PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº. 08 /2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado visando a formação de cadastro para preenchimento de 2(dois) cargos de Monitores sendo: 1(um) cargo de monitor de Vôlei e 1 (um) cargo de monitor de Ginástica para o PELC- Programa de Esporte e Lazer da Cidade, por meio de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 2011/2012, nos seguintes termos:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo simplificado a que se refere este edital será realizado sob responsabilidade da Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, através de portaria especificamente para esse fim.

O processo seletivo será constituído por atendimento aos requisitos do edital, avaliação de títulos e experiência, de caráter eliminatório e classificatório.

Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão convocados, de acordo com a necessidade da Administração, observada estritamente a ordem de classificação, para realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e apresentação de exames e atestados médicos.

O prazo de validade deste Processo Seletivo será ate junho de 2014, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

As contratações decorrentes deste processo seletivo obedecerão ao que determina a Lei Municipal nº 2011/2012.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL fará a seleção dos candidatos através de Comissão especialmente nomeada pelo prefeito para tal fim.

DAS VAGAS

Os profissionais classificados neste processo seletivo serão admitidos conforme a necessidade da Administração Pública, limitado ao número de 2(dois) contratados: sendo 1 agente de vôlei e 1 agente de Ginástica.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

Carga horária: 20 horas/ aulas semanais.

Remuneração: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar do planejamento, realização, monitoramento e avaliação das atividades

Mobilizar a comunidade para participar das atividades.

Participar das ações de Formação Continuada

Planejar e desenvolver suas aulas de acordo com a proposta construída coletivamente

Inscrever e monitorar a participação nas atividades sua responsabilidade

Entregar sistematicamente o relatório das atividades desenvolvidas no Núcleo e os dados solicitados pela coordenação.

Organizar sua grade horária, com o coordenador de núcleo.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

A vigência do contrato de trabalho será de (3) meses, podendo ser aditado por igual período a critério da administração, nos termos do artigo 3º, III, da Lei 2011/2012.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS

São requisitos para preenchimento das vagas:

Ser brasileiro;

Ter, na data da contratação, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos; Apresentar certificados ou cartas de apresentação na área especifica de instituição reconhecida (jurídica pública ou privada)

Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;

Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

Gozar de boa saúde, física e mental;

Não registrar condenação criminal ou de improbidade administrativa com trânsito em julgado;

Não ter prestado serviços para este município, através de contrato temporário encerrado a menos de 06 (seis) meses da data da efetiva inscrição neste processo seletivo;

Nos termos da legislação Municipal 2011/2012, em seu artigo 5º, não poderão participar deste processo seletivo servidores da administração direta ou indireta do Município, salvo nas hipóteses de cumulação legal de cargos públicos previstas na Constituição Federal.

Não ter sido demitido por justa causa do serviço público;

Comprovar o preenchimento dos requisitos acima na data da contratação;

DA INSCRIÇÃO

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, nos termos deste edital.

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Municipal de Esporte e Lazer-SEL Avenida Getúlio Vargas, 4798 Carneirinhos no período: 14 a 18 de abril de 2014, no horário de 08:00 às 10:30 horas e de 13:30 às 16:30 horas.

DOS LOCAIS DE TRABALHO

Os aprovados neste Processo Seletivos irão desenvolver suas atividades em no núcleo dos Bairros Estrela Dalva e Promorar.

DOS PROCEDIMENTOS

Para inscrever-se o candidato deverá:

Preencher o formulário de inscrição, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer sem emendas, rasuras ou omissões. A responsabilidade pelo preenchimento e pelas informações contidas no formulário será de inteira responsabilidade do candidato (a), ainda que efetuado por terceiros devidamente autorizados por procuração registrada em cartório;

Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento original do CPF;

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento original dado documento oficial de Identidade;

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento comprovante de residência (contas de água ou energia elétrica, atualizados);

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento original do Diploma de Conclusão de Curso Superior ou Declaração de Conclusão do Curso, ou Certificado de curso na área especifica escolar.

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento original do Curso de pós-graduação Lato Sensu específica em, se for o caso; Estar quite com as obrigações eleitorais (comprovante da situação regular);

Cópia do certificado de reservista (sexo masculino);

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento original dos certificados de cursos de aperfeiçoamento em campo diretamente relacionado com a função de Vôlei e Ginástica, com carga horária mínima de 20 semanais (vinte) horas semanais;

Cópia autentica ou cópia simples acompanhada do documento de contagem de tempo de serviço na função de Monitor de Vôlei e Ginástica, devidamente assinada pela Chefia Imediata.

Serão vedadas, após entrega dos documentos e títulos, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

A inscrição do candidato implica em sua aceitação tácita das normas previstas neste edital.

DOS TÍTULOS

Na avaliação dos títulos, serão considerados:

DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

O referido processo seletivo se dará em 02 (duas) fases:

FASE 1 - Inscrição e juntada dos documentos exigidos.

FASE 2 - Contagem de títulos de caráter classificatório.

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

Somente será considerado classificado neste processo seletivo público os candidatos que atenderem às condições previstas neste edital.

O critério para ordem de classificação será o somatório da pontuação obtida na fase 2, obedecida a ordem decrescente de pontuação.

Em caso de empate entre os candidatos, o desempate obedecerá ao critério de idade, seguindo ordem decrescente, identificados o dia, mês, ano e hora;

DOS RESULTADOS PRELIMINARES E DOS RECURSOS

O resultado preliminar será afixado até o dia 23/04/2014 na sede da Prefeitura e na Secretaria de Esporte e Lazer-Sel e ainda disponibilizado no site da prefeitura.

Poderá ser apresentado recurso do resultado no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado, que deverão ser protocolados pessoalmente, com identificação do candidato, número de inscrição, cargo para o qual concorre junto à Secretaria de Esporte e Lazer-Sel.

Não serão aceitos recursos fora do prazo previsto no item 13.2;

A listagem contendo o deferimento ou indeferimento dos recursos será afixada na sede da Prefeitura Municipal e no Prédio da Secretaria de Educação.

DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O resultado final do Processo Seletivo será afixado na sede da Prefeitura Municipal e no Prédio da Secretaria de Esportes e Lazer-Sel, e ainda disponibilizado no site da prefeitura.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desta, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à continuidade de repasse de recursos pelo governo federal, ao exclusivo interesse e conveniência da administração municipal, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e limite de vagas existentes.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado.

Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final deste processo.

Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, se for o caso.

Os direitos das contratações decorrentes deste processo seletivo são os previstos no artigo 8º da Lei Municipal nº 2011/2012.

O contratado não terá direito ao pagamento de vale transporte para se deslocar para outros Municípios, sendo devido somente o vale transporte dentro dos limites municipais.

MARIO CÉSAR DA SILVA
Secretária Municipal de Esporte e Lazer-Sel

Diante da necessidade de contratação de um agente social para exercer a atividade de aula de vôlei e1(um) agente para atividade de Ginástica no programa PELC Programa de Esporte e Lazer da Cidade.

JUSTIFICATIVA/ SOLICITAÇÃO

A contratação temporária de 01 (um) agente social é necessária para exercer a atividade de aulas de vôlei, e (01) agente de Ginástica para o PELC-Programa de esporte e Lazer da Cidade, desenvolvido pela Secretaria de Esportes e Lazer- SEL.

A atuação do agente social é fundamental para o desenvolvimento das ações do PELC e a execução das planilhas de contratação dos recursos humanos, em cumprimento as diretrizes do Programa de Esporte e Lazer da Cidade-Pelc, convenio 767922/2011, firmado entre o Ministério de Esporte e a Prefeitura Municipal de João Monlevade. No Programa, o agente Social trabalha diretamente com os participantes, desenvolvendo suas atividades e contribuindo o com desenvolvimento pessoal do aluno e com aprimoramento das habilidades especificas de sua função.

Em março de 2013 foi realizado um edital de seleção de agentes sociais para o programa de Esporte e Lazer da cidade - Pelc. Foram inscritos 3 (três) agentes de Vôlei, sendo que o 1º classificado declarou não interessado, o 2º classificado foi contratado e pediu seu desligamento em 27 de agosto de 2013 e o terceiro colocado não foi encontrado na cidade.

Em 2014 foi realizado o edital nº 15 para contratação do agente vôlei. O candidato selecionado assumiu o cargo durante 30 dias, e o segundo não pode assumir devido já possuir um cargo público de monitor.

Na lista de suplentes do monitor de ginásticas eles recusaram por isso há necessidade de um novo edital para a contratação do profissional. Considerando a necessidade de contratação imediata de novos profissionais uma vez que o a data de encerramento do Programa está previstas para Junho, não podemos ficar sem o profissional.

Justifico a necessidade e urgência de contratação temporária para o preenchimento _ 01 (uma) vaga de monitor para a execução da atividade de aula de vôlei e (01) vaga de monitor para execução da atividade de Ginástica, mediante a aprovação em processo seletivo a ser realizado, publicado e divulgado por esta administração.

MÁRIO CÉSAR DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Autorizado por:

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE
Prefeito Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

OBJETO: Preenchimento temporário de 1(uma)vaga para execução das funções inerente Monitores de Vôlei e 1(uma) vaga para funções ginástica por meio de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 2011/2012.

CERTIFICO para os devidos fins que se fizeram necessários que, nesta data, cópias do EDITAL 08/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO foram afixadas nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de João Monlevade e da Secretaria de Esportes e Lazer-SEL, e disponibilizado no site da prefeitura para fins de publicidade dos Atos Administrativos visando sua eficácia.

COMUNICAÇÃO INTERNA

Venho por meio desta, solicitar portaria de publicação dos membros que irão compor a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado cujo edital é o 08/2014, referente ao preenchimento temporário de Preenchimento temporário de 1(uma) vaga para execução das funções inerentes ao Monitor de Vôlei e 01 (uma) vaga para a execução das funções inerentes ao Monitor de Ginástica, por meio de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 2011/2012, cujos nomes são os seguintes:

João Monlevade, de março de 2014.

Dayane Mara Souza

Rafael de Aguiar Marques

Helinázio Alves

MÁRIO CÉSAR DA SILVA
Secretário de Esportes e Lazer-SEL