Prefeitura de Ituporanga - SC

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Notícia: Prefeitura de Ituporanga - SC oferece 259 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N° 001/2009

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I E II

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA

Abre as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de cargos da Prefeitura do Município de Ituporanga.

O Prefeito do Município de Ituporanga, no uso de suas atribuições, comunica que se encontram abertas, no período compreendido entre às 10h do dia 21 de setembro de 2009 até às 18 horas do dia 29 de outubro de 2009, as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Ituporanga, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Concurso Público será regido por este edital e executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Tel./Fax (48) 3953-1000, endereço eletrônico (sítio) http://pmituporanga.fepese.ufsc.br, e-mail pmituporanga@fepese.ufsc.br, Florianópolis - SC.

1.2 Informações podem ser obtidas pelos Fones: (48) 3953.1000 ou (47) 3533.1333, ou no seguinte endereço: Rua Presidente Nereu, n° 200, centro, Ituporanga, junto com a FEXPONACE.

1.3. O presente concurso público destina-se ao provimento das vagas constantes do item 2.1 do presente edital e formação de Cadastro de Reserva.

1.3.1 Cadastro de Reserva é a relação dos candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecidas pelo presente edital.

1.3.2 Os candidatos que compuserem o Cadastro de Reserva somente serão nomeados durante o prazo de validade do presente concurso, quando ocorrerem novas vagas, quando o candidato nomeado nos termos deste edital não venha a tomar posse ou, se empossado, sua posse tenha se tornado insubsistente ou sem efeito.

1.4. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente concurso:

A. A nacionalidade brasileira ou portuguesa se amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses nos termos do § 1°, do artigo 12 da Constituição Federal;

B. O gozo dos direitos políticos;

C. A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

D. O nível de escolaridade exigido;

E. A idade mínima de dezoito anos;

F. Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial.

G. Idoneidade moral a ser comprovado mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;

H. Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal;

I. Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo e ou estabelecidos em lei.

1.5. O prazo de validade do presente concurso será de até dois anos, prorrogável por uma vez, por igual período, contados a partir da data de sua homologação.

1.6 A aprovação em concurso não cria direito à nomeação. A nomeação será feita na ordem rigorosa de classificação dos candidatos, após prévia inspeção médica oficial.

1.7 Este edital de abertura do concurso público será publicado no órgão oficial do município e pelo menos 5 (cinco) vezes em jornal diário de circulação estadual e também em jornal de circulação regional por 3 (três) vezes, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

2. DOS CARGOS, FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, E NÚMERO DE VAGAS.

CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS

CARGO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VENCIMENTO R$	CH / SEMANAL	VAGAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	Diploma de graduação em nível superior em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Economia ou Direito. Registro no respectivo órgão de classe.	1.600,00	40h	01
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	Diploma de graduação em nível superior bacharel em Ciências Contábeis. Registro no CRC/SC.	1.600,00	40h	01
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIO	Diploma de graduação em nível superior bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências da Administração e Ciências Jurídicas com registro no respectivo órgão de classe.	1.600,00	40h	02
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Diploma de graduação em nível superior bacharel em Informática, Ciências da Computação, Engenharia de Sistema ou Engenharia da computação. Registro no respectivo órgão de classe.	1.600,00	40h	01
ARQUITETO	Diploma de graduação em nível superior em Arquitetura. Registro no CREA/SC.	2.700,00	40h	01
ASSISTENTE SOCIAL	Diploma de graduação em nível superior em Serviço Social. Registro no CRESS 12ª REGIÃO - SC.	1.600,00	40h	01
CONTADOR	Diploma de graduação em nível superior de bacharel em Ciências Contábeis. Registro no CORECON/SC.	2.700,00	40h	01
ENFERMEIRO	Diploma de graduação em nível superior de bacharel em Enfermagem. Registro no COREN-SC	1.600,00	40h	02
FARMACÊUTICO	Diploma de graduação em nível superior de Farmácia e ou Farmácia Bioquímica. Registro no CRF-SC.	1.600,00	40h	01
FONOAUDIÓLOGO	Diploma de graduação em nível superior de bacharel em Fonoaudiologia. Registro no CRFA- 3ª Região.	1.600,00	40h	01
NUTRICIONISTA	Diploma de graduação em nível superior de Nutrição. Registro no CRN2.	1.600,00	40h	01
PSICÓLOGO	Diploma de graduação em nível superior de Psicologia. Registro no CRP-SC- 12ª Região.	1.600,00	40h	01

ATIVIDADES DE NÍVEL TÉCNICO- ANT

CARGO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VENCIMENTO R$	CH / SEMANAL	VAGAS
TÉCNICO EM AGRIMENSURA	Diploma ou certificado de conclusão de curso de Técnico em Agrimensura, em nível de ensino médio. Registro no CREA-SC.	900,00	40h	01
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Diploma ou certificado de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem, em nível de ensino médio. Registro no COREN-SC.	850,00	40h	02

ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO-ANM

CARGO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VENCIMENTO R$	CH / SEMANAL	VAGAS
AGENTE ADMINISTRATIVO	Diploma ou certificado de conclusão de curso de ensino médio.	760,00	40h	03
FISCAL DE OBRAS	Diploma ou certificado de conclusão de curso de ensino médio.	900,00	40h	01
OFICIAL ADMINISTRATIVO	Diploma ou certificado de conclusão de curso de ensino médio.	900,00	40h	03

ATIVIDADES DE NÍVEL AUXILIAR-ANA

CARGO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VENCIMENTO R$	CH / SEMANAL	VAGAS
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	Diploma ou certificado de conclusão de curso de ensino fundamental.	570,00	40h	01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Diploma ou certificado de conclusão de curso de ensino fundamental.	570,00	40h	05

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DIVERSOS-ASD

Cargos com exigência de ensino fundamental completo.

CARGO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VENCIMENTO R$	CH / SEMANAL	VAGAS
CALCETEIRO	Diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental.	670,00	40h	02
CHAPEADOR	Diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental.	850,00	40h	01
ELETRICISTA	Diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental.	850,00	40h	01

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DIVERSOS-ASD

Cargos com exigência de alfabetização.

CARGO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VENCIMENTO R$	CH / SEMANAL	VAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	Ser alfabetizado	480,00	40h	30
MOTORISTA	Ser alfabetizado; Portador da CNH categoria "D"	710,00	40h	30
OPERADOR DE EQUIPAMENTO	Ser alfabetizado.	840,00	40h	05
PEDREIRO	Ser alfabetizado	670,00	40h	01
SERVENTE	Ser alfabetizado	480,00	40h	20
MECÂNICO	Ser alfabetizado	850,00	40h	01
VIGIA	Ser alfabetizado	480,00	40h	04

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A participação no presente Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.

3.1.1 A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://pmituporanga.fepese.ufsc.br, no período compreendido entre às 10h do dia 21 de setembro de 2009 até às 18h do dia 29 de outubro de 2009.

3.1.2 Os candidatos que não tenham acesso à Internet ou tenham necessidade de orientação, poderão comparecer ao Posto de Atendimento ao candidato, localizado na Rua Presidente Nereu, nº. 200, centro, Ituporanga, FEXPONACE, fone: 47. 3533.1333, onde haverá equipamentos disponíveis e pessoal habilitado para auxiliar a sua inscrição.

3.1.3 O horário para atendimento ao público será nos dias úteis (de segunda a sexta feira), das 8h às 18h. No último dia de inscrições o atendimento será encerrado impreterivelmente às 15 horas.

3.1.4. A FEPESE e a Prefeitura do Município de Ituporanga limitam-se a fornecer o equipamento e prestar orientações e esclarecimentos, sendo o preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais procedimentos de inteira responsabilidade do candidato.

3.2. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

A. Acessar o endereço eletrônico http://pmituporanga.fepese.ufsc.br;

B. Ler atentamente o edital, preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela Internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

C. Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, posto de auto-atendimento ou home banking, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

D. Manter o boleto que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder.

3.2.1 Excepcionalmente, para os candidatos que efetuaram a inscrição no prazo estabelecido neste edital, o pagamento do boleto da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 9 de novembro de 2009, obedecendo o horário de atendimento bancário.

3.3 O valor da taxa de inscrição é de:

1. Para os cargos com exigência de curso superior: R$ 110,00 (cento e dez reais);

2. Para os cargos com exigência de curso de ensino médio: R$ 70,00 (setenta reais); e

3. Para os cargos com exigência de ensino fundamental e alfabetizado: R$ 30,00 (trinta reais).

3.4 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento disponível no endereço eletrônico http://pmituporanga.fepese.ufsc.br; com o respectivo código de barras.

3.4.1 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.5. A inscrição só será aceita quando o Banco onde foi paga a taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento.

3.6 Os candidatos, inscritos que desejarem atendimento especial para a realização da prova (local com fácil acessibilidade, uso de aparelhos de audição, ledor, prova com fonte ampliada, etc.), deverão assinalar esta opção no Requerimento de Inscrição e indicar o atendimento especial que desejar.

3.6.1 A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

3.6.2 A FEPESE publicará, no endereço do concurso http://pmituporanga.fepese.ufsc.br, a partir do dia 03 de novembro de 2009, despacho das solicitações de atendimento especial deferidas.

3.7 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.8 As informações prestadas no preenchimento do Requerimento de Inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato e não poderão ser alteradas, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu preenchimento incompleto ou de forma indevida.

3.8.1 A Comissão Organizadora, a qualquer tempo, poderá anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração ou documento exigido neste Edital.

3.9 As mudanças de endereço deverão ser comunicadas, até a data de realização da prova, por correspondência eletrônica (e-mail) à FEPESE e a partir dessa data à Prefeitura do Município de Ituporanga.

3.10 A FEPESE não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos relacionados.

3.11 Cada candidato poderá participar deste concurso público com apenas uma inscrição. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga mais recente.

3.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.13 A inscrição implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, seus termos aditivos, bem como avisos publicados no endereço eletrônico do concurso.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação das inscrições deferida se a relação das inscrições indeferidas (se houver) serão divulgados a partir do dia 30 de outubro de 2009, no endereço eletrônico do concurso http://pmituporanga.fepese.ufsc.br;.

5. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no § 2º do artigo 6 da Lei Complementar n° 020 de 17 de dezembro de 2008, da Prefeitura do Município de Ituporanga, é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso público, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições a que pretende concorrer, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.

5.1.1 Nos termos do § 2º do artigo 6 da Lei Complementar n° 020 de 17 de dezembro de 2008, da Prefeitura do Município de Ituporanga, os portadores de deficiência integrarão lista de chamada especial. Será chamado 1 (um) candidato classificado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência a cada 19 (dezenove) candidatos chamados pela classificação geral no seu cargo.

5.1.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e as alterações constantes do artigo 70 do Decreto Federal 5.296/04.

5.1.3 O candidato que se declarar pessoa com deficiência, participará do presente concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.2 Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá:

5.2.1 No ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, assinalando no local indicado no requerimento de inscrição;

5.2.2 Encaminhar laudo médico original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como à provável causa da deficiência;

5.2.2.1 A documentação de que trata o item 5.2.2 deverá ser entregue até as 18 horas do último dia de inscrição:

A. Pessoalmente ou por procurador devidamente em um dos endereços abaixo:

1. FEPESE-Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis, SC

Nos dias úteis das 09h às 18 horas.

2. Posto de Atendimento ao Candidato- Rua Rua Presidente Nereu, nº. 200, centro, Ituporanga, junto com a FEXPONACE - Ituporanga-SC, fone: (47) 3533.1333.

Nos dias úteis, das 08h às 18 horas.

B. Via postal, por SEDEX com Aviso de Recebimento que deverá ser enviado exclusivamente para o seguinte endereço:

FEPESE-CONCURSO PM ITUPORANGA
Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC.
Caixa Postal 5067.
CEP 88040-900- Trindade, Florianópolis, SC.

5.2.3 Os candidatos que enviarem a documentação via postal, por SEDEX, devem providenciar a sua expedição com a devida antecedência para que possa ser entregue à FEPESE até as 18 horas do último de inscrição. Passada essa data e ou horário a documentação não mais será processada e a inscrição para vaga reservada a portador de deficiência será desconsiderada.

5.2.4 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, para realização das provas, deverá indicar sua necessidade no requerimento de inscrição, assinalando no espaço determinado e enviar junto com a documentação indicada no item 5.2.2, solicitação por escrito acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2.° do artigo 40 do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.2.4.1 A referida solicitação deverá ser enviada por SEDEX,que deverá ser entregue até as 18 horas do último dia de inscrição, no seguinte endereço:

FEPESE-CONCURSO PÚBLICO- PM ITUPORANGA
Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC.
Caixa Postal 5067.
CEP 88040-900- Trindade, Florianópolis, SC

5.2.4.2 O candidato deve providenciar a expedição do documento com a devida antecedência para que possa ser entregue na FEPESE até as 18 horas do último de inscrição. Passada essa data e ou horário a documentação não mais será processada e a inscrição para vaga reservada a portador de deficiência será desconsiderada.

5.2.5 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. Os documentos entregues não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias.

5.3 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.4 Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência que deixarem de atender, no prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada e passarão a ser considerados como não portadores de deficiência.

5.5 Tendo sido aprovado no Concurso Público, os portadores de deficiência serão submetidos à Equipe Multiprofissional, designada com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo com a necessidade especial de que o candidato é portador, emitindo relatório que servirá de base para o laudo expedido pela Perícia Médica Oficial do Município.

5.6 Tendo sido aprovado no Concurso Público e observado o relatório emitido pela Equipe Multiprofissional de que trata o item 5.5, os portadores de deficiência serão submetidos a Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

5.7 Será eliminado da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final.

6. DAS PROVAS

6.1 O concurso público a que se refere o presente edital, para todos os cargos, exceto os cargos de Motorista e Operador de Equipamento, constará do exame de habilidades e de conhecimentos aferidos, em uma única etapa, por meio de aplicação de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório.

6.2. O concurso público a que se refere o presente edital, para os cargos de Motorista e Operador de Equipamento, constará do exame de habilidades e de conhecimentos aferidos, em duas etapas constituídas de prova escrita e de uma prova prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

6.3 Os programas sobre os quais versarão as questões da prova escrita estão relacionados no Anexo I deste Edital.

6.4 A prova escrita para todos os cargos será realizada no dia 29 de novembro de 2009, das 14h às 17h, em local que será divulgado no endereço eletrônico http://pmituporanga.fepese.ufsc.br até o dia 16 de novembro de 2009.

6.4.1 A prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Equipamento será realizada no dia 13 de dezembro de 2009, a partir das 8h em local que será divulgado no endereço eletrônico http://pmituporanga.fepese.ufsc.br a partir do dia 10 de dezembro de 2009.

6.5 DA PROVA ESCRITA

6.5.1 A prova escrita será constituída de questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas das quais uma única será a correta, organizada de acordo com os quadros abaixo:

a) Cargos com exigência de curso de nível médio e nível superior: Número de questões: 40.

Questões de Conhecimentos Gerais: Português (5) e Atualidades (5).

Questões de Conhecimentos Específicos do cargo: 30.

b) Cargos com exigência de curso de nível fundamental e ou alfabetizado: Número de questões: 20.

Questões de Conhecimentos Gerais: Português (5) e Atualidades (5).

Questões de Conhecimentos Específicos do cargo: 10.

6.5.1.1 A nota da prova escrita (NPE) será calculada numa escala de 0,000 a 10,000, de acordo com as fórmulas abaixo:

a) Cargos com exigência de nível médio e nível superior:

NPE = ( NACG x 3 ) / 10 + ( NACE x 7 ) / 30

b) Cargos com exigência de nível fundamental e alfabetizado:

NPE = ( NACG x 3 ) / 10 + ( NACE x 7 ) / 10

Sendo:

NACG = Número de acertos das questões de conhecimentos gerais;

NACE = Número de acertos das questões de conhecimentos específicos do cargo.

6.5.2 O candidato receberá, para realizar a prova escrita, um caderno de questões e um cartão resposta, comprometendo-se a ler e conferir todos os dados, informações e instruções neles constantes, bem como a conferir se o caderno de questões corresponde ao seu nome,número de inscrição e cargo e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova.

6.5.3 As respostas das questões da prova escrita deverão ser transcritas para o cartão de respostas, de acordo com as instruções nele contidas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

6.5.4 Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão resposta o único documento válido para a correção.

6.5.5 O cartão resposta não será substituído por erro do candidato.

6.5.6 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita:

A. Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

B. Contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

C. Contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

D. Não estiver assinalada no cartão de respostas;

E. Seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova.

6.5.7 Ao terminar a prova, se transcorrida pelo menos uma hora após o seu início, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala o seu cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

6.5.8 Os três (3) últimos candidatos que permanecerem na sala só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

6.5.9 A prova e o gabarito provisório serão divulgados no endereço eletrônico http://pmituporanga.fepese.ufsc.br a partir das 19 horas do dia da sua realização.

6.5.10 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

6.5.11 Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como o original ou cópia do cartão resposta, mesmo após o encerramento do concurso público.

6.5.12 A prova escrita será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00, sendo considerados aprovados e classificados para a etapa seguinte, quando existir, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

6.6 DA PROVA PRÁTICA

6.6.1 Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Equipamento serão submetidos a prova prática que tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato para o exercício das atividades inerentes à função.

6.6.1.1 Serão submetidos à Prova Prática unicamente candidatos aprovados e classificados na prova escrita que obtiverem a seguinte classificação:

A. Cargo de Motorista: Candidatos classificados do 1° (primeiro) ao 60° (sexagésimo) lugar;

B. Cargo de Operador de Equipamento: Candidatos classificados do 1° (primeiro) ao 20° (vigésimo) lugar;

6.6.2 A Prova Prática para o cargo de Motorista consistirá na realização de teste em um veículo (ônibus ou caminhão), durante a qual o candidato deverá ligar o veículo e em seguida dirigir em linha reta, curva, aclive, declive e estacionar em local determinado e marcado.

6.6.2.1 Os examinadores acondicionarão em envelopes lacrados sem qualquer identificação, o tipo e a identificação dos veículos nos quais os candidatos deverão ser avaliados. O candidato, na rigorosa ordem de classificação, escolherá um dos envelopes que não poderá, sob qualquer alegação ser trocado. Não se fará uma nova escolha.

6.6.2.2 Não haverá tempo máximo para as tarefas de dirigir em linha reta, curva, aclive, declive.

6.6.2.3 O candidato poderá fazer no máximo duas (2) tentativas para estacionar o veículo em local determinado e marcado, no tempo máximo de 5 (cinco) minutos.

6.6.2.4 Os veículos oferecidos aos candidatos, para a execução da Prova Prática, serão os de propriedade da Prefeitura do Município de Ituporanga e ou alugados e ou cedidos por terceiros, no estado em que se encontrarem.

6.6.3 A Prova Prática para o cargo de Operador de equipamentos consistirá na operação de equipamento pesado (moto-niveladora, trator ou retro-escavadeira), podendo os mesmos serem de esteira ou pneu.

6.6.3.1 Os examinadores acondicionarão em envelopes lacrados e sem qualquer identificação o tipo e a identificação dos equipamentos nos quais os candidatos deverão ser avaliados. O candidato, na rigorosa ordem de classificação, escolherá um dos envelopes que não poderá, sob qualquer alegação ser trocado, nem se fará uma nova escolha.

6.6.3.2 O teste consistirá em ligar o equipamento, dirigir até local determinado e executar uma tarefa própria do equipamento.

6.6.3.3 O tempo máximo para desempenho da tarefa, contado a partir do momento em que o candidato receba o equipamento, é de 15 (quinze) minutos, findo o qual a tarefa será interrompida, atribuindo-se a nota ao trabalho executado pelo candidato.

6.6.3.4 Os equipamentos oferecidos aos candidatos, para a execução da Prova Prática, serão os de propriedade da Prefeitura do Município de Ituporanga e ou alugados e ou cedidos por terceiros, no estado em que se encontrarem.

6.6.4 Durante a realização da Prova Prática serão avaliados:

A. Postura corporal durante execução da tarefa.

B. Correto manuseio das ferramentas, quando couber.

C. Disciplina, persistência e capacidade de concentração.

D. Qualidade da execução da tarefa.

E. Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo que se inscreveu.

6.6.5 A avaliação da Prova Prática será feita por dois avaliadores, designados pela FEPESE e terá a supervisão de um Coordenador. Os avaliadores preencherão, para cada candidato, uma ficha de avaliação, atribuindo notas de 0 a 10 para cada um dos quesitos acima. A nota da prova prática será obtida mediante a média aritmética das notas obtidas nos quesitos de que trata o subitem 6.7.5

6.6.6 Será desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na Prova Prática.

7 DO CÁLCULO DA MÉDIA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A média final dos candidatos (MF) será calculada com o emprego das fórmulas abaixo.

A. Média final dos cargos de Motorista e Operador de Equipamentos:

MF = [ ( NPEx 7 ) + ( NPPx 3 ) ] / 10

B. Média final para todos os demais cargos:

MF = NPE

Sendo:

NPE= Nota da prova escrita.

NPP= Nota da prova prática.

7.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver Média final igual ou superior a 5,000 (cinco).

7.3 A classificação será determinada pela média final que será expressa com 3 (três) casas decimais sem arredondamento.

7.4 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, segundo a média final obtida.

7.4.1 Ocorrendo empate na classificação, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - Maior idade;

II - Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

III - Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

IV - Maior número de acertos nas questões de Português.

7.4.2 Para efeito da aplicação das normas do presente edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita.

7.5 A homologação do resultado do Concurso será publicada no endereço eletrônico do concurso e no órgão oficial do município, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.

8. DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo edital, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora marcada, munido de documento de identidade original, não sendo permitido o acesso ao local de prova do candidato que chegar após o horário determinado para seu início.

8.1.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

8.1.2 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.1.3 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

8.1.4 Recomenda-se, para a rápida solução de qualquer pendência, que o candidato tenha consigo o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

8.2 A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova e, em conseqüência, a sua desclassificação.

8.3 O candidato só poderá ter em seu poder no local de prova o seguinte material: caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, documento de identidade original e, se assim o desejar, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, copo ou garrafa de água fabricado em material transparente, sem rótulos ou etiquetas.

8.3.1 Para responder as questões da prova o candidato somente poderá utilizar caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, que não será distribuída aos candidatos, cabendo a eles a sua aquisição.

8.3.2 Não é permitido durante a prova:

a) O uso de relógio, calculadoras, telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura.

b) A comunicação entre os candidatos, bem como consulta a qualquer obra, anotação, instrumento ou equipamento.

c) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.

8.4 Os candidatos que trouxerem para o local de prova quaisquer materiais, objetos e ou equipamentos não permitidos, deverão entregá-los antes do início da prova, ao fiscal da sala. A simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do concurso público.

8.5 Os candidatos estão cientes e concordam expressamente que poderão, por razões de segurança, serem submetidos a revista pessoal e de seus pertences e a varredura eletrônica na entrada dos locais de prova e banheiros.

8.6 A FEPESE e a Prefeitura do Município de Ituporanga não assumem responsabilidade por acidentes pessoais, perda, extravio, roubo, furto ou avaria de equipamentos e veículos trazidos pelo candidato ao local de prova.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberão recursos das normas editalícias, o indeferimento da inscrição, conteúdo das provas e gabarito provisório, preterição de formalidade essencial prevista no presente edital e da homologação do resultado final do Concurso Público.

9.2 Para interposição dos recursos os candidatos deverão proceder da seguinte maneira:

Primeiro passo: Acessar o endereço eletrônico do concurso http://pmituporanga.fepese.ufsc.br e clicar no "link" RECURSOS;

Segundo passo: Preencher on-line todos os dados solicitados (nome, número de inscrição, cargo, etc). e digitar atentamente, com clareza e argumentos consistentes, o formulário de recurso. Se desejar anexar algum texto ou documento estará disponível ferramenta para up load (transferência) de arquivos.

Terceiro passo: Conferir o recurso e enviar via Internet, seguindo as instruções existentes.

9.2.1 Os recursos poderão ser interpostos nas seguintes datas:

A. Recurso das normas editalícias: Em até 5 (cinco) dias após a publicação do edital;

B. Recurso quanto ao indeferimento de inscrições: Em até 5 (cinco)) dias contados a partir da data de publicação da homologação das inscrições;

C. Recurso quanto ao conteúdo das provas e gabarito provisório: Em ate 5 (cinco)) dias contados a partir da data de publicação do conteúdo das provas e gabarito provisório.

D. Recursos quanto A preterição de formalidade essencial prevista no edital e homologação do resultado final: : Em até 5 (cinco)) dias contados a partir da data de publicação do resultado final.

9.2.1.1 Considera-se, para estabelecimento do prazo recursal, a publicação no endereço eletrônico do concurso http://pmituporanga.fepese.ufsc.br.

9.3 No caso de anulação de qualquer questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos que a responderam.

9.4 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

9.5 O despacho dos recursos será publicado unicamente no endereço eletrônico do concurso: http://pmituporanga.fepese.ufsc.br. Para deles tomar conhecimento o candidato deverá clicar no "link" "Respostas a Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

9.6 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

9.7 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

9.8 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

10 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS:

10.1 O candidato será investido no cargo, se atender às seguintes exigências:

I - a nacionalidade brasileira ou portuguesa nos termos da lei;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial realizada na forma do art. 269 da Lei Complementar nº. 020/08.

VII - idoneidade moral a ser comprovado mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;

VIII - inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal,

IX - Ter sido aprovado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

X - comprovar a formação exigida para o cargo e o registro profissional quando exigido.

XI - Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

11 . DOS RESULTADOS

Os Resultados serão divulgados no site http://pmituporanga.fepese.ufsc.br

12 DA ESCOLHA DE VAGAS E DA POSSE

12.1 A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura do Município de Ituporanga. A admissão é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da Administração, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital.

12.2 A posse e o exercício do cargo seguirão o estabelecido na Lei Complementar N° 020 de 17/12/2008 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituporanga.

13.DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1 Delega-se competência à FEPESE para:

A. receber as inscrições;

B. emitir os documentos de homologação das inscrições;

C. aplicar, julgar e corrigir as provas escritas;

D. apreciar os recursos previstos neste edital;

E. Receber os valores correspondentes à inscrição;

F. emitir relatórios de classificação dos candidatos;

G. prestar informações sobre o concurso dentre de sua competência;

H. atuar em conformidade com as disposições deste edital.

I. responder, em conjunto com o Município de Ituporanga, eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Será excluído do Concurso Público, o candidato que durante a realização do concurso público:

A. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

B. utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos ou que se comunicar com outro candidato;

C. for surpreendido portando quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

D. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

E. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

F. recusar-se a entregar o caderno de provas e o cartão resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;

G. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

H. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas e o cartão resposta;

I. descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

J. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

K. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa da seleção externa;

L. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão datiloscópica e ou revista pessoal e ou de seus bens.

14.2 Nenhuma documentação ou manifestação de candidato, entregue após ter sido esgotado o prazo fixado no edital , será aceita, mesmo que tenha sido postada em data anterior. Cabem ao candidato a antecedência e providências para que os documentos postados sejam entregues no endereço da FEPESE até o dia e horário determinado pelo Edital.

14.3 É vedada a inscrição neste Concurso de quaisquer membros da Comissão do Concurso Público, tanto da Prefeitura do Município de Ituporanga como da FEPESE.

14.4 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso, serão resolvidos, conjuntamente pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura do Município de Ituporanga e da FEPESE.

15 DO FORO JUDICIAL

15.1 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de Ituporanga.

Ituporanga, 21 de setembro de 2009.

OSNI FRANCISCO DE FRAGAS
Prefeito Municipal

ANEXO I - PROGRAMAS

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

1. Programas das questões de Conhecimentos Gerais

PORTUGUÊS - Interpretação de texto. Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

ATUALIDADES - Análise de tópicos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Notícias e informações do Município de Ituporanga publicadas na imprensa local e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Ituporanga.

2. Programa das questões de Conhecimentos Específicos

AGENTE. DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Noções sobre princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Noções sobre processo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução Orçamentária; Alteração Orçamentária; Avaliação. Noções sobre licitações: Legislação Atual; Modalidade/Tipos de Licitação; Pregão/Compras; Dispensa de Licitação; Edital; Comissões; Formalização de Contratos; Noções sobre Gestão Patrimonial; Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre convênios, contratos e ajustes: Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional Nº. 01 de 15/01/1997; Requisitos para Celebração de Convênios; Plano Anual de Trabalho; Metas e Ações; Prestação de Contas. Noções sobre gestão patrimonial: Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre gestão de pessoas: Legislação Trabalhista; Elaboração Folha de Pagamento e recolhimento de Encargos Sociais; Incorporação, integração, movimentação; desligamento de pessoal; Organização e atualização de cadastro dos empregados; Controle e registro de benefícios aos empregados. Noções sobre administração: Planejamento estratégico; Princípios do desenvolvimento organizacional; Elaboração e acompanhamento de projetos; Sistemas de informação; Modelagem de processos; Técnicas de aperfeiçoamento de processos; Gerenciamento da qualidade; Sistemas Integrados de Gestão; Gestão do conhecimento; Responsabilidade social. Leis Municipais: Lei Orgânica do Município. Lei 1839- Plano de carreira e remuneração dos profissionais de Educação do município de Ituporanga. Lei 2189- Plano de cargos e vencimento de servidores públicos do Município de Ituporanga. Lei 2196- Criação de empregos públicos. Lei Complementar n° 02- Institui o novo Código Tributário. Lei Complementar n° 09- Da nova redação a disposições anteriores. Lei Complementar n° 10- Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal. Lei Complementar n° 11- Dispõe sobre a Organização Administrativa. Lei Complementar n° 20- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Lei Complementar n° 21- Institui o Plano Diretor Participativo.

AGENTE DE CONTROLE INTERNO - Contabilidade pública; Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas; Balanço e demonstrações das variações patrimoniais; Contabilidade comercial; Consolidação de demonstrações contábeis; Análise econômica financeira; Orçamento público; Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares; Orçamento Público; Receita e despesa pública; Imposto de renda de pessoa jurídica; IRRF, ICMS, Contribuição Social, PASEP, COFINS; Sistema de custos e informações gerenciais; Práticas e procedimentos de Auditoria. Lei Complementar 101/2000 - LRF. Lei 4320/1964. Lei Complementar (Estadual) 202/2000. Resolução TCE 16-94. Leis Municipais: Lei Orgânica do Município.Lei 1839- Plano de carreira e remuneração dos profissionais de Educação do município de Ituporanga. Lei 2189- Plano de cargos e vencimento de servidores públicos do Município de Ituporanga. Lei 2196- Criação de empregos públicos. Lei Complementar n° 02- Institui o novo Código Tributário. Lei Complementar n° 09- Da nova redação a disposições anteriores. Lei Complementar n° 10- Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal. Lei Complementar n° 11- Dispõe sobre a Organização Administrativa. Lei Complementar n° 20- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Lei Complementar n° 21- Institui o Plano Diretor Participativo.

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIO - Tributos: impostos, contribuições e taxas. Repartição das receitas dos impostos (receitas tributárias) cobradas na União, Estados e Municípios. Capacidade tributária. Competência tributária. Fato gerador. Obrigação principal. Sujeito passivo. Incidência. Valor tributável. Cálculo do imposto. Princípios constitucionais de seletividade, essencialidade e não cumulatividade. Princípio da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva. Legislação: Constituição Federal: Título I. Título II: Capítulo I. Título VI. Título VII: Capítulos I e IV. Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/66 e suas alterações). Dívida ativa. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Legislação do Município de Ituporanga: Lei Orgânica do Município de Ituporanga, Lei Complementar 002/01 de 21.12.01- novo Código Tributário, Lei Complementar 005/03- institui o Código de Posturas, Lei Complementar 007/03, de 18.12.03- dispõe sobre o ISQN, Lei Complementar 009 de 12.12.05- altera legislação anterior,Lei Complementar 010/06- Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Concepção e Programação: Estruturas de dados e algoritmos;Conceitos de orientação a objetos; Linguagens orientadas a objetos: DELPHI e Java;Conceitos e tecnologias relacionadas à Internet: princípios e arquitetura da Internet; linguagens de marcação, transformação e apresentação;UML e ambientes de concepção. Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados:Princípios de engenharia de software;Ciclo de vida e desenvolvimento de um software-produto;Modelos de desenvolvimento;Análise e técnicas de levantamento de requisitos;Gerência de Projetos;Arquitetura de sistemas: sistemas multi-camadas; padrões de projetos; servidores de aplicação.; Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional; Banco de Dados Objeto Relacional: conceitos; princípios e arquitetura Oracle 10g;Linguagens SQL e PL/SQL.

ARQUITETO - Conhecimentos gerais de arquitetura e urbanismo. Conhecimentos específicos em softwares usados em arquitetura; Conhecimentos gerais de arquitetura e Meio Ambiente, Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, Leis Municipais: Lei Complementar 021 de 18/12/2008- Institui o Plano Diretor Participativo. Lei Complementar nº. 025, de 24 de abril de 2009- Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 021, de 18/12/2008. Código de Obras Lei n. 932/84. Lei do Parcelamento do Solo nº. 929/84. Código de Posturas Lei Complementar nº. 005/03.

ASSISTENTE SOCIAL - O processo de trabalho do Serviço Social: aspectos teórico-metodológicos e éticos-políticos; instrumentalidade; estratégias de ação do Serviço Social; dimensões da competência profissional - planejamento, execução, pesquisa; a legislação profissional; ética e direitos humanos. As políticas sociais e o Serviço Social: organização e operacionalização das políticas sociais; o trabalho do assistente social com os diferentes segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e de pobreza no campo das políticas sociais setoriais e por segmentos; interdisciplinaridade e os novos sujeitos sociais: conselhos de direitos e a rede social. Política Nacional de Assistência Social; SUAS - Sistema Único da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social Família, Rede, Laços e Políticas Públicas; Violência Doméstica; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Programas Governamentais de Transferência de Renda. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento.

CONTADOR - Princípios básicos de contabilidade: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados; Plano de Contas Simplificado; Balancete: movimentação das contas, apuração de saldos, contas patrimoniais e de resultado; Escrituração; Operações com Mercadorias: Estoques e Apuração de Custos; Análise e interpretação das demonstrações contábeis e análise por meio de índices. Noções básicas sobre direito tributário: Sistema Tributário Nacional; Competência Tributária da União, dos Estados e dos Municípios; Tributo: conceito, espécies, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais. Fundamentos básicos de auditoria: Auditoria Contábil; Auditoria de Gestão e Operacional; Normas Profissionais do Auditor Interno - NBC P 3; Normas Técnicas da Auditoria Interna - NCB T 12; Normas Relativas ao parecer; Relatórios de Auditoria Interna; Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental. Noções sobre princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Elaboração e avaliação de fluxo de caixa: Receitas; Contas a Receber; Contas a Pagar; Desembolso - Custeio/Investimento; Custo Fixo; Custo Variável. Legislação do Município de Ituporanga: Lei Orgânica do Município de Ituporanga, Lei Complementar 002/01 de 21.12.01- novo Código Tributário, Lei Complementar 005/03- institui o Código de Posturas, Lei Complementar 007/03, de 18.12.03- dispõe sobre o ISQN, Lei Complementar 009 de 12.12.05- altera legislação anterior,Lei Complementar 010/06- Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal,

ENFERMEIRO - Fundamentos e exercício da enfermagem: Lei do exercício profissional; ética em enfermagem; bioética; teorias de enfermagem; semiologia; procedimentos técnicos na assistência de enfermagem; práticas educativas do enfermeiro para a equipe e clientes; Controle da infecção hospitalar; auditoria dos serviços e da assistência. Programas do Ministério da Saúde: atuação do enfermeiro nas ações dos programas de imunização, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso, de DST e AIDS, de hanseníase, de pneumologia sanitária, de hipertensão arterial e diabetes mellitus. Atuação do enfermeiro na assistência de enfermagem às crianças, adolescentes, adultos e idosos: com intercorrências clínicas; portadores de doenças transmissíveis; com distúrbios mentais; em situação cirúrgica, no pré, trans e pós-operatório; em situações de emergências e urgências: clínicas, cirúrgicas e traumato ortopédicas; com necessidades de terapia intensiva. Atuação do enfermeiro na assistência à mulher: no planejamento familiar e pré-natal. Na gestação, parto, puerpério, climatério fisiológico e patológico, nas afecções ginecológicas clínicas e cirúrgicas. Assistência integral à saúde do recém-nascido: nos cuidados imediatos e mediatos pósparto, nas intercorrências clínicas e cirúrgicas, e em situações de terapia intensiva. Políticas públicas em saúde. Bases epidemiológicas da saúde pública. Esterilização: Principais métodos de esterilização e suas aplicações particulares; emprego do calor úmido - autoclave, fervura, calor fluente, pasteurização e tindalização; Emprego do calor seco, flambagem, forno de Pasteur; Filtrações.

FARMACÊUTICO - Farmacotécnica: Conceito das principais formas e operações farmacêuticas; Preparação de fórmulas oficinais incluídas na Farmacopéia Brasileira; Preparação de fórmulas magistrais; Ensaios de preparações oficinais incluídas na Farmacopéia Brasileira; Farmacotécnica industrial de comprimidos e drogas; Farmacotécnica industrial de injetáveis; Identificação macroscópica das principais drogas vegetais de uso corrente; Avaliação química das principais drogas vegetais contendo princípios alcalóidicos; Laboratório Clínico: Morfologia - Tipos morfológicos fundamentais das bactérias; Principais modalidades de agrupamentos; Métodos de coloração - Gram Ziehl, e Neisser; Preparação de lâminas coradas; Exame e recolhimento dos tipos morfológicos; Verificação da motilidade; Exame em gota pendente; Meios de Cultura: Principais meios de cultura: orgânicos, sintéticos, seletivos e diferenciais; Elementos que entram na composição dos meios básicos; Técnica geral de preparo dos meios de cultura; Determinação e ajuste de pH, filtração, clarificação e distribuição; Esterilização: Principais métodos de esterilização e suas aplicações particulares; emprego do calor úmido - autoclave, fervura, calor fluente, pasteurização e tindalização; Emprego do calor seco, flambagem, forno de Pasteur; Filtrações; Técnica bacteriológica geral: Semeaduras em vários meios; Reciclagem; Isolamento de colônias; Reações de fixação do complemento: Reação de Wassermann; Elementos de Wassermann; Antígenos, soro, complemento, sistema hemolítico; Técnica geral da reação; Generalidades sobre outras reações de fixação de complemento; Exames de material suspeito de Tuberculose e Hanseníase: Exame direto de escarro, suco gástrico e muco nasal; Exame após homogenização e concentração, cultura e inoculação em cobaia; Bioquímica: Exame de urina: Caracteres normais; exames químicos e microscópicos do sedimento; Determinação de cloretos; Determinação de uréia; Determinação de fosfato, de ácido úrico; Exame de sangue: determinação de glicose, determinação de uréia, determinação de cloretos, índice glóbulo-plasmático, determinação de cálcio, determinação de ferro (hemoglobina), determinação de reserva alcalina, padronização e protocolos de medicamentos.

FONOAUDIÓLOGO - Conhecimento em Anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação: Encefalopatias não progressivas. Encefalopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Cerebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Distúrbio Psiquiátrico.Lingüística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos psico sociais os ndivíduos onsiderados xcepcionais. lassificação as excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da Linguagem Oral: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonético fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem Escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comportamental (Skiner); onstrutivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Distúrbios da Comunicação. Fonoaudiologia em Instituição Educacional: Fonoaudiologia educacional: objetivos, conceitos e papéis.

NUTRICIONISTA - Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definação, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição protéicocalórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis.

PSICÓLOGO - As teorias psicológicas atuais como embasamento de intervenção e encaminhamento das questões sociais: desigualdade, exclusão, violência doméstica. Metodologia de trabalho em grupo e com equipe interdisciplinar. Elaboração de estudo de casos. Desenvolvimento infanto-juvenil. Técnicas de trabalho em relações familiares. Política de saúde mental. Terapias ambulatoriais em saúde mental. Doenças e deficiências mentais. Diagnóstico psicológico: conceitos e objetivos, teorias psicodinâmicas, processo diagnóstico, testes e laudos. Abordagem terapêuticas. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios mentais. Neurose, psicose e perversão: diagnóstico. Noções de Recrutamento e Seleção e Desenvolvimento de Pessoal. Ética Profissional.

ATIVIDADES DE NÍVEL TÉCNICO - ANT

1. Programas das questões de Conhecimentos Gerais

2. Programas das questões de Conhecimentos Específicos

TÉCNICO EM AGRIMENSURA - Desenho topográfico: conceito, normas, desenho de plantas planimétricas, planialtimétricas, interpolação de curvas de nível, perfil topográfico, conhecimentos de elaboração de plantas de loteamentos, conhecimento de softwares usados em desenho topográficos, cálculo de área por processo analíticos e gráficos. Topografia: conceito, planimetria, altimetria, topologia, unidades de medida, prática instrumental e de campo, coleta de dados, cálculo de coordenadas, cálculo de altitudes e cotas, triangulação topográfica, avaliação de superfícies, transformações de rumos magnéticos em verdadeiros; rampas e declividade; terraplenagem; cálculo de volumes; locação e controle de obras. Lei do Parcelamento de Solo - 929/84. Lei de Diretrizes Urbanísticas n° 021/08. Código de Obras - Lei Complementar n. 932/84.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Vigilância Epidemiológica: Notificação Compulsória. Assistência de enfermagem à saúde da criança: SISVAN, ACD, Teste do Pezinho. Coleta de material do preventivo do câncer uterino. Higiene e segurança do trabalho. Fundamentos de Enfermagem: Sinais Vitais Curativo, Terapêutica Medicamentosa nas diferentes vias. Verificação das medidas antropométricas. Nebulização. Esquema Básico de Imunização - MS. Assepsia e Antissepsia. Prevenção de doenças infecto contagiosas e Visita Domiciliar. Métodos de desinfecção e esterilização. Conhecimento geral de medidas de segurança e primeiros socorros.

ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ANM

1. Programas das questões de Conhecimentos Gerais

2. Programas das questões de Conhecimentos Específicos

AGENTE ADMINISTRATIVO - Recepção e arquivamento de documentos. Serviço postal: tipos de correspondência, postagem de cargas e encomendas. Correspondência eletrônica. Equipamentos de escritório- computador, impressoras, telefones, fac- símile, máquinas de calcular: noções de funcionamento, termos de uso na operação desses equipamentos. Atitudes e regras de comportamento profissional para trato diário com o público interno e externo. Ofícios, contratos, cartas, memorandos, requerimentos: definição, normas de redação e encaminhamento. Relações humanas no trabalho. Conhecimentos básicos de informática em nível de usuário ( Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Outlook).

FISCAL DE OBRAS - Legislação do Município de Ituporanga: Lei Orgânica do Município de Ituporanga, Lei Complementar 005/03- institui o Código de Posturas, Leis Municipais: Lei Complementar 021 de 18/12/2008- Institui o Plano Diretor Participativo. Lei Complementar n° 025, de 24 de abril de 2009- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 021, de 18/12/2008. Código de Obras - lei n. 932/84. Lei de Parcelamento do Solo - Lei n. 929/84.

OFICIAL ADMINISTRATIVO - Operação de equipamentos de escritório (telefone, copiadora, fac-símile e impressora de computador). Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. Relacionamento Interpessoal: Sigilo e ética profissional. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação. Noções de redação oficial. Leis Municipais: Lei Orgânica do Município. Lei 1839- Plano de carreira e remuneração dos profissionais de Educação do município de Ituporanga. Lei 2189- Plano de cargos e vencimento de servidores públicos do Município de Ituporanga. Lei Complementar n° 020/08.

ATIVIDADES DE NÍVEL AUXILIAR - ANA

1. Programas das questões de Conhecimentos Gerais

PORTUGUÊS -. Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica. ATUALIDADES - Análise de notícias nacionais e locais, publicadas na imprensa nacional e ou no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Ituporanga.

2. Programas das questões de Conhecimentos Específicos (10 questões).

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - Princípios do Sistema Único de Saúde. SUS. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Noções de Vigilância à Saúde, Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. Ações de Educação em Saúde na Estratégia Saúde da Família. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - Recepção e arquivamento de documentos. Serviço postal: tipos de correspondência, postagem de cargas e encomendas. Correspondência eletrônica. Equipamentos de escritório- computador, impressoras, telefones, fac- símile, máquinas de calcular: noções de funcionamento, termos de uso na operação desses equipamentos. Atitudes e regras de comportamento profissional para trato diário com o público interno e externo. Relações humanas no trabalho. Conhecimentos básicos de informática em nível de usuário ( Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Outlook

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DIVERSOS- ASD - Ensino Fundamental Completo

1. Programas das questões de Conhecimentos Gerais

PORTUGUÊS -(5 questões). Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.

ATUALIDADES - Análise de notícias nacionais e locais, publicadas na imprensa nacional e ou no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Ituporanga.

2. Programas das questões de Conhecimentos Específicos

CALCETEIRO - Conhecimento de equipamentos, máquinas e ferramentas utilizadas na atividade. Pavimentação de solos de estradas, ruas e obras similares. Colocação de guias e sarjetas. Higiene e primeiros socorros.

CHAPEADOR - Conhecimento dos equipamentos e ferramentas utilizados. Reformas e retoques. Tipos de tintas e bases; Solventes. Normas de segurança. Desintoxicação. Cores Canalizadas; Cores de Segurança. Uso e cuidados necessários para conservação de instrumentos de pintura; Procedimentos corretos para economizar tinta e derivados; Procedimentos para definições de cores. Segurança no trabalho. Higiene e primeiros socorros.

ELETRICISTA - Interpretação de desenhos técnicos. Conhecimento e uso de ferramentas. Instalação de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica predial, máquinas, motores e equipamentos elétricos. Diagnósticos e consertos de defeitos. Troca de componentes. Cuidados e segurança de serviços elétricos. Primeiros socorros em caso de acidentes no ambiente de trabalho.

ATIVIDADES DE SERVIÇOS DIVERSOS- ASD - Alfabetizados

1. Programas das questões de Conhecimentos Gerais

PORTUGUÊS -(5 questões). Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.

ATUALIDADES - Análise de notícias nacionais e locais, publicadas na imprensa nacional e ou no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Ituporanga.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Noções básicas de limpeza e higiene; Conhecimento e uso de ferramentas e equipamentos utilizados na limpeza e coleta de detritos. Organização e controle de produtos de higiene e limpeza; Destinação dos resíduos orgânicos e recicláveis. Segurança no trabalho.

MECÂNICO - Máquinas, motores e equipamentos mecânicos e hidráulicos: - componentes, peças, funcionamento, manutenção preventiva e corretiva. Ferramentas: conhecimento básico da nomenclatura (nomes) e utilização de ferramentas. Óleos e lubrificantes. Motor. Transmissão. Suspensão. Ignição. Direção. Freios. Sistema elétrico. chassi. Peças de reposição. Sistema de medidas empregado para peças, roscas e parafusos. Controle de estoque. Higiene e segurança no trabalho

MOTORISTA - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos. Dos equipamentos obrigatórios. Da Condução de Escolares. Dos Documentos de Porte Obrigatório. Da Habilitação. Das Penalidades. Medidas e Processo Administrativo. Das Infrações. SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes. Leis da Física. Aquaplanagem. Tipos de Acidentes. PRIMEIROS SOCORROS: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados. Segurança no trabalho.

OPERADOR DE EQUIPAMENTO - Legislação (Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do Contran). Regras gerais de circulação. Deveres e proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção defensiva. Prevenção de acidentes. Condição de adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Hidroplanagem. Curvas. Rodovias. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal. Conhecimento básico de mecânica. Conhecimento teórico de primeiros socorros. Conhecimento básico de operação de tratores e retroescavadeiras. Noções de mecânica: motor, sistema de transmissão, direção e freios. Noções de segurança e higiene do trabalho.

PEDREIRO - Preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes. Formas e armações de ferro. Tirar o nível entre dois pontos pré-determinados. Calcular a metragem quadrada de uma peça. Verificar o prumo de uma determinada parede. Elaborar o traço de um concreto. Limpeza, conservação e funcionamento dos equipamentos de trabalho. Limpeza e cuidados de segurança no local de trabalho. Escrever pedidos de suprimentos de material e equipamentos.

SERVENTE - Noções básicas de conservação e manutenção. Noções básicas de higiene e limpeza. Equipamentos, utensílios e ferramenta empregados na limpeza de instalações, edifícios, pátios e terrenos. Carga, transporte e descarga de materiais. Higiene e segurança no trabalho.

VIGIA - Redação e interpretação de avisos e comunicados. Conhecimento dos termos e expressões relacionados à atividade. Conhecimento de equipamentos de comunicação utilizados na atividade. Prevenção e combate a incêndio. Primeiros Socorros. Segurança de Instalações. Primeiros socorros.