PREEFITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU

ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EDITAL Nº 002/2013 - PMM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU,através da Comissão Examinadora nomeada pelo Decreto GP/PMM Nº 516/2013 de 04 de Março de 2013, realizará Processo Seletivo Simplificado para futura contratação temporária de Administrativos para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, zona urbana e rural, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei Municipal Nº 200, de 21 de fevereiro de 2013.

1. DOS CANDIDATOS

Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, os candidatos que apresentarem os documentos que preenchem os requisitos básicos constantes neste edital.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS

CARGO	REQUISITO BÁSICO	VAGAS	VAGAS DEFICIENTES
Assistente Administrativo	Ensino Médio completo, com Experiência profissional mínima de 12 meses na função c atestado de capacidade física e mental.	55	03
Auxiliares de Serviços Gerais	Ensino Fundamental incompleto, com Experiência profissional mínima de 12 meses na função e atestado de capacidade física n mental.	98	05
Merendeiras	Ensino Fundamental incompleto, com Experiência profissional mínima de 12 meses na função e atestado de capacidade física n mental.	79	04
Digitadores	Ensino Médio completo, com Experiência profissional mínima de 12 meses na função c atestado de capacidade física e mental	03	-

3. LOCAL DE LOTAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

ZONA URBANA

Escolas Zona Urbana

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
A l	CEI Joaquim Lula	Liberdade	02	02	04
B 1	CEI Nazaré Paiva	São Francisco	01	01	-
C l	CEI Profª João de Deus P Ramos	Aparecida	01	-	01
D l	Gerdião Cabral Nunes	Mutirão	01	-	01
E l	Gov. Henoch da Silva Reis	União	01	02	06
F1	José da Luz	Liberdade	02	01	02
G1	José da Luz - Anexo	Liberdade	-	01	-
H l	Maria do Socorro Queiroz Farias	Correnteza	01	-	-
I 1	Profª Beatriz da Silva Bezerra	São José	-	01	01
J1	Profª Francisca Mafra de Carvalho	Morada do Sol	01	01	03
K l	Profª Manoel Afonso de Brito	Nova Manacá	02	01	02
L l	Zoraida Ribeiro Alexandre	São Jose	01	01	04

Pólo UAB

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Ml	Pólo UAB		02	-	02

Secretaria Municipal de Educarão

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Nl	SEMED		05	03	02

Biblioteca Pública Municipal

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
01	Biblioteca Pública Municipal		02	-	-

ZONA RURAL

Escola Núcleo: Andrade Silva Diniz

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
P1	Andrade Silva Diniz	Parnuá	01	02	02
P2	Inês Felix da Silva	Costa do Canabuoca	-	01	-

Escola Núcleo: Benedito Gomes

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Q l	Benedito Gomes	Rod. AM 070, km 62	02	-	02
Q2	Boas Novas	Ramal Nova Esperança	-	01	01
Q3	Santa Luzia	Estrada do Laranjal	-	01	01

Escola Núcleo: Bom Jesus

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
R l	Bom Jesus	Reserva do Piranha	01	02	02

Escola Núcleo: Ediraldo Sampaio de Oliveira

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Sl	Ediraldo Sampaio de Oliveira	Rod. AM 352, km 35	02	01	03
S2	Judith Queiroz de Brito	Rod. AM 352, km 07	-	01	01

Escola Núcleo: Elizabeth Guimarães

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
T1	Elizabeth Guimarães	Vila de Caviana	01	02	02

Escola Núcleo: Ernestina Lima Pereira

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Ul	Ernestina Lima Pereira	Rod. AM 070, km 73	01	01	01
U2	Novo Horizonte	Lago do Calado	01	01	01

Escola Núcleo: Ezequiel Ruiz

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
V1	Ezequiel Ruiz	Bela Vista	01	02	02

Escola Núcleo: Gaspar Fernandes

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
W1	Gaspar Fernandes	Lago do Castanho	01	02	03

Escola Núcleo: José Augusto de Queiroz

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
X1	José Augusto de Queiroz	Jaiteua de Cima	01	02	02

Escola Núcleo: José de Melo Sobrinho

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Y1	José de Melo Sobrinho	Lago do Calado	01	02	02

Escola Núcleo: Leocádio da Cunha

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
Z1	Leocádio da Cunha	Sacamb6 - Botafogo	02	02	02

Escola Núcleo: Lima Bernardo

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AA1	Lima Bernardo	Costa do Pesqueira III	02	02	02
AA2	Getulio Vargas	Costa do Pesqueira II	-	01	-
AA3	Rui Araújo	Costado Marrecão	-	01	-
AA4	Eduardo Ribeiro	Lago do Pesqueiro	-	01	-

Escola Núcleo: Lili Vasconcelos

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AB1	Lili Vasconcelos	Vila do Jacaré	02	04	03
AB2	Jofre Pessoa de Alencar	Vila do Jacaré	-	-	03

Escola Núcleo: Manoel Urbano

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AC1	Manoel Urbano	Rod. AM 070, km 79	01	02	02

Escola Núcleo: Marques de Barbacena

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AD1	Marques de Barbacena	Cabaleana	01	02	02
AD2	São José	Ilha do Marrecão	-	01	-

Escola Núcleo: Monte Sião I

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AE1	Monte Sião I	Paraná do Supiá	01	02	02

Escola Núcleo: Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AF1	Nossa Sra. do P. Socorro	Cajazeira I	01	02	01

Escola Núcleo: Presidente Kennedy

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AG1	Presidente Kennedy	Ajamtubinha	01	02	02

Escola Núcleo: Profª Maria de Nazaré Oliveira

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
MD	Profª Maria de Nazaré Oliveira	Repartimento do Tuiué	01	02	02
AH2	Sempre Viva	Paraná do Paratari	-	01	-
AH3	Cremilda Barros	Lago do Timbó	-	01	01

Escola Núcleo: Sagrado Coração de Jesus

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AI1	Sagrado Coração dc Jesus	Ilha do Ajaratuba	01	01	02
AI2	Raio de Esperança	Vila da I. do Ajaratuba	-	-	01
AI3	Boa Esperança	Ilha do Ajaratuba	-	-	01
AI4	Severino Herculano da Rocha	Paraná do laura	-	02	02

Escola Núcleo: São Francisco de Assis

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AJ1	São Francisco de Assis	Costa do Ajaratuba HI	01	02	02

Escola Núcleo: São Francisco - Igarapé do Lago Preto

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AK1	São Francisco	Ig. do Lago Preto	01	02	02

Escola Núcleo: São Francisco - Lago do Cururu

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AL1	São Francisco	Lago do Cururu	-	01	02
AL2	Cezarina Martins de Almeida	Lago do Cururu	-	01	01

Escola Núcleo: São Francisco - Paratarizinho

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AM1	São Francisco	Paratarizinho	01	02	02

Escola Núcleo: São João - Ena

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AN1	São João - Ena	Lago do Ena	01	03	02

Escola Núcleo: São João - Ubim

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AOl	São João - Ubim	Rod. AM 070, km 47	02	02	02

Escola Núcleo: São Lázaro

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AP1	São Lázaro	Paraná do Periquito	01	03	02

Escola Núcleo: Senador Feijó

Código	Escola Municipal	Endereço	Ass. Adm.	Merendeira	ASG
AQ1	Senador Feijó	Campinas	-	02	02

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições para o presente PSS serão realizadas no período de 13 a 16 de Março de 2013, na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada no Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753, centro, Manacapuru/AM, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h.

4.2. O Candidato fará inscrição em formulário fornecido no item 4.1, deste Edital. O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador, neste ultimo caso, anexando o instrumento procuratório ao formulário.

4.3. Os Candidatos aprovados serão convocados conforme classificação e lotados nas escolas municipais para a qual efetuaram sua inscrição

4.4. O candidato poderá efetuar apenas 01 (uma) inscrição.

4.5. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que efetuar 02 (duas) ou mais inscrições.

4.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou alteração de cargo e/ou local de lotação.

4.7. A inscrição vale, para qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o certame.

4.8.O candidato deverá preencher corretamente a ficha de inscrição, sendo de sua responsabilidade os dados cadastrais informados no ato da inscrição, vedados a possibilidade de alteração posterior.

4.9. Os candidatos aprovados serão convocados conforme classificação e lotados nas escolas do sistema municipal de ensino, zona urbana e rural, na qual efetuaram sua inscrição.

4.10.O candidato inscrever-se-á para o cargo de atuação, ficando vedada a mudança de cargo e local de lotação.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da função a ser preenchida;

5.2. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, no ato da inscrição, atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem;

5.3. Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de candidato não portador de deficiência mesmo que declarada tal condição;

5.4. Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral;

5.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

5.6.Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação.

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1. No ato da Inscrição o candidato deverá apresentar: identidade original, o Curriculum Vitae acompanhado das cópias dos documentos comprobatórios:

a) Comprovante do Documento exigido como Requisito Básico para o qual está inscrito (Certificado ou diploma, ou Declaração atualizada).

b) Comprovante de experiência profissional (Carteira de trabalho ou Certidão de tempo de serviço ou declaração emitida pelo setor de pessoal ou contrato de trabalho).

c) Comprovar que reside na localidade indicada na inscrição (conta de telefone, água, luz ou declaração do Presidente da comunidade)

d) Atestado de capacidade física e mental.

6.2. Serão considerados para efeito de comprovação de experiência profissional, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta.

6.2.1 Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter a data de início e de término do trabalho realizado;

6.3. Serão aceitas inscrições por terceiros, mediante procuração acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do procurador;

6.4. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos do Item 2.

b) Marcar mais de um cargo ou local de lotação na mesma Ficha.

c) Deixar de assinalar na ficha o cargo pretendido.

d) Efetuar 2 (duas) ou mais inscrições.

e) Deixar de apresentar o Atestado de capacidade física e mental.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1.O Processo Seletivo consistirá de Análise de Curriculum Vitae de caráter eliminatório e classificatório, sendo conferida pontuação de acordo com a tabela abaixo

DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Experiência profissional na função	0,84 pontos por mês completo ate o limite de 60 meses.	50
Curso de capacitação profissional na função	0,50 por hora/aula ate o limite dc 100 horas/aulas	50

7.2. Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado.

7.3. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Na hipótese de igualdade de pontos, o critério de desempate será considerado primeiramente o maior tempo de experiência comprovada na função e segundo o candidato mais idoso.

8. DO PRAZO DE VALIDADE

8.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses.

9. DO CONTRATO

9.1 O Contrato resultante deste Processo Seletivo Simplificado obedecerá às normas a Lei Municipal Nº º 200, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

9.2 O classificado deverá apresentar no ato da contratação os documentos comprobatórios originais e 01 cópias de cada:

- Carteira de Identidade

- CPF

- Titulo de Eleitor

- Comprovante de Quitação Eleitoral

- Certificado Militar (para homens)

- PIS/PASEP

- Comprovante de Residência (água ou telefone)

- Comprovantes dos documentos exigidos como Requisitos Básicos discriminados no item 2.

- Conta Corrente (extrato de conta do Banco Bradesco)

- 2 fotos 3x4

- Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica do Município)

- Diário Oficial de homologação do resultado (cópia).

9.3 O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros na assinatura do contrato.

9.4 A remuneração será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais, que equivale à carga horária completa.

9.5 A remuneração

Nº	Cargo	Remuneração
1	Assistente Administrativo	725,87
2	Auxiliares de Serviços Gerais	678,00
3	Merendeiras	678,00
4	Digitadores	725,87

10. DA LOTAÇÃO

10.1 O candidato contratado deverá após o recebimento do documento de encaminhamento, apresentar-se à Escola no prazo de 24 horas a contar da data do memorando expedido pela Secretaria Municipal de Educação, sob pena de decair o direito a vaga, sendo vedada ainda, a relotação ou remoção para outra escola ou localidade, salvo se o contrário for do interesse da Secretaria.

10.2 O candidato contratado será lotado conforme a necessidade desta Secretaria, levando-se em conta as escolas onde existam vagas.

11. DOS RECURSOS

11.1 Para interpor recurso contra o resultado o candidato disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação;

11.2 O s recursos devidamente fundamentados, digitados e dirigidos à Comissão Examinadora deverão ser entregues, em três vias (uma original e duas cópias), pelo candidato ou seu procurador onde funcionar a Comissão Examinadora, na SEMED, situada no Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753, centro, Manacapuru/AM, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h.

11.3 O recurso deverá conter capa, constando o nome, o número de inscrição, cargo, CPF e o número documento de identidade (RG), do candidato;

11.4 O recurso inconsistente ou interposto fora do prazo estipulado será indeferido;

11.5 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão, que emitirá parecer conclusivo nas 72 (setenta e duas) horas seguintes.

11.6 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O Resultado Final será homologado pelo Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/aam);

12.2 Todas as inscrições deverão ser encaminhadas para a Comissão Examinadora, que ficará centralizada SEMED.

12.3 No ato da inscrição, todas as cópias dos documentos serão conferidas com a apresentação dos documentos originais, pelo servidor responsável, que deverá rubricar as cópias, atestando a autenticidade das mesmas, que serão encaminhadas para a Comissão Examinadora.

12.4 O envelope com as inscrições será lacrado e entregue a Comissão Examinadora, após o termino da data prevista de inscrição.

12.5 Na hipótese do candidato selecionado e contratado não cumprir o item9.1. ou for dispensado por conveniência da Administração, será convocado outro candidato, mediante classificação no Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado;

12.6 O candidato contratado passará por um período de adaptação de 90 (noventa) dias, onde deverá demonstrar os conhecimentos inerentes ao desempenho da função. Sendo que a permanência dar-se-á após a verificação destes conhecimentos. Caso o candidato não possua os conhecimentos inerentes na área de atuação, o contrato será rescindido automaticamente;

12.7 Ocandidato somente poderá efetuar 01 (uma) inscrição, sendo vedado acúmulo, sob pena de desclassificação;

12.8 Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, devendo o candidato habilitado acompanhar todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado

12.9 Após a homologação publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, a Secretaria Municipal de Educação - SEMED convocará os candidatos classificados de acordo com a necessidade do quadro, solicitando no ato da contratação todos os documentos necessários para sua efetivação.

12.10 A contratação dar-se-á de acordo com a demanda existente e determinará o prazo contratual do candidato classificado, obedecendo à ordem classificatória, dentro da validade prevista no item 7.1.

12.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da SEMED.

Manacapuru/AM, 05 de Março de 2013

WASHINGTON LUIZ REGIS DA SILVA
Prefeito Municipal