PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 031/2014

A Prefeitura do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, de acordo com as disposições da Lei nº 631 de 15 de maio de 2001, torna público a quem possa interessar, que será realizado o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Estagiário, para trabalhar na Procuradoria Geral do Município e na Unidade de Controle Interno, pelo período de até 02 (dois) anos.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A seleção para contratação temporária de estagiário terá jornada de atividade de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, a serem cumpridas no período de expediente da Prefeitura.

O estagiário terá como atribuição assessorar os advogados municipais, Procurador Geral e a Unidade de Controle Interno do Município nos trabalhos desenvolvidos frente a estes órgãos, tanto nos processos de execuções fiscais, no pareceres administrativos, como nas ações desenvolvidas na Unidade de Controle Interno.

A prova será realizada no dia 29 de junho de 2014, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Sede da Prefeitura de Mirassol D'Oeste - MT, na rua Antônio Tavares, nº 3310, Centro, Mirassol D'Oeste - MT, das 09:00 às 11:00 horas.

O candidato deverá comparecer no local de realização da prova com antecedência mínima de 30 minutos.

Após a seleção, o resultado será divulgado no mural da Prefeitura Municipal.

2 - DAS VAGAS:

Será disponibilizado 02 (duas) vagas para estagiar na Procuradoria Geral do Município e na Unidade de Controle Interno, tendo como incentivo de bolsa o previsto no artigo 5º, §1º, da Lei nº 631/2001, que hoje corresponde a R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

Os demais classificados ficarão no cadastro de reserva.

3 - DAS INSCRIÇÕES:

A inscrição será feita diretamente na Prefeitura de Mirassol D'Oeste - MT, mediante requerimento apresentado no protocolo geral, onde deve constar em anexo cópia dos documentos pessoais e o comprovante de matrícula no semestre ou ano correspondente na faculdade, até a data de 24 de junho de 2014.

4 - DOS REQUISITOS:

São requisitos básicos para participação da seleção:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvado o disposto no inciso I do Artigo 37 da Constituição Federal;

b) Ter, na data da contratação idade igual ou superior a 18 anos;

c) Estar cursando a partir do 5º (quinto) semestre ou 3º ano do curso de Direito de instituição de ensino conveniada com o Município.

5. DA SELEÇÃO

O estagiário será selecionado através de prova objetiva contendo 20 (vinte) questões, correspondente as seguintes matérias: direito civil; processo civil; direito administrativo; direito constitucional e direito tributário.

Os critérios de desempate serão: 1º maior nota nas questões de direito constitucional e direito administrativo; 2º semestre ou ano mais avançado na faculdade; 3º maior idade.

6- DA CLASSIFICAÇÃO:

O gabarito será disponibilizada no mural da Prefeitura Municipal no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

7- DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

O candidato selecionado será convocado, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste edital.

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos previstos no termo de convenio firmado com a instituição de ensino.

8. DOS RECURSOS:

Dos atos praticados pela Prefeitura do Município de Mirassol D'Oeste - MT, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação de cada etapa.

Mirassol D'Oeste - MT, 16 de junho de 2014.

ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito de Mirassol D'oeste - MT