregar o CURRICULUM VITAE, conforme modelo identificado no ANEXO II do presente edital.

3.0 DA SELEÇÃO:

3.1 O processo seletivo será constituído de única etapa curricular;

3.2 Será considerado aprovado aquele candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos;

3.3 Será eliminado aquele candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos;

3.4 A análise curricular será realizada com base no quadro abaixo, levando em consideração a pontuação e os critérios abaixo definidos, todos devidamente comprovados:

3.4.1 ESPECIALIDADES PONTUAÇÃO

Experiência comprovada na área específica: 50

Especialização/Capacitação na área específica: 50

Total: 100

3.5 No caso de empate serão utilizadas como critérios de desempate as seguintes condições:

1°) Maior idade cronológica,

2°) Estado civil - casado

3°) Maior número de filhos.

4.0 DOS INCENTIVOS SALARIAIS:

4.1 A remuneração a ser praticada será de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) correspondente a carga horária de 40 horas.

5.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1 O interessado que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos não terá sua inscrição aceita;

5.2 O resultado final será publicado no D.O.M por ordem decrescente de nota;

5.3 A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, conforme prioridade a ser estabelecida pelo Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES);

5.4 O candidato aprovado e convocado terá 72 (setenta e duas) horas para confirmar seu interesse, através de sua apresentação ao DGTES, ocasião em que será lotado. Caso não o faça no prazo estabelecido, será considerada a desistência tácita do candidato, convocando-se assim o candidato seguinte, de acordo com a ordem de classificação do processo de seleção;

5.5 O prazo de validade do presente processo seletivo é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário, até o limite de 02 anos;

5.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da contratação temporária.

ANEXO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (DGTES)

SETOR DE GESTÃO e Regulação DO TRABALHO em Saúde (SGRTS)

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Nome: _________________________________________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________________________________

Bairro: _______________________________________________________ CEP: _____________________

Cidade: ______________________________________________________________ UF: ______________

Telefone residencial ______________________________ Telefone celular: ____________________________

E-mail: _________________________________________________________________________________

Carteira de Identidade: _______________________________ CPF: _________________________________

Especialidade: _____________________________________ n° CRM _______________________________

Estado civil: _______________________________ n° de filhos _____________________________________

Natal, 09 de agosto de 2010

THIAGO BARBOSA TRINDADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE