PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 021/2013

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE UM CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER EMERGENCIALMENTE E TEMPORARIAMENTE AO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - III SÃO CRISTÓVÃO .

O Município de Leopoldina/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 23 de setembro a 25 de setembro de 2013, as inscrições para o Edital de Chamamento nº 021/2013, para contratação de 01 (um) Cirurgião Dentista para atender ao Programa Estratégia de Saúde da Família - Núcleo do bairro São Cristóvão, para atender por período previamente determinado a necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para contratação, por tempo determinado.

1- DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2 - O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital.

DATA: De 23 de setembro a 25 de setembro de 2013.

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

HORÁRIO: das 07:00 às 18:00 horas (de segunda a sexta-feira).

1.3 - O candidato que fizer qualquer declarado falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realizado do processo seletivo.

2- DA DOCUMENTAÇÃO:

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

a) - Documento de Identidade com foto;

b) - CPF;

c) -Titulo de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) - Quitação com a obrigação militar (masculino);

e) - Curso de Nível Superior em Odontologia, registro no Conselho de Classe e comprovante de Habilitação;

f)- Currículo, conforme item 5.

3- DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

4 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE:

Além das atividades comuns a todos os profissionais integrantes das equipes de Saúde da Família, estabelecidas na legislação federal, do consideradas como atribuições do Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde da Família:

I - Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).

II - Assegurar a integralidade do tratamento especializado para a população adstrita.

III - Realizar cirurgias.

IV - Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados.

V - Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência.

VI - Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clinica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais.

VII - Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental - THD.

VIII - Registrar na Ficha de Referencia e Contra Referência o tratamento realizado.

5 - DA SELEÇÃO:

5.1 - A seleção constará da análise de currículo discriminando Mulos e experiência profissional, mediante os critérios:

5.2 - Para fins de comprovado da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados;

5.3 - Para fins de comprovado de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público.

6- DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, do primeiro ao último colocado;

6.2 - O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 26 de setembro de 2013 no site do Município www.leopoldina.mg.gov.br, publicado no Diário Oficial do Município- Jornal Equipe, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

7- DO RECURSO:

7.1 - Após divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da divulgação do resultado.

7.2 - O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

8- DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

8.1 -A Seção de Pessoal convocará o candidato selecionado para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do inicio das atividades, bem como da assinatura do contrato.

8.2 - O Processo Seletivo terá validade até a data anterior à da vigência máxima do afastamento do servidor público municipal que por motivos diversos necessitou de licença, o que caracteriza a emergencialidade e temporaneidade, não podendo exceder a 06 meses.

8.3 - No caso da impossibilidade do retorno do servidor ao seu local de trabalho, a administrado poderá renovar o contrato nos moldes do item 8.2. A Administrado poderá, ainda, a seu critério:

1- rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:

a) - por superveniência de contratação mediante concurso público;

b) - desempenho ineficiente das funções;

c) - necessidade de redução com gasto de pessoal.

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 - Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.2 - Condições: A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

9.3- O candidato não poderá, acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

9.4 - No haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

9.5 - O Processo Seletivo terá validade até a data anterior à da vigência máxima do afastamento do servidor público municipal que por motivos diversos necessitou de licença, o que caracteriza a emergencialidade e temporaneidade.

9.6 - O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocado, perderá o direito à vaga.

9.7- Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o candidato que não comparecer dará direito à Seção de Pessoal de convocar o próximo classificado.

Leopoldina, MG, 23 de setembro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA
Secretária Municipal de Saúde

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE UM CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER EMERGENCIALMENTE E TEMPORARIAMENTE AO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - II BANDEIRANTES.

O Município de Leopoldina/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 23 de setembro a 25 de setembro de 2013, as inscrições para o Edital de Chamamento nº 021/2013, para contratação de 01 (um) Cirurgião Dentista para atender ao Programa Estratégia de Saúde da Família - Núcleo do bairro Bandeiras, para atender por período previamente determinado a necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para contratação, por tempo determinado.

1- DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, No podendo delas alegar desconhecimento.

1.2- O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital.

DATA: De 23 de setembro a 25 de setembro de 2013.

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

HORÁRIO: das 07:00 às 18:00 horas (de segunda a sexta-feira).

1.3 - O candidato que fizer qualquer declarado falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realizado do processo seletivo.

2- DA DOCUMENTAÇÃO:

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

a) - Documento de Identidade com foto;