PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº. 001/2013

Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária para 2014

Fazemos público, por ordem do Senhor Prefeito Municipal de Montanha/ ES, consubstanciado na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal de Montanha e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que será realizado Processo Seletivo Simplificado em Designação Temporária, em atendimento a rede municipal de ensino.

Os cargos temporários, o nível, o número de vagas, a carga horária semanal, a instrução mínima exigível e o regulamento do Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária, seguem abaixo discriminados:

Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, classificação, chamada e contratação dos profissionais nos termos deste Edital.

A coordenação de todo o processo seletivo será feita pela Comissão Coordenadora, instituída especialmente para este fim.

1 - DOS REQUISITOS BÁSICOS

1.1 - São requisitos:

1.1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

1.1.2 - Ter completado 18 (dezoito) anos até a data da inscrição;

1.1.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

1.1.4 - Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo Masculino;

1.1.5 - Possuir escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo;

1.1.6 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES E DA PROVA DE TÍTULOS

2.1 - As inscrições e a entrega de títulos serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Verdeval Ferreira, 354, Centro, Montanha/ES, 7 h às 17 h, nos dias 13 e 16 de Dezembro de 2013, apresentando os documentos necessários ao preenchimento da ficha de inscrição.

2.1.1 - O candidato deverá comparecer, munido de CPF e Carteira de Identidade ou documento equivalente, original e fotocópia, comprovante de habilitação específica para o cargo (cópia do diploma ou declaração de conclusão), comprovante eleitoral e certificado do serviço militar, se do sexo masculino.

2.1.2 - O ato da inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições determinadas no presente edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

2.1.3 - O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição.

2.2 - Os documentos exigidos no item 2.1.1 deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo permitida inscrição provisória ou condicional.

Bem como fora do prazo estabelecido, sob quaisquer condições e pretextos.

2.3 - Ás pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo simplificado, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas de cada cargo, em conformidade com a legislação vigente.

2.3.1 - O candidato deverá informar obrigatoriamente na ficha de inscrição a sua situação de deficiência.

2.4 - A apresentação dos documentos exigidos como pré-requisitos é obrigatória.

3 - DAS ETAPAS DO PROCESSO

3 - O Processo Seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA - Prova de títulos de caráter eliminatório e classificatório.

3.1 - Na prova de títulos serão considerados os seguintes itens:

3.1.1 - Exercício profissional no cargo/função pleiteada;

3.1.2 - Qualificação profissional por meio de apresentação de títulos na área da educação.

3.2 - Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.

3.3 - O Professor de EJA 1º Segmento será contratado no Cargo de Professor A - Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

3.4 - O Professor Educação do Campo/Multisseriada será contratado no Cargo de Professor A - Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

3.5 - O Professor de Leitura e Escrita (Anos Iniciais) será contratado no Cargo de Professor B - Língua Portuguesa, em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

3.6 - O Professor de Empreendedorismo será contratado no Cargo de Professor A - Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

3.7 - O Monitor (Projeto Atenção em Dobro - 1º Ano) será contratado no Cargo de Professor A - Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

3.8 - O Professor da Sala de Recursos será contratado em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

3.9 - O Coordenador do Programa "Mais Educação" será contratado em conformidade ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

4.0 - A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

4 - DO JULGAMENTO DOS TÍTULOS

Professor A - Educação Infantil, Professor P - Técnico Pedagógico Educação Infantil, Auxiliar de Sala de Aula, Professor A - Séries Iniciais do Ens. Fundamental, Professor de EJA 1º Segmento, Professor Educação do Campo/Multisseriada, Professor P - Técnico Pedagógico Educação Básica, Professor B - Língua Portuguesa, Professor B - Matemática, Professor B - Educação Física, Professor B - Ciências, Professor B - História, Professor B - Geografia, Professor B - Arte, Professor B - Inglês, Professor de Leitura e Escrita (Anos Iniciais), Professor de Empreendedorismo, Monitor (Projeto Atenção em Dobro) - 1º Ano, Cuidador (Educação Especial), Professor de Sala de Recursos, Coordenador do Programa "Mais Educação".

Observação: A Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço deverá ser expedida pelo órgão/setor competente.

4.1 - Cada título só poderá ser apresentado uma única vez.

4.2 - Não serão atribuídos pontos aos títulos excedentes.

4.3 - Não serão computados pontos aos itens exigidos como qualificação mínima.

4.4 - A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no átrio da Prefeitura Municipal de Montanha, na Secretaria Municipal de Educação e no Facebook da Prefeitura: www.facebook.com/oficialmontanha no dia 23/12/2013.

5 - DO DESEMPATE

5.1 - Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

I - maior tempo de serviço no cargo/função prestada à Rede Municipal de Ensino de Montanha;

II - maior titulação apresentada;

III - maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

6 - DOS RECURSOS

6.1 - O recurso para a revisão de pontos obtidos na classificação deverá ser solicitado pelo candidato, por escrito, à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, devidamente fundamentado, no prazo de 01 (um) dia útil contado após a divulgação da classificação.

6.1.1 - O recurso terá efeito meramente devolutivo, sendo a decisão final da Comissão Coordenadora, irrecorrível na instância administrativa.

6.1.2 - O julgamento da Comissão será pela maioria dos votos.

7 - DA CHAMADA, REMUNERAÇÃO E DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

7.1 - A chamada será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação de Montanha - SME nos seguintes dias 30 e 31/01/2014, nos horários de 9 e 14 horas respectivamente.

7.1.1 - Para fins de atendimento à chamada e para a posse no cargo o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar a documentação comprobatória exigida nos itens 1 e 2 deste Edital, ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental.

7.1.1.1 - O documento comprobatório de escolaridade exigido que o habilitou nesse Processo Seletivo, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou em cópia reprográfica autenticada, para serem visados pelo servidor competente.

7.1.2 - O não comparecimento do candidato no momento da chamada, conforme classificação será considerado desistente.

7.1.3 - Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo, terá continuidade o processo de chamada em rigorosa ordem classificatória para suprimento de vagas remanescentes e das quais surgirem no decorrer do ano letivo.

7.2 - A remuneração do profissional contratado em designação temporária será igual ao vencimento base, conforme legislação municipal, obedecendo-se a proporcionalidade de carga horária.

7.3 - Ao pessoal contratado pelo Processo Seletivo, aplica-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Lei Complementar Nº 16, 30/12/2010.

7.3.1 - Cabe ao Setor Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Finanças adotar as providências quanto à formalização dos Contratos e Posse dos aprovados.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A constatação de quaisquer irregularidades na documentação apresentada pelo/a candidato/a implicará a sua desclassificação, a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.2 - Esse Processo Seletivo terá a validade de 01 (um) ano a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme demanda e conveniência da administração.

8.3 - A Avaliação de Desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará:

I - rescisão imediata do contrato celebrado com a Prefeitura Municipal de Montanha, respeitada a legislação vigente.

8.3.1 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

8.4 - Os casos omissos serão encaminhados pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de Designação Temporária, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

8.5 - A aprovação, neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação.

8.6 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento dos termos e das instruções contidas no presente edital.

Montanha/ES, 10 de Dezembro de 2013.

LÚCIO MARCUS GOMES
Comissão Coordenadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

RICARDO DE AZEVEDO FAVARATO
Prefeito Municipal de Montanha