PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 015/2010

Processo Seletivo para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG.

O Excelentíssimo Senhor Antõnio Divino de Miranda, Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando que o prazo de validade do Concurso 001/2005 expirou em 10/04/2010; Considerando que, até que sejam realizados novos concursos, em caso de necessidade de contratação temporária, nos termos da Lei, é necessário que haja Processo Seletivo; e

Considerando que na Secretaria de Educação a demora na realização dos contratos - principalmente de professores - pode causar graves prejuízos,

TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 03 de janeiro de 2011 a 07 de janeiro de 2011, as inscrições para o Processo Seletivo para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, nos termos da legislação municipal, das disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, com supervisão da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria 047/2010.

1.2. O Anexo I - Das Funções temporárias, Vagas, Remuneração, Carga Horária e Grau de Escolaridade.

1.3. O Anexo II - Conteúdo programático.

1.4. O exercício das atividades de que trata este edital dar-se-á no âmbito do Município de Lagoa da Prata-MG.

1.5. O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 06 (seis) meses, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério do Executivo, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.

2.DAS INSCRIÇÕES

2.1. Local e horário - As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Professor Jacinto Ribeiro, n° 17, Centro, de 08:00 às 11:00 horas e de 12:30 às 17:30 horas entre os dias 03/01/2011 e 07/01/2011.

2.2. As inscrições serão feitas pessoalmente ou por procurador, devendo o candidato preencher os seguintes requisitos:

2.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1° do art.12 da Constituição Federal;

2.2.2. Ter idade mínima de 18 anos;

2.2.3. Gozar de boa saúde;

2.2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.2.5. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

2.2.6. Estar em gozo dos direitos políticos;

2.2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades.

2.3. No ato da inscrição o candidato apresentará a cédula de identidade e preencherá ficha de inscrição, na qual sua assinatura valerá como declaração de que preenche as condições exigidas nos itens especificados neste edital.

2.4. Os candidatos aprovados cumprirão jornada de acordo com o disposto no ANEXO 1 deste Edital, nos locais determinados pelo Município.

3.DAS PROVAS

3.1. O Processo Seletivo consiste em prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

3.2. Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.

3.3. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta) por cento dos pontos no total da prova objetiva.

3.4. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) não obtiver no mínimo 50% (cinqüenta) por cento dos pontos da prova objetiva;

b) obtiver nota 0 (zero) em qualquer das disciplinas constantes na prova objetiva.

4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

4.1. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2011 de 8:00 às 11:00 horas para professor, monitor e especialista educacional, e de 14:00 às 17:00 horas para servente escolar, na Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, situada na Rua Professor Jacinto Ribeiro n° 132, Centro, em Lagoa da Prata-MG.

4.2. Havendo alteração da data prevista será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

4.3. As Provas Objetivas deverão ser realizadas no prazo mínimo de 01 (uma) hora e máximo de 03 (três) horas, incluindo-se o tempo para transcrição das respostas do rascunho para a Folha de Resposta.

4.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.5. O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido pela Prefeitura.

4.6. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

4.7. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Processo Seletivo, o candidato deverá apresentar Cópia do Boletim de Ocorrência Policial. Neste caso, o candidato será submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.

4.8. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

4.9. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.10. Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Processo Seletivo.

4.11. Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

4.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

4.13. Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

4.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

4.15. Será eliminado deste Processo Seletivo o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma(s) no local de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte;

f) fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers entre outros, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas;

g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações.

4.16. Caso ocorra(m) a(s) situação(ões) prevista(s) no item anterior, será lavrada a ocorrência pelos examinadores na "Ata de Ocorrências do Processo Seletivo" que será enviada à Comissão de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata para as providências previstas no item 4.15 deste capítulo.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Será considerado aprovado no Processo Seletivo, o candidato que obtiver média final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.

5.2. Ocorrendo empate na classificação será considerado como critério de desempate o candidato mais velho.

5.3. Homologado o resultado final do Processo Seletivo, os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, em lista publicada no átrio da Prefeitura.

5.5. Os candidatos aprovados irão compor um CADASTRO DE RESERVA e serão chamados para a celebração de CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO nos termos da Lei Municipal 1299/2005, quando e se houver necessidade da administração.

6. DO CONTRATO

6.1. Para celebração do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CARÁTER TEMPORÁRIO o candidato aprovado apresentará ao Município de Lagoa da Prata os documentos abaixo relacionados, em fotocópias.

a) Cédula de Identidade;

b) C.P.F. em situação regular perante a Receita Federal;

c) PIS/PASEP;

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

f) Carteira de Trabalho (página com foto frente-verso e o último contrato);

g) Os candidatos terão que comprovar experiência, através de anotações na CTPS ou certidão expedida por órgão Público;

h) Duas fotografias coloridas no formato 3x4.

6.2. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento caso hajam nomeações advindas de Concurso Público, cuja realização está prevista para o 1° semestre de 2011.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá interposição de recursos, fundamentados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data da divulgação dos resultados.

7.2. Para a interposição de recursos determinada no item 7.1 deste Edital, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal da Prefeitura.

7.3. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, não sendo aceitos recursos coletivos.

7.4. Os recursos deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo, na face frontal, os seguintes dados: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata - Ref. Recurso - Edital n. 006/2010 - Função, nome do candidato, número de inscrição, conforme modelo a seguir:

Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata - Edital n°. 006/2010 Candidato: ______________________________________________________________________________ N. do documento de identidade: ______________________________________________________________ Função: ________________________________________________________________________________ Recurso: __________________________________________________________ ( citar o objeto do recurso) N°. da Questão: _________________________________________________________________________ Fundamentação e argumentação lógica: ________________________________________________________ Data: ___/___/_________ Assinatura: ______________________________

7.6. Os recursos serão protocolizados na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Professor Jacinto Ribeiro, n° 17 - Centro, em Lagoa da Prata-MG, de 8:00 às 11:00 horas e de 12:30 às 17:30 horas, no período estabelecido no item 7.1.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Todas as divulgações oficiais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital serão feitas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata - Minas Gerais.

8.2. O acompanhamento da divulgação de Editais, avisos, comunicados e resultados relacionados ao Processo Seletivo são de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.

8.4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

8.5. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Processo Seletivo.

8.6. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, manter seu endereço atualizado, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes na inscrição.

8.7. Qualquer informação a respeito do Processo Seletivo poderá ser obtida pelo telefone: (37) 3261 3510, no horário das 8:00 às 11:00 horas e de 12:30 às 17:30 horas - horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa da Prata-Minas Gerais.

8.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG - não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de caderno de provas a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

8.9. A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

8.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo nomeada pelo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, através da Portaria n° 101/2010.

Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2010.

ANTÔNIO DIVINO MIRANDA
Prefeito Municipal

Das Funções, Número de Vagas, Remuneração,
Grau de Escolaridade e Carga Horária

ANEXO I

FUNÇÃO	VAGAS	REMUNERAÇÃO	CARGA HORÁRIA	GRAU DE ESCOLARIDADE
ESPECIALISTA EDUCACIONAL	Cadastro de Reserva	R$ 1.816,92	40 horas semanais	Curso Superior (Pedagogia)
MONITOR	Cadastro de Reserva	R$ 878,87	40 horas semanais	Magistério/Pedagogia ou Normal Superior
PROFESSOR	Cadastro de Reserva	R$ 1.045,38	26 horas semanais	Magistério/Pedagogia ou Normal Superior
SERVENTE ESCOLAR	Cadastro de Reserva	R$ 522,26	40 horas semanais	4ª Série Ensino Fundamental

ANEXO II

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ESPECIALISTA EDUCACIONAL

LÍNGUA PORTUGUESA (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA):

1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica.

3. Emprego das classes gramaticais.

4. Emprego do sinal indicativo de crase.

5. Pontuação.

6. Concordãncia nominal e verbal.

7. Significação das palavras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA)

1. LDB - Lei 9394/96

2. Referencial da Educação Infantil.

3. PCN's.

4. Conhecimentos específicos.

5. Estatuto da Criança e do Adolescente.

MONITOR

LÍNGUA PORTUGUESA (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA):

1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica.

3. Emprego das classes gramaticais.

4. Emprego do sinal indicativo de crase.

5. Pontuação.

6. Concordãncia nominal e verbal.

7. Significação das palavras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA)

1. LDB.

2. Referencial da Educação Infantil.

3. Conhecimentos específicos.

4. Estatuto da Criança e do Adolescente.

5. Educação inclusiva.

PROFESSOR

LÍNGUA PORTUGUESA (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA):

1. Compreensão e interpretação de textos.

2. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica.

3. Emprego das classes gramaticais.

4. Emprego do sinal indicativo de crase.

5. Pontuação.

6. Concordãncia nominal e verbal.

7. Significação das palavras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA)

1. LDB - Lei 9394/96

2. Referencial da Educação Infantil.

3. Conhecimentos específicos.

4. Estatuto da Criança e do Adolescente.

5. Educação inclusiva.

6. PCN's.

SERVENTE ESCOLAR

LÍNGUA PORTUGUESA (10 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA):

Texto:

- Compreensão e Interpretação de Textos (a prova envolverá leitura, compreensão e interpretação)

Estudo da Língua:

- Feminino/Masculino

- Divisão Silábica

- Aumentativo/Diminutivo

- Acentuação Ortográfica

- Pontuação

MATEMÁTICA (10 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA)

- Raciocínio Lógico

- Operações (adição-subtração-multiplicação-divisão)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (10 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA)

- Noções de higiene e manipulação de alimentos

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 015/2010

NÚMERO DA INSCRIÇÃO: __________________

NOME: ____________________________________________ DATA DE NASCIMENTO ___/___/______

CPF: __________________________________________ RG: ____________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________ N° _______

BAIRRO ___________________________________ CIDADE: ___________________________________

TELEFONE ____________________________________ FUNÇÃO _______________________________

_________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO (A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Joaquim Gomes Pereira, n° 825 1 Centro 1 Lagoa da Prata-MG.
Telefones (37) 3261 3510 e (37) 3261 3526
E-mail: educacao@lagoadaprata.mg.gov.br

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 015/2010

Candidato (a): __________________________________________________________________________

N° da Inscrição: _____________________ Função: ____________________________________________

Este canhoto deverá ser apresentado no dia da avaliação
junto com o documento de identidade original.