Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

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Notícia: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC oferece 48 vagas com salários de até 4,7 mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL torna público que fará realizar Concurso Público, para contratação de pessoal para o preenchimento das vagas existentes no quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital, organizado e executado pela Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC;

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento das 48 (quarenta e oito) vagas existentes atualmente e para as que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso, indicadas no Anexo 1 deste Edital, o qual contém os cargos, quantidade de vagas por cargo, salários mensais, jornada de trabalho e pré-requisitos;

1.3 A descrição sumária de cada um dos cargos, está relacionada no Anexo 2 deste Edital;

1.4 Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos às Lei Complementar 003/93 (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul) e suas alterações;

1.5 O inteiro teor do Edital estará disponível no "site" www.sociesc.org.br/concursos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 O período das inscrições será das 10h00min do dia 05 de abril até às 18h00min do dia 07 de maio de 2012, horário oficial de Brasília;

2.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

2.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet, o "site" da Sociedade Educacional de Santa Catarina - www.sociesc.org.br/concursos, durante o período de inscrições, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

2.2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto de todos os dados solicitados no Formulário Eletrônico de Inscrição e até o dia 07 de maio de 2012 efetuar o pagamento do boleto bancário, em qualquer banco, casa lotérica ou pela própria Internet, utilizando o código de barras;

2.2.3 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;

2.2.4 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.5 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

2.3 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nível de ensino fundamental;

b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível de ensino médio;

c) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível de ensino superior.

2.3.1 O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, e somente será considerada efetuada após a compensação;

2.3.2 Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito;

2.3.3 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

2.3.4 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 2.2.2;

2.3.5 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

2.3.6 A partir de 09 de maio de 2012, o candidato deverá conferir, no "site" www.sociesc.org.br/concursos, se a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SOCIESC pelo telefone (47) 3461-0525, para verificar o ocorrido. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 17h00min do dia 15 de maio de 2012.

2.4 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto aos candidatos beneficiados pela Lei Municipal 3508/2003, conforme disposto no item 2.4.1;

2.4.1 O candidato beneficiado pela Lei Municipal 3508/2003, deverá efetuar sua inscrição pela Internet e apresentar pessoalmente ou por procurador no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha no horário das 08h00min às 15h30min, o boleto bancário, o original ou a fotocópia autenticada do documento comprobatório (discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais).

Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16h00min do dia 20 de abril de 2012;

2.4.2 A partir de 26 de abril de 2012 o candidato que protocolou Pedido de Isenção nos termos do item 2.4.1 deverá consultar na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos se o seu pedido foi aceito, caso contrário, deverá imprimir uma segunda via do boleto e pagá-lo até a data de vencimento para manter sua inscrição.

2.5 O candidato deverá inscrever-se para apenas 01 (um) dos cargos deste Concurso Público;

2.5.1 Havendo mais de uma inscrição em desacordo com o item 2.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a última inscrição realizada.

2.6 São requisitos legais para admissão nos cargos previstos neste edital, devendo o candidato atender e comprovar cumulativamente no ato da convocação, apresentando prova de:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da admissão;

f) não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado e julgado em qualquer esfera governamental.

2.7 Ao preencher seu Formulário Eletrônico de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que atende os requisitos legais relacionados no item 2.6 deste Edital;

2.8 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo e/ou função escolhidos;

2.8.1 Os eventuais erros de digitação de informações pessoais, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos em formulário específico (disponível no site), que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, Nº 1111, bairro Barra do Rio Molha no horário das 08h00min às 15h30min, até o dia de realização da prova objetiva;

2.8.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados será o único responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

2.9 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá, até o dia 07 de maio de 2012, protocolar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, Nº 1111, bairro Barra do Rio Molha no horário das 08h00min às 15h30min, requerimento (conforme formulário disponível no site) indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos;

2.9.1 O pedido relativo ao item 2.9 - condições especiais não se constitui no pedido para concorrer a vagas reservadas a portadores de deficiência previsto no item 3, nem com ele guarda qualquer relação;

2.9.2 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

2.10 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.11 A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Aos candidatos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste concurso público desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores e a eles serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade deste Concurso, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto Federal 3.298/99, conforme discriminado neste Edital;

3.1.1 As vagas destinadas aos portadores de deficiência serão distribuídas da seguinte forma:

a) 2 (duas) vagas para os cargos de nível fundamental;

b) 1 (uma) vaga para os cargos de nível médio;

c) 1 (uma) vaga para os cargos de nível superior.

3.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações;

3.3 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá declarar em campo específico do Formulário Eletrônico de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador;

3.4 O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

3.5 O candidato portador de deficiência deverá protocolar na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, Nº 1111, bairro Barra do Rio Molha, requerimento para concorrer às vagas reservadas (conforme formulário disponível no site) anexando a este o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Também deverá ser anexada a este laudo uma cópia do comprovante de inscrição. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16h00min do dia 07 de maio de 2012;

3.6 O candidato portador de deficiência que não protocolar o requerimento e laudo médico conforme especificado no item 3.5, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário eletrônico de inscrição, neste caso a inscrição será revertida, para que o candidato concorra as demais vagas não reservadas;

3.7 Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência, dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 2.9;

3.8 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 4º, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

3.9 A homologação final do candidato como portador de deficiência se dará após a publicação dos resultados finais deste processo, quando os candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados nas vagas respectivas, deverão submeter-se à avaliação médica ocupacional, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, de acordo com a legislação em vigor, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;

3.10 A homologação final do candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no item 3.9 deste Edital, se dará da seguinte forma:

3.10.1 Homologada como candidato portador de deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do cargo;

3.10.2 Homologada, sem direito à reserva de vagas, pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos no Decreto Federal 3.298/99, que caracterizam os portadores de deficiência. Neste caso o candidato continua inserido na classificação geral;

3.10.3 Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então o candidato excluído do concurso em que se inscreveu.

3.11 Caso o candidato portador de deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação dos concorrentes é revertida para a classificação geral;

3.12 O candidato portador de deficiência que não realizar sua inscrição de acordo com as regras deste capítulo do Edital não poderá alegar esta condição em seu benefício, não sendo cabível qualquer recurso de sua condição neste caso.

4. DAS PROVAS OBJETIVAS

4.1 O Concurso Público constará das provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos e de provas práticas para os seguintes cargos: Motorista de Veículos Pesados e Ambulância, Operador de Máquinas Pesadas (Escavadeira Hidráulica, Retroescavadeira, Carregadeira e Motoniveladora), Operador de Máquinas Leves e Pedreiro.

4.2 Os conteúdos programáticos exigidos por cada nível de formação requerida e conhecimentos específicos por tipo de cargo, assim como a composição das provas estão descritos no Anexo 3 deste Edital.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1 A aplicação das provas está prevista para o dia 27 de maio de 2012;

5.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados ou domingos ou feriados;

5.3 O candidato deverá consultar a partir do dia 22 de maio de 2012 no "site" www.sociesc.org.br/concursos o local, data e horário das provas;

5.4 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade;

5.4.1 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe e Carteira Nacional de Habilitação (com foto);

5.4.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento original de identidade por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o registro original de Boletim de Ocorrência expedido por Órgão Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato ser identificado em formulário específico com coleta de sua assinatura e impressão digital e Boletim anexo;

5.4.3 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência expedidos a mais de 30 (trinta) dias, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada e/ou qualquer outro documento não especificado no item 5.4.1;

5.4.4 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.5 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital;

5.5.1 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

5.5.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

5.5.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e comprovante de inscrição que é a via do Boleto Bancário, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 5.4.1;

5.5.4 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas. Não será concedido tempo adicional seja qual for o motivo alegado.

5.6 Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização ou porte de calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico;

5.7 No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal;

5.7.1 O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas;

5.7.2 Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas;

5.7.3 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

5.7.4 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

5.7.5 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de provas após 02h45min (duas horas e quarenta e cinco minutos) do início das mesmas;

5.7.6 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e se retirarem do local, simultaneamente.

5.8 Será excluído do Concurso Público o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

a) Se apresentar após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Se apresentar para a prova em outro local que não seja o previsto no edital;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

e) Se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início da prova;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletroeletrônico (calculadora, relógio, pager, telefone celular, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos;

l) Tornar-se culpado de incorreções e/ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

5.9 O Gabarito Preliminar das provas objetivas serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos da SOCIESC em até 24 horas após o horário do término das mesmas.

5.10 Serão convocados para as provas práticas previstas no item 4.1, os candidatos aprovados nas provas objetivas, pré-classificados até 20 (vinte) vezes o número de vagas previsto para o cargo, respeitando-se um mínimo de 40 (quarenta) candidatos;

5.10.1 As provas práticas serão realizadas pela SOCIESC com suporte técnico da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;

5.10.2 Havendo empate na última posição da pré-classificação, para aplicação do item 5.10, serão convocados todos os candidatos com a mesma pontuação;

5.10.3 Os candidatos pré-classificados para a prova prática serão convocados por edital publicado no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência à data de sua realização, sendo naquele informada a data, local e horário de realização da prova e a disponibilidade da nominata dos convocados, através da fixação em mural na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;

5.10.4 Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, seu número de inscrição, o local de realização de sua prova e, também, a menor pontuação dentre os candidatos pré-classificados, não sendo, portanto divulgadas nesta ocasião, as notas da prova objetiva dos candidatos individualmente;

5.10.5 As provas práticas serão avaliadas através do conceito "APTO" e "NÃO APTO" sendo considerados aprovados na prova prática os candidatos que obtiverem o conceito "APTO".

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme fórmula:

Pontos da Prova Objetiva = NACG X 2,66 + NACE X 4

Onde:

NACG = Número de Acertos na Prova de Conhecimentos Gerais

NACE = Número de Acertos na Prova de Conhecimentos Específicos

6.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos;

6.3 Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados, em função do nível/cargo/especialidade a que concorrer, segundo a ordem decrescente da nota final.

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo;

7.2 Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos (Art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso - Lei nº. 10.741/2003);

b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Possuir maior idade.

8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

8.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.

8.2 É admitido pedido de recurso quanto aos resultados finais do Concurso Público;

8.3 O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva (itens 8.1.a e 8.1.b) deverá fazê-lo, na forma do ítem 8.4, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos gabaritos, devendo protocolá-los no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha no horário das 08h00min às 15h30min, com a menção expressa que se relacionam a este Edital;

8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão preliminarmente indeferidos;

8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, serão indeferidos;

8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito preliminar, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo;

8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos;

8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas os resultados dos mesmos será expresso como "Deferido" ou "Indeferido";

8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão será publicada na Internet, no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado;

8.11 Os recursos relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha no horário das 08h00min às 15h30min, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato, com a menção expressa que se relacionam a este Edital;

8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição e cargo;

8.13 O pedido de revisão ou recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo;

8.14 Serão preliminarmente indeferidos:

a) Pedidos de revisão ou recursos que o teor seja desrespeitoso com a Banca de Provas;

b) Pedidos de revisão ou recursos impetrados em desacordo com as regras e procedimentos deste Capítulo do Edital;

c) Pedidos de revisão ou recursos com fundamentação incoerente;

d) Pedidos de revisão ou recursos intempestivos.

9. DA NOMEAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS

9.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo;

9.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. A nomeação é de competência do(a) Prefeito(a) Municipal, e será realizada de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais, observada a ordem de classificação dos candidatos;

9.3 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR) pessoa a pessoa ou através de ligação telefônica com registro eletrônico da chamada;

9.3.1 O candidato deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul toda e qualquer alteração de seu endereço;

9.3.2 Para alterar o endereço constante do "Formulário Eletrônico de Inscrição", o candidato deverá encaminhar documento à Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul situada à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha, indicando seu cargo, número de inscrição, novo endereço e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital;

9.3.3 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 9.3, computando-se o prazo indicado no item 9.4 a partir da devolução do AR, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

9.4 O candidato terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 9.3 para apresentar-se à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul junto a Diretoria de Gestão de Pessoas;

9.4.1 Os candidatos convocados deverão apresentar à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, na data, horário e local indicado, os seguintes documentos, fotocopiados e acompanhados dos originais ou fotocópias autenticadas:

1) Cópia da certidão de nascimento para solteiros;

2) Cópia da certidão de casamento;

3) Cópia do comprovante de residência atual (fatura de água, energia elétrica ou telefone);

4) Cópia AUTENTICADA do comprovante de grau de escolaridade - (para os cargos de nível superior: Diploma)

5) Cópia AUTENTICADA do certificado/diploma de curso de especialização (quando o cargo requerer);

6) Cópia AUTENTICADA do certificado/diploma de curso específico (quando o cargo requerer);

7) Cópia do RG e CPF;

8) Cópia do título de eleitor;

9) Cópia da Carteira de Trabalho onde consta o nº da carteira e a qualificação civil;

10) Cópia do PIS/PASEP;

11) Cópia do Certificado de Reservista (para os homens);

12) Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

13) Cópia do atestado de vacina dos filhos menores de 14 anos;

14) Cópia da Declaração Completa de Imposto de Renda (IRPF) ou Declaração de Bens (Preenchida no RH);

15) Cópia do registro no órgão de classe (quando o cargo requerer);

16) Certidão negativa de débito junto ao órgão de classe (Conselhos Regionais) (quando o cargo requerer);

17) Cópia da carteira de habilitação (quando o cargo requerer);

18) Comprovante do tempo de serviço (quando o cargo requerer);

19) Certidão negativa de antecedentes criminais - Justiça Federal (www.jfsc.gov.br);

20) Certidão negativa de antecedentes criminais - Justiça Estadual (a ser solicitada no FÓRUM);

21) Certidão negativa de crimes eleitorais - Cartório Eleitoral (www.tse.gov.br);

22) Certidão de quitação eleitoral - Cartório Eleitoral (www.tse.gov.br);

23) Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados de Crime de Improbidade Administrativa no link: (www.cnj.jus.br);

24) Certidão de tempo de serviço que tenha prestado em outros órgãos que não necessita de registro em carteira;

25) Cópia da Relação de Vínculo (emitida pelo INSS) de contribuição do regime geral de previdência ou carnês de contribuição como autônomo e/ou cópia dos registros de emprego da Carteira de Trabalho;

26) Declaração de não ter sofrido no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 6.745/1985, e parágrafo único da Lei Federal 8.112/1990 e as correspondentes constantes dos Estados e Municípios (Preenchida no RH);

27) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação amparada pela constituição (Preenchida no RH);

28) Declaração do local de trabalho quando possuir outro vínculo empregatício com informação da carga horária semanal;

29) Informar Tipagem Sanguínea;

30) Atestado de Saúde Ocupacional (APTO) emitido pela Gerência de Assistência ao Servidor;

31) 02 fotos 3 X 4 RECENTES.

9.4.2 O candidato será encaminhado a Gerência de Assistência ao Servidor da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, onde deverá submeter-se a exame médico, no qual será emitido parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório;

9.4.3 Para a realização do exame médico o candidato deverá providenciar os seguintes exames:

1) Hemograma Completo (realizado no prazo máximo de 30 dias)

2) Glicemia (realizado no prazo máximo de 30 dias);

3) Sorologia para Lues (VDRL) (realizado no prazo máximo de 30 dias);

4) Parcial de urina com a coleta no laboratório. (realizado no prazo máximo de 30 dias);

5) Colesterol Total - acima de 40 anos. (realizado no prazo máximo de 30 dias)

6) Triglicerídeos - acima de 40 anos. (realizado no prazo máximo de 30 dias)

7) RX Torax 2 posições - P + PA (realizado no prazo máximo de 30 dias);

8) Avaliação Cardiológica, com ECG (eletrocardiograma) com laudo aos candidatos com idade igual ou superior a 35 anos. (realizado no prazo máximo de 30 dias);

9) Para candidatas do sexo feminino - Preventivo ginecológico (realizado no prazo máximo de 12 meses) ou comprovante da coleta do exame;

10) Para candidatos do sexo masculino (acima de 40 anos) Preventivo prostático (realizado no prazo máximo de 12 meses);

11) Esquema anti-tetânico em dia ou iniciado na ocasião;

12) Vacina anti-rubéola;

13) Vacina anti-hepatite (aos profissionais da área de saúde);

14) RX coluna lombo-sacra + RX de bacia (Para os candidatos aos cargos de Enfermeiro e Agente Comunitário de Saúde);

15) RX coluna lombo-sacra + RX de bacia (Para os candidatos aos cargos de Eletricista de Automóveis, Motorista Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados e Ambulâncias, Operador de Máquina Leves, Operador de Máquina Pesadas (Carregadeira, Escavadeira, Hidráulica, Motoniveladora, Retroescavadeira) e Pedreiro);

16) Audiometria com laudo (Para os candidatos aos cargos de Eletricista de Automóveis, Motorista Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados e Ambulâncias, Operador de Máquina Leves, Operador de Máquina Pesadas (Carregadeira, Escavadeira, Hidráulica, Motoniveladora, Retroescavadeira) e Pedreiro);

17) Outros exames poderão ser solicitados no ato da admissão a critério do médico do trabalho.

9.4.4 As eventuais despesas para a realização dos exames relacionados no item 9.4.3, correrão exclusivamente por conta do candidato;

9.5 Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, além das exigências supracitadas deverão comprovar residência na área da comunidade que atuar, desde a data da publicação do presente edital, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.350/2006;

9.6 O não atendimento ao item 9.4 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público;

9.7 Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo e assumir suas atividades;

9.8 A não comprovação de quaisquer dos pré-requisitos definidos para o cargo, mediante documentação específica, acarretará na desclassificação e consequente eliminação do candidato;

9.9 O candidato convocado pode requerer a sua reclassificação, passando para o último lugar da listagem do cargo em que está classificado;

9.9.1 O requerimento de reclassificação deverá conter justificativa expressando quais os motivos que levaram o candidato a tal decisão, e deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul em até 2 (dois) dias úteis após a convocação;

9.9.2 Uma vez aceita pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, a reclassificação será de caráter definitivo e não poderá ser cancelada pelo candidato, seja qual for o motivo alegado;

9.9.3 Cada candidato aprovado poderá requerer sua reclassificação uma única vez.

9.10 Não serão aceitos recursos interpostos quanto aos resultados da comprovação de pré-requisitos proferidos pela comissão avaliadora.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital;

10.2 Para atender conveniências administrativas, a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do regulamento em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão de candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários;

10.3 O(a) candidato(a) convocado(a) para a realização de qualquer fase vinculada a este Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, será considerado(a) desistente, sendo automaticamente excluído(a) deste Concurso Público;

10.4 A inexatidão de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

10.5 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova;

10.6 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul;

10.7 Ao(a) Prefeito(a) Municipal de Jaraguá do Sul caberá a homologação do resultado final do Concurso Público que será publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, nos sites www.sociesc.org.br/concursos,www.jaraguadosul.sc.gov.br e na Imprensa Oficial do Município;

10.8 Este Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período; Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a Portaria de Homologação do Concurso;

10.9 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado;

10.10 A aprovação do candidato neste Concurso Público não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, cabendo a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul o direito de preencher somente o nº de vagas estabelecido neste edital;

10.11 Todos os avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos e/ou na Imprensa Oficial do Município;

10.12 O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde aprovado e contratado, deverá obrigatoriamente participar do curso introdutório de Formação Inicial para Agente Comunitário de Saúde a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul no período de até 3 (três) meses após a data da contratação;

10.13 Fica delegada competência à SOCIESC para:

a) divulgar este Concurso;

b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c) deferir e indeferir as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas e práticas;

e) julgar os pedidos de revisão e recursos previstos no capítulo 8 deste Edital;

f) prestar informações sobre este Concurso;

g) divulgar os resultados de todas as etapas do concurso.

10.14 Os casos não previstos, no que tange a realização deste concurso público serão resolvidos, conjuntamente, pela SOCIESC e pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

Jaraguá do Sul, 04 de abril de 2012.

Cecília Konell
Prefeita Municipal

ANEXO 1 - CARGO, VAGAS, SALÁRIO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO E ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS:

Cargos de Nível Fundamental

Cód.	Cargo	Nº de Vagas	Salário Mensal em R$ (reais)	Jornada Semanal de Trabalho	Escolaridade/Pré-requisitos
67	Agente Comunitário de Saúde - Águas Claras	4	813,40	40 horas	Ensino Fundamental e Residir no bairro ou localidade Águas Claras.
67	Agente Comunitário de Saúde - Boa Vista	4	813,40	40 horas	Ensino Fundamental e Residir no bairro ou localidade Boa Vista.
67	Agente Comunitário de Saúde - Ribeirão Grande do Norte	1	813,40	40 horas	Ensino Fundamental e Residir no bairro Ribeirão Grande do Norte.
67	Agente Comunitário de Saúde - Rio Cerro I e Rio Cerro II	4	813,40	40 horas	Ensino Fundamental e Residir nos bairro Rio Cerro I e Rio Cerro II.
67	Agente Comunitário de Saúde - Santa Luzia	2	813,40	40 horas	Ensino Fundamental e Residir no bairro Santa Luzia.
263	Motorista de Veículos Leves	1	1.171,30	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional B.
267	Motorista de Veículos Pesados e Ambulância	2	1.405,65	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional D e experiência na função de 02 anos.
264	Operador de Máquinas Leves	3	1.405,65	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional C.
268	Operador de Máquinas Pesadas - Carregadeira	1	1.686,65	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional C e experiência na função de 02 anos.
268	Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica	1	1.686,65	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional C e experiência na função de 02 anos.
268	Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora	3	1.686,65	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional C e experiência na função de 02 anos.
268	Operador de Máquinas Pesadas - Retroescavadeira	1	1.686,65	40 horas	Ensino Fundamental com CNH Profissional C e experiência na função de 02 anos.
269	Pedreiro	5	1.405,65	40 horas	Ensino Fundamental e experiência na função de 02 anos.

Cargos de Nível Médio

Cód.	Cargo	N° de Vagas	Salário Mensal em R$ (reais)	Jornada Semanal de Trabalho	Escolaridade/Pré-requisitos
10	Auxiliar Administrativo	2	1.171,30	40 horas	Ensino Médio com Conhecimento em Informática.
29	Auxiliar Odontologia	1	1.171,30	40 horas	Ensino Médio e Registro no Conselho Regional de Odontologia.
39	Eletricista de Auto	1	1.405,65	40 horas	Ensino Médio com Curso Específico e experiência na função de 02 anos.
85	Recepcionista	2	1.171,30	40 horas	Ensino Médio com Conhecimento em Informática.

Cargos de Nível Superior

Cód.	Cargo	N° de Vagas	Salário Mensal em R$ (reais)	Jornada Semanal de Trabalho	Escolaridade/Pré-requisitos
54	Enfermeiro	1	2.914,69	40 horas	Ensino Superior em Enfermagem com Registro no Conselho de Classe.
13	Médico - Clínico Geral (20 horas)	1	3.497,64	20 horas	Ensino Superior em Medicina com Registro no Conselho de Classe.
13	Médico - Clínico Geral (40 horas)	1	6.995,30 + Gratif. ESF*	40 horas	Ensino Superior em Medicina com Registro no Conselho de Classe.
241	Médico Especialista - Angiologista	1	4.700,57	20 horas	Ensino Superior em Medicina acompanhado de Título de Especialista ou Residência na Área de Atuação e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
241	Médico Especialista - Cardiopediatra	1	4.700,57	20 horas	Ensino Superior em Medicina acompanhado de Título de Especialista ou Residência na Área de Atuação e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
241	Médico Especialista - Ginecologista	1	4.700,57	20 horas	Ensino Superior em Medicina acompanhado de Título de Especialista ou Residência na Área de Atuação e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
241	Médico Especialista - Neurologista	1	4.700,57	20 horas	Ensino Superior em Medicina acompanhado de Título de Especialista ou Residência na Área de Atuação e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
241	Médico Especialista - Pediatra	1	4.700,57	20 horas	Ensino Superior em Medicina acompanhado de Título de Especialista ou Residência na Área de Atuação e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
192	Médico do Trabalho	1	4.700,57	20 horas	Ensino Superior em Medicina acompanhado de Título de Especialista ou Residência na Área de Atuação e Registro no Respectivo Conselho de Classe.
12	Odontólogo	1	3.497,64	20 horas	Ensino Superior em Odontologia com Registro no Conselho de Classe.

* A gratificação da ESF (Estratégia da Saúde da Família) é condicionada à aprovação em Processo Seletivo Simplificado Interno, conforme Lei Complementar Nº 101/2010, de 06 de outubro de 2010, da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

ANEXO 2 - DESCRIÇÕES DE CARGOS

Cargos de Nível de Ensino Fundamental

Agente Comunitário de Saúde - Águas Claras
Agente Comunitário de Saúde - Boa Vista
Agente Comunitário de Saúde - Ribeirão Grande do Norte
Agente Comunitário de Saúde - Rio Cerro I e Rio Cerro II
Agente Comunitário de Saúde - Santa Luzia

Efetuar visitas em domicílios periodicamente; acompanhar pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientar a comunidade para promoção e prevenção da saúde; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; estabelecer comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais. Executar tarefas administrativas.

Motorista de Veículos Leves

Conduzir veículos de passeio, peruas e/ou camionetes, transportando passageiros e/ou cargas diversas para locais determinados, fazendo ou coordenando o carregamento e descarga de materiais diversos.

Motorista de Veículos Pesados e Ambulância

Transportar, coletar e entregar cargas em geral; conduzir ambulâncias: transportar passageiros e/ou cargas diversas. Movimentar cargas volumosas e pesadas, operar equipamentos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Definir rotas e assegurar a regularidade do transporte (Conforme o Código Brasileiro de Ocupações).

Operador de Máquinas Leves

Operar máquinas leves, trator agrícola, executando serviços de arar a terra, passar rotativa e efetuar outros serviços para o munícipe, cuidar da acoplagem dos implementos , zelando, efetuando manutenção, providenciando troca de óleo, bem como operar outro tipo de máquina, conforme determinação de seus superiores.

Operador de Máquinas Pesadas - Carregadeira
Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Operador de Máquinas Pesadas - Retroescavadeira

Operar máquinas pesadas, examinando condições de uso da mesma, acionando e manobrando mecanismos a fim de executar serviços de patrolamento de vias públicas, terraplanagem, limpeza e abertura de ruas, espalhando saibro, seixo, nivelamento de terrenos e demais atividades.

Pedreiro

Executar serviços de construção, manutenção e reformas de muros, pontes, caixa de captação de água (bocas-de-lobo), calçadas, paredes, colocação de pisos etc, preparando a base, assentando, rejuntando e fixando materiais, a partir de plantas, croquis ou instruções.

Cargos de Nível de Ensino Médio/Técnico

Auxiliar Administrativo

Executar tarefas administrativas como: recepcionar, organizar e arquivar documentos, elaborar, digitar relatórios, minutas e/ou memorando, solicitar, conferir, armazenar e controlar material de expediente.

Auxiliar de Odontologia

Recepcionar pacientes nos consultórios; auxiliar os odontólogos e/ou técnicos de higiene bucal no desempenho de suas funções.

Eletricista de Auto

Realizar a inspeção e revisar as instalações elétricas dos veículos, máquinas leves e pesadas, para detectar causas de falhas no funcionamento, fazendo reparos, consertos, substituições e regulagens, utilizando instrumentos e ferramentas próprias.

Recepcionista

Recepcionar e prestar serviços de apoio a clientes, pacientes, visitantes; prestar atendimento telefônico; emitir relatório; elaborar e/ou auxiliar na elaboração de oficios, declarações fornecer informações; marcar entrevistas ou consultas e receber clientes ou visitantes; averiguar suas necessidades e encaminhar ao lugar ou pessoa procurados; agendar serviços, observar normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos clientes e notificando seguranças sobre presenças estranhas (Conforme o Código Brasileiro de Ocupações).

Cargos de Nível de Ensino Superior

Enfermeiro

Prestar assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, ambulatórios, postos de saúde, em domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade em todas as fases do desenvolvimento humano.

Médico - Clínico Geral

Prestar assistência integral e realizar avaliação clínica em pacientes, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promoção e proteção da saúde e o bem estar do paciente.

Médico Especialista - Angiologista
Médico Especialista - Cardiopediatra
Médico Especialista - Ginecologista
Médico Especialista - Neurologista
Médico Especialista - Pediatra

Prestar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos em todas as fases do desenvolvimento humano, dentro de sua especialidade. Atuar em atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área da medicina e saúde pública. Realizar consultas e exames médicos em pacientes, que se apresentam nos ambulatórios da secretaria municipal de saúde e instituições educacionais, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente.

Médico do Trabalho

Realizar avaliação clinica, (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e outros) de todos os funcionários, prestar quando possível, o primeiro atendimento em casos de urgência de acidentes de trabalho, elaborar e executar programas de proteção à saúde dos trabalhadores, participar de campanhas de prevenção aos acidentes de trabalho, definir os exames complementares solicitados, conforme as NR's.

Odontólogo

Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Desenvolver pesquisas na prática odontológica e integrar comissões de normatização do exercício da profissão (Conforme o Código Brasileiro de Ocupações).

ANEXO 3 - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Cargos de Nível de Ensino Fundamental

Provas objetivas - 30 Questões

Todos os Cargos de Nível Fundamental terão a prova objetiva de Conhecimentos Gerais com 15 (quinze) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais - 15 Questões:

LÍNGUA PORTUGUESA - 6 Questões:

Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

MATEMÁTICA - 6 Questões:

Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação do 1º grau; Resolução de sistemas de equações do 1º grau, equação do 2º grau, Inequações. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico.

TEMAS CONTEMPORÂNEOS - 3 Questões:

Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Todos os Cargos de Nível Fundamental terão a prova objetiva de Conhecimentos Específicos com 15 (quinze) questões, a partir dos seguintes programas, conforme cargo a que o candidato concorrer:

Prova de Conhecimentos Específicos - 15 Questões

Atribuições do emprego de Agente Comunitário de Saúde. Legislação: Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006; Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990; Ministério da Saúde - Portaria MS/GM nº 648 de 28 de março de 2006. As principais doenças de interesse para a Saúde Pública (Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite Hanseníase, Difteria, Diabete, Hipertensão Arterial, Raiva, Leishmaniose e outras); Higiene Corporal, Higiene da Água e Higiene dos Alimentos; Saúde Bucal; Vacinas, Vacinação, Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador e Transmissibilidade; Reprodução Humana (Planejamento familiar, Puberdade e adolescência, Gestação, Parto, Aborto, Puerpério e Pré-Natal); Desenvolvimento Humano (Nutrição e Aleitamento Materno); Direito e saúde do Idoso; Saneamento básico; Lixo (coleta, tratamento, reciclagem e classificação); e Meio ambiente (água, solo e poluição).

Motorista de Veículos Leves

Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503 de 23/9/1997) e legislação complementar atualizada. Conceitos, definições e diretrizes. Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais, composição e competências. Normas gerais de circulação e conduta. Educação para o trânsito: conceito, propostas, responsabilidade dos órgãos competentes. Sinalização: objetivos, classificação, ordem de prevalência. Operação e fiscalização de trânsito. Veículos: Classificação. Características. Segurança. Equipamentos obrigatórios. Proibições. Identificação. Registro de veículos. Licenciamento. Habilitação: Processo de habilitação. Carteira Nacional de Habilitação. Normas. Autorização e permissão para dirigir. Categorias. Exames. Aprendizagem. Expedição. Infrações. Penalidades: Advertências. Multa. Suspensão do direito de dirigir. Apreensão do veículo. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Medidas administrativas. Processo administrativo. Cursos de reciclagem. Crimes de trânsito: Disposições gerais. Tipificação. Penalidades. Direção defensiva: Definição. Cuidados gerais ao dirigir. Riscos, perigos e acidentes. Manutenção periódica e preventiva do veículo. Cinto de segurança. Condutor. Ambiente e condições adversas para dirigir. Uso de álcool, drogas e medicamentos. Mecânica básica: Noções básicas de mecânica de automóveis. Comandos principais. Carroceria, motor e transmissão. Rodas, direção, freios, suspensão e sistema elétrico. Manual de instruções do veículo. Primeiros socorros: Noções básicas de primeiros socorros. Manutenção dos sinais vitais. Procedimentos emergenciais. Movimentação e transporte de emergência. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

Motorista de Veículos Pesados e Ambulância

Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503 de 23/9/1997) e legislação complementar atualizada. Conceitos, definições e diretrizes. Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais, composição e competências. Normas gerais de circulação e conduta. Educação para o trânsito: conceito, propostas, responsabilidade dos órgãos competentes. Sinalização: objetivos, classificação, ordem de prevalência. Operação e fiscalização de trânsito. Veículos: Classificação. Características. Segurança. Equipamentos obrigatórios. Proibições. Transporte de cargas. Identificação. Registro de veículos. Licenciamento. Habilitação: Processo de habilitação. Carteira Nacional de Habilitação. Normas. Autorização e permissão para dirigir. Categorias. Exames. Aprendizagem. Expedição. Infrações. Penalidades: Advertências. Multa. Suspensão do direito de dirigir. Apreensão do veículo. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Medidas administrativas. Processo administrativo. Cursos de reciclagem. Crimes de trânsito: Disposições gerais. Tipificação. Penalidades. Direção defensiva: Definição. Cuidados gerais ao dirigir. Riscos, perigos e acidentes. Manutenção periódica e preventiva do veículo. Cinto de segurança. Condutor. Ambiente e condições adversas para dirigir. Uso de álcool, drogas e medicamentos. Mecânica básica: Noções básicas de mecânica de automóveis. Comandos principais. Carroceria, motor e transmissão. Rodas, direção, freios, suspensão e sistema elétrico. Manual de instruções do veículo. Primeiros socorros: Noções básicas de primeiros socorros. Manutenção dos sinais vitais. Procedimentos emergenciais. Movimentação e transporte de emergência. Veículos pesados: Normas Gerais de Circulação. Sinalização. Deveres e proibições, infrações e penalidades. Medidas e processos administrativos. Noções sobre funcionamento e manutenção periódica e preventiva. Conhecimentos inerentes ao exercício do cargo.

Operador de Máquinas Leves
Operador de Máquinas Pesadas - Carregadeira
Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Operador de Máquinas Pesadas - Retroescavadeira

Máquinas Rodoviárias; Condução e manobra; Características e finalidades; Medidas de segurança na operação e estacionamento; Manutenção e conservação; Procedimentos, cuidados e utilização de ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Características, mecanismos e operação. Regras gerais de circulação. Legislação de Trânsito: Deveres e Proibições. Infrações e penalidades. Direção Defensiva. Prevenção de Acidentes. Condição Adversa. Noções sobre Primeiros Socorros. Sinalização. Mecânica em Geral.

Pedreiro

Leitura e interpretação de projetos. Limpeza e escavação de terreno. Fundações rasas e profundas, alicerces e baldrames. Impermeabilizações. Alvenaria de tijolos, pedras e outros materiais usados na construção civil. Chapisco, reboco, massa fina, preparação de massas. Concreto armado. Noções de armaduras para concreto. Lages pré-moldadas, mistas e maciças. Acabamentos. Colocação de pisos e revestimentos (cerâmico, pedras, plásticos). Confecção de caixas de inspeção, de passagem, fossas sépticas, sumidouros, tanques, contra pisos, muros, muros de arrimo. Conhecimento sobre os traços de argamassa e concreto mais utilizados na construção civil. Colocação de telhas e cumieiras de barro e de fibrocimento.

Cargos de Nível de Ensino Médio/Técnico

Provas objetivas - 30 Questões

Todos os Cargos de Nível Médio/Técnico terão a prova objetiva de Conhecimentos Gerais com 15 (quinze) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais - 15 Questões:

LÍNGUA PORTUGUESA - 6 Questões:

Compreensão e interpretação de texto(s); Coesão e coerência textuais; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Emprego da crase; Pontuação; Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo; Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal.

MATEMÁTICA - 6 Questões:

Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Juros simples e compostos; Equação de 1º e de 2º grau; Resolução de sistemas de equações de 1º e 2º grau; Equação exponencial; Função do 1º grau, 2º grau e exponencial. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

TEMAS CONTEMPORÂNEOS - 3 Questões:

Todos os Cargos de Nível Médio/Técnico terão a prova objetiva de Conhecimentos Específicos com 15 (quinze) questões, a partir dos seguintes programas, conforme cargo a que o candidato concorrer:

Prova de Conhecimentos Específicos - 15 Questões

Auxiliar Administrativo

Administração Geral: departamentalização: conceitos, tipos e princípios. Delegação de poderes: centralização e descentralização. Funções essenciais da organização: técnica, financeira, segurança, contábil, administrativa, operações e pessoal. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Tipos de liderança. Motivação. Comunicação. Organização: Conceitos. Finalidade e utilidades. Tipologia. Características. Princípios gerais. Gráficos de organização: conceitos, tipos, elaboração, finalidades, simbologia. Manuais, regulamentos, normas organizacionais. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento a clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios modernos de comunicação. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura. Conhecimentos de Informática: Sistema Operacional Windows XP ou superior (Versão em Português), Windows Explorer, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Microsoft Office Professional 2003 ou superior (Word, Excel e PowerPoint) (Versão em Português).

Auxiliar de Odontologia

Relações públicas e interpessoais. Segurança no trabalho e de preservação ambiental. Técnicas de atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Direitos Humanos. Comunicação telefônica. Ética e Sigilo profissional. Higiene pessoal e ambiental. Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Política de Humanização do SUS. Conhecimentos básicos da função de Auxiliar de Saúde Bucal; Processamento de radiografias; Orientação para a saúde bucal; Acolhimento e preparo de paciente para o atendimento; Noções da rotina de um consultório dentário; Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias, documentações; Esterilização de materiais; Limpeza e desinfecção do meio de trabalho; Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas; Materiais dentários: indicação, proporção e manipulação; Preparo de bandeja; Medidas de proteção individual; Noções de microbiologia e parasitologia; Doenças transmissíveis na prática odontológica; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório; Normas de desinfecção e esterilização; Noções de ergonomia aplicada à odontologia. Conservação e manutenção dos equipamentos.

Eletricista de Auto

Diagnósticos de defeitos e avarias elétricas; Geradores de Energia (alternador); Motores de Partida; eletromagnetismo (solenóide); Interpretação e leitura de esquemas elétricos; Correntes, tensão, resistência e potência; sistema de Injeção e Ignição eletrônica; Utilização de partida auxiliar; Confecção de Chicotes; Substituição de componentes eletroeletrônicos; Manuseio de multímetro, amperímetro, voltímetro e ferramental de uso rotineiro; Higiene e Segurança do Trabalho.

Recepcionista

Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento a clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Atendimento ao telefone: recepção/transmissão de recados e informações, transferência de ligações, utilização do telefone e cuidados com o aparelho. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios modernos de comunicação. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura. Conhecimentos de Informática: Sistema Operacional Windows XP ou superior (Versão em Português), Windows Explorer, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Microsoft Office Professional 2003 ou superior (Word, Excel e PowerPoint) (Versão em Português).

Cargos de Nível de Ensino Superior

Provas objetivas - 30 Questões

Todos os Cargos de Nível Superior terão a prova objetiva de Conhecimentos Gerais com 15 (quinze) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais - 15 Questões:

LÍNGUA PORTUGUESA - 6 Questões:

Compreensão e interpretação de texto(s); Coesão e coerência textuais; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Emprego da crase; Pontuação; Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo; Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal; Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, introdução a assuntos preestabelecidos, correspondência oficial.

MATEMÁTICA - 6 Questões:

Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Juros simples e compostos Equação de 1º e de 2º grau; Equação exponencial; Logaritmos; Funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

TEMAS CONTEMPORÂNEOS - 3 Questões:

Todos os Cargos de Nível Superior terão a prova objetiva de Conhecimentos Específicos com 15 (quinze) questões, a partir dos seguintes programas, conforme cargo a que o candidato concorrer:

Prova de Conhecimentos Específicos - 15 Questões

Enfermeiro

Fundamentos e exercício da enfermagem: Lei do exercício profissional - análise crítica. Código de Ética - análise crítica. Epidemiologia e enfermagem. Estatística e enfermagem.Teorias em enfermagem. Enfermeiro como líder e agente de mudança. Concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem. Administração dos serviços de enfermagem: Políticas públicas em saúde e sua evolução histórica. Lei orgânica de saúde a partir da Constituição Federal de 1988. Processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem. Administração de materiais e enfermagem. Normas, rotinas e manuais - elaboração e utilização na enfermagem. Teorias administrativas e enfermagem. Organização dos serviços de enfermagem. Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. Planejamento na administração e na assistência de enfermagem em ambulatórios. Enfermagem e recursos humanos - recrutamento e seleção. Enfermagem em equipe - dimensionamento dos recursos humanos. Enfermagem, enfermeiro, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço. Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. Normas do Ministério da Saúde para atuação: programa nacional de imunizações, programa da mulher, programa da criança, programa do adolescente, programa do idoso, programa DST e AIDS, programa de hanseníase, programa de pneumologia sanitária, programa de hipertensão, programa de diabético. Processo de enfermagem - teoria e prática. Consulta de enfermagem. Participação do enfermeiro na CIPA. Emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem. Primeiros socorros na empresa. Assistência integral por meio do trabalho em equipes: de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. Planejamento do ensino ao cliente com vistas ao auto-cuidado: promoção e prevenção da saúde.

Médico - Clínico Geral

Legislação do SUS: Princípios e diretrizes do SUS, o SUS na Constituição Federal, Leis, Conselhos de Saúde, Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos, Infecção nosocomial do trato urinário, trato respiratório, sistema vascular, Infecções de feridas cirúrgicas, Isolamentos, Infecções comunitárias do trato respiratório, Infecções urinárias e pielonefrites, Insuficiência cardíaca congestiva, Acidente vascular cerebral, Diabetes mellitus tipo I e II, Cetoacidose diabética, Insuficiência Renal, Hemorragias Digestivas, Pancreatites, Insuficiência Hepática. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial sistêmica, doença coronariana, insuficiência cardíaca, arritmias cardíacas, doenças venosas e arteriais periféricas; Doenças pulmonares: asma brônquica, pneumonias; tuberculose, doenças pulmonares crônicas de natureza obstrutiva e restritiva; Doenças gastroenterológicas: esofagite, gastrite, duodenite, úlcera péptica, síndromes diarreicas, hepatite, pancreatite, litíase biliar, parasitoses intestinais; Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, síndrome nefrótica, síndrome nefrítica aguda, infecção urinária, nefrolitíase; Doenças endócrinas: diabetes melito, doenças da tireóide, insuficiência adrenal, dislipidemias, obesidade, síndrome metabólica; Doenças do sistema nervoso: infarto e hematoma cerebral, meningites e meningoencefalites, neurocisticercose, epilepsia, cefaléia, coma, vertigem; Doenças psiquiátricas: transtornos do humor, transtornos de pânico e agorafobia, transtorno obsessivo-compulsivo, esquizofrenia; Doenças da pele: infecções cutâneas, eczemas, micoses superficiais, dermatoviroses, dermatozoonoses, dermatoses pré-cancerosas e neoplasias malignas; Doenças do sangue: anemias, plaquetopenias, trombocitose, leucemias, leucopenia e agranulocitose, anticoagulação; Doenças infecciosas: doenças sexualmente transmissíveis, toxoplasmose, leptospirose, tétano, dengue, equistossomose mansônica, malária; Doenças reumatológicas: artrites infecciosas, artrite gotosa, artrite reumatóide, doenças do tecido conjuntivo, fibromialgia, osteoporose; Alergia e imunologia: rinite, urticária, alergias alimentares, dermatite atópica, anafilaxia.

Médico Especialista - Angiologista

Legislação do SUS: Princípios e diretrizes do SUS, o SUS na Constituição Federal, Leis, Conselhos de Saúde, Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos, Infecção nosocomial do trato urinário, trato respiratório, sistema vascular, Infecções de feridas cirúrgicas, Isolamentos, Infecções comunitárias do trato respiratório, Infecções urinárias e pielonefrites, Insuficiência cardíaca congestiva, Acidente vascular cerebral, Diabetes mellitus tipo I e II, Cetoacidose diabética, Insuficiência Renal, Hemorragias Digestivas, Pancreatites, Insuficiência Hepática. Estrutura da parede vascular e suas implicações na fisiopatologia das doenças vasculares periféricas; fisiopatologia do sistema vascular aplicado ao estudo das doenças vasculares periféricas; coagulação e anticoagulantes; drogas que interferem na função plaquetaria; sistema fibrinolítico e terapêutica fibrinolítica; terapêutica para aumento do fluxo sanguíneo, bases da reconstrução cirúrgica vascular, próteses e enxertos vasculares, bases da microcirurgia vascular, angioplastia, angioplastia transluminal percutânea e próteses metálicas endovasculares, embolização transcatéter no tratamento das lesões vasculares, simpatectomia nas arteriopatias isquêmicas, tratamento compressivo, reabilitação de doenças vasculares periféricas; reabilitação do amputado; diagnóstico clínico das doenças arteriais periféricas; reabilitação do amputado; diagnóstico clínico das doenças arteriais periféricas; métodos complementares empregados no diagnóstico das doenças arteriais periféricas; diagnóstico e tratamento das oclusões arteriais agudas; diagnóstico e tratamento da artereosclerose obliterante periférica; diagnóstico e tratamento dos aneurismas de aorta; aneurismas periféricos; isquemia cerebral de origem extracraniana; tumor no corpo carotídeo; isquemia intestinal; hipertensão renovascular; tromboangiíte obliterante; artrite de células gigantes; artrite infecciosa; vasculites nas doenças do tecido conjuntivo; dissecção aguda de aorta; doença cística nas artérias; síndrome do aprisionamento da artéria poplítea; displastia fibromuscular; arteriopatias funcionais; ergotismo; diagnóstico clínico das doenças venosas periféricas; métodos complementares aplicados ao diagnóstico das doenças venosas periféricas; diagnóstico e tratamento da tromboflebite superficial; diagnóstico e tratamento da trombose venosa profunda dos membros inferiores e dos membros superiores; diagnóstico e tratamento da tromboembolia pulmonar; diagnóstico e tratamento das varizes dos membros inferiores; diagnóstico e tratamento da insuficiência venosa crônica, diagnóstico e tratamento das doenças linfáticas; diagnóstico e tratamento das doenças vasculares de origem mista; acessos vasculares para hemodiálise; angioplasias; tumores vasculares; síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cervicotoracoaxilar e síndromes do túnel do carpo; pé diabético; impotência sexual vasculogênica.

Médico Especialista - Cardiopediatra

Médico Especialista - Ginecologista

Médico Especialista - Neurologista

Médico Especialista - Pediatra

Médico do Trabalho

Odontólogo

Legislação do SUS: Princípios e diretrizes do SUS, o SUS na Constituição Federal, Leis, Conselhos de Saúde, Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos. Medicina oral; odontologia hospitalar; história da doença, história médica e odontológica, exames gerais e específicos, imunologia. Odontologia social: caracterização, hierarquização, métodos de prevenção, tratamentos dos principais problemas, índices. Farmacologia e terapêutica: mecanismos básicos de ação das drogas; efeitos sobre o sistema nervoso; psicofarmacologia. Anestesiologia: dor, sedação, anestesia local e geral. Procedimentos odontológicos: preparos cavitários; cirurgia e traumatologia bucomaxilo facial; periodontia; radiologia. Endodontia; prótese, oclusão. Prevenção da cárie dentária e das periodontopatias. Odontopediatria e ortodontia preventiva na clínica odontológica. Ortodontia. Microbiologia e patologia oral: principais manifestações. Dentística. Halitose. Controle de infecções e a prática odontológica. Interações medicamentosas. Aplicação dos fluoretos na clínica restauradora. Importância de anamnese para diagnóstico, prognóstico e tratamento das enfermidades da cavidade bucal. Biossegurança em odontologia. Odontologia legal. Regulamentação das normas de Biossegurança em odontologia. Ética odontológica.