Prefeitura de Maurilândia do Tocantins - TO

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Notícia: Prefeitura de Maurilândia do Tocantins - TO oferece 60 vagas de até R$ 7.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

"Edital de Concurso Público, de provas, para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS."

O MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, através de sua Comissão Organizadora de Concurso Público, designada pelo Decreto nº 91, de 14 de janeiro de 2010, e em cumprimento ao que estabelece o art. 37, Inciso II da Constituição Federal, e ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Procuradoria do Trabalho onde o Município se comprometeu a regularizar seu Quadro de Pessoal, torna público que estarão abertas, no período de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2010, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, conforme EDITAL Nº 001/2010, para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, observadas as condições a seguir:

CAPÍTULO I

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser feitas via internet através do site www.municipioassessoria.com.br, no período de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2010.

1.1 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, ordem de pagamento ou outro meio que não seja através de depósito identificado, ou fora do período de inscrição (das 09 horas de 25 de janeiro de 2010 às 15 horas de 05 de fevereiro de 2010) ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital.

1.1.1. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

1.1.2. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o depósito identificado, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário. O depósito identificado deverá ser feito nas agências do "Banco do Bradesco, Ag: 2365-5, Conta Corrente: 550760-0 - Prefeitura de Maurilândia do Tocantins- Concurso Público 2010".

1.1.3. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do depósito identificado referente à taxa no valor da sua inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.municipioassessoria.com.br, no link concurso em andamento, a partir de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do período das inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com a empresa realizadora do certame, através do telefone: (63) 3213.3230, para verificar o ocorrido.

1.1.4. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade.

1.1.5. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

1.1.6. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

1.1.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins o direito de excluir do concurso público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.1.8. No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes do capítulo "DA NOMEAÇÃO E POSSE", sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para posse, sob pena de exclusão do candidato do concurso público.

1.1.9. Não deverá ser enviada à Prefeitura Municipal qualquer cópia de documento de identidade.

1.1.10. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.municipioassessoria.com.br, durante o período de inscrição (das 09 horas de 25 de janeiro de 2010 às 15 horas (horário local) de 05 de fevereiro de 2010);

b) localizar no site o "link" correlato ao concurso público;

c) ler, na íntegra, o respectivo edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de depósito identificado de acordo com o item 1.1 e 1.1.14. deste edital, até a data-limite para encerramento das inscrições.

1.1.11. Após as 16 horas (horário de Brasília) do dia 05 de fevereiro de 2010, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

1.1.12. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

1.1.13 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais não se poderá alegar de conhecimento;

1.1.14 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita nas agências bancárias, nos seguintes valores :

a) Nível Fundamental Completo - R$ 40,00 (quarenta reais);

b) Nível Médio - R$ 50,00 (cinquenta reais)

c) Nível Superior- R$ 80,00 (oitenta reais)

1.1.15 Se portador de deficiência, o candidato deverá enviar via fax : (63) 3213.3230 até a data de 05 de fevereiro de 2010, o laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos 06 (seis) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente ao Código Internacional de Doenças (CID-10).

1.1.16 Fica assegurado o direito à inscrição no concurso público, aos candidatos que tiverem o Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio Incompleto e Superior Incompleto, ficando ressalvados que os aprovados somente serão nomeados mediante a comprovação de conclusão do curso de acordo com a escolaridade e documentos exigidos no Anexo I e III do Edital;

1.1.17 No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo;

1.1.18 No ato da inscrição, o candidato somente poderá optar por um dos cargos oferecidos, devendo efetuar uma única inscrição.

1.1.19 O comprovante de inscrição deverá ser impresso no site da empresa realizadora do certame após a homologação das inscrições;

1.1.20 - O candidato só realizará sua prova com a apresentação do comprovante de inscrição e de documento de identidade com foto.

1.1.21 Em nenhuma hipótese após efetivada a inscrição nos termos deste edital, será aceito pedido para alteração de cargo ou devolução da importância da taxa de inscrição;

ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO PESSOAS CARENTES

1.21 - Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto aqueles que sejam pobres e que:

a) Comprovem ter renda familiar per capita inferior a 01 (um) salário mínimo;

b) Comprovem encontra-se desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego. Para isto, será necessária a apresentação de cópia autenticada na página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com número e série, como também a cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego, em Cartório, ou apresentar a cópia acompanhada do documento original.

c) O futuro candidato deverá comprovar a renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo vigente, condição a ser confirmada por meio da apresentação de cópia autenticada do contracheque de um dos últimos três meses ou de outro documento de comprovação de renda, referente ao mesmo período, de todos os membros da família, incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante.

d) O candidato deverá apresentar o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo V) em uma via assinado, juntar os documentos necessários e enviar via fax (63) 3213.3230, para a empresa realizadora do certame. O requerimento juntamente com os documentos deverá ser enviado até o dia 28 de janeiro de 2010 para o fax acima indicado.

e) Os documentos pertinentes à isenção da taxa de inscrição serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e pela empresa contratada.

f) O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 29 de janeiro de 2010 no endereço eletrônico www.municipioassessoria.com.br

g) Do indeferimento do pedido de isenção, caberá recurso à Comissão Organizadora do Concurso no prazo de dois dias úteis.

DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.1.22 Dos cargos disponíveis para este certame, ficam reservados 5% (cinco por cento) para as pessoas portadoras de deficiência;

1.1.23 As pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com o exercício do cargo;

1.1.24 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais Concursados com estrita observância da ordem classificatória;

1.1.25 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a: conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

1.1.26 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar essa condição sob pena de perder o direito em eventual recurso sobre sua situação;

1.1.27 Será eliminado da lista dos aprovados o candidato cuja deficiência não seja constatada;

1.1.28 Serão consideradas como deficiências aquelas conceituadas na Medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, conforme Art. 4º do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1.999;

1.1.29 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

CAPÍTULO II

DAS PROVAS

2.1 As provas serão realizadas no dia 07 de março de 2010, em local e horário a ser amplamente divulgado logo após o encerramento das inscrições através de publicação no Placar da Prefeitura Municipal e através do site www.municipioassessoria.com.br na data estipulada no Cronograma de Atividades.

2.2 Este concurso constará das seguintes provas:

a) Nível Fundamental Incompleto: provas objetivas apenas;

b) Nível Fundamental Completo: provas objetivas apenas;

c) Nível Médio Completo - provas objetivas apenas;

d) Nível Superior Completo - provas objetivas apenas

2.3 As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, com duração máxima de 04 (quatro) horas, conforme a seguir discriminada:

2.3.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.2 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.3 NÍVEL MÉDIO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Informática

e) Conhecimentos específicos.

2.3.4 NÍVEL SUPERIOR:

a) Língua Portuguesa;

b) Conhecimentos gerais;

c) Informática

d) Conhecimentos específicos

PONTUAÇÃO DAS PROVAS

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

4.1 Para os cargos de Nível Superior, a prova objetiva valerá 10,0 pontos da seguinte forma:

4.1.1 ETAPA ÚNICA - constituída de Prova Objetiva (múltipla escolha), contendo 50 (cinquenta) questões, cada uma com quatro alternativas A, B, C e D, assim divididas:

4.1.2 Língua Portuguesa III (15 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Informática (05 questões), conhecimentos específicos ( 20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

a) Língua Portuguesa III - 15 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 3,0 pontos;

b) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Informática - 5 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 1,0 pontos;

d) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 4,0 pontos.

TOTAL de 10,0 pontos.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinquenta) questões assim divididas:

Língua Portuguesa II (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (05 questões), Noções de Informática (05 questões) e Conhecimentos Específicos ( 20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos

Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Conhecimentos Gerais - 05 questões valendo 0,2 pontos , subtotalizando 1,0 ponto;

Noções de Informática - 05 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 1,0 ponto

Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 4,0 pontos

TOTAL - 10,0 pontos

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO

7.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinquenta) questões assim divididas:

a) Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Conhecimentos Específicos ( 20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

b) Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

d) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos , sub-totalizando 2,0 pontos;

e) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 4,0 pontos - TOTAL - 10,0 pontos

7.2 - A prova de Conhecimentos Específicos versará sobre conhecimentos relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende concorrer;

7.3 Para os cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, só terão validade as questões que estiverem corretamente assinaladas na folha resposta. Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, as respostas deverão ser marcadas na própria prova uma vez que, não possuem folha de resposta.

7.4 Para os candidatos a vaga nos cargos do Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, após resolver todas as questões do caderno de provas, o candidato deverá transcrevê-las para a Folha de Respostas que será entregue uma hora após o inicio, sendo a transcrição de inteira responsabilidade do candidato.

7.5 Ao término da prova os candidatos aos Cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, deverão devolver o caderno de provas e a Folha de Respostas aos fiscais de suas respectivas salas. Os candidatos ao Nível Fundamental Incompleto deverão devolver apenas o caderno de provas.

7.6 A Folha de Respostas entregue aos candidatos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, não poderá ser substituída, sendo o documento oficial para aferição.

7.7 O caderno de provas servirá apenas como rascunho para os candidatos ao Nível Superior, Médio e Fundamental Completo.

7.8 Para cada questão haverá apenas uma alternativa correta.

7.9 Cada questão será composta de quatro alternativas, a qual o candidato escolherá uma alternativa apenas.

7.10 Não serão computadas questões não assinaladas, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos das marcações feitas incorretas.

7.11 Não será permitido qualquer tipo de consulta: de livros, apontamentos ou anotações, assim como o uso de calculadoras, equipamento eletrônico, de comunicação ou outros meios que possam favorecer um candidato em detrimento de outros, inclusive a comunicação entre candidatos.

7.12 O candidato deverá observar atentamente todas as instruções constantes das provas, não cabendo reclamações posteriores.

7.13 Serão consideradas erradas as alternativas não assinaladas, rasuradas, duplas ou erroneamente assinaladas na folha de respostas.

7.14 O preenchimento da folha de respostas é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá ater-se às instruções nela contidas.

7.15 O não comparecimento do candidato para a realização das provas, na data e hora previstas, importará na sua automática exclusão do concurso.

7.16 O candidato deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha, não sendo permitido a entrada após o horário.

7.17 Os demais materiais, tais como, celulares, bolsas, livros, serão acomodados em lugar reservado na sala onde o candidato fará sua prova.

7.18 Somente será admitido à sala de aplicação das provas o candidato que estiver munido de documento de identificação pessoal com foto, no original, e do respectivo comprovante de inscrição. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

7.19 Não haverá aplicação de prova fora dos locais e datas preestabelecidos.

7.20 Será excluído do concurso candidato que:

a) se ausentar da sala de aplicação das provas sem o acompanhamento do fiscal;

b) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas, apontamentos, impressos ou equipamentos eletrônicos não fornecidos pela Comissão do Concurso;

c) apresentar-se após o horário determinado para o início da prova intelectual;

d) não devolver o caderno de provas ao término das provas( Fundamental Incompleto);

e) perturbar de qualquer forma a ordem dos trabalhos;

f) praticar incorreções ou descortesia para com qualquer dos membros da comissão e seus auxiliares e fiscais;

7.21 O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala de realização das provas após 60 (sessenta) minutos do início destas, devolvendo todo o material que lhe foi entregue no início da provas.

7.22 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos.

7.23 Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado.

7.24 O candidato após o término de sua prova não poderá permanecer no interior do local de realização das provas.

7.25 O candidato poderá levar sua prova desde que permaneça na sua sala até 30 (trinta) minutos antes do término de sua prova.

CAPÍTULO III

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 A classificação dos candidatos aprovados e habilitados aos cargos observará a ordem decrescente da média final para cada cargo, apurada nos termos fixados neste Edital;

8.2 O primeiro critério de desempate neste concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada (Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, terá preferência sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior aproveitamento na prova Específica do seu cargo;

b) obtiver maior aproveitamento na prova de Português;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática;

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Informática;

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Gerais.

8.3 - No caso dos candidatos de Nível Fundamental Incompleto, após ser analisado a alínea "c" do item anterior, a classificação passa para a alínea "e", uma vez que, para os cargos desse nível não há prova de informática.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

9.1 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias, contados da divulgação oficial dos respectivos gabaritos e resultados das provas do concurso ou da decisão recorrenda, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente, conforme modelo Anexo IV.

9.2 O recurso interposto fora do prazo não será em hipótese alguma reconhecido.

9.3 Os recursos sobre gabaritos, questões e aplicação das provas, resultados das provas, indeferimento de inscrição, desclassificação, reprovação e exclusão de candidatos do concurso, deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso e protocolizados na Secretaria de Administração da Prefeitura, devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição e cargo a que concorre, além de endereço para correspondência.

9.4 Cada candidato somente poderá recorrer em relação a sua própria prova.

9.5 Nos recursos e pedidos de revisão aceitos pela comissão, o candidato receberá a cópia do seu cartão resposta e de sua prova conforme o cargo.

9.6. Os recursos deverão constar às justificativas pormenorizadas, sendo liminarmente indeferidos os que forem protocolados fora do prazo e, que, não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

9.6 Não serão aceitos recursos desprovidos de fundamento, sem clareza e objetividade ou encaminhados por fax-símile, e-mail ou outro meio eletrônico

CAPÍTULO V

DA NOMEAÇÃO E POSSE

10.1 O provimento de cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e habilitados, observada a necessidade e conveniência da Administração Municipal, desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizado por profissionais designados pela Prefeitura Municipal.

10.2 A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido, salvo prévio deferimento, a requerimento, de prorrogação de posse.

10.3 Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:

I - Documentos de Identificação e fiscal:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade comprovando ter 18 anos na data da posse;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento, conforme o caso;

d) Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos, se houver;

e) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum da Comarca do Município que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores;

f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Maurilândia do Tocantins/TO;

II - Documentos Pessoais:

a) Cópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;

b) Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), se homem;

c) Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo constante do anexo VIII;

d) Declaração de bens, na forma da lei, conforme modelo constante do anexo IX;

e) Declaração negativa de acumulação de cargo publico, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo X;

(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaração constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão)

f) Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone);

g) 02 (duas) fotos 3/4, sendo atuais e coloridas;

h) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, para os cargos que necessitarem da mesma.

III - Documentos Escolares:

a) 02 Cópias autenticadas do Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo, conforme o caso (Anexo III).

IV - Exames Médicos:

a) Comprovante de vacina contra febre amarela;

b) Eletrocardiograma (ECG), acompanhado de Laudo Médico;

c) Exame Machado Guerreiro;

d) Atestado de Sanidade Física e Mental;

10.4 Não será deferida a posse ao candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos acima exigidos.

10.5 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados nas alíneas do item "10.3", do presente capítulo, serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e nomeados.

10.6 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias sem apresentação do documento original.

10.7 O candidato convocado para posse, que não assumir no prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente

10.8 - A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

10.9 Independentemente de sua aprovação/classificação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão de Administração Pública, que tenha sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

10.10 O CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO, PODERÁ SER DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM QUALQUER LOCALIDADE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA ZONA RURAL, DE ACORDO COM O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.11 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

10.12 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas, o candidato será eliminado do Concurso Público e no caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

10.13 A Administração Municipal convocará os aprovados, obedecendo aos critérios deste Edital, mediante Edital de Chamamento, o qual será publicado no placar da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, localizado na sede da Prefeitura local.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - O concurso será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maurilândia do Tocantins, Plano de Cargos e Salários Municipal, pelas normas Constitucionais aplicáveis e regras do presente Edital e demais normas atinentes.

11.2 A homologação do resultado final do concurso público, mediante expedição de Decreto especifico caberá ao Prefeito do Município e serão publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, constando dela apenas os candidatos aprovados.

11.3 O presente concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse público.

11.4 Todas as convocações, avisos, gabaritos, resposta de recursos, e resultados serão publicados no placar da Prefeitura Municipal e através do site www.municipioassessoria.com.br, ficando a Comissão do Concurso, desobrigada de fazer comunicações individuais aos candidatos.

11.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

11.6 Os cargos, funções, salários, carga horária, escolaridade, números de vagas e demais informações, constam nos Anexo I, II e III que são partes integrantes deste edital.

11.7 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, nos termos do Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal.

11.8 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

11.9 A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas esta quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos.

11.10 Todas as publicações referentes ao Concurso Público serão divulgadas através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através do site: www.municipioassessoria.com.br

11.11 A Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins/TO não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a esse Concurso.

11.12 - Decorridos o prazo recursal, publicado o Resultado Final do Concurso Público e sua Homologação no Placar da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado, e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas dos candidatos serão incineradas.

11.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, ouvido o Chefe do Poder Executivo Municipal.

11.14 - O modelo de cada prova será disponibilizado no site www.municipioassessoria.com.br para conferências dos candidatos, um dia após a realização das provas.

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, em 19 de janeiro de 2010.

Gilderlan Ribeiro de Sousa Melo
Prefeito Municipal

Lílian Abi-Jaudi Brandão
Presidente da Comissão

Raimundo Pereira Feitosa
Presidente da Comissão Acompanhamento do Concurso Público

CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS

Eventos Básicos	Datas
1. Inscrições	25/01 a 05/02/2010
2. Publicação dos nomes dos candidatos inscritos e Homologação das Inscrições no Placar da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins e através do site: www.municipioassessoria.com.br e	Até 10/02/2010
demais locais de afluência pública (Câmara Municipal, Fórum e Colégios)	Até 10/02/2010
3. Publicação dos Locais de Realização das Provas constando o nome do Candidato, número da Inscrição, cargo e sala.	Até 02/03/2010
4. Aplicação das Provas Objetivas	Dia 07/03/2010
06. Divulgação dos gabaritos oficiais das Provas Objetivas	Até 08/03/2010
6. Divulgação do Resultado de todos os candidatos inscritos no certame	Até 15/03/2010
7. Interposição de recursos contra as notas dos Candidatos	Até 17/03/2010
09. Divulgação dos Resultados Finais	Até 20/03/2010

ANEXO I

DO REGIME JURÍDICO, DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, REQUISITOS ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS, PARA INVESTIDURA NO CARGO, QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E VANTAGENS.

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: Advogado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Praticar as atividades inerentes ao cargo na defesa dos interesses do Município, por iniciativa própria, cometimento ou provocação em processo administrativo de qualquer natureza. Fornecer Assessoria Jurídica e administrativa ao município. Acompanhar processos licitatórios e emitir parecer. Representar a Prefeitura, mediante procuração, quando necessário em procedimento judicial.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins.

CURSO ESPECÍFICO: diploma de graduação de nível superior em Direito registrado e reconhecido pelo MEC, e o registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. Experiência mínima de 03 (três) anos comprovada.

SALÁRIO:R$ - 2.700,00

CARGA HORÁRIA: 24 horas semanais.

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Assistente Social

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Curso Superior em Serviço Social.

SALÁRIO:R$ - 2.300,00

CARGA HORÁRIA: 24 horas semanais.

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Bioquímico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Colher material para exames laboratoriais;executar análise clinica ou outras dentro de sua competência; realizar testes e proceder a sua leitura; elaborar, interpretar e assinar laudos; manter os dispositivos de medição e calibração devidamente verificados e calibrados; executar atividades de desinfecção e esterilização; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências do laboratório; responsabilizar-se pela equipe auxiliar necessárias à execução das atividades próprias do cargo; solicitar e controlar materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do laboratório; treinar os servidores do laboratório; integrar a equipe de saúde; desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau, com registro profissional

CURSO ESPECÍFICO: Formação de Nível Superior completo em Bioquímico, devidamente registrado no órgão de classe competente e experiência de 1(um) ano

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 2.300,00

CARGA HORÁRIA: 24 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Contador

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Fechar contabilidade, analisar quadros contábeis, emitir relatórios, etc.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins.

CURSO ESPECÍFICO: Ciências Contábeis

SALÁRIO: R$ 5.000,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Enfermeiro

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar e/ou orientar ações de saúde como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material;

Participar de equipe profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação de serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;

Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área de saúde, especialmente dentro de sua área de atuação profissional;

Participar de programas de atendimento as comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau com registro no COREM

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Enfermagem

SALÁRIO: R$ 2.500,00

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Médico Clínico Geral

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Prestar os atendimentos médicos estabelecidos para o Médico Generalista;

Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade quando necessário;

Executar atividades médico-sanitárias, clínicas, procedimentos cirúrgicos, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área;

De atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Participar de equipe profissional na elaboração de diagnóstico de saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de propriedades nas atividades a serem implantadas;

Estabelecer a caracterização de nexo-causal em acidentes de trabalho e doenças, bem como quantificação das sequelas;

Elaborar normas de perícia na avaliação do médico;

Promover estudos estatísticos e fornecer dados para os demais órgãos implicados no tocante a inquéritos, levantamento de doenças de natureza não ocupacional;

Propor acréscimos, exclusões e modificações na legislação atinente, levando ao conhecimento do Departamento de Segurança do Trabalho as novas situações, sugerindo medidas disciplinadoras e soluções;

Efetuar análise e enquadramento de casos de benefícios referentes a custeio de tratamento de servidores ou pensionistas;

Coordenar procedimentos médicos periciais resultantes de convênios firmados pelo Estado com atividades públicas e privados;

Participar de reuniões científicas, congressos e cursos, e divulgar pesquisas sobre atividades médicas periciais, bem como promover a reciclagem e aprimoramento técnico periódico do pessoal médico;

Executar ou orientar perícias médicas legais; Realizar ou orientar necropsias;

Fornecer laudos médicos legais;

Diagnosticar e efetuar o tratamento de alunos, nas áreas de Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Mental, Deficiência Mental Treinável, Deficiência Mental Educável e Deficiência Múltipla;

Encaminhar e acompanhar internamentos, quando necessário;

Proferir palestras educativas;

Participar de elaboração do plano do setor de saúde;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º Grau + Registro

CURSO ESPECIFICO: Médico Clínico Geral

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO:R$ 7.000,00

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: PROFESSOR P-II PEDAGOGO OU NORMAL SUPERIOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da frequência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau, em curso de licenciatura plena com formação pedagógica.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 951,69

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Psicólogo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar exames psicológicos em pacientes, pesquisar e diagnosticar, no ambiente de trabalho, as causas psicológicas das falhas, deficiências e baixa produtividade dos servidores; aplicar e interpretar testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, motricidade e outros requisitos com vistas à orientação ou seleção e ajustamento do indivíduo ao trabalho; promover interação entre os vários setores da administração, procurando obter maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho; executar outras atividades correlatas;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau completo + Registro

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 2.300,00

CURSO ESPECÍFICO: Psicologia

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Tutor de Tele-Sala ( Pedagogo)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Acompanha os alunos nas salas de aula nível superior Normal Superior à distância Esclarece dúvidas, ministra provas.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau,

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Pedagogia ou Normal Superior.

SALÁRIO: R$ 700,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Tutor de Tele-Sala( Administração)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Acompanha os alunos nas salas de aula nível superior Contabilidade à distância Esclarece dúvidas, ministra provas.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Administração

SALÁRIO: R$ 700,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Tutor de Tele-Sala( Serviço Social)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Acompanha os alunos nas salas de aula nível superior Serviço Social à distância Esclarece dúvidas, ministra provas.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º grau

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Serviço Social

SALÁRIO: R$ 700,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

NÍVEL MÉDIO

CARGO: Agente Arrecadador

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer tarefa em coletorias municipais relativas com o controle de contribuinte, documentações fiscais e processos administrativos tributários;

Arrecadar tributos estaduais e coletar informações econômicas fiscal;

Arrecadar em unidade de fiscalização os tributos estaduais devidos, inclusive por sujeição passiva indireta ou em operação realizada por contribuinte ambulante, ou eventual, conforme dispuser a legislação específica;

Executar outras tarefas em qualquer unidade de Departamento da Receita, que não constituam funções deferidas, privativamente aos ocupantes das demais classes do quadro do pessoal do fisco;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Agente de Apoio e Encaminhamento Social

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar atividades de apoio aos programas sociais na condução de grupos de jovens e adultos na Perspectiva da Educação Popular.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Assistente Administrativo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar serviços administrativos diversos, como documentos, preencher documentos, preparar relatórios, formulários e planilhas, a acompanhar processos administrativos, atender o público, prestar apoio logístico, resolver os assuntos administrativos, obedecendo a instruções detalhadas.

Outras funções afins e correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + Curso de computação

SALÁRIO: R$ 766,95

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Assistente de Gabinete

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Outras funções afins e correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + Curso de computação

SALÁRIO: R$ 510,00

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Auxiliar de Contabilidade

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades de supervisão, coordenação e execução qualificada a nível médio, relacionadas à administração financeira, orçamentária e de

controle interno, verificando a exatidão dos lançamentos contábeis.

Noções de Contabilidade Geral: conceito; princípios contábeis geralmente aceitos; contabilização de operações básicas.

Contabilidade Pública: noções gerais; conceitos básicos; campo de aplicação; objeto.

Regime Contábil: regime de competência e de Caixa.

Orçamento Público: noções gerais de orçamento; conceitos; princípios orçamentários.

Créditos Adicionais: créditos suplementares; créditos especiais; créditos extraordinários.

Receita Pública: definição, classificação e estágios da receita pública.

Despesa Pública: definição, classificação e estágios da despesa pública.

Escrituração de Operações Típicas da Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema

financeiro; sistema patrimonial.

Balanços : orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + Curso Técnico Contabilidade

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 766.95

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Auxiliar de Secretaria

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Auxiliar a Secretaria na administração do pessoal, em especial o controle de suas atividades, a supervisão dos estágios probatórios, a organização da escala de férias etc.

Acompanhar os serviços da Secretaria da Escola;

Zelar pela manutenção e conservação dos bens móveis e equipamentos, bem como das instalações físicas.

Exercer outras atribuições de caráter administrativo de alcance local.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo + Curso de Digitação.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Assistente Técnico em Serviços Sociais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Auxiliar o Assistente Social a executar serviços de Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

Desempenhar outras atividades .

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Atendente de Consultório Dentário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atuar em clínica odontológica, no auxílio aos odontólogos.

Dar assistência ao Dentista durante o atendimento ao paciente (recepção e preparação para os procedimentos clínicos; auxilio durante os procedimentos até seu termino; orientação e retorno)

Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados.

Sob supervisão do cirurgião dentista ou do Técnico em Higiene Dental - THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários.

Preparar e organizar o instrumental e materiais necessários para o trabalho.

Instrumentar o Cirurgião-dentista ou Técnico em Higiene Dental - THD, sob a supervisão do Odontólogo, durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos).

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + Registro

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins SALÁRIO: R$ 523,33

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Digitador de Programas

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Digitar programas sociais e de saúde, enviar dados para órgãos competentes, cadastramento de programas, etc.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Curso de Digitação

SALÁRIO: R$ 559,81

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Digitador

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades especificas referentes á digitação, ter conhecimento de programas Excel, Word, Windows, Média Play, Powerpoint, etc.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Curso de Digitação

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Escriturário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades especificas referentes à digitação, organização de arquivos.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Curso de Digitação

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Encarregado da Farmácia Básica

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Responsável pela Farmácia Básica, recebendo remédios e distribuindo aos pacientes, conforme prescrição médica.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + Técnico em Farmácia

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Técnico em Farmácia, com registro.

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Encarregado de coleta para exame e regulação

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Transportar exames para laboratórios, pega resultados dos mesmos, marca exames e consultas para pacientes.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Encarregado do controle interno

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

Avaliar a execução dos programas constantes dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras;

Verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar;

Verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite;

Verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

Controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos;

Acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde;

Acompanhar o cumprimento dos limites de gastos do Poder Legislativo Municipal;

Verificar a correta aplicação das transferências voluntárias;

Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado; Avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do Município;

Verificar os atos de gestão referentes aos procedimentos licitatórios, contratos, convênios, contratação de pessoal,

inclusive obrigações previdenciárias, adiantamentos e diárias;

Revisar os balancetes mensais e prestação de contas anuais com vistas a remessa ao Tribunal de Contas do Estado;

Apreciar o relatório resumido da execução orçamentária, bem como o relatório da gestão fiscal, assinando-os;

Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + Técnico em Contabilidade

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 1.000,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Professor P1

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Participa da elaboração de propostas pedagógicas do estabelecimento de ensino;

Participa da elaboração do currículo escolar;

Elabora e cumpre plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Acompanha o desenvolvimento do aprendizado de seus alunos, elaborando material instrucional adequado;

Estabelece estratégias de recuperação de alunos de menor rendimento;

Ministra nos dias letivos as horas/aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Mantém em dia os documentos e anotações referentes ao acompanhamento da vida escolar dos alunos;

Participa de cursos, encontros e grupos de estudo, visando a seu aperfeiçoamento constante e melhoria da qualidade de ensino;

Colabora com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Executa outras atribuições correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo Normal ou Magistério.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 694,17

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Enfermagem

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atender às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Técnico em enfermagem, com Registro no COREM.

SALÁRIO: R$ 559,81

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Assist. Computador

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Operar os equipamentos de processamento de dados, observando os procedimentos operacionais e de segurança dos sistemas em operação;

Relatar os defeitos apresentados pelos equipamentos, chamando a assistência técnica, quando se fizer necessário;

Supervisionar e auditar as condições de uso e instalação de equipamentos;

Acompanhar ou executar a instalação, movimentação e manutenção de equipamentos;

Apoiar o processo de aquisição e validação de produtos de informática;

Executar manutenções corretivas e preventivas.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo + curso específico

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Recepcionista

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atendimento ao público.

Atendimento de telefonemas.

Serviços diversos de digitação.

Organização de documentos e arquivos.

Executar tarefas de datilografia e de secretaria em geral.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: Mecânico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

- Consertar peças de máquinas;

- Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas;

- Fazer solda elétrica ou a oxigênio;

- Converter ou adaptar peças;

- Fazer a conservação de instalações eletro-mecânico;

- Inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores e bombas, inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixo dianteiros e traseiros, freios, carburadores, magnetos, geradores e distribuidores;

- Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais;

- Ajustar anéis de seguimentos;

- Desmontar e montar caixas de mudanças;

- Reparar máquinas de óleo diesel;

- Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, guinchos.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º grau completo + 2 anos de experiência;

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 671,78

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Motorista I Categoria "B"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Dirigir veículos de passeio, leves em viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;

Manter o veículo em condições de uso, verificando combustível e lubrificantes, executando pequenos reparos, que estejam ao seu alcance, providenciando limpeza e desinfecção, encaminhando-o para lavagem e lubrificação, comunicando necessidades de reparos e substituição de peças e componentes, visando sua conservação;

Preencher relatório de utilização de veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de contas de despesas de viagem, para controle e avaliação de custos;

Auxiliar na carga e descarga do veículo;

Recolher à garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho;

Respeitar as leis de transito e as ordens de serviços recebidos;

Submeter as vistorias legais do veículo sobre sua guarda;

Responsabilizar-se pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo;

Comunicar a quem de direito, a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau completo -

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria "B"

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Motorista I Categoria "D"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Dirigir veículos tipo ônibus e ambulância em viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;

Preencher relatório de utilização de veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de contas de despesas de viagem, para controle e avaliação de custos;

Auxiliar na carga e descarga do veículo;

Recolher à garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho;

Respeitar as leis de transito e as ordens de serviços recebidos;

Submeter as vistorias legais do veículo sobre sua guarda;

Responsabilizar-se pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo;

Comunicar a quem de direito, a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau completo -

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria "D"

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 510,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Operador de Retro Escavadeira

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Operar retro-escavadeira, executando as tarefas pertinentes a utilização da mesma na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los à garagem assim que as tarefas forem concluídas. Desempenhar outras tarefas semelhantes.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1º Grau completo -

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria mínima "D"

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 550,71

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Operador de Trator de Pneu

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Operar máquinas, implementos agrícolas e rodoviários, como: tratores, pás-mecânica e outros similares.

Na operação e manutenção de máquinas e implementos rodoviários.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau completo - Portador de CNH de nível " D ".

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Maurilândia do Tocantins

SALÁRIO: R$ 550,71

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO -ASSISTENTE SOCIAL - BIOQUÍMICO - CONTADOR - ENFERMEIRO - TUTOR DE TELE-SALA PEDAGOGO- TUTOR DE TELESALA CONTADOR - TUTOR DE TELESALA SERVIÇO SOCIAL - MÉDICO - PROFESSOR P2 - PSICÓLOGO

LÍNGUA PORTUGUESA (Nível III)

Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras. Emprego da crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal. Flexão verbal. Classes das palavras. Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. Concordância verbal. Concordância nominal. Regência verbal. Regência nominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Linguagem formal e informal. Principais Figuras de Linguagem. Fonemas. Período Composto.

CONHECIMENTOS GERAIS ( Nível III)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município de Maurilândia do Tocantins; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA ( Nível III)

Noções gerais de operação do editor de textos Word 2000: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, mala direta. Noções gerais de operação do sistema operacional Windows 2000: uso de arquivos, pastas e operações mais frequentes Noções gerais de operação da planilha. Excel 2000: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único do Município, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) ADVOGADO

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Constituição Federal de 1988 e suas emendas: a) Dos princípios fundamentais; b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização do Estado; d) Da Organização dos Poderes;

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Tributário - Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário - poder de tributar - competência tributária - princípios constitucionais - repartição de receitas. Legislação tributária - vigência no tempo e no espaço - aplicação - hermenêutica tributária - interpretação e integração. Obrigação Tributária - hipótese de incidência e fato imponível - elementos - sujeição passiva - responsabilidade tributária. Crédito Tributário - conceito - natureza jurídica - características - função - efeitos - constituição - modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da Exigibilidade do Crédito - moratória - depósito do montante integral - reclamações e recursos - mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário - pagamento - consignação em pagamento - compensação - transação - remissão - conversão do depósito em renda - pagamento antecipado e homologação do autolançamento - decisão administrativa - decisão judicial - decadência - prescrição. Exclusão do Crédito Tributário - isenção - anistia - institutos afins. Garantias e privilégios do Crédito Tributário - preferência - cobrança judicial - concurso de credores - falência - recuperação judicial e extrajudicial - inventário ou arrolamento - liquidação de sociedade - dívida ativa - certidão negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo - conceito - princípios explícitos e implícitos. - Administração Pública - atividade e estrutura administrativa - princípios básicos da Administração - poderes e deveres do administrador público - uso e abuso do poder - organização administrativa brasileira. Poderes administrativos - vinculado - discricionário - hierárquico - disciplinar e de polícia - Processo Disciplinar Administrativo. Atos administrativos - conceito - atributos - classificação - espécies - anulação e revogação. Licitação e contratos. Serviços públicos - administração direta e administração indireta - serviços delegados - convênios e consórcios. Servidores Públicos - regime jurídico - direito - deveres - responsabilidades. - Domínio público - terras e águas públicas - jazidas, florestas, fauna - espaço aéreo - proteção ambiental - tombamento. Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa) - função social da propriedade. Intervenção no domínio econômico - repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública - administrativo - legislativo - controle externo a cargo do Tribunal de Contas - controle de legalidade e Fazenda Pública em juízo. Responsabilidade Civil do Estado. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação por Improbidade Administrativa. Ação Popular.

DIREITO CIVIL

Lei - interpretação, eficácia temporal (retroatividade e irretroatividade). Pessoas - identificação, personalidade, estado, capacidade, incapacidade, representação, assistência, pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro, domicílio. Bens Públicos. Ato jurídico. Prescrição e decadência. Direitos reais - posse, propriedade, servidão, enfiteuse. Direitos reais de garantia. Obrigações - modalidades, cláusula penal, extinção, inexecução, juros, correção monetária. Pagamento - sujeitos, objeto, tempo e lugar, mora, pagamento indevido. Formas de pagamento - consignação, sub-rogação, dação em pagamento, compensação, novação, transação. Contrato - normas gerais e classificação - compra e venda - empréstimo - mandato - locação. Responsabilidade civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios gerais do Direito Processual - fontes - eficácia da lei processual. Jurisdição - conceito - princípios - espécies - limites. Competência - espécies - perpetuação - modificações - incompetência - conflito de competência. Ação - conceito - teoria - condições - classificação - elementos - cumulação de ações. Processo e procedimento - conceito - princípios - espécies - procedimentos sumário e ordinário - pressupostos processuais - formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos da relação processual - o juiz - órgãos auxiliares - partes - capacidade - representação - substituição processual - litisconsórcio e suas espécies - assistência - intervenção de terceiros. - Atos processuais - forma - tempo - lugar - prazo - comunicação - nulidades. - Petição inicial - pedido, formas - causa de pedir - modificações do pedido - indeferimento da inicial. - Resposta do réu - contestação - exceções - reconvenção - revelia. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. A prova - espécies - objeto - ônus - valoração. Sentença e coisa julgada - estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença. Recursos - generalidades - duplo grau - pressupostos - recurso adesivo - apelação - agravo - embargos de declaração - embargos infringentes - representação e correição. Processo de execução. Execuções especiais: execução fiscal - execução de título extrajudicial - execução contra a Fazenda Pública. Processo cautelar - estrutura - espécies - liminar - peculiaridades - execução - recurso. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento - ação de depósito - ação de anulação e substituição de títulos ao portador - ação de prestação de contas - ações possessórias - embargos de terceiro - habilitação - restauração de autos - ação monitória. Mandado de segurança - ação popular - ação civil pública - desapropriação - usucapião.

B) ASSISTENTE SOCIAL

Constituição Federal de 1988: dos princípios fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da ordem social, da seguridade social, da assistência social, da família, da criança, do adolescente e do idoso 2 -, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.060, de 13/07/1990), Estatuto do Idoso (Lei 10. 741, de 1/10/2003) - Código Civil Brasileiro: Do Direito de Família: do casamento, das relações de parentesco, dos alimentos, da união estável, da tutela e da curatela - Violência doméstica contra a mulher (Lei n.º 11.340 de 7/08/2006) Portadores de Deficiência (Lei n.º 7.853 de 24/10/1989) e Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 (que regulamenta a Lei n.º 7.853, de 24/10/1989) Prioridade de atendimento a idosos, deficientes, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de criança de colo (Lei n.º 10.048, de 08/11/2000).

1 - Investigação em serviço social : conceitos e categorias de análises; projeto de pesquisa em Serviço Social ; 2 - Fundamentos científicos e filosóficos: funcionalismo, fenomenologia, materialismo histórico e psicossocial ; 3 - Teoria do Serviço Social : análise da produção de conhecimentos em Serviço Social ; conceitos, definições, objetivos, propostas de autores; 4 - Metodologia de Serviço Social : procedimento metodológico (diálogo, entrevista, ação e transformação, estudos, diagnósticos, tratamento e avaliação, investigação diagnóstica e intervenção planejada) ; a práxis como possibilidade metodológica; 5 - Administração e planejamento em Serviço Social : assessoria, consultoria e supervisão; plano, programa e projeto; 6 - Participação no Serviço Social : no atendimento individual e grupal ; 7 - O assistente social atuando nas equipes interprofissionais: direcionamento do trabalho social ; distinção da prática do Serviço Social ; os movimentos sociais e o Serviço Social ; 8 - Instituições e Serviço Social ; 9 - A família e o Serviço Social; 10 - O código de ética do profissional em serviço social ; 11 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n.º 8742, de 7 de dezembro de 1993) .Ética Profissional;

C) BIOQUÍMICO

Técnicas de coleta e transporte de espécime biológico. Bioquímica: técnica analítica e interpretação clínicas dos laudos. Hematologia: técnicas analíticas, hemograma, coagulograma, imuno-hematologia com interpretação clínica dos laudos. Microbiologia: bacteriologia, virologia e micologia, controle de micro-organismos, culturas e antibiograma. Parasitologia: protozoários, helmintos, vetores e técnicas analíticas. Imunologia: resposta celular e humoral, interações antígeno-anticorpo, hormônios, marcadores tumorais e diagnóstico de doenças infecto-contagiosas com interpretação clínica de laudos. Urinálise e outros líquidos biológicos: técnicas analíticas e interpretação clínica dos laudos. Biologia molecular: PCR e seu uso no diagnóstico laboratorial. Técnica de descarte, desinfecção e esterilização de materiais. Técnica de diagnóstico e boas práticas no laboratório de análises clinicas. Princípios das boas práticas de laboratório clínico.

Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica. Parâmetros para o funcionamento do SUS

D) CONTADOR

Contabilidade: Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Patrimônio: componentes, equação elementar do patrimônio Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. Noções de matemática financeira. Noções de finanças. Conceitos básicos de orçamento. Administração: Administração centralizada. Secretarias de Estado. Administração descentralizada: - Autarquias. - Órgãos públicos. - Sociedade de economia mista. Fundações. Exercício financeiro: Créditos adicionais. Restos a pagar. Dívida ativa. Orçamento e programa: Filosofia do planejamento-orçamento. Objetivos. Estruturação e normas de elaboração (proposta orçamentária). Princípios básicos: Anualidade. Unidade e Universidade. Receita e despesa pública: Conceitos e fases. Sistemas de administração financeira e orçamentária: Órgão central normativo. Legislação regulamentadora. Licitações: Princípios básicos e definições. Regime de execução de obras e serviços. Modalidades, limites e dispensa. Inegibilidades. Habilitações jurídicas, qualificação técnica e econômico-financeira. Regularidade fiscal. Contratos: Cláusulas essenciais; Duração do contrato. Formalização dos contratos. Rescisão contratual. Modalidades de garantia. Duração dos contratos.

E) ENFERMEIRO

Saúde e Doença: Promoção à saúde. Prevenção e controle de infecções. Prevenção de agravos. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças. Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos de exercício da Enfermagem. O ambiente de trabalho. Técnicas básicas de Enfermagem. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas doenças da pele. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal. Ética Profissional;

F) TUTOR TELE - SALA ( PEDAGOGO OU NORMAL SUPERIOR)

Teoria e Prática da Educação Conhecimentos Político-Pedagógicos : função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos; a educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar; a organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola;, currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Ética profissional. Educação; Instrução e Ensino; Pedagogia e Didática. As Tarefas da Escola Pública Democrática; O Compromisso Ético e Social dos Professores. A Didática e as Tarefas do Professor. Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem. Os Objetivos e Conteúdos de Ensino. Os Métodos de Ensino: A Relação Objetivo Conteúdo-Método; Princípios Básicos de Ensino. Aula como Forma de Organização de Ensino: Características Gerais; Estruturação Didática. A Avaliação Escolar: Definição; Avaliação na Prática Escolar; Características; Instrumentos de Verificação do Rendimento Escolar. Planejamento Escolar: Importância e Requisitos. Planejamento de ensino; Didática; Organização administrativa da escola; Parâmetros Curriculares Nacionais; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Importância da literatura infantil para a aprendizagem; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei nº 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal. Ética Profissional;

G) TUTOR TELE-SALA ( ADMINISTRAÇÃO )

Código de ética profissional do Administrador. Teorias de Administração: Planejamento. Processo decisório. Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos humanos e produção. As teorias administrativas. Utilização dos conceitos na prática administrativa. Organização, Sistemas e Métodos: Comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações. Problemas básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: global, intermediário e operacional. Ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. Administração de Recursos Humanos: Estratégias e desafios de RH. Administração da força de trabalho. Clima organizacional. Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH. Gerenciamento de Desempenho. Recrutamento e seleção. Desenvolvimento de RH e treinamento. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras, especificações, seleção de fornecedores e análise de valor. Gestão de Estoques. Logística de suprimentos. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos de informação. Tratamento das informações. Conceitos e propriedades dos sistemas de informação. Elaboração de um sistema de informação. Custos e benefícios de um sistema de informações. Administração Pública: princípios da administração pública, concessão e permissão de serviços públicos; Lei de Responsabilidade Fiscal; contratos administrativos; orçamento. Licitação: Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital: aspectos principais. Contabilidade geral: sistema contábil; demonstrações contábeis; patrimônio; conceitos de ativo, passivo, receita, despesa e resultado; custo; técnicas de orçamento e controle.

H) TUTOR TELE-SALA (SERVIÇO SOCIAL)

J) MÉDICO CLINICO GERAL

Conceitos Fundamentais das Diversas Especialidades Clínicas. Ações de Vigilância Epidemiológica e Imunização. Noções Básicas de Toxicologia Ambiental e Saúde Ocupacional. Noções Básicas de Urgência/Emergência na Prática Médica. - Reanimação Cardio-respiratória-cerebral. Emergência Hipertensiva. Infarto agudo do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema agudo de pulmão. Insuficiência respiratória. Pneumonias. Insuficiência renal aguda. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite aguda. Lesões agudas da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações agudas. Acidentes por animais peçonhentos. Choque. Traumatismo crânio-encefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo torácico. Embolia pulmonar. Ressuscitação cardio-pulmonar. Acesso vascular: indicações e técnicas. Distúrbios do equilíbrio ácido-básico: interpretação de gasometria arterial. Desequilíbrio hidro-eletrolítico. Conduta quanto a ferimentos superficiais: indicação de sutura, antibioticoterapia, profilaxia anti-tetânica e anti-rábica. O paciente politraumatizado: avaliação inicial; tratamento do choque hemorrágico; avaliação inicial do traumatismo cranioencefálico Doenças cardiovasculares: avaliação inicial de precordialgias; infarto do miocárdio; insuficiência cardíaca congestiva e edema agudo de pulmão; embolia pulmonar; emergência hipertensiva; insuficiência arterial aguda; trombose venosa profunda. Doenças respiratórias: pneumonias, tuberculose, pneumotórax, asma, doença pulmonar obstrutiva cronica, avaliação do paciente com hemoptise. Doenças do aparelho digestivo: esofagites; corpo estranho no esôfago; doença ulcerosa péptica; sangramento digestivo alto e baixo; avaliação inicial do abdome agudo; apendicite; megacolo, volvo de sigmoide; diarreias agudas; pancreatites agudas e crônicas; colecistites; hepatopatias agudas e crônicas Doenças do aparelho gênito-urinário: infecções alta e baixa; litíase; orquiepididimites; insuficiência renal aguda e crônica. Ginecologia e obstetrícia: avaliação inicial de sangramento vaginal e infecção urinária durante a gravidez. Doenças infecto-contagiosas: DST. AIDS, meningites virais e bacterianas, meningococcemia, tétano, choque séptico. Doenças do sistema endócrino: cetoacidose diabética, descompensação diabética hiperosmolar. Doenças neurológicas: AVC, epilepsias.

Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva cronica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática cronica Doenças renais: insuficiência renal aguda e cronica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireoides. Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Ética e legislação profissional. Psicologia médica. Farmacologia. SUS - Sistema Único de Saúde. CIRURGIA GERAL: Anatomia e fisiologia dos diversos aparelhos. Cuidados pré e pós-operatório. Choque hemorrágico. Infecção em cirurgia. Abdome agudo em cirurgia. Neoplasia do esôfago Doença ulcerosa péptica. Doença do refluxogastroesofageano e hérnia hiatal. Câncer gástrico. Hemorragia digestiva. Tumores das vias biliares extrahepáticas. Tumores do fígado. Litíase da vesícula biliar. Pancreatite aguda e crônica Neoplasias císticas e câncer do pâncreas. Hérnias epigástrica, umbilical, incisional e inguinal. Apendicite aguda. Obstrução intestinal. Fístulas enterocutâneas. Melanoma cutâneo. Princípios da cirurgia oncológica. Câncer de mama. Cirurgia da tireoide Nódulo solitário do pulmão. Tumores do mediastino. Empiema pleural. Pneumotórax. Tumores intestinais malignos e carcinoides Doenças diverticular do cólon. Adenomas colorretais. Retocolite ulcerativa inespecífica. Isquemia mesentéria. Ressuscitação cardio-respiratória. Ética Profissional;

K) PROFESSOR P-III PEDAGOGO OU NORMAL SUPERIOR

Teoria e Prática da Educação Conhecimentos Político-Pedagógicos : função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos; a educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar; a organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola;, currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Ética profissional. Educação; Instrução e Ensino; Pedagogia e Didática. As Tarefas da Escola Pública Democrática; O Compromisso Ético e Social dos Professores. A Didática e as Tarefas do Professor. Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem. Os Objetivos e Conteúdos de Ensino. Os Métodos de Ensino: A Relação Objetivo-Conteúdo-Método; Princípios Básicos de Ensino. Aula como Forma de Organização de Ensino: Características Gerais; Estruturação Didática. A Avaliação Escolar: Definição; Avaliação na Prática Escolar; Características; Instrumentos de Verificação do Rendimento Escolar. Planejamento Escolar: Importância e Requisitos. Planejamento de ensino; Didática; Organização administrativa da escola; Parâmetros Curriculares Nacionais; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Importância da literatura infantil para a aprendizagem; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei nº 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal. Ética Profissional;

L) PSICÓLOGO

Transtornos mentais e de comportamento; Transtornos neuróticos de personalidade e de comportamento em adultos e com início na infância e adolescência. Principais formas de intervenções terapêuticas. Relações Humanas no Trabalho, processo de comunicação, desenvolvimento interpessoal e organizações. Fases do Desenvolvimento Humano. A saúde mental no Brasil, reformulações e programas. Ética Profissional;

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

- AGENTE ARRECADADOR - AGENTE DE APOIO A ENCAMINHAMENTO SOCIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE DE GABINETE - AUXILIAR DE CONTABILIDADE - AUXILIAR DE SECRETARIA - ASSISTENTE TÉCNICO EM SERVIÇOS SOCIAIS - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - DIGITADOR DE PROGRAMAS - DIGITADOR - ESCRITURÁRIO - ENCARREGADO DE FARMÁCIA BÁSICA - ENCARREGADO DE COLETA PARA EXAME E REGULAÇÃO - ENCARREGADO DE CONTROLE INTERNO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TÉCNICO EM ASSIT. COMPUTADOR - PROFESSOR P-I - RECEPCIONISTA

LÍNGUA PORTUGUESA ( NÍVEL II)

MATEMÁTICA ( NÍVEL II)

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. Porcentagem, regra de três (simples e composta), juros simples e compostos. Sistema de medidas: decimais e não decimais. Geometria. Trigonometria. P.A; Probabilidade; Estatística.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA ( NÍVEL II)

CONHECIMENTOS GERAIS (Nível II)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município de MAURILÂNDIA DO TOCANTINS; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) AGENTE ARRECADADOR

Noções de Direito Tributário: Conceito de Direito Tributário; Noção de Tributos; Competência Tributária; Obrigação Tributária; Elementos da Obrigação Tributária: legislação tributária, fato gerador e sujeito ativo e passivo; Extinção da Obrigação Tributária; Tributos; Impostos e Penalidades. Noções Gerais do Código Tributário Municipal. Da competência dos Municípios para instituir impostos (Constituição Federal); Da repartição da Receita Tributária ( Constituição Federal); Dos impostos municipais, taxas e contribuição de melhoria ( cadastro imobiliário fiscal, fato gerador, contribuinte, alíquotas e base de cálculo, lançamentos, cobranças, pagamentos, penalidades e isenções;)

B) AGENTE DE APOIO E ENCAMINHAMENTO SOCIAL

Constituição Federal de 1988. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O Benefício de Prestação Continuada da assistência Social. Noções Básicas sobre os programas PETI, Bolsa Família e PAIF, Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Pró-Jovens, Projeto Agente Jovem, Estatuto da Criança e do Adolescente, Política Nacional do Idoso. Noções Básicas para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

C) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

D) ASSISTENTE DE GABINETE

E) AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Noções básicas de: Contabilidade: Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Patrimônio: componentes, equação elementar do patrimônio Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. Noções de matemática financeira. Noções de finanças. Conceitos básicos de orçamento. Administração: Administração centralizada. Secretarias de Estado. Administração descentralizada: - Autarquias. - Órgãos públicos. - Sociedade de economia mista. Fundações. Exercício financeiro: Créditos adicionais. Restos a pagar. Dívida ativa. Orçamento e programa: Filosofia do planejamento-orçamento. Objetivos. Estruturação e normas de elaboração (proposta orçamentária). Princípios básicos: Anualidade. Unidade e Universidade. Receita e despesa pública: Conceitos e fases. Sistemas de administração financeira e orçamentária: Órgão central normativo. Legislação regulamentadora. Licitações: Princípios básicos e definições. Regime de execução de obras e serviços. Modalidades, limites e dispensa. Inegibilidades. Habilitações jurídicas, qualificação técnica e econômico-financeira. Regularidade fiscal. Contratos: Cláusulas essenciais; Duração do contrato. Formalização dos contratos. Rescisão contratual. Modalidades de garantia. Duração dos contratos.

Conhecimentos Básicos de Organização administrativa da escola; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei nº 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente; Função do cargo; relacionamento com os colegas de serviço;

F) AUXILIAR DE SECRETARIA

G) ASSISTENTE TÉCNICO EM SERVIÇOS SOCIAIS

H) ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO :

Conhecimentos sobre Dentística: tipos e formas de instrumentos, mesa clínica e tipos de isolamento.

- Conhecimentos sobre Cirurgia: numeração dos fórceps, mesa clínica.

- Conhecimentos sobre Odontologia Social (Saúde Coletiva, Orientação Profissional): preparo de material e instrumental para programas de saúde bucal, bochecho de flúor: cuidados, escovação, evidenciadores de placa, administração do consultório odontológico, controle de almoxarifado, ficha clínica, conservação e lubrificação do equipamento odontológico, ergonomia,instrumentação, segredo profissional, aparência pessoal.

- Conhecimentos sobre Materiais Dentários: presa, composição, manipulação de materiais, numeração de espátulas utilizadas para misturar e homogeinizar material de uso odontológico: amálgama, gesso odontológico, ionômero de vidro, IRM, alginato.

- Conhecimentos sobre Endodontia: nome das limas, comprimento das limas em milímetros, séries.

- Conhecimentos sobre Anatomia Dentária: nomenclatura dos dentes de acordo com o Sistema Internacional, faces dos dentes.

- Conhecimentos sobre Microbiologia: definições sobre desinfecção, esterilização, anti sepsia, limpeza e descontaminação de instrumentos; álcool, artigos semi críticos e artigos não críticos, cuidados e estocagem de material e instrumental. Mesa para profilaxia e Resíduos odontológicos.

Recepção do paciente: ficha clínica, organização de arquivo, controle do movimento financeiro. Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário. Isolamento do campo operatório. Manipulação e classificação de materiais odontológicos. Revelação e montagem de radiografias intra-orais. Preparo do paciente para o atendimento. Auxílio no atendimento: instrumentação do cirurgião-dentista e/ou do técnico em higiene bucal, junto à cadeira operatória. Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e doenças periodontais. Orientação ao paciente sobre higiene bucal. Seleção de moldeiras. Confecção de modelos em gesso.

I) DIGITADOR DE PROGRAMAS

Conhecimentos específicos do cargo, Internet; função do cargo; Conceitos básicos de operação com arquivos do Windows, Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios), Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios. Ética Profissional; Constituição Federal de 1988. Noções Básicas sobre os programas federais em geral: PETI, Bolsa Família e PAIF, Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Pró-Jovens, Projeto Agente Jovem, Estatuto da Criança e do Adolescente, Política Nacional do Idoso. Noções Básicas para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Conhecimentos básicos programas de saúde.

J) DIGITADOR

K) ESCRITURÁRIO

L) ENCARREGADO FARMÁCIA BÁSICA

Noções básicas de : Farmacotécnica: formas farmacêuticas e cálculos. Psicoativos e retinoides - legislação vigente. Central de Abastecimento farmacêutico - armazenamento e distribuição. Estrutura Física e organizacional da farmácia hospitalar. aquisição de medicamentos e correlatos e instituição pública - legislação vigente. Comissão de Farmácia e terapêutica - padronização de medicamentos e fármaco-vigilância. Boas práticas de distribuição de produtos farmacêuticos - legislação vigente. Boas práticas de manipulação em farmácia. Mecanismos gerais de ação e efeitos de fármacos. Farmacocienética. Bioequivalência e biodisponibilidade de fármacos. Antiácidos. Antiespasmódicos. Broncodilatadores. Anti-hipertensivos. Diuréticos. Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica. Parâmetros para o funcionamento do SUS.

Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Ética Profissional; Atendimento ao público.

M) ENCARREGADO DE COLETA PARA EXAME E REGULAÇÃO

Ética Profissional; Atendimento ao público. Transporte de material de laboratório. Programas digitação, word, windows, excel, etc.

N) ENCARREGADO DO CONTROLE INTERNO

Administração Pública:

Conceitos: administração direta e indireta. Lei de Responsabilidade Fiscal: Principais normas constitucionais e legais; conceitos e cálculos referentes aos demonstrativos obrigatórios.

Orçamento Público: conceitos; tipos; princípios orçamentários; aspectos constitucionais e legais vigentes; fases do processo orçamentário; Créditos Adicionais.

Controles Interno e Externo e as Contas Governamentais: controle interno; controle externo; tomada e prestação de contas; prazos nos processos de tomada e prestação de contas.

Licitação Pública: conceito; princípios; editais; modalidades; prazos; dispensa e inexigibilidade; contratos: publicação, alterações, inexecução ou rescisão; pregão. Contabilidade Pública:

Conceito; objetivos; campo de aplicação; regimes contábeis.

Elementos e classificações patrimoniais, avaliação e variações patrimoniais.

Plano de Contas e Sistemas: conceitos; elencos de contas; sistemas de contabilidade pública e prática de escrituração; encerramento de contas.

Demonstrações Contábeis: conceitos; balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; demonstração das variações patrimoniais.

Receita e Despesa Pública: conceitos; classificações; estágios; receita corrente líquida e regime de adiantamento.

Resíduos Ativos e Passivos: aspectos legais e técnicos.

Contabilidade Empresarial:

Teoria Contábil: conceitos, princípios fundamentais, elementos e situações patrimoniais, regimes e métodos contábeis.

Prática Contábil: Escrituração, plano de contas, demonstrações contábeis.

Custos: Conceitos, classificações, Custos com Pessoal, com Material e Gerais; Apuração de Custos e Análise custo-volume-lucro.

Análise de Balanços: Análises de Liquidez, de Rentabilidade e dos Riscos; Alavancagens Financeira, Operacional e Combinada.

O) TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Introdução à enfermagem. A assistência de enfermagem no atendimento das necessidades do paciente. O paciente e suas necessidades nutricionais. Administração de medicamentos. Psicologia aplicada à enfermagem e ética: relações humanas, personalidade e aparelho psíquico. Afecções cardiovasculares, reumáticas, otorrinolaringológicas e oftalmológicas. Enfermagem na clinica cirúrgica. Processos de esterilização e tipos de anestesia Programa nacional de imunização-PNI. Doenças infecciosas e parasitárias. Programas em saúde pública. Enfermagem nas moléstias contagiosas. Assistência de enfermagem à pacientes criticamente enfermos (adulto, pediátrico e neonatal), procedimentos específicos em terapia intensiva. Conhecimento básico de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; higiene e profilaxia; nutrição e dietética, psicologia aplicada à saúde e saúde mental; prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança; classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material; ética profissional. Assistência de enfermagem ao paciente no período perioperatório; Assistência de enfermagem materno-infantil, à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência e clínico-cirúrgicas.

Assistência de enfermagem na área de saúde pública, administração e conservação de imunobiológicos, notificação de doenças transmissíveis. Programa Saúde da Família.

P) TÉCNICO EM ASSIST. COMPUTADOR

Noções básicas de Sistema Operacional Windows XP, Conceito de Software e Hardware Instalação e configuração de equipamentos de microinformática, de redes locais e remotas; Arquitetura de microcomputadores; TCP/IP; Procedimentos de rotinas de backup de servidores de rede. Conhecimentos em antivírus; Microsoft Office 2002/2003; Internet; E-Mail; Conhecimentos básicos em tecnologias de processamento de dados e informações, metodologias, de testes, conferências de sistemas e suporte ao usuário; Elaboração e atualização de manuais de site; Desenvolvimento de aplicativos; Planejamento e aplicação de treinamento de usuários de sistemas, linguagens de programação orientada à objeto, metodologias de levantamento de requisitos para elaboração de sis mas; Estrutura de bancos de dados e metodologias de acesso; SQL; Sistemas operacionais e lógica de programação; Conhecimentos em Hardware; Sistemas Operacionais (Windows 95/98/NT/2000/XP); Microsoft Office 2002/2003, montagem e manutenção de microcomputadores; Configuração de estações de trabalho, servidores e ativos de rede, configuração de diferentes periféricos e formas de conexões, configuração de acesso e compartilhamento de conexão à Internet, e-mail, instalações e configuração de softwares antivírus e firewall. Fundamentos de Sistemas Operacionais. Fundamentos de Windows 95 / Windows NT. Fundamentos de Bancos de Dados Relacionais e Linguagem SQL. Linguagem de Programação para Plataforma Cliente/Servidor. Técnicas de Testes de Sistemas. Estrutura de Dados e Métodos de Armazenamento. Modelagem de Dados: Notações e Conceitos. Análise Estruturada: Diagrama de Fluxos de Dados e Decomposição Funcional. Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Informação: Fases e Atividades. Orientação a Objeto: Conceitos Fundamentais e Ferramentas. Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows; Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios); Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios; Conhecimentos básicos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, formatação e impressão. Ética Profissional

Q)RECEPCIONISTA

Conhecimentos específicos do cargo: Noções básicas de informática; Internet; função do cargo; Atendimento ao público, atendimento ao telefone, higiene pessoal; relacionamento com os colegas de serviço;

R) PROFESSOR P-1

Prática Educativa; Educação; Instrução e Ensino; Pedagogia e Didática. As Tarefas da Escola Pública Democrática; O Compromisso Ético e Social dos Professores. A Didática e as Tarefas do Professor. Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem. Os Objetivos e Conteúdos de Ensino. Os Métodos de Ensino: A Relação Objetivo-Conteúdo-Método; Princípios Básicos de Ensino. Aula como Forma de Organização de Ensino: Características Gerais; Estruturação Didática. A Avaliação Escolar: Definição; Avaliação na Prática Escolar; Características; Instrumentos de Verificação do Rendimento Escolar. Planejamento Escolar: Importância e Requisitos.

Planejamento de ensino; Didática; Organização administrativa da escola; Parâmetros Curriculares Nacionais; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Importância da literatura infantil para a aprendizagem; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei nº 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

- MECÂNICO - MOTORISTA - OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA - OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

LÍNGUA PORTUGUESA (Nível I)

MATEMÁTICA ( Nível I)

Números inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples. Descontos. Equações do 1º grau. Problemas. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS GERAIS ( Nível I)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A) OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

B) MOTORISTAS

Conhecimentos específicos na área: indicação, sinais de solo (faixa), sinais de apito, estacionamento, regulamentação pelo novo Código Brasileiro de Trânsito, função do cargo; Condução e inspeção de veículos; componentes mecânicos e eletrônicos de um veículo; ferramentas obrigatórias; averiguação de itinerários; condução de viaturas; controle de combustível; legislação e normas de segurança de trânsito. Normas Legais de Trânsito

C) OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

LEGISLAÇÃO E REGRAS DE CIRCULAÇÃO: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto nº 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº 2.327 de 23/09/97. PRÁTICA DE OPERAÇÃO VEICULAR: Condução de veículos da espécie; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular, acoplagem de implementos diversos

D) MECÂNICO

Sistema de Ar,

Sistema de Combustível,

Sistema de Lubrificação,

Sistema de Arrefecimento

Montagem e desmontagem de motor;

- Montagem de caixa;

- Aplicação de solda;

- Reconhecimento de peças específicas;

- Regulagem de motor;

- Regulagem de válvula;

- Montagem de freio;

- Regulagem bomba hidráulica de carros de passeio, ônibus, caminhões e máquinas pesadas.

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA O CONCURSO PÚBLICO 2010

CARGOS PREFEITURA DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

NÍVEL SUPERIOR

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
1	ADVOGADO	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA DIREITO + REGISTRO	R$ 2.700,00	01	24 - H
2	ASSISTENTE SOCIAL	3º GRAU COMPLETO SERVIÇO SOCIAL + REGISTRO	R$ 2.300,00	01	24 - H
3	BIOQUÍMICO	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA + REGISTRO	R$ 2.300,00	01	24 - H
4	CONTADOR	3º GRAU COMPLETO CONTABILIDADE + REGISTRO	R$ 5.000,00	01	40 - H
5	ENFERMEIRO	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA + REGISTRO	R$ 2.500,00	02	20 - h
6	MÉDICO CLINICO GERAL	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA MEDICINA + REGISTRO	R$ 7.000,00	02	40 - H
7	PROFESSOR P-II PEDAGOGO OU NORMAL SUPERIOR	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR	R$ 951,69	06	40 - h
8	TUTOR TELE SALA ( PEDAGOGO)	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR	R$ 700,00	01	40 - h
9	TUTOR TELE SALA (ADMINISTRAÇÃO)	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA ADMINISTRAÇÃO + REGISTRO	R$ 700,00	01	40 - h
10	TUTOR TELE SALA ( SERVIÇO SOCIAL)	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA SERVIÇO SOCIAL+ REGISTRO	R$ 700,00	01	40 - h
11	PSICÓLOGO	3º GRAU COMPLETO NA ÁREA + REGISTRO	R$ 2.300,00	01	40 - H

NÍVEL MÉDIO

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
1	AGENTE ARRECADADOR	2º GRAU COMPLETO + Curso de Computação	R$ 510,00	01	40 - H
2	AGENTE DE APOIO E ENCAMINHAMENTO SOCIAL	2º GRAU COMPLETO	R$ 510,00	01	40 - H
3	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2º GRAU COMPLETO + CURSO COMPUTAÇÃO	R$ 766,95	03	40 - H
4	ASSISTENTE DE GABINETE	2º GRAU COMPLETO + CURSO COMPUTAÇÃO	R$ 510,00	01	40 - H
5	AUXILIAR DE CONTABILIDADE	2º GRAU COMPLETO + TÉCNICO EM CONTABILIDADE	R$ 766,95	01	40 - H
6	AUXILIAR DE SECRETARIA	2º GRAU COMPLETO + CURSO COMPUTAÇÃO	R$ 510,00	02	40 - H
7	ASSISTENTE TÉCNICO EM SERVIÇOS SOCIAIS	2º GRAU COMPLETO	R$ 600,00	01	40 - H
8	ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	2º GRAU COMPLETO + REGISTRO	R$ 523,33	01	40 - H
9	DIGITADOR DE PROGRAMAS	2º GRAU COMPLETO + CURSO COMPUTAÇÃO	R$ 559,81	02	40 - H
10	DIGITADOR	2º GRAU COMPLETO + CURSO COMPUTAÇÃO	R$ 510,00	01	40 - H
11	ESCRITURÁRIO	2º GRAU COMPLETO + CURSO COMPUTAÇÃO	R$ 510,00	04	40 - H
12	ENCARREGADO DA FARMÁCIA BÁSICA	2º GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO FARMÁCIA	R$ 600,00	01	40 - H
13	ENCARREGADO DE COLETA PARA EXAME E REGULAÇÃO	2º GRAU COMPLETO	R$ 510,00	01	40 - H
14	ENCARRECADO CONTROLE INTERNO	2º GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO CONTABILIDADE	R$ 1.000,00	01	40 - H
15	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2º GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO + REGISTRO	R$ 559,81	04	40 - H
16	TÉCNICO EM ASSIST. COMPUTADOR	2º GRAU COMPLETO + CURSO ESPECÍFICO	R$ 600,00	01	40 - H
17	PROFESSOR P-1	2º GRAU COMPLETO MAGISTÉRIO OU NORMAL SUPERIOR	R$ 694,17	03	30 - H
18	RECEPCIONISTA	2º GRAU COMPLETO	R$ 510,00	02	40 - H

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
1	MOTORISTA CATEGORIA "B"	1º Grau completo + Carteira motorista " B"	R$ 510,00	02	40 - H
2	MOTORISTA CATEGORIA "D"	1º Grau completo + Carteira motorista " D"	R$ 510,00	05	40 - H
3	OPERADOR DE TRATOR	1º Grau completo + Carteira motorista " D"	R$ 550,51	02	40 - H
4	OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA	1º Grau completo + Carteira motorista " D"	R$ 550,51	01	40 - H
5	MECÂNICO	1º Grau completo	R$ 671,78	01	40 - H

Palmas, 19 de janeiro de 2010.

Gilderlan Ribeiro de Sousa Melo
PREFEITO MUNICIPAL

Lilian Abi Jaudi Brandão
Presidente da Comissão do Concurso Público

Raimundo Pereira Feitosa
Presidente da Comissão Acompanhamento do Concurso Público

ANEXO IV FORMULÁRIO RECURSO

1º Via - Comissão Concurso.

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS- EDITAL Nº 001/2010

Atenção:

- Use uma folha separada para cada questão.

- Caso alguma questão seja anulada, os pontos a ela correspondentes, serão atribuídos a todos os candidatos do cargo.

Nome do Candidato	Cargo	Inscrição	Questão

Recurso contra Prova de: ___________________________________________________________________

FUNDAMENTAÇÃO
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

_____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

2º Via - Protocolo do Candidato

Nome do Candidato:_______________________________________________________________________

Inscrição:_______________________________________________________________________________

Cargo: Questão:__________________________________________________________________________

Nome do Funcionário que recebeu o recurso:____________________________________________________

Rubrica do funcionário:______________________________________________________ Data:___/___/___

Recurso contra Prova de: __________________________________________________________________

ANEXO V - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

À Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins/TO

Eu,__________________________________, identidade no ______________ , CPF nº ___________________, residente e domiciliado na ________________________ , requer isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso da Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins/TO. O candidato declara que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo teor deste requerimento e anexa a documentação comprobatória referida no item 1.1.21 do Edital no 001/2010. Pede deferimento.

_____ de _________ de 2010.

____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO