PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUES DE SOUZA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO

EDITAL N° 041/2014

Abre inscrições para o Processo Seletivo de Contratação Temporária para o Emprego de Médico Veterinário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARQUES DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 1477/2014, Processo nº 925/2014, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo de Contratação Temporária no emprego de Médico Veterinário, conforme tabela abaixo, sob forma de contrato administrativo, submetido ao Regime Previdenciário Geral - INSS. A contratação será regida pelas instruções contidas neste edital:

1 - DO QUADRO DE CONTRATAÇÕES

1.1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

Descrição Analítica: Prestar serviços de Assistência Veterinária, Zootécnica, Zoonoses e Vetores; atuar e coordenar o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vigilância sanitária; atuar no cadastramento das propriedades rurais e inventário das populações animais; controlar de trânsito de animais; cadastrar os profissionais atuantes em sanidade animal no município; planejar e executar programas, projetos e atividades em relação à educação, vigilância e inspeção sanitária e combate as zoonoses; cadastrar as casas de comércio de produtos veterinários; cadastrar os laboratórios de diagnósticos de doenças e de análises microbiológicos e físico-químico de produtos sob sua responsabilidade; inventariar as doenças e pragas diagnosticadas no âmbito do município; executar campanhas de controle de doenças e pragas; atuar na educação e vigilância sanitária; elaborar e atuar em projetos de erradicação de doenças e pragas; aprovar os projetos, registros e rótulos das agroindústrias de produtos de origem animal; informar aos órgãos competentes os dados relativos a inspeção sanitária, e população animal; participar e executar campanhas de vacinação; prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão; podendo conduzir veículos oficiais do Município, exclusivamente para a execução das atribuições do cargo.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.2. Condições para inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal;

2.2.2. - Idade mínima de 21 anos até o último dia de inscrição.

2.3 - Documentação necessária: no ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia do diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior em Medicina-Veterinária;

c) Cópia do CRMV;

2.4 - Não serão aceitas inscrições por correspondência, bem como não será permitido pedido de inscrição condicional, via postal ou fax.

3 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

3.1 - O processo de seleção constituir-se-á da comprovação da escolaridade mínima exigida no item 2.3, alínea b.

3.2 - Persistindo o empate, haverá sorteio público no dia 04 de agosto de 2014, às 9 horas, na sala da Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal, sita à rua Getúlio Vargas, 796, aberto a todos os candidatos e demais interessados.

4 - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 O candidato chamado deverá assumir imediatamente a vaga, a contar da convocação. Em caso do não aceite, ainda que informalmente é facultado ao Município o direito de convocar o candidato seguinte.

Para convocação será utilizado o contato telefônico/ou internet, cujos dados deverão estar atualizados na ficha de inscrição.

5 - DAS ADMISSÕES

5.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e será efetuada de acordo com a existência de empregos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração.

5.2 - Os candidatos aprovados somente serão admitidos após considerados aptos no exame médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

a) Uma foto 3 x 4 recente;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com comprovante do pagamento da contribuição sindical;

c) Atestado Médico Admissional, por Médico do Trabalho;

d) Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) Carteira de Identidade;

f) CPF;

g) Título de Eleitor com comprovante de quitação;

h) Cartão PIS ou PASEP, caso tiver;

i) Certificado de Reservista, se for o caso;

j) cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso superior em Medicina Veterinária

k) cópia do CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

6.2 - As publicações sobre o processamento desta Seleção serão feitas por Edital, afixadas no quadro de publicações do Município e no site www.marquesdesouza.rs.gov.br.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de julho de 2014.

RICARDO KICH
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

SANDRA HELENA MALLMANN SCHERER
Secretária da Administração e Planejamento Designada.