PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

ESTADO DO ACRE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 003/2014

O prefeito de Mâncio Lima, Cleidison de Jesus Rocha, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de excepcional interesse público para atender aos programas provisórios aderidos pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município, o Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 172/04, alterada pela Lei 310/2013, torna público que realizará contratação emergencial, conforme reza a legislação aplicável, mediante Processo Seletivo Simplificado para seleção pública de servidores provisórios para provimento de 37 vagas, para cargos de professor das escolas rurais ribeirinhas localizadas as margens dos rios Môa e Azul e área indígena localizada na comunidade Barão do Rio Branco. A seleção pública constituirá de ANÁLISE DE CURRÍCULO para os professores de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Eja 1º e 2º Segmento, Ensino Infantil e EJA (1º Segmento) da área indígena, Asas da Florestania Fundamental (6º ao 9º ano) e de ENTREVISTA para os agentes educadores do Asas da Florestania Infantil (Asinha). Os aprovados suprirão as vagas temporárias em aberto, bem como as vagas que virem a ser criadas no período de validade do concurso, de acordo com as necessidades do município.

DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DAS ATIVIDADES, DA CARGA HORÁRIA, DA LOTAÇÃO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO. O presente concurso tem como objetivo a seleção de profissionais conforme cargo, requisito mínimo, atividades, carga horária, lotação, vagas e remuneração constante na tabela abaixo:

DO PERÍODO PARA ENTREGA DE CURRÍCULO PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO, EJA 1º e 2º SEGMENTO, PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA FUNDAMENTAL (6º ao 9º ano),EDUCAÇÃO INFANTIL E EJA DA ÁREA INDÍGENA.

PERÍODO: do dia 26 e 27 de Maio de 2014.

2.1 DO PERÍODO PARA INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE EDUCADOR DO PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA INFANTIL (ASINHA)

Horário: das 7:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, nos dias de expediente.

2.3 Local do Recebimento do currículo para os cargos de professor de 1º ao 5º ano, EJA 1º e 2º Segmento e Asas da Florestania Fundamental e da inscrição para entrevista dos candidatos ao cargo de Agente Educador do Programa Asas da Florestania Infantil: Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Mâncio Lima.

2.4 Local e horário da entrevista de seleção do Programa Asas da Florestania Infantil: Escola Pe. Edson de Oliveira Dantas, das 8:00 às 10:30h.

DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação para os candidatos que concorrerão aos cargos de professores de 1º ao 5º ano, Eja 1º e 2º Segmento será feita segundo a ordem de pontuação adquirida conforme especificado abaixo:

3.2 O candidato que concorrer ao cargo de Agente Educador do Asas da Florestania Infantil (ASINHA) será avaliado de acordo com os requisitos abaixo apresentados:

Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato mais idoso em quantidade de dias. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

4.1 Após 01 (um) dia da divulgação do Resultado Parcial, o Resultado Final do concurso será homologado pela Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e publicado no Diário Oficial do Estado, contendo os nomes dos candidatos classificados obedecendo à estrita ordem de classificação, não se admitindo recurso desse resultado.

A validade do concurso será de um (01) ano a partir da data da publicação da homologação do resultado do mesmo no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS E DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

Ter sido aprovado dentro do número de vaga disponível para o local da lotação.

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Apresentar documentação exigida para a investidura no cargo, bem como fornecer documentação necessária para exercer cargo público.

Os candidatos aprovados, conforme disponibilidades de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado.

Os candidatos que dentro do prazo de quinze (15) dias, contados da publicação do Ato de Nomeação, de acordo com a legislação específica em vigor, não providenciarem os documentos exigidos, bem como não tomarem posse, quando convocados, serão desclassificados e excluídos do certame para todos os fins.

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação.

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições previstas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes.

Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim o resultado dos e classificados publicado no Diário Oficial do Estado.

A aprovação no certame assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso e das necessidades da prefeitura.

No ato da nomeação, na hipótese de não havendo candidato aprovado para determinada lotação especificada neste edital, a administração poderá convocar candidatos aprovados para outra lotação, respeitando o cargo do candidato, para suprir as necessidades existentes, ficando ciente o candidato que não poderá solicitar remanejamento de lotação.

O concurso será regido por este edital e será organizado por Comissão Organizadora nomeada pelo prefeito municipal de Mâncio Lima.

A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima se reserva o direito de promover as correções necessárias, em qualquer fase do concurso.

O site oficial da prefeitura será o canal oficial de comunicação com os candidatos, a saber, www.prefeituramanciolima.com.br.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do concurso.

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO CONCURSO

Mâncio Lima, 21 de Junho de 2014

Dr. Cleidson de Jesus Rocha
Prefeito Municipal