PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

ESTADO DO PARÁ

EDITAL COMPLETO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 001/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL COMPLETO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2014 PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de MONTE ALEGRE, RAIMUNDO SÉRGIO DE S. MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrição ao Processo Seletivo Público de provas e títulos para o preenchimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde voltadas para atender as estratégias das atividades de saúde comunitária, conforme lei nº 4.700 de 10 de outubro de 2008, Regime Jurídico Único - Lei municipal, Lei Orgânica do Município de MONTE ALEGRE e Constituição Federal, o que faz mediante as seguintes condições:

1 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES.

1.1 - O Processo Seletivo será regido por este Edital e será executado pela Secretaria Municipal de Administração, sob supervisão da Comissão Temporária de Concursos, criada pela Portaria nº 114/2014 de 29 de Março de 2014.

1.2 - Todas as datas previstas relativas aos eventos deste processo seletivo estão descritas no Anexo II (Cronograma Completo).

1.3 - Este processo seletivo terá a validade de 1 (um) ano podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

2 - DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS.

2.1 - Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Nº de Vagas 45 (quarenta e cinco)

Residir na microárea da comunidade em que pretende atuar, há pelo menos 2 (dois) anos até a data da publicação do edital do processo seletivo público;

Ter, no ato da posse, Ensino Fundamental completo;

Ter, no ato da posse, idade mínima de 18 anos.

Valor da remuneração : R$ 1.014,00 BRUTO

ÁREA PARA ACS		VAGAS
Camarazinho		01
Centro	02
Curitanfã	01
Turú	02
Cidade Alta	03
Pajuçara	02
Planalto	01
Serra Oriental	01
Terra amarela	02
Açaizal	01
Boa Esperança	01
Bom Jardim	01
Jacaré Capá	01
Cabeceira do Jacaré capá	01
Flexal1 e 2	01
Cauçu B	01
Coqueiro, Bom Sucesso e caiçara	01
Ipepaqui e Estrangeiro	01
Ipixuna e Jaurizinho	01
Mata Alta	01
Panacum e Maicuru	01
Km 15	01
Serra Azul	02
Setor 03 da PA 254	01
Setor 08 da PA 254	01
Setor 01	01
Cujubim	01
Nazaré/Juruba	01
Maxirá	01
São Diogo	01
Centro Grande	01
Cumarú	01
Vai Quem Quer	01
Santana Lage	01
Curralinho	01
Piapó	01
Terra Preta do Maripá	01
Setor 13	01

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1 - As atribuições são aquelas estabelecidas no art. 3º da lei nº 4700 de 10 de outubro de 2008, que regulamenta a profissão de ACS descritas no Anexo IV deste Edital.

4 - DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA.

4.1 - O Local e horário de trabalho serão determinados pelo Município de MONTE ALEGRE, conforme os interesses e as necessidades da Administração Pública.

4.2 - Carga Horária: 40 horas semanais.

5 - DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INVESTIDURA DO CARGO

5.1 - nacionalidade brasileira;

5.2 - estar em gozo dos direitos políticos;

5.3 - regularidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;

5.4 - ter, no momento da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

5.5 - condições de saúde física e mental, compatíveis com os cargos a serem exercidos pelos profissionais, de acordo com prévia inspeção médica oficial;

5.6 - escolaridade exigida para o desempenho dos cargos.

5.7 - Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por Conselho de Contas do Município.

b) Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público.

5.8 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, além de atender as condições descritas nos itens 5.1 ao 5.7, deverão residir na área geográfica urbana e/ou na comunidade da zona rural, em que pretende atuar, há pelo menos 2 (dois) anos até a data da publicação do edital deste Processo Seletivo Público.

5.9 - Serão aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, água e esgoto, telefone fixo e/ou declaração da associação de moradores, bem como do presidente da comunidade no caso de candidato da zona rural, assegurado ao Município de MONTE ALEGRE à comprovação da informação.

6 - DAS INSCRIÇÕES E TAXAS

6.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 16 de abril de 2014 até às 23h59min do dia 30 de Abril de 2014, através do site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br

6.2 - O pagamento da taxa de inscrição será realizado através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, emitido através do site citado no item 6.1 no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) o qual poderá ser efetuado no correspondentes bancários.

6.2.1 - Não serão aceitos pagamentos de inscrição por meio de transferência bancária.

6.3 - Para a efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição.

6.4 - Os interessados em se inscrever para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na área que pretende atuar atendendo a exigência regulamentada na Lei nº 4700 de 10 de outubro de 2008;

6.4.1 - O candidato inscrito deverá no dia da realização da prova apresentar ao fiscal o comprovante de sua inscrição - DAM devidamente autenticado, com um documento de identificação com foto.

6.5 - Não serão aceitas inscrições provisórias ou condicionais.

6.6 - O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

6.6.1 - O candidato que por algum motivo venha a se inscrever mais de uma vez, estará automaticamente invalidando a inscrição anterior, prevalecendo sempre a última.

6.7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para cancelamento ou alteração de cargo.

6.8 - A conferência dos dados da ficha de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.9 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato da inscrição. O candidato que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e como consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

6.10 - A Secretaria Municipal de Administração disponibilizará, nos quadros de avisos do Município de MONTE ALEGRE, Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, e no site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br, a lista das inscrições.

6.11 - Não será permitida inscrição por via postal, fax, ou fora do prazo estabelecido, admitindo-se apenas os meios disciplinados no item 6.1.

7 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

7.1 Ao candidato deficiente, que pretender fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atividades e atribuições, objeto do cargo pleiteado.

7.2 O candidato deficiente participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.3 Observadas às vagas destinadas ao presente Processo Seletivo, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas deficientes na forma deste Edital.

7.4 - O candidato inscrito como deficiente se classificado deverá, quando convocado, comprovar a condição de deficiente com Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, atestando sua aptidão física para o exercício do cargo pleiteado.

7.5 -O candidato deficiente que no ato da inscrição não declarar essa condição, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Requerimento de Inscrição e não confirmar a deficiência através do documento comprobatório tratado no item anterior do presente Edital terá indeferido recurso administrativo em favor de sua situação e será considerado como não deficiente.

7.6 O laudo médico (original ou fotocópia autenticada) terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.7 A publicação do Resultado Final do Processo Seletivo será divulgada através de duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

7.8 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita observância de ordem de classificação geral.

7.9 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificativa a concessão de aposentadoria.

8 - DAS PROVAS:

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

8.1 - As provas objetivas de múltipla escolha e subjetiva de caráter eliminatório e classificatório serão aplicadas a todos os candidatos inscritos e serão compostas por 41 (quarenta e uma) questões, totalizando 100,0 (cem) pontos, assim distribuídos:

8.1.1 - 40 (quarenta) questões de múltipla escolha. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta e,

8.1.2 - Uma questão subjetiva de conhecimentos específicos.

8.2 - As questões serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos, descritos no Anexo III, parte integrante deste Edital.

8.3 - O conteúdo das provas, bem como o número de questões e seu respectivo peso estão descritos na tabela abaixo:

DISCIPLINAS Nº DE QUESTÕES PESO TOTAL

Específica (objetiva) 20 3,0(três) 60 (sessenta)

Específica (subjetiva) 01 15 (quinze) 15(quinze)

Língua Portuguesa 10 1,5 (um e meio) 15 (quinze)

Atualidades 05 1,0(um) 05 (cinco)

Matemática 05 1,0 (um) 05 (cinco)

TOTAL 100 pontos

8.3.1 - Critérios para avaliação da questão subjetiva:

ITENS A SEREM CONSIDERADOS PONTUAÇÃO

Clareza, objetividade e coerência do texto elaborado. Até 10 pontos Uso correto da Língua Portuguesa. Até 0,5 pontos

8.3.2 - O candidato deverá utilizar no máximo seis linhas para elaborar a resposta.

9 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

9.1 - Os conteúdos programáticos para as provas são os constantes do Anexo III, parte integrante deste edital.

10 - DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E SUBJETIVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO.

10.1 - No dia 02 de Maio de 2014 será divulgado no site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br o edital de homologação das inscrições e divulgação dos locais e horários das provas objetivas de múltipla escolha e subjetiva.

10.2 - O local da prova será na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Orlando Costa.

11 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

11.1 - As provas serão realizadas no dia 20 de maio de 2014 às 08:00, devendo o candidato chegar com 1(uma) hora de antecedência.

11.2 - Nenhuma prova será realizada fora do local determinado.

11.3 - Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.

11.4 - Para a realização da prova o candidato deverá comparecer no local indicado conforme item 10 às 07 horas da manhã, munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta, comprovante de pagamento da inscrição e documento de identidade com foto.

11.4.1 - O documento de identidade deve estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato (fotografia e assinatura), não sendo aceitos protocolos, xerox ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

11.4.2 - A não apresentação do documento de identidade pelo candidato implica na sua desclassificação.

11.5 - Não haverá tolerância por atraso, seja qual for o motivo alegado, ficando o candidato automaticamente desclassificado.

11.6 - A duração da prova será de 4h (quatro horas), devendo o candidato permanecer em sala pelo prazo mínimo de 1h (uma hora).

11.7 - Por razões de segurança, velando desde o início pelo sigilo absoluto do certame, em nenhuma hipótese o caderno de questões poderá ser levado pelo candidato.

11.8 - O candidato ao se retirar do local da prova devolverá ao fiscal, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões de prova, sendo a ele permitida a retirada da última página contendo o formulário do gabarito.

11.9 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o Cartão-Resposta, assinando-o em seguida.

11.10 - Cada candidato receberá um único Cartão-Resposta que deverá ser marcado somente com caneta esferográfica azul ou preta.

11.11 - O Cartão-Resposta não pode ser rasurado, amassado, manchado ou ser feito uso de corretivo e em nenhuma hipótese será substituído, e deverá ser assinado pelo candidato.

11.12 - A transcrição correta das alternativas para o Cartão-Resposta é obrigatória e de inteira responsabilidade do candidato.

11.13 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma marcação ou que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis.

11.14 - Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando o último deles concluir a prova.

11.15 - SERÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO SELETIVO EM QUALQUER FASE O CANDIDATO QUE:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da inscrição, da portaria e da aplicação da prova;

c) for responsável por falsa identificação pessoal;

d) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como aquele que utilizar livros e impressos não permitidos, máquina de calcular, telefone celular, rádio, ou seja, qualquer utensílio que emita informações, ou MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE ainda, aquele que adotar qualquer atitude buscando informações relativas a respostas da prova;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

f) não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

g) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

h) deixar de assinar o Cartão resposta e/ou a lista de presença;

i) não atender às determinações deste Edital.

11.16 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos atos e editais pertinentes ao presente processo seletivo.

11.17 - É expressamente proibido fumar durante a prova.

12 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROVAS

12.1 - As provas terão o valor de 100 (cem) pontos.

12.2 - O resultado da prova será encontrado multiplicando-se o número total de acertos em cada disciplina pelo número equivalente ao peso a ela atribuído na tabela constante do item 8.3

12.3 - Considerar-se-á aprovado no Processo Seletivo o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos na prova objetiva de múltipla escolha e subjetiva.

12.4 - Para correção da prova serão consideradas apenas as respostas transferidas para o Cartão- Resposta.

13 - DO RESULTADO PRELIMINAR E DA PROVA DE TÍTULOS

13.1 - A classificação final será efetuada em ordem decrescente de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha e subjetiva.

13.2 - A prova de títulos, de caráter classificatório.

13.2.1 - Os candidatos convocados deverão protocolar seus documentos referentes à prova de títulos pessoalmente ou através de procurador, no período de 23 a 26 de Maio de 2014, na Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 08 às 14h.

13.3 - Serão considerados como títulos para os participantes do Processo Seletivo:

a) Tempo de serviço prestado a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

b) Comprovação de conclusão de ensino fundamental.

13.3.1 - Os candidatos deverão apresentar cópia autenticada dos títulos.

13.3.2 - Os títulos somente poderão ser utilizados se o candidato for classificado na prova escrita, ou seja, se obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de pontos na prova.

13.3 - Se computados os pontos, houver empate, dar-se-á preferência, ao candidato que: obtiver maior número de acertos nas questões específicas, posterior de português e ainda persistindo o empate a preferência será do mais idoso.

14 - DOS RESULTADOS

14.1 - Os gabaritos serão divulgados no dia 22 de Maio de 2014 no site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br e no quadro de avisos do Município de MONTE ALEGRE, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde.

14.2 - A listagem com o resultado parcial estará disponível a partir do dia 23 de maio de 2014 no site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br e será afixada no quadro de avisos do Município de MONTE ALEGRE, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, conforme estabelecido no Anexo II (Cronograma Completo).

14.3 - A listagem com o resultado final estará disponível a partir do dia 22 de maio de 2014 no site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br e será afixada no quadro de avisos do Município de MONTE ALEGRE, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, conforme estabelecido no Anexo II (Cronograma Completo).

15 - DOS RECURSOS

15.1 - Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão do Processo Seletivo, contra o gabarito oficial ou qualquer questão da prova, através de recurso fundamentado, contendo: o nome do candidato, o número de inscrição e o cargo pretendido, no prazo máximo de 48 horas após a realização da respectiva prova.

15.2 - Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão do Processo Seletivo, quanto à classificação final, através de recurso fundamentado contendo o nome do candidato, número de inscrição e o cargo pretendido, no prazo máximo de 48 horas após a publicação da mesma.

15.3 - Os recursos previstos nos itens 15.1 e 15.2 deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração, no protocolo do gabinete, no horário das 8h às 13h.

15.4 - O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte, devendo o mesmo conter a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, acompanhado de comprovante que fundamente as alegações com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores; juntando sempre cópia dos comprovantes. Cada recurso objetivará uma única questão.

15.5 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.

15.6 - Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

15.7 - O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

15.8 - Após a divulgação do resultado final não caberá mais nenhum recurso contra o gabarito e questões de prova.

15.9 - Na ocorrência do disposto nos itens 15.6 e 15.7, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida na prova.

15.10 - Não serão aceitos recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

16 - DA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

16.1 - Os candidatos poderão acompanhar as publicações oficiais relativas ao processo seletivo que serão feitas da seguinte forma:

16.1.1 - EDITAL:

a) No Quadro de Avisos do Município de MONTE ALEGRE.

b) Na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

c) Na Secretaria Municipal de Saúde - SESMA.

d) No site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br

e) Na Imprensa Oficial dos Municípios do Pará (Extrato do Edital)

16.1.2 - OUTROS ATOS PERTINENTES AO PROCESSO SELETIVO:

a) No Quadro de Avisos do Município de MONTE ALEGRE.

b) Na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

c) Na Secretaria Municipal de Saúde - SESMA.

d) No site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br

e) divulgação pelos meios de comunicação.

16.2 - A divulgação referente a este processo seletivo será feita da seguinte forma:

a) No Quadro de Avisos do Município de MONTE ALEGRE, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde.

b) No site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br.

c) divulgação pelos meios de comunicação.

17 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1 - O ingresso na sala de provas será permitido até o horário estabelecido para o início das mesmas.

17.2 - Os casos omissos, de dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo.

17.3 - As disposições e instruções contidas nas capas das provas também constituem normas que complementam o presente Edital. Sempre que necessário, poderão ser divulgadas outras normas complementares ou avisos oficiais.

17.4 - A não comprovação, pelo candidato aprovado e classificado, quanto aos pré-requisitos deste Edital e demais requisitos legais implicam na sua desclassificação e na convocação do classificado seguinte.

17.5 - O candidato aprovado ao ser convocado deverá apresentar a documentação abaixo descrita, no prazo estipulado pela Administração, a fim de ser empossado:

a) Duas fotografias 3x4 atuais;

b) Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado;

c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

d) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa de ausência na última eleição e/ou Certidão do Cartório Eleitoral certificando que o candidato está em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.

e) Cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino;

f) Laudo médico subscrito por profissional credenciado pelo Município, atestando a capacidade física e mental para o desempenho do cargo Público;

g) Certificado de conclusão do ensino fundamental completo;

h) Cópia do PIS/PASEP, caso já esteja inscrito.

i) Cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

j) Cópia de comprovante de residência;

l) Declaração de que não possui impedimento para o exercício de cargo, emprego ou função pública.

17.6 - Os candidatos a Agente Comunitário de Saúde que porventura mudar seu domicílio, no prazo contratual, para fora da área delimitada na micro área a que se inscreveu, terá seu vínculo rescindido, por não atender a exigência regulamentada na Lei nº 7400 de 10 de outubro de 2008.

17.7 - Os candidatos aprovados no limite das vagas serão submetidos a um curso introdutório de formação inicial e continuada, no qual deverão obter aproveitamento satisfatório, nos termos da lei, além de se submeterem a exame de aptidão física.

17.8 - Verificada inexatidão ou irregularidade de qualquer documento, serão anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

17.9 - O candidato deverá manter junto ao Município de MONTE ALEGRE, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação por falta do endereço atualizado.

17.10 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para provas, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

17.11 - Este Edital será afixado, em seu inteiro teor, no Quadro de Avisos da Prefeitura, não se responsabilizando a Município de MONTE ALEGRE e/ou a Secretaria Municipal de Saúde por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações alusivas ao presente processo seletivo.

MONTE ALEGRE - Pará, 16 de abril de 2014.

RAIMUNDO SÉRGIO DE S. MONTEIRO
Prefeito Municipal de Monte Alegre

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS E VAGAS OFERTADAS

NÚMERO DE ORDEM ÁREA/ REGIÃO BAIRRO E/ OU COMUNIDADE NÚMERO DE VAGAS

ÁREA PARA ACS		VAGAS
Camarazinho		01
Centro		02
Curitanfã		01
Turú		02
Cidade Alta		03
Pajuçara		02
Planalto		01
Serra Oriental		01
Terra amarela		02
Açaizal		01
Boa Esperança		01
Bom Jardim		01
Jacaré Capá		01
Cabeceira do Jacaré capá		01
Flexal1 e 2		01
Cauçu B		01
Coqueiro, Bom Sucesso e caiçara		01
Ipepaqui e Estrangeiro		01
Ipixuna e Jaurizinho		01
Mata Alta		01
Panacum e Maicuru		01
Km 15		01
Serra Azul		02
Setor 03 da PA 254		01
Setor 08 da PA 254		01
Setor 01		01
Cujubim		01
Nazaré/Juruba		01
Maxirá		01
São Diogo		01
Centro Grande		01
Cumarú		01
Vai Quem Quer		01
Santana Lage		01
Curralinho		01
Piapó		01
Terra Preta do Maripá		01
Setor 13	01

ANEXO II

CRONOGRAMA COMPLETO

Data Ocorrência - 20 de Maio de 2014.

Publicação do Edital (Quadro de Avisos da Prefeitura, Imprensa Oficial do Estado do Pará), site www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br 16 à 30 de abril de 2014

Período de inscrições.

Local: Através do site: www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br 30 de Abril de 2014

Afixação da Lista dos candidatos inscritos

02 de Maio Edital de homologação das inscrições e divulgação dos locais da prova objetiva de múltipla escolha e subjetiva.

20 de maio de 2014 - Realização da prova

22 de maio de 2014 - Divulgação dos Gabaritos

Local: Através do site: www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br 23 de maio de 2014

Divulgação do Resultado Preliminar da prova.

23 e 26 de maio de 2014 - Recurso do Resultado Preliminar 26 de Maio de 2014

Divulgação do Resultado do Recurso.

28 de Maio de 2014

Divulgação do Resultado Definitivo da Prova.

28 à 30 de Maio Período para entrega da documentação referente à prova de títulos.

30 de Maio Divulgação do resultado Final

30 e 31 de maio de 2014

Recurso do Resultado Final

03 de Junho de 2014 Julgamento do Recurso

05 de Junho de 2014 Homologação do Resultado Final

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

● CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS: Língua Portuguesa

01. Compreensão de pequenos textos (leitura e interpretação). 02. Ortografia. 03. Divisão silábica. 04. Gênero (masculino e feminino). 05. Número (singular e plural). 06.Conectivos (efeitos de sentido).

Matemática

01. Leitura e representação de Numerais. 02. Noções de tempo: ano, mês, semana, dia e hora. 03. Identificação de formas, tamanhos, posições, quantidades e quantias (conceito de maior e menor/ largo e estreito/ comprido e curto/grosso e fino/alto e baixo/pesado eleve). 04. Resolução de problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão.

Atualidades

01. Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas áreas da política, economia, sociedade, meio ambiente, educação e saúde.

● CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

01. Reforma do Setor de Saúde - Atenção da Saúde Familiar; processo saúde-doença e seus determinantes/ condicionantes; 02. ESF / EACS - definição / metas / plano de ações; Conhecimento geográfico da área/ região/ município de atuação; Conceito de territorialização, microárea e área de abrangência; Indicadores Epidemiológicos. 03. Saúde Ambiental: definições de Saneamento Básico; Ações e Atividades (água, esgoto, dejetos, lixo); 04. Prevenção Primária: Promoção e Educação em Saúde Pública; Prevenção Específica (Secundária e Terciária); 05. "O SUS no Brasil" - Organização, Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Antecedentes dos Sistemas de Saúde; Classificação dos Sistemas de Saúde; 06. Visitas Domiciliares / Cadastramentos Familiar e territorial / SIAB (Sistema de Informação de Atenção Básica); Finalidade dos Instrumentos; 07. Saúde da Mulher: Controle de Gestantes (Promoção de Saúde); Prevenção de Afecções (CA de Colo de Útero); Auto Exame de Mamas; Planejamento Familiar; 08. Saúde da Criança: Cartão de Vacinas (Controle de Peso / Desenvolvimento); Higiene Corporal (Afecções); Verminoses; Desnutrição / Diarreia; Infecções Respiratórias Agudas; 09. Adolescentes / Adultos /Terceira Idade: DST / AIDS / Planejamento Familiar; Drogas; Hipertensão; Diabetes; 10.Saúde Bucal: Atenção a Saúde Bucal (Gestantes e Menores de 05 anos); Prevenção do Câncer Bucal; 11. Noções de Primeiros Socorros. 12. Lei 4700 de 10 de outubro de 2008. 13. Assistência Domiciliar na Atenção Primária à Saúde. 14. Atenção Primária - Sua História e a Situação Atual. 15. Saúde Pública/ Saúde Coletiva. 16. Sistema Único de Saúde - História; Normas; Objetivos; Situação Atual. 17. Teoria das necessidades humanas básicas. 18. Vigilância epidemiológica e Sanitária. 19. Ética / Bioética. 20.Constituição Federal/88, artigos 196 a 200. 21. Humanização e Acolhimento na Rede Básica. 22. Programas do Ministério da Saúde na Rede Básica. 23. Trabalho em Equipe. 24. Comunicação - Tipos e as Barreiras. 25. Atuação em Saúde Mental. 26. Assistência ao Idoso. 27. Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990. 28. Lei 8142 de 28 de Dezembro 1990-Dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais. 29. Portaria GM/MS 2488 de 21 de Outubro de 2011. 30. Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de MONTE ALEGRE.30.1. Lei 4700/2008.

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LEI 4700/2008.

E OUTRAS ATRIBUIÇÕES:

Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referencia a média de uma visita/ família/mês; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate a Dengue, malária, leishmaniose, entre outros, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo risco; e ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problema de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal de acordo com o planejamento da equipe. O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.