PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

ESTADO DO ACRE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2013

O Município de Mâncio Lima, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 04.059.671/0001-89 estabelecido com sua rede administrativa na Rua Mimosa de Sá, nº 021, Centro, considerando a necessidade de excepcional interesse público para atender à manutenção da normalidade das atividades de segurança pública, limpeza pública, saúde e educação e demais serviços essenciais e inadiáveis à população de zonas urbana e rural, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município, do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 172/04, alterada pela Lei 310/2013, torna público que realizará contratação emergencial por prazo determinado de 10 (dez) meses prorrogável por igual período, de acordo com a legislação aplicável. A contratação emergencial ocorrerá mediante Processo Seletivo Simplificado Classificatório constituído de aplicação de provas objetivas. Os aprovados suprirão as vagas em aberto no quadro de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, bem como as vagas que virem a ser criadas no período de validade do concurso, de acordo com as necessidades do município.

1. DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DAS ATIVIDADES, DA CARGA HORÁRIA, DA LOTAÇÃO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO.

O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a seleção de 175 profissionais, conforme cargo, requisito mínimo, atividades, carga horária, lotação, vagas e remuneração constante na tabela abaixo:

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO
Cargo	Descrição Sumária das Atividades	Requisitos Mínimos	Salário	C/H	Lotação	Vagas
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços de zeladoria, limpeza e manutenção.	Ensino Fundamental incompleto	R$ 678,00	40	Zona Rural, Comunidade dos Três Unidos, Escola João Sabino da Rocha.	01
					Zona Rural, Comunidade Serra do Môa, Escola Josefa de Queiroz, Rio Moa.	02
					Zona Rural, no Igarapé Timbaúba, Escola 15 de Junho.	01
					Zona Rural, Comunidade do Bom Sossego, Escola José Sena.	02
					Zona Rural, Comunidade Belo Monte, Escola Glória Soriano Rosas.	02
					Zona Rural, Comunidade São Salvador, Escola Pedro de Morais.	02
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Mascarenhas de Morais.	01
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Venina Batista.	03
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Aníbal Costa.	01
					Zona Rural, Ramal do Goiaba, Escola Manoel Antônio Cavalcante.	02
					Zona Rural, São Domingos, Escola Luiz de Fontes	02
					Zona Urbana	53(1)
Coveiro	Manutenção das dependências do cemitério, abertura de covas e operacionalização dos serviços pertinentes ao cargo.	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 678,00	40	Zona Urbana	02
Agente de Vigilância em Saúde		Ensino Fundamental	R$ 678,00	40	Zona Urbana	11(2)
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes	04
Microscopista		Ensino Médio	R$ 832,50	40	Zona Rural, Comunidade São Salvador	01
					Zona Rural, Comunidade dos Três Unidos	01
					Zona Rural, Comunidade do Bom Sucesso	01
					Zona Rural, Comunidade Zumira	01
					Zona Rural, Comunidade do Pé da Serra	01
					Zona Rural, Comunidade do Belo Monte	01
Motorista	Desempenhar atividades, dentro e fora dos limites do município de Mâncio Lima, envolvendo a execução de trabalhos relacionada à condução, manutenção, abastecimento e limpeza de veículos automotores, utilizados no transporte de passageiros e cargas; vistoriar o veículo com o objetivo de certificar-se de suas condições de tráfego; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos tendo em vista o controle de sua utilização e localização; informar ao setor de mecânica, problemas detectados no veículo; executar outras tarefas, da mesma natureza e grau de complexidade.	Ensino Médio + Carteira de Habilitação categoria D	R$ 678,00	40	Zona Urbana	02
Gari	Limpeza e coleta de lixo de ruas, calçadas e espaços públicos.	Ensino Fundamental Incompleto Ensino	R$ 678,00	40	Zona Urbana	08
Vigia	Efetuar serviços de vigilância em dependências públicas.	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 678,00	40	Zona Urbana	21(3)
Operador de Estação Elevatória	Operar no abastecimento de água nas comunidades	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 678,00	40	Zona Rural, Comunidade do Barão	01
					Zona Rural, Comunidade da Maloca	01
					Zona Rural, Comunidade do S. Domingos	01
					Zona Urbana, Comunidade do Iracema	01
					Zona Urbana, Bairro Guarany	01
					Zona Rural, Comunidade do Santo Antônio I	01
					Zona Rural, Comunidade do Santo Antônio II	01
					Zona Rural, Comunidade dos Virgínios	01
					Zona Rural, Comunidade Pé da Terra	01
					Zona Rural, Comunidade do Pentecostes	01
					Zona Rural, Comunidade do Belo Monte	01
					Zona Rural, Comunidade. do Salvador, Rio Moa	01

(1)Sendo três (03) vagas destinadas aos candidatos com deficiência compatível com o cargo.

(2) Sendo uma (01) vaga destinada aos candidatos com deficiência compatível com o cargo

(3) Sendo uma (01) vaga destinada aos candidatos com deficiência compatível com o cargo.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo	Descrição Sumária das Atividades	Requisitos Mínimos	Salário	C/H	Lotação	Vagas
Professor de Língua Portuguesa	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura em Letras (Língua Portuguesa)	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	03
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Venina Batista.	01
Professor de Matemática	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura em Matemática	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	04
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Venina Batista.	01
Professor de História	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura em História	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	02
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Venina Batista.	01
Professor de Geografia	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura em Geografia	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	02
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Venina Batista.	01
Professor de Ciências	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito do ensino fundamental.	Licenciatura em áreas afins às Ciências Naturais	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	01
					Zona Rural, Paraná do Pentecostes, Escola Venina Batista.	01
Professor de Biologia	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura Ciências Biológicas	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	02
Professor de Língua Inglesa	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura em Letras (Língua Inglesa)	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	03
Professor de Artes	Planejar e ministrar aulas por meio de plano de cursos e plano de aulas; orientar a aprendizagem, buscando sempre atender avanços da tecnologia educacional, bem como as diretrizes emanadas dos órgãos competentes, de forma a contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e para a participação ativa nas atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo no âmbito dos ensinos fundamental e médio.	Licenciatura em Artes	R$ 1360,31	25	Zona Urbana, nas escolas da Secretaria Estadual de Educação.	01
Professor do Programa Asas da Florestania Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)	Atividades de planejamento e ensino para alunos matriculados no Programa Asas da Florestania (Ultimo ciclo do Ensino Fundamental)	Licenciatura Plena	R$ 1360,31 + adicional	25	Zona Rural, Escola Aníbal Costa	01
					Zona Rural, Escola Gloria Soriano Rosas	02
					Zona Rural, Escola Mascarenhas de Morais	01
					Zona Rural, Escola Manoel A. Cavalcante	01
					Zona Rural, Pólo Agro Florestal	01
					Zona Rural, Escola Luiz de Fontes	01
					Zona Rural, Escola Pedro de Morais	02
					Zona Rural, Escola Adalgisa Rebouças	01
					Zona Rural, Escola Josefa de Queiroz	02
					Zona Rural, Escola João Sabino da Rocha	01
					Zona Rural, Escola Sabino Tomás da Rocha	01
					Zona Rural, Escola José Sena	02

2. DAS INSCRIÇÕES

Período: de 10 a 17 de abril de 2013
Local de Recebimento da Inscrição e documentação: Prédio do Centro de Florestania, situado na Avenida Japiim, s/nº, Bairro Centro, Município de Mâncio Lima.
Horário: das 08h às 12h e das 14 às 17h, nos dias de expediente.
Valor da Inscrição: 30 reais para cargos de nível básico e 50 reais para cargos de nível superior.

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. Preencher Formulário de Inscrição disponível nos seguintes locais:

a) no site www.prefeituramanciolima.com.br;

b) no anexo I deste edital e

c) no local de recolhimento das inscrições, item 02 deste edital.

3.2. Entregar Formulário de Inscrição preenchido à Comissão Organizadora juntamente com o comprovante de pagamento (original) da taxa de inscrição e uma cópia de documento de identificação.

3.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser creditado em nome da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, agência 4128-9 do Banco do Brasil, na conta corrente de nº. 7503-5.

3.4. A taxa de inscrição NÃO será devolvida em nenhuma hipótese.

3.5. No ato da inscrição o candidato terá, obrigatoriamente, que optar pelo cargo a que prestará concurso e, informar na ficha de inscrição a unidade de lotação para a qual estará concorrendo.

3.6. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração do cargo nem do local da lotação.

3.7. Caso haja mais de uma inscrição para um único candidato será considerada a inscrição mais recente.

3.8. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes neste edital e eventuais adendos, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.9. Será permitida a inscrição por terceiros mediante original da procuração do interessado (específica para inscrição neste concurso público), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador. Este documento (procuração) será anexado ao Formulário de Inscrição com os demais documentos exigidos.

3.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante, por ocasião do preenchimento da Ficha de Inscrição.

3.11. É de responsabilidade do candidato, manter em seu poder o comprovante de inscrição objetivando apresentá-lo caso haja necessidade durante todo o certame.

3.12. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não-apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração.

4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. O período para solicitação da taxa de isenção será exclusivamente durante os dois primeiros dias de inscrição.

4.2. Será concedida isenção total da taxa de inscrição, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 238 de 10 de junho de 2008, para os candidatos doadores de sangue e para os candidatos desempregados.

4.3. Para ter acesso ao benefício da isenção o candidato doador de sangue deverá apresentar no ato da inscrição cópia autenticada da carteira de doador expedida pelo hemonúcleo.

4.4. Para ter acesso ao benéfico da isenção, o candidato desempregado deverá fornecer o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para averiguação junto ao sistema.

4.5. Para o candidato solicitar isenção é necessário preencher Formulário para Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível em:

a) site www.prefeituramanciolima.com.br;

b) no anexo II deste edital;

c) nos locais de recolhimento das inscrições, conforme item 02;

d) anexar documentação comprobatória referente aos itens 3.1 e 3.12;

e) preencher Formulário de Inscrição;

f) anexar Documento de Identificação e

g) entregar no local de recolhimento das inscrições, descrito no item 02, conforme o prazo descrito no item 4.1.

4.6. A comissão irá avaliar o pedido e dentro de dois dias, após o fim do período para solicitar isenção, publicará no site da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima a relação dos candidatos deferidos.

4.7. Os indeferidos poderão se inscrever após esta data, desde que ainda no prazo das inscrições, pagando a taxa.

5. DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório, serão realizadas no município de Mâncio Lima, no dia 21 de abril de 2013, nos locais e horários a serem informados oportunamente no site, após inscrições efetuadas.

5.2. As provas objetivas terão duração de duas (02) horas e será aplicada a todos os cargos, sendo o caderno de provas composta de vinte (25) questões do tipo múltipla escolha, com quatro (04) alternativas. Será atribuído um (01) ponto para cada questão cuja alternativa for informada corretamente no gabarito.

5.3. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de respostas, sendo atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada; sem opção marcada; com emenda ou rasura, ainda que legível.

5.4. A pontuação máxima obtida será de 25 pontos.

5.5. As questões versarão sobre os conteúdos estabelecidos nos itens 14 e 15 deste edital e poderão ser multidisciplinares.

5.6. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), documento oficial de identidade original com foto.

5.7. Não será permitido ingresso de candidato no local de realização da prova objetiva após o horário fixado para seu início.

5.8. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); certificado de reservista (com foto); passaporte; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

5.9. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.10. Não serão aceitas cópias, protocolos ou quaisquer outros documentos como crachás, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem foto e outros documentos similares que não são considerados documentos oficiais de identificação.

5.11. Não haverá realização de segunda chamada para qualquer prova, bem como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.

5.12. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nela contidas. Não haverá substituição do Cartão-resposta por erro do candidato.

5.13. Ao candidato, somente será permitido levar seu caderno de questões 01 (uma) hora após o início da prova.

5.14. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o Cartão-resposta, devidamente preenchido e assinado (a assinatura no Cartão-resposta comprova sua presença e assegura que foi o responsável por seu preenchimento) e solicitar a devolução de seu documento de Identidade, retido no ato da identificação. O Candidato deverá assinar a lista de presença.

5.15. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante sua realização:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ ou recebendo auxílio para sua execução;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, dicionários, notas e/ou impressos (que não forem expressamente permitidos), equipamentos eletrônicos, máquina de calcular, telefone celular, gravadores, receptores e/ou pagers, (que deverão ser desligados) e/ou comunicar-se com outro candidato;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão-resposta;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

j) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

5.16. O descumprimento da presente norma caracterizará tal ato como tentativa de fraude.

5.17. A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

5.18. Os gabaritos serão divulgados no site, no dia seguinte da realização das provas.

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá apresentar recursos a qualquer das questões da prova objetiva, nele incluindo as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão, desde que devidamente fundamentado.

6.2. O recurso deverá ser:

a) apresentado em formato livre e interposto até 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia da divulgação dos gabaritos oficiais.

b) apresentado em folhas separadas para questões diferentes;

c) transcrito em letra de forma ou impresso contendo, obrigatoriamente, cada folha, o nome do candidato, o cargo para o qual concorre, o número da questão recorrida, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;

d) assinado pelo candidato;

e) entregue, em mãos, na Secretaria de Administração, obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido para recurso.

6.3. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso entregue fora do prazo estipulado neste edital.

6.4. As alterações de gabarito após avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de publicações no site da prefeitura.

6.5. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação será feita segundo a ordem decrescente, obedecendo o resultado das provas objetivas.

7.2. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato mais idoso em quantidade de dias.

8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

8.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, publicado no Diário Oficial do Estado e publicado no site da prefeitura, contendo os nomes dos candidatos aprovados e classificados obedecendo à estrita ordem de classificação, não se admitindo recurso desse resultado.

8.2. A validade do Processo Seletivo Simplificado será de 10 (dez) meses a partir da data da publicação da homologação do resultado do mesmo no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima.

11. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS E DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

11.1. Ter sido aprovado dentro do número de vaga disponível para o local da lotação.

11.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil.

11.3. Apresentar documentação exigida para a investidura no cargo, bem como fornecer documentação necessária para exercer cargo público.

11.4. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidades de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado.

11.5. Os candidatos que dentro do prazo de quinze (15) dias, contados da publicação do Ato de Nomeação, de acordo com a legislação específica em vigor, não providenciarem os documentos exigidos, bem como não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Processo Seletivo Simplificado para todos os fins.

11.6. Ter no mínimo 18, (dezoito) anos completos, até a data da nomeação.

11.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições previstas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

12.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim o resultado dos aprovados e classificados publicado no Diário Oficial do Estado.

12.3. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no Processo Seletivo Simplificado, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

12.4. Candidatos com deficiência que precise de atendimento especial para realização das provas objetivas deverá requerer, com 03 dias de antecedência. No requerimento deverá expor os motivos e comprovar a deficiência.

12.5. A aprovação no processo seletivo simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12.6. No ato da nomeação, na hipótese de não havendo candidato aprovado para determinada lotação especificada neste edital, a administração poderá convocar candidatos aprovados para outra lotação, respeitando o cargo do candidato, para suprir as necessidades existentes, ficando ciente o candidato que não poderá solicitar remanejamento de lotação.

12.7. O processo seletivo simplificado será regido por este edital e será organizado por Comissão Organizadora nomeada pelo prefeito municipal de Mâncio Lima.

12.8. A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima se reserva o direito de promover as correções necessárias, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado.

12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

13. DOS CONTEÚDOS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO BÁSICO

13.1. Da prova de linguagem, códigos e suas tecnologias: interpretação de textos simples, classes de palavras, termos essenciais da oração, concordância verbal e nominal.

13.2. Da prova de conhecimentos matemáticos: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem: regra de três simples. Equação do 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Noções de geometria plana: polígonos, perímetro e área. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

13.3. Da prova de conhecimentos gerais: atualidades nos esportes, cinema, economia, política, aspetos históricos, sociais, culturais e geográficos da região.

13.4. De conhecimentos específicos ao cargo: questões voltadas ao desempenho das atribuições do cargo pretendido, em grau de dificuldade compatível com a escolaridade exigida para o mesmo.

14. DOS CONTEÚDOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

14.1. Conhecimentos Pedagógicos: Bases Legais da Educação Escolar Brasileira: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN 9394/96 e alterações posteriores; A Dimensão social das práticas pedagógicas: os diferentes níveis de gestão do sistema de ensino e suas articulações; A relação da escola com a comunidade e o contexto social como fator determinante para a qualidade da escola; Gestão Escolar: a construção do projeto político-pedagógico e o trabalho coletivo; O currículo centrado no 11 desenvolvimento das expectativas de aprendizagem dos alunos como fator determinante para o planejamento do ensino; O planejamento das atividades voltado para o desenvolvimento das capacidades de todos os alunos; Aprendizagem significativa; Prática pedagógica: a relação professor e aluno, a gestão da sala de aula e os agrupamentos produtivos; A construção de sequências didáticas (princípios e elementos norteadores); Recursos Didáticos; O uso de novas tecnologias na educação; A avaliação formativa e processual no contexto do processo ensino e aprendizagem.

14.2. Conhecimentos da Língua Portuguesa: Reconhecimento e diferenciação de textos verbais e não verbais. Uso da linguagem para compreensão das informações contidas nos textos. Demonstração de conhecimentos ortográficos normatizados. Compreensão e emprego correto das classes de palavras e dos sinais de pontuação nas diferentes situações comunicativas. Compreensão dos conceitos de sinônimo e antônimo. Identificação das regras da acentuação gráfica. Reconhecimento das regras de concordância nominal e verbal. Reconhecimento das diversas culturas visuais.

14.3. Professor de Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos de diferentes gêneros, indicando sua temática, intenção, suporte, interlocutor. Localização de informações relevantes para a compreensão do texto. Análise dos processos de formação das palavras, a partir de sua segmentação. Identificação das diferentes classes gramaticais em textos diversos. Reconhecimento dos recursos linguísticos e estilísticos presentes no texto. Identificação dos efeitos de sentido que resultam da utilização de recursos linguísticos no texto. Articulações entre termos da oração e sua função na construção do sentido do texto. Identificação dos casos de regência e concordância nominal e verbal. Relações entre as partes de um texto a partir de mecanismos de concordância nominal e verbal. A língua como um conjunto heterogêneo de variedades linguisticamente válidas. A importância da comunicação e seus elementos. Reconhecimento dos principais estilos de época, suas características, contexto histórico, autores e obras.

14.4. Professor de Língua Inglesa: Compreensão e conhecimento de gêneros escritos necessários à comunicação básica em língua inglesa: caraterísticas estruturais, e discursivas. Formação das palavras. Estruturas linguísticas: discurso direto e discurso indireto; tipos de frases; orações subordinadas; orações condicionais. A importância do ensino de Língua inglesa no contexto social local e global. O ensino das habilidades linguísticas.

14.5. Professor de História: A diversidade cultural entre os povos formadores da identidade brasileira. As formas de utilização da mão de obra indígena e negra, nas diferentes atividades econômicas do Brasil. Compreensão dos fatores que motivaram a imigração nordestina para a região amazônica. Compreensão das condições de trabalho do seringueiro na produção da borracha na Amazônia/Acre. Compreensão do processo de transformação provocada pela Revolução Industrial, que alteraram profundamente a economia, a política e a sociedade europeia nos séculos XVIII e XIX. O período Getulista e a leis trabalhistas. As consequências econômicas, políticas e sociais após a Primeira Guerra Mundial. As principais causas da 2ª Guerra Mundial e a participação do Brasil. O Processo de redemocratização do Brasil como uma forma de imposição popular que levou à abertura política. O envolvimento popular e a conquista da cidadania na construção do projeto social democrático brasileiro. A necessidade de reservas indígenas extrativistas como alternativas de desenvolvimento sustentável para a preservação do meio ambiente. As causas da pobreza no chamado Terceiro Mundo.

14.6. Professor de Ciências: Compreensão dos processos biológicos relacionados ao universo celular, sua composição, organização e especificidades. Conhecimento do funcionamento dos órgãos e sistemas do organismo humano. Associação da diversidade de vida como resultado do processo evolutivo às pressões seletivas que permitem adaptações dos seres vivos. Conhecimento dos cinco reinos da natureza; seus representantes, classificação e características morfofuncionais. Associação dos processos vitais do organismo humano (defesa, manutenção do equilíbrio interno, relações com o ambiente, sexualidade etc.) a fatores de ordem ambiental, social ou cultural dos indivíduos, seus hábitos e outras características pessoais. Conhecimento do ecossistema como um conjunto vivo, resultante da interação entre comunidades de seres vivos, fatores físicos e químicos. Relação dos movimentos terrestres em torno do sol, seu resultado e interferência na vida humana e no cotidiano. Conhecimento da Terra, sua estrutura física, seus componentes para melhor compreensão dos fenômenos naturais, relacionando suas causas. A relação entre diversos componentes da Terra e sua biodiversidade. Reconhecimento da tecnologia como meio para suprir necessidades humanas, distinguindo usos corretos e necessários daqueles prejudicais ao equilíbrio da natureza e ao homem. Identificação das relações entre conhecimento científico, produção de tecnologia e condições de vida no mundo de hoje e em evolução histórica.

14.7. Professor de Ciências Biológicas: Fundamentos da Genética Básica. Características gerais e aspectos básicos da reprodução humana. Prevenção das principais doenças humanas. Doenças sexualmente transmissíveis. Educação Ambiental: Abordagens contextualizadas, com enfoque interdisciplinar, de questões polêmicas contemporâneas relacionadas às discussões de desequilíbrios ambientais e ecológicos, que comprometem a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Os seres vivos e o ambiente: Níveis de organização dos seres vivos; Populações, comunidades e ecossistemas; O fluxo energético e os ciclos da matéria nos ecossistemas; Características gerais dos principais tipos de ecossistemas brasileiros; Ecologia humana; As atividades humanas e as alterações provocadas nos ecossistemas; A utilização dos recursos naturais; A geração de resíduos sólidos: a reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos e seus efluentes e Saneamento Básico.

14.8. Professor de Matemática: Exploração dos números reais em seus diferentes usos no contexto social e em situações-problema por meio de indução, dedução, analogia e estimativa. Interpretação e produção de escritas algébricas, utilizando procedimentos para resolver situações-problema que envolva equações, inequações e sistemas de equações (1º e 2º grau). Resolução de situações-problema que abrangem funções do 1º e 2º grau e analise de gráfico da função. Identificação, classificação e operação de matrizes, determinação da sua inversa e calculo do determinante de uma matriz quadrada. Identificação de ângulos congruentes, complementares e suplementares em feixes de retas paralelas cortadas por retas transversais, reconhecendo propriedades e utilizando-as para resolver situações-problema aplicando o Teorema de Tales. Identificação e aplicação das relações métricas e trigonométricas do triângulo retângulo na resolução de problemas. Transformação de unidades usuais de medidas: comprimento (km, m e cm), massa (miligrama, grama, quilograma, tonelada) e capacidade (litro e mililitro) fazendo a aplicação na resolução de problemas. Interpretação e resolução de problemas apresentados por meio de tabelas simples ou de dupla entrada e gráficos de colunas, barras, setores ou linhas, calculando termos como frequência, frequência relativa, amostra, média, moda e mediana.

14.9. Professor de Geografia: O lugar em que vive como categoria de análise do espaço geográfico. Valorização do meio ambiente como um patrimônio que deve ser usufruído por toda a humanidade de forma racional, promovendo ações que garantam a sua preservação. Compreensão do processo de formação e organização do espaço geográfico, que contemplem a dinâmica entre a cidade e o campo. Compreensão do papel das sociedades no processo de formação territorial, populacional e cultural. A formação das regiões como resultado da combinação de diferentes elementos naturais e culturais presentes no espaço geográfico. A evolução das técnicas de representação cartográfica, enfocando como permitiram um maior conhecimento do espaço terrestre. A estrutura geológica e o relevo brasileiro, estabelecendo questões ambientais relacionadas à exploração dos recursos minerais. Compreensão das variações em uma zona climática de acordo com a presença de atores modificadores, tais como: latitude, altitude, continentalidade, maritimidade e correntes marítimas. A formação dos novos blocos e das novas relações de poder e o enfraquecimento do Estado nação.

14.10. Professor de Artes: Parâmetros Curriculares Nacionais e o Ensino de Arte. Procedimentos pedagógicos em Arte: conteúdos, métodos e avaliação. A arte na educação escolar: Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil. História da Arte. O ensino da dança no contexto escolar. Dança e diversidade cultural. A música na educação escolar. A Linguagem Musical na atualidade. Papel do teatro no processo educacional. Aspectos da cultura popular brasileira e as Manifestações Populares. Arte Indígena. Arte Africana.

14.11. Professor do Programa Asa: Conhecimentos Gerais sobre EJA: Reconhecimento da importância da Política e a organização da Educação de Jovens e Adultos no Acre: Identificação das finalidades e princípios da Educação de Jovens e Adultos; O perfil do educador da EJA enquanto estimulador da aprendizagem; A importância da formação do professor da EJA para a qualidade do ensino. Trabalhando com a Educação de Jovens e Adultos: caracterização do perfil dos alunos e alunas da EJA; caracterização da sala de aula como espaço de vivência e aprendizagem; importância da observação e registro como elementos fundamentais para a prática do professor; importância da avaliação e do planejamento para o processo de ensino e aprendizagem; reconhecimento da relevância do processo de aprendizagem dos alunos e professores da EJA. Planejamento Escolar: organização e importância do planejamento da Prática Pedagógica; importância da intervenção pedagógica para a promoção da aprendizagem; relevância dos agrupamentos produtivos para o sucesso dos processos de ensino e aprendizagem; avaliando a aprendizagem dos alunos como processo contínuo. Reconhecimento da importância da interdisciplinaridade e suas implicações na prática docente. Saberes indispensáveis à prática docente segundo a Pedagogia da Autonomia.

15. CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Data	Discriminação
10 a 17/04/2013	Período da inscrição
12/04/2013	Divulgação do resultado da análise dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição
21/04/2013	Prova objetiva
22/04/2013	Divulgação do gabarito
24/04/2013	Último dia para entrega de recursos
27 a 30/04/2013	Divulgação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado

Mâncio Lima, 05 de abril de 2013

Dr. Cleidson de Jesus Rocha
Prefeito Municipal