PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 008/2012

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A SEREM ENCAMINHADOS A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. JOSÉ RUY PEREIRA / UPA DE PAJUÇARA, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA:

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, art. 2º, inciso Ida Lei Municipal nº 5.543, de 19 de janeiro de 2004 e Decreto nº 9.845 de 20 de novembro de 2012, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ruy Pereira (UPA-Pajuçara) durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública nesta rede de saúde municipal, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: Médico, Enfermeiro, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Radiologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Maqueiro, nos seguintes termos:

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O presente processo seletivo simplificado tem o objetivo de selecionar, temporariamente, profissionais acima e abaixo relacionados para o preenchimento de 269 (duzentos e sessenta e nove) vagas para a realização das atividades na Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ruy Pereira / UPA-Pajuçara, tendo em vista a excepcional necessidade da Administração Pública, conforme quadro de vagas, abaixo relacionado:

1.2 Poderão concorrer aos cargos de nível superior candidatos possuidores de diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação nas áreas de: Serviço Social, Farmácia e Enfermagem, e que comprovem o regular registro perante o conselho de seu órgão de classe.

1.3 Poderão concorrer aos cargos de nível médio candidatos possuidores de diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de ensino médio, devidamente reconhecido.

1.4 Poderão concorrer aos cargos de técnicos em enfermagem, radiologia e farmácia os candidatos possuidores de diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso técnico respectivo, e que comprovem o regular registro perante o órgão de classe competente.

1.5 É vedada a contratação, para os cargos previstos neste Edital, de qualquer servidor público, efetivo ou ocupante de cargo em comissão, estatutário ou celetista, vinculado à Administração Direta deste Município, na forma prevista no art. 5º da Lei Municipal nº 5.543 de 19 de janeiro de 2004.

1.6 O processo seletivo consistirá de uma única fase de análise curricular.

1.7 O profissional selecionado, após a sua convocação, deverá desenvolver suas atividades junto a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jose Ruy Pereira / UPA de Pajuçara, prestando serviços de saúde por um período de 90 (noventa) dias.

2.0 DA INSCRIÇÃO:

2.1 As inscrições serão efetuadas no período de 29/11/2012 a 30/11/2012, no horário das 08hoomin às 14h00min.

2.2 Os interessados deverão efetivar sua inscrição no Auditório da sede da Secretaria Municipal de Saúde no seguinte endereço: Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta - Natal/ RN - CEP 59.014-030.

2.3 No ato da inscrição o interessado deverá preencher uma ficha de inscrição (anexo II) e apresentar fotocópia dos seguintes documentos:

- RG

- CPF

- Título de eleitor

- Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino

- Comprovante de escolaridade (diploma, certificado ou declaração de conclusão) adequado ao cargo pretendido

- Comprovante do registro profissional no conselho ou órgão de classe

- Fotocópia dos certificados dos cursos de pós-graduação e/ou qualificação realizados;

- Declaração de experiência profissional na sua área de atuação.

- Curriculum vitae conforme modelo identificado no anexo Ido presente edital, com todos os documentos comprobatórios

2.4 Só será permitida uma inscrição por candidato(a);

2.5 Não será cobrado taxa de inscrição;

3.0 DA SELEÇÃO:

3.1 O processo seletivo será constituído de única etapa de análise curricular;

3.2 O candidato que apresentar documentação incompleta no ato da inscrição não será considerado participante do processo seletivo.

3.3 A análise curricular será realizada com base no quadro abaixo, levando em consideração a pontuação e os critérios aqui definidos, todos devidamente comprovados:

3.3.1 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Nível Superior

Nível Médio - Técnico em Enfermagem, Radiologia e Farmácia

Nível Médio - Auxiliar Administrativo

Nível Médio - ASG, Maqueiro e Copeiro

3.5 No caso de empate entre candidatos concorrentes a mesma vaga serão utilizados como critérios de desempate as seguintes condições:

1º) Maior pontuação no critério experiência profissional;

2º) Maior grau de instrução escolar;

3º) Maior idade;

4.0 DOS INCENTIVOS SALARIAIS:

4.1 A remunerarão a ser praticada será conforme quadro abaixo:

5.0 DOS RECURSOS

5.1 Os pedidos de recurso referentes aos resultados da classificação final deverão ser dirigidos, por escrito em uma lauda digitada em folha de papel A4 de letra anal tamanho 12, para a Secretaria Municipal de Saúde com sede a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal-RN - CEP 59.014-030, nos dias 05/12/2012 a 06/12/2012, no horário das 08hoomin as 14h00min, no Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES).

5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, conforme Anexo III.

5.3 O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

5.4 Todos os recursos serão analisados e o resultado estará à disposição dos candidatos para conhecimento no Diário Oficial do Município;

5.5 Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

5.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

6.0 DO CALENDÁRIO

7.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O interessado que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos não terá sua inscrição aceita;

7.2 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município (www.natal.rn.gov.br/dom) por ordem decrescente de classificação;

7.3 A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, conforme prioridade a ser estabelecida pelo Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES);

7.4 O candidato aprovado e convocado terá impreterivelmente até a data de 10/12/2012 para confirmar seu interesse, através de sua apresentação ao Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES), ocasião em que será lotado. Caso não o faça no prazo estabelecido, será considerada a desistência tácita do candidato, convocando-se assim o candidato seguinte, de acordo com a ordem de classificação do processo de seleção;

7.5 O prazo de validade do presente processo seletivo é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se no interesse da Administração Pública;

7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da contratação temporária.

Natal, 27 de novembro de 2012

Maria Joilca Bezerra Loureiro Carvalho
- Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I - MODELO DE CURRICULUM PROFISSIONAL PADRONIZADO

(a ser entregue no ato da inscrição juntamente com os títulos e os documentos que comprovem a experiência profissional).

1 - IDENTIFICAÇÃO

- Nome Completo

- Estado Civil

- Documento de Identidade - CPF/MF

- Data de Nascimento

- Endereço Completo com o CEP - Telefones para Contato

- E-mail (se tiver)

2 - FORMAÇÃO (área / ano / instituição / local e carga horária)

2.2. Graduação

2.3. Pós-Graduação

3 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

3.1 Atuação profissional comprovada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

3.2 Atuação profissional comprovada na área de Emergência e Urgência.

3.3 Estágio ou trabalho voluntário relacionado à área de atuação

Natal, __________, de _____________ de 2012.

________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (DGTES)
SETOR DE GESTÃO e REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE (SGRTS)

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Nome: ____________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________

Bairro: ____________________________________________ CEP: ___________________

Cidade: ____________________________ UF: ____________

Telefone residencial _____________________ Telefone celular: ________________________

E-mail: ____________________________________________________________________

Carteira de Identidade: ___________________________ CPF: ________________________

Especialidade: ________________________ Nº do registro profissional: _________________

Estado civil: _____________________________ Nº de filhos: _________________________

Natal, _____ de novembro de 2012

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

À Senhora Presidente da Comissão do Processo Seletivo Para Contratação Temporária de Médico, Enfermeiro, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Radiologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Maqueiro, visando o preenchimento de vagas para a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. JOSÉ RUY PEREIRA / UPA DE PAJUÇARA

Nome: _____________________________________________________________________

Cargo: _____________________________________________________________________

Endereço completo: ___________________________________________________________

Questionamento: _____________________________________________________________

Embasamento: _______________________________________________________________

Natal, ____/____/2012

___________________
Assinatura: