PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF

EDITAL ESAF Nº 19, DE 09 DE MAIO DE 2008(*)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL-RN

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao estabelecido no contrato firmado entre o Município de Natal e esta Escola, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Tributação do Município de Natal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como, em particular, as normas contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, visa ao provimento das vagas distribuídas no subitem 1.2 deste Edital, mais aquelas que forem acrescidas durante a validade do concurso e será assim constituído:

- Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e classificatório, comum a todas as Áreas, valendo, no máximo, 100 pontos ponderados;

- Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Especializados, de caráter eliminatório e classificatório, específica para cada Área, valendo, no máximo, 140 pontos ponderados.

1.2 - As Áreas, o número de vagas, a escolaridade e a taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo	Área	Total de vagas	Escolaridade	Taxa de Inscrição
Auditor do Tesouro Municipal	Auditoria	15 (*)	Curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC.	R$ 100,00 (cem reais)
	Informática	5 (*)

(*) Sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

1.3 - As vagas distribuídas por Área são independentes e não se comunicam para efeito da classificação e da nomeação.

2 - DA REMUNERAÇÃO

2.1 - A remuneração é composta pelo Vencimento, mais Gratificação de Produtividade Fiscal, conforme dispõe a legislação pertinente e, ainda, de Indenização de Transporte (quando em atividade), podendo alcançar até R$ 5.068,21 (cinco mil, sessenta e oito reais e vinte e um centavos).

3 - DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1- São atribuições básicas dos ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Fisco, conforme estabelecido no art. 4º da Lei Complementar n. 35, de 24 de julho de 2001, as atividades de competência privativa de tributação, arrecadação e fiscalização, abrangendo encargos com programação, análise, execução, fiscalização, informação, arrecadação, auditoria, julgamento de processos fiscais e controle de tributos municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC,

g) ter idade mínima de 18 anos;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência - SEMAD;

i) apresentar declaração de bens atualizada, no ato da posse;

j) apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar Federal, Militar Estadual (quando houver, justificando-se a ausência por documento expedido pela justiça local) e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

k) apresentar declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;

l) apresentar declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado, de não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou inquérito) nem ter sofrido penalidade administrativa de suspensão por fatos que possam comprometer a idoneidade do candidato para o exercício do cargo público ao qual concorre;

m) apresentar folha de antecedentes expedida pela Polícia do Estado do Rio Grande do Norte e/ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis ) meses;

n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 4.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra "n ".

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 26 de maio e 18 horas do dia 16 de junho de 2008, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 100,00 (cem reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição.

5.2.2 - A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa de inscrição, correspondente exclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido via internet durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2 poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 16 junho de 2008.

5.2.3 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computador disponibilizado na Representação da ESAF em Natal-RN - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - Rua Esplanada Silva Jardim n. 109 - Ribeira - Telefones (84) 3220-2222, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.

5.2.4 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou no endereço indicado no subitem 5.2.3.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.

5.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado, na forma dos subitens 5.13 e 5.13.1, observado o disposto no subitem 5.14.

5.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

5.8 - Somente serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição para doadores de sangue, conforme o disposto na Lei Ordinária Municipal Nº 5.508 de 26 de junho de 2003, publicada do Diário Oficial do Município em 05 de dezembro de 2003, observados os demais requisitos estabelecidos neste Edital.

5.8.1 - Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o pedido de inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br;

b) preencher e assinar requerimento próprio para inscrição com isenção, que será disponibilizado no mesmo endereço eletrônico, ao qual será anexada cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua situação de isento, conforme estabelecido no subitem 5.8.2, devendo, os mesmos, ser entregues na Representação da ESAF em Natal-RN, no endereço indicado no subitem 5.2.3 ou remetidos, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para ESAF/Concurso Público para ATM/Natal/2008 - Diretoria de Recrutamento e Seleção - Rodovia BR 251 - Km 04 - CEP 71.686-900 - Brasília-DF, postada até o dia 16 de junho de 2008.

5.8.2 - Somente serão aceitos como comprovantes da situação de isenção os seguintes documentos:

a) cópia da carteira de doador de sangue;

b) certidão expedida pela rede hospitalar pública Municipal, Estadual, Federal ou privada instalada no Município de Natal-RN, que comprove o mínimo de 3(três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital.

5.8.3 - As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, ser eliminado do concurso e responder por crime de falsidade ideológica, sem prejuízo de outras sanções legais.

5.8.4 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que:

a) omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos indicados neste Edital, mesmo que tenha preenchido o Pedido de Inscrição via internet.

5.8.5 - Expirado o prazo para entrega ou postagem, indicado no subitem 5.8.1, não será permitidda a complementação da documentação enviada.

5.8.6 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.8.7 - Cada pedido de isenção e a respectiva documentação comprobatória serão analisados e julgado pela ESAF.

5.8.8 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem ser doadores de sangue, na forma estabelecida neste Edital, seja qual for o motivo alegado.

5.8.9 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br até o dia 11 de julho de 2008.

5.8.10 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos serão automaticamente excluídos do concurso, não cabendo recurso dessa decisão.

5.9 - Ao preencher o Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará uma única Área a cujas vagas optar por concorrer, entre as indicadas no subitem 1.2 deste Edital.

5.10 - O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para uma única Área, considerando que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário.

5.11 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.12 - O candidato portador de deficiência poderá concorrer às vagas a eles reservadas, fazendo sua opção no Pedido de Inscrição.

5.12.1 - O candidato portador de deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para ATM/Natal/2008 - Rodovia BR 251 - Km 4 - CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.12.1.1 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 5.12.1 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 5.13 e 5.13.1.

5.12.2 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5.12.3 - O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima, para aprovação, exigida para todos os demais candidatos.

5.12.4 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.

5.12.5 - O candidato de que trata o subitem 5.12, se habilitado e classificado na forma do subitem 9.1, será, antes de sua posse, submetido à avaliação de Junta Médica do Município para qualificá-lo como portador de deficiência e para informar se sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo.

5.12.6 - Para os efeitos do subitem 5.12.5 o candidato será convocado uma única vez.

5.12.7 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 5.12.5, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará em ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

5.12.8 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação da Área pela qual optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.

5.12.9 - Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do subitem 5.12.5, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação da Área de sua opção, não cabendo recurso dessa decisão.

5.12.10 - Caso o candidato tenha sido qualificado como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador tenha sido considerada incompatível para o exercício das atribuições do cargo, indicadas no item 3 deste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os efeitos.

5.13 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e estarão disponibilizados na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem à realização das provas.

5.13.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado na internet, é da inteira responsabilidade do candidato comparecer ao endereço indicado no subitem 5.2.3 para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.

5.13.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Município de Natal, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.14 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

6 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão aplicadas, na cidade de Natal-RN, na data provável de 17 de agosto de 2008.

6.1.1 - A confirmação da data e dos horários de realização das provas será oportunamente publicada no Diário Oficial do Município de Natal e disponibilizada no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário local, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 5.13 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem 5.13.1.

6.2.1 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

6.2.2 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

6.2.3 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

6.2.4 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 13.6.

6.2.5 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

6.3 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no local de aplicação da prova, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

6.4 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

6.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.4.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.4.3.1 - O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 6.4.8, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu caderno de prova e do seu cartão-respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.

6.4.4 - Durante as provas não será admitido:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, notebook, palmtop, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

6.4.5 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

6.4.6 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

6.4.7 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior confirmação de sua identificação.

6.4.8 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

6.5 - Somente durante os trinta minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.

6.6 - Não haverá segunda chamada para as provas.

6.7 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

6.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova.

6.9 - Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

6.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

6.11 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início das mesmas, por motivo de segurança.

6.12 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

6.13 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

Disciplinas	N. de Questões	Peso	Pontuação ponderada
			Mínima por Prova	Mínima do conj. de provas
D1 - Língua Portuguesa	10	2
D2 - Direito (Constitucional, Administrativo e Penal)	10	1
D3- Aspectos Geo-Econônicos, Sociais e Culturais do RN	05	1
D4 - Raciocínio Lógico-Quantitativo	05	1	50
D5 - Direito Tributário	10	2
D6 - Contabilidade Geral e Finanças Públicas	15	2
D7 - Matemática Financeira	05	1
D8 - Estatística	05	1
b) Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Especializados:				144
b.1 ) Área Auditoria
D9- Legislação Tributária do Município	10	2
D10- Processo Administrativo Fiscal	20	2	70
D11- Informática Básica	10	2
D12- Auditoria Contábil/Fiscal	30	2
b.2) Área Informática
D9 - Legislação Tributária do Município	10	2
D10- Processo Administrativo Fiscal	20	2	70
D11 - Informática	40	2

7.2 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para cada Área, para fins de recursos, estarão disponíveis no local estabelecido no subitem 5.2.3 e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso, de que trata a letra "d" do subitem 8.5..

8.2 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

8.3 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.

8.4 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

8.5 - O recurso deverá ser apresentado:

a) datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II;

b) um para cada questão recorrida;

c) sem formalização de processo;

d) até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação do gabarito e das questões das provas;

e) dentro do prazo estabelecido na letra "d" deste subitem, entregue no endereço constante do subitem 5.2.3, ou enviado, via SEDEX, dirigido à Escola de Administração Fazendária - ESAF - Concurso Público ATM/2008 - Rodovia BR 251 - Km 4 - Lago Sul - CEP 71.686-900 - Brasília-DF.

8.6 - O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às questões das provas objetivas estará à disposição dos candidatos ou de seus procuradores legalmente constituídos, para vista, no endereço indicado no subitem 5.2.3, exclusivamente durante os 2(dois) dias úteis seguintes à publicação a que se refere o subitem 8.8, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas.

8.7 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico.

8.8 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Natal.

9 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Somente será considerado aprovado no processo seletivo, o candidato classificado no concurso, por Área, que, cumulativamente, tenha atendido às seguintes condições:

a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 1;

b) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados da Prova Objetiva 2;

c) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das Provas Objetivas 1 e 2.

9.2 - Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, terá preferência, para todas as Áreas, o candidato que, na seguinte ordem:

1°- tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

2° - maior número de pontos na Prova 2;

3° - maior número de pontos na Prova 1.

9.2.1 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade, para todas as Áreas.

9.3 - Serão considerados aprovados no concurso somente os candidatos habilitados e classificados na forma do subitem 9.1.

9.4 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 9.1.

9.5 - A vaga reservada a portadores de deficiência, não preenchida, reverterá aos demais candidatos habilitados a prosseguirem no processo seletivo, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória da Área da qual tenha sido subtraída.

9.6 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no processo seletivo. 10. DO RESULTADO FINAL

10.1 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Natal e conterá a relação, em ordem de classificação, dos candidatos aprovados e classificados, por Área.

10.2 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados e classificados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.

11 - DA HOMOLOGAÇÃO FINAL

O Resultado Final do concurso, de que trata o item 10, será homologado pela Secretária Municipal de Tributação, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Natal-RN, obedecida a classificação, por Área, não se admitindo recurso desse resultado.

12 - DA NOMEAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

12.1 - Os candidatos aprovados no concurso serão nomeados por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Natal e serão lotados na Secretaria Municipal de Tributação, sediada na cidade de Natal-RN, obedecida a classificação específica para cada Área.

12.2 - Havendo desistências, a critério da Administração, poderão ser nomeados durante o prazo de validade do concurso, candidatos aprovados e classificados, na forma do item 9, obedecida a classificação específica para cada Área.

12.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Município de Natal, a publicação de todos os atos referentes à nomeação.

12.4 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, na Unidade para a qual foi nomeado.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Município de Natal.

13.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

13.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

13.4 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final do concurso.

13.5 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser adquirida, por telefone, por meio daqueles indicados no subitem 5.2.3 deste Edital e, ainda, junto à Central de Atendimento da ESAF em Brasília, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 3412-6288 ou pelos endereços eletrônicos ceat.df.esaf@fazenda.gov.br e concursos.df.esaf@fazenda.gov.br .

13.6 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.4.4;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) não devolver integralmente o material recebido;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital ou para mais de uma Área;

h) não atender às determinações regulamentares da ESAF, pertinentes ao processo seletivo.

13.7 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF.

13.8 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

13.9 - Durante o prazo estabelecido para recursos, de que trata o subitem 8.1, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado no local indicado no subitem 5.2.3 deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica e de segurança, nenhuma outra forma de publicidade ou divulgação dos cadernos de prova, em qualquer fase do concurso, poderá ser utilizada.

13.10 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo, e junto à Secretaria de Tributação do Município de Natal, após a homologação do resultado final do concurso.

13.11 - A posse no cargo fica condicionada à inspeção médica realizada pela Junta Médica do Município e ao atendimento das condições legais.

13.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, ouvida a Secretaria de Tributação do Município de Natal, no que couber.

MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES

(*) Publicado no Diário Oficial do Município de Natal, em 15/5/2008 - Páginas 3 a 7

ANEXO I

PROGRAMAS

PROVA OBJETIVA 1 - Conhecimentos Básicos (Comum a todas as Áreas):

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Princípios fundamentais da CF/88. 2. Direitos e garantias fundamentais. 3. Sistema Tributário Nacional.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização Administrativa - Administração Direta - Administração Indireta - Fundações. 2 Princípios Básicos da Administração Pública: Legalidade - Moralidade Administrativa - Finalidade Pública - Publicidade. 3. Poderes Administrativos: Vinculados - Discricionários - Hierárquico - Disciplinar - Regulamentar e de Polícia. 4. Atos Administrativos: Conceitos - Elementos: Competências, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto. Atributo: Presunção de Legalidade, Imperatividade, Auto-executoriedade. Mérito Administrativo. 5. Atos Administrativos vinculados a Atos administrativos discricionários. 6. Espécies de atos administrativos normativos - ordinários - negócios - enunciativos - punitivos. 7. Invalidação dos Atos Administrativos: Revogação - anulação - efeito. Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança - ação popular. 8. Contratos Administrativos: características - licitações - princípios gerais - modalidade.

DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 3 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4. Teoria do crime. Conceito de delito. Conduta punível. Relação de causalidade. Dolo e culpa. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas. 5 Imputabilidade penal. 6 Extinção da punibilidade. 7 Crimes contra a Fé Pública. 8 Crimes contra a Administração Pública. 9 Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.° 4.898/65 e alterações). 11 Enriquecimento ilícito. 12 Lei de Improbidade (Lei n.° 8.429/92 e alterações). 13 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.° 8.137/90 e alterações). 14 Crimes contra o Sistema Financeiro.

ASPECTOS GEO-ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 1. RN - Localização geográfica. Localização absoluta e relativa. Área, dimensões, limites, pontos extremos. 2. A paisagem e quadro natural: a estrutura geológica e os recursos naturais, o relevo e os solos, o clima, a hidrografia e a vegetação. 3. As divisões regionais do Estado Rio Grande do Norte: as zonas fisiográficas e zonas econômicas, as meso e microrregiões e seus municípios, as regionalizações funcionais. 4. Aspectos demográficos importantes: o crescimento demográfico, as cidades mais populosas, a rede urbana estadual. 5. As atividades econômicas fundadoras e tradicionais: as primeiras economias, as economias extrativas, as atividades econômicas tradicionais. 6. As economias novas: o turismo, as frutas, a Petrobrás no Estado do Rio Grande do Norte, a pesca e a carcinicultura, a expansão do terciário no Estado do Rio Grande do Norte, o Projeto Pólo Gás - Sal. 7. O Estado do Rio Grande do Norte: economia e meio ambiente, a indústria cerâmica e o desmatamento, a carcinicultura e a devastação dos mangues, o açúcar e o álcool, o lixo urbano e seu destino. 8. Cultura do Estado do RN: expoentes da cultura potiguar, folclore e manifestações culturais.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: definição - natureza jurídica - espécies de tributos. 2. Sistema Tributário Nacional - impostos dos Estados e do Distrito Federal - impostos dos Municípios - participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos da União dos Estados. 3. Legislação Tributaria: alcance da expressão - vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributaria. 4. Obrigação Tributaria: principal e acessória. 5. Fato Gerador: da obrigação principal e acessória. 6. Sujeito da Obrigação Tributária: sujeito ativo - sujeito passivo - contribuinte e responsável. 7. Solidariedade, capacidade e domicílio tributário. 8. Responsabilidade tributaria dos sucessores, de terceiros e por infrações. 9. Crédito Tributário: lançamento - modalidades de lançamento. 10. Suspensão do Credito Tributário: moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, concessão de medida liminar em mandado de segurança. 11. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção - pagamento indevido. 12. Exclusão de Crédito Tributário: isenção - anistia. 13. Garantias e privilégios do credito tributário. 14. Administração Tributaria: competência e poderes da autoridade administrativa - Dívida Ativa - Certidões Negativas.

CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS PÚBLICAS: Contabilidade: 1 Legislação básica (Lei Federal n.° 6.404/76, com suas alterações posteriores ). 2 Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 3 Escrituração contábil: método das partidas dobradas, contas patrimoniais e de resultado, lançamentos contábeis,estornos, livros contábeis obrigatórios, documentação contábil. 4 Escrituração e fechamento de Livro Caixa, diário,balancetes analítico e sintético. 5 Plano de contas. 6 Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido.7 Ativo: estrutura, conceitos, evidenciação, formas e métodos de avaliação, tratamento contábil específico das contas, das participações societárias e das provisões incidentes, composição, formação, classificação das contas,critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis, critérios e métodos para companhias fechadas e abertas, métodos de avaliação, de tratamento contábil, e processo de reavaliação de bens, controles patrimoniais, processo de provisionamento e de tratamento das baixas e alienações. 8 Passivo: estrutura, conceitos, evidenciação, formas e métodos de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. 9 Patrimônio líquido: itens componentes, evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria, alterações e formação do capital social. 1 0.Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. 11 Apuração dos resultados: conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 12 Balanço patrimonial: estrutura, forma de evidenciação,critérios de elaboração e principais grupamentos. 13 Resultados de exercícios futuros: conceito, contas passíveis de classificação em resultados de exercícios futuros, critérios de contabilização e apresentação. 14 Demonstração do Resultado do Exercício: conteúdo e forma de apresentação. 15 Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 16 Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 17 Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. 18 Resultado bruto e resultado líquido. 19 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: conteúdo, forma de preparação e forma de apresentação, destinação e distribuição do resultado de exercício. 20 Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 21 Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. 22 Consolidação das demonstrações contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não-realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração. 23 Demonstração do fluxo de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Finanças Públicas: 1. Atividade financeira do Estado: conceito, características e finalidades. 2. Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios. 3. Dívida ativa: conceito, inscrição, cobrança. 4. Receitas patrimoniais. 5. Receitas tributárias: impostos, taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público e contribuições. 6. Receitas de Transferências Constitucionais: Índice de Participação dos Municípios no ICMS - Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Cota Parte do IPVA e Cota Parte do ITR: conceitos constitucionais, regras gerais, regras específicas, critérios de distribuição. 7 Valor Adicionado Fiscal do ICMS - Informativo Fiscal: conceito e cálculos utilizados no Estado do Rio Grande do Norte. 8. Renúncia de receita: conceito e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Juros simples: montante, juros, taxa real, taxa efetiva, taxas equivalentes e capitais equivalentes. 2 Juros compostos: montante, juros, taxa real, taxa efetiva, taxas equivalentes, capitais equivalentes e capitalização contínua. 3 Descontos: simples, composto, desconto racional e desconto comercial. 4 Amortizações: sistema francês, sistema de amortização constante e sistema misto. 5 Fluxo de caixa: valor atual e taxa interna de retorno.

ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2 Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, quiquadrado etc.). 3 Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 4 Inferência: intervalos de confiança e testes de hipóteses para médias e proporções. 5 Correlação e regressão.

PROVA OBJETIVA 2 - Conhecimentos Especializados:

Área Auditoria:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO: 1 .Normas Gerais. 2. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 3. ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 4. ITIV - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis. 5. Taxas. 6. Contribuição de Melhoria. 7. Disposições Gerais e Finais Aplicáveis ( Lei n° 3.882, de 11 de Dezembro de 1989, publicada no DOM em 11 de dezembro de 1989, e alterações posteriores, publicadas até a data da publicação do Edital.)

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: 1. Das disposições preliminares. 2. Dos Prazos. 3. Da comunicação dos atos. 4. Das nulidades. 5. Dos procedimentos de ofício. Do auto de infração. Da defesa. 6. Do procedimento voluntário. Do pedido de restituição. Da consulta. Da reclamação contra lançamento. Da representação. 7. Do julgamento em 1ª instância, Da instrução e do julgamento. Dos recursos para 2ª instância. 8. Do julgamento em 2ª instância. 9. Das disposições gerais e finais aplicáveis (Lei n° 3.882, de 11 de Dezembro de 1989, publicada no DOM em 11 de dezembro de 1989, e alterações posteriores, publicadas até a data da publicação do Edital.)

INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows, Processador de Textos e Planilha Eletrônica da família BR-Office. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.

AUDITORIA CONTÁBIL/FISCAL: 1. Noções gerais sobre auditoria: conceito e objetivos. 2. Auditoria interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, formas de atuação, responsabilidades e atribuições. 3. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 4. Planejamento da auditoria (extensão e profundidade dos trabalhos): estudo e avaliação do sistema contábil e dos controles internos; risco de auditoria; escolha dos procedimentos de auditoria. 5. Execução da auditoria: aplicação das técnicas e procedimentos de auditoria; auditoria da documentação contábil e fiscal; continuidade normal dos negócios da entidade; processamento eletrônico de dados de interesse contábil e fiscal; estimativas contábeis; carta de responsabilidade da administração. 6. Fraude e erro. 7. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. 8. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios; passivos ocultos ou fictícios; saldo credor na conta caixa; suprimentos não comprovados; diferenças em levantamentos quantitativos por espécie; diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros; omissão do registro de pagamentos efetuados. 9. Contingências. 10. Parecer da auditoria independente: sem ressalva; com ressalva; adverso; com abstenção de opinião.

Área Informática:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO: 1 .Normas Gerais. 2. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 3. ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 4. ITIV - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis. 5. Taxas. 6. Contribuição de Melhoria. 7. Disposições Gerais e Finais Aplicáveis ( Lei nº 3.882, de 11 de Dezembro de 1989, publicada no DOM em 11 de dezembro de 1989, e alterações posteriores, publicadas até a data da publicação do Edital.)

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: 1. Das disposições preliminares. 2. Dos Prazos. 3. Da comunicação dos atos. 4. Das nulidades. 5. Dos procedimentos de ofício. Do auto de infração. Da defesa. 6. Do procedimento voluntário. Do pedido de restituição. Da consulta. Da reclamação contra lançamento. Da representação. 7. Do julgamento em 1ª instância, Da instrução e do julgamento. Dos recursos para 2ª instância. 8. Do julgamento em 2ª instância. 9. Das disposições gerais e finais aplicáveis (Lei nº 3.882, de 11 de Dezembro de 1989, publicada no DOM em 11 de dezembro de 1989, e alterações posteriores, publicadas até a data da publicação do Edital.)

INFORMÁTICA: 1 .Noções de Programação. 1.1. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré- definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada; 1.2. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos; 1.3. Fundamentos das Linguagens: Java, JavaScript, VbScript, PhP, ASP, HTML e CSS; 1.4. XML: criação e declaração, definições de elementos e atributos, regras de sintaxe e utilização de XML Schema e DTD. 2.Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 2.1. Princípios de engenharia de software; 2.2. Modelos de desenvolvimento; 2.3. Análise e técnicas de levantamento de requisitos; 2.4. Análise e projeto estruturados; 2.5. Análise e projeto orientados a objetos; 2.6. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet; 2.7. Arquitetura em três camadas; 2.8. Arquitetura cliente-servidor; 2.9. Conceitos e arquitetura para sistemas de bancos de dados: características de um SGBD; 2.10. Modelagem de dados e projeto de banco de dados para ambiente relacional e modelagem multidimensional; 2.11. Linguagem SQL-ANSI: Triggers, Stored Procedures, Constraints, Functions, Views; 2.12. Ferramentas CASE; 2.13. Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de módulos e de integração; 2.14. Noções gerais dos modelos de medição de qualidade ISO/IEEE e CMM; 2.15. Webservice - Protocolo SOAP e WDSL. 3. Gestão de Projetos. 3.1. Conceitos de gerenciamento de projetos; 3.2. Ciclo de vida de um projeto; 3.3. Noções gerais do PMBoK; 3.4. Áreas de gerenciamento de projetos; 3.5. Conceitos e funções de ferramentas de auxílio de gerência de projetos: PERT e Diagrama de Gantt. 4. Fundamentos da computação. 4.1. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; 4.2. Sistemas de numeração e codificação; 4.3. Aritmética computacional; 4.4. Arquitetura de computadores RISC e CISC; 4.5. Características dos principais processadores do mercado; 4.6. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle); 4.7. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas; 4.8. Internet e Intranet: utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; e aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 5. Sistemas operacionais. 5.1. Características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows, e LINUX; 5.2. Sistemas operacionais de redes; 5.3.Grupos de usuário e diretivas de grupo; 5.4. Interoperação de sistemas operacionais; 5.5. Processos concorrentes; 5.6. Funções e tipos de sistemas operacionais; 5.7. Sistemas distribuídos: clusters e redes; 5.8. Sistemas multiprogramados; 5.9. Paralelismo; 5.10. Escalonamento de processos; 5.11. Gerência de memória; 5.12. DeadLock; 5.13. Gerência de recursos; 5.14. Sistema de arquivos; 5.15. Interfaces gráficas (GUI). 6. Redes de comunicação de dados/teleprocessamento. 6.1. Tipos e meios de transmissão; 6.2. Topologias de redes de computadores; 6.3. Arquitetura cliente-servidor; 6.4. Técnicas básicas de transmissão de informação; 6.5. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; 6.6. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores, gateways); 6.7. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP; 6.8. Tecnologias de redes locais e de longa distância; 6.9. Serviços de mensagem eletrônica, VOIP (Voice Over IP) e ferramentas de colaboração; 6.10. Servidores de e-mail, servidores Web e servidores proxy; 6.11. Domínios, servidores DNS e entidades de registros. 7. Segurança de informação. 7.1. Conceitos de segurança da informação: classificação da informação, segurança física e segurança lógica; 7.2. Risco: análise e gerenciamento de riscos, ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade; 7.3. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico; 7.4. Vírus de computador: tipos de vírus, danos causados por vírus, antivírus, Cavalo de Tróia, Spoof e negação de serviço; 7.5. Sistemas de Backup: tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups; 7.6. Segurança de redes de computadores: autenticação de usuários e senhas; Kerberos; 7.7. Criptografia, assinatura digital e autenticação: conceitos básicos de criptografia; sistemas criptográficos simétricos e assimétricos; certificação digital; protocolos criptográficos; características do RSA, DES, 3DES, e AES, das funções hash, e do MD5 e SHA-1; 7.8. Segurança na Internet: conceitos básicos de VPN e segurança de servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS; 7.9. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria.

ANEXO II

CONCURSO PÚBLICO - ATM/NATAL-RN-2008

RECURSO DA PROVA OBJETIVA

Orientações

1. Use folha separada para cada questão.

2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.

3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município, coletivamente.