PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 006/2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, apenas na Secretaria Municipal de Saúde, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado - Prova de Títulos para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do art. 284 da Lei Municipal Nº 193, de 16 de maio de 1997, para os cargos e funções especificados abaixo:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: das 9:00 (nove) horas do dia 01 de agosto de 2013 até às 17:00 horas do dia 08 de agosto de 2013.

1.2. Local: As inscrições serão realizadas somente na Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Av. dos Expedicionário, nº 389 - Centro, Itatiaia.

1.3. Para efetivação da inscrição o candidato deverá preencher corretamente todos os dados do formulário de inscrição, impreterivelmente, no prazo estabelecido no item 1.1.

1.4. A Prefeitura Municipal disponibilizará durante o período de inscrição, o formulário de inscrição e o comprovante de inscrição.

1.5. A inscrição do candidato implicará na sua ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.6. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas no preenchimento do formulário.

1.7. Não haverá, em hipótese alguma, inscrição fora do prazo e do horário estabelecido no item 1.1 deste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1. Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo.

2.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3. Estar em dia comas obrigações eleitorais.

2.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3. DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

3.1. O candidato efetuará sua inscrição através de formulário específico disponibilizado exclusivamente na Secretária Municipal de Saúde, devendo ser preenchido todos os dados solicitados.

3.2. Serão consideradas como válidas, para fins de apuração do número de pontos obtidos pelo candidato, as informações registradas até o encerramento das inscrições, observado o disposto nos itens 3.3 e 3.4.

3.3. Ao preencher os dados relativos aos títulos, o candidato deverá observar rigorosamente as informações contidas nos documentos respectivos, que serão solicitados para validação dos mesmos.

3.4. A incorreção e/ou inclusão posterior de qualquer informação no formulário de inscrição que não esteja de acordo com os documentos comprobatórios, determinará a exclusão do candidato do processo admissional.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo será realizado em fase única:

I - Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

5. DA REALIZAÇÃO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

5.1. Para a Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório, serão considerados para avaliação dos candidatos inscritos, os títulos apresentados, observados os critérios a seguir:

5.1.1. Serão considerados apenas os títulos relacionados com os cargos/funções pretendidos pelo candidato que serão examinados pela Comissão Organizadora designada pelo Prefeito Municipal.

5.1.2. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão estar legíveis e disponíveis para validação das informações prestadas pelos candidatos no momento da inscrição.

5.1.3. Os documentos para validação dos títulos deverão ser apresentados em cópias Xerox autenticadas ou cópia Xerox acompanhadas dos originais.

5.1.4. Os certificados dos cursos deverão conter impressa a carga horária, sem a qual não serão considerados.

5.1.5. Os documentos apresentados serão considerados uma única vez e apenas em relação a um único item.

5.1.6. As declarações e certidões expedidas para comprovação dos títulos deverão ser elaboradas em papel timbrado da instituição, identificada por pessoa jurídica, devidamente assinada e carimbada pela autoridade competente.

5.1.7. Juntamente com os documentos comprobatórios de efetivo exercício da Carteira de Trabalho deverá conter também a cópia da folha de identificação.

5.1.8. A classificação dos candidatos inscritos será feita em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato observado o quadro constante do item 5.1.

5.2. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição terão preferência sobre os demais, na hipótese de empate, adotando-se como primeiro critério de desempate, nesse caso, a idade mais elevada, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003.

6. DO RESULTADO

6.1. O resultado final referente a este Processo Seletivo será publicado no site da Prefeitura Municipal de Itatiaia - www.itatiaia.rj.gov.br e afixado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde à Av. dos Expedicionário, nº 389 - Centro, Itatiaia RJ.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá apenas um recurso por candidato quanto ao resultado final da classificação, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Administração, com entrada no Protocolo Geral da Prefeitura.

7.2. O prazo para a apresentação de recurso é de 72 (setenta e duas) horas corridas e improrrogáveis, contadas da publicação do resultado, excetuando-se os sábados, domingos e feriados.

7.3. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, e-mail e telefone.

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolizados fora do prazo determinado, os não fundamentados e os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato.

7.5. As respostas dos recursos impetrados serão encaminhadas para o candidato no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data do encerramento da apresentação dos recursos.

7.6. A única e última instância competente para reconhecer os recursos é o Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Itatiaia.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Todas as publicações relativas a este Processo Seletivo, inclusive convocações para contratação e eventuais alterações deste Edital serão divulgados por meio de afixação no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde (Av. dos Expedicionário, nº 389 - Centro, Itatiaia /RJ) e no site oficial da Prefeitura - www.itatiaia.rj.gov.br.

8.2. Os casos omissos serão julgados pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal, sendo que a decisão final desses casos deverá ser homologada pelo Secretário Municipal de Administração.

8.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período,

8.4. O candidato aprovado deverá manter junto à Secretaria Municipal de Administração, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado visando a eventuais convocações. Não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização,

8.5. Independentemente da aprovação/classificação neste Processo Seletivo não será contratado o candidato que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público em vínculos empregatícios anteriores.

8.6. O candidato aprovado, antes de ser contratado, deverá apresentar todos s documentos necessários e submeter-se a exame médico admissional, de caráter eliminatório e, se constatada inaptidão de sua condição de saúde para o exercício do cargo/função para o qual foi selecionado, o candidato será eliminado do Processo Seletivo.

8.7. Os candidatos classificados neste Processo Seletivo deverão aguardar a chamada para contratação, que ocorrerá observando rigorosamente a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas para o cargo/função.

8.8. A Prefeitura Municipal de Itatiaia não está obrigada a fazer qualquer comunicação por telefone, e-mail, carta ou telegrama para chamamento dos candidatos, sendo a divulgação pela internet válida para este fim.

8.9. A apresentação do candidato para a contratação deverá ocorrer no prazo de até 5 (cinco) dias corridos da data da convocação. Não comparecendo no prazo, o candidato perderá o direito da contratação.

Itatiaia-RJ, 31 de julho de 2013.

LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS
Prefeito Municipal

ELOISIO JORGE VICTER
Secretário Municipal de Administração

JOÃO FERREIRA DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde