PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 2/2013

EDITAL RESUMIDO

A Prefeitura Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade da empresa Publiconsult ACP Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, 828 - Sorocaba/SP, Processo Seletivo para contratação por tempo determinado de Professores para atuarem em projetos educacionais em andamento nesta Prefeitura, durante o exercício de 2013 e 2014, de acordo com as instruções constantes no Edital Completo, disponível para consulta nos Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itararé e no site www.publiconsult.com.br.

1. As funções a serem providas, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, a remuneração, os requisitos para contratação e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

2. As inscrições serão efetuadas no período 13 de março a 04 de abril de 2013, exclusivamente através da internet, acessando-se o site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição, imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (05 de abril de 2013) em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou estabelecimento autorizado a receber boletos de compensação bancária (casas lotéricas, etc.). O candidato poderá se inscrever para mais de uma função, desde que não haja coincidência dos horários de aplicação das provas.

3. São requisitos para a contratação: Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72 e: a) Ser aprovado neste Processo seletivo; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições da função mediante confirmação de exame médico admissional; d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino; e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos; f) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para a função; g) Não registrar antecedentes criminais; h) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; i) Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício da função, comprovada em prévia inspeção médica oficial; j) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários; k) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

4. As provas serão realizadas no município de Itararé/SP, com data prevista para o dia 21 de abril de 2013 (domingo), às 9h30. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

Itararé, 13 de março de 2013.

Prefeitura Municipal de Itararé