PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 009/2011

"Abre inscrições e baixa normas para a seleção de Servidores em caráter temporário, para o cargo Auxiliar de Manutenção e Conservação e Auxiliar de Manutenção de Veículos.

O Município de Leoberto Leal, com base nas Leis Municipais nº 269 de 27 de junho de 2002, Lei nº 461, de 30 de novembro de 2005 e Lei n.º 811, de 29 de junho de 2011, torna públicas as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 02 Auxiliar de Manutenção e Conservação e 01 Auxiliar de Manutenção de Veículos, para atuar no Município de Leoberto Leal, por prazo determinado.

I - Das Inscrições

1.1 As inscrições poderão ser feitas de 06 de outubro a 04 de novembro de 2011, das seguintes formas:

1.1.1 Pessoalmente, ou por procurador devidamente habilitado através de procuração pública, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição, comparecendo ao Setor de Pessoal, sito à Rua Mainolvo Lemhkuhl, nº 20 - Centro - Leoberto Leal / SC, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número de inscrição.

1.2.1 Via correio, a documentação exigida no Capítulo II item 2 - Da documentação deverá ser autenticada e enviada, via correio, por SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Comissão Especial de Processo Seletivo nº 009/2011, ao endereço à Rua Mainolvo Lemhkuhl, nº 20 - Centro - Leoberto Leal / SC, CEP 88445-000. Serão consideradas apenas as inscrições cuja documentação for enviada com data de postagem até 25 de outubro de 2011. A ficha de inscrição encontra-se no ANEXO III do presente Edital.

2. Toda documentação será examinada por uma comissão designada para esse fim e será considerada nula, para todos os efeitos legais, a inscrição do candidato que não atender a todos os requisitos dos itens desse edital.

3. A Comissão Especial de Processo Seletivo nº 009/2011 não assumirá qualquer responsabilidade por inscrição ou documentos que eventualmente sejam extraviados.

4. Após o recebimento, pela Comissão Especial de Processo Seletivo nº 009/2011, da documentação exigida no Item II - Dos documentos necessários para inscrição, o candidato não poderá mais ter acesso à mesma. As cópias dos documentos enviados não serão devolvidas ao candidato.

5. As informações prestadas na ficha de inscrição e em todos os documentos de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial de Processo Seletivo nº 009/2011 do direito de excluir, deste Processo Seletivo, a qualquer tempo, aquele que fornecer dados ou documentos comprovadamente inverídicos ou ainda, que não postar, dentro do prazo previsto, os documentos exigidos para o ato da inscrição.

6. No caso de serem identificadas duas, ou mais Fichas de Inscrição de um mesmo candidato, será considerado válido, o mais recente.

7. Os portadores de deficiência poderão se inscrever, desde que apresentem atestado médico que certifique a deficiência e declare que esta permite o exercício do magistério.

II - Dos Documentos necessários para inscrição:

2.1 O Candidato deverá anexar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade, CPF; e,

b) Endereço para correspondência;

III - Da Homologação e Publicação das Inscrições:

3.1 É responsabilidade do candidato, ou do seu representante legal, confirmar sua inscrição;

3.2 As inscrições recebidas que atenderem as normas do presente Edital serão homologadas no prazo de até 02 (dois) dias após o encerramento das inscrições.

3.3 As inscrições que forem indeferidas são afixadas no Mural de Publicações Legais da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal e publicadas no DOM/SC, no prazo de até 02 (dois) dias do encerramento das inscrições.

IV - Das Exigências para a Contratação:

4.1 Os candidatos aprovados serão contratados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

4.2 Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com o serviço militar;

e) Apresentar comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo.

f) Exame médico admissional;

g) Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;

h) Declaração de bens;

i) CPF, RG, PIS/PASEP;

j) Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade disciplinar no exercício das funções em órgão público;

g) CNH categoria AC (para o cargo de Auxiliar de manutenção de veículos).

4.3 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático. A contratação é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

V - Da Prova e da Classificação:

5.1 O Processo Seletivo Simplificado será somente de Provas Práticas para Auxiliar de Manutenção e Conservação e Auxiliar de Manutenção de Veículos.

5.1.1- Das Provas Práticas

1. Prova Prática que será realizada no dia 13 (treze) de novembro de 2011, às 08h30min, na oficina/rampa de lavação/pátio da Prefeitura, situada a Rua Mainolvo Lehmkuhl, Centro, Leoberto Leal/SC.

2. Será considerado habilitado (aprovado) na prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

3. Em caso de empate na Nota Final, e havendo empatado candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terá preferência o candidato mais idoso. Persistindo o empate, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova Prática.

4. No caso de empate entre candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, a preferência recairá sobre aquele que obtiver a maior nota na Prova Prática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver a maior idade.

5. Nas provas práticas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realizar o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, com risco de danificá-los. As circustância que motivarem a exclusão do candidato, isto é, sua desclassificação do concurso - serão registradas em ata, com assinatura de pelo menos 02 (duas) testemunhas.

6. No critério da eficiência (para a realização das provas práticas) as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelecido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

7. Para a realização da Prova Prática, os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade e documento de inscrição.

8. Havendo possibilidade, as provas práticas serão filmadas e/ou fotografadas.

9. Atividades para as Provas Práticas e Tempo de Duração:

VI - Das Vagas:

6.1 O quadro de vagas e as especificações são as constantes do quadro abaixo:

(*) Entende-se por Alfabetizado aquele que sabe ler, de acordo com o Dicionário Aurélio. No ato da posse, o candidato deverá comprovar esta situação mediante apresentação de Boletim Escolar, Histórico Escolar, Diploma ou submeter-se a teste, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

VII - Do Prazo de Validade:

7.1 - O presente processo seletivo, para todos os efeitos, tem validade de 01 (um) ano.

VIII - Da Responsabilidade pelo Processo Seletivo;

8.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital:

IX - Do Regime Empregatício e do Regime Previdenciário:

9.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo, serão admitidos em caráter temporário, sob o regime Estatutário, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

X - Da Homologação:

10.1 Os resultados final do processo seletivo, será homologado pela Prefeita Municipal e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal e no DOM/SC.

XI - Das Disposições Finais:

a) Os inscritos deverão estar cientes do cumprimento da carga horária, que não será inferior a 40 (quarenta) horas semanais.

b) A classificação dos candidatos será fixada no Mural da Prefeitura Municipal de Leoberto Leal/SC e publicada no DOM/SC.

c) Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, conforme disponibilidade de vagas e necessidade do Município.

d) Após a escolha de vaga, caso o candidato venha a desistir da mesma, não lhe será oferecida outra vaga.

e) O candidato que se julgar prejudicado na classificação, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar da data de divulgação do resultado, para solicitar reconsideração na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

f) A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no interno teor deste Edital Simplificado e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

g) A cada 05 contratações uma será reservada a portadores de necessidades especiais.

h) Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos conjuntamente, pela Comissão do Processo Seletivo.

i) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal/SC, 05 de outubro de 2011.

TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA
Prefeita Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO:

· Atividade de nível subalterno, de execução qualificada, envolvendo serviço relacionados a função de marceneiro, encanador e eletricista, e demais atividades braçais correlatas.

II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS:

· Executar tarefas de remover o pó e outros detritos do interior dos veículos, utilizando máquinas pneumáticas, aspiradores de pó, escovas e materiais similares;

· Suspender o veículo, operando os comandos do elevador hidráulico ou pneumático para proceder à limpeza das partes inferiores do veículo;

· Lavar a lataria, vidros e outras partes do veículo utilizando equipamentos e materiais apropriados;

· Polir a estrutura metálica do veículo;

· Controlar estoque de materiais de limpeza;

· Limpar e arrumar as instalações do local de trabalho;

· Auxiliar o mecânico nas suas atividades de manutenção/conserto de veículos, organização, limpeza e arrumação das ferramentas/equipamentos e local de trabalho e demais atividades correlatas.

Leoberto Leal/SC, 05 de outubro de 2011.

TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA
Prefeita Municipal

ANEXO II

Via da Prefeitura
----------------------------------------------------------------------------------------------

Via do Candidato