PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL N° 002/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012

A Prefeitura Municipal de Mesquita, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos efetivos, existentes ou que venham a existir; Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, de acordo com o disposto na legislação pertinente e neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, conforme distribuição apresentada no Anexo I deste Edital, ou aqueles que venham a vagar ou a ser criados no prazo de validade do presente concurso público.

1.2. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação BIO-RIO - FBR.

1.3. O Anexo I - Quadro de Vagas e Remuneração Mínima - apresenta o relacionamento entre cargo/ especialidade (código, nome e pré-requisito) e o total de vagas oferecidas, bem como a discriminação do vencimento base e a carga horária semanal de cada cargo/ especialidade ofertado no concurso público.

1.4. O Anexo II - Descrição das Atividades - relaciona as atividades de cada cargo/ especialidade ofertado no concurso público.

1.5. O Anexo III - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos a cada cargo/ especialidade, a disciplina associada a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e mínimo total de pontos exigidos para aprovação.

1.6. O Anexo IV - Conteúdo Programático - relaciona os conteúdos programáticos por cargo/ especialidade.

1.7. O Anexo V - Cronograma - relaciona as atividades e as datas previstas para cada etapa do concurso.

1.8. O servidor que vier a ser admitido em virtude deste concurso público submeter-se-á ao regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mesquita, regido pela Lei Complementar nº 004/05, de 13 de dezembro de 2005.

1.9. Além da remuneração especificada neste Edital, são benefícios estatutários: Auxílio Transporte

1.10. Os contatos poderão ser realizados pela Central de Atendimento (21) 3525-2480 das 09h00min às 18h00min, ou pelos e­mails mesquita2012@biorio.org.br e concursos@biorio.org.br .

1.11. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido habilitado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12° da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13° do Decreto Federal Nº 70.436/72, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos, quando da posse, sendo que para os cargos de Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, deverá ter idade compreendida de 18 (dezoito);

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) não registrar antecedentes criminais transitados em julgado, ou no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

g) não ter sido demitido de cargo ou emprego da administração municipal do Poderes Executivo ou Legislativo do Município de Mesquita, em virtude de aplicação de sanção disciplinar determinada por regular processo administrativo disciplinar ou sentença transitada em julgado;

h) ter atendido as condições especiais, prescritas na Lei Complementar nº 004/05, de 13 de dezembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mesquita, na Lei nº 602/09, de 30 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Mesquita) e na Lei 682 de 02 de maio de 2011 Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal de Mesquita e dá outras providências, para os cargos e suas especialidades;

i) possuir o pré-requisito exigido para o cargo/ especialidade ao qual concorre, conforme discriminado neste Edital;

j) apresentar outros documentos civis que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Mesquita à época da posse em razão da regulamentação municipal;

k) ser considerado APTO no exame de saúde para admissão, na forma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mesquita, na Lei nº 602/09, de 30 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Mesquita) e na Lei 682 de 02 de maio de 2011 Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal de Mesquita e dá outras providências, conforme rotina estabelecida pela administração municipal.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, alíneas "a" a "j", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar impreterivelmente na primeira convocação, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame de saúde para admissão, conforme o especificado na alínea "k", do subitem 2.1 deste Edital.

3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Devido às atribuições inerentes aos cargos não serão oferecidas vagas a pessoas com pessoa com deficiência.

4. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

4.1. Considerando o Decreto Estadual n° 44.007/11, de 06 de Junho de 2011 e o Decreto Municipal n° 1060/11, de 18 de Novembro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada emprego, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

4.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.

4.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de vagas.

4.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 4.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua contratação no Serviço Público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.

4.4. A Publicação dos Resultados Finais, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

4.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

4.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 4.5., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.

4.6. A contratação dos candidatos aprovados no Concurso Público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

4.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Avaliação de Física (AF), de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos;

c) Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada após a homologação do concurso.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3. O valor da taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.3.1. Será admitida a inscrição através da rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, solicitada no período entre 09h00min, do dia 09 de Abril de 2012 até às 23h59min do dia 22 de Abril de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.3.2. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à rede mundial de computadores, a FBR disponibilizará, Posto de Atendimento com acesso à rede mundial de computadores, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro - Mesquita/RJ (Prédio da Prefeitura - Entrada pela porta do Estacionamento), durante os dias úteis, no período de 09 de Abril de 2012 ao dia 20 de Abril de 2012, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, de 2ª à 6ª feira, iniciando dia 09 de Abril de 2012.

6.3.3. A FBR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.4.1. O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, correspondente bancário ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o primeiro dia útil após o término das inscrições.

6.4.2.1. A inscrição, cujo pagamento não tiver o crédito data de até o segundo dia útil após o término das inscrições, não será aceita.

6.4.3. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.4.4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.5. Das disposições gerais sobre a inscrição no Concurso Público:

6.5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e, no momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/ especialidade.

6.5.1.1. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.5.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.5.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.5.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.5.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FBR do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

6.5.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública.

6.5.7. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/08, de 02 de Outubro de 2008. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher o formulário de pedido de isenção que pode ser impresso através do endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br entre os dias 09 e 10 de Abril de 2012, anexando copias dos seguintes documentos:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/07, de 26 de Junho de 2007.

6.5.7.1. A isenção de taxa de inscrição deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, nos dias 09 e 10 de Abril de 2012, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

6.5.7.1.1. Os candidatos que não dispuserem de acesso à rede mundial de computadores, poderão utilizar-se do Posto de Atendimento localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro - Mesquita/RJ (Prédio da Prefeitura - Entrada pela porta do Estacionamento), para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa, iniciando no dia 09 de Abril no horário das 10:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas e no dia 10 de Abril de 2012, no horário das 09:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.

6.5.7.1.2. Deverão ser entregues, obrigatoriamente, no Posto de Atendimento, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro - Mesquita/RJ (Prédio da Prefeitura - Entrada pela porta do Estacionamento), no horário de 09:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas, nos dias 09 e 10 de Abril de 2012, ou poderá ser enviado via SEDEX, para a Central de Atendimento da Fundação BIO-RIO - Concurso Prefeitura Municipal de Mesquita - 2012 (Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição), Av. Carlos Chagas Filho, 791 Cidade Universitária, Caixa Postal 68.042, CEP 21.941-904 - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 10 de Abril de 2012 os seguintes documentos:

a) cópia simples da carteira de Identidade do requerente;

b) cópia simples do CPF do requerente;

c) requerimento de solicitação de isenção; e

d) documento comprobatório de hipossuficiência, na forma do subitem 6.5.7.

6.5.7.1.3. Não será necessária autenticação das cópias dos documentos solicitados, devendo o candidato trazer documento original para comprovação.

6.5.7.2. As informações prestadas no requerimento de solicitação de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10° do Decreto Federal nº 83.936/79, de 06 de Setembro de 1979.

6.5.7.3. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.5.7.1 e 6.5.7.1.2. deste edital.

6.5.7.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.5.7.6. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 15 de Abril de 2012, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

6.5.7.6.1. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

6.5.7.7. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br e imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 24 de Abril de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.5.7.8. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à rede mundial de computadores, estes poderão utilizar o Posto de Atendimento, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro - Mesquita/RJ (Prédio da Prefeitura - Entrada pela porta do Estacionamento), durante os dias úteis, iniciando no período de 09h00min do dia 04 de Abril de 2012 ao dia 20 de Abril de 2012, no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, de 2ª à 6ª feira, para que possam imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 24 de Abril de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.5.7.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.5.8. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

6.5.9. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá:

a) indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários; e,

b) encaminhar cópia simples do CPF e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado;

6.5.9.1. O Laudo Médico deverá ser entregue diretamente no Posto de Atendimento, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro - Mesquita/RJ (Prédio da Prefeitura - Entrada pela porta do Estacionamento), no horário das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h00min, de 2ª à 6ª feira, até o dia 20 de Abril de 2012 ou enviado via SEDEX, para a Central de Atendimento da Fundação BIO-RIO - Concurso Prefeitura Municipal de Mesquita - 2012 (Atendimento Especial), Av. Carlos Chagas Filho, 791 Cidade Universitária, Caixa Postal 68.042, CEP 21.941-904 - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 24 de Abril de 2012 (ÚLTIMO DIA PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO).

6.5.9.2. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato, a FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino. 6.5.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar declaração dada pelo médico da data prevista para o nascimento até o dia 03 de Maio de 2012, e deverá levar um acompanhante, maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

a) Não haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

b) Considerada a obrigação prevista no subitem 6.5.9.3, a candidata que estiver com a criança com necessidade de amamentação e não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

6.5.9.4. Os documentos solicitados por este Edital valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.5.9.5. A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, na ocasião da divulgação dos locais e horários de realização das provas.

6.5.9.6. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.5.10. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização das provas objetivas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo/ especialidade para o qual deseja concorrer à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 03 de Maio de 2012, na página do Concurso no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

7.2. É obrigação do candidato, conferir na página da FBR na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, cargo/ especialidade.

7.3. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas ou tenha solicitado condições especiais para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação BIO-RIO, pela Central de Atendimento (21) 3525-2480, das 09h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de Maio de 2012, conforme orientações constantes no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br ou pelos e-mails mesquita2012@biorio.org.br e concursos@biorio.org.br.

7.4. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito no subitem 5.5.1, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 04 de Maio de 2012.

7.5. Os eventuais erros de digitação no nome, número/ órgão expedidor ou estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, ou de outros dados, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

7.6. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.3 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes na consulta a Convocação para Prova Objetiva.

7.7. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.8. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.

7.9. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva (PO) terá 3 (três) horas de duração e será realizada no dia 13 de Maio de 2012 das 09:00 horas às 12:00 horas, sendo aplicada no Estado do Rio de Janeiro preferencialmente no Município de Mesquita, em locais definidos e divulgados até o dia 03 de Maio de 2012.

8.2. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.3. Cada questão da Prova Objetiva conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.4. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

8.5.1. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com o Cartão de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.6. O candidato não deverá; amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade e o cargo/ especialidade a que concorre.

8.8. Ao candidato NÃO será permitido levar seu Caderno de Questões (Prova);

8.8.1. A FBR divulgará o gabarito oficial, uma cópia de cada exemplar da prova objetiva, no dia seguinte a aplicação, e a imagem do Cartão de Respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.8 deste edital, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no quarto dia útil após a realização da prova. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

8.10. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação está descrito no Anexo III deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas e as avaliações, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local da Prova Objetiva.

9.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto); e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

9.1.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.1.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.1.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.1.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.2. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento a uma delas, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.3. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinado pela organização do Concurso Público.

9.4. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o seu início.

9.5. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) portando armas 3o) de qualquer tipo, qualquer tipo de relógio com mostrador totalmente ou parcialmente digital, ou qualquer aparelho eletrônico reprodutor, gravador, receptor, transmissor ou armazenador de textos, áudio, imagens, vídeo ou dados, mesmo que desligado ou mesmo sem a fonte de energia, como, por exemplo, telefones celulares, smart phones, reprodutores MP3 ou MP4, câmeras fotográficas, filmadoras, pen drives, agendas eletrônicas, notebooks, tablets, etc., quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova. Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho citado, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.5.1. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.5.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.5 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.6. Das Provas

9.6.1. Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

9.6.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e assinar seu nome em local apropriado.

9.6.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.6.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/ especialidade para o qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida, seja qual for o motivo alegado.

9.6.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica.

a) O preenchimento do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

b) Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.7. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu Cartão de Respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

c) Ao candidato NÃO será permitido levar seu caderno de questões, pois um exemplar da prova de seu cargo juntamente com o gabarito oficial, será disponibilizado no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br no dia seguinte a aplicação da prova;

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, a imagem do seu Cartão de Respostas será disponibilizada no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no quarto dia útil após a realização da prova;

e) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão de Respostas da Prova Objetiva e, observado disposto no item 8.8, o seu caderno de questões da Prova Objetiva, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra em poder do fiscal de sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na sala; e,

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões e conseqüentemente início das Provas Objetivas ou realizar a prova em local diferente do designado.

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) portando armas de qualquer tipo, qualquer tipo de relógio com mostrador totalmente ou parcialmente digital, ou qualquer aparelho eletrônico reprodutor, gravador, receptor, transmissor ou armazenador de texto, áudio, imagens, vídeo ou dados, mesmo que desligado ou mesmo sem a fonte de energia, como, por exemplo, telefones celulares, smart phones, reprodutores MP3 ou MP4, câmeras fotográficas, filmadoras, pen drives, agendas eletrônicas, notebooks, tablets, etc. quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

i) não devolver o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e o caderno de questões;

j) deixar de assinar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou a Lista de Presença;

k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;

l) quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

9.9. Da Avaliação Física (AF)

9.9.1. A Avaliação Física (AF) será realizada na cidade de Mesquita, nos dias 16 e/ou 17 de Junho de 2012. O endereço do local e horário será posteriormente informado e a relação constando os candidatos que farão Avaliação Física estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br a partir de 08 de junho de 2012.

9.9.2. Serão convocados para a Avaliação Física os candidatos aos cargos de Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal - Feminino e Guarda Municipal - Masculino, aprovados e classificados na Prova Objetiva em 5 (cinco) vezes o número de vagas disponível em cada cargo, em ordem decrescente do total de pontos observados os empates.

9.9.3. Os candidatos convocados para a Avaliação Física deverão apresentar Atestado Médico, emitido por um médico com especialidade em cardiologia ou medicina esportiva, devendo ser datado, no máximo, com 60 (sessenta) dias que antecederem a data especificada para a realização da Avaliação Física, devendo o Atestado especificar que o candidato "ESTÁ APTO PARA REALIZAR OS ESFORÇOS FÍSICOS PREVISTOS NO SUBITEM 9.9.4. DO EDITAL Nº 002/2012 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA " juntamente com o eletrocardiograma.

9.9.3.1. O candidato que não apresentar o atestado médico será considerado eliminado do Concurso Público.

9.9.4. A Avaliação Física consistirá na realização dos exercícios físicos descritos conforme abaixo, cada um dos quais de caráter eliminatório:

Exercícios		Candidatos do sexo Masculino	Candidatos do sexo Feminino	Tempo	Tentativas
		Índice mínimo p/ aprovação	Índice mínimo p/ aprovação
I	Impulsão Horizontal	1,70 m ou mais	1,20 m ou mais	Livre	Duas
II	Flexão de Braços na Barra Fixa	3 (três) repetições	-	Livre	Duas
III	Flexão Isométrica na Barra Fixa	-	10 (dez) segundos em suspensão	10 (dez) segundos	Duas
IV	Flexão Abdominal	22 (vinte e duas) ou mais repetições	19 (dezenove) ou mais repetições	1 (um) minuto	Duas
V e VI	Teste de apoio de frente sobre o Solo	20 (vinte) ou mais repetições	15 (quinze) ou mais repetições	Livre	Uma
VII	Corrida em 12 min.	2.100 m ou mais	1.700 m ou mais	12 (doze) minutos	Uma

9.9.5. Descrição dos testes:

9.9.5.1. Impulsão Horizontal (Masculino/ Feminino)

9.9.5.1.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição inicial marcada no solo, sem tocá-la;

b) execução: quando autorizado, o candidato saltará à frente, devendo ultrapassar, com os dois pés, a distância mínima exigida demarcada sobre o solo.

9.9.5.1.2. Não será permitido ao candidato:

a) qualquer tipo de ajuda física;

b) utilizar equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.

9.9.5.1.3. O candidato invalidará o salto caso pise nas linhas demarcatórias, não sendo permitida outra tentativa além das previstas;

9.9.5.1.4. O local de aplicação terá superfície plana, com piso apto à prática de atividades desportivas (quadra, ginásio, etc.).

9.9.5.2. Prova de Flexão de Braços na Barra Fixa (Masculino)

9.9.5.2.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as mãos em posição de pronação, mantendo seu corpo em suspensão com os membros superiores totalmente estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;

b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliado deverá elevar seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando a posição inicial, sendo assim, considerado um movimento completo.

9.9.5.2.2. Não será permitido ao candidato:

a) qualquer movimento pendular do quadril ou pernas, com o objetivo de auxiliar o exercício;

b) tocar com o(s) pé(s) no solo após o início do exercício;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

9.9.5.2.3. Somente será validado o exercício executado corretamente.

9.9.5.3. Prova de Flexão Isométrica na Barra Fixa (Feminino)

9.9.5.3.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as mãos em posição de pronação ou supinação, mantendo seus braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição;

b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliador inicia, imediatamente, a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até expirar o tempo mínimo necessário.

9.9.5.3.2. Não será permitido à candidata:

a) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

b) após o início da cronometragem, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, antes do tempo mínimo necessário;

d) apoiar o queixo na barra.

9.9.5.3.3. Somente será validado o exercício executado corretamente.

9.9.5.4. Flexão Abdominal (Masculino/ Feminino)

9.9.5.4.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando determinado para iniciar, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

9.9.5.4.2. Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

9.9.5.4.3. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

9.9.5.5. Teste de Apoio de Frente Sobre o Solo (Masculino)

9.9.5.5.1. A metodologia para preparação e execução do teste levará em consideração as seguintes orientações:

a) Posição inicial: o candidato deverá ficar na posição de quatro apoios - as duas mãos no prolongamento dos ombros com os dedos voltados para frente e os dois pés unidos apoiados no solo com o corpo em extensão e os cotovelos estendidos.

b) Ao comando "em posição, iniciar", o candidato deverá realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, mantendo a coluna reta e alinhada com o quadril e as pernas. Em sequência, o candidato deverá estender novamente os cotovelos, elevando seu corpo até a posição inicial.

c) O movimento completo, finalizado com retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

d) Só será computada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial.

e) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos.

f) Durante o teste, cada candidato será acompanhado por um avaliador, que fará a respectiva contagem do número de flexões realizado corretamente.

g) Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o avaliador retomará a contagem da última repetição realizada corretamente.

h) A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, não sendo computada pontuação ao candidato.

i) Caso seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) segundos sem que seja realizada uma tentativa completa de flexão dos braços, o teste será considerado encerrado, e o candidato será considerado reprovado no teste e consequentemente eliminado do Concurso Público.

9.9.5.6. Teste de Apoio de Frente Sobre o Solo (Feminino)

9.9.5.6.1. A metodologia para preparação e execução do teste levará em consideração as seguintes orientações:

a) Posição inicial: a candidata deverá ficar na posição de quatro apoios - as duas mãos no prolongamento dos ombros com os dedos voltados para frente e os dois joelhos unidos apoiados no solo com o corpo em extensão e os cotovelos estendidos;

b) Ao comando "em posição, iniciar", a candidata deverá realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, mantendo a coluna reta e alinhada com o quadril. Em sequência, a candidata deverá estender novamente os cotovelos, elevando seu corpo até a posição inicial.

c) O movimento completo, finalizado com retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

d) Só será computada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial.

e) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos.

f) Durante o teste, cada candidata será acompanhada por um avaliador, que fará a respectiva contagem do número de flexões realizado corretamente.

g) Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o avaliador retomará a contagem da última repetição realizada corretamente.

h) A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, não sendo computada pontuação a candidata.

i) Caso seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) segundos sem que seja realizada uma tentativa completa de flexão dos braços, o teste será considerado encerrado, e a candidata será considerada reprovada no teste e consequentemente eliminada do Concurso Público.

9.9.5.7. Corrida em 12 minutos (Masculino/ Feminino)

9.9.5.7.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) o candidato percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos;

b) o candidato durante os doze minutos poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

9.9.5.7.2. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/ interrompido.

9.9.5.7.3. Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

9.9.5.7.4. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

9.9.6. Considerações Gerais:

a) Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

b) Para a realização da Avaliação Física, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo Feminino), tênis e camiseta.

c) Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios.

d) Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização da Avaliação Física, na data marcada, ou diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento da Avaliação Física.

e) O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos exercícios da Avaliação Física estará automaticamente reprovado no Concurso Público, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

f) O candidato que deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar a Avaliação Física em sua totalidade, independente do motivo, será considerado reprovado no Concurso Público.

9.9.7. O candidato não habilitado nesta etapa será excluído do Concurso.

10. DOS RECURSOS

10.1. Os recursos deverão ser feitos em aplicativo específico disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br na data prevista no cronograma do concurso.

10.2. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

10.2.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações nos gabarito preliminar ou anular questões.

10.2.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.

10.3. O candidato deverá preencher 1 (um) formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso da Prova Objetiva.

10.4 No caso do resultado preliminar da Avaliação de Física admitir-se-á um único pedido de recurso contra o resultado.

10.5. O candidato poderá efetuar a solicitação de qualquer pedido de recurso (para qualquer fase do concurso) no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, a partir das 09h00min até as 23h59min do último dia definido para a solicitação do recurso ou no Posto de Atendimento localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro - Mesquita/RJ (Prédio da Prefeitura - Entrada pela porta do Estacionamento), no horário das 09:00 h às 12:00 h e das 13h30min às 16:00 h, no período definido no cronograma.

10.6. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma estipulados neste Edital.

10.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas e as alterações de situação da Avaliação Física, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

10.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final e NO é a nota da Prova Objetiva, da seguinte forma:

a) Para os candidatos aos cargos de Agente de Defesa Civil e Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino

NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva]

11.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final, conforme o cargo/ especialidade e o tipo de vaga para o qual concorreu.

11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 44 (Quarenta e Quatro) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

2º) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; e

4º) maior idade.

11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Agente de Defesa Civil na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

2º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3º) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico; e,

4º) maior idade.

11.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Agente de Defesa Civil, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

4º) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico; e,

5º) maior idade.

12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, conforme o cargo/ especialidade e o tipo de vaga será convocado, por edital publicado na imprensa oficial do município ou na ausência desta em jornal de grande circulação na cidade e na região e, subsidiariamente, por meio de Telegrama com Aviso de Recebimento (AR), para Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:

1ª Fase - Exame Médico Pré-Admissional, o candidato convocado deverá submeter-se a Exame Médico Pré-Admissional ou a Exame Médico Específico (portadores de deficiência) a ser realizado por órgão de saúde Prefeitura Municipal de Mesquita, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado:

a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto ao Município de Mesquita, juntamente com os seguintes exames:

1) Hemograma Completo;

2) VDRL (sífilis);

3) Fezes (EPF);

4) Urina (AES);

5) Glicose;

6) Raio-X do tórax com laudo;

7) Raio-X Coluna Lombo-Sacra com laudo;

8) ECG com Laudo e Parecer cardiológico;

9) Avaliação Oftalmológica;

10) Audiometria tonal;

b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

2ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos (poderão ser apresentados os documentos abaixo relacionados originais e cópias simples, para autenticação por servidor público municipal quando da realização desta fase).

a) RG - registro Geral;

b) CPF - Cadastro de Pessoa Física;

c) Comprovante de residência;

d) Cartão do Pis/PASEP;

e) Título de Eleitor;

f) Comprovante de votação;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes;

i) Caderneta de Vacinação dos dependentes menores de 14 anos;

j) Comprovante de Escolaridade de acordo com o Edital;

k) 02 fotos 3x4;

l) Certificado de Alistamento Militar (p/Homens);

m) Cópia da Declaração de IRPF (último exercício);

n) Certidão Negativa de Feitos Criminais dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de distribuição do Estado do Rio de Janeiro;

o) ASO (emitido pela perícia municipal).

p) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

12.1.1. O candidato que por qualquer motivo não apresentar os exames e a documentação exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação perderá automaticamente o direito à investidura.

12.2. Quando da convocação prevista no item 12.1 deste Edital, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital.

12.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A Prefeitura Municipal de Mesquita reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

12.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

12.5. Na convocação prevista no item 12.1 deste Edital, será designado o local de trabalho onde o candidato deverá iniciar o exercício do cargo, cabendo a escolha nos casos de ocupação de mais de uma vaga segundo a ordem de classificação no concurso público.

12.5.1. Uma vez nomeado para um local de trabalho e não aceitando a vaga ofertada, o candidato perderá o direito a vaga ofertada e será automaticamente excluído do concurso público.

12.6. Confirmada a vaga, desde que considerado apto no exame de saúde para admissão, o candidato deverá apresentar nas datas fixadas pela Prefeitura Municipal de Mesquita, os documentos necessários à sua nomeação e posse.

12.7. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como: Legislações, Editais, Legislação, Manual do Candidato, Processo de Inscrição, Local de Prova, Gabaritos, Resultados das Provas, Resultados dos Recursos, Convocações e Resultado Final na página do Concurso no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br e, subsidiariamente, no endereço eletrônico www.mesquita.rj.gov.br

13.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público através de publicação na Imprensa Oficial de Mesquita, em um dos jornais de grande circulação na região, na sede da Prefeitura Municipal de Mesquita e nos endereços eletrônicos www.mesquita.rj.gov.br e na página do Concurso nos endereços eletrônicos http://concursos.biorio.org.br

13.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação na Imprensa Oficial de Mesquita.

13.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

13.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Mesquita.

13.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público deverão manter atualizado seu endereço junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mesquita, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

13.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Mesquita e pela Fundação BIO-RIO, no que tange à realização deste Concurso Público.

Mesquita, 02 de Abril de 2012.

Artur Messias da Silveira
Prefeito Municipal de Mesquita

Anexo I

Quadro de Vagas

Cargo! Especialidade					Vagas
Nome	Código	Vencimento Base	Jornada de Trabalho Semanal	Escolaridade/Pré-Requisito	Total	AC	I! N
Agente de Defesa Civil	ADC01	R$ 988,76	44h	Ensino médio completo	10	8	2
Guarda Municipal - Masculino	GMM02	R$ 988,76	40h	Ensino médio completo	15	12	3
Guarda Municipal - Feminino	GMF03	R$ 988,76	40h	Ensino médio completo	05	4	1

- Legenda: AC = Ampla Concorrência - I/N = Índios e Negros

Anexo II

Descrição das Atividades

Nome do Cargo/ Especialidade	Descrição
Agente de Defesa Civil	Realizar Vistoria Técnica Preliminar, preencher formulários e acionar o Sistema de Defesa Civil do município, de acordo com os Planos Específicos; Fazer levantamento de ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres; Fazer acompanhamento das ocorrências, informando sua evolução até a solução final ao interessado; Receber, analisar as informações, classificar as ocorrências e acionar o Sistema de Defesa Civil, de acordo com os Planejamentos específicos; Representar a Defesa Civil em locais de emergência, até a chegada de outras autoridades de escalão superior; Desenvolver outras atividades correlatas que lhes forem designadas.
Guarda Municipal - Masculino	Vigiar as dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias. Controlar objetos e cargas; vigiar parques e reservas florestais, combatendo inclusive focos de incêndio; vigiar presos. Comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes.
Guarda Municipal - Feminino	Vigiar as dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias. Controlar objetos e cargas; vigiar parques e reservas florestais, combatendo inclusive focos de incêndio; vigiar presos. Comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes.

Anexo III

Quadro de Provas

Cargo/Especialidade	Tipo de Prova	Disciplina	Quantidade de Questões	Pontos por Questão	Mínimo de Pontos Exigido
					Na disciplina	No total da Prova
Agente de Defesa Civil, Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino	Objetiva	Língua Portuguesa	10	01	04	40
		Raciocínio Lógico	10	01	04
		Conhecimentos Específicos	30	02	24

Anexo IV

Conteúdos Programáticos

Disciplina: Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)

Compreensão e Interpretação de textos; Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; sintaxe do período simples e composto; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Disciplina: Raciocínio Lógico (comum a todos os cargos)

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas observarão os requisitos de escolaridade dos cargos e especialidade e poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica.

Conhecimentos Específicos

Guarda Municipal - Masculino e Guarda Municipal - Feminino

Disciplina: Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo - Ato Administrativo. Conceito de Elementos. Espécies e Atributos. Administração Pública. Princípios e Organização. Servidores e Empregados Públicos: cargo e emprego público; concurso público; aposentadoria; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Noções de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da Constituição da República - artigo 1o ao 4o da CF/88; Da Organização Político - Administrativa - artigo 18° e 19° da CF/88; Da União - artigo 20° a 24° da CF/88; Dos Estados Federados - artigo 25° a 28° da CF/88; Dos Municípios - artigo 29° a 31° da CF/88; Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público - artigo 37° a 41° da CF/88; Organização dos Poderes - artigo 44° a 135° da CF/88; Da Segurança Pública - artigo 144°. Noções de Direitos Humanos e Cidadania - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (artigo 5° a 16° da CF/88). Princípios Constitucionais relativos ao Direito Penal. Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Das Medidas de Proteção (art. 98° a 101°); Da Prática de Ato Infracional (artigo 103° a 109°); Das Garantias Processuais (artigo 110° e 111°); Das Medidas Sócio-Educativas (artigo 112° a 128°); Dos Crimes e das Infrações Administrativas (artigo 225° a 258°).

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Conhecimentos Específicos

Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de trânsito. Direção defensiva. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções básicas de primeiros socorros. Prevenção e combate a princípios de incêndio. Noções de segurança no trabalho, noções sobre a Constituição Federal e assuntos relacionados ao desempenho do cargo e ética no trabalho.

Anexo V

Cronograma

Atividade	Data
Publicação do Edital no Diário Oficial	03/04
Divulgação do Concurso e Prazo Legal para Recurso contra o Edital	Até 09/04
Período de isenção	09 e 10/04
Período de Inscrição do Concurso Público	09/04 a 22/04
Data Limite para pagamento das Taxas de Inscrição	24/04
Resultado das isenções	13/04
Divulgação dos inscritos e dos locais de prova	03/05
Retirar Cartão Confirmação de Inscrição pela Internet e envio pelo Correio (Inscrições no Posto)	A partir de 03/05
PROVAS OBJETIVAS	13/05
Divulgação do Gabarito das Provas Objetivas	14/05
Disponibilização das Imagens dos Cartões Respostas das Provas Objetivas	16/05
Interposição de Recursos Contra as Questões das Provas Objetivas	17 e 18/05
Disponibilização das Imagens dos Recursos Contra as Questões das Provas Objetivas	05/06
Resultado do Recurso das Provas Objetivas	05/06
Divulgação do Resultado da Prova Objetiva	06/06
Divulgação/Publicação do Resultado Final para os cargos só com Prova Objetiva.	07/06
Convocação para a Avaliação Física	08/06
AVALIAÇÃO FÍSICA	16 e/ou 17/06
Divulgação do Resultado da Avaliação Física	18/06
Interposição de Recursos contra a Avaliação Física	19 e 20/06
Disponibilização das Imagens dos Recursos contra a Avaliação Física	25/06
Divulgação do Resultado dos Recursos Interpostos	28/06
Divulgação/Publicação do Resultado Final para os cargos com Prova Objetiva e Avaliação Física	29/06