PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2012/SMS

CONSIDERANDO o déficit no quadro de pessoal, bem como ausência de Cadastro de Reserva para reposição do quadro;

CONSIDERANDO o término do prazo do contrato dos servidores temporários que exercem atividades nas unidades de saúde, especificamente Médicos e os enfermeiros;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, no uso de suas atribuições e com base nas LC 119/2006 e nº 97 de 18 de março de 2005, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, para reposição de vagas, em caráter emergencial e para formação de Cadastro de Reserva - CR para Médico Clínico Geral para atuar nas unidades e saúde, Estratégia de Saúde Familiar - ESF.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designado pelo Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Prefeito Municipal. A seleção dos candidatos será publicada em Jornal de circulação regional e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter de emergência e para formação de Cadastro de Reserva - CR, em contrato temporário pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. O Cadastro de Reserva destina-se a reposição de pessoal para suprir eventual déficit de pessoal no quadro, no caso de férias dos servidores e eventual afastamento por licença saúde e licença maternidade e/ou exoneração.

O período do contrato temporário destinado a reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público.

O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

No caso da desistência do profissional convocado o mesmo passará ao final da lista de aprovados, mediante pedido expresso.

O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I - pelo término do prazo contratual;

II - por iniciativa da administração pública, desde que devidamente motivado, por escrito, com o respectivo aviso prévio; e

III - por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão recebidas de 12 de Setembro de 2012 a 18 de Setembro de 2012, das 8h às 11h e das 14h às 16h, na Secretaria de Saúde de Joaçaba - SC, situada na Av. XV de Novembro, n.º 223, devendo, o servidor responsável, proceder ao devido protocolo e autuação.

No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias rubricadas dos documentos a seguir:

Carteira de Identidade;

CPF;

Título de Eleitor e comprovante da última votação (primeiro e segundo turno);

Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; Curriculum vitae documentado com todas as folhas rubricadas; Comprovante de regularidade no CPF;

Cópia de Diploma de Graduação, se ainda não emitido, certidão de conclusão do curso;

Cópia de carteira de registro do respectivo Conselho.

Formulário de inscrição (Anexo III)

Formulário de relação de títulos (Anexo IV)

2.3. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da INSCRIÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a respectiva inscrição, inviabilizando a avaliação do curriculum vitae apresentado pelo candidato.

DAS VAGAS

Será realizado Cadastro de Reserva - CR para suprir eventual déficit de servidores no quadro, no caso de férias do quadro atual e afastamento por Licença Saúde e Licença Maternidade:

DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, os quais deverão constar do curriculum vitae de forma detalhada com a identificação dos títulos e especialmente do conteúdo e da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento.

Para contagem de títulos na área de atuação serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, e com data de emissão do comprovante dentro dos últimos 5 (cinco) anos, contados da abertura das inscrições, conforme descritos no Anexo II, devendo os candidatos apresentar os documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição.

Entende-se como documentos comprobatórios os certificados, declarações ou atestados, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedidos pela mesma. Não serão pontuados documentos sem timbre da entidade promotora.

O tempo de experiência profissional poderá ser comprovado através de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e declaração, em papel com timbre, da instituição hospitalar e/ou empresa em que atuou.

4.5. Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição

4.6. O resultado dos candidatos aprovados será publicado oficialmente em 21 de Setembro de 2012 no site da Prefeitura Municipal de Joaçaba e no Mural.

4.7 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do concurso, será considerada a publicação da homologação do resultado final do concurso público referente à primeira turma do Programa de Formação.

4.8 Após devidamente convocado o candidato tem o prazo de 7 (sete) dias para se manifestar quanto a aceitação da vaga, sendo que a ausência de manifestação acarretará a perda da vaga e a convocação do candidato classificado subseqüente.

CLASSIFICAÇÃO

A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior à 1,0 (um) ponto.

Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos, conforme conveniência e interesse público.

Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- maior tempo de serviço público;

- maior idade;

- maior número de filhos menores de 14 anos.

DA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

Comprovação dos requisitos mínimos;

Classificação no processo seletivo simplificado;

Idade mínima de 21 (vinte e um) anos completados até a data da contratação;

Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

Declaração de Não Acumulação de Cargos com outro ente da Administração Pública direta e indireta;

Conta corrente individual em banco designado pelo Município.

DOS RECURSOS

Os recursos poderão ser interpostos em até 02 (dois) dias, a contar da divulgação por edital das homologações das inscrições e do resultado final.

Os mesmos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Saúde, no referido prazo, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nº do Processo Seletivo;

b) Cargo a que concorre;

c) Sucinta exposição dos motivos, critérios adotados, certificados ou títulos que deveriam ser atribuídos maior grau ou número de pontos;

d) Razões do pedido, bem como o objeto pleiteado (revisão e/ou nova classificação).

Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As habilitações necessárias ao exercício das funções objeto deste processo seletivo simplificado são as constantes no Anexo I. A homologação das inscrições e do resultado será publicada em jornal de circulação regional.

Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Fica eleito o Foro da Comarca de Joaçaba para dirimir questões oriundas do presente processo seletivas.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba (SC), 10 de Setembro de 2012.

RAFAEL LASKE
Prefeito

ANEXO I

ANEXO II

CARGO: MÉDICO e ENFERMEIRO

OBS 1: Somente serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, desde que relacionados diretamente com CARGO PRETENDIDO e com data de emissão do comprovante dentro dos últimos 5 (cinco) anos, contados da abertura das inscrições.

OBS 2: O tempo de serviço poderá ser comprovado, através de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e declaração, em papel com timbre, da instituição hospitalar e/ou empresa, informando o tempo de serviço prestado naquela instituição.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA DE JOAÇABA

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

EDITAL 006/2012/SMS

Formulário de inscrição nº _________________

Cargo: ________________________________________________________________

Nome: ________________________________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________

Telefone para contato: ____________________________________________________

Doc. de Identidade nº: _____________________ CPF nº: _______________________

Joaçaba - SC,___ /___ /2012

Assinatura do Candidato _____________________

Assinatura do (a) responsável pela inscrição _____________________

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - VIA DO CANDIDATO

PREFEITURA DE JOAÇABA

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

EDITAL 006/2012/SMS

Formulário de inscrição nº ___________

Cargo: ___________________________

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RELAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo: _____________________________________________________________________

Nº da inscrição: ________

Nome do candidato: ___________________________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato.

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo como requisito de habilitação para o emprego de inscrição a graduação:__________________ (concluído ou em andamento), cujo comprovante estou anexando à presente relação, estando ciente de que o mesmo não será utilizado para pontuação na prova de títulos.

Data: ___ /____ /____

Assinatura do candidato ____________________

Assinatura do Responsável p/ recebimento ____________________