PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2014

CONSIDERANDO o déficit no quadro de pessoal, bem como a ausência de Cadastro de Reserva para reposição do quadro;

CONSIDERANDO que os serviços de saúde são de caráter essencial para a comunidade, justificando-se assim a urgência do Processo Seletivo;

CONSIDERANDO que os serviços de saúde serão prejudicados com a ausência de profissionais atuantes nestes cargos;

CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia com equipes de profissionais de saúde que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, ginec. obstétrica e de saúde mental da população;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo é destinado a prover vagas temporárias de excepcional interesse público;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, no uso de suas atribuições e com base nas LC 119/2006 e nº 97/2005, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, em caráter emergencial, por se tratar de serviços essenciais compondo assim o quadro de pessoal faltante na Secretaria de Saúde e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e para formação de Cadastro de Reserva - CR.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designado pelo Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Prefeito Municipal.

1.2. A seleção dos candidatos será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site joacaba.sc.gov.br e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais do cargo de Técnico de Enfermagem para contratação em caráter emergencial de profissionais para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, mais Cadastro Reserva - CR. E para Cadastro Reserva - CR de profissionais do cargo de Farmacêutico para substituição aos afastamentos legais dos titulares.

1.4. A contratação do Técnico de Enfermagem será pelo período máximo de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

1.5. A contratação do Farmacêutico, enquanto perdurar o afastamento do servidor efetivo, podendo ter prazo máximo de 01 ano, prorrogável por igual período (o que ocorrer primeiro).

1.6. O Cadastro de Reserva destina-se a reposição de pessoal para suprir eventual déficit de pessoal no quadro, no caso de férias dos servidores e eventual afastamento por licença saúde e licença maternidade e/ou exoneração.

1.7. O período do contrato temporário destinado a reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público.

1.8. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

1.9. No caso da desistência do profissional convocado o mesmo passará ao final da lista de aprovados, mediante pedido expresso.

1.10. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I - pelo término do prazo contratual;

II - por iniciativa da administração pública, desde que devidamente motivado, por escrito, com o respectivo aviso prévio; e

III - por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

1.11. O prazo para chamamento deste seletivo será de 01 (um) ano.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão recebidas de 2 a 10 de outubro de 2014, das 8:30h às 11:00h e da 13:00h às 16:30h, no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Secretaria de Saúde de Joaçaba - SC, situada na Av. XV de Novembro, n.º 223, devendo, o servidor responsável, proceder ao devido protocolo e autuação.

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias devidamente rubricadas dos documentos a seguir:

- Carteira de Identidade;

- CPF;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação (primeiro e segundo turno);

- Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

- Curriculum vitae documentado com todas as folhas rubricadas, juntando obrigatoriamente a documentação comprovando a habilitação mínima para o cargo;

- Comprovante de regularidade no CPF;

Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.

2.3. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da INSCRIÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados, bem como indicar qual o cargo a que pretende concorrer. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a respectiva inscrição, inviabilizando a avaliação do curriculum vitae apresentado pelo candidato.

3. DAS VAGAS

3.1 Será realizado Cadastro de Reserva - CR para suprir eventual déficit de servidores no quadro, no caso de férias do quadro atual e afastamento por Licença Saúde e Licença Maternidade:

Função	Nº. Vagas	Carga Horária Semanal	Remuneração mensal R$
Farmacêutico	CR	35 horas	R$ 3.095,89
Técnico de Enfermagem SAMU	01 + CR	40 h	R$ 1.087,76

(*) O número de vagas será de acordo com a necessidade do Município, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, os quais deverão constar do curriculum vitae de forma detalhada com a identificação dos títulos e especialmente do conteúdo e da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento.

4.2 Para contagem de títulos na área de atuação serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, voltados para a área pretendida, conforme descritos no Anexo II, devendo os candidatos fornecer cópias dos documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição.

4.3 Entende-se como documentos comprobatórios os certificados, declarações ou atestados, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedidos pela mesma. Não serão pontuados documentos sem timbre da entidade promotora e sem o número da carga horária total.

4.4 O tempo de experiência profissional poderá ser comprovado através de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e declaração, em papel com timbre, da instituição hospitalar e/ou empresa em que atuou.

4.5. Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição

4.6. O resultado dos candidatos aprovados será publicado oficialmente em 15 de outubro de 2014 no site da Prefeitura Municipal de Joaçaba e no Diário Oficial dos Municípios.

4.7 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do concurso será considerado a data da publicação da homologação do resultado final do teste seletivo.

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada.

5.2 Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos.

5.3 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos, conforme conveniência e interesse público.

5.4 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- maior tempo de serviço na área da saúde, e para o cargo de técnico de enfermagem maior tempo de serviço vinculado à Urgência e Emergência;

- maior idade;

- maior número de filhos menores de 14 anos.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

- Classificação no processo seletivo simplificado;

- Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

- Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso;

- Escolaridade em conformidade com habilitação exigida;

- Apresentar registro no respectivo órgão de classe;

- Declaração de Não Acumulação de Cargos com outro ente da Administração Pública direta e indireta;

- Conta corrente individual em banco designado pelo Município.

6.2. O candidato convocado terá prazo máximo de cinco (05) dias, contados do recebimento da ciência da convocação, para assumir ou desistir da vaga. Passado este prazo, o candidato passará automaticamente para o final da lista.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos poderão ser interpostos em até 48h (quarenta e oito horas), a contar da divulgação por edital das homologações das inscrições e do resultado final.

7.2. Os mesmos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Saúde, no referido prazo, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nº do Processo Seletivo;

b) Cargo a que concorre;

c) Sucinta exposição dos motivos, critérios adotados, certificados ou títulos que deveriam ser atribuídos maior grau ou número de pontos;

d) Razões do pedido, bem como o objeto pleiteado (revisão e/ou nova classificação).

7.3. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As habilitações necessárias ao exercício das funções objeto deste processo seletivo simplificado são as constantes no Anexo I.

8.2. A homologação das inscrições e do resultado será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site joacaba.sc.gov.br;

8.3. Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

8.4. Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

8.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Joaçaba para dirimir questões oriundas do presente processo seletivo simplificado.

8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba (SC), 01 de outubro de 2014.

RAFAEL LASKE
Prefeito

ANEXO I

FUNÇÃO	ATRIBUIÇÕES	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Farmacêutico	* Desempenhar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas; * Fiscalização profissional sanitárias; * Participar da elaboração e ou fazer cumprir normas e disposições gerais relativas ao armazenamento, controle de estoque e distribuição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa; * Participar de discussões técnicas para seleção e aquisição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa; * Elaborar manuais de procedimentos, manuais técnicos, formulários e lista de medicamentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento da assistência farmacêutica, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; * Gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados na área de medicamentos; * Atender os receituários médicos, observando a legalidade da receita, avaliando a compatibilidade física e química, bem como averiguando a dose, via de administração, duração do tratamento e dose cumulativa dos medicamentos prescritos; * Informar de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos, alertando sobre reações adversas e interações medicamentosas com alimentos e/ou produtos ingeridos concomitantemente; * Atuar na promoção da educação dos profissionais de saúde e de pacientes; * Atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde; * Participar de equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração, execução e avaliação de programas de saúde publica; * Executar funções como: reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e nutrição parenteral, fracionamento de doses, produção de medicamentos, e outras atividades passíveis de serem realizadas e atribuições do farmacêutico; * Atuar junto a central de esterilização na orientação de processos de desinfecção e esterilização de materiais; * Atuar em farmácia clínica; * Participar como membro de comissões de sua competência como: comissão de farmácia e terapêutica, padronização de medicamentos, comissão de controle de infecção hospitalar, licitações e pareceres técnicos; * Atuar no controle de qualidade de águas de consumo humano, residuárias e controle de operações de estação de tratamento de águas e esgotos domésticos e industriais de piscinas, praias e balneários, desde a coleta de amostras, análises físico químicas e microbiológicas, até emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos; * Executar e ou supervisionar análises físico-químicos, sensoriais, microscópicas, toxicológicas, microbiológicas, fitoquímicas, ensaios biológicos e outras, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários; * Atuar em farmácia homeopática, desde que devidamente habilitado; * Programar, supervisionar, inspecionar, bem como responder tecnicamente pela realização de exames laboratoriais, controle de qualidade de insumos de natureza biológica, química e física, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos; * Fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados; * Coordenar, executar e supervisionar atividade específicas do laboratório de análises clínicas, desde a coleta do material para análise, até entrega do laudo final ao cliente; * Executar e/ou supervisionar análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, coprológicas e outras, utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas; * Assumir responsabilidades pelos laudos dos exames realizados no laboratório, assinando-os,oferecendo assim maior credibilidade e segurança ao requisitante; * Orientar a distribuição de atividades para a equipe auxiliar, além de supervisionar a utilização e manipulação corretas dos materiais e equipamentos, observando cuidados relativos à higiene e segurança, garantindo qualidade do serviço; * Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas; * Prever, prover e controlar materiais e equipamentos, emitindo opinião técnica em sua aquisição; * Participar da equipe multidisciplinar, colaborando na elaboração de programas de saúde pública; * Participar em comissões técnicas e auditorias, com fins diversos, emitindo laudos e pareceres de sua competência; * Participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde; * Coordenar, executar e supervisionar atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a coleta do material para análise até a entrega do laudo final do cliente; * Executar e/ou supervisionar análises hematológicas, urinárias, dosagens hormonais e bioquímicas, toxicológicas, citopatológicas e outras, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários; * Zelar pela sua segurança e de terceiros, orientado a distribuição de atividades para a equipe auxiliar, além de supervisionar a utilização e manipulação correta dos materiais e equipamentos, observando cuidados à higiene e biossegurança; * Zelar pela segurança, conservação e manutenção de materiais, equipamentos e do seu ambiente de trabalho; * Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de áreas especificas; * Especificar, prever, solicitar e controlar materiais, insumos e equipamentos, emitindo parecer técnico em sua aquisição; * Elaborar manuais de procedimentos, manuais técnicos e formulários, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento dos laboratórios, criando e/ou observando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; * Coordenar, executar e supervisionar atividades específicas do laboratório de água e alimentos, desde a coleta do material para análise até a entrega do laudo final do cliente; * Executar e/ou supervisionar análises bromatólogicas, físico-químicas, sensoriais, microscópicas, toxicológicas, microbiológicas e outros, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários; * Assumir responsabilidades pelos laudos dos exames realizados no laboratório, assinando-os; * Emissão de laudos e pareceres na área afim; * Executar outras tarefas afins.	Ensino Superior completo na área de atuação e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.
Técnico de Enfermagem	Lei Complementar nº 211/2011, são as seguintes: * Lavar, acondicionar e esterilizar material, segundo técnicas adequadas; * Administrar sangue e plasma, controlar pressão venosa; * Monitorar e aplicar respiradores artificiais; * Prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal ao pacientes; * Aplicar gasoterapia, instilações, lavagens estomacais e vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; * Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras das reações, para obter subsídios aos diagnósticos; * Fazer curativos, imunizações, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos de emergência; * Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhes são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter a sua colaboração no tratamento; * Prestar cuidados no post-mortem como enfeixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais para evitar a eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver; * Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às família de risco, conforme planejamento da US; * No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; * Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico bem como de gestantes e crianças para imunização; * Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da US, garantindo o controle de infecção; * Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes da US e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; * Executar outras tarefas afins. * E àquelas previstas na Política Nacional de Atenção às Urgências - Portaria GM nº 2.048, de 05 de novembro de 2002.	Ensino Médio completo e curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional - COREN.

ANEXO II

CARGO: FARMACÊUTICO

Títulos	Pontuação	Valor Máximo
Tempo de atuação na profissão	1,0 a cada seis meses	3,0
Cursos, treinamentos, seminários na área da saúde.	0,5 a cada 40horas de cursos	4,0
Estágios extracurriculares na área da saúde	1,0	1,0
Pós-graduação na área da saúde	2,0	2,0
Total máximo de pontuação		10,00

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Títulos	Pontuação	Valor Máximo
Curso em Urgência e Socorrismo com carga mínima de 10 horas	0,2 (cada 10 horas)	3,0
Curso de Capacitação Inicial do SAMU	1,0	1,0
Suporte Básico de Vida (SBV), Reanimação Cardiopulmonar (RCP) e Atendimento Prévio Hospitalar (APH)	1,0 (cada curso)	3,0
Tempo de Serviço como Técnico de Enfermagem atuando na área.	1,0 (a cada ano)	1,0
Tempo de Serviço como Técnico de Enfermagem (UTI Móvel) e/ou urgência e emergência (móvel) e em urgência e emergência/UTI em instituição hospitalar.	0,5 (a cada ano)	2,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO		10,0

OBS 1: Somente serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, desde que relacionados diretamente com CARGO PRETENDIDO, devendo os candidatos fornecer cópias dos documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição.

OBS 2: O tempo de serviço poderá ser comprovado, através de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e declaração, em papel com timbre, da instituição hospitalar e/ou empresa, informando o tempo de serviço prestado naquela instituição, pelo responsável pelo setor de recursos humanos.