PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2014

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR

AYR LOSS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento constitucional municipal vigente, Considerando a Lei Municipal nº 098/2013, de 17 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público um (01) professor, com carga horária de 22 horas semanais, para exercício junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa, para atuação junto ao 3º ano do ensino fundamental, turno da tarde, no prazo de (seis) meses, prorrogável por igual período;

TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições à seleção pública de candidatos para contratação por tempo determinado de excepcional interesse público no cargo/função descrito acima, através de processo seletivo simplificado, obedecendo às seguintes instruções especiais:

1- DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1 - Estas instruções regem o Processo Seletivo Simplificado para o cargo/função de Professor.

1.2 - A divulgação do presente Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através de afixação deste Edital no quadro mural junto ao átrio da sede da Prefeitura Municipal, no Jornal Voz Regional e site do Município, como veículos de imprensa de abrangência regional e local.

1.3 - As inscrições somente poderão ser realizadas pessoalmente, no período de 13 a 16 de janeiro de 2014, no horário das 8h00min às 11h30min e das 13h30 às 16h30min, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sita a Praça Padre Basso, 15, nesta cidade de Marcelino Ramos - RS.

1.4 - No ato da inscrição o candidato deverá:

a) apresentar a fotocópia da Carteira de Identidade (frente e verso) ou outro documento oficial de identidade;

b) apresentar a cópia do CPF;

c) apresentar cópia do Título de Eleitor (com comprovante da última votação);

d) cópia do certificado de conclusão de habilitação sendo habilitação mínima Curso Normal/Magistério em Nível Médio para o cargo/função constante neste edital;

e) declaração de disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em regime de 22 (vinte e duas horas) semanais para o cargo de Professor, no período da tarde;

f) cópia dos títulos relacionados na tabela de títulos e pontuação para análise.

2 - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

2.1 - O Processo Seletivo consistirá da análise, por Comissão "Ad Hoc" designada, dos títulos e pontuação correspondente a cada título apresentado na área de educação, conforme a tabela a seguir:

2.2 - Publicada a lista de inscrições homologadas no dia 17 de janeiro de 2014, a Comissão "Ad Hoc" designada terá até o dia 20 de janeiro de 2014 para proceder na análise e totalização das notas, com a publicação do resultado no mural da Prefeitura Municipal.

2.3 - Os candidatos terão o dia 21 de janeiro de 2014 para interpor recursos, os quais serão analisados pela Comissão "Ad Hoc" referenciada e publicada a lista final pelo Prefeito Municipal até o dia 23 de janeiro de 2014.

2.4 - Em caso de ocorrência de empate, será realizado sorteio em ato público na mesma data, antes da publicação da lista final dos selecionados.

3 - DA CONTRATAÇÃO

3.1 - A contratação de um (01) professor, com carga horária de 22 horas semanais, para exercício junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa, para atuação junto a turma de 3º ano no turno da tarde, no prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, em razão de excepcional interesse público, seguindo os preceitos legais.

4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

4.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

4.3 - As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela legislação municipal, aplicável à matéria.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, em 07 de janeiro de 2014.

Ayr Loss,
Prefeito Municipal em Exercício.