PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL N.º 015/2014

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Processo Seletivo Simplificado para contratação de 07 (sete) operários em caráter temporário e excepcional, p ara atuar na Secretaria Municipal de Saúde de Loanda - PR, de acordo com a Lei Municipal n.º 017/99, convertida em Lei Complementar nº 001/2001, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

EDITAL Nº 015/2014-SESA

A Prefeitura Municipal de Loanda - PR, em atenção a SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública de Loanda, para execução de ações necessárias e efetivas ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti neste município, conforme Informes Técnicos n.º 009 e 010, atualizados em data de 25/03/2014 e 07/04/2014, emitidos pela SESA - Secretaria Estadual de Saúde, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter excepcional e temporário, de 07 (sete) operários para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 017/99, convertida em Lei Complementar nº 001/2001, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, bem como às demais disposições legais aplicáveis.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado por comissão de julgamento designada neste ato, formada por 03 (três) servidores efetivos do Poder Executivo, CARLOS ZAURISO DE SOUZA, ROTINBERG DOMINGOS DE OLIVEIRA e SANDRA BETALIA DE OLIVEIRA, designados através da Portaria n.º 256/2014.

1.2 - O Processo Seletivo Simplificado visa a contratação de 07 (sete) operários pelo prazo de 06 meses, prorrogáveis por igual período a critério da Administração e caso persista a atual situação epidêmica.

1.3 - A seleção para as contratações de que trata este edital será realizada em caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o item 5 deste edital.

1.4 - A carga horária será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

1.5 - O salário contratual do emprego será de R$ 754,49 (setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), acrescido de 20% de adicional de insalubridade.

1.6 - A contratação será formalizada mediante contrato administrativo.

1.7 - Os contratos temporários poderão ser rescindidos antecipadamente nas seguintes hipóteses: término da necessidade da contratação temporária; a pedido do contratado; por conveniência do poder executivo; quando o contratado incorrer em falta disciplinar.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1 - Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do art. 12, parágrafo 1.º, da Constituição Federal.

2.2 - Ter completos 18 anos de idade.

2.3 - Estar em gozo dos direitos políticos.

2.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

2.5 - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções.

2.6 - Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação.

2.7 - Cumprir as determinações deste edital.

2.8 - Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal.

2.9 - Ser selecionado no processo seletivo simplificado.

3 - DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Loanda, localizada na Rua Mato Grosso, 354, nos dias 13 à 20 de junho de 2014, no horário das 08:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00.

4 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão disponível junto ao setor de pessoal da Prefeitura.

4.2 Deverá ainda o candidato juntar cópia simples e apresentar os originais dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade

b) PIS/PASEP

c) Cópia da CTPS (folha de qualificação civil - frente e verso, contrato de trabalho)

d) CPF

e) Certidão de Nascimento ou Casamento

f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos

g) Titulo de Eleitor e comprovante de votação da ultima eleição

h) Conta de água, luz ou telefone fixo

i) Comprovante de escolaridade

4.3 Não serão aceitas inscrições via fac-símile, via postal ou via e-mail.

4.4 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão de julgamento do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5 - DA AVALIAÇÃO

5.1 - O candidato deverá entregar junto com o formulário de inscrição disponível no Setor de Pessoal da Prefeitura, nos dias 13 à 20 de junho de 2014, a seguinte documentação:

a) Documentação mencionada no item 4.2.

5.1.1 - Somente serão aceitos os documentos entregues no período determinado no subitem deste edital.

5.1.2 - Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que deixar de entregar quaisquer dos documentos.

5.1.3 - Os documentos encaminhados fora do prazo determinado não serão analisados, estando o candidato automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.

5.2 - PONTUAÇÃO

Atribuições de pontos para a avaliação:

Ensino Fundamental incompleto - 1 ponto

Ensino Fundamental completo - 2 pontos

Ensino Médio Incompleto - 3 pontos

Ensino Médio Completo - 4 pontos

Filho menor de 14 anos/por filho - 2 pontos

Experiência em CTPS por ano inteiro de serviço - 1 ponto

5.3 - Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da pontuação obtida no item acima. E os resultados divulgados no Jornal Diário do Noroeste e Diário Oficial do Município . Disponível em www.loanda.pr.gov.br.

5.4 - Em caso de empate na ordem de classificação, a comissão usará como critério de desempate a idade e, permanecendo o empate, será decidido por sorteio publico a ser realizado em data e local previamente determinados e comunicados.

5.5 - Não serão recebidos os documentos originais.

5.6 - O resultado da classificação final será publicado no Jornal Diário do Noroeste e no Diário Oficial do Município.

5.7 - Do resultado das inscrições ou da classificação final, caberá recurso desde que protocolado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após as publicações.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contidas neste edital e nos comunicados a serem publicados no Jornal Diário do Noroeste e Diário Oficial do Município.

6.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado.

6.3 - A seleção do candidato gera apenas a expectativa de direito a contratação. A Prefeitura Municipal de Loanda reserva-se o direito de proceder a contratação, em número que atenda ao seu interesse e as suas necessidades.

6.4 - A contratação fica condicionada a apresentação de atestado de saúde e ao atendimento as condições constitucionais e legais.

6.5 - Os candidatos selecionados serão convocados por meio de edital, publicado no Jornal Diário do Noroeste e Diário Oficial do Município.

6.5.1 - O não comparecimento do candidato em um prazo de 2 (dois) dias úteis, após a convocação, implicará em sua desclassificação.

6.6 - As despesas decorrentes da participação no processo seletivo simplificado correm por conta do candidato.

6.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de julgamento, junto com a Secretaria Municipal de Saúde.

6.8 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

6.9 - As atribuições a serem desempenhadas pelos operários estão relacionadas no anexo I, do presente edital.

6.9.1 - A ficha de inscrição encontra-se no anexo II, do presente edital.

Loanda, 11 de junho de 2014.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI
Prefeito Municipal

ANEXO I

De que trata o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 015/2014-SESA.

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE OPERÁRIO

Roçada e limpeza de terrenos baldios;

Varrer ruas, parques jardins e logradouros públicos, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-los limpos;

Reunir e amontoar detritos, fragmentos e outros objetos, empregando ancinhos ou outros instrumentos, para posteriormente recolhê-los;

Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, a fim de facilitar a coleta e o transporte;

Proceder à abertura de valas;

Efetuar serviços de capina e braçais em geral;

Executar outras atividades correlatas e que se façam necessárias para evitar a proliferação do mosquito da dengue, segundo orientações da Secretaria Municipal de Saúde.