Terezinha Fávaro da Silveira, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 36 da Lei Municipal Nº º 075/01 de 24 de dezembro de 2001 torna público pelo presente Edital às normas do procedimento que nortearão o Edital de processo seletivo de admitidos em caráter temporário/vaga remanescente do Edital 05/2014 para complementação do quadro de Especialistas que atuarão nas escolas de Ensino Fundamental e ou Educação Infantil num período determinado de 66 dias, compreendidos entre 13/10/2014 a 19/12/2014.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para contratação, em caráter temporário, para complementação do quadro de profissionais que atuarão na escola de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Itapoá.
1.2 - Os candidatos deverão atender as atribuições contidas na Lei 075/01 nos anexos II e III;
1.3 - As exigências para o desempenho das atribuições são: a) ter aptidão física e mental comprovada em avaliação realizada pelo médico do trabalho indicado pelo setor de Recursos Humanos; b) ter disponibilidade para trabalhar nos horários e locais informados pela Secretaria Municipal de Educação;
1.4 - O contratado fará jus ao vale transporte para deslocar-se ao trabalho, desde que comprove a necessidade com comprovante de residência;
1.5 - O contratado fará jus a auxílio alimentação, férias e 13º salários proporcionais;
1.6 - A relação contratual decorrente deste Edital tem natureza administrativa, vinculando-se o mesmo ao regime geral de previdência social, ficando o contratado obrigado a cumprir as normas disciplinares constantes do Regulamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e Leis Municipais nº 075/2001; 155/2003 e 044/2014.
1.7 - Os contratados, durante a prestação de serviço temporário, serão avaliados continuamente, observados os seguintes fatores: assiduidade, cumprimento com prazos e produtividade. Caso seu aproveitamento não seja satisfatório, o contrato poderá ser rescindido, com aviso antecipado de 30 dias conforme Lei Complementar Municipal nº 16/2007.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - As inscrições para entrega de currículo será dia 09 mês de outubro de 2014. Local: Secretaria Municipal de Educação, na Rua Mariana Michels Borges, nº º 201 - Itapema do Norte, em Itapoá.
Horário: das 8h00min às 13h30min.
3. QUADRO DE VAGAS:
1 vaga Administrador 20hs
3.1 - Os candidatos classificados no presente processo seletivos e que momentaneamente não houver disponibilidade de vaga, aguardarão a consequente abertura das vagas e o respectivo (chamamento) ou (contato) na época própria por email e ou telefone.
4. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
4.1 - Para inscrever-se é necessário apresentar o currículo constando formação acadêmica, experiência profissional, cursos de aperfeiçoamento na área (se houver), com nome, endereço, telefone e e-mail completo.
4.2 - A classificação ocorrerá com base nas informações do currículo apresentado, tendo como base a formação de acordo com a área pretendida.
4.3 - A classificação será publicada dia 10 de outubro 2014 às 12hs.
4.4 - Não havendo currículos para classificação e publicação na respectiva data citada, a mesma classificação poderá ser publicada posteriormente.
5. CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO (no ato da contratação, entregue ao RH).
1 - Cédula de Identidade (RG)
2 - Cadastro de Pessoa Física (CPF)
3 - Título de Eleitor
4 - Certidão de Quitação Eleitoral (internet)
5 - Certidão de nascimento ou casamento
6 - Carteira de Trabalho com Inscrição de Pis/Pasep (contendo número, série e data de emissão)
7 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação
8 - Uma foto recente
9 - Comprovante de residência
10 - Comprovante de Escolaridade exigido no edital para o cargo. (Diploma)
11 - Certidão de Antecedentes Criminais (emitido pelo Fórum de Itapoá/SC)
12 - Certidão de Nascimento dos Filhos
13 - Certidão de Regularização do CPF (internet)
14 - Declaração de bens e ou IRRF (prefeitura fornece)
15 - Declaração de não ter sofrido processo disciplinar (prefeitura fornece)
16 - Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pela constituição (Termo de Responsabilidade)
17 - Declaração de dependentes para Imposto de Renda (Prefeitura fornece)
18 - Tipagem sanguínea
19 - Laudo médico
20 - Conta corrente na Caixa Econômica Federal Itapoá. Nº: ________________
21 - Comprovante de quitação militar. 6 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
5.1 - A inscrição deverá ser realizada com a entrega de currículo na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Mariana Michels Borges nº 201, Itapema do Norte, Itapoá;
5.2 - O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo;
5.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação.
Itapoá, 08 de outubro de 2014.
Terezinha Fávaro da Silveira
Secretaria de Educação