SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2009

Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para o preenchimento de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, doravante denominado SAMAE através de Concurso Público - Edital 01/2009.

O DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, no uso de suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas para cargos do Quadro de Pessoal Permanente do SAMAE, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do SAMAE;

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o SAMAE, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso;

1.3 Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer das unidades do SAMAE, conforme o cargo a que concorrer, no município de Jaraguá do Sul;

1.4 Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul);

1.5 O presente Concurso Público será dividido em fases eliminatórias e/ou classificatórias:

1.5.1 Primeira Fase - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;

1.5.2 Segunda Fase - Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de nível médio e nível fundamental.

1.6 A operacionalização de todas as fases do Concurso Público será de responsabilidade da Sociedade Educacional de Santa Catarina doravante denominada SOCIESC, obedecidas as normas do presente Edital.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal Permanente do SAMAE atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste concurso;

2.2 Os cargos, as vagas e a remuneração mensal (atualizada pela Lei Municipal n° 1.834/94 de 20/05/1994 e suas alterações objetos deste concurso estão relacionados nos Quadros I, II e III deste Edital o qual contém ainda os pré-requisitos (habilitação específica) e Descrição Sumária de cada cargo:

Quadro I - Cargos de Nível Fundamental:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos (Habilitação Específica)	Descrição Sumária do Cargo
Auxiliar	03	R$ 777,39	Ensino Fundamental Completo (1º Grau).	Executar serviços de instalações, ampliações, consertos, cargas, transporte, armazenamento, alvenaria e carpintaria em geral.
Encanador	02	R$ 967,42	Ensino Fundamental Completo (1º Grau), Carteira de Habilitação "B".	Instalar e consertar redes de distribuição, adutoras, conexões, equipamentos hidráulicos, ligações domiciliares de água/esgoto, válvulas e registros.
Operador de Máquinas	01	R$ 1.307,13	Ensino Fundamental Completo (1º Grau), Carteira de Habilitação "C".	Operar e manter em condições de funcionamento retro-escavadeiras, pás- carregadeiras, caminhão hidrojato e outras máquinas pesadas, destinadas à abertura de valas, terraplenagens e desobstrução de redes.

Quadro II - Cargos de Nível Médio:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos (Habilitação Específica)	Descrição Sumária do Cargo
Auxiliar Administrativo	03	R$ 967,42	Ensino Médio Completo (2º Grau).	Executar trabalhos auxiliares de escritório, simples e rotineiros compreendendo rotinas preestabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas.
Auxiliar de Laboratório	01	R$ 1.525,92	Ensino Médio Completo (2º Grau)	Auxiliar na execução de trabalhos relativos ao controle de qualidade físico-químico e bacteriológico d'água em laboratório, sob a supervisão do técnico laboratorista.
Auxiliar Técnico	01	R$ 1.525,92	Ensino Médio Completo (2º Grau)	Fornecer todos os dados para o sistema de controle operacional, implantar, operar e manter as estações de medição e controle.
Eletricista	01	R$ 967,42	Ensino Médio Completo (2º Grau) e Carteira de Habilitação "B".	Executar serviços de manutenção, preventiva e corretiva de máquinas, instalações e equipamentos elétricos.
Escriturário	01	R$ 1.525,92	Ensino Médio Completo (2º Grau).	Executar serviços de escritório, compreendendo: Contabilidade, Pessoal, emissão e controle de contas e material, com a aquisição, armazenagem e destinação de materiais, bem como controle e abastecimento, manutenção e reparos de veículos.
Operador de ETA/ETE	02	R$ 1.307,13	2º Grau completo de Técnico em Saneamento, Técnico em Alimentos ou Técnico em Química, com o registro no respectivo Conselho (CRQ ou Crea) e Carteira de Habilitação "B".	Operar e manter em funcionamento Estações de Tratamento de Água e Esgoto, bem como tornar potável água para abastecimento público.
Técnico em Saneamento	01	R$ 1.836,92	2º Grau completo de Técnico em Saneamento, com comprovação de estágio curricular, e registro no respectivo Conselho (CRQ ou Crea).	Supervisionar as atividades desenvolvidas nos processos de produção, controle de qualidade e custos; Inspecionar a matéria- prima, o processo de produção e controle da qualidade da água para abastecimento; Coletar dados relativos à operação, rendimento e defeitos apresentados no sistema ou no equipamento; Planejar serviços de manutenção, sistemas de operação e novos métodos de racionalização do trabalho; Coordenar serviços de manutenção, reparos e montagem de equipamentos dos diferentes sistemas; Analisar produtos químicos para tratamento de água e esgotos.

Quadro III - Cargos de Nível Superior:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos (Habilitação Específica)	Descrição Sumária do Cargo
Engenheiro Sanitarista	01	R$ 2.591,26	Ensino Superior Completo em Engenharia Sanitária, com registro no respectivo Conselho.	Elaborar Estudos, Projetos de Obras e Instalações para serviços pertinentes à captação, tratamento, adução, reservação, distribuição de água, etc.
Engenheiro Civil	01	R$ 2.591,26	Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho.	Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos.

2.3 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais;

2.4 O período de trabalho é no horário diurno, exceto para o cargo de Operador de ETA/ETE no qual o período de trabalho é estabelecido por meio de uma escala de revezamento;

2.5 Após o preenchimento das vagas indicadas nos Quadros I, II e III, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Concurso.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período das inscrições será de 30 de abril a 29 de maio de 2009;

3.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

3.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet o endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs durante o período de 30 de abril a 29 de maio de 2009 preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

3.2.2 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível fundamental;

b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio;

c) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível superior.

3.2.3 É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta todos os dados ali solicitados e até o dia 01 de junho de 2009 pague em qualquer banco ou pela própria Internet, utilizando o código de barras, o boleto bancário que o sistema gerou com o valor da inscrição;

3.2.4 O correto preenchimento da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato;

3.2.5 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;

3.2.6 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 3.2.3;

3.2.7 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.2.8 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

3.2.9 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

3.2.10 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada;

3.2.11 A partir de 03 de junho de 2009 o candidato deverá conferir, na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs, se a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SOCIESC pelo telefone (47) 3461 -0566, para verificar o ocorrido. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16 horas do dia 05 de junho de 2009;

3.2.12 A lista de inscrições homologadas será tornada pública a partir do dia 09 de junho de 2009 na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs e no mural do SAMAE. Da referida lista constará apenas o cargo e o número de cada inscrição, não sendo divulgado nesta ocasião os nomes dos candidatos;

3.3 O inteiro teor deste Edital estará disponível na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento;

3.4 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto aos candidatos beneficiados pela Lei Municipal nº 3508/2003, conforme disposto no item 3.4.1;

3.4.1 O candidato beneficiado pela Lei Municipal nº 3508/2003, deverá efetuar sua inscrição pela Internet e até o dia 19 de maio de 2009 protocolar pessoalmente ou por procurador no Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, Pedido de Isenção endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2009, juntamente com o boleto bancário, o original ou fotocópia autenticada do documento expedido pela entidade coletora, discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) doações nos últimos 12 (doze) meses;

3.4.2 A partir de 21 de maio de 2009 o candidato que protocolou Pedido de Isenção nos termos do item 3.4.1 deverá consultar na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs se o seu pedido foi aceito, caso contrário, deverá imprimir uma segunda via do boleto e pagá-lo até o vencimento para manter sua inscrição.

3.5 Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público;

3.6 Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente;

3.7 São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;

f) não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado e julgado em qualquer esfera governamental.

3.8 Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.7 deste Edital;

3.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido;

3.10 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, até 29 de maio de 2009, protocolar no Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2009, requerimento indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos;

3.10.1 O pedido relativo ao item 3.10 não se constitui no pedido para concorrer a vagas reservadas a portadores de deficiência previsto no item 4, nem com ele guarda qualquer relação;

3.10.2 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

3.11 O candidato que não possui acesso à internet poderá fazer sua inscrição em empresa conveniada, localizada à Av. Getúlio Vargas, 268 - Sala 244. Este procedimento deverá ser feito pessoalmente pelo candidato, que deverá estar munido de seus documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) nos dias úteis (segunda a sexta-feira) das 09h00min às 17h00min.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Aos candidatos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores e a eles serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto Federal 3.298/99, conforme discriminado neste Edital;

4.1.1 O número total de vagas destinadas aos portadores de deficiência será de 01 (uma) vaga;

4.1.2 Os pré-requisitos para o preenchimento das vagas destinadas aos portadores de deficiência estão discriminadas nos Quadros I, II e III deste Edital.

4.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência àquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99;

4.3 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá declarar na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

4.4 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar ao Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2009, o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Também deverá ser anexada a este laudo uma cópia do comprovante de inscrição. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até o dia 29 de maio de 2009;

4.5 O candidato portador de necessidade especial que não cumprir o item 4.4 deste edital será classificado na relação geral;

4.6 Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência, dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 3.10 e indicar no campo apropriado da Ficha de Inscrição o tipo de atendimento necessário na prova teórica se for o caso;

4.7 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 4º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

4.8 Os candidatos portadores de deficiência aprovados serão convocados para efeito de contratação, segundo a ordem específica de classificação;

4.9 Antes da contratação o candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a avaliação no Serviço de Medicina do Trabalho do SAMAE, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo;

4.10 Caso o candidato portador de deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior;

4.11 Não provida qualquer uma das vagas destinadas aos portadores de deficiência, por falta de candidatos ou por reprovação no concurso, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

5. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS

5.1 O(s) local(is) e horário(s) das provas objetivas serão tornados públicos a partir do dia 12 de junho de 2009 através de:

a) Mural afixado na sede do SAMAE situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde em Jaraguá do Sul/SC;

b) Na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs, individualmente a informação do local, sala e horário de provas do candidato.

5.2 O candidato é responsável pela verificação de seu local, sala e horário de prova.

6. DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas estão descritos no item 6.2;

6.2 Conteúdo programático exigido por nível de formação requerida e conhecimentos específicos por tipo de cargo:

6.2.1 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Ensino Fundamental (35 questões):

Língua Portuguesa (10 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (10 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação do 1º grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: Raciocínio Lógico.

Temas Contemporâneos (10 questões): Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Legislação Municipal (05 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul).

Prova Prática: a prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

6.2.2 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Ensino Médio (35 questões):

Língua Portuguesa (10 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Emprego e sentido que imprime às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (10 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1º e de 2º grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Temas Contemporâneos (10 questões): Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Legislação Municipal (05 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul).

Provas Práticas:

a) Prova Prática para os cargos de Auxiliar Administrativo e Escriturário: a prova prática consistirá em digitação de texto (conforme cópia impressa) em microcomputador, em editor de texto Word for Windows, versão 97 ou superior.

b) Prova Prática para os cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar Técnico, Eletricista, Operador de ETA/ETE e Técnico em Saneamento: a prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

6.2.3 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Ensino Superior (50 questões):

Língua Portuguesa (10 questões): Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio; Preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; Vozes Verbais: Ativa e Passiva; Colocação pronominal; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras.

Matemática (10 questões): Conjunto dos números reais; Funções reais e gráficas de funções elementares; Limite e continuidade das funções; Derivadas; Diferenciação e suas aplicações; Derivadas de ordem superior; Integrais indefinidas e definidas.

Temas Contemporâneos (05 questões): Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Legislação Municipal (05 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul).

Conhecimentos Específicos (20 questões):

a) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Engenheiro Civil: Geologia Aplicada à Engenharia; Resistência dos Materiais; Topografia; Urbanismo; Hidráulica; Materiais de Construção; Teoria das Estruturas; Estradas; Hidrologia Aplicada; Mecânica dos Solos; Concreto Armado; Saneamento; Fundações; Planejamento; Orçamento e Controle de Obras; Planejamento Urbano; Saneamento Urbano; Equipamentos Urbanos; Gerenciamento na Construção Civil; Instalações Prediais; Tráfego e Transporte; Cadastro Fiscal Imobiliário.

b) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Engenheiro Sanitarista: Hidrologia; Hidráulica Geral; Instalações Hidráulico-Prediais; Hidrometria; Sistemas Urbanos de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgotamento Sanitário; Noções de Topografia; Planejamento e Elaboração de Estudos e Projetos; Execução/Fiscalização de Obras e Serviços Técnicos Associados ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Noções de Geoprocessamento; Parâmetros Legais de Qualidade de Água, Lançamento de Efluentes, Corpos Receptores e Legislação Regulatória; Técnicas e Processos de Tratamento de Água e Esgotos; Noções de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; Conceitos Básicos de Qualidade da Água e Tratamento de Efluentes; Operação de Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário.

6.3 A data prevista para realização das provas objetivas é dia 21 de junho de 2009 a confirmação desta data acontecerá juntamente com a confirmação dos locais e horários de provas conforme item 5.1 .a e 5.1 .b;

6.4 A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas para os cargos de Nível Fundamental e Médio, e de 4 (quatro) horas para os cargos de Nível Superior;

6.5 Cada questão possuirá 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta;

6.5.1 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

6.5.2 Será atribuída nota 0 (zero):

a) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d) à(s) questão(ões) da prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

6.6 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo a nota desta expressa com 2 (duas) casas decimais, tendo todas as questões o mesmo valor;

6.7 A definição da pontuação de cada candidato se dará pela seguinte fórmula:

Pontuação = (Total de acertos / Total de questões) × 100

6.8 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos;

6.9 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 1 h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

6.9.1 Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente;

6.9.2 O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado no verso e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, um folheto que lhe será entregue com a numeração das questões para que possa anotar suas respostas para posterior conferência.

6.10 A SOCIESC, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões e folhas de respostas personalizados ou de outros documentos pertinentes;

6.11 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso;

6.12 Serão convocados para as provas práticas previstas no item 6.2, os candidatos aprovados nas provas objetivas, pré-classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas previsto para o cargo, respeitando-se um mínimo de 25 (vinte e cinco) candidatos;

6.12.1 Havendo empate na última posição da pré-classificação, para aplicação do item 6.11, serão convocados todos os candidatos com a mesma média;

6.12.2 Os candidatos pré-classificados para a prova prática serão convocados por edital publicado através de mural afixado na sede do SAMAE e na internet com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência à data de sua realização, sendo naquele informada a data, local e horário de realização da prova;

6.12.3 Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, seu número de inscrição, o local de realização de sua prova, e a menor nota dentre os candidatos pré- classificados, não sendo, portanto divulgadas nesta ocasião, as notas da prova objetiva dos candidatos individualmente;

6.12.4 As provas práticas serão avaliadas através do conceito "APTO" e "NÃO APTO";

6.12.5 Serão considerados aprovados na prova prática os candidatos que obtiverem o conceito "APTO";

6.12.6 As provas práticas serão realizadas pela SOCIESC com suporte técnico do SAMAE.

6.13 O candidato portador de deficiência, mesmo ao amparo do item 4.1 deste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação das provas objetivas;

6.14 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação ou Carteira Nacional de Habilitação com foto (modelo novo);

6.14.1 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 6.14, quer eles estejam autenticados ou não.

6.15 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o Oficial de Brasília. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas;

6.16 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos;

6.17 O SAMAE e a SOCIESC não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público;

6.18 O gabarito provisório e o caderno de questões da prova serão divulgados na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs, a partir das 14 horas do dia 22 de junho de 2009.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão classificados por cargo em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas nestas provas, expressos esses pontos com 2 (duas) casas decimais;

7.2 Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos quando houverem;

b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

c) obtiver o maior número de acertos nas questões de Matemática;

d) possuir idade mais elevada.

7.3 Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até as posições limite:

a) 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas respeitando um mínimo de 25 (vinte e cinco) vagas;

b) todos os que forem considerados "aptos" na prova prática, para aqueles cargos em que houve a previsão deste tipo de prova.

7.4 Serão reprovados os candidatos que, mesmo tendo obtido a nota mínima nas provas, não obtiverem classificação até a posição limite referida no item 7.3;

7.5 A Lista Provisória dos Candidatos Aprovados será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs e será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da SOCIESC, devendo conter as seguintes informações: Cargo, número de inscrição, nome, pontuação e classificação;

7.6 A data prevista para a divulgação da Lista Provisória dos Candidatos Aprovados é 07 de julho de 2009;

7.7 A referida lista poderá sofrer alterações em função de possíveis Pedidos de Revisão que não possuam seu processo totalmente concluído.

8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

8.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.

8.2 É admitido pedido de recurso quanto aos resultados finais do Concurso Público;

8.3 O pedido de revisão deverá ser interposto e protocolado pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador junto ao Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2009, nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2009;

8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos;

8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs, serão indeferidos;

8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito provisório, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo;

8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos;

8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas o resultado de cada recurso será expresso como "Deferido" ou "Indeferido";

8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão interpostos e protocolados conforme o disposto nos itens acima será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado;

8.11 Os recursos relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados junto ao Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2009, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e/ou ciência do respectivo aviso ou ato;

8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência;

8.13 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo.

9. DA NOMEAÇÃO E POSSE

9.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo;

9.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro do SAMAE. A nomeação é de competência do Diretor Presidente do SAMAE, e será realizada de acordo com a necessidade do SAMAE, observada a ordem de classificação dos candidatos;

9.3 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de correspondência enviada ao endereço indicado na "Ficha de Inscrição" com Aviso de Recebimento;

9.3.1 O candidato deverá comunicar ao SAMAE toda e qualquer alteração de seu endereço;

9.3.2 Para alterar o endereço constante da "Ficha de Inscrição", o candidato deverá encaminhar ao setor de Recursos Humanos do SAMAE situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, documento indicando seu cargo, número de inscrição, novo endereço e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital. Este procedimento deverá ser realizado pessoalmente ou através de correspondência com Aviso de Recebimento;

9.3.3 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 9.3, computando-se o prazo indicado no item 9.4 a partir da devolução do AR, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

9.4 O candidato terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 9.3 para apresentar-se ao setor de Recursos Humanos do SAMAE;

9.4.1 A relação da documentação necessária à nomeação será entregue no ato da sua apresentação junto ao setor de Recursos Humanos;

9.4.2 O candidato será encaminhado ao Serviço de Medicina do Trabalho do SAMAE onde deverá submeter-se a exame médico, no qual será emitido parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório;

9.4.3 A critério do Serviço de Medicina do Trabalho do SAMAE, responsável pelo parecer referido no item 9.4.2, poderão ser requisitados exames complementares.

9.5 O não atendimento ao item 9.4 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público;

9.6 Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo e assumir suas atividades.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Jaraguá do Sul.

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1 Fica delegada competência à SOCIESC para:

a) divulgar este Concurso;

b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c) deferir e indeferir as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas e práticas;

e) julgar os pedidos de revisão e recursos previstos no item 8 deste Edital;

f) prestar informações sobre este Concurso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério do SAMAE;

12.2 Os resumos deste Edital e das Portarias de Homologação serão publicados na imprensa local de Jaraguá do Sul. Os inteiros teores deste Edital e das Portarias de Homologação e demais comunicados deste concurso estarão disponíveis na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/samaejs e mural do SAMAE;

12.3 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) não mantiver atualizado seu endereço.

12.4 Será excluído do Concurso, por Ato da SOCIESC, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova antes de decorrido o tempo mínimo da mesma;

e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.

12.5 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto do SAMAE como da SOCIESC;

12.6 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

12.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão Nomeada do Concurso Público tanto do SAMAE como da SOCIESC.

Jaraguá do Sul-SC, 29 de abril de 2009.

Nelson Klitzke
Diretor Presidente
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul