PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS

ESTADO DE SANTA CATARINA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO

EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº. 02/2013

O Presidente da Autarquia Hospital e Maternidade Municipal Santo Antônio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, Sr. Moacir Galeno Varela Furtado, representando a autarquia e no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados que realizará PROCESSO SELETIVO para contratação de pessoal, em caráter temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição da República, art. 36, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal , LC nº 060/2009 e LC Municipal nº 65/2010, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 O Processo Seletivo destina-se à contratação de pessoal, em caráter temporário, para preenchimento de vagas temporárias existentes no Quadro de Pessoal do Hospital Municipal S. Antônio de Lebon Régis/SC, diante do afastamento legal de servidor efetivo, de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.

1.1.1 As vagas disponibilizadas neste Edital são temporárias porque decorrentes do afastamento legal de servidores efetivos municipais.

1.2 A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

1.3 É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no item 1.1 desse edital e demais determinações referente ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.4 A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação/contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da referida autarquia.

1.5 O Teste Seletivo será realizado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe do Peixe - AMARP, a qual será encarregada pela elaboração, aplicação, correção, julgamento de eventuais recursos apresentados contra o gabarito provisório ou contra as questões da prova e apresentação do resultado final.

1.5.1 A Associação responsável pelo Teste Seletivo poderá contar com a colaboração de bancas suplementares para a elaboração das questões.

1.5.2 O valor arrecadado com as inscrições será repassado para a AMARP até o limite máximo de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas no período de 23 de outubro a 22 de novembro de 2013, das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, com endereço na Rua Ivens de Araújo, centro, Lebon Régis/SC.

2.2 O processo de inscrição será coordenado por um servidor da Prefeitura Municipal, que receberá as Fichas de Inscrição, fará a conferência da documentação e auxiliará, prestando informações que contribuam para que o maior número de pessoas possam participar desta seleção pública.

2.3 A ficha de inscrição será preenchida pelo candidato, sendo que o responsável pelo recebimento das inscrições apenas oporá o número da inscrição.

2.4. Requisitos para a inscrição:

2.4.1 ser brasileiro, nato ou naturalizado;

2.4.2 possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

2.4.2 possuir a habilitação exigida para o cargo.

2.5 Documentos para a inscrição:

2.5.1 cópia autenticada do documento de identidade;

2.5.2 cópia autenticada do CPF;

2.5.3 cópia autenticada do título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral no último pleito ou justificativa apresentada à Justiça Eleitoral;

2.5.4 comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

2.5.5 cópia da prova de quitação com o Serviço Militar (quando do sexo masculino);

2.5.6 cópia autenticada da Carteira Nacional de Trânsito - CNH, para os cargos que exigem essa habilitação;

2.5.7 cópia autenticada do diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a escolaridade exigida para o cargo;

2.5.8 cópia autenticada dos certificados e comprovantes de cursos (para a prova de títulos).

2.5.9 atestado médico emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias que comprove a condição de portador de necessidades especiais (apenas para os candidatos que forem concorrer na condição de portador de necessidades especiais).

2.5.10 requerimento de condição especial para realização de provas (cadeira especial para deficiente físico, tradutor para braile ou libras etc.) ou da necessidade de se ausentar durante a prova para amamentação

2.6 Não será admitida a apresentação de títulos após a realização da inscrição.

2.7 As autenticações de documentos poderão ser feitas pelo servidor responsável pela inscrição, mediante apresentação dos documentos originais.

2.9 O valor da taxa de inscrição será definido de acordo com a escolaridade exigida para o cargo pretendido, conforme tabela abaixo:

2.8 A não apresentação da documentação exigida implicará no indeferimento da inscrição.

Escolaridade exigida para a função	Valor
Ensino Superior e Médio	R$ 30,00
Ensino Fundamental completo ou incompleto	R$ 20,00

2.9.1 A taxa de inscrição será quitada através de depósito bancário, a ser efetuado na seguinte conta:

AGÊNCIA: 2837-1 (BANCO DO BRASIL S/A)
C/C 9.404-8 - HOSPITAL E MAT. MUN. SANTO ANTÔNIO

2.10 É permitida a inscrição por terceiros mediante procuração com poderes especiais para esse fim e com firma reconhecida, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos necessários para inscrição ou cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação.

2.11 Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.12 Da Homologação das Inscrições: As inscrições serão homologadas por Portaria do Presidente do Hospital Municipal de Lebon Régis/SC, no prazo de até 03 (três) dias após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado no mural do Hospital, da Prefeitura Municipal e no site www.lebonregis.sc.gov.br

2.12.1 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da publicação, para, querendo, interpor recurso dirigido à Comissão Coordenadora do Teste Seletivo.

3. DAS VAGAS

3.1 O número de vagas disponibilizadas são as constantes dos quadros abaixo, com as especificações discriminadas, ressaltando que como se trata de contratação temporária de caráter excepcional o cadastro de reserva se destina ao preenchimento de vagas que surgirem durante o ano de 2014 em razão do afastamento temporário de servidor efetivo.

3.2 Regime de trabalho: o contrato de trabalho celebrado nesses casos será regido pelas Leis Complementares Municipais nº 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e nº 060/2009 e nº 65/2010 e o contratado vincular-se-á ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Vaga(s)	Função	Carga Horária (semanal)	Habilitação	Remuneração
CR	Cozinheira	40h	Ensino fundamental	R$ 678,00
CR	Médico	40h	Ensino superior e registro no CRM	R$ 9.888,28
CR	Recepcionista	40h	ensino médio	R$ 678,00
CR	Servente - I	40h	ensino Fundamental	R$ 678,00
CR	Técnico em Enfermagem	40h	Ensino técnico e registro no COREN	R$ 925,28
CR	Vigia	40h	Ensino fundamental	R$ 678,00

3.3 A contratação poderá ocorrer com carga horária inferior a informada acima, a critério da Administração.

3.4 Das vagas oferecidas neste teste seletivo 5% (cinco por cento) são destinadas aos portadores de necessidades especiais, que deverão informar esta condição quando da inscrição.

3.4.1 A ordem de classificação dos portadores de necessidades especiais se dará em lista distinta da classificação geral.

4. DAS PROVAS

4.1 O presente Processo Seletivo é constituído de prova escrita e prova de títulos.

4.2 Da Prova Escrita:

4.2.1 A Prova escrita será realizada no dia 08 de dezembro de 2013, com início às 9h e término às 12h, na Escola de Educação Básica Frei Caneca, no Município de Lebon Régis/SC;

4.2.2 A prova escrita terá peso 6,0 (seis) e será composta de 25 (vinte e cinco) questões para todos os cargos, sendo que cada questão terá peso 0,24.

4.2.3 As questões objetivas, do tipo múltipla escolha, serão subdivididas em 4 (quatro) alternativas: A, B, C e D. Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

4.2.4 As questões da prova escrita serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida prova e que deverá ser preenchido apenas com caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

4.2.5 O conteúdo programático (Anexo I) para a prova escrita é de caráter sugestivo, sendo que o candidato deve considerar outros conteúdos que se enquadrarem na formação exigida para o cargo, bem como conhecimentos específicos relativos à função.

4.2.6 Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas, sendo que quando faltar 10 (dez) minutos para a realização das provas os portões serão fechados.

4.2.6.1 Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.2.6.2 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

4.2.7 Para a prova escrita, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição. Em caso de perda deste comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito na Prefeitura Municipal um novo comprovante.

4.2.8 Durante a realização da prova não será permitida a comunicação entre candidatos ou destes com terceiros e não serão admitidas quaisquer consultas nem a utilização de qualquer meio, máquina ou aparelho destinado ao armazenamento de dados, à gravação, recepção ou transmissão de mensagens, como aparelhos celulares, calculadoras, agendas eletrônicas, pager e similares.

4.2.9 Os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no local até a conclusão da prova pelo último candidato para assinarem todos os cartões resposta, juntamente com o fiscal.

4.2.10 O caderno de provas escritas será entregue ao candidato após a realização da prova, devendo o candidato retirar-se imediatamente do local das provas após a entrega do gabarito.

4.2.11 O gabarito provisório será publicado no mural da Prefeitura Municipal, do Hospital Municipal e no site www.lebonregis.sc.gov.br em até 2 (dois) dias úteis após a realização da prova escrita.

4.3 Da Prova de Títulos: a prova de títulos terá peso 4,0 (quatro), sendo que a pontuação será atribuída da seguinte forma:

4.3.1 Para os cargos de nível superior:

Títulos	Pontos
Curso de mestrado ou doutorado	4,0
Curso de especialização lato sensu	3,5

4.3.2 Para os cargos de nível médio ou técnico:

Títulos	Pontos
Curso de mestrado ou doutorado ou pós-graduação lato sensu	4,0
Ensino superior completo	3,5
Ensino superior incompleto	2,5

4.3.3 Para os cargos de nível fundamental:

Títulos	Pontos
Curso de mestrado ou doutorado ou pós-graduação lato sensu	4,0
Ensino superior completo	3,5
Ensino superior incompleto	2,5
Ensino médio (2º grau) completo	2,0
Ensino médio (2º grau) incompleto	1,5

4.3.3 A titulação exigida como requisito para o cargo não será considerada na prova de títulos.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A nota final será apurada mediante a soma da nota da prova escrita e da nota da prova de títulos.

5.2 A lista final de classificação do Processo Seletivo apresentará todos os candidatos, por função, na ordem decrescente, independentemente da(s) nota(s) obtida(s) e haverá lista separada para classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais.

5.3 Havendo empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato (a) com maior idade (b) com maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos e (c) com maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos.

5.4 Apresentada a lista de classificados o Presidente do Hospital Santo Antônio homologará o resultado através de Portaria.

5.5 O resultado final será divulgado em até 15 dias após a realização da prova escrita, sendo que da classificação final caberá recurso.

6. DOS RECURSOS

6.1 Os recursos/requerimentos que forem apresentados deverão obedecer aos critérios que seguem e serão dirigidos à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Teste Seletivo a qual tomará as providências necessárias e cabíveis.

6.2 Caberá recurso das seguintes etapas do Teste Seletivo e nos prazo que seguem:

6.2.1 Do indeferimento da inscrição: 24 horas após a divulgação da lista dos inscritos, cuja decisão caberá à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Teste Seletivo;

6.2.2 Do gabarito provisório e/ou das questões da prova escrita: havendo discordância quanto à formulação de questões da prova objetiva, quanto à resposta correta para determinada questão ou ainda quanto a resultados divulgados no Cartão Resposta (gabarito provisório), cabe ao candidato o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da respectiva publicação, para apresentação do recurso, cuja decisão caberá à AMARP;

6.2.3 Da pontuação das provas e do resultado final: havendo discordância das notas atribuídas às provas escrita e de títulos o candidato poderá interpor recurso no prazo de 24 horas da publicação do resultado final, cuja decisão caberá à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Teste Seletivo e à AMARP.

6.3 Em caso de anulação, a questão anulada será considerada como respondida corretamente para todos os candidatos da respectiva função.

6.5 Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos dos candidatos das respectivas funções serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 A aprovação no Teste Seletivo gera expectativa de direito à contratação no decorrer do ano de 2014, mas não gera direito adquirido à contratação, estando esta vinculada ao surgimento de vaga em virtude de afastamento do servidor efetivo por licença de qualquer natureza ou de vacância da vaga.

7.2 Os aprovados serão convocados conforme ordem de classificação no Teste Seletivo.

7.2.1 Havendo pluralidade de vagas, o candidato melhor classificado terá preferência na escolha de vaga e assim sucessivamente até a ocupação de todas as vagas.

7.2.2 A contratação dos portadores de necessidades especiais ocorrerá alternadamente com os candidatos da lista geral, observando-se o percentual fixado no item 3.5 deste Edital.

7.3 O candidato deverá se apresentar no prazo de até 2 (dois) dias a contar da data da convocação, que será feita através de afixação no mural do Hospital ou telefone ou email.

7.3.1 Se o aprovado não comparecer no prazo estabelecido acima presumir-se-á a desistência da vaga, devendo ser chamado o aprovado imediatamente subsequente.

7.4 Documentos necessários para a contratação: Considerando os documentos já exigidos para a inscrição, no momento da contratação o candidato deverá apresentar:

7.4.1 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores, se houver, e de casamento, se casado for;

7.4.2 atestado de saúde física e mental a ser fornecido por médico, que comprove aptidão necessária ao exercício do cargo. ;

7.4.3 declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública ou proventos percebidos em razão de aposentadoria em cargo, emprego ou função pública.

7.5 Os trabalhos serão desenvolvidos pelos contratados junto ao setor de administração e enfermagem do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antônio, ficando diretamente subordinados ao Presidente e Diretor da Autarquia.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.2 O Processo Seletivo terá validade de sua homologação até 31/12/2014, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.3 As publicações sobre o Processo Seletivo serão afixadas no Mural Público da Prefeitura Municipal, do Hospital Municipal e no site www.lebonregis.sc.gov.br

8.4 Os documentos referentes à inscrição do Teste Seletivo e à prova de títulos ficarão arquivados no setor de administração do Hospital Santo Antônio Lebon Régis, sob guarda do Departamento de Pessoal e os referentes à prova escrita na AMARP.

8.5 O Foro eleito para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo é o da Comarca de Lebon Régis/SC.

8.6 Os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Teste Seletivo, nomeada pelo Decreto nº 74/2013, em conjunto com a Associação responsável pela sua realização - AMARP.

8.7 Quaisquer informações ou esclarecimentos sobre o Teste Seletivo poderão ser obtidos junto ao Departamento de Pessoal do Hospital Santo Antônio de Lebon Régis/SC.

8.8 Faz parte integrante deste Edital o Anexo I - Conteúdo Programático. Lebon Régis/SC, 21 de outubro de 2013.

MOACIR GALENO VARELA FURTADO
Presidente do Conselho Superior de Administração

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para todos os cargos:

Português: leitura e compreensão de texto, significado contextual de palavras e expressões, noções de fonética, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, classes das palavras, concordância nominal e verbal, regência verbal, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural, emprego do hífen, vícios de linguagem, estrutura das palavras, gramática em geral.

Matemática: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos; Equações e Inequações; Progressões Aritméticas e Geométricas; Regra de três simples e composta. Juros simples e composto; Noções de probabilidade. Expressões aritméticas; M.D.C (Máximo divisor Comum). M.M.C (Mínimo Múltiplo Comum).

Conhecimentos Gerais: Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - veiculados, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet. Aspectos históricos, geográfico e políticos em nível de Brasil, Mundo, Estado de Santa Catarina e do Município de Lebon Régis. Estrutura política e administrativa dos entes estatais. Símbolos oficiais do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Lebon Régis. Aspectos econômicos, históricos, políticos, geográficos e culturais do Município de Lebon Régis.

Conhecimento Específico:

Para os cargos de Técnico em enfermagem e Médico: Constituição Federal (artigos 196 a 200 e art. 77 ADCT); SUS - Sistema Único de Saúde; Lei Orgânica de Saúde 8.080/90; Lei nº 8142 /1990; Ética profissional; A Estratégia de Saúde da Família - ESF e outros programas da área de atenção básica.

Para os cargos de servente I e cozinheira: Noções de limpeza e higiene. Produtos apropriados para limpeza de: pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, etc. Noções de Hierarquia. Cuidados e manejos no preparo e distribuição de refeições. Conhecimentos sobre desinfecção de utensílios e ambientes.

Para o cargo de Vigia: noção de serviços de vigilância diurna e noturna nas dependências dos prédios públicos e áreas próximas; noção de hierarquia e ética no trabalho.

Para o cargo de recepcionista: Noções de Arquivo: organização de arquivos e protocolos; recepção e despacho de documentos; uso de equipamentos de escritório. Noções básicas de administração pública