PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL SEAD Nº 140-03/2011

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e Leis Municipais n.° 5.255/94, 6.773/02, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 25 a 27 de julho de 2011, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado no emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme tabela abaixo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, submetido ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. As contratações serão regidas pelas instruções contidas neste edital, pelas demais disposições legais vigentes e baseado no Regulamento de Seleções Simplificadas conforme Decreto n° 5.852/2003.

1 - DO QUADRO DE CONTRATAÇÕES:

1.1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva, registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, estimular a participação da comunidade das políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde. Fazer a ligação entre as famílias e os serviços de saúde visitando cada domicílio da sua área de atuação; realizar o mapeamento da área, o cadastramento das famílias estimulando a comunidade em relação as ações de saúde.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.2 - Condições para inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal;

2.2.2 - Idade mínima de 18 anos completos até o último dia de inscrição;

2.2.3 - Residir na área de abrangência do Programa.

2.3 - Documentação necessária: no ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia do diploma ou certificado do Ensino Fundamental Completo.

2.4 - Não serão aceitas inscrições por correspondência, bem como não será permitido pedido de inscrição condicional, via postal ou fac-símile.

3 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

3.1 - O processo de seleção constituir-se-á da classificação por sorteio público dos candidatos que preencherem todos os requisitos no ato da inscrição.

3.2 - O sorteio público será realizado no dia 02 de agosto de 2011, às 15 horas, no Salão de Eventos do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal, sito à Rua Júlio May, 242, Centro, aberto a todos os candidatos e demais interessados.

4 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 - Este Processo de Seleção terá validade de 2 (dois) anos e a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

4.2 - Os candidatos chamados terão prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação, para assumir a vaga existente.

5 - DAS ADMISSÕES:

5.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de empregos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração.

5.2 - Os candidatos aprovados somente serão admitidos após considerados aptos no exame médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

a) Uma foto 3 x 4, recente;

b) Folha Corrida (Fórum);

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com comprovante do pagamento da contribuição sindical;

d) Atestado médico (exame admissional de médico da Prefeitura);

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Carteira de Identidade;

g) CPF;

h) Título de Eleitor com comprovante de quitação;

i) Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

j) Certificado de Reservista (se for o caso);

l) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone no nome do candidato (a)) com visto da Equipe de visita domiciliar na área da comunidade em que irá atuar para o emprego de Agente Comunitário de Saúde;

k) Cópia do Certificado ou Diploma do curso de Ensino Fundamental.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

6.2 - As publicações sobre o processamento desta Seleção serão feitas por Edital, afixados no Quadro de Publicações do Município, junto à Equipe de Pessoal da Prefeitura Municipal e no site www.lajeado-rs.com.br.

GABINETE DA PREFEITA, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2011.

Carmen Regina Pereira Cardoso,
Prefeita.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Eliana Ahlert Heberle,
Secretária de Administração.