PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ADMITIDOS EM CARÁTER  TEMPORÁRIO/VAGAS REMANESCENTES N.º 049/2014

Terezinha Fávaro da Silveira, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 36 da Lei Municipal Nº º 075/01 de 24 de dezembro de 2001 torna público pelo presente Edital às normas do procedimento que nortearão o Edital de processo seletivo de admitidos em caráter temporário/vagas remanescentes do Edital 21/2014, para complementação do quadro de professores que atuarão nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Ampliação da Jornada Escolar, da Rede Municipal de Itapoá, num período determinado de 49 dias, compreendidos entre 01/11/2014 a 19/12/2014.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para contratação, em caráter temporário, para complementação do quadro de profissionais que atuarão na escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal de Itapoá.

1.2 - Os candidatos deverão atender as atribuições contidas na Lei 075/01 nos anexos II e III;

1.3 - As exigências para o desempenho das atribuições são: a) ter aptidão física e mental comprovada em avaliação realizada pelo médico do trabalho indicado pelo setor de Recursos Humanos; b) ter disponibilidade para trabalhar nos horários e locais informados pela Secretaria Municipal de Educação;

1.4 - O contratado fará jus ao vale transporte para deslocar-se ao trabalho, desde que comprove a necessidade com comprovante de residência;

1.5 - O contratado fará jus a auxílio alimentação, férias e 13º salários proporcionais;

1.6 - A relação contratual decorrente deste Edital tem natureza administrativa, vinculando-se o mesmo ao regime geral de previdência social, ficando o contratado obrigado a cumprir as normas disciplinares constantes do Regulamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e Leis Municipais nº 075/2001; 076/2001 e 155/2003;

1.7 - Os contratados, durante a prestação de serviço temporário, serão avaliados continuamente, observados os seguintes fatores: assiduidade, cumprimento com prazos e produtividade.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As inscrições para entrega de currículo será dia 21 e 22 do mês de outubro de 2014. Local: Secretaria Municipal de Educação, na Rua Mariana Michels Borges, nº º 201 - Itapema do Norte, em Itapoá.

Horário: das 8h00min às 13h30min.

3. QUADRO DE VAGAS: 1 vaga Ed. Física 40hs

3.1 - Os candidatos classificados no presente processo seletivos e que momentaneamente não houver disponibilidade de vaga, aguardarão a consequente abertura das vagas e o respectivo (chamamento) ou (contato) na época própria por e­mail e ou telefone.

4. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

4.1 - Para inscrever-se é necessário apresentar o currículo constando formação acadêmica, experiência profissional, cursos de aperfeiçoamento na área (se houver), com nome, endereço, telefone e e-mail completo.

4.2 - A classificação ocorrerá com base nas informações do currículo apresentado, tendo como base a formação de acordo com a área pretendida.

4.3 - A classificação será publicada dia 23 de outubro 2014 às 12hs.

4.4 - Não havendo currículos para classificação e publicação na respectiva data citada, a mesma classificação poderá ser publicada posteriormente.

5. CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO (no ato da contratação, entregue ao RH).

1 - Cédula de Identidade (RG)

2 - Cadastro de Pessoa Física (CPF)

3 - Título de Eleitor

4 - Certidão de Quitação Eleitoral (internet)

5 - Certidão de nascimento ou casamento

6 - Carteira de Trabalho com Inscrição de PIS/PASEP (contendo número, série e data de emissão)

7 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação

8 - Uma foto recente

9 - Comprovante de residência

10 - Comprovante de Escolaridade exigido no edital para o cargo. (Diploma)

11 - Certidão de Antecedentes Criminais (emitido pelo Fórum de Itapoá/SC)

12 - Certidão de Nascimento dos Filhos

13 - Certidão de Regularização do CPF (internet)

14 - Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de acumulação pela constituição. (prefeitura fornece)

15 - Declaração de bens e ou IRRF (prefeitura fornece)

16 - Declaração de não ter sofrido processo disciplinar (prefeitura fornece)

17 - Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pela constituição (Termo de Responsabilidade)

18 - Declaração de dependentes para Imposto de Renda (Prefeitura fornece)

19 - Tipagem sanguínea

20 - Laudo médico

21 - Conta corrente na Caixa Econômica Federal Itapoá. Nº:_________________

22 - Comprovante de quitação militar. 6 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

6.1 - A inscrição deverá ser realizada com a entrega de currículo na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Mariana Michels Borges nº 201, Itapema do Norte, Itapoá;

6.2 - O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo;

6.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação.

Itapoá, 20 de outubro de 2014.

Terezinha Fávaro da Silveira
Secretaria de Educação