PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013

"Abre inscrições e baixa normas para a seleção de servidor em caráter temporário, para o cargo de Enfermeiro e Operador de Equipamento II (Patrola)"

O Município de Leoberto Leal, com base nas Leis Municipais no 418, de 10 de agosto de 1990, Lei Nº 158, de 02 de maio de 2000, Lei Nº 269 de 27 de junho de 2002, Lei Nº 461, de 30 de novembro de 2005, Lei n.º 705, de 27 de maio de 2010, e Lei n.º 781, de 20 de dezembro de 2010, tornam públicas as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidor em caráter temporário para o Cargo de Enfermeiro e Operador de Equipamentos II (Patrola), com carga horária de 40 horas semanais para atuar no Município de Leoberto Leal, por prazo determinado.

I - Das Inscrições

Período: de 20/03/2013 a 19/04/2013
Local: Prefeitura Municipal - localizada a Rua Mainolvo Lehmkuhl, no 20, município de Leoberto Leal.
Horário: 07h30min às 13h30min e das 13h30min às 17h30min

1.1 O candidato preencherá a ficha de inscrição que lhe será fornecida;

1.2 Não serão aceitas inscrições pelos correios, e-mail, fax, ou com falta de qualquer dos documentos exigidos neste Edital;

1.3 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado através de procuração pública, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição;

1.4 O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida pela Comissão Especial do Processo Seletivo;

II - Dos Documentos necessários para inscrição:

2.1 O Candidato deverá anexar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade, CPF,

b) Comprovante de residência.

III - Da Homologação e Publicação das Inscrições:

3.1 É responsabilidade do candidato, ou do seu representante legal, confirmar sua inscrição;

3.2 As inscrições recebidas que atenderem as normas do presente Edital serão homologadas no prazo de até 02 (dois) dias após o encerramento das inscrições.

3.3 As inscrições que forem indeferidas serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios, no site oficial do município: www.leobertoleal.sc.gov.br e afixadas no Mural de Publicações Legais da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal, no prazo de até 02 (dois) dias do encerramento das inscrições.

IV - Das Exigências para a Contratação:

4.1 Os candidatos aprovados serão contratados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

4.2 Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, representado pelo Diploma e Carteira Nacional de Habitação, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

2. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial.

3. Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

4. Declaração de que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

5. Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal: Prova de identidade;

Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino; CPF;

Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse; e comprovante do registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.

Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição. Comprovar idade mínima de 18 anos.

Outros documentos exigidos por Lei.

4.3. O candidato aprovado, em caso de surgimento de vagas, será nomeado, em caráter temporário, para investidura em classe e referencia inicial da carreira funcional para a qual concorreu.

4.4 A desistência após a nomeação será considerada definitiva, sendo o candidato excluído da lista de classificados.

4.5 O candidato, mesmo aprovado no processo seletivo, será eliminado do mesmo se não apresentar os documentos constantes deste capítulo, no ato da posse.

4.6 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático. A contratação é de competência da Prefeita Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

V - Da Prova e da Classificação:

5.1 O Processo Seletivo Simplificado será de Provas Escritas para o cargo de Enfermeiro e Provas Escrita e Prática para Operador de Equipamentos II (Patrola).

5.2 - Das Provas Escritas

5.2.1 - Da Prova Escrita para o cargo de Enfermeiro:

1. Será considerado classificado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos.

2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

3. As provas escritas serão de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 01 (uma) correta.

3.1 A prova objetiva é composta pelos seguintes conteúdos: Língua Portuguesa 10 (dez) questões; Matemática 05 (cinco) questões; Conhecimentos Gerais 10 (dez) questões; e Conhecimentos Específicos da Profissão 15 (quinze) questões.

3.2 No preenchimento do cartão resposta, será atribuída a nota 0 (zero), à(s) questão(ões) da prova objetiva que:

a) Contenha(m) emenda(s) e/ou rasuras(s), ainda que legível(is);

b) Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s).

3.3 Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ao) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.2.2 - Da Prova Escrita para o cargo de Operador de Equipamentos II (Patrola):

1. Será considerado classificado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos.

2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

3. As provas escritas serão de 20 (vinte) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 01 (uma) correta.

3.1 A prova objetiva é composta pelos seguintes conteúdos: Língua Portuguesa 05 (cinco) questões; Matemática 05 (cinco) questões e Conhecimentos Gerais 10 (dez) questões.

3.2 No preenchimento do cartão resposta, será atribuída a nota 0 (zero), à(s) questão(ões) da prova objetiva que:

a) Contenha(m) emenda(s) e/ou rasuras(s), ainda que legível(is);

b) Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s).

3.3 Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ao) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.2.3 As provas escritas serão realizadas no dia 28 de abril de 2013, às 09h00min, nas dependências da Casa da Cidadania, situada na Avenida Adolfo Scheidt, no 326, Centro, município de Leoberto Leal/SC, e obedecerão aos seguintes critérios:

1. A Prova Escrita terá duração máxima de 03h00min;

2. Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos eletrônicos de comunicação, sob pena de desclassificação do candidato;

3. Para a realização da prova, o candidato deverá trazer somente caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, lápis e borracha;

4. A prova deverá ser realizada pelo próprio candidato, que somente será admitido para realizar a prova se estiver munido de documento de identidade original com foto;

5. Os 03 (três) últimos candidatos da sala de provas somente poderão retirar-se do local simultaneamente.

5.3 - Das Provas Práticas

1. Será considerado habilitado (aprovado) na prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos.

2. Em caso de empate na Nota Final, e havendo empatado candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terá preferência o candidato mais idoso. Persistindo o empate, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova Prática.

3. No caso de empate entre candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova Prática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver a maior idade.

4. Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circunstância que motivarem a exclusão do candidato, isto é, sua desclassificação do processo seletivo - serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

5. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, de acordo com a tabela a seguir, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

6. No critério da eficiência (para a realização das provas práticas) as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelecido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

7. Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação.

8. Havendo possibilidade, as provas práticas serão filmadas e/ou fotografadas.

9. Atividades para as Provas Práticas e Tempo de Duração anexo III deste Edital.

VI - Das Vagas:

6.1 O quadro de vagas e as especificações são as constantes do quadro abaixo:

(*) Entende-se por Alfabetizado aquele que sabe ler, de acordo com o Dicionário Aurélio. No ato da posse, o candidato deverá comprovar esta situação mediante apresentação de Boletim Escolar, Histórico Escolar, Diploma ou submeter-se a teste, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

VII - Do Prazo de Validade:

7.1 - O presente processo seletivo, para todos os efeitos, tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal de Leoberto Leal.

VIII - Da Responsabilidade pelo Processo Seletivo;

8.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital.

IX - Do Regime Empregatício e do Regime Previdenciário:

9.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo, serão admitidos em caráter temporário, sob o regime Estatutário, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

X - Da Homologação:

10.1 O resultado final do processo seletivo, será homologado pela Prefeita Municipal e Publicado no Diário Oficial dos Municípios, no Mural da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal e no site oficial do Município: www.leobertoleal.sc.gov.br.

XI - Das Disposições Finais:

11.1 Os inscritos deverão estar cientes do cumprimento da carga horária, que não será inferior a 40 (quarenta) horas semanais;

11.2 A classificação dos candidatos será publicada no Diário oficial dos Municípios e fixada no Mural da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal/SC.

11.3 Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, conforme disponibilidade de vagas e necessidade do Município.

11.4 Após a escolha de vaga, caso o candidato venha a desistir da mesma, não lhe será oferecida outra vaga.

11.5 O candidato que se julgar prejudicado na classificação, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar da data de divulgação do resultado, para solicitar reconsideração na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

11.6 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no interno teor deste Edital Simplificado e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Processo Seletivo.

11.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal/SC, 15 de março de 2013.

TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA
Prefeita Municipal

ANEXO I

CONTEÚDOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA A PROVA ESCRITA DO CARGO DE ENFERMEIRO

ANEXO II

CONTEÚDOS GERAIS PARA A PROVA ESCRITA DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS II (PATROLA)

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA PRÁTICA