PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013

Praça Getúlio Vargas, 60 - Centro - Maria da Fé/MG - CEP: 37.517-000 CNPJ: 18.025.957/0001-58

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para provimento das Funções Públicas necessárias à execução do Programa Segundo Tempo, das que vagarem e das que forem criadas durante o prazo de validade deste certame, em consonância com as disposições constitucionais referente ao assunto e Legislação Municipal (em especial Lei Orgânica Municipal; Estatuto do Servidor Público, instituído pela Lei Municipal nº 819, de 25/01/1991 e Lei Municipal nº 1.448, de 02/03/2012 e Lei Municipal 1.468, de 04/06/2013 que criaram as funções públicas contempladas no Anexo I deste Edital. Estabelece ainda instruções especiais a seguir, que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As funções públicas, vagas, salários, valores de inscrições, carga horária, descrição resumida das funções, escolaridades e tipos de provas, são os constantes do Anexo I, os programas das provas objetivas constam do Anexo II e modelo de formulário para recurso é o constante do Anexo III, deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.

2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 - DA CONTRATAÇÃO

3.1 As contratações serão por prazo determinado, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos e vinculados à existência e manutenção do respectivo programa no âmbito do Município de Maria da Fé.

3.2 O contratado submeter-se-á ao regime jurídico estatutário e estará vinculado ao RGPS, mantido pelo INSS.

3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.5. Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.

3.6. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.7. Possuir a habilitação exigida para a função/cargo pretendida.

3.8. Gozar de boa saúde física e mental.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 SEDE DO MUNICÍPIO:

4.1.1. Local: BIBLIOTECA MUNICIPAL RUI BARBOSA, situada Na Avenida José de Campos Sales, nº 285-Centro-Maria da Fé.

4.1.2. Período: 14 a 22/08/2013 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de expediente da Prefeitura.

4.1.3 O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica os seguintes documentos:

a) Original da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de documento do procurador.

b) Laudo médico de deficiência do candidato, quando cabível.

4.2 VIA INTERNET:

4.2.1 Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.tendenciaconcursos.com.br, solicitada no período previsto no item 4.1.2, até às 23:59 horas do dia 22/08/2013 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 23/08/2013.

4.2.2 A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição, através de procedimento a ser informado no ato da inscrição.

4.2.3 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à declaração de necessidades especiais.

4.2.4 O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Processo Seletivo Simplificado, ou do cancelamento do certame, situação em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Administração Municipal, após confirmação definitiva da sua não realização, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazo, não superior a 60 (sessenta) dias e data a ser divulgada à época.

4.2.5. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no presente processo, nas condições do item 9.9 deste Edital, desde que as necessidades especiais de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições da função/cargo e declarado no ato da inscrição juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da necessidade especial. O candidato que efetuar a inscrição via internet deverá enviar o laudo via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do período de inscrições para a Tendência Assessoria e Consultoria Ltda, Av. Amazonas, 115 - sala 1301 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-902.

4.2.6. Caso necessitem de condições especiais para fazer as provas, os candidatos deverão declarar, em requerimento próprio (o próprio formulário de inscrição) serem portadores de necessidades especiais, especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especiais, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da necessidade especial.

4.3 A Tendência Assessoria e Consultoria Ltda, empresa responsável pela organização deste Processo, não se responsabiliza por inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, na hipótese das falhas não serem de sua responsabilidade.

4.4. Este Edital estará disponível no endereço eletrônico www.tendenciaconcursos.com.br

4.5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, que não seja passível de correção por parte do candidato, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, assegurado o direito de recurso contra as decisões que cancelarem as inscrições e que anularem os atos delas decorrentes, junto à Comissão Especial de Processo Seletivo, que será decidido em 48(quarenta e oito) horas, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF/88). Caso haja inexatidão nas informações contidas na ficha de inscrição, o candidato deverá corrigir dentro do prazo previsto no item 4.1.2.

4.6. Outras informações:

a) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

b) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;

c) O candidato poderá fazer apenas uma inscrição.

4.7 Nos dias 14 e 15/08/2013, os candidatos que por razões financeiras não puderem arcar com o custo da taxa de inscrição, poderão solicitar a gratuidade da mesma, protocolando Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, que estará disponível no site da empresa organizadora, na sede da Prefeitura, Ou enviar via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem entre os dias 14 e 15/08/2013, para a Prefeitura no endereço: Praça Getúlio Vargas, 60, Centro, Maria da Fé - MG - CEP: 37.517-000.

4.7.1 Terá direito a isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda por meio de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚnico, conforme Decreto Nº 6.593 de 02/10/2008 que regulamenta o art. 11 da Lei Nº 8.112 de 11/12/1990, com data de cadastramento anterior a data da publicação deste Edital.

4.7.2 Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:

I - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚnico, de que trata o Decreto Nº 6.135 de 26/06/2007;

II - ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Nº 6.135 de 26/06/2007;

III - preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CADÚnico;

IV - declarar que atende à condição estabelecida no inciso II deste item.

4.7.3 No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares. Apresentar original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador no ato da solicitação de isenção.

4.7.4 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).

4.7.5 A Comissão Especial de Processo Seletivo consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas, e farão publicar no próprio local de inscrição a relação dos pedidos deferidos no dia 16/08/2013, assegurado o direito de recurso junto à Comissão Especial de Processo Seletivo, no primeiro dia útil subsequente à divulgação da relação de deferimentos, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.

4.7.6 Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida. 4.7.7 O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste processo.

4.7.8 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto nos itens 4.1 ou 4.2 e seus subitens.

4.8 A candidata lactante poderá amamentar durante a realização das provas, desde que leve um acompanhante, que ficará em local determinado pela Coordenação do Concurso Público e será responsável pela guarda da criança. Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal.

4.8.1 A candidata deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex com Aviso de Recebimento (AR) para a empresa organizadora, situada na Avenida Amazonas, 115, sala 1301, no Centro de Belo Horizonte, CEP: 30.180-902, ou pessoalmente, na Sede da Câmara Municipal, localizada à Praça Monsenhor Ernesto Cavichiolli, 366, Centro, Itaú de Minas/MG.

4.8.2 A amamentação poderá ser a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos e o tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, caso seja necessário.

4.9 O candidato não deficiente que necessitar de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), para a empresa organizadora, situada na Avenida Amazonas, 115, sala 1301, no Centro de Belo Horizonte, CEP: 30.180-902, ou pessoalmente, na Associação Comercial e Agro-Industrial de Itaú de Minas, situada na Rua Afonso Pena, 33, Centro - Itaú de Minas/MG, no horário de 8h às 18h.

4.9.1 O candidato deverá encaminhar juntamente com a solicitação de condição especial para a realização das provas, Laudo Médico, ou qualquer outro documento idôneo que justifique a solicitação de atendimento especial. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

4.9.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

5 - DAS PROVAS

O Processo Seletivo Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todas as funções públicas e terão duração máxima de 03 (três) horas.

5.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) opções de respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) o valor de cada questão.

5.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.1.4 O programa de provas para as questões de múltipla escolha é o constante do Anexo III deste Edital.

6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no Município de Maria da Fé, no dia 01/09/2013, às 09:00 horas, na ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO ZARONI, situada na Avenida Dona Mariquinha, 2110, no Centro da cidade.

6.2 O ingresso na sala ou locais de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o Comprovante de Inscrição, juntamente com o documento original de Identidade apresentado no ato da inscrição, não sendo aceitas cópias, mesmo que autenticadas.

6.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Processo Seletivo Público, seja qual for o motivo alegado. PMMF - Edital - PSS - 01/2013 3

6.4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

6.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de lápis, borracha e caneta tipo esferográfica azul ou preta.

6.6. Não será permitido ao candidato o uso de máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados. Estes equipamentos deverão ser desligados e guardados em recipiente próprio fornecido antes da realização das provas Objetivas de Múltipla Escolha e Dissertativa.

6.6.1. O candidato que ingressar no local de prova com os equipamentos citados no item 6.6 deverá deixá-los desligados sobre a mesa do fiscal de provas.

6.6.2. Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano causado aos aparelhos deixados sobre a mesa do fiscal de provas, sendo que nem o município, nem a empresa organizadora do processo responsabilizar-se-ão por qualquer prejuízo sofrido pelo candidato.

6.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais, deverá informar no ato da inscrição, através de requerimento juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.8. O candidato deverá transcrever suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

6.9. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.10. Será excluído do processo o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o Cartão de Inscrição e/ou documento de identidade exigido na forma do inciso 6.2 ;

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova.

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

6.11. Não haverá revisão genérica de provas.

6.12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal somente a folha de respostas.

7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas Objetivas de Múltipla Escolha.

7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha e será divulgada em duas listas, uma contendo a classificação geral de todos candidatos aprovados e a outra somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada.

b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Específica.

c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa.

d) Permanecendo o empate, o de maior idade.

8 - DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Especial de Processo Seletivo:

8.1.1 Contra este Edital, contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, no primeiro dia útil após o dia da divulgação do gabarito oficial, desde que devidamente fundamentado, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização das provas.

8.1.2 Contra os resultados, no primeiro dia útil após o dia da sua publicação, desde que demonstrado erro material.

8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem em formulário próprio disponível no site da empresa organizadora, não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.

8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Maria da Fé, no horário de expediente e encaminhados à Comissão Especial de Processo Seletivo, ou via CORREIOS, por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal, endereçados à Prefeitura Municipal de Maria da Fé, situada na Praça Getúlio Vargas, 60 - Centro - Maria da Fé /MG, CEP: 37.517-000, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - Edital nº 01/2013, O NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.

8.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, seja em virtude de recurso administrativo, seja por decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou entrado em juízo.

8.5. Não haverá revisão genérica de provas.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O candidato aprovado será contratado por prazo determinado, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

9.2. A Comissão Especial de Processo Seletivo será responsável pelo acompanhamento e realização de todo processo seletivo, receber os recursos, encaminhando-os à Tendência Assessoria e Consultoria Ltda, que fará a análise e decisão final.

9.3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração Municipal.

9.4 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir do Processo Seletivo até o primeiro dia útil anterior à data da contratação. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame seletivo.

9.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.6. A Prefeitura Municipal de Maria da Fé e a Tendência Assessoria e Consultoria Ltda, empresa responsável pela organização do Processo Seletivo, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este processo.

9.7. O candidato deverá manter junto ao Departamento de Gestão de Pessoal da Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade do processo, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações.

9.8. Toda informação referente à realização do processo será fornecida pela Prefeitura Municipal de Maria da Fé, através da Comissão Especial de Processo Seletivo.

9.9 Ficam reservadas 05% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, na forma do Anexo I deste Edital, em atendimento à Lei Municipal Nº 967/2009 e em conformidade com o Decreto Federal nº 3.298/99, para pessoas portadoras de necessidades especiais, em cumprimento às normas legais, desde que compatível com o exercício da função/cargo e declarada no ato da inscrição. O candidato que não declarar ser deficiente no ato de sua inscrição não poderá declarar posteriormente.

9.9.1 Para pleno atendimento ao subitem 9.9, no que diz respeito ao arredondamento, considerando que Lei Municipal não vislumbra tal assunto, quando a aplicação do percentual previsto no edital resultar em numero fracionado, aplica-se a regra da percentagem mínima e máxima orientada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do Senhor Ministro Marco Aurélio no documento MS 26.310-5/DF - Relator Ministro Marco Aurélio - DJ 31.10.2007.

9.10 Os portadores de deficiência, quando de sua contratação, serão submetidos a exame médico a fim de comprovar a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício da função/cargo, assegurado o direito de recurso junto à Prefeitura Municipal, no primeiro dia útil subsequente à divulgação do resultado do exame.

9.10.1 É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no artigo 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

9.10.2 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Público, 5% (cinco por cento) delas serão igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência.

9.11. O candidato aprovado, quando da contratação, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de contratação:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia autenticada do CPF, com certificado de regularidade.

c) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

e) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;

f) 02 (duas) fotografias 3x4;

g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;

h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

i) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício da função/cargo (histórico escolar/diploma), bem como registro no órgão competente, quando cabível;

j) Certidão Negativa de antecedentes criminais e cíveis, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou ainda, apresentação de esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais.

l) Fotocópia da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade.

m) Não estar cumprindo pena em liberdade nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público.

9.12. Todos os casos omissos ou controversos serão resolvidos pela Comissão Especial de Processo Seletivo, ouvida a Tendência Assessoria e Consultoria Ltda, empresa responsável pela execução do Processo.

9.13. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

9.14. Todas as informações referentes ao processo serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de Maria da Fé, bem como no endereço eletrônico: www.tendenciaconcursos.com.br.

Maria da Fé/MG, 08 de agosto de 2013.

ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal

ANEXO I

FUNÇÃO/ CARGO	Nº T O T A L D E V A G A S	V A G A S P A R A P. P. N. E*	S A L Á R I O M E N S A L	V A L O R   I N S C R I Ç Ã O	C H S E M A N A L	ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS	ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS	TIPO DE PROVA E NÚMERO DE QUESTÕES
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	01	-	1.500,00	75,00	40	- Subsidiar o coordenador geral no gerenciamento das ações do projeto; Desenvolver técnicas e princípios administrativos e contábeis para auxiliar nos processos inerentes ao projeto; - Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e Participar da interlocução entre o convenente e a SNEED/ME na operacionalização das ações do convênio no SICONV e pelo registro das informações prestadas nos sistema do PST.	- Ensino Médio completo ou técnico; - Experiência comprovada em atividades administrativas; - Capacidade física.	L. Portuguesa 15 C. Gerais 10 C. Básicos de Inf 15
COORDENADOR GERAL	01	-	2.400,00	120,00	40	- Prever as dificuldades e agir preventivamente assegurando o bom andamento dos trabalhos; Gerenciar a implementação das ações acordadas no projeto técnico e plano de trabalho, estabelecendo, inclusive, o controle total da estrutura administrativa e do orçamento do projeto; Ampliar os veículos de comunicação com a sociedade civil e com órgãos públicos, efetivando parcerias que visem o melhor desempenho do projeto e possibilitem agregar valores e benefícios aos participantes; Desenvolver técnicas e princípios de planejamento descentralizado e gestão articulada, voltados para a criação de um ambiente de trabalho comprometido com o alcance e o resultado do projeto; Manter estrutura eficiente de comunicação entre o coordenador pedagógico, coordenadores de núcleo e monitores possibilitando melhores resultados e qualidade no atendimento aos beneficiados e maior eficiência dos trabalhos realizados em equipe; Implementar a articulação periódica com os coordenadores de núcleo na busca da alocação e utilização eficiente dos recursos disponíveis, evitando sobreposição de ações, de forma a gerenciar os problemas/ dificuldades, em tempo de corrigir rumos; Supervisionar, monitorar e avaliar o projeto de acordo com o pactuado no convênio, mantendo um esquema de trabalho viável para tingir os objetivos; Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; Responder pela interlocução entre o convenente e a SNEED/ME na operacionalização das ações do convênio no SICONV e pelo registro de informações prestadas no sistema do PST; Cadastrar e manter atualizadas as informações do convênio, dos núcleos, dos recursos humanos e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo Ministério do Esporte.	Profissional de nível superior com experiência em gestão de projetos esportivo- educacionais; Capacidade física e mental.	L. Portuguesa 15 C. Gerais 10 C. Específicos 15
COORDENADOR DE NÚCLEO	03	01	900,00	45,00	20	Organizar o processo de estruturação dos núcleos; Planejar, semanal e mensalmente, as atividades e supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas nos núcleos através de reuniões e outros meios possíveis; Participar da formação continuada oferecida e de encontros com os gestores do projeto e atuar como multiplicador do processo de capacitação do PST, junto ao monitor e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas e na lei 1448/12;	Profissional de nível superior, bacharel em Esporte ou Licenciado/ bacharel em Educação Física, comprovado pela apresentação de diploma; Capacidade física e mental.	L. Portuguesa 15 C. Gerais 10 C. Específicos 15
MONITOR DE ESPORTE	03	01	450,00	22,00	20	Desenvolver sob orientação do coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas; Preencher relatórios e prestar informações sobre o desenvolvimento das atividades Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e pelas instalações físicas; Participar do processo de capacitação; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério. Outras atividades estipuladas nas diretrizes nacionais e na Lei 1448/12	Estudante de graduação, regularmente matriculado em curso de Educação Física ou Esporte, preferencialmente aquele que já tenha cursado o correspondente à primeira metade do curso, comprovado por meio de declaração fornecida pela faculdade; Capacidade física e mental.	L. Portuguesa 15 C. Gerais 10 C. Específicos 15

TOTAL DE VAGAS: 08

(*) P.P.N.E = Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

ANEXO II

PROGRAMAS DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Linguísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

Bibliografia sugerida: CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 42ª Edição, 2.000. CAMPEDELLI, Samira Yousseff e SOUZA, Jésus Barbosa. Gramática do Texto - texto da gramática. Editora Saraiva. INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. Editora Scipione. E outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: História, Geografia e Ciências de 1º e 2º grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico. Conhecimentos básicos de informática e Internet. Conhecimentos Gerais do Município de Maria da Fé (História, geografia e atualidades).

Bibliografia sugerida: Apostilas de informática, Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA: 1. Sistema Operacional Microsoft Windows: Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle), Organização de pastas e arquivos, Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). 2. Editor de Textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão, Criação e manipulação de tabelas, Inserção e formatação de gráficos e figuras. 3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel: Criação, edição, formatação e impressão, Utilização de fórmulas, Formatação condicional, Geração de gráficos. 4. Internet: Conceitos e arquitetura, Utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers, Internet Explorer e Netscape, Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail). 5. Sistemas de Informação: Características e componentes, Recursos de hardware e software, Aplicações.

Bibliografia sugerida: Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows XP. Ajuda on-line dos aplicativos do Microsoft Office 2003. BATISTA, E. O. Sistemas de informação: o uso consciente da tecnologia para o gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2004. COOPER, Brian. Como usar a Internet - Informática. 3. ed. São Paulo: PubliFolha, 2004. HEIDER, A. Guia do professor para a Internet: completo e fácil. Porto Alegre: Artmed, 2000. O'BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da Internet. São Paulo: Saraiva, 2001. OLIVEIRA, M. A. M. Microsoft Office 2003 Standard. 1. ed. São Paulo: Brasport, 2004. SILVA, Mário Gomes da. Informática - Microsoft Office PowerPoint 2003, Office Access 2003 e Office Excel 2003. 4. ed. São Paulo: Érica. 2006 SILVA, Mário Gomes da. Informática - Terminologia Básica, Windows XP e Office Word 2003. 5. ed. São Paulo Érica. 2006. WALLACE, Nº Windows 98: Black Book, São Paulo: Makron Books, 1999.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

COORDENADOR DE NÚCLEO, MONITOR DE ESPORTE, COORDENADOR GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 - Interpretação de texto. 2 - Conhecimentos Linguísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Bibliografia sugerida: CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 42ª Edição, 2.000. CAMPEDELLI, Samira Yousseff e SOUZA, Jésus Barbosa. Gramática do Texto - texto da gramática. Editora Saraiva. INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. Editora Scipione. E outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: História, Geografia e Ciências de 1º e 2º grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico. Conhecimentos básicos de informática e Internet. Conhecimentos Gerais do Município de Maria da Fé (História, geografia e atualidades).

Bibliografia sugerida: Apostilas de informática, Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

COORDENADOR DE NÚCLEO e MONITOR DE ESPORTE: Educação Física no contexto da Educação; Educação Física, esporte e sociedade; História da Educação Física no Brasil; Função social da Educação Física; Papel do professor de Educação Física; Metodologia do ensino da Educação Física; Educação Física e lazer; Corporeidade; Aprendizagem motora; Fisiologia do exercício; Teoria do treinamento esportivo; Psicologia da aprendizagem; Psicologia do esporte; Avaliação em Educação Física. Critérios de seleção e organização de conteúdos. Objetivos gerais da área Educação Física. Esportes: Atletismo. Esportes coletivos: futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, handebol. Esportes com bastões. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Organização de eventos esportivos. Jogos: Jogos pré-desportivos. Brincadeiras da cultura popular. Lutas: Judô, Capoeira. Atividades Rítmicas e Expressivas: Danças: danças populares brasileiras; danças populares urbanas; danças modernas, contemporâneas e jazz; danças e coreografias associadas a manifestações culturais. Percepção corporal e espaço-temporal. Ginásticas de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; ginástica olímpica e rítmica desportiva. Primeiros socorros no esporte.

Bibliografia sugerida:

GUERRA, M - Recreação e Lazer - Sagra DC, Luzatto 5 ed Porto Alegre -1996; LE BOULCH, J. Educação Psicomotora: A Psicocinética na idade escolar - Porto Alegre: Artes Médicas - 1987; SCHIMIDT, R A; Aprendizagem e Performance Motora. Dos princípios a prática - São Paulo: ed Movimento - 1993; SOUZA, e s e Vago T M (org) Trilhas e Partilhas - Educação Física Escolar e nas Práticas Sociais - Editora Cultura - Belo Horizonte 1997; BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Educação física, Brasília: MEC/SEF, 1998. CALAZANS, Julieta; CASTILHO, Jacyan. Dança e educação em movimento. São Paulo: Cortez, 2003. DARIDO, S. C. e RANGEL, I. C. A. (org). Educação física na escola: implicações para a prática pedagógica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. DE MARCO, A. Educação Física: cultura e sociedade. Campinas: Papirus, 2006. FEGEL, M. J. Primeiros socorros no esporte. São Paulo: Manole, 2002. FOX, EDWARD L. Bases fisiológicas da educação física e dos desportos. 6.ed. Rio de Janeiro:Guanabara, 2000. FREIRE, João Batista. Educação como prática corporal. São Paulo: Scipione, 2003. GALLAHUE, D. Compreendendo o Desenvolvimento Motor. 2ªed. São Paulo: Phorte, 2001. GORGATTI, Márcia Greguol. Atividade física adaptada: qualidade de vida para pessoas com necessidades especiais. Ed. Barueri - São Paulo: Editora Manole, 2004. E outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

COORDENADOR GERAL: Noções de Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Constituição Federal arts.5º, 6ª, 205/214, 217, 226/230. Relações entre Esporte, Desenvolvimento Humano, Cultura e Educação; Fundamentos do Lazer e da Animação Cultural; Corpo, Gênero e Sexualidade: Educando para a Diversidade; Estilos de Ensino e Aprendizagem Motora: Implicações para a Prática; Organização e Desenvolvimento Pedagógico de atividade de esporte. Noções gerais sobre o Programa Segundo Tempo

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/Leis/L9394.htm

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Manuais de Diretrizes do Programa segundo tempo. Disponível em: www.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/manualDiretrizes.jsp

Diretrizes do Programa Segundo Tempo. Disponível em: www.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/manualDiretrizes.jsp

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
08/08/13	-	Publicação do extrato de abertura do processo seletivo	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
08/08/13	-	Publicação do Edital de Abertura do processo seletivo na íntegra	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ, no site: www.tendenciaconcursos.com.br, em jornal de circulação na região e nos demais órgão públicos do município.
14 e 15/08/13	Expediente da Prefeitura	Prazo de solicitação de Isenção de pagamento da Taxa de Inscrição	Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
16/08/13	Expediente da Prefeitura	Divulgação de relação contendo pedidos de isenção de pagamento de inscrição DEFERIDOS	Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
19/08/13	Expediente da Prefeitura	Prazo para interposição de recurso sobre o resultado do pedido de isenção de pagamento de inscrição	Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
14 a 22/08/13	Expediente da Prefeitura	Período de inscrição dos candidatos ao processo seletivo - PRESENCIAL.	Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
14 a 22/08/13	24 hs on-line	Período de inscrição dos candidatos ao processo seletivo - Internet	Site: www.tendenciaconcursos.com.br
01/09/13	A ser informado	Realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha	Escolas do município de MARIA DA FÉ a ser informado
02/09/13	15:00	Divulgação do Gabarito Oficial das Provas Objetivas de Múltipla Escolha	Site: www.tendenciaconcursos.com.br Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
03/09/13	Expediente da Prefeitura	Prazo para interposição de recurso contra questões das Provas Objetivas de Múltipla Escolha	Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ, ou via CORREIOS
04/09/13	15:00	Divulgação do Resultado Geral de todos os cargos e pareceres de recursos contra as Provas Objetivas	Site: www.tendenciaconcursos.com.br Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
05/09/13		Prazo para interposição de recurso contra Resultado Geral	Site: www.tendenciaconcursos.com.br Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ
06/09/13	15:00	Divulgação de Resultado Final (classificação) Publicação de Homologação do processo seletivo	Site: www.tendenciaconcursos.com.br Sede da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ