CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE-SC
O Prefeito do Município de Morro Grande - SC, no uso de sua competência, de acordo com o que estabelece o Art. 37 Incisos II da Constituição Federal, Art. 21 da Constituição Estadual, nos Arts. 4º ao 12 da Lei Municipal nº 05, de 15 de janeiro de 1993, c.c. Lei nº 375/01 e Lei nº 570/05 e na Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas às inscrições ao Concurso Público, para provimento de cargos do Quadro Geral Permanente do Poder Executivo Municipal, abaixo discriminado, o qual se regerá de acordo com as instruções deste Edital.
1 - DO QUADRO GERAL:
Nº Vagas | Cargos | Vencimento R$ | Carga Horária | Habilitação Profissional |
01 | Assistente Social | 1.574,55 | 40 horas | Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador de exercício profissional. |
05 | Auxiliar Administrativo | 545,79 | 40 horas | Portador do diploma ou certificado de conclusão do 1º grau ou habilitação legal equivalente. |
04 | Auxiliar de Serviços Gerais I | 514,80 | 40 horas | Alfabetizado e/ou experiência e treinamento especifico na área de atuação, tais como serviço braçal, limpeza pública e assemelhada. |
04 | Auxiliar de Serviços Gerais II | 514,80 | 40 horas | Alfabetizado e/ou experiência e treinamento especifico na área de atuação, tais como: serviços internos de prédios públicos, limpeza e conservação de escolas, serviços de copa e cozinha e assemelhados. |
06 | Motorista | 657,93 | 40 horas | Portador do certificado de conclusão da 4ª serie do ensino fundamental e/ou experiência na área de atuação, tais como: ônibus, ambulância, veículos leves e caminhões e CNH categoria "D". |
2 - DA INSCRIÇÃO
As inscrições Serão realizadas no período de 01 a 16 de junho de 2009, das 07h45min às 11h45min e das 13h00min as 17h00min, nas dependências da Prefeitura Municipal de MORRO GRANDE situada à Rua Rui Barbosa, nº 310, Centro, Morro Grande/SC.
2.1 - Condições
Só poderá inscrever-se quem:
2.1.1 - Ter nacionalidade Brasileira;
2.1.2 - Estar no gozo dos direitos políticos;
2.1.3 - Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
2.1.4 - A idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.2 - Documentação necessária
2.2.1 - fotocópia do documento de identidade;
2.2.2 - fotocópia do Cadastro de Pessoa física - CPF;
2.2.3 - fotocópia do Titulo de eleitor e do comprovante que votou ou justificou na última convocação eleitoral. (este documento pode ser substituído pelo comprovante de situação eleitoral, expedido pelo Poder Judiciário - Cartório eleitoral de sua comarca).
2.2.4 - Fotocópia do comprovante de situação militar;
2.2.5 - comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
2.2.6 - duas fotografias 3x4 originais, recente e ainda não utilizadas para outros fins;
Os documentos que comprovam os requisitos mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados a via original e uma cópia para que a comissão do concurso público faça as autenticações necessárias.
2.3 - Taxa de Inscrição:
2.3.1 - Taxa de Inscrição:
a) Para o cargo de nível superior R$ 60,00 (sessenta reais);
b) Para os cargos de nível fundamental R$ 40,00 (quarenta reais);
c) Para os cargos de nível alfabetizado R$ 20,00 (vinte reais).
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco SICCOB - CREDISULCA, AG: 3074, C/C: 103.112-0, praça de pagamento Morro Grande, através de depósito identificado sendo o depositante o nome do candidato ao concurso público nº 001/2009.
2.4 - Do Requerimento de Inscrição:
2.4.1 - O candidato requer a sua inscrição através do preenchimento da Ficha de Inscrição, subscrita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente investido.
2.4.2 - A procuração deverá conter poderes especiais a ser específica para a inscrição neste Concurso Público.
2.4.3 - É vedada a inscrição do mesmo candidato a dois cargos oferecidos neste concurso público.
2.4.4 - Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a fotografia e a indicação de seu número, sem o qual não terá direito ao ingresso no recinto onde se realizarão as provas.
2.4.6 - O candidato cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.
2.4.7 - Após a data e horário fixado como termino do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer alterações ou novas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
2.4.8 - Fica assegurada a inscrição de portadores de deficiência no presente Concurso, sendo-lhes reservadas 2% (dois por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 02(dois).
2.4.9 - No ato da inscrição, o portador de deficiência apresentará comprovante de sua deficiência com a especificação das atividades com ela compatíveis.
2.4.10 - Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
2.4.11 - Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local da realização das provas, devendo solicitar por escrito no momento da inscrição as providências necessárias para que sejam tomadas, no sentido de haver necessidades de algum atendimento especiais para a realização dos testes.
2.4.12 - Na falta de candidatos aprovados para o preenchimento de vaga reservada aos deficientes, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.
3 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
3.1 - As inscrições serão deferidas pela Comissão do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias após o seu encerramento e publicadas pela imprensa local ou em edital afixado no mural da Prefeitura Municipal.
3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação para entrar com recurso.
3.3 - Os recursos deverão dar entrada no protocolo da Prefeitura Municipal de MORRO GRANDE, requerida ao Presidente da Comissão de Concurso Público.
4 - DAS PROVAS:
4.1 - Provas Escritas:
4.1.1 - As Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha, contendo 25 questões com até cinco alternativas cada, sendo de "a" a "e" e somente uma correta, versando sobre o conteúdo do anexo II.
05 (cinco) questões de Língua Portuguesa;
05 (cinco) questões de Matemática;
10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos da área de atuação; 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais;
4.2 - Prova Prática
4.2.1 - Os Candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I e II e motorista prestarão provas escrita e prática.
4.3 - Do resultado das provas
4.3.1 - Todas as avaliações serão de 0 (zero) a 10 (dez).
4.3.2 - A nota final será calculada de seguinte forma e fórmula:
4.3.2.1 - Aos candidatos que prestarem provas escritas: Prova Escrita: Peso 10,0 (dez);
4.3.2.2 - Aos candidatos que prestarem prova escrita e prática;
Prova Escrita: Peso 5,0 (cinco);
Prova Prática: Peso 5,0 (cinco).
4.4.3 - Na Correção das provas escrita, serão consideradas as respostas contidas no Cartão Resposta, desprezando-se as anotações contidas no Caderno de Provas.
4.4.4 - O Resultado Final será a soma das notas da prova escrita e a prova prática, conforme o caso.
4.4.5 - Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem na soma das notas (escrita + prática), um total de 5,0 (cinco) pontos.
4.4.6 - Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova escrita. Persistindo o empate, o de maior idade.
4.4.7 - Em caso de empate entre os candidatos previstos no item 4.3, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova prática. Persistindo o empate, o de maior idade.
4.5 - Da Realização das Provas
4.5.1 - Prova Escrita: Serão realizadas às 09h00min horas do dia 28 de junho de 2009, nas dependências da Escola de Educação Básica Ana Machado Dal Toe, Rua Rui Barbosa, 761, Centro, Morro Grande/SC e obedecerão aos seguintes critérios:
4.5.2 - O tempo de duração da prova será de 03 (três) horas.
4.5.3 - Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação;
4.5.4 - Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido no ato da inscrição do Concurso Público, e pela carteira de identidade;
4.5.5 - Não haverá segunda chamada, após a hora marcada para o início, seja qual for motivo alegado.
5 - DA CLASSIFICAÇÃO:
5.1 - A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais.
5.1.1 - Serão publicados apenas os resultados dos candidatos classificados, dentro do número de vagas;
5.1.2 - Serão Classificados os candidatos que obtiver nota maior do que a mínima exigida.
5.1.3 - O concurso será homologado pela autoridade competente e seu resultado será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de MORRO GRANDE.
5.1.4 - Após a publicação da Homologação será expedido o certificado de habilitação contendo: O nome do concorrente, a denominação do cargo, a classificação e a nota de aprovação.
6 - DO INGRESSO.
6.1 - Quando do ingresso do candidato aprovado na administração pública, o mesmo deverá preencher os requisitos previstos para o cargo, bem como comprovar as situações pessoais como segue:
I - A nacionalidade brasileira;
II - O gozo dos direitos políticos;
III - Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - Boa saúde física e mental;
VI - A aprovação em concurso público quando se tratar de nomeação para cargos efetivos.
6.2 - O aprovado que for chamado e não comprovar os itens acima descritos fica automaticamente desclassificado.
7 - DO REGIME DE TRABALHO/ CARGA HORÁRIA.
7.1 - Os cargos descritos no item 1 deste edital, ficam sujeitos ao máximo de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - As questões da prova escrita versarão sobre matérias constantes do programa, ANEXO I, parte integrante deste Edital.
8.2 - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.
8.3 - O presente concurso terá validade de um ano, a contar da data da publicação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado por igual período.
8.4 - O candidato ou seu procurador, ao assinar o requerimento de inscrição, declara-se ciente e de acordo com todas as normas do concurso, e aceita as decisões tomadas pela Comissão Organizadora nos casos não previstos neste Edital.
8.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.
8.6 - Os candidatos interessados em revisar suas provas, deverão ingressar com requerimento junto a Prefeitura Municipal de MORRO GRANDE no prazo de dois dias úteis a contar da data de publicação do resultado final.
8.7 - A responsabilidade técnica administrativa do concurso de que trata o presente edital, caberá a empresa contratada.
MORRO GRANDE (SC) em 29 de maio de 2009.
Enio Zuchinali
Prefeito Municipal
ANEXO I
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS - EDITAL CONCURSO PÚBLICO 01/2009
ESPECÍFICOS Assistente Social
- Tendências da Assistência social na conjuntura social, política e econômica do Brasil.
- Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei Orgânica da Assistência Social
- Política Nacional da Assistência Social
- Conselhos Municipais (ex.: de Assistência Social - Tutelar - do Direito da Criança e do Adolescente)
- Conceitos e generalidades sobre os processos básicos de atendimento do serviço social - Questões da metodologia em serviço social
- Pesquisa em Serviço Social - Métodos de pesquisa. Classificação da pesquisa - Técnicas e instrumentos de serviço social
- Código de Ética Profissional
- Lei que rege a profissão 8662/93
- Política Nacional do Idoso - Estatuto do Idoso.
Auxiliar Administrativo
- Constituição Federal e suas emendas, nos assuntos relacionados a administração pública, dos servidores públicos.
- Lei da Contabilidade Pública - Lei nº. 4.320/64 e suas alterações.
- Tramite Legislativo.
- Lei das Licitações.
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Poder Legislativo Municipal.
- Protocolo.
- Arquivo - Tramitação e arquivamento de documentos.
- Atendimento ao público - Habilidade de transmissão e recepção de informações.
- Classificação de documentos.
- Planejamento e controle de materiais.
- Almoxarifado.
- Correspondência oficial.
Auxiliar de Serviços Gerais I
- Constituição Federal e suas emendas, nos assuntos relacionados à administração pública,
dos servidores públicos.
- Poder Legislativo Municipal.
- Processo Legislativo.
- Atendimento ao publico.
- Comunicação Interpessoal.
- Planejamento e controle de materiais.
- Organização do trabalho.
- Qualidade na prestação de serviços.
Auxiliar de Serviços Gerais II
- Constituição Federal e suas emendas, nos assuntos relacionados à administração pública, dos servidores públicos.
- Poder Legislativo Municipal.
- Processo Legislativo.
- Atendimento ao publico.
- Comunicação Interpessoal.
- Planejamento e controle de materiais.
- Organização do trabalho.
- Qualidade na prestação de serviços.
- Métodos de pré-preparo, preparo e conservação dos alimentos;
- Higiene pessoal e higiene dos alimentos;
- Questões relacionadas a serviços de copa, preparação de merenda, café, chá, sucos, sanduíches, mingaus, vitaminas, almoço e outras refeições;
- Limpeza de louças, copos, garrafas, talheres e outros utensílios de copa, inclusive eletrodomésticos;
- Uso de materiais adequados para higiene, limpeza e conservação das dependências.
Motorista
- Código Nacional de Trânsito;
- Conhecimentos de mecânica de veículos automotores;
- Conhecimentos de elétrica de veículos automotores;
- Relações humanas.
- Primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito;
- Direção defensiva
- Noções de cidadania;
- Relações Humanos/Interpessoal;
- Ética e Postura Profissional.
- Legislação geral.
PORTUGUÊS
Nível Superior
- Sinais de pontuação;
- Sinônimos, antônimos, homônimos, substantivo, adjetivo, numeral, verbo, advérbio, preposição;
- Crase;
- Complementos verbais e nominais, período composto por coordenação e subordinação;
- Concordância nominal, regência verbal e nominal;
- Análise sintática;
- Termos essenciais da oração;
- Figuras de linguagem, vícios de linguagem, semântica;
- Interpretação de texto.
- Sinais de pontuação;
- Sinônimos, antônimos, homônimos, substantivo, adjetivo, numeral, verbo, advérbio, preposição;
- Crase;
- Complementos verbais e nominais, período composto por coordenação e subordinação;
- Concordância nominal, regência verbal e nominal;
- Análise sintática;
- Termos essenciais da oração.
Nível Alfabetizado/Fundamental
- Encontros vocálicos, encontros consonantais,
- Dígrafo, sílaba;
- Sinais de pontuação;
- Sinônimos, antônimos, homônimos, substantivo, adjetivo, numeral, verbo, advérbio, preposição;
- Discurso direto e indireto;
- Linguagem coloquial e formal;
- Sentido figurado.
MATEMÁTICA
Nível Superior
- Conjuntos numéricos: Noções básicas, tipos e operações.
- Funções: Função polinomial do 1º e 2º grau, modular, exponencial, logarítmica.
- Equações: 1º e 2º graus, exponencial e logarítmica.
- Polinômios: operações básicas e equações.
- Matrizes e Determinantes.
- Sistemas Lineares: 2, 3 ou mais variáveis.
- Análise Combinatória: fatorial, arranjo, permutação e combinação simples. Binômio de Newton.
- Probabilidade.
- Sucessão ou Seqüência: progressões aritméticas e geométricas.
- Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo, num triângulo qualquer e no ciclo. Funções trigonométricas e inversas. Equações e inequações trigonométricas.
- Porcentagem.
- Matemática Comercial e Financeira: juro simples e composto. Desconto simples por dentro e bancário.
- Taxas.
- Geometria: Plana (polígonos regulares e irregulares) e espacial (poliedros em geral). Ângulos. Perímetros. Calculo de área, volume, massa das figuras planas e espaciais. Teoremas de Tales e Pitágoras. Polígonos regulares inscritos e circunscritos em qualquer outro polígono.
- Geometria Analítica: A reta e a circunferência no plano cartesiano.
- Números Complexos: Operações básicas, forma algébrica e trigonométrica.
- Conjuntos: noções básicas, tipos e operações;
- Sistema numérico: unidade, dezena, centena e milhar;
- Números naturais (n): propriedades, operações básicas, pares e ímpares, dobro triplo e quádruplo. prova real;
- Expressões numéricas: operações básicas;
- Número ordinal; - Número romano; - Divisibilidade: por 10, 100 e 1000;
- Frações: representação, comparação, simplificação e operações básicas;
- Sistema monetário;
- Equações de 1º e 2º grau.
- Medidas de tempo;
Nível Alfabetizado/Fundamental
- Adição, subtração, multiplicação, divisão com números inteiros e fracionários;
- Sistema métrico decimal;
- Divisão proporcional;
- Juros e descontos simples;
- Médias e regra de três;
- Medidas de tempo
- Conjuntos;
- Problemas envolvendo operações;
CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)
- Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e atuais do Município, do Estado de Santa Catarina e do Brasil.
- Aspectos contemporâneos da humanidade, no Brasil e no Mundo.
- Atualidades em nível Local, Regional, Estadual, Nacional e Mundial.
Constituição de 1988.
ANEXO II
O candidato aprovado no concurso público objeto do Edital Nº 001/09 do Poder Executivo de MORRO GRANDE, para ter direito de ser investido no cargo público, deverá se submeter e for aprovado em exame clínico e outros exames complementares, especificados a seguir:
a) Exame clínico (ocupacional)
b) Hemograma
c) VDRL
d) Exame Parasitológico de Fezes.
Se os exames citados justificarem a necessidade, poderão ser realizadas outras análises, a fim de elucidar o estado de saúde do futuro servidor.
ESTADO DE SANTA CATARINA |
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Numero de Inscrição: | ||||
Função/cargo: | ||||
Nome do (a) Candidato (a): | ||||
Identidade: | Data de Nascimento: / / Sexo: M( ) F( ) | |||
CPF: | Título Eleitoral: | |||
Estado Civil: | Títulos: ( ) sim .......... HORAS ( ) não | |||
Endereço: | Bairro: | |||
Município: Estado: | Fone: ( ) | |||
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste concurso público, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas. | ||||
Local e Data: | Assinatura do Candidato: |
ESTADO DE SANTA CATARINA |
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Número da Inscrição: | ||
Cargo: | ||
Nome do (a) Candidato (a): | ||
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local das provas. | ||
Local e Data: | Assinatura do Responsável: |
Via Candidato.