PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO

ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº 001/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Público - Edital nº. 001/2013 destinado a selecionar candidatos para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, com o objetivo de prover os cargos de PROFESSOR P-I-NE-I, GARI, VIGILANTE/GUARDA, EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, e EXECUTOR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, por prazo determinado, através de Processo Seletivo Público, cujos contratos se limitarão até a realização do Concurso Público para contratação de Servidores em definitivo e enquanto perdurar os déficits existentes, nos termos das Leis Municipais: Lei nº 601/2013, Lei Complementar nº 011/2005, Lei Complementar nº 010/2005, Lei Complementar nº 012/2005 e Lei nº 467/2005, ou a critério da Administração, que se regerá de acordo com as instruções que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime Estatutário, dos cargos descritos no Anexo I, e será regido por este Edital e fiscalizada por uma comissão denominada Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público, designada pelo chefe do Poder Executivo Municipal e será executado pela Administradora Rossana Naia Felipe, devidamente inscrita no CRA/GO sob o nº 4.466, responsável técnico, em parceria com a empresa PERFAS - Planejamento e Assessoria Municipal Ltda, sediada na Capital do Estado de Goiás, na Rua 103-C nº 15, Setor Sul - CEP 74.080-180.

1.2. Para efeito da aplicação da seleção dos candidatos será observada a descrição sumária das funções e/ou atribuições do cargo, na forma contida no Anexo I, com aplicação de seleção através de avaliação CURRICULAR.

1.3. A jornada de trabalho e a remuneração para o cargo objeto deste Processo Seletivo são as definidas nas Leis Municipais: Lei nº 601/2013, Lei Complementar nº 011/2005, Lei Complementar nº 010/2005, Lei Complementar nº 012/2005 e Lei nº 467/2005, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

1.4. A escolaridade mínima e os requisitos para provimento do cargo são os constantes do Anexo II deste Edital.

1.5. O nível de escolaridade e os requisitos para provimento do cargo, em caso de êxito na avaliação curricular, serão obrigatoriamente apresentados no ato do provimento do cargo, nos termos do item 9.15 deste Edital.

II - QUANTITATIVO E SALÁRIO DO CARGO E FUNÇÃO

2.1. O Anexo II, parte integrante deste Edital, define o quantitativo de vagas para cada função e seus respectivos salários.

III - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Das vagas destinadas aos cargos previstos neste Edital, 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas para cada cargo, ficam reservadas aos portadores de deficiência, conforme previsto no Decreto nº 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, de 24 de outubro de 1989.

3.2. Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior.

3.3. Os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local da avaliação curricular e nota mínima exigida.

3.4. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no processo seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos concorrentes, observadas a ordem de classificação.

3.5. Aos candidatos inscritos na forma do subitem 3.1, será assegurado o direito de se inscreverem nessa condição, devendo para tanto apresentarem atestado médico original, contendo parecer descritivo do Médico assistente do candidato em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID).

3.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de atendimento especial para a realização da avaliação curricular, deverá fazer a solicitação, POR ESCRITO, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, em conformidade com o requerimento contido no Anexo III, deste Edital e entregá-lo no mesmo local, até o término das inscrições.

3.7. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência, será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição.

3.8. Os candidatos que no ato de inscrição se declarem portadores de deficiência, se classificados nas provas de conhecimento, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

3.9. Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade da função com a deficiência de que é portador.

3.10. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste edital, a contratação não será efetivada.

3.11. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

IV. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

4.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Mundo Novo/Go., ser prorrogado uma única vez e por igual período.

V. DAS INSCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS:

5.1. O período de inscrição se iniciará às 0:00 horas do dia 29 de abril de 2013, e se encerrará às 23:59:59 horas do dia 03 de maio de 2013;

5.2. As inscrições somente serão realizadas através do site: www.perfas.com.br/concursos.asp.

5.4. Finalizada a inscrição o candidato deverá imprimir, após o dia 07/05/2013, o comprovante de inscrição contendo o número da inscrição e as informações do candidato, não havendo pagamento de taxa de inscrição.

5.5. O candidato deverá imprimir o cartão de inscrição no site: www.perfas.com.br/concursos.asp, antes do horário previsto para entrega dos documentos para a avaliação curricular.

5.6. O candidato para se inscrever deverá:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18(dezoito) anos;

c) Estar no gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações militares (masculino);

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo público pretendido, à época da posse;

h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

5.5.1. O candidato que possuir penalidade disciplinar de demissão do serviço público ou que já tenha sido dispensado por não atender os requisitos exigidos em contrato de caráter temporário anterior, não poderá assumir o cargo, mesmo que aprovado neste processo seletivo público.

5.7. Não será admitida mais de uma inscrição por candidato, sendo que prevalecerá a primeira, se duas ou mais inscrição do mesmo candidato forem efetuadas, ou a que melhor se adequar à documentação apresentada pelo candidato, a critério da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público Simplificado.

5.8. Não serão consideradas inscrições de candidatos que já possuam vínculo com a Administração direta e/ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ressalvado os casos de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal.

5.9. As despesas com reprodução de cópias deste Edital e respectivos anexos, serão de responsabilidade do candidato e podem ser obtidas no site: www.perfas.com.br/concursos.asp.

5.10. Não haverá inscrição condicional e não será aceitas inscrição via fax, postal, correio eletrônico e extemporâneo.

5.11. Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para realização da avaliação curricular deverão solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos entre outros);

5.12. O candidato ao efetuar a inscrição firma termo de concordância com a declaração, que consta no Comprovante de Inscrição, atestando que conhece e está de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital.

5.13. O candidato ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário próprio de inscrição emitido pelo site, sob as penas da lei, bem como declara que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, sobre o qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.1.5. O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição.

VI. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR:

6.1. A avaliação CURRICULAR será de acordo com o cargo. Os critérios de avaliação curricular estão descritos no Anexo IV, constante deste Edital.

6.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver média igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, no somatório dos pontos da avaliação curricular.

6.2.1. A obtenção de média inferior a 50 (cinqüenta) pontos implicará na desclassificação do candidato.

6.3. A entrega da documentação relatada no FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR DESCRITO NO ANEXO V para a avaliação curricular será realizada em um único dia, ou seja, dia 10 de maio de 2013, iniciando-se as 14:00 e com término previsto para as 15:00 horas.

6.3.1. Será distribuído senhas após as 15:01 para os candidatos que comparecerem até as 15:00 horas.

6.4. O local da entrega da documentação para avaliação curricular será na sede da Prefeitura Municipal sito na Av. dos Tamburis s/nº Setor São Lourenço, Mundo Novo, Estado de Goiás.

6.5. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a entrega da documentação para a avaliação curricular munido do Comprovante de Inscrição, documento de identidade original, Anexo V devidamente preenchido e documentos que comprove as exigências do Anexo IV, segundo o cargo para o qual efetuou a inscrição.

6.5.1. Serão considerados como documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercícios profissionais (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

6.5.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

6.5.3. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

6.5.4. Sob hipótese nenhuma será permitida a entrega da documentação para avaliação curricular após as 15:00 horas do dia 10/05/2013.

6.6. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

6.8. Será ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO, o candidato que:

- Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais do processo seletivo, auxiliares e autoridades presentes.

VII. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

7.2. Os candidatos serão selecionados considerando o quantitativo de vagas existentes, podendo ocorrer candidatos excedentes ao número de vagas fixadas, que poderão ser convocados dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Público, em caso de existência de vagas e/ou ampliação do quantitativo de vagas dos respectivos cargos, mediante autorização do Poder Legislativo.

7.3. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Menor idade e b) Sorteio Público.

7.4. Estará automaticamente desclassificado o candidato que utilizar meios ilícitos e irregulares para inscrição e realização da avaliação curricular.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

8.1. Não serão avaliados os currículos de candidatos que tenham sofrido qualquer impugnação por parte da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público.

8.2. Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que faltar à avaliação curricular ou chegar após o horário estabelecido.

8.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Público, os quais serão publicados no site: www.perfas.com.br/concursos.asp, e em outros locais que a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público determinar.

8.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do teor do presente Edital, das instruções específicas do presente processo seletivo e no seu compromisso expresso de aceitar estas condições tais como aqui se acham estabelecidas.

8.5. O resultado final será divulgado e homologado pela Prefeitura através de Decreto, que será publicado no site: www.perfas.com.br/concursos.asp e no Mural da Prefeitura Municipal, contendo os nomes dos candidatos classificados obedecendo à estrita ordem de classificação. Não assegurando ao candidato aprovado, o direito de ingresso automático no Serviço Publico Municipal de Mundo Novo na condição de temporário, ficando a concretização da contratação condicionada as observações das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração.

8.5.1. Serão publicados tão somente os resultados referentes aos candidatos aprovados em cada fase do Processo Seletivo Público.

8.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

8.7. A qualquer tempo e no seu exclusivo interesse, poderá a Prefeitura Municipal, modificar ou anular, no todo ou em parte, este Processo Seletivo Público, sem que com isso caiba a qualquer participante direito a qualquer ação ou reclamação judicial ou extrajudicial.

8.8. O Prefeito Municipal se reserva no direito de adjudicar no todo ou em parte o presente Processo Seletivo Público.

8.9. Não será permitida a entrada, no local de realização da avaliação curricular, de pessoas não autorizadas pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público.

8.10. O candidato aprovado no Processo Seletivo Público, quando convocado para manifestar-se acerca de sua contratação, poderá dela desistir definitivamente, mediante pedido a ser efetuado em formulário próprio, fornecido pelo Departamento de Pessoal.

8.11. Em caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na listados aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do Processo Seletivo Público.

8.12. A contratação temporária no cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Junta Médica do Município, de caráter eliminatório e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a contratação, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato da inscrição podendo, em cada caso, ser exigido especialmente os seguintes:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP;

e) Duas fotografias iguais, tamanhos 3x4 recentes coloridas;

f) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

g) Certificado de Reservista ou alistamento militar (sexo masculino);

h) Diploma ou Certificado de Conclusão exigido no Edital;

i) Declaração de Bens e Valores (declaração de rendimentos);

j) Declaração de que não infringe o art. 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Função), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria o disposto no art. 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98;

k) Certidão de antecedentes Criminais da Justiça Federal e Justiça Estadual;

l) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;

m) Para a emissão pela Junta Médica Oficial do Município de Mundo Novo- GO., do Atestado Médico de Capacidade Física e Mental, poderá ser exigido dos candidatos, apresentar os seguintes exames médicos: eletrocardiograma com laudo, hemograma completo, Machado Guerreiro, Raio-X do tórax PA perfil com laudo, Glicemia de Jejum, Fezes, Urina, Eletro encefalograma e Teste Ergométrico; e Raio-X de coluna total com laudo, somente para o cargo de Auxiliar de serviços diversos;

n) Se deficiente físico, apresentar laudo médico da deficiência de que é portador;

8.13. O contrato temporário poderá ser revogado a qualquer momento por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, por solicitação da Secretaria ou a pedido do contratado, sem direito a indenização.

8.13.1. Eventuais alterações na legislação municipal relativas a normas inerentes aos servidores públicos, com reflexo na contratação prevista no presente edital serão automaticamente incorporadas a partir da sua vigência.

8.14. Qualquer pedido de revisão da avaliação curricular deverá ser manifestado no dia da realização da avaliação curricular perante a Comissão do Processo Seletivo Público, devendo os mesmos serem julgados em 20 (vinte) minutos após a manifestação do candidato.

8.16. O presente Edital obedece às normas referentes aos cargos contidos nas Leis Municipais: Lei nº 601/2013, Lei Complementar nº 011/2005, Lei Complementar nº 010/2005, Lei Complementar nº 012/2005 e Lei nº 467/2005.

9.17. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público.

Mundo Novo, 22 de abril de 2013.

HELCIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO I

ÁREA DE ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

CARGO A PROVER	ÁREA DE ATUAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR P-I-NE-I	Executar atividades voltadas ao magistério, de natureza pedagógica e docência nas primeiras séries do Ensino Fundamental	Participar da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho e proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade e as demais atribuições previstas na Lei Municipal nº 010/2005
GARI	Executar atividades voltadas a urbanização e limpeza publica municipal	Executa serviços de varrição, coleta e remoção do lixo urbano, proveniente de prédios, logradouros, ruas, praças e de cemitério. Proceder capina de passeios, praças e outras áreas marginais de vias públicas, pintura de meios-fios, sarjetas e faixas de sinalização, e as demais atribuições previstas na Lei Municipal nº 011/2005
VIGILANTE/GUARDA	Executar atividades voltadas a proteção aos bens e serviços públicos	Executa atividades de vigilância em edifícios e logradouros públicos, percorrendo suas dependências para preservar a integridade dos servidores e do patrimônio público, e as demais atribuições previstas na Lei Municipal nº 011/2005
EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS	Executar atividades voltadas a urbanização, manutenção e limpeza bens públicos	Executa serviços gerais de limpeza, poda de árvores, transporte de materiais, carga e descarga de veículos, reparo em edificações, ruas, meios-fios, sarjetas, obras rodoviárias, auxilio em obras de edificação em geral, capina de passeios públicos, coleta e transporte do lixo, serviço de portaria, manutenção de veículos, e as demais atribuições previstas na Lei Municipal nº 011/2005
EXECUTOR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS	Executar atividades voltadas a preservação e ampliação de bens públicos	Executa atividades de levantamento de paredes, demolições, pintura, marcenaria, carpintaria, encanamento, assentamento de sistemas hidrosanitários, assentamento de portas, madeiramento de edificações, sinalização de vias, e as demais atribuições previstas na Lei Municipal nº 011/2005

ANEXO II

CARGO/ FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
PROFESSOR P-I-NE-I	Nível Médio na Modalidade Normal (complementação pedagógica (estágio), e/ou Magistério, com complementação pedagógica (estágio))	17	40 horas semanais	R$ 1.175,00
GARI	Nível Fundamental (1º grau incompleto)	10	40 horas semanais	R$ 678,00
VIGILANTE/GUARDA	Nível Fundamental (1º grau incompleto)	08	40 horas semanais	R$ 678,00
EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS	Nível Fundamental (Albetizado)	30	40 horas semanais	R$ 678,00
EXECUTOR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS	Nível Fundamental (1º grau incompleto)	12	40 horas semanais	R$ 776,25

ANEXO IV

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS E AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

NÍVEL FUNDAMENTAL

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	COMPROVANTE	QUANTITATIVO MÁXIMO	VALOR UNITÁRIO	PONTOS MÁXIMO
Curso de Nível Fundamental, devidamente registrado pelo órgão competente.	Diploma, certidão ou declaração da unidade de ensino ou do órgão competente	01	50	50
Experiência Profissional (área de atuação)	1. Se Servidor Público: Certidão de Tempo de Serviço; 2. Se Contratado pela rede pública estadual: Contrato de trabalho ou certidão do órgão competente; 3. Se empregado pela rede privada: Carteira de Trabalho (páginas com a identificação e o registro do contrato de trabalho).	Até 05 anos	0,50 por mês	30
Curso de Nível Médio ou Superior devidamente registrado pelo órgão competente.	Diploma, certidão ou declaração da unidade de ensino ou do órgão competente	01	10	10
Curso de formação profissional, qualquer área, devidamente registrado pelo órgão competente.	Diploma, certidão ou declaração da unidade de ensino ou do órgão competente	02	5	10

NÍVEL SUPERIOR

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	COMPROVANTE	QUANTITATIVO MÁXIMO	VALOR UNITÁRIO	PONTOS MÁXIMO
Certidão ou Declaração de Nível Médio na Modalidade Normal, devidamente registrado pelo órgão competente. (complementação pedagógica (estágio), e/ou Magistério, com complementação pedagógica (estágio))	Diploma, certidão ou declaração da unidade de ensino ou do órgão competente	01	50	50
Experiência Profissional (área de atuação)	1. Se Servidor Público: Certidão de Tempo de Serviço; 2. Se Contratado pela rede pública estadual: Contrato de trabalho ou certidão do órgão competente; 3. Se empregado pela rede privada: Carteira de Trabalho (páginas com a identificação e o registro do contrato de trabalho).	Até 05 anos	0,50 por mês	30
Curso de Superior em Pedagogia devidamente registrado pelo órgão competente.	Diploma, certidão ou declaração da unidade de ensino ou do órgão competente	01	10	10
Curso de especialização em área relacionada à Educação ou a área de Formação.	Diploma, certidão ou declaração da unidade de ensino ou do órgão competente	02	5	10